Monarquia, Cidadania, Democracia


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O Monárquico Democrata

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Autor: Miguel Villas-Boas *

Não me posso conformar, hoje, frente ao quadro que apresenta o Estado das Coisas republicano, que, depois d’ISTO, haja mais… ISTO ainda! Primeiro o desfiar das ilusões…depois o das desilusões!
Posta toda esta ignomínia que não vale a amofinação de transcrever, pois é sabida como uma cartilha, porque razão há-de a república ser uma inevitabilidade?!
E porque motivo não pode ser discutida a preferência por outro sistema de governo?!
Não é essa a essência da Democracia: ninguém é obrigado a concordar com nada?!
O alheamento popular a que durante muitas décadas esteve votada a questão da escolha entre um dos dois regimes – Monarquia ou república -, desaparece de dia para dia, com as fileiras monárquicas a engrossarem e a discussão a acalentar-se. A conformidade, dir-se-ia, o fatalismo de não ter opção dissipou-se como o nevoeiro quando é empurrado pelo vento leste.
É óbvio que a Restauração da Monarquia já ouviu o tiro da largada!
Porém, é necessário que termine a desinformação de que fazem os Monárquicos alvo.
Muitas e demasiadas vezes os republicanos instalaram na mente do Povo o equívoco de que os monárquicos são os nobres aristocratas, confusão que lhes era favorável por colocar os defensores deste sistema de governo – que pretende um Rei como Chefe de Estado – como pertencente a uma elite de pessoas. Ora nada mais errado pensar que só é Monárquico quem possui pergaminhos aristocráticos, quando a militância monárquica nada tem a ver com pretensões de fidalguia ou de superioridade de sangue, mas com o facto comprovado de que a Monarquia é o melhor dos Regimes, como se pode constatar pela acareação entre os 771 anos de duração do Reino de Portugal e os 103 de república, tendo Portugal sido apenas grande em Monarquia.
É claro que ninguém nega o seu passado e sobretudo o valor dos seus antepassados, mas não como uma forma de se empertigar, mas antes de orgulho e fascínio por quem em muitos casos tanto contribuiu para o engrandecimento da Nação e cumprimento da Gesta portuguesa. A medida da riqueza de cada um é o Espírito, tal como a do calçado é o pé!
De resto como já Oliveira Martins o lembrava dá-se “o caso tão frequente de se achar hoje nos solares aristocráticos a mais genuína elegância aliada à quase pobreza, ao passo que os palácios ricaços ostentam a sua opulência de mau gosto”. Sim, não são as velhas famílias a alardear o dinheiro na cara do Povo, este sofre do desprezo e do esbulho mas é na mão dos títeres dos plutocratas!
Isto posto, cumpre-se esclarecer, ainda, que não se preconiza o regresso de punhos de renda, de librés e de cabeleiras ou perucas similares, nem o regime da Monarquia Absoluta e muito menos o Feudalismo, mas que regresse a Monarquia com a organização das semelhantes europeias contemporâneas: todos iguais e à cabeça um Rei – o primus inter pares -, o Farol que com o Seu Poder Moderador orientará o País.
Por isso agradecemos aos republicanos que evitem, de futuro, inuendos de que os monárquicos o são, quiçá apenas por simples snobismo de ADN!

Então, o que é ser Monárquico e o quer a maioria dos Monárquicos?
Nós, como Monárquicos, não reconhecemos mais alta magistratura que a Real!
Queremos um Rei como Chefe de Estado na perspectiva definida por Hegel que expôs o sistema de governo mais adequado para o mundo moderno: um Monarca constitucional como chefe do poder executivo, apesar do seu poder ser limitado pela Constituição e pelo Parlamento eleito.
Desta forma, o Monarca serve o tradicional papel de encarnar e representar a Nação, enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente de membros eleitos do Parlamento. Ou seja, na Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar – que deriva de uma legitimidade democrática – cabe ao Parlamento e ao Governo exercer, respectivamente, os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca. Assim, os órgãos que verdadeiramente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal: originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o Rei adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
Com o Poder Moderador privativo do Monarca, o Rei será a chave de toda a estrutura política, como Chefe Supremo do Estado e da Nação, que, incansavelmente, por sentido de missão, acautelará a subsistência da independência e estabilidade dos outros três poderes.

“O rei reside em segredo
No governar da Nação,
Que é um realismo com medo
Chama-se nação ao Rei
E tudo isto é Rei-Nação.”
– Fernando Pessoa, 1935

Mas, ser monárquico é muito mais! – é ser, também, emancipado relativamente à subordinação que gera o actual sistema dos partidos republicanos.
Como se disse acima, a Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar assenta na legitimidade democrática das eleições por sufrágio directo e universal.
Mas, para haver uma verdadeira legitimidade democrática o Parlamento terá de ser democraticamente eleito por Círculos Uninominais para ser realmente representativo, abrindo a Casa da Democracia aos Independentes e possibilitando ao eleitor fazer a sua escolha em função de pessoas que reconhece e que poderá responsabilizar, bem diferente do actual sistema eleitoral, tão pouco democrata, pois os deputados são escolhidos pelos partidos o que gerou um divórcio entre eleitores e sistema político, como se pode verificar pelo cada vez maior índice de abstenção eleitoral.
Se não houver uma mudança não há distância do que escreveu – de uma forma tão magistral que hoje já não tem discípulos – J. Pedro de Oliveira Martins criticando, in As Eleições, o método eleitoral que começava a adoptar os círculos plurinominais em detrimento dos uninominais: ”A sociedade não é a soma bruta dos indivíduos, mas a nação organizada em famílias, em associações, em comunas, em órgãos sociais, administrativos, económicos, geográficos, defendendo uma vaga representação orgânica. Ao esquadro e ao compasso maçónicos, veio juntar-se a aritmética economista. Os números governam o mundo, tinha dito Pitágoras; e os novos idealistas cortaram, riscaram círculos, números, votos, censos; e, depois de tudo bem regulamentado, esperaram que do processo somatório viesse a genuína expressão da vontade dos indivíduos soberanos. Mas como? Se já Carlos V não pudera regular a um tempo cinco relógios, como regulariam muitos milhares de cabeças? Não importa, basta a maioria. E a minoria? Pois não é absoluto e soberano o indivíduo? Pois não é, em regra, menos ilustre a massa? Que importa, porém, razões ao ideal construtor? O absolutismo das doutrinas perverte as inteligências. O governo da liberdade ficou sendo a tirania das maiorias; e como a maioria é, por via de regra, ignara, nem a eleição dava o pensamento do povo inteligente, nem dava pensamento nenhum, por ser apenas máquina movida pelos ambiciosos, o realejo que toca a mesma ária aclamadora a todos os que lhe movem a manivela.”
De resto, com o actual sistema proporcional, a maneira de organizar as listas partidárias cria uma espécie de couraça, fazendo dos deputados meros representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau, do Povo. Tal é o espectáculo recreativo que há 103 anos nos está dando a representação nacional, que encaixa na perfeição na forma sui generis que Eça de Queiroz descreveu as eleições: “por meio dos votos, os quais são tiras de papel, onde está escrito um nome, e que se deitam num domingo, dentro de umas caixas de pau, a que se chamam romanticamente urnas…”
Diverso, é o sistema dos círculos uninominais que amplifica o papel democrático do deputado eleito tornando-o em autêntico representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores correspondentes. O círculo uninominal cria, ainda, vagas para candidaturas independentes locais o que é deveras relevante para despertar a participação activa de todos os cidadãos na política livre das conveniências dos partidos políticos tradicionais. Reforçaria, igualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo.
É necessário que o exercício do poder deixe de ser equívoco e passe a ser realizado de acordo, não só com o mínimo ético, mas, ainda mais além, que se identifique com a moral. Não se deve separar nem opor Moral e Política; é necessário apagar a diferença que existe actualmente entre eles. Não pode subsistir o Poder pelo Poder, com a frustração da Moral, mas sim unir-se os dois conceitos, para se conseguir o soberano bem da Nação.

Mobilizai-vos, pois, Monárquicos e acordai os portugueses para a realidade do Rei!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Entrevista com o Dr. Miguel Mattos Chaves

MiguelMattosChavesMensalmente, no contexto da Plataforma de Cidadania Monárquica, desde Setembro de 2013, tenho entrevistado personalidades que se destacaram seja na Militância Monárquica, seja na Sociedade Civil ou até mesmo na Política corrente.

Assim, para este mês de Março, convidei o Professor Doutor Miguel Mattos Chaves, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para mais uma entrevista.

1. Dr. Miguel Mattos Chaves, antes de mais, muito obrigado por ter aceite o meu convite, em nome da equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para a Entrevista do mês de Março. Na sua opinião, porquê que em 40 anos de Democracia, já estivemos sob assistência internacional por 3 vezes?

RESPOSTA: Antes de mais muito obrigado pelo seu convite. Vamos lá a ver se poderei responder algo de útil.
Em 40 anos de Democracia termos tido por três vezes a assistência internacional deve-se, na minha opinião, a vários factores de carácter interno e de carácter externo.
No que se refere aos factores externos temos a instabilidade dos mercados petrolíferos (combustíveis e energia) que pesam bastante na nossa Balança de Pagamentos e na nossa Balança de Transações, factor que é praticamente comum às três crises.
Por outro lado, a Desregulação do Sistema Financeiro que se deu na década de 1980, proporcionou uma situação em foi mais rentável para a Banca explorar as oportunidades dos mercados financeiros (Bolsas) do que ajudar a fomentar o crescimento económico e o emprego daí derivado,
Em terceiro lugar, e ainda no que toca aos factores externos, direi que a União Europeia quis ser o “paladino” da globalização dos mercados e foi no seio da OMC (negociações do GATT) longe de mais na liberalização das trocas. Por força dos interesses de países vendedores de equipamentos (Reino Unido e Alemanha sobretudo) abriu as suas fronteiras pautais a produtos manufacturados em países cujos salários, e outros custos de produção, são manifestamente desiguais face ao modelo de sociedade ocidental.
Por outro lado, este factor provocou uma crescente deslocalização da indústria europeia para esses países, atraída pelo menor custo de produção e pela liberdade de exportar os seus bens para a Europa, com preços muito mais baixos do que quando os produziam no continente europeu.
Ou seja, com esta filosofia errada de liberalizar sem cuidar de perceber quais seriam as consequências para o emprego europeu, para a criação de riqueza europeia; sem cuidar de saber quais as condições humanas vigentes nesses países extra-europeus (salários, condições de trabalho, horários e bem-estar) para os produtores dos produtos, destruiu-se progressivamente a indústria europeia e destruíu-se boa parte dos empregos e consequente bem-estar que esta proporcionava aos europeus.
Ao nível interno português.
Destaco em primeiro lugar a parafernália de promessas de um “el dourado” que o novo regime, saído do 25 de Abril de 1974, prometeu que iria proporcionar aos portugueses, sem cuidar de perceber qual seria a sustentabilidade das mesmas; passou a haver um foco em Direitos e esqueceram-se os Deveres.
Em segundo lugar com o PREC destruiu-se o pouco que havia dos grupos industriais fortes portugueses, permitindo-se a sua nacionalização, o que acarretou perdas de produtividade, organização, planeamento, direcção prudente, o que nos fez retroceder 20 a 30 anos nos índices económicos e desprotegeu o país face ao exterior.
Em terceiro lugar tudo isto provocou uma fuga enorme de capitais do país por falta de confiança dos investidores. E a prazo provocou, com a tal desregulação de fronteiras pautais, a progressiva deslocalização de empresas multinacionais que até aí tinham investido em Portugal, quer ao nível de construção e instalação de unidades industriais, quer ao nível do emprego proporcionado.
Em quarto lugar, com a miragem da, então CEE, para onde íam 25% das nossas exportações em 1973, (o que era razoável em termos de risco), os nossos empresários passaram a eleger a CEE como nosso principal destino, passando as nossas exportações a significar (para esses países) 80% das nossas exportações, o que se veio a revelar fatal, como agora se verificou com a presente crise. Isto porque nos mercados europeus o factor em que se jogou foi o preço e não o valor acrescentado.
Em quinto lugar, (a ordem dos factores é arbitrária) deu-se o Ultramar Português à esfera Soviética, numa altura em que o Mundo estava Bipolarizado, e com isso enfraqueceu-se Portugal, e o seu tecido económico (pela perda súbita de mercados de exportação e de abastecimento de matérias-primas não sujeitas a cotações internacionais), para além de se terem destruído as vidas de mais de 800 mil pessoas que levaram os 10/20 anos seguintes a tentar refazê-las.
Por último, tal como aconteceu com o Ouro do Brasil, deixámos entrar dinheiro no País oriundo da CEE/UE de qualquer forma, com controlos de aplicação reduzidos ou errados. Houve um deslumbramento da classe política que a troco de promessas fáceis, deu rotundas, auto-estradas, fontanários, pavilhões gimnodesportivos em aldeias, etc… em vez de se canalizar esse dinheiro para a reestruturação da indústria, das pescas e da agricultura.
Pelo contrário, ao aceitar cegamente tudo o que era originado em Bruxelas, (até se chegou a pagar aos agricultores para não produzirem, aos armadores de pesca para venderem as suas embarcações, deixando a indústria desprotegida e por reestruturar) promoveu-se a desestruturação da produção e dos hábitos de trabalho.
Com estas atitudes destruíram-se empregos estruturais na nossa economia, que dificilmente voltarão a ser proporcionados.
E chegou-se a esta situação de desnorte e de empobrecimento.
Mais poderia dizer, mas a resposta já vai longa e não quero maçar os vossos leitores.

2. Certa vez, a Dra. Manuela Ferreira Leite afirmou que seria talvez necessário equacionar a hipótese de “suspender a Democracia” por um determinado período de tempo. E isto leva a uma constatação, desde o final do século XIX até ao presente, só no período da II República – O Estado Novo é que Portugal conseguiu regularizar o déficit orçamental e ter um crescimento económico de alguma importância. Assim pergunto-lhe, seremos incapazes de nos governarmos em Democracia?

RESPOSTA: em primeiro lugar quanto à suspensão da democracia. Tratou-se na minha opinião de uma “figura de estilo” e não mais do que isso, querendo, creio eu, significar a autora que haveria um défice de autoridade para fazer aquilo a que se propunha. E sobre isto não quero fazer mais nenhum comentário.
No que respeita à 2ª República.
Na verdade durante a 2ª República ou Estado Novo foi prosseguida uma política em três fases:
A 1ª fase, até ao final da segunda guerra mundial, de tentativa bem conseguida de estabilizar as contas públicas e de salvaguarda da Paz em Portugal;
A 2ª fase, de 1948 a 1957, prosseguiu-se uma política de dotar o país de diversas estruturas que eram necessárias e que propiciaram o desenvolvimento subsequente, a saber:
– Estado: introdução de disciplina, métodos e competências na sua actividade.
– Ensino: construção da rede de escolas primárias nos concelhos e aldeias, rede de liceus nas sedes de distrito, e reformulação e construção de novos edifícios para as universidades de Lisboa, Porto e Coimbra;
– Comunicações: construção e reparação de estradas e de caminhos-de-ferro;
– Energia e abastecimento de águas: construção de barragens e mini-hídricas;
– Saúde: implantação das Caixas de Previdência e seus postos de saúde agregados, Casas do Povo e Hospitais Centrais (Lisboa, Porto e Coimbra) e Regionais nas restantes capitais de distrito, incentivando ao mesmo tempo, a manutenção dos Hospitais e Centros das Misericórdias.
– Protecção Social: implantação crescente das Caixas e Fundos de Previdência que proporcionassem Pensões e Reformas, primeiro para os Funcionários Públicos e depois estendidas ao sector privado, a par da introdução do mesmo modelo em Inglaterra.
Para só falar dos mais importantes e significativos.
A 3ª fase – de 1958 a 1974 – foi dedicada à industrialização e ao desenvolvimento, por um lado, e por outro à internacionalização e aprofundamento das Relações Internacionais de Portugal.
Neste último capítulo Portugal foi membro fundador, da OCDE, NATO, EFTA, FMI, SFI, BEI, e em 1956, entrou para o ONU a pedido dos EUA e do Reino Unido.
No primeiro capítulo, o da industrialização, Portugal apresentou em vinte anos (1950-1970) os seguintes indicadores:

variações

Comentário: os números falam por si. Daí que se chame, também em Portugal, a este período “o período de ouro” do crescimento da economia portuguesa. A Europa, do pós-guerra, toda ela crescia a níveis elevados e Portugal acompanhou esse crescimento. Acontece que Portugal partiu mais de trás que os seus parceiros do continente e, portanto, para chegar aos níveis destes, levaria mais tempo do que se tivesse partido de bases semelhantes.
evolução população activa por sectores

A Taxa de Crescimento do Produto foi em média de 6,2% ao ano, na década de 1960, tendo aumentado para 9% ao ano, de 1970 a 1973.
O défice público nunca excedeu 1,5%.

À questão sobre sermos capazes de nos governarmos em Democracia: até aqui a história demonstra que não.
Na verdade se consultarmos as Séries Longas do Banco de Portugal verifica-se que quando o País esteve sob regimes liberais (na Monarquia), ou Democráticos (1ª República) o país estagnou ou mesmo retrocedeu.
Mas não creio que isso seja uma inevitabilidade para o futuro.
Tudo dependerá das pessoas e de se afirmarem novas élites mais competentes.

3. Na actual Legislatura, também pelo facto de estarmos sob assistência internacional, fala-se cada vez mais, na necessidade de uma reforma do Estado. Até onde acha que deve ir essa reforma?

RESPOSTA: a tão propalada Reforma do Estado tem que ter por base:
a) a identificação clara sobre qual deverá ser o papel do Estado e da sua Missão na Sociedade;
b) a identificação das suas áreas de actuação exclusiva e das áreas partilhadas;
c) o seu nível de intervenção.
Enquanto isto não estiver identificado, em cada nível, é apenas uma brincadeira de mau gosto e que deslustra a classe política que arremessa esse argumento, sem qualquer fundamento teórico ou prático.

4. É por demais evidente, que o sistema republicano, nas suas três variantes não soube corresponder verdadeiramente às ânsias dos Portugueses. Acha que uma eventual restauração do Reino poderia dar outras garantias aos Portugueses, nomeadamente ser A Garantia, de um futuro mais risonho?

RESPOSTA: esta asserção não é inteiramente verdade pois a 2ª República teve um desempenho que não pode, por injusto, ser comparado à 3ª República, muito menos à 1ª República e, se quisermos ser justos, aos anos do Regime Monárquico do Séc. XIX que provocaram a primeira banca rota de Portugal.
Para mim, como Monárquico, este é o Regime (Monarquia) que melhor se comporta dada a sua natureza.
Mas como em tudo na vida, tudo depende dos Homens. E será preciso ter em atenção que o Regime Monárquico não pode nem deve ser estático, como o atestam as mudanças necessárias que aconteceram nas crises de 1383/1385 e de 1638/1640 em que houve a necessidade de mudar os protagonistas Reais, por várias razões atendíveis e que se prenderam com o Interesse Nacional.
Mas essa reflexão, que terá que ser feita, deverá sê-lo no recato de discussões mais restritas e não na praça pública.

5. Estamos a pouco mais de 2 mêses das próximas Eleições Europeias. É sabido que em vários países europeus, movimentos e partidos de extrema-direita têm estado a ganhar maior notoriedade e até há quem diga que haverá uma forte clivagem entre os Federalistas e os Eurocépticos. Poderemos considerar decisivas as próximas eleições europeias para a própria estabilidade e manutenção da própria União Europeia?

