Monarquia, Cidadania, Democracia


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Deveres do Rei

Deveres de Rei

O Rei é um Chefe de Estado que visa a prossecução do interesse público, do bem da coisa comum e do bem-estar comum, da verdadeira res publica, que jurou valer e garantir na Aclamação. Assim, o Rei põe em primeiríssimo lugar os interesses do próprio Povo e da Nação que tem por dever fundamental defender: ’em prol do comum e aproveitança da terra’. Essa noção de serviço público enraíza-se na História, que o Rei como ninguém assume e encarna.

Um Rei é livre e não preside a um conclave de elites, não é um político que coloca à frente os seus proveitos pessoais, conveniências partidárias, os interesses económico-sociais, ou mesmo pertinácias estrangeiras. Esse sectarismo não acontece com um Monarca, pois o Rei representa a Comunidade como um todo: é o Chefe da Nação! Na verdade, o Rei é um servidor da Nação e, por isso pode ser destronado em Cortes extraordinárias, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo. O Rei tem de governar rectamente. Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. A Nação não é obrigada a sofrer um Rei injusto. Ora nas repúblicas é bem diferente – para pior -, gozando os presidentes e a generalidade dos representantes dos órgãos de soberania de imunidade perante a Lei, não tendo o Povo outra alternativa que não aguentá-los.

Na obra de 1496, ‘Do Governo da República pelo Rei’, Diogo Lopes Rebelo elenca, já, quais os deveres do Rei:

‘(…) É ainda dever do Rei levantar a república na adversidade, conservá-la na prosperidade, e de pequena torná-la grande. Deve, também, considerar que foi colocado à frente dela, não tanto para governar, como para proveito dos cidadãos. (…)

Compete, finalmente, ao Rei pensar na utilidade de seus cidadãos e da república, a ele confiada e entregue. (…) A todos os seus protegerá: nobres, plebeus, incultos, sábios, ricos e pobres, porque o Senhor o fez tutor e pai de muitas gentes.’

Um Rei não é proveniente da esfera das rotações partidárias, é aclamado pela mais significativa das aprovações: a Aclamação por todas as forças vivas da sociedade agregadas em Cortes! É Rei pelo Código do Direito Natural e pela Aclamação da Nação reunida. Real! Real! Real! Pelo muito alto e muito poderoso e fidelíssimo Rei de Portugal!

Um chefe de Estado escolhido pela via biológica dentro de uma dinastia reinante, pela sucessão que ocorrerá através de primogenitura igualitária, de um príncipe/princesa herdeiro(a) ao Rei de cujus, asseguraria essa representatividade de todos e garantiria a ética na administração da coisa comum. É necessário que o exercício do poder deixe de ser equívoco e passe a ser realizado de acordo, não só com o mínimo ético, mas, ainda mais além, que se identifique com a moral. Não se deve separar nem opor Moral e Política, uma vez que o bem-ser regula sempre o bem-fazer. É necessário apagar a diferença que existe actualmente entre eles. Não pode subsistir o Poder pelo Poder, com a frustração da Moral, mas sim unir-se os dois conceitos, para se alcançar o soberano bem da Nação.

Ora o Rei é o maior garante deve bom e regular funcionamento das instituições do Estado, pois, além do exemplo de virtude, gozando os políticos de indemnidade, o Monarca é fonte de travões e contrapesos contra políticos eleitos que poderiam procurar obter poderes maiores aos atribuídos pela Constituição. El-Rei será, assim, em último caso, uma ressalva até contra a ditadura.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Rei Fundador

Rei Fundador

Foi na célebre Batalha de Ourique que Dom Afonso Henriques, segundo o Mito, recebeu as Armas de Cristo e, de acordo com a História, à frente dos barões e fidalgos Portucalenses, arrasou os exércitos mouros de Omar que eram em razão numérica cinco vezes superior.

Após a Batalha, na qual o Infante Portucalense derrotou avassaladoramente a hoste inimiga, os Barões aclamam Rei o jovem Príncipe Dom Afonso Henriques que os guiara à vitória sobre cinco reis mouros que comandavam os exércitos sarracenos de África e de Espanha.

Assim, primeiro o Príncipe recebeu as Armas e a promessa de Vitória do próprio Cristo, e depois por Aclamação a concessão de dignidade régia por parte dos vassalos.

REI por Graça de Deus e Vontade dos Homens.

Com esta Batalha o Rei Fundador e Pai da Pátria Dom Afonso Henriques consegue uma importante vitória que o engrandece sobremaneira, e assim o Pai de Portugal declara a Independência face a Castela-Leão e auto-intitula-se Rei, Rex Portucalensis.

Nascia, assim, em 25 de Julho de 1139, o Reino de Portugal e a sua 1.ª Dinastia, com El-Rei Dom Afonso I Henriques de Borgonha.

Assim, por essa razão, no caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido existe uma participação dos Barões e do Povo do Reino que ratifica essa sucessão sendo que esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei.

Nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da comunidade portuguesa, que aos primeiros Monarcas ‘alevantava’ mesmo o Rei entronizado, reunida em Cortes que o Aclama e faz Rex.

Nasceu Portugal para nunca mais acabar!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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El-Rei D. Carlos I, Em Retrato

Retratos do Rei por Malhoa

Sua Majestade Fidelíssima El-Rei O Senhor Dom Carlos I de Portugal – ele próprio um pintor de grande e reconhecido mérito, inclusive extra-fronteiras – foi retratado pelos melhores pintores da Sua época, como aqui (1905) por José Malhoa, que no seu atelier ultimava dois retratos a óleo do multifacetado Monarca português. Na pintura de Malhoa (1855-1933), está a genuína nacionalidade portuguesa: fez a óleo a genealogia da Nação Portuguesa, pois retratou de forma ímpar tanto os seus maiores como o seu Povo.

Também, é por todos conhecido, o mérito D’El-Rei Dom Carlos I, como pintor – para além de um largo rol de outros dotes.

O 1.º mestre – se assim se pode chamar – de D. Carlos foi o avô (o Rei-consorte viúvo D. Fernando II de Saxe-Coburgo-Gotha) que vendo o talento do jovem Príncipe instigou o Rei D. Luís I a contratar um Mestre. Assim, o pai de Dom Carlos contrata Teodoro da Mota, seguindo-se depois Tomás José da Anunciação, António Manuel da Fonseca, Miguel Ângelo Lupi e, por fim, Enrique Casanova.

Dom Carlos I privou com os melhores artistas da época e naturalmente que trocariam ideias, e foi não só Malhoa, mas, também, Columbano, Silva Porto, Carlos Reis, etc. Enquanto criança Dom Carlos assinava com as iniciais C.F. (Carlos Fernando), como no caso das aguarelas e desenhos a lápis do ‘Álbum dos Yachts’. Já pintor e já Rei, reconhecido naturalista, assinava humildemente e desinvestido de realeza, simplesmente, como Carlos, e apresentando-se como simples ‘artista’ ganhou diversos concursos nacionais e internacionais, como no ‘Salon de Paris’ que entre milhares dos melhores pintores do Mundo e sem qualquer deferência ganhou a Medalha de Prata ou na Exposição Internacional de St. Louis onde com ’Gado à Bebida – Ribatejo’ alcançou o Ouro!

Nem o costumeiro mordaz Fialho de Almeida conseguiu ficar indiferente ao imenso talento do Monarca Português:

‘No grupo novo, o lugar de honra pertence ao rei D. Carlos, cujos pastéis passam de prenda à categoria de verdadeiro trabalho de arte. O curioso acabou-se, e agora é necessário apontá-lo entre os pouquíssimos que, neste país de costa, verdadeiramente sentem a marinha e entre os raros que, na exposição [Grémio Artístico, 1892], se esforçam por pintar em português.’

