Monarquia, Cidadania, Democracia

MONARQUIA com Sistema Representativo

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Autor: Miguel Villas-Boas *

Numa verdadeira Casa da Democracia não pode faltar representatividade.
Ora, porque é que os deputados não são eleitos por círculos uninominais?
O presente sistema eleitoral em que os círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, não permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os deputados são escolhidos pelos partidos. Os deputados eleitos pelos actuais 22 Círculos Eleitorais – no continente correspondem actualmente aos distritos, e mais dois círculos nas Regiões Autónomas, e ainda um para os cidadãos portugueses residentes na Europa e outro para os que residentes fora da Europa – representam quem?
O actual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, é um sistema representativo em que não existe uma relação entre o deputado e o eleitor, e, consequentemente, onde as ânsias verdadeiras das gentes são relegadas para um plano secundário e permutadas pelas conveniências das agendas próprias dos deputados e dos partidos políticos, assim como dos lobbies instalados. É necessário um sistema que permita a escolha dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como actualmente.
Tão só com os Círculos Uninominais, o cidadão pode exercer a sua escolha em função de figuras que reconhece e que pode responsabilizar, se for esse o caso.
A eleição dos deputados para o Parlamento deve assentar num sistema de eleição individual, por método maioritário e por meio de círculos eleitorais uninominais.
Com o actual sistema proporcional, a maneira de organizar as actuais listas partidárias cria uma espécie de blindagem, fazendo dos deputados meros representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau, do Povo. Este sistema que vigora actualmente, preserva a primazia do Estado, assemelhando-se ao velho Estado-Polícia, em que o bem do cidadão, por imposição do Ius Imperium, cedia perante os interesses do Estado.
Distinto, é o sistema dos círculos uninominais que amplia o papel democrático do deputado eleito tornando-o em real representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores correspondentes.
Além do mais, o círculo uninominal cria vagas para candidaturas independentes locais muito relevante para despertar a participação activa de todos os cidadãos na política livre da partidocracia, e, das conveniências salinadas dos partidos políticos tradicionais. Reforçaria, Tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo. Seria esta uma forma de aproximar o Povo do Parlamento, instituição hoje completamente depreciada aos olhos da população em geral.
Desta forma, seria um avanço de mérito, implementar a eleição dos deputados ao Parlamento por método maioritário e por meio de círculos eleitorais uninominais.
Os cidadãos, também, não têm um mecanismo legal para depor governantes que prejudiquem o País!
O regime político afastou-se tanto da vontade e dos interesses dos cidadãos, que se lhes aparenta completamente alheio.
É necessário, uma verdadeira comunicação entre os cidadãos e aqueles que são eleitos para os representarem. Não se podem continuar cativo de um mundo gasto, embarrancados na imutabilidade, sem poder realizar outro caminho.
É, também, por isso que a Monarquia será uma terapia de choque democrático.
Atente-se o exemplo do Sistema Eleitoral na Monarquia Constitucional Parlamentar Britânica no qual para a eleição dos Membros do Parlamento se estabelece um sistema de eleição individual, por método maioritário e por meio de círculos eleitorais uninominais. E, consequentemente, todos os cidadãos britânicos têm o direito tradicional de pedir para serem recebidos pelos seus Membros do Parlamento, encontro que se verifica no ornamentado Salão Central (Central Lobby). Hoje, nenhum cidadão pode requerer o mesmo no nosso País!
Ora aí está um exemplo de Monarquia de Democracia meritória que queremos ver implementado no nosso País!
Viv’á Monarquia! Viva Portugal!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica

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