Monarquia, Cidadania, Democracia

O bebé real Windsors – Contagem decrescente

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*Autor: Miguel Villas Boas

Já começou a contagem decrescente para o nascimento daquele que vai ser o bebé mais famoso do século: o herdeiro/a do Príncipe William e da sua Princesa Kate.
Porquê o mais famoso? Porque nele reúnem-se todas as condições para que isso seja verdade; será filho/a de William de Gales e Catherine Midletton – casal de conto de fadas – neto de Diana e Carlos, Príncipes de Gales e bisneto de Sua Majestade britânica, a Rainha Isabel II, e, como tal, o bebé será terceiro na linha de sucessão ao Trono da mais importante Monarquia do Mundo.
Já movimenta apostas relativamente ao sexo, ao nome, sobre quem serão os padrinhos de baptismo e até ao dia e hora em que nascerá.
Prevê-se que o nascimento ocorra entre 13 e 17 de Julho de 2013 e representa a continuidade dos Windsor – Apelido da Família Real Britânica – e tal-qualmente da Monarquia do Reino Unido.
Calcula-se que, o primogénito do Príncipe William e sua mulher, Princesa Catherine, Duques de Cambridge, nasça já neste 13 de Julho de 2013. A Rainha Isabel II, avó do Duque de Cambridge, declarou que a criança será um Príncipe ou uma Princesa do Reino Unido com o título de Alteza Real. Seguindo o costume dos recém-nascidos de Príncipes Reais que possuem um Ducado Real, o bebé vai ser denominado Príncipe ou Princesa “Nome” de Cambridge. O bebé, independentemente do género, será o terceiro na linha de sucessão aos tronos de dezasseis Estados soberanos independentes conhecidos como os reinos da Commonwealth: Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Jamaica, Barbados, Bahamas, Granada, Papua nova Guiné, Ilhas Salomão, Tuvalu, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Belize, Antígua e Barbuda, e São Cristóvão e Nevis, depois do avô Charles, Príncipe de Gales, e do pai Príncipe William, Duque de Cambridge.
De acordo com o gabinete de imprensa do Palácio de Buckingham, o Duque e a Duquesa de Cambridge optaram por não saber o sexo do seu bebé antes do nascimento. O nascimento está previsto para ocorrer na Ala Lindo do Hospital de St. Mary, em Londres – o mesmo hospital em que o Príncipe William e seu irmão, o Príncipe Harry, nasceram, em 1982 e 1984, respectivamente. É esperado que seja o Professor Marcus Setchell, ex-ginecologista da Rainha, a realizar parto do bebé, e por parto natural, ao qual assistirá o Príncipe William – como havia feito o Príncipe de Gales, há 31 anos.
Após o nascimento, um anúncio oficial, assinado pela equipa médica, será entregue à central de portas do Palácio de Buckingham, provavelmente sob escolta policial. Nenhuma declaração pública será emitida até que Sua Majestade a Rainha e membros ilustres da Família Real, assim como os membros mais directos da família da Duquesa de Cambridge, sejam informados sobre o nascimento real.
O evento deverá gerar receitas de £ 260.000.000 o equivalente a € 303.325.581,14, principalmente a partir do turismo, lembranças, e, das festividades relacionadas com o nascimento.
Durante o puerpério, a Princesa Kate irá para a recentemente adquirida casa dos pais – uma moradia de 8 milhões de libras esterlinas – para ter o apoio da sua mãe e irmã. Enquanto isso o Príncipe William regressará às suas tarefas na R.A.F., que prontamente cessarão uma vez que irá passar a realizar as funções do avô, o Príncipe Philip, Duque de Edimburgo. Então, o Duque e a Duquesa de Cambridge deverão mudar-se, com o seu filho, para o seu apartamento no Palácio de Kensington, o que acontecerá já no próximo Outono.

Os Windsor

Com o fim da Casa reinante de Stuart, pois a Rainha Ana de Inglaterra não teve descendência, em 1714, o Príncipe-Eleitor Jorge de Hanôver, tornou-se Jorge I da Grã-Bretanha. A sua pretensão, que assegurava a sucessão protestante, baseou-se no facto de ser bisneto do Rei Jaime I de Inglaterra (VI da Escócia) através da sua mãe a Condessa Palatina, Sofia de Simmern. Embora, ainda houvesse membros mais chegados da Casa de Stuart, como James Francis Edward Stuart , como eram católicos, o Príncipe (um dos Nove Eleitores Germânicos, donde era escolhido o Kaiser) de confissão protestante foi preferido pelo Parlamento britânico.
Depois, com o casamento da Rainha Vitória a Casa de Hanôver deu lugar à de Saxe-Coburgo-Gotha.
A Dinastia Windsor é a Casa Real de Inglaterra, descendente da Casa de Saxe-Coburgo-Gotha, sendo presentemente a Dinastia reinante no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e dos países da Commonwealth. O seu actual soberano é a Rainha Isabel II.
A Família Real Britânica passou a ter a denominação actual de Windsor no ano de 1917, durante a I.ª Grande Guerra, altura em que um sentimento exacerbado anti-germânico no povo inglês fez com que o Rei Jorge V – brilhante estratega em relações públicas e em modernizar a Monarquia; pode-se mesmo dizer que foi Sua Majestade que a trouxe para o século XX – alterasse para versões em inglês todos os seus títulos e sobrenomes alemães. E nada melhor do que Windsor, pois o Castelo homónimo remonta aos tempo de Guilherme I, o Conquistador.
O nome alemão reporta ao casamento da Rainha Vitória com o Príncipe Albert, filho do Duque Ernesth de Saxe-Coburgo-Gotha, em Fevereiro de 1840. Todavia, Saxe-Coburgo-Gotha não era o sobrenome pessoal do Príncipe Consorte, mas o sobrenome dinástico da sua família – o seu apelido era von Vettin. Desta forma, através de uma Ordem ao Conselho (Order-in-Council) o Rei Jorge V transformou o von Vettin em Windsor. Porém, a Ordem ao Conselho, como era costume, aludia apenas “aos” descendentes da Rainha Vitória, e não inevitavelmente “às” descendentes. Em Abril de 1952, dois meses volvidos da sua entronização, a Rainha Isabel II terminou o descuido do lapsus lingue com o nome dinástico e decretou ao seu Conselho Particular a sua “vontade e satisfação de que eu e meus filhos sejamos chamados e conhecidos como membros da Casa e Família de Windsor, e que meus descendentes que se casem e seus respectivos descendentes carreguem o nome Windsor.”
Ulteriormente, a 8 de Fevereiro de 1960, a Soberana proclamou outra Ordem ao Conselho corroborando que Ela e os seus quatro filhos seriam conhecidos como Dinastia, Casa e Família de Windsor e que Ela e outros descendentes da linhagem masculina (exceptuando aqueles que fruíam do título de Príncipe ou Princesa e eram conhecidos como “Sua Alteza Real”) seriam conhecidos pelo nome de Mountbatten-Windsor. Mountbatten é o apelido do Príncipe Filipe, Duque de Edimburgo, depois de adoptar a nacionalidade inglesa e de renunciar a todos os seus títulos reais estrangeiros, pois era Príncipe Real da Grécia e da Dinamarca. Nascido Philippos Schleswig-Holstein Soenderburg-Glucksburg da Grécia e Dinamarca era filho do Príncipe André da Grécia (tio do actual Rei Constantino – não reinante) e da Princesa Alice de Battenberg. Assim, Filipe adoptou o nome anglicizado de sua mãe, transformando Battenberg em Mountbatten.

A Sucessão

A Linha de sucessão ao trono britânico é o rol das pessoas em linha para suceder o Trono britânico. A sucessão é regida por vários decretos, sendo que, os mais importantes são a “Declaração de Direitos” de 1689 e a “Lei de Instauração” de 1701. As regras de sucessão só podem ser alteradas por um Acto do Parlamento.
A sucessão encontra-se em concordância com as regras de primogenitura cognática de preferência masculina, ao abrigo das quais os filhos sucederão antes das filhas, e a criança mais velha sucederá antes das mais jovens do mesmo sexo. A “Lei de Instauração”, no entanto, restringe a sucessão aos filhos naturais – filhos nascidos dentro do casamento.
A “Declaração de Direitos” e a “Lei de Instauração” encerram da mesma forma restrições religiosas, que foram estabelecidas fruto da desconfiança inglesa e escocesa relativamente à Religião Católica durante o final do século XVII. Mais importante ainda, apenas os indivíduos que são protestantes, no momento da sucessão, podem herdar a Coroa. Uma pessoa que tenha a qualquer momento professado o Catolicismo, ou tenha alguma vez casado com uma católica, também está proibida de candidatar-se à sucessão. Um indivíduo que é assim inabilitado de herdar a Coroa é considerado “naturalmente morto” para fins de sucessão, embora a desqualificação não se alargue aos seus descendentes. Nos últimos anos tem havido esforços no sentido de remover as restrições religiosas, particularmente os preceitos referentes ao Catolicismo.
Ocorrida a morte de um soberano, o seu/sua herdeiro/a imediata e automaticamente o sucede, sem ser precisa qualquer ratificação ou cerimónia, pelo que é logo proferida a frase “The King is death. God Save the King”- “O Rei está morto. Longa vida ao Rei!”. Todavia, é frequente, para a subida ao trono do soberano, ser publicamente proclamado por um Conselho de Ascensão reunido no Palácio de St. James. Após decorrer um período adequado de luto, celebra-se a Coroação do Monarca na Abadia de Westminster, pelo Arcebispo de Cantuária. A Coroação não é condição sine qua non, ou seja, não é uma condição indispensável para que um Soberano reine – por exemplo, Eduardo VIII, nunca foi coroado, porque ele abdicou antes da cerimónia.
Com a Ascensão ao trono do Monarca, ele/ela devem reinar até à morte. Não vigora ordenamento algum para um Monarca abdicar; de resto, Eduardo VIII foi o único monarca a fazê-lo, e para tal foi autorizado por um Acto especial do Parlamento, o Acto da Declaração de Abdicação de Sua Majestade de 1936.
Desde a Reunião da Comunidade Britânica (Commonwealth) ocorrida na Austrália, em 28 de Outubro de 2011, com a Presença de Sua Majestade a Rainha Isabel II, foram introduzidas modificações à Sucessão, mas as novas leis de sucessão são unicamente aplicadas aos descendentes de Carlos, Príncipe de Gales. Assim, um Monarca britânico será sempre sucedido na linha directa pelos seus descendentes legítimos – uma pessoa nascida de pais que não eram casados na data do nascimento não é incluída na lista e o possível ulterior matrimónio dos pais não modifica a disposição.
A data de nascimento é agora o mais relevante: filhos mais velhos sucedem antes de filhos mais novos, mas o primogénito, independente do género, será o herdeiro presuntivo ao trono.
Outra das alterações implementadas, em 28 de Outubro de 2011, é de que qualquer membro da família real que for católico, se tornar católico é permanentemente afastado da linha de sucessão, mas um membro da Família Real não será excluído da linha ao casar-se com um professo da Religião Católica.

A Mais Famosa Monarquia Constitucional Parlamentar

A linhagem da Monarquia britânica actual remonta aos Reis Anglos e aos primeiros Reis da Escócia. Até o ano 1000, os pequenos reinos dos primórdios da Bretanha medieval agregaram-se para formar os Reinos da Inglaterra e da Escócia.
Harold II da Inglaterra, o último monarca anglo-saxão, foi vencido na Batalha de Hastings, em 1066, pelos invasores normandos, e a monarquia inglesa passou para a mão dos triunfadores, aclamando Rei, Guilherme I. A partir de 1603, quando o Rei escocês Jaime VI recebeu como herança o trono inglês, os dois reinos foram governados por um único Monarca, como Jaime I. De 1649 a 1660, aconteceram as Guerras dos Três Reinos e a Monarquia foi abolida e substituída pela república denominada “Comunidade de Inglaterra”.
Restaurada a Monarquia, em 1707, os Reinos da Inglaterra e da Escócia foram fundidos para criar o Reino da Grã-Bretanha, e, em 1801, o Reino da Irlanda uniu-se a ele para criar o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. A maior porção da Irlanda deixou a União em 1922, para se tornar o Estado Livre Irlandês, mas por lei, o Monarca permaneceu como seu soberano até 1949.
Anteriormente a 1926 a Coroa britânica reinou durante o Império Britânico, daí o termo Rei-Imperador, e os domínios e as colónias da Coroa eram subordinados ao Reino Unido. A Declaração Balfour de 1926 deu aos domínios o direito de serem considerados iguais à Grã-Bretanha, concebendo um sistema em que um único monarca representava, de modo autónomo, cada um dos Reinos da Commonwealth. A monarquia, portanto, deixou de ser exclusivamente uma instituição britânica.
Em todos os assuntos pertinentes ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte o monarca é aconselhado unicamente pelos seus ministros da Coroa britânicos.
A Prerrogativa Real é a autoridade executiva do governo e, em teoria, aparentemente investida no Soberano. A Prerrogativa Real – com correspondência no Poder Moderador dos Reis Constitucionais Portugueses – inclui muitos poderes, tais como: a indigitação de um novo Primeiro-Ministro, formalizada numa cerimónia conhecida como “Beija-Mão”, em que o Soberano designa o líder do partido que tem a maioria na Câmara dos Comuns, convidando-o a formar governo; os poderes para dissolver o Parlamento; regulamentar o funcionalismo público; emitir passaportes; fazer tratados ou enviar embaixadores; e obrigações, tais como o dever de defender o seu Domínio e manter a famosa Paz da Rainha.
Como a Monarquia é Constitucional, o Soberano actua dentro dos limites da Convenção e precedentes (Common Law) – pois não há uma Constituição escrita -, exercendo a Prerrogativa Real com os Conselhos dos Ministros. A aprovação parlamentar não é exigida para o exercício da Prerrogativa Real; o consentimento da Coroa deve ser obtido antes mesmo que a Câmara possa debater um Projecto-Lei que atinja as prerrogativas ou interesses do Monarca soberano. Embora a Prerrogativa Real seja ampla, ela não é ilimitada. Por exemplo, o Monarca não tem a prerrogativa de impor e recolher novos impostos – tal acto requer a autorização de uma Lei do Parlamento – e muitas prerrogativas da Coroa foram de forma permanente transferidas para o Parlamento.
O Parlamento britânico é composto por três Instituições: o Soberano, a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns. É prerrogativa do monarca convocar e suspender a sessão, e, dissolver o Parlamento. Cada Sessão parlamentar inicia-se com a convocação do Monarca. A nova Sessão parlamentar é assinalada pela Cerimónia de Abertura do Parlamento durante a qual o Soberano lê o Discurso do Trono, no plenário da Câmara dos Lordes, delineando a agenda legislativa do Seu Governo. A suspensão da Sessão geralmente ocorre cerca de um ano após o início da Sessão, e formalmente encerra a Sessão. A dissolução encerra um período de mandato parlamentar, que dura no máximo cinco anos, seguindo-se eleições gerais para todos os lugares na Câmara dos Comuns.
O sistema parlamentar de governo é de interdependência por integração, pois Governo e Parlamento estão indissoluvelmente unidos, não podendo exercer as suas funções sem harmonia recíproca.
Uma Proposta do legislador no Parlamento é apresentada na Câmara dos Comuns, depois debatida na comissão parlamentar, que depois a remete novamente à Câmara que a envia para a Câmara dos Lordes, que a debate em comissão, a recebe, a aprova e envia à Rainha que dá o seu Assentimento Real e todas as leis são aprovadas em nome do monarca. As palavras “SEJA PROMULGADO pela mais excelente Majestade da Rainha (ou Rei), por e com o conselho e consentimento dos Lordes Espirituais e Temporais, e Comuns, presentes neste Parlamento reunido, e pela autoridade do mesmo, como se segue”, conhecido como Cláusula de Promulgação, fazem parte de cada uma das leis do Parlamento. O soberano pode, em teoria, “conceder” o Assentimento Real (fazer o projecto-lei tornar-se lei) ou “recusar” o Assentimento Real (vetar o projecto-lei). Na prática, o Assentimento Real é quase sempre concedido.
A Prerrogativa Real no que diz respeito aos assuntos internos é ampla. A Coroa é responsável pela nomeação e demissão dos ministros, Conselheiros Privados, membros de várias agências executivas e de outros funcionários. Na realidade, os membros nomeados são escolhidos pelo Primeiro-Ministro, ou por outros Ministros. Além disso, o monarca é o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas. De direito, é prerrogativa do Soberano “Declarar Guerra”, “Fazer a Paz” e orientar o Exército, embora, de facto, é o primeiro-ministro que possui o poder de deliberação sobre as forças armadas britânicas.
A Prerrogativa Real estende-se, tal-qualmente, a assuntos externos. O soberano pode negociar e ratificar tratados, alianças e acordos internacionais sem ser necessário um Acto de Aprovação Parlamentar. Com certos limites, como é evidente, pois um tratado não pode alterar a legislação nacional do Reino Unido; um Acto do Parlamento é necessário em tais casos. O Soberano aprova, ainda, os Altos-Comissários e Embaixadores britânicos, e recebe diplomatas dos Estados estrangeiros. Os passaportes britânicos são emitidos em nome do Monarca.
O Soberano é considerado a “fonte de justiça”, e guia a aplicação da Justiça a todos os súbditos. O Soberano não intervém pessoalmente em processos judiciais, mas as funções judiciais são realizadas em Seu nome. Por exemplo, os processos penais são julgados em nome do Monarca, e a autoridade dos tribunais provém da Coroa. O direito comum defende que o Soberano “não pode fazer mal”, pelo que, em consequência, o Monarca não pode ser constituído arguido por delitos penais, todavia o Acto de Procedimentos da Coroa de 1947 permite acções civis contra a Coroa, mas somente acções judiciais contra o governo, mas não acções judiciais contra a pessoa do Monarca. O soberano exerce, também, a “Prerrogativa da Misericórdia”, e pode conceder Perdão por crimes contra a Coroa antes, durante ou após um julgamento.
O Soberano é, tal-qualmente, a “Fonte da Honra”, a origem de todas as honras e méritos do Reino Unido. A Coroa emana todos os Pariatos, nomeia os membros das ordens de cavalaria, concede títulos de cavaleiros e outras honrarias, embora na prática, a maioria das honrarias sejam atribuídas com base num parecer do primeiro-ministro. Algumas honrarias, como a nomeação dos membros das Ordens, estão dentro dos presentes pessoais outorgados pelo Soberano, e, como tal, não estão abrangidos pela orientação ministerial.

God Save The Queen. Long Live The Queen! Long May She Reign!

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2 thoughts on “O bebé real Windsors – Contagem decrescente

  1. “Carlos” e “Charles”, “William” e “Isabel”, etc. Que tal decidir pela transliteração ou não, no mesmo texto, de todos os nomes? Ridículo.

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