Assim, não temos acanhamento em declarar que, Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Carlos I de Portugal foi um dos melhores aguarelistas da Sua época e o melhor pintor a pastel português da Sua era, pois a pintura com esta técnica não admite correcções, e as telas do monarca até se assemelham a óleos que poderiam ombrear com os mais renomados pintores mundiais do Seu tempo.

Como o talento abundava nos nossos Reis!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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NICOLAU BREYNER (1940-2016)

Nico Monárquico Católico

Monárquico convicto e assumido, Católico praticante, Actor sem par, realizador, produtor, pai… português!

Há pessoas assim, Homens com maiúscula, que deixam uma marca indelével seja pelo talento com que os altos decretos do Destino os bafejam – e que pelo trabalho árduo desenvolvem -, seja pelo carácter sem mácula, pela estrela que possuem e que os faz atravessar a vida marcando todos aqueles com que se cruzam! Nico era assim, ninguém lhe era indiferente, ninguém lhe apontava um defeito, todos se rendiam ao seu talento, ao seu brilhante carisma, ao seu profissionalismo, ao seu humor, à sua amabilidade, ao seu jeito de ser… boa pessoa.

‘Gente fina é outra coisa’! Morreu um Homem de bem!

O velório de Nicolau Breyner decorrerá na Basílica da Estrela a partir das 19 horas de hoje, e amanhã (16 de Março), às 15 horas, decorrerá a Missa de corpo presente, seguindo o féretro para o cemitério do Alto de São João, onde, de acordo com o seu desejo, será cremado por volta das 19 horas.

Nunca será esquecido, pois deixa obra indelével!

Nicolau… Descanse em Paz junto do Senhor!

PALMAS! Palmas! Palmas! Palmas…

 


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El-Rei D. Manuel II – Aclamação no Porto

REi Dom Manuel II no Porto

No dia 09 de Novembro de 1908, pouco tempo após a Sua Aclamação em Cortes diante dos Pares do Reino e os deputados da Nação, El-Rei Dom Manuel II, último Rei de Portugal, visita a Antiga, Mui Nobre e Sempre Leal e Cidade Invicta do Porto – onde o jovem Monarca é aclamado entusiasticamente – dando mostras da sua enorme popularidade entre o Povo, que é justo e bom, e que lhe deu banhos de multidão. Não é pois grande novidade um Chefe de Estado visitar o Porto.

No varandim do edifício da Câmara Municipal do Porto El-Rei Dom Manuel II de Portugal proferiu o seguinte juramento:

‘Portuenses e amigos: Na vossa casa e perante vós, Eu, Rei de Portugal: Juro manter a Monarquia Constitucional; juro concorrer quanto em mim caiba para o desenvolvimento harmónico das liberdades civis e políticas, que sirvam de base ao levantamento moral e material da nossa querida Pátria!’

Depois, El-Rei seguiu num périplo pelo Norte do País!

Recorde-se que, no caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido existe uma participação popular que ratifica essa sucessão sendo que esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei.

Nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da comunidade portuguesa, que aos primeiros Monarcas ‘alevantava’ mesmo o Rei entronizado, reunida em Cortes que o Aclama e faz Rei, pois mesmo já na Monarquia Constitucional, o Alferes-mor soltava diante do Povo o pregão conhecido como Brado de Aclamação:

Real! Real! Real! Pelo Muito Alto e Muito Poderoso e Fidelíssimo Rei de Portugal, Dom Manuel II.

E o Povo aclamava entusiasticamente o novo Rei. Só assim, com a aquiescência do Povo de Portugal, ficava completa a cerimónia e o procedimento da Aclamação!
O Rei assume-se como um funcionário da Nação e do Povo!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Juramento do Rei D. Manuel II

O Juramento D. Manuel II

Com o execrável assassinato d’ El-Rei o Senhor Dom Carlos I de 44 anos e do Príncipe Real Dom Luís Filipe de 20 anos, no atentado perpetrado pela Carbonária na conspiração de 1 de Fevereiro de 1908, Dom Manuel II era o novo Rei de Portugal. A Sua Majestade El-Rei Dom Manuel II, obrigava-o o dever do trono e destino dos Reis… reinar sobre a morte de quem lhe deu vida!

Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II jurou como Monarca Soberano, a 6 de Maio de 1908, a seguinte Fórmula do juramento na sessão real da ratificação do juramento e Aclamação de D. Manuel II pela Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.:

‘Juro manter a religião Católica Apostólica Romana, a integridade do Reino, observar e fazer observar a constituição política da Nação portuguesa, e mais leis do Reino, e prover ao bem geral da Nação, quanto em mim couber.’

Viv’ó Rei!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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A Benquerença Ao Rei

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‘E cada página destas se devora com paixão, como se os novos se quisessem consolar da mediocridade inglória da república burguesa revendo, pela imaginação, as aventuras, as marchas, as vitórias, as fanfarras da epopeia imperial’, escrevia assim Eça de Queiroz in “Notas Contemporâneas – Positivismo e Idealismo”.

De facto, nunca o regímen republicano burguês despertará uma intensidade de emoções comparável com qualquer assunto relacionado com uma Monarquia.

A afectividade depende de condições múltiplas que escapam ao domínio do estritamente racional, sendo que cada um tem uma maneira própria de sentir as coisas, querendo mais uma ou outra coisa. Mas a afeição além de ser necessária é natural, pois quem gosta é naturalmente feliz.

Existe um elo que liga os membros das famílias reais – em especial o Rei – ao Povo do seu País. Essa ligação é natural e intrínseca, e por isso quase nos impossibilita de explicar como nasce, mas todos verificamos e compreendemos que existe uma afectuosidade difusa entre os sujeitos que provoca um interesse atento e permanente a tudo o que são assuntos reais, que o Povo todo se alvoroça com a Presença da realeza e que os primeiros entre os seus pares só porque aparecem, dominam a atenção.

De tudo o que parece ligar Rei e Povo, nada há que possa parecer mais natural do que aquele dom que o Monarca tem de discernir e captar a vontade do seu Povo e fazê-la convergir para um fim comum a todos, e esse juízo é uma qualidade que faz o Povo sentir uma enorme exultação e empatia pelo seu soberano. Por isso o Povo dedica aos seus Príncipes uma alta estima, o que se lhe testemunha sempre que um determinado evento os congrega. Por isso podemos verificar que o Povo muitas vezes, sem moderação nas paixões e nas afeições, chega a adoptar um comportamento que se fosse dedicado a um político comum seria considerado extravagante.

Os casamentos reais são acompanhados pela multidão que sai às ruas para acompanhar o cortejo nupcial, muitas vezes vestindo carnavalescas máscaras com o fácies dos noivos reais. Os Jubileus dos Monarcas são comemorados efusivamente e com dedicação, porque um Rei ou Rainha sem altivez, não reclamam qualquer tipo de submissão ao Seu Povo, mas despertam pela Sua boa vontade e delicadeza o ganho natural da estima.

O papel histórico da Monarquia é potenciar através dessa relação, desse laço, o bem estar da Nação, o bem da coisa comum.

Ora, ao contrário, como escreveu Hegel:

‘A própria República de Platão é a imagem proverbial de um ideal vazio.’

De facto, ‘Platão é amigo, porém a verdade é mais amiga.’

Ora sem ideal, sem espírito, sem força, sem referência, as repúblicas tendem a cristalizar e, consequentemente o Povo perde o direito de se afirmar e de confiar, e pior, a falta de participação deslegitima o regime.

A afeição pela Monarquia vem exactamente do oposto: é que todos se sentem parte de um todo, a Nação, porque têm à cabeça do País um Rei que personifica o carácter nacional, e que se exprime no serviço e na dedicação ao bem comum, sem actos de poder pessoal! O Rei ama a terra como se dela houvesse germinado e o Rei chefia e protege como pai o seu Povo. Como dizia a nossa velha lei:

‘Em prol do comum e aproveitança da terra.’

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Dinastias Reais de Portugal – A Mesma Família

As 4 Dinastias Portuguesas

Portugal é um País quase Milenar, recortado na Península Ibérica pela temerária espada de Reis e heróis portucalenses e que, de 1139 a 1910, foi conhecido e reconhecido como Reino. Depois unida a coragem com o sonho, o rectângulo Portucalense levou pela curiosidade das caravelas esta ideia de Portugal além-mar!

A singularidade da Monarquia Portuguesa deve-se não só a esses enormes pedaços da História do Mundo que ajudou a arquitectar, mas também, caso único no Mundo, é um facto que, desde Dom Afonso I Henriques, a Monarquia Portuguesa conheceu quatro Dinastias, todas elas pertencentes à mesma Família.

Em 868 d.C., o galego Vimara Peres, vassalo do Rei de Leão, Galiza e Astúrias reconquistou a região entre Douro e Minho, incluindo Portucale, e fundou o primeiro Condado de Portucale, e que foi governado pelos seus descendentes, até à derrota de Nuno II Mendes pelo rei Garcia II da Galiza na Batalha de Pedroso, em 1071. Falecido Garcia II, em 1091, o Rei Afonso VI de Leão e Castela retomou a unidade dos Estados Paternos. Intensificando-se as acometidas dos Almorávidas os territórios passaram para a administração de Raimundo de Borgonha casado com D. Urraca. O Conde não conseguiu defender eficazmente a linha do Tejo – tendo perdido Lisboa. Afonso VI decide fortalecer ainda mais a defesa militar ocidental, dividindo em duas a zona de Raimundo, entregando a mais exposta a Henrique da Borgonha.

O Conde D. Henrique, apoiado pela Ordem de Cluny, imiscuiu-se na política do Reino, conquistando poder junto das Cortes. A fim de aumentar a população e valorizar o seu território, D. Henrique deu foral e fundou novas povoações, entre elas a vila de Guimarães, atraindo para ali, com várias regalias, muitos dos seus compatriotas francos.

Em Guimarães fixou D. Henrique a sua habitação, num Paço, dentro do Castelo que ali fora edificado no século anterior. D. Henrique faleceu em 1112, e, durante a menoridade do seu filho Afonso Henriques, a governação do condado passou para a viúva Dona Teresa que, em 1121, se auto-intitulou «Rainha» e entrega o governo dos distritos do Porto e Coimbra ao fidalgo galego Fernão Peres. Invariavelmente afastados, por forasteiros, da gestão dos negócios públicos, mais os conflitos com o Clero e a sua relação com o galego, com a quem os Portucalenses e o próprio filho o Infante D. Afonso Henriques, revoltam-se.

Em 1125, com apenas 14 anos de idade, o efebo D. Afonso Henriques – conforme o uso e costume dos reis – arma-se a si próprio cavaleiro tornando-se assim guerreiro independente.

Em 1128, trava-se a Batalha de São Mamede entre os partidários do infante Dom Afonso e os de Peres de Trava, nobres galegos, aliados de sua mãe, Dona Teresa. Derrotada a mãe, D. Afonso Henriques assume integralmente os destinos do Condado Portucalense.

Com duas frentes de Batalha – uma contra Leão e Castela, outra contra os mouros – Dom Afonso Henriques consegue uma importante vitória contra os muçulmanos na Batalha de Ourique, em 1139, e Declara a Independência. Nascia, assim, em  1139, o Reino de Portugal e a sua 1.ª Dinastia, com El-Rei Dom Afonso I Henriques de Borgonha. O Reino de Castela e Leão reconheceu no Tratado de Zamora a Independência de Portugal e por isso ocorreu, em 5 de Outubro de 1143, a Fundação da Nacionalidade Portuguesa. Mas, o reconhecimento definitivo da Independência só ocorreria em 23 de Maio de 1179 com a Bula Manifestis Probatum, onde o Papa Alexandre III reconhece Dom Afonso I, então com 70 anos de idade e 51 de reinado, como Rex Portucalensis. Assim, a 1.ª Dinastia descendeu inequivocamente do 1.º Rei de Portugal.

Já a 2.ª Dinastia, a de Avis, teve como fundador Dom João I, filho ilegítimo de Dom Pedro I – penúltimo monarca da Dinastia de Borgonha – e de Teresa Lourenço, sendo, portanto, Dom João I meio-irmão de Dom Fernando I, último rei da 1.º Dinastia. Em 1383, El-Rei D. Fernando morreu sem um filho varão, que herdasse a coroa. O período de interregno que se seguiu ficou conhecido como crise de 1383/85. A única filha do falecido Rei D. Fernando era a infanta Dona Beatriz, casada com o rei Don Juan I de Castela. A burguesia mostrava-se insatisfeita com a regência da Rainha Dona Leonor Telles de Menezes e do seu favorito, o conde Andeiro e com a ordem da sucessão, uma vez que isso significaria a anexação de Portugal por Castela. As pessoas alvoroçaram-se em Lisboa, o conde Andeiro foi morto e o povo pediu ao Mestre de Avis, Dom João, filho natural de Dom Pedro I – com Teresa Lourenço -, que ficasse por regedor e defensor do Reino.

Finalmente a 6 de Abril de 1385, Dom João, mestre da Ordem de Avis, é aclamado Rei pelas Cortes reunidas em Coimbra, mas o rei de Castela não desistiu do direito à Coroa de Portugal, que entendia advir-lhe do casamento.

Resolvida a disputa que dividia o Reino de Portugal do Reino de Castela e Leão, seguiu-se o auge da Dinastia de Avis e foi tempo da afirmação de Portugal como Reino Independente. Iniciou-se umas das épocas mais grandiosas da História de Portugal, a época dos Descobrimentos, liderada por El-Rei Dom João I de Portugal e pela sua Ínclita Geração.

Extinta a Dinastia de Avis, com a tragédia de Alcácer-Quibir, o falecimento do Cardeal-Rei Dom Henrique e a debandada de Dom António, Prior do Crato – provocada pelos castelhanos -, o trono de Portugal passou para Filipe II de Espanha, I de Portugal, e que originou a 3.ª Dinastia, a Filipina ou dos Habsburgos. Filipe I de Portugal era filho de Dona Isabel de Portugal, irmã do Cardeal-Rei e de Dom João III, e portanto neto do Rei Dom Manuel I de Portugal.

Mas de acordo com o hábito e costumes portugueses o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes – por isso o Rei de Portugal é Aclamado e não Coroado. Firmado esse pacto, o Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino.

No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido existe uma participação dos Pares do Reino e do Povo que ratifica essa sucessão sendo que esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei! Nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da comunidade portuguesa que reunida em Cortes o Aclamou e fez Rei.

Então nesta sessão da Assembleia Extraordinária das Cortes convocada por Dom Afonso Henriques e que ficaram conhecidas como Cortes de Lamego reuniu-se a nobreza, o clero, assim como procuradores dos concelhos de todo o Condado Portucalense. Já mais duvidosa é que nessa sessão tenham sido escritas as Actas das Cortes de Lamego que regulariam a sucessão dinástica do Reino de Portugal, embora mesmo que apócrifas, correspondam à vontade e às disposições legais que sempre regularam o Direito dinástico português.

Recorde-se que extinta a Casa de Avis, o trono de Portugal passou para Filipe II de Espanha, I de Portugal, e que originou a 3.ª Dinastia, a Filipina ou dos Habsburgos. Filipe I de Portugal era filho de Dona Isabel de Portugal, irmã do Cardeal-Rei e de Dom João III, e portanto neto do Rei Dom Manuel I de Portugal.

Entende-se então, que, de acordo com a Lei que resultou das Cortes de Lamego e o Direito Consuetudinário portugueses que, Filipe, sendo um Príncipe estrangeiro, não tinha direito ao trono português, tanto mais que havia, segundo estas leis do País um candidato natural e legítimo: Dona Catarina, Duquesa de Bragança, e tal como Filipe I, neta d’ El-Rei Dom Manuel I de Portugal. Dona Catarina contraiu matrimónio com D. João I de Bragança e o seu primogénito D. Teodósio II, foi o 7.º Duque de Bragança e foi pai de Dom João II de Bragança que viria a ser o Rei Restaurador Dom João IV de Portugal.

Recorde-se que a Sereníssima Casa de Bragança teve a sua fundação em Dom Afonso I, filho ilegítimo de Dom João I e de Inês Pires, uma mulher solteira. Tendo sido legitimado pelo Rei que lhe concedeu o título de conde de Barcelos, Dom Afonso contraiu matrimónio com a filha de Dom Nuno Álvares Pereira, Dona Beatriz Pereira Alvim. Mais tarde, já na regência do seu meio-irmão Dom Pedro, foi por este concedido a Dom Afonso, o título de Duque de Bragança – que por ser uma Casa cujo 1.º Duque era filho de Rei, os Duques têm numeração como os Reis. Assim a Revolta de 1640 não viria mais do que, repor a legalidade, pois Dom João IV era neto de Dona Catarina de Bragança e isso corresponde à letra e espírito da Lei de Sucessão ao Trono de Portugal:

‘(…) Por morte do pai herdará o filho, depois o neto, então o filho do neto, e finalmente os filhos dos filhos, em todos os séculos para sempre. (…) Também as filhas do senhor Rei são de sua descendência, e assim queremos que sucedam no Reino, e que sobre isto se façam leis”, e os Bispos e nobres fizeram as leis nesta forma.

Se o Rei de Portugal não tiver filho varão, e tiver filha, ela será a Rainha tanto que o Rei morrer; porem será deste modo, não casará se não com Português nobre, e este tal se não chamará Rei, se não depois que tiver da Rainha filho varão. E quando for nas Cortes, ou autos públicos, o marido da Rainha irá da parte esquerda, e não porá em sua cabeça a Coroa do Reino.

Dure esta lei para sempre, que a primeira filha do Rei nunca case senão com português, para que o Reino não venha a estranhos, e se casar com Príncipe estrangeiro, não herde pelo mesmo caso; porque nunca queremos que nosso Reino saia fora das mãos dos Portugueses, que com seu valor nos fizeram Rei sem ajuda alheia, mostrando nisto sua fortaleza, e derramando seu sangue.’

E o tempo passou e com a revolução Liberal no século XIX surgiram, dentro da Dinastia de Bragança, dois ramos reais: o Liberal de Dom Pedro, Duque de Bragança e o Legitimista de Dom Miguel I.

À descendência de Dom Pedro, Duque de Bragança, dá-se o nome de “Bragança-Saxe-Coburgo e Gotha” pelo facto dos seus reais membros descenderem do casamento da Rainha Dona Maria II, da Casa de Bragança, com o Príncipe Fernando de Saxe-Coburgo e Gotha, da Casa de Wettin, e, foi este ramo que reinou em Portugal até ao derrube da Monarquia pela revolução republicana de 5 de Outubro de 1910. O último Rei de Portugal, Dom Manuel II, faleceu no exílio, em 1932, sem descendência.

Por tudo isto, apesar de terem existido Quatro Dinastias a reinar em Portugal, todas representaram uma continuidade do primeiro Monarca, El-Rei Dom Afonso I Henriques e, mesmo, fruto da política de casamentos, muitas das Casas Reais Europeias descendem deste antepassado comum, assim como de São Nuno de Santa Maria.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica