Monarquia, Cidadania, Democracia


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Monarquia – Liberdade de Pensar e de Escrever

Frase D. Pedro V

‘Liberdade de pensar, liberdade de escrever – não são compreendidas, se não no estado de cerceamento, pelos que se temem da acção revolucionária da pena, e que ignoram que a sua inacção faz com que a pena possa fazer alguma coisa. Não compreendo a liberdade sem a imprensa livre. O homem é pouco quando lhe cortam a língua.’

– Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Pedro V de Portugal in Escritos

 

‘É alguém capaz de indicar um benefício, por leve que seja, que nos tenha advindo da proclamação da República? Não melhorámos em administração financeira, não melhorámos em administração geral, não temos mais paz, não temos sequer mais liberdade. Na monarquia era possível insultar por escrito impresso o Rei; na república não era possível, porque era perigoso, insultar até verbalmente o Sr. Afonso Costa.’

– Fernando Pessoa in Da República

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O Pensamento D’El-Rei

Frase Rei D. Carlos I

“Considerando que as coisas aqui não iam bem, e vendo os exemplos de toda a Europa, onde não vão melhor, decidi fazer uma revolução completa em todos os procedimentos do governo daqui, uma revolução a partir de cima, fazendo um governo de liberdade e de honestidade, com ideias bem modernas, para que um dia não me façam uma revolução vinda de baixo, que seria certamente a ruína do meu país. (…) Até ao momento, tenho tido sucesso, e tudo vai bem, até melhor do que eu julgava possível. Mas para isso, preciso de estar constantemente na passerelle e não posso abandonar o comando um minuto que seja, porque conheço o meu mundo e se o espírito de sequência se perdesse por falta de direcção, tudo viria imediatamente para trás, e então seria pior do que ao princípio.”

– Carta d’ El-Rei D. Carlos I ao Príncipe Alberto I do Mónaco in Fevereiro de 1907


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A Isenção Da Coroa

Isenção da Coroa

“O monarca lavrou então o decreto mandando o seu antigo ministério bochechar e encarregou o senhor marquês de Ávila e Bolama de reunir com os seus amigos o número de dentes necessários para formar uma gerência duradoura e firme.” – Ramalho Ortigão.

Vestido do manto da isenção, uma vez que o Rei é supra-partidário, e consequentemente não toma partido, esta indigitação para o citado presidente do Ministério – a ser – formar governo, não provocou qualquer prurido em partido ou facção partidária quaisquer. O Rei nunca foi acusado de sectarismo, de defender a cor da sua facção, pois o Rei é de todos e para todos e visa o interesse da comunidade e da Nação como um todo e não em parte.

Hoje, no actual Estado das Coisas republicano, o exercício do poder – rico em latentes subentendidos -, depende de multíplices circunstâncias que escapam ao nosso [cidadão comum] entendimento. Desconhecemos, em profundidade, no que se escora essa execução que mistura intenções e pressões; qual o móbil que inspira e o motor que faz girar os actuais políticos; que lobbies contribuem para a produção de listas partidárias; escolhas em concursos públicos; produção legislativa; nomeações para cargos superiores da administração pública, etc.

Por isso é necessário que o exercício do poder deixe de ser equívoco e passe a ser realizado de acordo, não só com o mínimo ético, mas, ainda mais além, que se identifique com a moral. Não se deve separar nem opor Moral e Política, uma vez que o bem-ser regula sempre o bem-fazer. É necessário apagar a diferença que existe actualmente entre eles. Não pode subsistir o poder pelo poder, com a frustração da Moral, mas sim unir-se os dois conceitos, para se alcançar o soberano bem da Nação.

É evidente que é condição última desta união a existência de uma Chefia de Estado e um sistema de governo que potencie esse bem supremo, e este só pode ser o da Monarquia.

Diante da premência da permuta entre um sistema de valores e de instituições escleróticos, por uma chefia de Estado hereditária e sistema de governo, verdadeiramente, democrático, e um parlamento organizado e adaptado à realidade contemporânea e que represente verdadeiramente todos os cidadãos e no qual estejam representadas todas as forças vivas da sociedade, é claro que urge a restauração da Monarquia Constitucional Parlamentar, exemplarmente encimada pela pessoa de um Rei.

Ou seja, na Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar – que deriva de uma legitimidade democrática – o Monarca servirá o tradicional papel de encarnar e representar a Nação, enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente de membros eleitos do Parlamento. Depois com o Poder Moderador privativo do Monarca, o Rei será a base de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, que, incansavelmente, por sentido de missão, acautelará a subsistência da independência e estabilidade dos outros três poderes e o interesse nacional, isto é, do bem da coisa comum.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Que Monarquia Quero?!

Infografia Monarquia Constitucional

Antes de a Monarquia entrar em cena – assim o Povo soberano o queira e lho permitam escolher -, é necessário construir o edifício sob que estará sustentada. Assim, a Monarquia Restaurada não pode ser obra rápida à qual falte cuidado e fundamentação!

A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia mas, ao invés, ainda a potencia uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro Chefe de Estado possui.

Não recusamos o passado, mas com a Restauração da Monarquia pretendemos uma Monarquia contemporânea. Essa Monarquia assentará num poder real ajustado ao tempo e realidade dos nossos dias e em harmonia com a Democracia de mérito, não será portanto uma Monarquia de brasão e de capa… sem espada, nem Monarquia com muitas comendas ao peito, a pender ou em banda!

A Monarquia Constitucional é um regime político que concilia a forma de governo monárquico – em que a suprema magistratura do Estado se transmite por via hereditária entre os descendentes da Dinastia reinante – com a subsistência de uma Constituição. O Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão consagrados na Lei Fundamental do País.

Dentro das Monarquias Constitucionais com um sistema parlamentar o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador, de acordo com a Constituição. Nas Monarquias Constitucionais contemporâneas cabe ao primeiro-ministro, que é o chefe de governo, exercer o poder político efectivo. Também existem hoje várias Monarquias Constitucionais federais. Nesses países, cada subdivisão tem um governo distinto e chefe de governo, mas todas as subdivisões compartilham um Monarca que é o Chefe de Estado da federação como um todo unido.

Assim, existem pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial.

Nas Monarquias executivas, o monarca exerce o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. A monarquia sob esse sistema de governo é uma poderosa instituição política e social. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o monarca tem pouco poder real ou influência política directa.

As Monarquias Executivas que ainda subsistem são a Arábia Saudita, Butão, Bahrein, Jordânia, Kuwait, Liechtenstein, Mónaco, Marrocos, Tonga e os Emirados Árabes Unidos.

As Monarquias Cerimoniais são: Andorra, Antígua e Barbuda, Austrália, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, do Camboja, Canadá, Dinamarca, Grenada, Jamaica, Japão, Lesoto, Luxemburgo, Malásia, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Papua Nova Guiné, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Ilhas Salomão, Espanha, Suécia, Tailândia, Tuvalu, e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Monarquia Cerimonial e Executiva, não deve ser confundida com os sistemas monárquicos democráticos e não democráticos. Por exemplo, Mónaco e Liechtenstein são considerados Estados democráticos, e, no entanto, os Monarcas reinantes nesses países exercem o poder executivo efectivo.

Depois de uma análise profunda destes dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais embora desejássemos optar por uma Monarquia Constitucional executiva parece-nos que só funciona de forma democrática e com defesa dos valores sociais contemporâneos nos Principados do Mónaco e do Liechtenstein que ninguém dúvida são Estados democráticos e que vivem sob o Império da Lei. A razão deve-se à pequena dimensão territorial desses Estados europeus, pois parece-nos que esse modelo de monarquia executiva fosse de difícil aplicação de acordo com o que contemporaneamente se entende por Estado Social e Democrático de Direito num País de maior dimensão como por exemplo o nosso.

Assim, o melhor modelo para Portugal será um modelo único: uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.

O Parlamento será eleito por um sistema verdadeiramente democrático para que o cidadão-eleitor possa fazer a sua opção em função de figuras que reconhece e que poderá demandar, em caso disso, distinto do presente sistema eleitoral que não permite aos eleitores objectivamente eleger os seus deputados, pois estes são seleccionados pelos partidos. O actual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, é um sistema representativo em que não existe uma conexão entre o deputado e o eleitor. O presente sistema eleitoral para as eleições legislativas, em que os círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, não permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os deputados são escolhidos pelos partidos. Assim, actualmente os deputados são eleitos pelos actuais 22 Círculos Eleitorais – no continente correspondem actualmente aos distritos; e mais dois círculos nas Regiões Autónomas; e ainda um para os cidadãos portugueses residentes na Europa e outro para os que residentes fora da Europa.

Ora as forças vivas da sociedade têm que estar representadas no Parlamento e é preciso haver lugar para candidaturas independentes locais, o que é muito relevante para despertar a participação activa de todos os cidadãos na política livre da partidocracia, e, das estalactites dos partidos políticos costumados. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo. Se assim não for, teremos um Parlamento desvirtuado, pois não representa ninguém – com excepção do interesse -, com certeza não do Povo!

É imprescindível um sistema eleitoral que permita a eleição dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como sucede com o actual modelo. A eleição dos deputados para o Parlamento deve assentar num sistema de eleição individual, por método maioritário. Só este sistema ampliará o papel democrático do deputado eleito tornando-o em real representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores correspondentes através da criação de vagas para candidaturas autónomas, imprescindíveis para voltar a despertar o interesse e associar-se os cidadãos à política, longe das conveniências salinadas dos partidos políticos do arco do poder. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo que teriam de receber e ouvir os seus eleitores e de corresponder às suas legítimas expectativas.

Na Monarquia Constitucional que prevaleceu de 1820 a 1910, existiam duas Câmaras, mas hoje não nos parece adequado o regresso de um Parlamento com duas Câmaras – uma Câmara Baixa para os Deputados e uma Câmara Alta para os Pares -, uma vez que, hoje, o nascimento, não pode ser motivo diferenciador, e que conceda privilégios adicionais a uns quantos. Pode no entanto o Parlamento constituir-se em Cortes Gerais, uma vez que deverá representar todas as forças vivas da sociedade e assim incluir os Pares do Reino, e que parece ser a solução mais adequada e representativa.

Esgotado que está o actual modelo de chefia de Estado, assim como o actual sistema político, o exercício da chefia do Estado por um Rei traduzir-se-á num enormíssimo conjunto de benefícios para o cidadão que hoje se encontra quase na posição de um elementar número face ao poder central sem que do processo somatório resulte a genuína representação da vontade dos indivíduos. Também, nesse processo de aumento da expressão dos anseios dos cidadãos e da sua vontade o reforço do poder dos municípios aparece como uma solução para a falta de representação actual. Os municípios encontram-se hoje praticamente esvaziados de poderes e numa dependência gritante face à vontade do poder central. Ora com municípios com maior autonomia e competências, o cidadão pode exercer a sua escolha em função de figuras que reconhece e que pode responsabilizar, se for esse o caso.

Este sistema que vigora actualmente, preserva a primazia do Estado central, distinto é um sistema que amplie o papel democrático dos municípios tornando-o em real representante de toda a comunidade local.

Depois, o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o Monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular. Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos.

Nos Reinos europeus, o primeiro-ministro detém os poderes do dia-a-dia do governo, enquanto o Rei ou Rainha mantém poderes residuais, o que não pressupõe que seja insignificante. Os poderes do Monarca, também, diferem entre os países europeus. Na Dinamarca e na Bélgica, por exemplo, o monarca nomeia formalmente um representante para presidir a criação de um governo de coligação após uma eleição parlamentar, enquanto, na Noruega o Rei preside a reuniões especiais do gabinete.

Em quase todos os casos, o monarca continua a ser o chefe-executivo nominal, mas é obrigado pela Constituição a actuar no conselho do Gabinete. Apenas algumas monarquias, nomeadamente Japão e Suécia, alteraram suas constituições para que o Monarca já não seja mesmo o titular executivo.

Assim para Portugal defendemos uma Monarquia Constitucional assente nos seguintes moldes:

O Rei ou Rainha, pois defendemos a primogenitura igualitária, será o Primeiro Cidadão e o Primeiro Magistrado da Nação.

O Monarca é um de diferentes órgãos do Estado e exerce exclusivamente os poderes que lhe estão consagrados na Constituição, a Lei Suprema e Fundamental de um País.

Cabe ao Parlamento e ao Governo – principalmente ao primeiro-ministro – exercer, respectivamente os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca, porque a Monarquia Constitucional será sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e/ou legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.

Logo há uma falta de poder político expressivo por parte do Rei enquanto Chefe de Estado, porém, será detentor do Poder Moderador que permitirá ao Rei guardar a manutenção da independência e soberania nacionais e a estabilidade dos poderes políticos.

Uma Proposta do legislador será apresentada no Parlamento, depois debatida na comissão parlamentar, que depois a remeterá novamente ao Parlamento que a enviará ao Monarca que dará o seu Assentimento Real e todas as leis serão aprovadas em nome do Rei. O Soberano poderá, conceder o Assentimento Real (fazer a proposta tornar-se Lei) ou recusar (vetar a proposta).

