Monarquia, Cidadania, Democracia

Monarquia? Sim, se faz favor!

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575795_251245265013921_1607334708_nAutor: Miguel Villas-Boas*

Porquê uma monarquia? Para nós essa questão foi sempre uma pergunta retórica, daquelas que não é absolutamente necessário responder, porém há muitas pessoas que se interrogam qual seria a vantagem de uma Monarquia face ao sistema político de governo que conhecem.

A Monarquia, como se pode constatar com as grandes democracias contemporâneas que adoptam como regime a Monarquia Constitucional, é perfeitamente compatível com a Democracia, diga-se mais, é na Monarquia que esta se realiza mais rigorosa e verdadeiramente, porque um Rei Constitucional é completamente independente.
A sucessão hereditária não é um obstáculo à Democracia mas, muito pelo contrário, ainda a potencia uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro Chefe de Estado possui.
A chefia de Estado é exercida por um monarca; a chefia de Governo por um primeiro-ministro ou o presidente do Conselho de Ministros, a ele cabendo o verdadeiro encargo do Poder Executivo e a direcção das políticas interna e externa do país, além da administração civil como a gerência das contas e dos recursos do País, a implantação das políticas, e a administração militar, de acordo com as leis e a Constituição nacionais.
As monarquias constitucionais modernas obedecem a um sistema de separação de poderes, e o monarca é o chefe, apenas simbólico, do poder executivo.
O papel do monarca é constitucional, é limitado a funções não-partidárias.

Assim os poderes do Rei incluiriam a dissolução do parlamento, a elaboração de normas para o governo e a regulamentação das forças armadas e a outorga de honrarias. Mas estes poderes seriam apenas utilizados de acordo com as políticas e procedimentos estabelecidos pelas leis aprovadas no Parlamento, e, onde a legislação for omissa, dentro dos limites da convenção e precedente.
Mas, e talvez o mais importante, existiria, também, um Poder Moderador dirigido pelo Monarca. O Poder Moderador seria a chave de toda a organização política e competiria privativamente ao Rei, como Chefe Supremo da Nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos poderes políticos. No Poder Moderador se compreenderiam a nomeação dos Pares – caso se optasse por uma solução bicameral -, a dissolução da Câmara dos Deputados e a nomeação e demissão do gabinete ministerial. Mas quando o Rei se propuser exercer qualquer das atribuições do poder moderador, salvo a nomeação e demissão do gabinete ministerial, terá de ouvir o Conselho de Estado composto por conselheiros vitalícios nomeados de acordo com a Constituição.
O Monarca nunca seria um bloqueador do funcionamento das instituições democráticas, mas sim o capital contributo para o normal e regular funcionamento das mesmas.
Com os seus governos a serem escolhidos em eleições livres, mas com um Rei como Chefe de Estado sem vícios de um sistema eleitoral, este não estará sujeito nem refém de intrigas, interesses e lobbies partidários, económicos ou mesmo desta ou daquela classe social.

Poder-se-ia, tal-qualmente, usar o argumento financeiro: é certo e provado que as Monarquias ficam mais baratas que as repúblicas.
As Famílias Reais ficam de facto mais baratas. A título de exemplos, o Rei de Espanha custa ao Tesouro Espanhol 8,2 milhões de euros, enquanto a Presidência da República Portuguesa tem um orçamento anual de mais de 16 milhões de Euros, uma verba paga pelo Erário Público nacional.
O Presidente norte-americano tem um orçamento de 1.500 milhões de euros; a Presidência da República Francesa gasta 112 milhões de Euros.
Por outro lado na Monarquia Britânica, em 2012 a verba da Rainha rondou os 42, 5 milhões de euros, uma queda de 5%, face a 2011, que também tinha tido igual decréscimo comparando com o período de 2010. Este ano, a provisão anual para a S.M. a Rainha Isabel II vai ter um aumento de 5,8 milhões euros no seu orçamento anual por causa do aumento que se verificou nos custos de viagem e para que a Rainha participe em mais eventos oficiais.
Antes de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da Coroa. Porém, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da Coroa, em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos nossos dias. Assim, o monarca continua dono das Propriedades da Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um soberano para outro.
Hoje, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de 170 milhões de libras (198.830.409,00 euros) para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da Rainha foi inferior a 40 milhões de libras (46.783.625,00 euros).

Mas, além dos Monarcas e suas Famílias ficaram mais baratas para o erário público, outro aspecto, e muito relevante é que as Famílias Reais trazem retorno financeiro aos seus Países – só as visitas do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente uma receita de mais de 50 milhões de libras. Além desse rendimento, com eventos como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar, os Casamentos Reais, entre outros acontecimentos que são factor de atracção turística, estima-se que a Família Real Inglesa dê um retorno financeiro de 3 mil milhões de euros ao Reino Unido.

QUE TIPO DE MONARQUIA?

A resposta só pode ser uma Monarquia Constitucional ou Parlamentar.
A Monarquia Constitucional ou Parlamentar é um sistema de governo, no qual um monarca hereditário é o Chefe de Estado.
A palavra “monarca” deriva do grego monos archon, significando “governante único”; e o monarca é a função definidora e necessária da monarquia.
Na monarquia contemporânea o Monarca exerce, meramente, a função de Chefe de Estado de uma entidade política nacional, comummente com carácter vitalício e/ou hereditário.
O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito directamente pelo povo, não podendo, por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição por falta de legitimidade democrática, só os exercendo, consequentemente a pedido do governo; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança. São, obviamente, os cidadãos através do sufrágio universal directo a escolher os seus representantes no Parlamento.
Uma Monarquia Constitucional é, assim, um sistema político que reconhece um Monarca eleito ou hereditário como Chefe de Estado, mas em que há uma Constituição (série de leis fundamentais) que limita os poderes do monarca.

38 MONARQUIAS CONSTITUCIONAIS NO MUNDO

As actuais monarquias constitucionais, Reinos com Sucessão hereditária regulada pela Constituição – salvo disposição em contrário -, são: Antígua e Barbuda, Aruba, Austrália, Canadá, Bahamas, Bahrein, Barbados, Bélgica, Butão, Cambodja, Curação, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos (Monarquia Electiva com o Monarca por Escolha do Supremo Conselho Federal a partir de líderes de Abu Dhabi), Espanha, Granada, Jamaica, Japão (Império), Jordânia, Kuwait (Emirado com Sucessão hereditária escolhida pela família Al-Sabah), Lesoto (Sucessão hereditária aprovada pelo Colégio de Chefes), Liechtenstein (Principado), Luxemburgo (Grão-Ducado), Malásia (Monarquia Electiva, com o Monarca a ser seleccionado entre nove sultões hereditários), Marrocos, Mónaco (Principado), Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos ou Holanda, Papua – Nova Guiné, Reino Unido, Ilhas Salomão, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Suécia, Tailândia, Tonga e Tuvalu.

As Monarquias Europeias são indubitavelmente as mais conhecidas e populares, estando a maioria a atingir níveis históricos de popularidade: por exemplo, aproximadamente, 80% na Holanda e mais de 80% no Reino Unido.
Hoje 144 milhões de cidadãos Europeus vivem em países com Monarquia Constitucional ou Parlamentar e não querem mudar de regime.
Também é o que preconizamos para Portugal: viver plenamente numa Monarquia e em Democracia, ou seja, com um regime de Governo de Monarquia Constitucional.

* Miguel Villas-Boas é membro da Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica.

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