Monarquia, Cidadania, Democracia


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Entrevista com o Dr. Luís Lavradio

Causa Real - XVIII Congresso (13)

O meu convidado deste mês, é o Dr. Luís Lavradio, Presidente da Causa Real.

1.    Dr. Luís Lavradio, é para nós uma honra o ter como nosso entrevistado neste mês de Outubro. Gostaríamos, para começar, que nos falasse um pouco de si.

E eu agradeço muito o vosso convite e a oportunidade para falar um pouco sobre a Causa Real. Aproveito também para vos dar os parabéns por este novo programa.

Quanto a mim, sou o mais velho de três irmãos, nascidos numa família muito portuguesa mas com um forte cariz internacional, no meu caso realçado por mais de 23 anos em Inglaterra e uma carreira profissional na área financeira que passou por 3 continentes! É uma característica que abre horizontes, não só em termos geográficos mas, principalmente, na forma de pensar – fundamental numa época em que o nosso mundo atravessa alterações sociais, culturais, económicas a um ritmo estonteante. Aliás, vivo fascinado com os desenvolvimentos do presente! Paradoxalmente, ou talvez não, esta abertura e “à vontade” no mundo moderno tem reforçado os ideais e os valores com que fui educado e que, com a ajuda imprescindível da minha mulher, tento passar aos nossos 5 filhos.

São precisamente essas noções, que considero intemporais,  de sentido de serviço, de seriedade e honradez, de respeito e justiça, de amor a Deus, à família e à Pátria que, aliados a um pragmatismo mais anglo-saxónico, têm demarcado o meu caminho de vida, dando-me uns alicerces fortíssimos e uma verdadeira liberdade de espírito, não obstante a enorme responsabilidade que acarretam, e as muitas fragilidades de quem as pretende alcançar!

Como disse, e após uns anos entre Lisboa e o Estoril, passei grande parte da minha vida em Inglaterra, para onde fui com os meus pais aos 6 anos, em 1973. Devo dizer que os meus pais, apesar das dificuldades que passaram, deram-nos uma vida alegríssima e lembro-me do nosso tempo em família em Londres com a maior das saudades. Dez anos depois o meu Pai aceitou um novo projecto profissional em Lisboa, para onde regressou com a família. Eu, então com 15 anos, preparava-me para os exames finais do 9º ano, 11 ao todo que iam dos mais corriqueiros – inglês, francês, matemática, física, química – aos mais exóticos (literatura inglesa, arte e russo!). Dada a sua importância, optei por ficar no colégio (Westminster School, bem no centro de Londres), como interno. Especializei-me em matemática, matemática aplicada, física e química e com as notas finais do 12º, e uma boa entrevista, consegui entrar no Universidade de Cambridge, onde me formei em economia e me dediquei à prática desportiva! Com a tão portuguesa saudade a apertar, voltei para casa onde comecei a trabalhar no sector financeiro num banco internacional, fiz a tropa na Força Aérea Portuguesa e casei-me. Três meses depois estava de volta em Londres com a minha mulher!

Quase 20 anos mais tarde, após passagens pela União de Bancos Suiços, o Banco Rothschild e o Citigroup, lancei um projecto próprio em 2011, uma empresa de assessoria financeira direccionada ao sector empresarial, estadual e supranacional. Escolhi fazê-lo em Portugal.

Foi também nessa altura que aceitei continuar o projecto do Paulo Teixeira Pinto na presidência da Causa Real, verificando, já depois de ter tomado posse, a verdadeira dimensão hercúlea do desafio a que me tinha proposto.

Venho de uma família monárquica por tradição, por isso é um conceito que esteve sempre presente comigo. Só muito tarde é que me vi obrigado a questionar as minhas convicções de uma forma racional. Posso afirmar que sou convictamente monárquico, e acredito que a Instituição Real pode ser um factor decisivo na estabilidade política e no progresso do nosso País.

Vejo com enorme tristeza as nossas debilidades políticas, um “jogo” onde todos participam, desde os mais inexperientes militantes partidários ao Chefe de Estado, e onde é patente a prevalência do interesse próprio, proporcionado pela ganância, pela inveja, dando azo à corrupção, à mentira e à incompetência, sobre os casos de seriedade e pragmatismo que, graças a Deus, ainda vão aparecendo.

Vejo, também com alguma inveja, a atitude dos britânicos perante as suas instituições que, longe de serem perfeitas, mantêm-se funcionais e são obrigadas ao respeito pela a autoridade moral e a influência da Coroa que, não tendo qualquer poder político “de facto”, responde perante o País no seu todo.

Não há dúvida que o exemplo vem de cima e é um factor edificante.

2.    No passado 5 de Outubro, realizou-se em Santarém o XIX Congresso da Causa Real e também o I Congresso da Juventude Monárquica Portuguesa. Quais são as linhas de acção previstas para este novo ano político e quais foram as conclusões saídas do Congresso?

O Congresso da Causa Real realizado sob o Tema “O Estado no Terceiro Milénio”, foi uma oportunidade importante para a Direcção apresentar os frutos do trabalho desenvolvido desde a apresentação da nossa estratégia no Congresso de Lisboa.

Com uma imagem totalmente renovada, um novo sítio e um blogue, que vieram reforçar a nossa presença na Internet, concretizámos a primeira fase da constituição de uma plataforma de comunicação. Noto que já temos mais de 10.000 seguidores no facebook, número que esperamos triplicar até finais de 2014.

Continuaremos a desenvolver as várias linhas do nosso Projecto Educar, que pretende levar aos mais novos uma noção mais objectiva, acessível e divertida da nossa história, propondo também uma discussão aberta sobre a questão do regime. Estamos a estudar várias formas de dar maior visibilidade ao projecto.

Com a integração de mais três Reais Associações, cobrimos agora a quase totalidade do espaço nacional, e temos já uma presença nos EUA. É um trabalho de persistência que trará mais frutos num futuro próximo. Não posso deixar de realçar o trabalho infatigável das Reais Associações, que são fundamentais a nível regional para disseminar a nossa mensagem junto das populações locais, geralmente com o apoio do poder local, e dos meios de comunicação regionais – mais abertos aos nossos objectivos. E temos exemplos concretos de organizações muito bem sucedidas – o “Portugal Real – 100% Alto Minho” em Junho e a “Festa Azul” em Beja que vai na sua segunda edição e reúne mais de 2.000 pessoas.

Mesmo a nível administrativo, conseguimos concretizar vários objectivos, alguns com mais de 4 anos de espera!

Deixe-me dizer que me parece notável aquilo que esta equipa tem alcançado, de forma inteiramente voluntária, com muito esforço e dedicação ao longo dos últimos dois anos, tendo em conta as suas obrigações pessoais e profissionais e os problemas que todos enfrentamos actualmente.

Importante também foi a sessão da tarde, aberta ao público, que contou com intervenções de enorme qualidade e muito relevantes para o nosso trabalho político. O Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas, que fez a introdução ao tema, é um constitucionalista brilhante e está a coordenar um projecto que, para mim é fundamental para a Causa Real – a construção das bases de funcionamento de uma monarquia portuguesa contemporânea.

Há questões de fundo que carecem de respostas claras que este projecto pretende facultar. Quais os passos necessários para a transformação de Portugal numa monarquia? Quais as instituições, políticas e outras, necessárias para um sistema político mais estável, mais responsável, mais transparente? Quais os direitos e obrigações da Instituição Real como cúpula desse sistema e garante da sua estabilidade e responsabilização? Quais as fontes da sua legitimidade?

Temos agora que aperfeiçoar e alavancar a nossa plataforma de comunicação, desenvolvendo os projectos que temos em cima da mesa, e outros, para os quais a ajuda e coordenação com a JMP é indispensável.

3.    A situação actual do nosso País exige uma profunda reflexão sobre que futuro queremos para nós e para as próximas gerações. Como Presidente da Causa Real, como avalia esta responsabilidade, sabendo que lidera um Movimento Político que tem uma alternativa credível, que é a Monarquia Parlamentar e Democrática?

Bateu em dois pontos absolutamente fulcrais! A crise financeira que o mundo ocidental atravessa veio denunciar as enormes fragilidades económicas e políticas do nosso País. Que o nosso sistema político funciona mal, que não serve os interesses de Portugal e dos portugueses é, para mim, evidente, e há que repensá-lo.

Ao fazê-lo, não me passa pela cabeça não considerar todas as opções, incluindo obviamente um sistema que serviu o nosso País ao longo de 90% da sua existência! Mais ainda, sendo o regime monárquico o mais bem sucedido a nível europeu assegurando os índices mais altos de democraticidade, liberdade e progresso. Como digo, e apesar de não ser uma panaceia para todos os males da República, acredito convictamente que a Instituição Real oferece claríssimas vantagens e uma maior capacidade para servir os interesses de Portugal.

Infelizmente, nem todos pensam da mesma forma e a opção monárquica não é vista ainda como credível pela a maioria dos portugueses, nem tão pouco pelos meios de comunicação social. São barreiras culturais que assentam, em larga medida, em fantasmas, mitos e preconceitos. Reconheço por isso, que a responsabilidade da Causa Real é redobrada. Há que construir uma verdadeira alternativa política para o Portugal do terceiro milénio, demonstrando o funcionamento e os benefícios de um sistema que teria no seu cume uma instituição politicamente isenta e representativa de todos os portugueses, que só pode ser a Instituição Real.

Creio que estamos no bom caminho, embora seja necessariamente longo e refletido, requerendo tempo e paciência. Estamos apostados em quebrar esses mitos e preconceitos, alterando a forma como a Causa Real interage com os portugueses – de uma forma mais directa, desempoeirada, apelativa, surpreendendo para captar a atenção da população. Ao mesmo tempo pretendemos partilhar e discutir com a principais forças políticas nacionais a proposta para as bases de uma nova constituição para o Portugal do século XXI, que se encontra em desenvolvimento.

4.    Desde há já 6 anos a esta parte, temos vindo a assistir na Internet uma “explosão” de sites, blogues, grupos e páginas nas redes sociais, cujo tema principal é a Monarquia para Portugal. Desde espaços oficiais das organizações monárquicas, passando por iniciativas militantes de apoio variadas, como aliás a Plataforma de Cidadania Monárquica. Qual é a sua opinião sobre este fenómeno e como acha que deve ser acompanhado?

Tem havido, de facto, uma grande proliferação de informação e de interesse sobre a monarquia principalmente na Internet. O fenómeno, excluindo uma ou outra página com parca visibilidade e pouco interesse, é claramente positivo, mostra vitalidade, e tem uma tendência crescente. Creio que há uma conjugação de quatro factores que o explicam e que não desaparecerão tão depressa!

Primeiro, a enorme visibilidade que as monarquias europeias têm tido nos últimos anos, sempre objecto de fascínio, com jubileus e casamentos reais, nascimentos de príncipes, e investiduras de novos monarcas. Para além dos aspectos mais estéticos, e mesmo económicos, são acontecimentos que têm revelado o extraordinário apelo popular das Famílias Reais reinantes, demonstrando também o ciclo de vida natural da instituição monárquica, a sua contemporaneidade e a sua estabilidade. Acrescenta-se o crescimento da nossa Família Real, onde os príncipes passaram também a ser tema de notícia, e de debate.

Segundo, há um vazio de alternativas políticas no nosso País. Há uma sensação de desespero e frustração, não se vislumbrando grandes diferenças ou benefícios numa simples alteração do executivo. Parece-me claro que o actual regime passou a sua data de validade.

Terceiro, o acesso facilitado a novas tecnologias. O número de acessos à Internet quase que duplicou nos últimos 6 anos, havendo hoje perto de 6 milhões de clientes em Portugal, segundo a ANACOM. Lembro que o iPhone, que revolucionou a forma de acesso ao ciberespaço, apareceu apenas em 2008. Por outro lado, qualquer um consegue montar o seu próprio sítio ou blogue com a maior das facilidades.

Finalmente, a actuação quer do Senhor Dom Duarte, que tem mantido uma postura de Estado, alentando sempre a esperança no futuro e puxando pela nossa autoestima, quer da própria Causa Real. 2008 e 2009 foram anos de grande viragem na Causa, e há três momentos de enorme visibilidade que ajudaram a Causa a consolidar a sua posição e a chegar a uma audiência diferente e mais alargada. O debate “Prós e Contras” na RTP1 em 2008, a muito divertida substituição da bandeira municipal pela bandeira monárquica na Câmara Municipal de Lisboa, e a “celebração” do começo do ano do Centenário da República na noite de 4 para 5 de Outubro pelos monárquicos no Chiado. Claro que toda esta visibilidade tinha como pano de fundo o Centenário que com a informação disseminada sobre 1ª República foi um bónus inesperado para os apoiantes da monarquia!