A Prerrogativa Real incluirá, ainda, poderes, tais como os de demitir o Governo, dissolver o Parlamento, fazer tratados ou enviar embaixadores e conceder distinções; e obrigações, tais como o dever de defender a Soberania Nacional e manter a Paz. Da mesma forma, nenhuma pessoa poderá aceitar um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade ao Rei.

Assim, teremos uma Monarquia em que o Rei será o principal defensor da Coisa Comum e que promoverá o Bem Geral da Nação e que com o seu exemplo de virtude, honestidade e suprapartidário fará reflectir no Parlamento, nas estruturas do poder local – os Municípios – e na sociedade em geral essa probidade inatacável.

O Rei é educado para essa função, uma vez que antes de ser Monarca é o herdeiro presuntivo que é lapidado para adquirir todas as competências e conhecimentos sejam políticos, técnicos, científicos e culturais para que esteja devidamente apetrechado para desempenhar com o máximo de aptidão o seu Ofício de Reinar.

O Rei será o intérprete da vontade nacional, sentindo com o Povo, fazendo seus os seus problemas e dando voz aos seus anseios, e, porque suprapartidário – acima de tramas partidárias, de calendários e lutas eleitorais, eliminando consequentemente os compromissos eleitorais e as promessas vãs -, garantiria a unidade dentro da diversidade politico-social do país, pelo que impediria a perturbação política e consequentemente a agitação social. Um Rei que acautelará a manutenção da independência da Nação.

O Rei assume-se como um funcionário da Nação e do Povo acautelando por cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo, que encara como serviço.

O Rei tem de reinar rectamente: Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. O Rei é um funcionário da Nação e, por isso, o Povo pode livremente destroná-lo, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo. O Rei injusto seria um castigo, mas a Nação não é obrigada a sofrê-lo e por isso mesmo deve o Monarca deve ser deposto por Cortes Gerais.

Assim, na Monarquia Constitucional que defendo, o Governo do Reino de Portugal será Monárquico, Hereditário e Representativo!

Quero a Monarquia e esta é a Monarquia que quero!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Rei e Defensor da Democracia

SM Rei Dom Pedro V

A apologia da Monarquia passa, naturalmente, por evidenciar as vantagens face aos outros regimes. Assim, à Monarquia Constitucional aponta-se um benefício tão evidente quanto fundamental:

– O Rei é a ressalva capital contra determinações políticas autoritárias!

Um Rei conserva e eleva a democracia e suprime qualquer tentativa negativa de poder. Não raras vezes, lembrou o Imperador Austro-Húngaro Francisco José I, ‘a função do Monarca é defender o Povo dos maus políticos.’ Sim, a prática corroborou o valor da Monarquia como uma fonte de travões e um impedimento contra políticos eleitos que poderiam procurar alcançar poderes maiores aos atribuídos pela Constituição e, assim, em último caso, como uma ressalva contra a ditadura.

De facto, uma coisa só é superada quando se actua de modo a que tal coisa forme com o seu contrário uma unidade: é a tese e a antítese de Hegel. Para haver uma anulação de uma força negativa política tem que haver uma força positiva capaz de a contrabalançar. Num regime político só um Rei tem essa força e consegue de modo eficaz prevenir a ascensão de tiranos, só um Chefe de Estado que seja um Monarca corresponde a essa determinação positiva.

Tal não acontece com outro Chefe de Estado que não seja um Monarca, uma vez que há a grande vantagem do Rei, enquanto entidade real independente, não eleito, não representar qualquer partido político e seus sectários e com tal não segurar nenhuma agenda política, podendo assim com o seu Poder Moderador proteger a estabilidade dentro da multiplicidade politico-social do país, inibindo desta forma a perturbação política e, previsivelmente, a efervescência social. Acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, de promessas eleitorais, sem relações suspeitas com oligarquias, sem solidariedade activa com políticos – pois não são seus pares -, sem diligências a favor de clientelas eleitorais e financiadores de campanhas que esperam obter benefícios e dividendos do seu ‘investimento’, o Rei terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil e interpor-se perante os governos como cautela da democracia.

É prerrogativa do Monarca suspender a legislatura, dissolver o Parlamento e convocar eleições, mas o Rei/Rainha actua dentro dos limites da Constituição ou da convenção e precedentes, caso não exista a primeira. Cada sessão parlamentar começa com a convocatória do Soberano. O sistema parlamentar de governo é de interdependência por integração, pois Governo e Parlamento estão indissoluvelmente unidos, não podendo exercer as suas funções sem harmonia recíproca. Assim ao ocupar o mais alto cargo da Nação, o Monarca evita que qualquer tirano arrepanhe o governo.

A Coroa é responsável pela nomeação e demissão dos ministros, conselheiros privados, membros de várias agências executivas e de outros funcionários. Dessa forma pode ser evitado o acesso a cargos públicos de pessoas sem escrúpulos, criminosos – ainda que sirvam de exemplo para alguns políticos, nunca o servirão para um Monarca.

Além disso, o monarca é o comandante-em-chefe das Forças Armadas – é prerrogativa do soberano declarar guerra, fazer a paz e orientar as acções dos militares – pelo que nenhum ditador pode tomar para si o controlo do exército e usá-lo em proveito próprio.

Ora é essa prerrogativa real o maior garante da democracia plena, porque assim o Monarca  nega o poder a quem dele pudesse abusar!

Perante este exemplo moral e suprapartidário todos os políticos são pálidos ‘adversários’ de comparação com uma Figura Real. Um Monarca não se reduzirá jamais a um desajeitado patrono de uma legislatura, em que há medida que o tempo do mandato passa a sua posição se torna cada vez mais vulnerável e ineficaz, nem estará sujeito a pressões, tendo a energia e decoro para ser o contrapeso não só político, mas moral, pois distingue-se pela lição rigorosa e edificante.

E lembremos ainda: ‘O homem é pouco quando lhe cortam a língua.’, escreveu S.M.F. El-Rei Dom Pedro V de Portugal in Escritos.

Assim, e, sobretudo, o Rei é o Maior Defensor da Democracia!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

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Há 168 Anos Nascia D. Maria Pia

O Anjo da Caridade

Há 168 anos, em 16 de Outubro de 1847, nascia, em Turim, Dona Maria Pia de Sabóia, Princesa da Sardenha e do Piemonte, depois Princesa de Itália – era filha do Rei Vittorio Emmanuel II da Sardenha e do Piemonte, que viria a ser o Primeiro Rei da Itália unificada – e depois pelo casamento com Dom Luís I, Rainha consorte de Portugal.

Nascia numa Europa que senhoreava o Mundo, mas aos 15 anos, contra as expectativas, mas talvez por aconselhamento do Marquês de Sá da Bandeira, Presidente do Conselho de Ministros que considerou importante uma aliança com Itália, o Rei Dom Luís I de Portugal casou então primeiro por procuração e depois ratificado, já presencialmente, em Lisboa, a 6 de Outubro de 1862, com a Princesa D. Maria Pia, segunda filha do recente Rei de Itália, e a jovem Rainha toma conhecimento com a realidade do Portugal agitado pelas convenções próprias de um País saído da guerra civil e depois de umas Invasões francesas que o delapidaram e fecharam o tecido produtivo nacional, e depois de uma luta fratricida que desembocou numa guerra civil.

Ao lado d’El-Rei Dom Luís I, que realçou a realeza da Sua estirpe com os preclaros dotes de uma inteligência cultíssima, a Rainha Senhora Dona Maria participou como figura de frente, com um papel preponderante na sociedade, na reconstrução de um Reino de Portugal que emergiu da anarquia que o desmantelava desde 1820. Junto ao Rei de Portugal, Sua Majestade a Rainha Dona Maria Pia asseguraria a unidade no seio de um país demasiado dividido por querelas políticas, por questiúnculas sociais, pelo individualismo dos políticos eleitos, depois do abandono das utopias doutrinárias, contribuindo de forma indelével para Portugal completar o seu divórcio com o passado recente, deixar as ideologias vãs, e desembocar, energicamente, na senda do utilitarismo, do fomento e do desenvolvimento material e ganhar a estabilidade necessária para o progresso material e permitir um período tão interessante da nossa história: ele foi a estrada de macadame, o serviço postal, o caminho-de-ferro e o fontanário, numa expressão: política prática.

Do matrimónio com o Rei Dom Luís I teve a Rainha Dona Maria Pia dois filhos: Dom Carlos – Príncipe Real, Duque de Bragança e futuro Rei – e o Infante Dom Afonso – Duque do Porto e último Condestável do Reino.

Dona Maria Pia gastava avultadas somas de dinheiro na ajuda dos mais carenciados, quantias que injustamente eram atribuídas para próprio fausto.

O Anjo da Caridade e A Mãe dos Pobres foram alguns dos cognomes com que a Rainha Dona Maria Pia foi agraciada pelo seu Povo Português, consequência da compaixão da pelos mais necessitados e pela sua entrega às mais diversas causas sociais.

Em jeito de homenagem e reconhecimento à Rainha Senhora Dona Maria, pelo Seu trabalho para com os mais carentes da sociedade, a Cidade do Porto, em 1881, ao Palácio dos Serviços do Hospital Para Crianças da Cidade Invicta, dá o nome de Hospital Dona Maria Pia.

Foi mãe extremosa dos seus filhos Manteve-se alheia aos assuntos políticos, excepto aquando da Saldanhada, em 1870, no qual o Marechal Saldanha sitiou o Palácio da Ajuda, residência da Família Real, e obrigou o rei a nomeá-lo presidente do Conselho de Ministros. Lenda ou não ficou na estória uma frase que D. Maria Pia teria vociferado ao Marechal-Duque: ‘Se eu fosse o Rei, mandava-o fuzilar!’

Com a morte de Dom Luís e após a ascensão ao trono português de seu filho, o Rei D. Carlos I, já Rainha-mãe, D. Maria Pia adjudica o papel de protagonista à sua nora, a Rainha Senhora Dona Amélia, e passou a viver num chalé sito no Estoril. Na menoridade do neto Dom Luís Filipe, serviu diversas vezes como Regente do Reino durante as visitas oficiais do seu filho e da nora ao estrangeiro. Após o trágico Regicídio, derrubada pelo desgosto, retira-se do serviço público e começa a dar indícios de esclerose. Em 5 de Outubro parte para o exílio com a restante família real, mas destino diferente: a Família Real Italiana transborda-a do Yacht Real Amélia e leva-a Sua Majestade de volta ao Piemonte que a viu nascer.

Quase um ano depois do golpe revolucionário que implantou a república em Portugal, morria no exílio a 5 de Julho de 1911, no seu Piemonte natal, a penúltima Rainha de Portugal: Sua Majestade a Rainha Dona Maria Pia. No leito, instantes antes do suspiro final, pediu que a voltassem na direcção de Portugal, País onde foi Rainha durante quarenta e oito anos, primeiro como consorte do Rei Dom Luís I, depois como Rainha-mãe do grande Rei Dom Carlos I.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

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O Rei Não Tem Partido

Postal Dom Carlos I Parlamento

O partido do Rei é o interesse nacional!

A Monarquia não é uma ideologia, os partidos são ideológicos! O Rei não toma partido, não é de nenhum partido! ‘Partido é uma parte, sê inteiro’, escreveu Agostinho da Silva; ora inteiro só um Rei, pois um monarca não tem partido, a monarquia não é ideológica, os partidos são, logo a Monarquia é para todos, o Rei é supra-partidário e como tal não toma partido.

‘Governe-se com o Parlamento, é esse o meu maior desejo, mas para isso é necessário que ele também faça alguma coisa. É preciso obras e não palavras. De palavras, bem o sabemos, está o País farto. Não quer discussões políticas das quais pouco ou nenhum bem lhe virá, o que quer é que se discuta administração, que se discutam medidas que lhe sejam úteis. Assim poderá o País interessar-se pelo Parlamento; com discussões de mera política, interessará os amadores de escândalos vários, esses sim, mas fará com que a parte sensata e trabalhadora do País se desinteresse por completo daquilo que para nada lhe servirá.’  S.M.F. El-Rei Dom Carlos I de Portugal

De facto, a visão política do Rei Dom Carlos I era arguta e perspicaz, e ontem como hoje, exige-se trabalho útil ao Parlamento, clareza de intenções e transparência aos deputados. O País enfada-se com questiúnculas estéreis, com caça às sinecuras e proveitos, que por fraqueza ou vontade intencional desviam e impedem o progresso da Nação. Para quando um Parlamento verdadeiramente representativo que não se cinja a listas fechadas e cristalizadas pelos interesses politico-partidários.

Precisamos de um novo Regímen, com um Rei à cabeça como Chefe de Estado, é verdade, mas, também, de um novo Sistema Político.

Queremos um regime de Monarquia, em que, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica