Monarquia, Cidadania, Democracia

A Soberania Real do Povo

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Correio Real, nº 9, Maio de 2013*
(…) “sempre que qualquer forma de governo se torne
destrutiva de tais fins (vida, liberdade e felicidade), cabe
ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la” – (…) “Nenhum
indivíduo pode exercer autoridade que dela [nação] não
emane expressamente”.
Aclamação do Rei D. João IV,
assento das cortes de Lisboa – 1641

É princípio liberal que os povos devem ter o direito a eleger os seus representantes e a respectiva forma de governo. Os Portugueses aquando da fundação do Reino de Portugal há 870 anos reconheceram o Príncipe Dom Afonso Henriques, como o seu natural líder e aclamaram-no como Rei de Portugal. Tal tradição manteve-se nos reinados seguintes. Todos os Reis de Portugal foram aclamados, respeitando sempre a vontade soberana da geração que aclamou Dom Afonso Henriques.

Com base neste princípio, tanto Dom João I foi aclamado Rei para salvar a independência de Portugal, como Dom João IV foi também aclamado para resgatar a Pátria da tirania estrangeira. E a tradição manteve-se até Dom Manuel II.

Nestes actos de aclamação, o Povo Português garantiu a sua Soberania sobre os destinos de Portugal. Foi o povo que decidiu ter um Rei desde a Fundação do Reino até Dom Manuel II, até que uns quantos exaltados tomaram o poder e quebraram esta ligação secular entre o Povo e as suas raízes e tradições.

Foi também o povo que no Assento das Cortes de Lisboa de 1641, ratificando a aclamação de El-Rei Dom João IV, depois da Restauração da Independência, afirmou claramente que

(…) “sempre que qualquer forma de governo se torne
destrutiva de tais fins (vida, liberdade e felicidade), cabe
ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la” – (…) “Nenhum
indivíduo pode exercer autoridade que dela [nação] não
emane expressamente”.;

significando isto que o Povo tem a Soberania para poder decidir sobre o seu futuro; ou pelo menos deveria ter. A Constituição Republicana de 1911 e a actual de 1976, vedem a possibilidade do Povo de poder voltar a ter um Rei, e daí reatar a confiança secular das gerações antigas na Coroa como verdadeira e única protectora do Reino. 

Lutemos pois, em memória daqueles que lutaram pela Soberania Real do Povo, para que as nossas liberdades sejam efectivamente restauradas, aclamando o nosso legítimo Rei.

*Boletim da Causa Real

 

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