RESPOSTA: Eleição para o Parlamento Europeu – REFLEXÃO sobre a PRÓXIMA ESCOLHA dos PORTUGUESES
1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses?
2. O que defende cada um dos Candidatos/Partidos?
1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses? ESTADOS UNIDOS da EUROPA ou EUROPA das NAÇÕES.
As posições Federais vs. posições Intergovernamentais aos níveis económico, social e político.
Uma questão, na minha opinião, insuficientemente discutida junto da opinião pública, e mesmo nos corredores da política, é a velha luta de pelo menos desde 1948, entre as pessoas que defendem um modelo Federal para a Europa e as que defendem um modelo de Cooperação Intergovernamental. Estas são as duas grandes balizas da discussão de fundo (Poder dos Estados e sua distribuição) embora no seu intervalo existam posições intermédias, como veremos.
1.1 – As gerações que atravessaram as guerras, queriam compreensívelmente chegar a uma plataforma de entendimento, no continente, que permitisse alcançar uma situação de paz perene. Por isso percebe-se que nalguns casos o medo de não se conseguir esse objectivo, levou algumas dessas pessoas a tentarem encontrar um “remédio” que fosse definitivo para a situação europeia; – e, entre outros “remédios”, a Federação aparecia-lhes como uma entidade, que por ser supranacional, não permitiria a existência de conflitos, já que o seu poder se exerceria perante todos os integrantes. Estão neste caso Alcide De Gasperi, Alexandre Marc, Jean Monnet, Churchill (embora este recusasse a participação do Reino Unido nesta associação;
1.2 – Noutros casos, as pessoas desejando a paz, acharam que não se podia destruir séculos de história de formação de nacionalidades, de Estados independentes, em prol de uma entidade terceira. Tinham medo de poder haver convulsões sérias, que pusessem em perigo o equilíbrio necessário entre os países e que isso acabasse com a paz. Preferiam, portanto, defender um outro modelo – o da Cooperação Voluntária Inter-governos. Estão neste caso o Conde Austríaco Coudenhouve Kalergi, Aristid Briand (os dois principais Ideólogos da União Europeia), Robert Schuman, Paul Henry Spaak, Charles De Gaulle, Konrad Adenauer, Paul Van Zeeland.
1.3 – Ainda outros, mais próximos da linha federalista, mas percebendo que as coisas não podem, ou não devem, andar muito depressa, sobretudo em matérias tão sensíveis como as questões dos símbolos nacionais e das soberanias, preferiram seguir a via de uma integração progressiva, sector a sector, esperando que surgisse o fenómeno do “spillover”. Isto é, que a integração, sector a sector, fosse empurrando a Europa para uma União que integrasse cada vez mais sectores, até acabar numa União Federal. São os neofuncionalistas, inspirados por um Jean Monnet da segunda fase, e que têm influenciado todo o processo de construção europeia, desde há 50 anos para cá. Recorde-se que, por exemplo, Jean Monnet começou por defender a Federação a todo o custo, e acabou por defender a Federação a prazo mais dilatado, através da integração por sectores.
1.4 – Quais as outras posições?
(a) Os que não querem a União Europeia;
(b) Os que teem muitas dúvidas sobre se será útil uma União de Estados no continente – os denominados Eurocépticos;
(c) Aqueles que querem uma União Europeia. Neste caso, desde 1948 (Congresso de Haia) básicamente existem 4 abordagens teóricas, em termos de modelo:
(c.1) A abordagem pluralista – A Europa das Pátrias, a Europa da Cooperação Intergovernamental;
(c.2) A abordagem funcionalista – que defende que as relações técnicas e económicas levarão os Estados a cooperar mais estreitamente;
(c.3) A abordagem neofuncionalista – que diz que a dimensão meramente técnica e económica é redutora, ou insuficiente, e que a construção europeia exige uma dimensão política;
(c.4) A abordagem federalista – que defende a constituição formal de uma federação de Estados, governada por Órgãos centrais, supranacionais.
1.5 – Em primeiro lugar creio que o pecado original desta discussão, não no seio dos fundadores, mas nos seus “herdeiros”, é a mistura que se faz entre os temas sociais, económicos e políticos. Adopta-se mentalmente um modelo, e esse torna-se geral para todos os segmentos da vida em comunidade. A solução que defendem para um dos campos, defendam-na para os outros todos. Ora se existe um entendimento, quase generalizado, pelo menos enquanto não surgir a tal crise, de que a integração, leia-se federação, económica e financeira é uma boa ideia, porque não assumi-la sem arrastar outros segmentos da vida em sociedade?
Ora se quisermos extrapolar esse modelo de organização, de carácter económico-financeiro, para outros âmbitos, a questão já não é tão pacífica, ao menos nos países onde este tema é abertamente discutido. O que não é o caso de Portugal onde estas questões fundamentais não são discutidas.
2. ELEIÇÕES EUROPEIAS –
O que defende cada um dos Candidatos/Partidos (CDS, PSD, PS, PCP, BE) ?
Aproxima-se a data em que os Portugueses terão que saber muito bem o que defendem os candidatos/partidos e o que está em causa para Portugal.
É meu Dever tentar informar, deixando a cada um a Sua Decisão. É meu Dever tentar informar, desvendando, no final deste texto, a minha posição.
Como já acima se disse, faço aqui uma ADVERTÊNCIA: Duas Posições Fundamentais estão em jogo e (qualquer delas) terão consequências para os Portugueses e para o País em geral e seu Futuro.
Três (3) POSIÇÕES DIFERENTES ESTÃO em CIMA da MESA, para os portugueses Votarem e Legitimarem, nestas eleições:
1ª POSIÇÃO: Contra a U.E., Eurocepticismo, NEO-FUNCIONAL TÁCTICA – defendida pelo PCP e BE. Ambos defenderam, até há pouco tempo, que esta União Europeia não serve, por ser Governada segundo o modelo Capitalista que ambos rejeitam, por preferirem o modelo Comunista, no primeiro caso e indefinido, no segundo caso. De há pouco tempo para cá, 1 a 2 anos, e dadas as condições actuais do panorama europeu, por questões tácticas, passaram a defender a permanência de Portugal na União Europeia, mas rejeitando o Modelo Federal.
Defendem, embora Não muito claramente, o modelo Neo-funcional, que postula uma organização e integração por sectores, mas rejeitando a Federação Política.
2ª POSIÇÃO: Modelo FEDERAL – os Estados Unidos da Europa – defendida pelo Dr. Paulo Rangel (PSD) e pelo Dr. Francisco Assis (PS):
Na verdade, e atento aos seus discursos políticos, verifica-se que Ambos defendem, a adopção do Modelo de Organização do Poder Federal. Isto é, querem e defendem a construção de um Estado Federal Europeu que assumirá Centralmente os Destinos e o Futuro de todos os países europeus, Governado por de cima dos países membros. Segundo este modelo, os Estados actualmente Soberanos estarão subordinados ao Estado Central Europeu. As Nações independentes que têm delegado a sua representação e o seu Auto-Governo nos respectivos Estados Nacionais, passam a delegar a sua Representação e Governo num Estado Central da União Europeia.
3ª POSIÇÃO – Modelo INTERGOVERNAMENTAL – A EUROPA das NAÇÕES – até há 5 anos defendido pelo CDS-PP (agora ignoro se continua a defender este modelo, dada a Coligação Eleitoral com o PSD).
Este modelo postula que Portugal deverá permanecer na União Europeia seguindo o Modelo Político da Decisão entre Governos/Estados Iguais. Defende/ia ? uma integração Económica e Comercial, com o respeito pelas 4 Liberdades Fundamentais do Tratado de Roma (Liberdades de: 1ª – Circulação de Pessoas, 2ª – Circulação de Bens e 3ª – Prestação de Serviços, e Liberdade de Estabelecimento), mas Recusando a Integração dos Factores Decisivos da Soberania e Independência: Defesa, Segurança, Justiça, Orçamentos e Fiscalidade, Produção de Leis, Política Externa.
NOTA de ESCLARECIMENTO ADICIONAL: Com a Coligação PSD e CDS-PP, esta última posição INTERGOVERNAMENTAL está prejudicada pois SE os portugueses que se reveem neste modelo votarem nela estarão a Votar no Modelo Federal dado que o PSD (Dr. Paulo Rangel) é quem Lidera a Coligação.
RESULTADO. Não Há a possibilidade, para os Portugueses que o queiram, de se Votar nesta 3ª POSIÇÃO, dadas as posições das forças políticas com representação parlamentar.
QUAL o MODELO/POSIÇÃO que EU DEFENDO? Defendo a 3ª POSIÇÃO. Ou seja o Modelo INTERGOVERNAMENTAL. Sendo do CDS-PP, estou com um problema Grave, pois o meu Partido vai em Coligação e essa defende o Federalismo. Por isso: Ou Voto em Branco ou vou procurar numa força política que não tem assento Parlamentar, a minha representação.
A ABSTENÇÃO NÃO É uma opção séria pois, dado o Método de Hondt, quem se abstém está, na prática, a Votar no Partido mais Votado. E mais uma vez o afirmo: por várias razões Portugal vive um Sistema de Democracia deficiente.

6. Portugal é um país naturalmente europeu, mas vocacionado para o Atlântico, para a Lusofonia. Mas ainda, no quadro Europeu, gostaria de lhe perguntar se, de facto, faz sentido continuarmos no Euro ou se seria mais razoável ou um regresso ao Escudo ou a criação de uma nova moeda?

RESPOSTA: clarificando desde já esta questão direi que uma União Monetária faz-se pela fixação de taxas de câmbio fixas e irrevogáveis, não sendo necessária a adopção de uma Moeda Única.
Ao se entrar numa União Monetária, aprofundada pela existência de uma única moeda, está-se a retirar aos Estados a sua capacidade de gerir a sua própria política monetária, cambial e orçamental que são instrumentos fundamentais para a gestão da economia e finanças públicas.
Este facto que afecta decisivamente a governação por parte do Estado Nacional da Nação que este representa, pela sua importância deveria ter sido exposto aos portugueses e aprovado ou rejeitado pelos mesmos em referendo.
Ao contrário foi negociado nas costas da Nação e Imposto como a solução salvadora.
Um único sector é claramente favorecido por uma união deste tipo: o sector bancário, por razões que todos sabem.
Na altura tentei esclarecer as pessoas para estes perigos. Não fui, nem eu nem os muitos portugueses que tinham e mantêm esta posição, ouvido. Aí têm os resultados sem mais comentários.
Mas não é uma questão fechada. Se um País sair do Euro permanece na União Europeia a exemplo dos 17 países que não adoptaram a Moeda única e que permanecem na organização.
Temos uma Economia fraca, em comparação com a maioria dos nossos parceiros do Euro. Ora um país com uma economia fraca ter uma moeda forte pareceu-me, e continua a parecer-me, um contrassenso agravado pelo facto de não termos uma política monetária, cambial e orçamental autónoma.
Os países da UE que estão fora do Euro continuam a permanecer num sistema de “serpente monetária” com flutuações controladas das suas moedas e que me conste não pretendem integrar o euro, na sua maioria. Por de cima deste facto, não me consta que tenham sido muito afectados pela presente crise internacional. (consultar por favor o Eurostat).

7. Colocando de novo a hipótese de uma restauração monárquica em Portugal, que vantagens o nosso país teria, no quadro da União Europeia?

RESPOSTA: vejo algumas, se os intervenientes de topo forem devidamente escolhidos:
– a estabilidade da representação, a nível internacional,
– a estabilidade da chefia do Estado
– a da coesão nacional (pela defesa continuada e coerente dos interesses permanentes da Nação e da sua História) que a figura de um Rei sempre propicia melhor que a alternativa republicana.
Por outro lado, existindo o Regime Monárquico em grande parte dos países europeus, isso poderia ser um elemento adicional e facilitador de melhores relações internacionais, nomeadamente no seio da União Europeia.

8. A Lusofonia é sem dúvida um grande Legado que Portugal deixa à Humanidade. O quê que acha que ainda é preciso ser feito? O Senhor Dom Duarte de Bragança, por diversas vezes, afirmou que bem que se podia ter evoluído para uma “Commnonwealth”. Concorda, mesmo que tal comunidade seja feita no futuro e não como talvez pudesse ter sido feita aquando da descolonização?

RESPOSTA: claro que sim. Já o escrevi por diversas vezes de há 20 anos para cá, pelo menos.
Situemos então o problema na questão do Sistema Internacional e que o papel da CPLP poderia e deveria desempenhar.
Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos).
Vidé os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão LONGE do términus das suas presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder, que os leve a uma Paz duradoura.
Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:
– o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.
Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.
No caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação Irmã.
Ora, na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.
Só que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.
Mas para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.
Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor internacional.
Para isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.
Isto, sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.S.E.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…) que mais convenha aos seus interesses.
Mas tendo a Noção Clara que:
(1) Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.
(2) Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.
Seguindo a reflexão e clarificando um pouco o que atrás escrevi gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:
(1) A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco a Diversificação de Dependências Externas;
(2) Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;
(3) Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por 5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceânia) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;
(4) Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;
(5) São, todos eles, Estados com “territórios” de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;
(6) Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;
(7) Deveria no seu seio ser concertada uma acção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.
(8) Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.

9. Olhando para o futuro, que Portugal gostaria de ver realizado?

RESPOSTA: gostaria de ter um país em que as pessoas tivessem a consciência plena sobre os projectos, modelos de sociedade e objectivos nacionais que lhes são propostos, em cada momento, e que adoptassem aquelas propostas que lhes parecerem mais sérias.
Ou seja, que deixassem de votar apenas clubísticamente.
Gostaria de ter um país em que as pessoas percebessem que os Partidos têm que ser apenas um instrumento para o engrandecimento de Portugal e que este está primeiro que aqueles.
Gostaria de viver, em suma, num país mais consciente.
E gostaria de ter na liderança pessoas esclarecidas, face:
– Aos Interesses Nacionais permanentes de Portugal;
– Aos objectivos e desígnios de Portugal, para si próprio, e nas Relações Internacionais;
Em suma que fizessem o que todos os Governantes de TODOS os outros países fazem:
– Pusessem os interesses do seu país e dos seus cidadãos, em primeiro lugar.

10. Dr. Miguel Mattos Chaves, muito obrigado mais uma vez por ter aceite responder a esta entrevista. Convido-o para uma reflexão final.

NOTA FINAL: Eu é que agradeço. A entrevista, as respostas já são muito longas e não quero tomar mais tempos aos leitores, meus concidadãos e companheiros monárquicos que, se chegaram até aqui, tiveram a paciência de me ler.
Cordiais Saudações a todos e às suas famílias.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves


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Parabéns ao Príncipe da Beira!

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A Plataforma de Cidadania Monárquica vem por este meio apresentar a Sua Alteza Real, O Senhor Dom Afonso de Bragança, Príncipe da Beira os sinceros votos de um Feliz 18.º Aniversário e apresentar-Lhe a sua empenhada lealdade.

“(…) A Realeza é outra coisa, visa de longe a meta, e, com prudente vagar, chega ao fim planeado; se não for o Pai a ultimar a realização, seu Filho, automaticamente alçado Rei, educado das mesmas ideias de seu Pai, tudo seguirá como se a mesma vida fosse, o labor do mesmo pensamento.
Assim se fez o Império, com o prolongamento do comando: – A Dinastia.
A todas as Repúblicas, por melhores que sejam, falta e faltará sempre, este apanágio das Realezas: – a Continuidade.”

– 2.º Conde de Alvellos in “IV – O Berço Exilado do Príncipe da Beira; Carta a um Príncipe – O Berço Exilado, Terceira Tiragem, Porto, 1946”.


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A importância de um Príncipe Herdeiro fazer 18 anos

No dia 25 de Março de 1996, eu, como a grande maioria dos Portugueses, soubemos do nascimento real, ocorrido no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa. Nasceu, Sua Alteza Real, Dom Afonso de Santa Maria Miguel Rafael Gabriel de Herédia e Bragança, filho de Suas Altezas Reais O Senhor Dom Duarte e A Senhora Dona Isabel, Duques de Bragança e Herdeiros da Coroa de Portugal. Nasceu o Primogénito da Casa de Bragança e Herdeiro da Coroa Portuguesa, a seguir, naturalmente Ao Senhor Seu Pai. nascimentorealptFoi um dia de enorme alegria, em primeiro para a Família Real e logo a seguir para todos os Monárquicos Portugueses.

Quando Dom Afonso nasceu, eu ainda estava a dar os primeiros passos na descoberta da Monarquia Portuguesa, nem associado da Real Associação de Lisboa ainda era. Mas senti também um sentimento de alegria, próprio de quem como eu, sempre gostei muito da História da Monarquia Portuguesa. Senti, naquele momento, que o nascimento Real, garantia a continuidade da Casa Real Portuguesa e isso tem um valor inestimável para Portugal!

Entretanto, SAR Dom Afonso de Bragança foi baptizado na Sé Catedral de Braga e o Povo Bracarense encheu as ruas da Cidade, para saudar a Família Real e o Herdeiro consagrado a Deus nesse dia! Foi memorável!

E o tempo foi passando, e o nosso Principe da Beira foi crescendo e entretanto também nasceram Seus Irmãos: Sua Alteza a Infanta Dona Maria Francisca de Herédia e Bragança e Sua Alteza o Infante Dom Dinis de Herédia e Bragança.

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D.Afonso de Santa Maria

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D. Duarte (2)E parece que foi ontem. Mas foi mesmo, há 18 anos atrás. No próximo dia 25 de Março, O Príncipe da Beira atinge a maioridade e com ela novas responsabilidades, porque a sua missão neste mundo, é ser a garantia da continuidade não só da Dinastia, mas também do Príncipio Monárquico, mas acima de tudo, ser uma verdadeira esperança para os Portugueses.

Os republicanos poderão se perguntar: Mas porquê tanta festa, afinal não é uma pessoa igual a todos nós?

A verdade é que, por muito que também seja um Ser Humano, corre nas suas veias o sangue dos Reis e Heróis, como o Santo Condestável fundaram, expandiram e serviram Portugal ao longo de quase 800 anos de História. Este Património tem que ser mantido e esta é a primeira grande missão do Príncipe da Beira enquanto futuro Chefe da Casa Real Portuguesa.

Mas antes de tudo mais, está a continuação da formação, está a juventude, mas nada impede o serviço ao bem comum. Fiquei feliz quando vi recentemente uma reportagem na imprensa, de SAR Dom Afonso apoiar uma associação de apoio aos menos favorecidos. Este é o caminho, apoiar causas humanitárias. Envolver-se no terreno, estar com o povo, ser uma voz de alento e de esperança e o povo olhará para o Príncipe da Beira com carinho e admiração.

Quando um Príncipe Herdeiro assume a maioridade, é dia de festa, sem dúvida, mas é também um momento de reflexão sobre o futuro; e este espera por nós. Só nós, como povo saberemos desejar que o futuro se torne presente com muito ou pouco tempo. Se queremos um País melhor, temos a obrigação patriótica de acreditar que somos capazes de dar um novo futuro ao nosso povo. A Dinastia continua e existe para nos servir, ao nível da Chefia do Estado, dando o exemplo de serviço ao bem comum a todos nós. Tendo em consideração que está no ADN dos nossos Príncipes servir e com toda a experiência de quase 900 anos de História-Pátria, do que estamos à espera?

Sejamos Militantes, sejamos obstinados, não tenhemos medo, arregacemos as mangas, com emoção, com optimismo e alto empenho, digamos Vivas a Suas Altezas Reais Os Duques de Bragança! Vivas a Sua Alteza Real Dom Afonso, Nosso Príncipe da Beira! Vivas à Família Real e a Portugal! E com este entusiasmo, juntemo-nos à Família Real na Igreja da Encarnação, no Chiado, no próximo dia 25 de Março, para celebrarmos Missa de Acção de Graças por Dom Afonso de Bragança!

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Viva o Rei! Viva Portugal!


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Em Monarquia, outra Justiça!

1617874_364925956979184_1793952853_oAutor: Miguel Villas-Boas *

Um País para se projectar na senda do desenvolvimento tem que consolidar três pilares fundamentais de qualquer Estado de Direito: saúde, educação e Justiça. Ora, a Justiça em Portugal é, nos dias que correm, o paradigma da inépcia e, muitas vezes, da inércia. A Justiça tem forçosamente que dar resposta célere aos problemas que lhe são colocados, sob pena de serem suscitadas as maiores injustiças.
Uma vez que, desde que surgiu, o Homem sempre se organizou em comunidade, em sociedade, foi necessário criar normas que o subtraíssem do arbitrário e definissem a conduta humana em sociedade, daí “onde há sociedade, há direito”. Se há ordem, tem que haver ordem jurídica! Tem que haver normas jurídicas para dirimir os conflitos de interesses que fatalmente surgem nas relações sociais.
Todos vivem sob o Direito!
Assim, direito será o conjunto de normas de conduta social, emanadas pelo Estado e asseguradas pelo seu ius imperium.
Assim, uma ordem jurídica visa atingir dois valores: a segurança e a Justiça!
Se é certo que o Direito é o mínimo ético, não é menos verdade que entre Moral e Direito existem grandes zonas de convergência, sendo mesmo insustentável uma sociedade alheia aos conceitos morais dessa sociedade, devendo ficar de fora do direito os usos prejudiciais, e, acautelados os que tiverem bondade.
Assim ao Direito impende a organização das relações sociais segundo a Justiça – seu grande objectivo – o que faz através de normas jurídicas. As normas jurídicas possuem três características são: Imperativas; Gerais e Abstractas; e Coercivas!
É da análise da generalidade que constatámos que a norma jurídica refere-se a toda uma categoria mais ou menos ampla de pessoas e não a destinatários singularmente determinados. Já a abstracção implica que a norma se aplique a um número indeterminado de casos ou a uma categoria mais ou menos ampla de situações e não a situações concretas e abstractas, por isso a Justiça é caracterizada com os olhos vendados e uma balança equilibrada, pois tem de garantir a imparcialidade, de ser igual para todos, não caindo na injustiça do tratamento diferenciado, garantindo o princípio da igualdade.
É nos momentos de legislar e de aplicar o direito que se tem que ter especial cuidado para que seja garantido o princípio da igualdade, ou seja garantir que a Lei é igual para todos, independentemente, da classe ou qualquer outro elemento diferenciador dos sujeitos, sob pena de negação do Direito e da Justiça.
A falta de Celeridade processual nas instituições que aplicam a Lei, os Tribunais, é hoje o principal obstáculo à realização de uma Justiça recta e imparcial.
Ora esta falta de celeridade sempre foi considerada um dos principais óbices ao “fazer justiça”, pelo que no tempo dos nossos antigos e amados Reis, os próprios monarcas sempre recomendaram aos agentes judiciais que tivessem em atenção essa questão que poderia perigar a justiça efectiva.
O ceptro era não só o símbolo do poder real, conceito herdado do tempo dos Césares, mas o símbolo que representava a Justiça. O Rei injusto seria um castigo enviado ao Povo, pelo que o próprio monarca cuidava para que tal maleita não viesse de forma alguma a acontecer.
O primeiro conjunto de leis portuguesas é da autoria de Afonso II e visaram principalmente temas como a propriedade privada, direito civil e cunhagem de moeda.
Mas o pai do “Estado Português”, foi sem dúvida Afonso III, pois determinado a não cometer os mesmos erros do irmão, El-Rei dedicou especial cuidado à classe média de mercadores e pequenos proprietários, auscultando os seus queixumes. Também, distribuiu alcaides pelos castelos e juízes pelas diferentes vilas e terras do reino com o propósito de estabelecer um poder legal com o qual todos os habitantes do Reino português mantivessem uma relação de igualdade. O Rei foi muito querido pelos portugueses por essas decisões e outras como a da abolição da anúduva – imposto do trabalho braçal gratuito, que obrigava as gentes a trabalhar na construção e reparação de castelos e palácios, muros, fossos e outras obras militares, ou, ainda, por nas Cortes de Leiria, em 1254, na primeira destas assembleias gerais do reino, com representantes de todos os espectros da sociedade. Dom Afonso III preparar legislação que restringia a possibilidade das classes altas cometerem abusos sobre a população menos favorecida.
Depois, socorramo-nos das palavras de Fernão Lopes, in Crónicas, descrevendo a actividade de Juiz Supremo d’ El-Rei Dom Pedro I: “Trabalhava-se quando podia de as gentes não serem gastadas, por azo de demandas, e prolongados preitos”. Ou seja nas suas Ordenações, o Rei cuidava para que as pessoas não andassem demasiado tempo em conflito judicial, nem tão pouco gastassem muito dinheiro com o pleito.
Bem diversa é a situação contemporânea em que o acesso ao Direito é negado pela forma mais limitativa: as custas judiciais. Incapazes de fazerem face às despesas com a justiça – sobrecarregada com taxas judiciais – poucos são os que têm capacidade de recorrer aos tribunais para realizar os seus direitos, e muitas vezes recai nos Advogados que exercem o patrocínio oficioso o ónus de defender esses direitos quase em regime pro bono e sem poder lançar mão de todas as “ferramentas” necessárias à justa composição da lide, limitados que estão pelo defeito do sistema que onera demasiado a produção de prova não testemunhal.
Bem diferente era pois a posição do Reformador, Dom Pedro I, que ordenava que fosse logo despachado o que estava nessas condições para que as partes in casu concreto não andassem em “demanda prolongada nem façam despesas grandes”, ou seja, El-Rei exigia uma justiça célere e que não fosse dispendiosa quer para as partes quer para o Estado.
Parece-nos pois que noutros tempos, os da Monarquia, também, eram outros os exemplos!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Como encarar o artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa?

0000149359Do que se trata?

O artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa, situa-se nos Limites Materiais de Revisão Constitucional e diz o seguinte: “As Leis de Revisão Constitucional terão que respeitar: b) a forma republicana de governo”.

O que são os “Limites Materiais de Revisão Constitucional”?

É uma parte da Constituição que consagra irrevogáveis vários principios considerados basilares para o regime político e que alterando-os significaria alterar grande parte da Constituição da República Portuguesa.

Mas, o que é a “forma republicana de governo”?

Segundo alguns teóricos republicanos significa que os cargos têm que partir de uma eleição, não podem ser vitalícios e terá que haver separação de poderes. Ou seja, no que diz respeito, em concreto, ao sistema republicano, todos os cargos políticos têm que partir de uma eleição. Desde uma Assembleia de Freguesia, até ao Presidente da República, passando pela Assembleia da República, etc.

Mas há uma “forma republicana de governo”?

A forma republicana de governo, tanto pode existir, em abono da verdade, tanto no seio de uma República consagrada como a Portuguesa, assim como pode existir nas Monarquias Constitucionais Europeias.

O que ambas têm em comum?

São formas democráticas de governo. Agora o que temos que ter em atenção, é o facto de que, em termos positivos, a “forma republicana de governo”, tal como está consagrada nos Limites Materiais de Revisão Constitucional, impede o pronunciamento democrático, em referendo, colocando como hipótese uma Monarquia, porque é um regime antagónico ao republicano, mesmo sabendo, que todas as Monarquias Europeias actuais são regimes democráticos.

Mas a Monarquia não pode ser um bom serviço à república, no sentido clássico do termo?

Na prática sim! Todas as Monarquias actualmente existentes na Europa, são autênticas republicas. Pelo simples facto de que os cargos políticos são elegíveis. Ora, O Trono não é elegível, não é um cargo político. Alguns poderão dizer que houve na Europa Monarquias Electivas, como no Sacro Império Romano Germânico ou no Reino da Polónia. Mas mesmo no primeiro, a Dinastia Habsburgo desde o século XV até ao início do século XIX assumiu a Hereditariedade desse Império. A Monarquia Portuguesa de algum modo também era electiva, embora, fosse também hereditária! As Cortes confirmavam sempre o Sucessor Natural do Rei ou da Rainha anteriores! Podemos, perfeitamente considerar que os Reis e as Rainhas são os que mais transparentemente assumem com independência, equidistância e isenção, o melhor serviço ao bem comum, precisamente por não estarem dependentes de eleições ou de grupos de interesse variados, nomeadamente partidos ou grupos económicos. A Coroa tem apenas como único objectivo servir o bem comum, incentivando os Cidadãos às boas práticas de serviço público no mais variados quadrantes da sociedade e responsabilizando sempre os Governantes, procurando muitas vezes compromissos e consensos fundamentais para a boa governança das Nações.

Então, mas assim, como encarar o artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa?

Em primeiro lugar, considerando que se trata de uma profunda injustiça, dando a entender que há portugueses de primeira (republicanos) e portugueses de segunda (monárquicos), é preciso denunciar esta espécie de discriminação passiva de uma cada vez maior parte da popuulação portuguesa que se revê e/ou tem simpatias pela Família Real Portuguesa e pela Monarquia.

Em segundo lugar, no plano estrictamente institucional, todos os portugueses que se envolverem numa tentativa de proposta de alteração da Constituição, propondo uma dupla revisão constitucional que consagre a “forma democrática de governo”, não devem logo apresentar a ideia de um referendo sobre a Monarquia. Devem primeiro, com base no primeiro ponto, dizer que o que deve estar sempre consagrado é a Democracia, é a alternativa Democrática também no que toca ao regime político democrático.

Em terceiro lugar, considero que não cabe a nenhum partido político e muito menos aos Deputados da Nação, dizerem, em nome do povo, o que faz ou o que não faz sentido, ou que querem dar a entender que o Povo Português quer a República, quando esta nunca foi referendada e foi imposta como muito bem sabemos. Considero ser um abuso de poder inqualificável e ofensivo à Soberania Popular da Nação, consagrada, aliás, curiosamente, na própria Constituição da República! Em todas as circunstâncias, deve cabe ao Povo Soberano, de poder decidir se um dia quer ter a Monarquia como regime político democrático e não cabe a nenhum grupo de interesse decidir isso, em nome desse mesmo povo!

Finalmente, é importante referir, que o combate, já começou há muito tempo. E foi logo em 1910! Trata-se de um combate duro e implacável. Como Monárquico não fujo a este combate, pois recordo-me dos muitos que morreram ao acreditar na Bandeira Azul e Branca e nos princípios por ela representados, e por outro lado, tendo em consideração o estado a que a República trouxe Portugal, apelo a todos os Monárquicos para se unirem em torno da Família Real Portuguesa, que serremos fileiras, e que de Norte a Sul, passando pelas Regiões Autónomas e pela Diáspora, afirmemos claramente o nosso propósito de Salvação da Pátria, enquanto é tempo!


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Afeição pela Monarquia

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Autor: Miguel Villas-Boas *

«E cada página destas se devora com paixão, como se os novos se quisessem consolar da mediocridade inglória da república burguesa revendo, pela imaginação, as aventuras, as marchas, as vitórias, as fanfarras da epopeia imperial», escrevia assim Eça de Queiroz in “Notas Contemporâneas – Positivismo e Idealismo”.
De facto, nunca a concepção republicana burguesa despertará uma intensidade de emoções comparável com qualquer assunto relacionado com a Monarquia.
A afectividade depende de condições múltiplas que escapam ao domínio do estritamente racional, sendo que cada um tem uma maneira própria de sentir as coisas, querendo mais uma ou outra coisa. Mas a afeição além de ser necessária é natural, pois quem gosta é naturalmente feliz.
Existe um “elo” que liga os membros das famílias reais – em especial o Rei – ao Povo do seu País. Essa ligação é natural e intrínseca, e por isso quase nos impossibilita de explicar como nasce, mas todos verificamos e compreendemos que existe uma afectuosidade difusa entre os sujeitos que provoca um interesse atento e permanente a tudo o que são assuntos reais, que o Povo todo se alvoroça com a Presença da realeza e que “os primeiros entre os seus pares” só porque aparecem, dominam a atenção.
De tudo o que parece ligar Rei e Povo, nada há que possa parecer mais natural do que aquele dom que o Monarca tem de discernir e captar a vontade do seu Povo e fazê-la convergir para um fim comum a todos, e esse juízo é uma qualidade que faz o Povo sentir uma enorme exultação e empatia pelo seu soberano. Por isso o Povo dedica aos seus Príncipes uma alta estima, o que se lhe testemunha sempre que um determinado evento os congrega. Por isso podemos verificar que o Povo muitas vezes, sem moderação nas paixões e nas afeições, chega a adoptar um comportamento que se fosse dedicado a um político comum seria considerado extravagante.
Os casamentos reais são acompanhados pela multidão que sai às ruas para acompanhar o cortejo nupcial, muitas vezes vestindo carnavalescas máscaras com o fácies dos noivos reais. Os Jubileus dos Monarcas são comemorados efusivamente e com dedicação, porque um Rei ou Rainha sem altivez, não reclamam qualquer tipo de submissão ao Seu Povo, mas despertam pela Sua boa vontade e delicadeza o ganho natural da estima.
O papel histórico da Monarquia é potenciar através dessa relação, desse “laço”, a Democracia. Educado para a servidão de reinar, o Monarca cuidadosamente constrói essa relação com o Seu Povo, razão pela qual muitas vezes o próprio Monarca alcança um índice de popularidade ainda maior que o próprio sistema de governo monárquico. A exemplo, a Rainha Elizabeth II do Reino Unido tem um quota de popularidade de 80% e a Monarquia 78%. É uma diferença mais importante, certamente, se compararmos os escassos 23% de popularidade do presidente Hollande que o distanciam muito mais, mas pela negativa, do índice de “adeptos” da “republique française”, e que obviamente, só serve para o segundo comprovar as imperfeições do regime republicano, e da primeira evidenciar as qualidades do sistema de governo monárquico.

“Há entre el-rei e o povo
Por certo um acordo eterno:
Forma el-rei governo novo,
Logo o povo é do governo
Por aquele acordo eterno
Que há entre el-rei e o povo.”

João de Deus no poema Eleições

Para o Rei o País e o Povo são um só, são a Nação! O Rei não cai no erro da distinção, nem tão pouco “gosta” mais deste ou daquele “filho”, sim porque o Rei é um “Pater” e é encarado pelo Povo como tal, lembremos que os Czares e as Czarinas eram afectuosamente apelidados pelo Seu Povo de “Pai” e “Mãe”; até mesmo os próprios Césares, entre os seus inúmeros títulos, “ostentavam” orgulhosamente o de “Pai da Pátria”!
Não se pode esperar de um Chefe de Estado que apesar de não aprovar oficialmente, olhe convenientemente para o lado. Um Rei não faz isso, o Rei usa o Poder Moderador para reunir o consenso na obtenção do bem-comum, um factor de normalização, e, sem actos de poder pessoal. O Povo tem num Rei a principal forma de se afirmar, o que não acontece num regime político republicano em que os critérios políticos se afastam de tal modo da vontade dos cidadãos e dos seus interesses que este regime se lhes aparenta completamente alheio. Ora um regime político, numa democracia, não pode cristalizar sob pena do Povo perder o direito de se afirmar e de o reformar. E pior, a falta de participação deslegitima o sistema. Ora como escreveu Hegel: «a própria República de Platão é a imagem proverbial de um ideal vazio.» Ora sem ideal, sem espírito, sem força, sem referência, as repúblicas tendem a “desaguar” no destino da democracia grega e depois da república romana! De facto, «Platão é amigo, porém a verdade é mais amiga».
A afeição pela Monarquia vem exactamente do oposto, é que todos se sentem parte de um todo: a Nação; porque tem à cabeça do País um Monarca que personifica o carácter nacional, e que se exprime no serviço e na dedicação ao bem comum! O Rei ama a terra como se dela houvesse germinado e o Rei chefia e protege como pai o seu Povo. Como dizia a nossa velha lei: «em prol do comum e aproveitança da terra».
O Monarca encara ter um dever para com a Nação, a obrigação de preservar os direitos de cada cidadão do Seu Povo e o bem comum do Reino. Lembremos já as recomendações do moribundo Rei Dom José à futura Rainha Dona Maria I: «governar com muita suavidade, paz e justiça, promovendo a felicidade do povo».
Hoje por exemplo, no Reino do Butão, o Monarca consagrou mesmo o alcance dessa felicidade com força de Lei.

E a afeição vem também das recordações dos tempos das glórias passadas em que com coragem e espírito de sacrifício se alcançaram os mais altos feitos em nome e prol da Nação; da admiração pelos grandes homens – mais heróis do que idealistas – que fizeram o Reino grande! E assim a Grandeza da História da Monarquia confunde-se com a Glória da História da Nação!
E de tudo isto, de todo este misto de encantamento e factos, resulta de parte do Povo a sua enorme AFEIÇÃO PELA MONARQUIA!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica