Monarquia, Cidadania, Democracia

AO SERVIÇO D’EL-REI D. JOÃO II – O Perfeito Serviço de Informações

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Ao Serviço do Rei

É certo que já o nosso Rei Fundador, Dom Afonso Henriques tinha agentes encarregues de recolher informações sobre o inimigo para o entender e enganar, assim como Dom João I e o Condestável São Nuno de Santa Maria Álvares Pereira trataram de formar uma rede de obtenção de informações para melhor conhecer o inimigo e engendrar a táctica que os haveria de conduzir à vitória em Aljubarrota.

Da mesma forma o Infante Dom Henrique quando preparou o início da Epopeia dos Descobrimentos utilizou a colecta de informações para obter o êxito dos seus objectivos de expansão marítima e comercial, mas, não bastando ser o Príncipe Perfeito, foi El-Rei Dom João II o pioneiro dos serviços secretos mundiais, pois foi ao Serviço de Sua Majestade que surgiu a primeira rede de espiões profissionais como instrumento ao serviço da Coroa: os Lançados.

Estes agentes, os Lançados, eram desembarcados na costa oriental de África e depois seguiam para o interior recolhendo informação que facilitasse a expansão portuguesa no continente que se começava a explorar, e sobretudo sobre o então lendário Reino de Preste João. Eram homens de uma enorme coragem lançados no desconhecido e que por isso lhes deram o nome indígena de Tangomaos, sendo que tangomao significa: ‘aquele que morre ausente ou desterrado da pátria’. Um deles foi Afonso de Paiva que empreendeu uma jornada que hoje se poderá considerar épica, e que se destinou a preparar a viagem do navegador Vasco da Gama à Índia. Porém, o mais famoso destes lançados foi, certamente, Pêro da Covilhã, senhor de um carisma de fazer sombra a um certo espião nada secreto ao serviço de outra Majestade, e que corresponde à visão heróica contemporânea de um agente secreto: mestre na arte de manejar armas – neste caso a espada e o arco e flecha – e senhor de recursos atléticos e intelectuais notáveis – dominava diversas línguas e dialectos – o temerário nascido na Serra da Estrela, confirmou no terreno e por actos a proverbial coragem dos beirões dos Montes Hermínios. Por ordem directa d’El-Rei Dom João II deslocou-se à Abissínia e à Índia sondando pela localização do reino de Preste João. No Cairo foi o primeiro europeu a contrair a Febre do Nilo, que quase lhe tirava a vida, mas que venceu para logo atravessar o deserto do Sinai e passando por Medina e Meca, desembocar na Etiópia. Daí embarcou numa nau que o levou a Calecut, Goa e ao Golfo de Ormuz, sempre recolhendo informações sobre a navegação até à Índia e sobre a possibilidade da circundação de África, por mar, para chegar à Índia, a famosa viagem que viria a ser empreendida com sucesso por Vasco da Gama e que terminaria em 1498, e, que sem dúvida, não seria possível sem a ‘intel’ recolhida por Pêro da Covilhã e que compilaria no relatório que enviou ao Rei de Portugal sob o título de ‘Verdadeira Informação das Terras de Preste João das Índias’. O espião-aventureiro haveria de falecer na Etiópia, reino onde uma vez que se entrasse já não se podia sair, mas mantendo-se sempre ao serviço de Sua Majestade o Rei de Portugal.

Mas a afirmação de que Dom João II criou um verdadeiro serviço secreto de informações na percepção que hoje se tem desses serviços, deve-se não só a esses labores dos espiões, ainda não românticos, mas com forte sentido de honra, mas também à criação de uma rede que tinha não só a incumbência de recolher ‘intelligencia’, mas, também, a missão da produção de contra-informação e a prevenção de actos que pela sua natureza pudessem perigar os intentos descobridores da Coroa Portuguesa, atentar contra a vida do Monarca e por em risco a soberania nacional.

Assim, Dom João II ganhou o cognome de Príncipe Perfeito, pois em tudo o que fazia ou deliberava punha um cunho de perfeição, e para o sucesso das suas decisões em termos de política externa e geoestratégia contava sem dúvida as decisões que tomava em função da informação privilegiada que os seus serviços secretos recolhiam e que o tornavam no mais esclarecido dos monarcas europeus da época. Prova disso, e expoente máximo da sua política, é o Tratado de Tordesilhas, assinado, em 1494, pelo Rei de Portugal e pelos Reis Católicos dos Reinos de Castela, Leão, Aragão, etc., a que comummente se dá o nome de Reino de Espanha.

É muitas vezes apontada a tese de que a Descoberta do Brasil, apesar de ter ocorrido oficialmente em 1500, por Pedro Álvares Cabral ao serviço d’El-Rei Dom Manuel I de Portugal, já havia sido achado nas misteriosas viagens do capitão Duarte Pacheco Pereira para oeste de Cabo Verde e que um lançado de nome João Fernandes ‘Lavrador’ terá mesmo feito uma pequeníssima exploração do território. Então, sabendo disso, Dom João II nas negociações do Tratado de Tordesilhas tudo fez para que o acordo fosse gizado daquela forma, incluindo a ainda por descobrir Terra de Vera Cruz.

Dom João II, logo que ascendeu ao trono, tomou uma série de medidas com vista a retirar poder à aristocracia e a concentrá-lo em si próprio e, já em 1482, D. João II centralizou na coroa a exploração e comércio na costa da Mina e Golfo da Guiné.

Imediatamente, começaram as conspirações. Os seus agentes secretos, também, foram utilizados nos jogos de poder internos, mantendo a nobreza debaixo de olho, e foi deste modo que foi descoberta a conspiração de D. Fernando II, Duque de Bragança que trocou com os Reis Católicos de Espanha diversa correspondência. Essas cartas de reclamação e pedidos de intervenção foram descobertos pelos agentes ao serviço de Dom João II e tiveram papel fundamental na prova produzida no julgamento do Duque que seria condenado e executado por traição. Um ano mais tarde outra conspiração chegou aos ouvidos do monarca: desta feita o primo e cunhado de D. João II, D. Diogo, Duque de Viseu (irmão da rainha D. Leonor), concebeu um plano para apunhalar o soberano na praia, em Setúbal – o próprio Rei degolou o maquinador. Mais 80 membros da nobreza e mesmo do clero haveriam de conhecer igual destino, até que acabaram as tramas na Corte.

Ainda, neste âmbito, do secretismo, o Rei Dom João II estabeleceu, ainda, o Segredo de Estado: a salvaguarda dos segredos e da tecnologia marítima de que Portugal foi pioneiro, com vista à supremacia da sua política de expansão marítima, proibindo a divulgação dos planos de construção e a venda de caravelas portuguesas. Criou o conceito de material classificado, organizando e limitando o acesso a esses segredos, que eram agora da Coroa e do Estado. Assim, passou a haver níveis de informação com diferentes graus de acesso que estava limitado a pessoas autorizadas para o fazer consoante a sua grandeza na cadeia de comando, peso estratégico e posição no Estado. Desta forma mapas, cartas de marear, livros de astronomia, roteiros de viagem, instrumentos de navegação ficavam apenas ao alcance de quem tivesse autorização régia para os usar, pois eram ‘classified & top secret’. Dom João II, proibiu ainda pilotos, mestres e marinheiros de servir nações e entidades estrangeiras adversárias. Para quem violasse estas regras instituídas pela Coroa, severas penas estavam reservadas, pois constituiriam acto de traição – tal como nos nossos dias.

A plenitude das descobertas portuguesas do reinado de Dom João II permanece desconhecida. Muita informação foi conservada em segredo de Estado por razões políticas e estratégicas e os arquivos do período foram destruídos no Terramoto de 1755. Ainda há teses de que Cristóvão Colombo não foi o primeiro a chegar à América. Para suportar esta hipótese são citados com frequência os cálculos mais precisos que os portugueses tinham do diâmetro da Terra. No fim do século XV, existia em Portugal uma escola de navegação, cartografia e matemática há mais de oitenta anos, onde os cientistas e sábios mais inteligentes e engenhosos se dedicavam à pesquisa e criação. Enquanto Colombo acreditava poder chegar à Índia seguindo para oeste, é provável que o Rei D. João II já soubesse da existência de um continente no meio. Outros ainda defendem que Colombo era um agente português, o que parece menos verosímil, uma vez que o navegador passou 20 anos numa parte da América a achar que era o Japão pelo que entendemos que Cristóvão Colombo apenas seguia o entendimento da época que acreditava haver apenas o Atlântico a separar a Europa do País do Sol Nascente.

A esta criação de Dom João II chama-se ‘Visão!’, e por isso noutros tempos – no Tempo dos Reis – Portugal foi Grande!

Nunca mais, nem em tempos da Monarquia existiu uma rede de serviços de informação tão eficaz, pois os agentes de Pombal eram meros repressores e os Pinamaniqueiros perseguidores de ideias. Já à ‘Polícia Preventiva’ da Monarquia Constitucional, talvez por ser a época de maior liberdade que Portugal gozou – censura inexistente e total liberdade de expressão (lembremos só as Farpas e a caricaturas de Bordal Pinheiro) -, passou quase tudo ao lado: os engenhos artesanais de João Borges e Manuel Ramos, o Regicídio, o recrutamento da Carbonária nos quartéis – especialmente na Marinha -, os tumultos, a revolução que implantou a república, etc.

Depois disso, com o novo regímen veio a Polícia Cívica, e, em vez de agentes de recolha de informação, passou a haver – grosso modo – ‘canários’, e as conveniências protegidas passaram a ser as pessoais e os serviços usados como instrumento de repressão e não de consecução dos interesses da Nação!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

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