Monarquia, Cidadania, Democracia

Solução para o Estado das Coisas Republicano

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Autor: Miguel Villas-Boas *

O Estado das Coisas Republicano, desde a sua inauguração, passou por muitos estados evolutivos: começou pelo Idealismo que cedeu o lugar ao Oportunismo. O Oportunismo dos velhos republicanos conduziu o País para o Estado de Guerra – pois logo tratou de o meter numa de duvidosas causas, mas de perniciosos efeitos (I.ª Guerra Mundial) -, depois passou ao Estado Ninguém Se Entende ou Anarquia – com combates de egos e com lutas figadais – que conduziram ao Estado da Bancarrota, que por sua vez levou ao Estado Novo. Findo esse Estado, veio o Estado Tendencialmente Socialista que acabou novamente no Estado Ninguém Se Entende até que chegou o Estado Social e Democrático de Direito, que acabou torto – não por ser de Direito, mas republicano – e novamente no Estado de Falência, e que originou o Estado de Emergência Financeira que nos levou ao Estado A Que Chegámos!
Com tantos estágios que originaram uma tal Involução, concluiu-se que o Estado das Coisas Republicano não passou, portanto, de algo que começou e acabou dentro de si, de um simples fait-divers.
O republicanismo é um sistema com características autoritárias e integralistas porque atribui o monopólio da Verdade e da Ciência a um só regime a uma só classe, a partidária republicana.
Não pode haver uma proclamação formal de direitos e depois haver um desvio aos princípios fundamentais, nomeadamente na restrição do direito a ser e na liberdade de decidir, assim como no acesso à justiça, à saúde e a bens culturais apenas por falta de capacidade financeira.
Esta transformação do Estado pode em última instância conduzir ao aparecimento de regimes não democráticos de diversas inspirações sendo o mal menor um Estado – Polícia que escolhe por nós e nos diz como devemos viver, mas isso é muito restritivo e pouco condizente com os hodiernos tempos de liberdade. Pelo contrário, queremos fazer as nossas escolhas num Estado democrático de bem-estar, com consciência da virtude da dignidade da pessoa humana.
No estado democrático e social de direito não há um governo representativo clássico, mas uma democracia representativa, pelo que não pode haver uma quebra do contrato social que o governo estabeleceu com os cidadãos eleitores, perdendo no caso de fractura a legitimidade democrática.
É por culpa do sistema de governo republicano, pelas suas insuficiências e limitações naturais, a situação angustiante e difícil em que vive, actualmente, o Povo português, sem possibilidade de desenvolvimento económico e intelectual. De resto, lembremo-nos do sábio Pensamento do Imperador romano Marco Aurélio: “O Isto é da mesma família do Aquilo”.

A Solução

Uma Democracia organizada sob o molde de um governo parlamentar sob a forma de uma Monarquia Constitucional é o modelo de regime que fica mais próximo do hábito e costumes portugueses em que o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes. O Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino. Esse pacto numa Monarquia Constitucional Parlamentar será firmado com o Parlamento que Aclamará o Rei, passando a ser assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais – os portugueses.
A Monarquia Constitucional é uma forma de governo em que um Monarca desempenha a função de Chefe de Estado dentro das directrizes de uma Constituição, pelo que existe uma total compatibilidade entre a Monarquia e a Democracia.
Esta forma de governo distingue-se da Monarquia Absoluta, pois nesse regímen um Monarca Absoluto serve como fonte de vontade no Estado e não está legalmente vinculado a qualquer Constituição e, como tal, possui poderes para regular o seu respectivo governo.
Haverá assim, um intérprete da Vontade Nacional: o Rei! Com sensatez e afinco, o Rei com o seu Poder Moderador acrescentará aos três poderes, já, procedentes do século XVIII – legislativo, executivo e judicial -, um quarto poder, o Moderador. O Poder Moderador exercido plena e livremente pelo Rei será o trunfo de toda a organização política e competirá exclusivamente ao Rei para velar pela manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos.

“Nas monarquias representativas o rei não é um indivíduo, é um princípio, é uma instituição encarnada no homem, cujos defeitos se corrigem, cujas paixões se eclipsam na impossibilidade de fazer mal; não sendo aliás um autómato no jogo das instituições, nem uma quantidade negativa no desenvolvimento do país; pois no desempenho do seu papel há suficientes ensanchas para mostrar e exercer amor para com seu povo, o amor sensato, discreto e sábio […]“ – Rui Barbosa in Obras Completas de Rui Barbosa, Salvador, Bahia. V. 2, t. 2, 1872-1874.

Portugal deve assim, voltar a ser uma MONARQUIA, sistema de governo que Serviu e Orientou os destinos do Povo e de Portugal durante quase oito séculos.

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica

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