Monarquia, Cidadania, Democracia

Não tive motivos para celebrar o 25 de Abril

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Passados 39 anos sobre a Revolução que acabou com a Ditadura que foi a II República, tendo esta nascido precisamente graças à instabilidade e incompetência dos 45 governos dos 16 anos que foram os da I República, quero fazer uma breve reflexão sobre a actual forma de governo vigente e o regime democrático dela saído.

Em primeiro lugar, olhando de relance para a Constituição da República Portuguesa saída da revolução, não vejo mais do que uma Lei fundamental baseada essencialmente em dois programas ideológicos distintos e ao mesmo tempo tão parecidos: o comunista e o socialista. Ora, uma Constituição, digna desse nome, não pode albergar nenhuma Ideologia, dado que tem que ser uma Constituição para abranger toda uma comunidade nacional.

Em segundo lugar, e ainda dentro da Constituição, não há praticamente artigo nenhum que  não fale em Direitos. Mas contam-se pelos dedos (um ou dois) a relevância dos Deveres não só dos Cidadãos, mas também da Classe Política.

Em terceiro lugar, olhando já para a parte governativa, Portugal evoluiu em certos sectores bem e noutros pessimamente. Recordo-me assim de repente do facto de o nosso País ter precisado da ajuda externa já por 3 vezes e as razões devem-se essencialmente, por um lado à má governação, e por outro ao elevado nível de corrupção.

Em quarto lugar, não posso deixar de sorrir (para não chorar), pelo facto de os actuais governantes se recordarem, como que por milagre, que Portugal tem mar, tem costa marítima e tem agricultura, quando precisamente, logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, quem tomou o poder, assegurou-se logo de princípio de destruir o nosso aparelho produtivo – agrícola e industrial, por um lado, e por outro, a destruição da frota pesqueira, dos navios comerciais (muitos foram vendidos sabe Deus como), etc…

Pelo que, quando vejo a classe política actual a distribuir-se em acusações mútuas, pergunto-me: será que têm a memória assim tão curta? Será que ninguém assume responsabilidades? Será que ninguém é responsabilizado?

Assim, não posso festejar o aniversário de um regime político que levou tanta gente ao desemprego e ao desespero. Não posso celebrar o aniversário de um regime político que até hoje tem sido uma vergonha em áreas tão fundamentais para a sociedade portuguesa como a educação e a justiça. Não posso aceitar a impunidade ou o “regime” de impunidade de alguns pseudo-candidatos a autarquias que mesmo lhe tendo sido negado o direito de se candidatarem, dizem que querem se candidatar à mesma. Mas o que pensam que são esses senhores? Julgam que estão acima da Lei? Como é que é possível um autarca, como Isaltino Morais, ainda gerir a Câmara Municipal de Oeiras, estando detrás das grades? Isto são exemplos recentes, mas que reflectem claramente o género de regime democrático que eu me recuso a celebrar!

Sou a favor da Democracia e da Liberdade. Não vou atrás de populismos irracionais e pouco sérios da extrema esquerda ou da extrema direita. Defendo um regime político que pugne pela responsabilidade e responsabilização de todos os que fazem parte da mesma comunidade política – políticos e cidadãos. Quero uma sociedade com direitos mas também com deveres consagrados numa Constituição Política abrangente, verdadeiramente, a toda a sociedade. Não sou um Português de segunda, pelo que, exijo ter o direito a optar por uma Monarquia Parlamentar e Democrática, que a actual Constituição me impede, impondo ditatorialmente um regime republicano que não aceito, um presente que não agradeço, e um futuro inquietante, não só para mim, mas para todos os jovens portugueses; já para não falar também dos idosos que muitos deles vivem no limiar da miséria. Não é esta a Democracia que eu quero. Não me revejo nesta Democracia. Não festejo um regime político que nos trouxe à presente situação.

Sou um Democrata, progressista e inconformado com a actual situação.

Por isso, apelo a uma maior cidadania e espero que os Portugueses comecem a analisar a situação, não mais pelo momento actual, mas percebendo, de uma vez por todas, que o que vivemos hoje é fruto da incompetência do passado. Um regime político que começou como sabemos, não pode ter um bom final.

Precisamos de mudar de raíz. Precisamos de uma Democracia de todos e para todos.

Recordo-me, aquando do Centenário da República, muitos republicanos afirmarem que a actual república é a II República e não a III. Hoje, não podia estar mais de acordo! De facto, a actual República é a continuação do desgoverno, da corrupção e da falta de perspectivas de futuro para os Portugueses. Tal foi com a I República, tal é com a actual, sim, III República.

Foi por culpa da I República que os Portugueses tiveram que viver quase meio século sob uma Ditadura Republicana que foi o Estado Novo.

É por culpa da actual III República que corremos o risco sério de um colapso na nossa sociedade com consequência inimagináveis.

Por isso, apelo à Sociedade Civil, aos Monárquicos Democratas para uma forte, constante militância, sem tréguas, até não só desbloquearmos a Constituição, mas também ao referendo e à vitória de uma verdadeira Democracia. Uma Democracia dos Portugueses e para os Portugueses. Um verdadeiro Estado de Direito Democrático.

Assim, e já que falamos em Liberdade, permitam-me antes, esperar pelo 24 de Agosto , que é a data da Revolução Liberal de 1820, que esta sim, foi a raiz da Liberdade do Povo Português, com a adopção da primeira Constituição. Esta sim foi a raiz da Democracia.

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