Embora positivo, estou ciente do desafio que este fenómeno lança à Causa Real. A sua utilização dos instrumentos da Internet deve pautar-se sempre por um comportamento que reflicta uma atitude responsável, institucional, e pedagógica.

Apesar de encabeçar o movimento monárquico em Portugal, por força das suas características institucionais e dos seus antecedentes, neste domínio, a Causa Real não tem pretenções para além destas. É fundamental que continue a haver uma multiplicidade de intervenções sobre o tema da monarquia em Portugal, e que essa diversidade seja incentivada, nomeadamente pela própria Causa. Aliás, o nosso objectivo é que a grande maioria do País fale, de uma forma ou de outra, sobre o tema!

5.    Falando um pouco a nível internacional. O Reino de Espanha neste momento vive uma situação delicada. Por um lado temos os riscos da separação da Catalunha e por outro, temos Sua Majestade o Rei Juan Carlos I cada vez mais idoso e situações menos agradáveis relativamente à Infanta Cristina e ao seu marido Iñaki Urdangarin. Na sua opinião, considera que a Monarquia Espanhola pode estar em causa, tendo em conta que também há um crescendo movimento republicano? Como é que a Monarquia Espanhola pode sair desta situação? Deve o Rei abdicar no Príncipe das Astúrias?

Há sinais muito interessantes da realidade espanhola que, à primeira vista podem parecer contraditórios mas, analisados em maior profundidade, dão-nos algumas pistas para o seu futuro.

O movimento republicano tem crescido essencialmente a custo da necessidade de afirmação nacionalista dos catalães e dos bascos. Estes entendem, e com razão, que uma República Espanhola facilitaria em muito a conquista da sua independência. Ou seja, não é um movimento contra o regime monárquico em si, mas contra a capacidade unificadora da Coroa!

Neste momento de crise quando, naturalmente, todos os regimes estão fragilizados, é de destacar as sondagens em Espanha que dão ao Rei uma nota positiva, apesar de todos os problemas que temos testemunhado. Creio que que não haverá neste momento na Europa um único chefe de estado republicano com o mesmo nível de aceitação. E há que lembrar a história de Espanha dos últimos 40 anos. Um país miserável, saído de uma horrenda guerra civil e de um período de autoritarismo feroz, tornou-se numa das economias mais pujantes da Europa, e num exemplo internacional a nível cultural, político, diplomático e até desportivo. Tal não seria certamente possível sem uma estratégia verdadeiramente nacional, suprapartidária, assegurada pela autoridade, independência e estabilidade oferecidas pela Coroa.

Há duas sondagens recentes muito reveladoras. Uma afirma que 75% dos espanhóis são a favor do actual regime, e a outra que 78% dos espanhóis consideram o Príncipe Felipe plenamente capacitado para tomar as rédeas do trono. Ou seja, Espanha afirma-se, não “juancarlista”, mas francamente monárquica e pronta para a passagem de testemunho.

6.    De vários países do leste europeu, como a Sérbia, a Roménia e provavelmente a Albânia, têm surgido sondagens favoráveis a uma restauração da Monarquia. Se tal facto se verificar, acha que pode haver um “efeito bola de neve” para os países vizinhos?

Esses países, que têm a vantagem de ter uma página de papel em branco, estão há quase 25 anos a testar diversas formas de governo, atentos também aos exemplos, bons e maus, da Europa Ocidental. Veja-se por exemplo a Hungria que, concordando-se ou não, reescreveu por completo a sua constituição.

Na maior parte dos chamados países de leste há uma forte tradição monárquica e uma relação relativamente recente com o regime. Apesar das consequências aterradoras da Segunda Guerra Mundial e do obscurantismo com que muitos viveram durante a Guerra Fria, ainda há uma memória viva da monarquia de uma parte significativa da população. Não é estranho que a monarquia seja tema de conversa ou mesmo uma alternativa séria. Recordo que em Portugal no princípio dos anos 50, apenas 40 após a revolução de 1910, estivemos à beira de uma restauração monárquica.

Mas, qualquer hipótese de restauração tem que temperar o saudosismo e a ligação meramente emotiva com a Coroa e a Família Real com algum pragmatismo e a conquista da chamada “intelligentia”. Há lá, como cá, barreiras culturais consideráveis. No entanto, aparecendo num desses países a monarquia como alternativa credível, seria expectável que outros também pusessem essa hipótese.

7.    Alguma nota final que deseja acrescentar?

O maior obstáculo para uma discussão séria sobre a monarquia como alternativa para Portugal é a nossa própria mentalidade, a mentalidade dos portugueses. Não é pela força do raciocínio que esta se conquista. Assim como não é pela força da razão que se consegue convencer um miúdo que não há monstros debaixo da cama. Há que fechar as portas do quarto para o bicho não escapar, apagar as luzes e, silenciosamente, com uma lanterna numa mão e a criança na outra, levantar as saias da cama para revelar o que não existe.

No final do Congresso em Santarém, tive a oportunidade de me dirigir aos congressistas, onde já se incluíam os jovens da Causa, regressados do seu congresso fundador. Centrei-me em factos. Pois é com factos que se combatem mitos e preconceitos, fantasmas e monstros. E gostava de deixar aqui alguns!

Lembro que, excluindo a Andorra, o Liechtenstein, o Mónaco e o Vaticano, que não aparecem geralmente nestes índices, há apenas 12 monarquias ditas ocidentais – 3 nórdicas, 3 do Benelux, Espanha, o Reino Unido e as suas 3 antigas colónias e o Japão.

O Economist Intelligence Unit publica anualmente um “Índice de Democracia” fruto de uma análise complexa de várias características políticas de 167 países (processos eleitorais, separação de poderes, participação e cultura política, níveis de liberdade social e cívica, etc.). Dos primeiros cinco países, quatro são monarquias. Nos primeiros 10 há 7, e o 11º é o Grão-Ducado do Luxemburgo, onde quase 20% da população é portuguesa. Todas as monarquias ocidentais encontram-se entre os 25 países mais democráticos do mundo.

A Reporters Without Borders, órgão independente gerido por jornalistas, publica um índice anual de “Liberdade de Imprensa”. Dos primeiros 10 países, 8 são monarquias.

O “Índice de Liberdade Humana”, públicado pelo Fraser Institute do Canadá, o Liberales Institut da Alemanha e o Cato Institute do EUA, acrescenta uma análise de 34 factores de liberdade cívica ao “Índice de Liberdade Económica” do mesmo Fraser Institute. Quatro do primeiros cinco países são monarquias.

A  OCDE observa anualmente 24 indicadores de qualidade vida dos seus países membros para construir o “Better Life Index”. Entre os dez países com melhor qualidade de vida, 7 são monarquias.

Um análise de causa e feito é sempre discutível mas, como já tenho escrito, é um facto incontornável que os ideais de liberdade e de justiça social convivem bem, aliás parecem florescer, com o desígnio nacional, com a estabilidade política, e com a autoridade moral, independência e representatividade proporcionados pelas monarquias ocidentais no século XXI.

Por fim, desejo à Plataforma de Cidadania Monárquica a melhor sorte, esperando também que vá ao encontro de mais factos que nos ajudem a dissipar os monstros que nos perseguem!

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Dom Duarte tinha razão (2.a parte)

Durante vários anos, desde que Dom Duarte de Bragança assumiu a Chefia da Casa Real Portuguesa, em 1976, que tem procurado chamar a atenção dos portugueses sobre inúmeros assuntos de elevado interesse nacional. Infelizmente, e apesar dos esforços de muitos em divulgarem as opiniões do Herdeiro dos Reis de Portugal, muitos portugueses simplesmente nunca quiseram ouvir, nunca deram importância e muitos lamentavelmente tiveram atitudes hipócritas, infames e desrespeitosas para com Dom Duarte de Bragança.

A verdade é que, Dom Duarte de Bragança, Chefe da Casa Real Portuguesa, e que podia de facto, se Portugal fosse uma Monarquia Parlamentar, ser o nosso Rei, alertou inúmeras vezes para várias situações, vários erros, criticou, apontou soluções e muitos Portugueses ou riam-se, ou diziam disparates atrás de disparates e assistiamos aos erros nas mais elementares políticas.

Na Mensagem do 1.º de Dezembro de 2001, a poucas semanas de Portugal passar a usar o Euro, como nova moeda, SAR o Senhor Dom Duarte, alertava para os perigos da moeda única: “assim ainda mais dependente de decisões tomadas além fronteira, sobre as suas questões financeiras. Corremos assim o risco de que opções da maior importância para Portugal, sejam tomadas em centros de poder, quase totalmente alheios aos interesses nacionais porque fundamentalmente “obedientes” aos interesse das potências dominantes na Europa. Isto apesar dos eventuais esforços dos Governos Portugueses. É pois indispensável que sejam encontrados mecanismos, internos e a nível da Europa, que evitem estas nefastas mas possíveis consequências, de modo a que o Euro se torne efectivamente num útil meio de desenvolvimento económico, respeitador das culturas diferenciadas que fizeram da Europa um expoente de civilizações no Mundo.”

Na Mensagem de 1.º de Dezembro de 2002, O Senhor Dom Duarte afirma que para o bem da República, é necessário um Rei: “um Rei defende melhor a República do que qualquer Presidente, por mais preparado que esteja e por melhores que sejam as suas intenções.” 

Finalmente, na Mensagem de 1 de Dezembro de 2003, O Senhor Dom Duarte preocupa-se com os Idosos: “Uma sociedade que considera os reformados como um peso na economia em vez de os honrar com a gratidão pelo trabalho prestado ao longo de uma vida inteira e informa com displicência que cada um cuide de si porque escasseiam os fundos para as pensões, parece-me ser tudo isto sinal de uma verdadeira crise que não posso calar.”

De facto, O Senhor Dom Duarte tem-se preocupado com inúmeros assuntos. Reunirei semanalmente, às Quintas-feiras curtos parágrafos, mas que demonstram que Dom Duarte tinha razão! E continua a ter!

Fonte: Site da Casa Real Portuguesa


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Igualdade

Este conceito, é o foco republicano, quando se aborda a questão do regime. De facto, a grande preocupação dos republicanos é entenderem que a igualdade de oportunidades deve passar também pelo direito de chegar ao topo de uma carreira política, isto é, chegando à Chefia do Estado.

Efectivamente, trata-se de um bom princípio, mas que peca pelo facto de as Democracias viverem sobretudo na sombra da partidocracia, Ora, aqui é a igualdade de oportunidades que se perde, pela simples razão de que é a partidocracia que domina as eleições presidenciais e mesmo que existam candidatos independentes, a verdade é que nem irão aparecer na comunicação social e nos debates.

Por outro lado, a igualdade de oportunidades, é importante frisá-lo, existe em todas as Democracias, que têm uma Monarquia, pelo simples facto de que os cidadãos podem perfeitamente, através do seu mérito e dedicação à causa pública, chegarem ao Parlamento, ou até mesmo ao Governo. Obviamente o mesmo para as Câmaras Municipais.

Mas tendo em conta que a partidocracia domina o sistema democrático, é evidente que um Presidente da República com origem num determinado partido político não poderá nunca ser totalmente imparcial, isento e independente. Não há artes mágicas!

Assim sendo, é essencial a sociedade encontrar a solução ideal para unir todos em torno de um ideal de Pátria e traçar um rumo para o progresso e estabilidade, onde todos sejam tratados com igualdade. Nenhum Monárquico poderá dizer alguma vez que nas Monarquias a Lei não é igual para todos! Existindo um sistema Democrático, a Lei Fundamental de qualquer país é a mesma para todos os Cidadãos. Desde o Rei ao simples camponês, a Lei é igual para todos. O Rei que jura cumprir e fazer cumprir uma Constituição submete-se à Lei Fundamental. Pelo que, a Chefia de Estado Monárquica não é um privilégio, mas sim um serviço!

Assim chegamos à República com Rei. Como?

O funcionamento do Estado e todos os elementos que o compõem, desde a classe política aos funcionários, rege-se pelo serviço ao bem comum, o que em latim seria a res publica – República. Trata-se de uma união de todos, em torno do bem comum. A existência de um Rei, na Chefia do Estado Republicano, é a garantia dada ao Povo de que todos, em igualdade devem empenhar-se em prol do bem do País.

Se todos entendemos que devemos resgatar Portugal, que devemos lhe dar um novo rumo, e sobretudo, se tivermos a humildade de entender que Portugal é a Pátria que Deus nos deu e pela qual devemos trabalhar para a proteger e enriquecer, então devemos também perceber que a existência de um Rei na Chefia do Estado, é a melhor garantia do nosso futuro colectivo. Em prol desta ideia de Pátria, e acreditando nas vantagens da Instituição Real, como Cidadão estou pronto a abdicar de ter o direito a ser candidato a Presidente da República ou a ser eleitor de um Presidente, afirmando a minha vontade de compromisso com a História da minha Pátria, em Referendo, votando a favor do Rei e com ele da 5.ª Dinastia.

A Monarquia Parlamentar e Democrática, é o melhor serviço que poderemos todos prestar à República em prol do nosso futuro colectivo.


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EÇA DE QUEIROZ ESMIÚÇA O REPUBLICANISMO – Parte I

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Recolha de textos: Miguel Villas-Boas *

Eça de Queiroz, para além de génio literário foi sem dúvida o maior “retratista” social e político do séc. XIX. Com a sua ironia elevada conseguiu descrever in «Novos Factores da Política Portuguesa», nas «Farpas» e nalgumas cartas pessoais, como seriam pelos menos os 40 anos vindouros e lançou bases para a percepção de muito do que hoje o nosso amado País atravessa, prevendo assim, com a maior das infalibilidades, o futuro. Sobretudo, nos «Novos Factores…», assinando como “um espectador” – que só poderia ser apelidado de “atento” – o Monárquico Eça acertou em toda a linha sobre o desacerto que traria uma revolução republicana.
N’As Farpas, Eça de Queiroz discorre sobre os mais variados assuntos, mas tendo na mira, sempre com especial dedicação, os políticos e a política como podemos constatar nestas breves transcrições:
«- E a que se chama política, meu amigo? Tenho-lhe ouvido…
– A política é uma ocupação dos ociosos, uma ciência dos ignorantes, uma riqueza dos pobres e uma fidalguia dos plebeus. – Reside em S. Bento…»
«- E não há o que chamamos homens práticos?
– Sim, desse modo se denominam os políticos impossibilitados pela inépcia de decorarem o enunciado de uma teoria. Estes sujeitos não falam, nem escrevem: meneiam a cabeça, e de quando em quando – assoam-se! São muito respeitados.»
# # #

Mas foi, de facto, nos «Novos Factores da Política Portuguesa» que Eça de Queiroz desconstruiu o incipiente republicanismo e o partido que o advogava, fazendo um retrato claro e contundente desde a verde existência da doutrina e dos seus professos:
«Mas se fora das regiões da Política, na massa geral da Nação, o ultimatum não logrou produzir um movimento que viesse trazer transformações essenciais à nossa vida administrativa e económica, sucedeu que, dentro dessas próprias regiões da Política, esse mesmo ultimatum, e as manifestações tumultuárias que o acompanharam, vieram alterar o equilíbrio dos elementos regulares com que a Política jogava, fazendo aparecer nela elementos novos, novos factores, com que é forçoso de ora avante contar, e que, coisa estranha!, fazem o Portugal de 1890 politicamente diferente do Portugal de 1889. É esta nova situação que convém estudar com clareza e franqueza.»

«Estender sobre ela um véu pudico, disfarçar-lhe discretamente, por falsas e injustificáveis conveniências públicas, os perigos que ela contém, mão a querer dissecar abertamente com o temor de patentear realidades desagradáveis, seria o mesmo que impedir uma cura ainda possível pelo desejo de não aludir a um mal manifestamente certo, seria um crime de leso patriotismo.»

«O Partido Republicano não é certamente de criação recente. Desde 34, desde 20, sempre em Portugal existiram republicanos e jacobinos. Foi possível porém durante muito tempo contá-los, como se diz, pelos dedos de uma só mão. Eram ideólogos isolados, um pouco vaidosos do seu isolamento, vaidosos sobretudo da sua independência e isenção, e da superioridade intelectual que as suas ideias lhes davam ou lhes pareciam dar, de resto universalmente respeitados, e respeitadores eles mesmos do regímen sob que viviam e de quem por vezes aceitavam empregos.

O primeiro ensaio de republicanismo, com visos de organização, foi devido, aí por 1867 ou 68, a um guarda-livros da antiga Casa Bertrand, moço excelente, mas fanático, que consumiu o seu pecúlio e a sua saúde no empenho de fundar um clube, menos como núcleo de acção que como núcleo de propaganda. Esse clube (se nos não falha a memória) chegou a funcionar numa casa da rua do Príncipe, e a ele pertenceram alguns homens hoje ilustres nas letras, e mesmo famosos pelas suas ideias autoritárias. De resto nesse clube tratava-se mais de estimular a fraternidade humana, de libertar as raças oprimidas, etc., do que propriamente de abalar o poder que residia na Ajuda. Era um clube de humanitários e de idealistas, de onde apenas saiu um acto prático, as conferências chamadas do Casino, instrumento de propaganda que tinha naturalmente mais de literária do que de política. (…) A imprensa de oposição exibiu a costumada indignação liberal; o Sr. Dias Ferreira fez uma interpelação ao ministério; e não se falou mais nas conferências do Casino, de que apenas resta como vestígio uma verdadeira jóia de crítica histórica, um folheto do Sr. Antero de Quental, hoje muito raro, sobre a Decadência dos Povos Peninsulares. O clube da rua do Príncipe morreu de inanição, e este ensaio jacobino fundiu-se ou perdeu-se no movimento socialista que, aí por 1871 e 72, ainda sob a iniciativa do Sr. Fontana e de outros, englobou em si uma considerável porção da classe operária de Lisboa. Esse movimento socialista, que era uma ramificação entre nós da famosa Internacional, fracassou quando essa sociedade, por motivos que não vem para aqui compendiar, perdeu a sua acção sobre a massa dos trabalhadores europeus. Depois disso a corrente republicana, que várias causas tinham continuado a desenvolver surdamente, aflorou de novo à superfície e fez sentir a sua acção por ocasião do centenário de Camões. E finalmente a sua entrada como partido organizado na sociedade política pode ser datada da questão de Lourenço Marques.

Não tomámos a pena para fazer a história, ainda pouco acidentada, do Partido Republicano. Essa história, por enquanto, reduz-se principalmente a números. Um deputado republicano por Lisboa há quinze anos não reuniria cem votos. Nas últimas eleições os republicanos tiveram alguns milhares de votos. E estes milhares de votos têm uma significação grave, não tanto por virem do apoio progressista (ainda que este apoio é também significativo e sintomático), mas por virem de uma forte massa de eleitores independentes, pertencendo pela maior parte às classes liberais e à classe comercial, que até aqui se abstinham de votar.
Um tal desenvolvimento de republicanos é obra recente destes últimos anos. E a sua causa tem sido simples e unicamente o descontentamento: isto é, o Partido Republicano tem-se alastrado, não porque aos espíritos democratizados aparecesse a necessidade de implantar entre nós as instituições republicanas, como as únicas capazes de realizar certos progressos sociais – mas porque esses espíritos sentem todos os dias uma aversão maior pela política parlamentar, tal como ela se tem manifestado, com o seu cortejo de males, nestes derradeiros tempos.

O Partido Republicano em Portugal nunca apresentou um programa, nem verdadeiramente tem um programa. Mais ainda, nem o pode ter: porque todas as reformas que, como partido republicano, lhe cumpriria reclamar, já foram realizadas pelo liberalismo monárquico. De sorte que se vai para a república ou se tende para ela, não por doutrinarismo, por urgência de mais liberdade e de instituições mais democráticas, mas porque numa já considerável parte do País se vai cada dia radicando mais este desejo: antes qualquer outra coisa do que o que está!

Esta é a mais recente e desgraçada fórmula política da Nação. É a fórmula que se ouve repetida por toda a parte onde dois homens se juntam a comentar as coisas públicas. Ora que pode ser essa outra coisa? Não pode ser o governo pessoal, fórmula para que apenas se inclinam alguns espíritos superiores, mas odiosa à generalidade da Nação, de todo democratizada, ou antes irradicavelmente impregnada de liberalismo; tem pois, na ideia dos descontentes, de ser a república, uma república, que, eliminando pelo mero facto do seu triunfo todo o pessoal do parlamentarismo e as suas práticas, proceda, sem desatender os interesses conservadores, a uma reorganização administrativa e económica da Nação. Essa reorganização parece-nos, a nós conservadores, que poderia ser realizada dentro da monarquia. (…)

(…) Cremos que ninguém, com uma clara inteligência das coisas, negará ser esta a corrente de ideias ou de impressões que tem desenvolvido o Partido Republicano. Do seu mais recente e inesperado engrossamento neste último ano houveram causas mais directas e mais especiais, internas e externas. Das internas a maior foi sem dúvida o último período da administração progressista. Não queremos por modo algum nestas páginas da REVISTA, onde só podem ter cabimento as apreciações genéricas de ideias, doutrinas ou movimentos sociais, fazer acusações específicas a grupos políticos. Mas ninguém hoje contesta, mesmo dentro das fileiras progressistas onde preclaramente sobram os homens sinceros e de bem, que os erros dessa administração foram fatais ao sistema parlamentar e à monarquia que é a sua expressão suprema.
A parte sã da Nação ficou seriamente desgostosa. E as lamentáveis desordens parlamentares desse triste ano político, as violentíssimas e desmandadas polémicas, as mútuas e terríveis recriminações com que, obcecados pela paixão, os partidos se feriam uns aos outros na sua honra, deixaram no País, que assistia espantado a uma tal lavagem pública de roupa suja, o sentimento desalentado que ele exprime por esta fórmula: – Tão bons são uns como outros! É esta uma outra das recentes e desgraçadas fórmulas da opinião pública em Portugal. Ora se, dos que estão, tão bons são uns como os outros no sistema parlamentar – para onde ir, para que apelar? Naturalmente para a república e para os homens novos e puros que ela possa trazer.

Uma outra causa exterior que veio concorrer para o engrossamento do Partido Republicano foi a revolução do Brasil. Feita por uma raça filha da nossa, que fala a nossa língua e tem tantos interesses ligados aos nossos, e feita aparentemente com uma cordura, uma generosidade, uma ordem que espantou (e enganou) o mundo, esta revolução veio entre nós, de mil maneiras indirectas, desenvolver o sentimento republicano; já provando como sem desordem social se pode melhorar um regímen político; já mostrando tentadoramente a que fastígios de poder pode galgar, numa manhã, qualquer obscuro articulista ou qualquer obscuro professor; já dando a esperança de um forte apoio moral e (porque o não diremos?) de um forte apoio material. A revolução do Brasil tranquilizando os ordeiros, excitando os ambiciosos, e dando confiança a todos pela esperança de apoio e recursos positivos – foi um golpe que das instituições brasileiras repercutiu indirectamente sobre as nossas instituições.
Não menor acção estimuladora trouxe aos nossos republicanos a consolidação da república em França, tão ameaçada, ainda antes das eleições de Setembro, pela coligação monárquico-cesarista. A França, pelo simples facto de ser república e como tal prosperar, é hoje o mais poderoso instrumento de propaganda republicana entre os povos latinos. Não se reflecte bastante que às qualidades da sua raça, não à forma das suas instituições, deve ela a sua prosperidade; e que a Exposição seria tão brilhante sob o reinado de Filipe V, como foi sob a presidência de Carnot. O que se vê é a República robustecendo o exército e a armada, construindo enormes obras de defesa, reorganizando superiormente os seus novos domínios, alargando imensamente a instrução, favorecendo o movimento dos negócios a ponto de tornar o próprio capital republicano, mantendo admiravelmente a ordem, e, apesar da sua democratização, conservando todas as elegâncias da vida e da sociedade. Tudo isto se atribui à república, quando é unicamente obra da França.

Finalmente entre as causas estranhas se pode contar o ultimatum do dia 11, que, se não arrancou o País à sua apatia, lhe deu subitamente o sentimento mais claro, e por assim dizer agudo, da sua própria fraqueza e desorganização; fraqueza e desorganização que, aparecendo dentro deste regímen, podem ser (e são) obra de certas fatalidades, mas são evidentemente também obra desse regímen. «Aqui está onde nós chegamos!» foi então a dolorida exclamação que resumia o sentir público.
Assim, progressivamente, se tem ido o Partido Republicano recrutando entre todas as classes e todas as profissões, a advocacia, a magistratura, o professorado, o comércio, e mesmo a propriedade rural, pela acção lenta de causas diferentes, das quais a maior incomparavelmente, e a única que incessantemente opera, é a de um forte descontentamento político.
E o que torna este descontentamento político tanto mais vivo, e por assim dizer activo, é que ele tem o estímulo constante de um imenso descontentamento individual, nascido das dificuldades de vida que cada um experimenta. É a nossa pobreza geral que complica singularmente a nossa crise política. Em casa onde não há pão todos ralham e todos têm razão – porque é deste modo que o provérbio deve ser entre nós emendado. (…) A oposição a um governo ou a um regímen nunca toma com efeito um carácter impaciente, violento e destrutivo quando cada um tem pão bastante na prateleira ou um saldo favorável no seu banco. Todo o regímen parece bom, pelo menos perfeitamente tolerável, ao pai de família que se sente na abundância. A mudança de regímen, e as perturbações sociais que lhe vêm inerentes, só lhes inspiram então inquietação, por poderem alterar ou anular as condições favoráveis em que a sua prosperidade se produziu. Entre nós é justamente o contrário que sucede. Ninguém vive na abundância e todos se encontram em dificuldades. (…) Todos sofrem; e ainda que muitos só se deveriam queixar da sua falta de iniciativa, de persistência, e mesmo de coragem civil, todos à uma se voltam contra um regímen que eles consideram como o causador de todos esses males públicos de onde datam os seus males particulares. Em todas estas classes se encontra com efeito a mesma opinião expressa pela mesma fórmula: -isto assim não pode continuar! Isto é a desorganização administrativa, política e económica.»

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Num texto publicado no jornal “Distrito de Évora”, em 1867, Eça de Queiroz havia já analisado o estado do País apontando as falácias da política:
«O Que Verdadeiramente Mata Portugal! O que Verdadeiramente nos mata, o que torna esta conjuntura inquietadora, cheia de angústia, estrelada de luzes negras, quase lutuosa, é a desconfiança. O povo simples e bom, não confia nos homens que hoje espectaculosamente, estão meneando a púrpura de ministros; os ministros não confiam no parlamento, apesar de o trazerem amaciado, acalentado com todas as doces cantigas de empregos, rendosas conezias, pingues sinecuras; os eleitores não confiam nos seus mandatários, porque lhes bradam em vão: «Sede honrados», e vêem-nos apesar disso adormecidos no seio ministerial; os homens da oposição não confiam uns nos outros e vão para o ataque, deitando uns aos outros, combatentes amigos, um turvo olhar de ameaça. Esta desconfiança perpétua leva à confusão e à indiferença. O estado de expectativa e de demora cansa os espíritos. Não se pressentem soluções nem resultados definitivos: grandes torneios de palavras, discussões aparatosas e sonoras; o país, vendo os mesmos homens pisarem o solo político, os mesmos ameaços de fisco, a mesma gradativa decadência. A política, sem actos, sem factos, sem resultados, é estéril e adormecedora.»

A 27 de Setembro de 1893, num dos «Ecos de Paris», Eça mensura algumas das subtis incoerências da Revolução Francesa, dizendo que o Parlamento francês se tornou: «longa planície, produtiva, e chata, sem uma eminência, uma linha que se eleve para as alturas, moinho torneando ao vento ou torre airosa donde voem aves».

Em 1896, Eça de Queiroz, numa das «Cartas Familiares de Paris», publicou «A Propósito de Thermidor» onde explana uma série de reflexões sobre o impacto da Revolução Francesa, apontando as incongruências do sistema: «A Terceira República não faltou a este dever prudente: – e apenas instalada nos palácios onde habitara o Segundo Império, imediatamente desaparelhou e recolheu a Revolução. A grande época que até aí andava sempre, em pleno sol, no rumor da vida ambiente, misturada ao redemoinhar das ideias e dos interesses, penetrou no silêncio e na sombra dos arquivos e aí ficou, como cousa finda, aposentada, já catalogada.»

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(…) Continua em “Eça de Queiroz Esmiúça o Republicanismo – Parte II” a publicar em 5/11/2013

Bibliografia:
. Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, «As Farpas», 1872
. Eça de Queiroz, «Novos Factores da Política Portuguesa», Revista de Portugal, Volume II, Abril de 1890, págs. 526 – 541
. Eça de Queiroz, «Distrito de Évora», 1867
. Eça de Queiroz, «Ecos de Paris», 27 de Setembro de 1893
. Eça de Queiroz, «Cartas Familiares de Paris – A Propósito de Thermidor», em 1896

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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ESTÁ NA HORA DA MONARQUIA!

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Mudou a hora, mas o que realmente importa é que mude o regime!
O País precisa de uma mudança profunda nas instituições que supostamente representam os cidadãos: não servem o País figuras que apenas discursam, mas não fazem a diferença; não-emotivos de papel secundário, que mostrem falsas indignações, e que por isso apenas ficam na galeria dos portugueses justamente esquecidos!
O republicanismo português reclama sempre uma complacência para as suas ideias que não possui quando ataca com radicalismo os que pensam de maneira diferente. Encapotando a história, é que foi enganando os portugueses com as suas falsas filantropias e generosidades, e instalando os seus filhos e saqueando o País, livre e impunemente.
Nem a irmandade maçónica, nem os seus primos “carbonários”, nem nenhum dos seus compadres se podem reclamar os defensores dos mais pobres, que aliás desprezam intelectualmente. Lembravam Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão nas intemporais “Farpas”: “O Povo às vezes tem-se revoltado por conta alheia. Por conta própria – nunca; nem mesmo lho consentiriam aqueles que o têm revoltado por interesse seu.”
Sem luz ao fundo do túnel, na partidocracia nada de novo: “…um dos chefes da oposição, fez no seu relatório uma exposição sombria sobre a administração do País. Aí confessa: que não há boa fé política, nem dignidade política; que não há partidos com ideias, mas fracções com invejas; que o País está caótico, desorganizado, entregue ao abandono, que cada reforma cai sucessivamente com cada governo; que as leis são um aparato de eloquência parlamentar e não uma eficácia de organização civil, etc. Numa palavra característica – que o País está na última decadência administrativa.
Registemos esta preciosa declaração do chefe da oposição, guardamo-la como uma jóia, – em algodão.
Na reforma da administração, o Sr. …, ministro…, termina com uma frase em que expõe que a administração, como está, é uma confusão vergonhosa, uma desorientação territorial, um abandono mortal.
Numa palavra definitiva – que o País está na última decadência administrativa.
Registamos esta confissão sincera do Sr. Ministro…: guardamo-la como um bicho precioso, – em espírito de vinho.
Resultado: o ministro e o chefe da oposição – declaram oficialmente – o país num estado deplorável de administração, – segundo confessa o governo e segundo confessa a oposição.
E que ficamos nesse estado!
A confrontação destas duas opiniões diz tanto, fala tanto, convence tanto – que levamos os nossos comentários para longe, discretamente, e deixamos as duas Senhoras Opiniões notáveis, só contigo, ó leitor contribuinte, para que lhes dês o braço…”, mais uma vez clarificavam o seu presente e o nosso, os mesmos dois vultos das Letras portuguesas na sua inolvidável obra “As Farpas”.
De facto, volvido mais de um século, continua o concurso de ideias tão avalizadas, que nem de longe se aproximam do desvendar da fórmula de salvação nacional da Nação de Navegadores – mergulhada em tal caos que quase se afunda.
Um País virado para o Atlântico foi integrado numa União Europeia, que podia ter avisado que a condição para ver as vontades nacionais atendidas por sua parte era não ser Estado de pleno direito da agregação comunitária. É evidente que sentiríamos falta das auto-estradas vazias – trilho tão apreciado pelo gado escapadiço -, dos Ferraris amarelos e, sobretudo, dos políticos que conseguiram, qual self-made-man, subir os degraus da abastança em tão curto espaço de tempo.
Está na hora do País acordar da letargia que dura há 103 anos e exigir um referendo que possa levar a uma mudança, essa sim positiva!
E se está na Hora da Mudança, está na HORA DA MONARQUIA!


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ACORDO ENTRE A PLATAFORMA DE CIDADANIA MONÁRQUICA E A TV MONARQUIA PORTUGUESA

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A 27 de Outubro de 2013, os Responsáveis pela Plataforma de Cidadania Monárquica e pela TV Monarquia Portuguesa firmaram um acordo, votado favoravelmente por ambas as Equipas Coordenadoras por unanimidade, no sentido de haver uma cooperação entre ambas.

Esta cooperação insere-se no facto de se entender que há muito mais do que nos une do que nos separa, e por isso, a partilha do talento e da imaginação e/ou criatividade é e será sempre uma mais-valia.

O acordo irá incidir sobretudo a nível da partilha de trabalhos de realização mutua nomeadamente a nível de artigos, gráfico e audio-visual, naquilo que poderá constituir uma importante sinergia de ideias e esforços em prol da Monarquia, em prol de Portugal.

Por isso, trata-se de um acordo que agrada a ambas as partes, que entendem que esta cooperação será benéfica para os objectivos que se propõem, e que são um trabalho militante firme na defesa do Ideal Real, com Lealdade a SAR O Senhor Dom Duarte de Bragança, e por isso mesmo com vista à Transição Democrática para uma Monarquia Parlamentar.

Subscrevem as Equipas Coordenadoras

Pela Plataforma de Cidadania Monárquica:

David Garcia
César Braia
João Pinto
Miguel Villas-Boas

Pela TV Monarquia Portuguesa:

Jose Peres Bastos
Manuel Beninger
José António Moreira
César Braia
Fábio Reis Fernandes


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Pela MONARQUIA? Naturalmente!

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“Tanto nas eras remotas como nos hodiernos tempos, Deus de Afonso Henriques, como somos valentes e terríveis! Ó Camões! Ó Albuquerque! Ó Castro! Ó Barros e Cunha! Ó Melício! Como a gente é forte!!” – Eça de Queiroz in “As Farpas”.

Na sua génese, sensivelmente, todas as sociedades principiaram por se organizar em estruturas políticas monárquicas. Evidentemente, que até às monarquias contemporâneas – que caminham de braço dado com a democracia -, houve uma evolução, mas, também, outros regimes que existiram na antiguidade não atribuíam mais direitos aos seus cidadãos que as antigas formas de governo monárquica.
Por ser uma instituição quase da origem dos tempos, existe uma instantaneidade, uma relação imediata entre o Monarca e os cidadãos de pleno direito do seu País. O Rei, mais do que uma pessoa, é uma Instituição que encarna uma carga emblemática que faz o indivíduo sentir-se parte de um todo porque o Monarca é o primeiro depositário da tradição dos antepassados dos homens e dos costumes da Nação. O Rei não é uma personagem distante enclausurada numa redoma de luxo e privilégios, antes move-se, sem receio, no meio da multidão, auscultando as dificuldades do seu Povo e sentindo com ele, para depois dar voz aos seus anseios junto das instâncias governativas, enredadas em partidarismo, e que, não raras vezes, ignoram as questões maiores como o supremo interesse do seu Povo e que por isso perante os que governam não possuem qualquer autoridade natural.
Assim, entre o Rei e o Povo existe uma relação quase familiar e natural. Por ser livre, o Rei gozará sempre da plena liberdade de meios para garantir o bem público, porque sem as amarras de qualquer calendário político ou constrangimento partidário e ideológico poderá exercer com plena autonomia o seu Poder Moderador de forma a atingir consensos tão raros entre as forças partidárias e diversas energias sociais, visando a Coroa, tão-só, a consecução do interesse público e não do interesse individual do Chefe de Estado, não estando o Monarca confinado a ser um árbitro parcial, por consequência do alinhamento político.
Deste modo, o Rei será o dínamo da sociedade.
Por isso somos: Por PORTUGAL! Pelo REI! Pela MONARQUIA!