Monarquia, Cidadania, Democracia


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24 de Junho de 1128 – Primeiro Dia de Portugal

A primeira tarde portuguesa’ aconteceu nesse 24 de Junho de 1128, que foi dia um de Portugal, que se conquistou e fundou Nação nessa Batalha de São Mamede, em Guimarães, onde o Infante Dom Afonso Henriques à frente dos Portucalenses se torna Princeps ao derrotar a facção estrangeira capitaneada pela própria Mãe.

Com a Reconquista, formaram-se diversos reinos na retaguarda da vanguarda cristã: Astúrias, Oviedo, Leão, Castela e Aragão. Uns implodiram, uns anexaram outros, outros agregaram-se, todavia, asseguraram o domínio cristão na Península Ibérica. Foi neste cenário da época da Reconquista que acorreram à Ibéria uma plêiade de cavaleiros estrangeiros, normalmente, filhos-segundos e terceiros da nobreza que sem título e fortuna para herdar, vieram em busca de riqueza e/ou auréola militar e com ambições políticas, incorporando-se nos regimentos dos Reis cristãos da península.

Foi na leva (re)conquistadora que vieram para a Ibéria, Henrique de Borgonha e o primo Raimundo, ambos da Casa Ducal de Borgonha, bisnetos de Roberto II Capeto Rei de França, e sobrinho-netos de Hugo o abade de Cluny, para servir nos exércitos de D. Afonso VI de Leão, Castela e Galiza, autoproclamado Imperador das Espanhas. A importância do sangue destes Borgonheses é notória pois a Henrique foi concedida em casamento Dona Teresa, filha natural de Afonso VI, enquanto Raimundo casou com D. Urraca, primogénita do Rei-Imperador.

Porém, intensificaram-se as acometidas dos Almorávidas o que precipitou a distribuição dos poderes militares e por esta altura os territórios de todo o Norte e Centro da Ibéria Ocidental passaram para a administração de Raimundo de Borgonha casado com D. Urraca. Mas com o governo entregue a Raimundo, este, não conseguiu defender eficazmente a linha do Tejo – tendo perdido Lisboa que fora cedida aos Reis de Leão pelo califa de Badajoz. Assim Afonso VI decide fortalecer ainda mais a defesa militar ocidental, dividindo em duas a zona atribuída inicialmente a Raimundo, entregando, em 1095, a mais exposta a D. Henrique da Borgonha.

Assim, de Afonso VI recebeu D. Henrique o governo do território designado então por Terra Portucalense ou de Portucale -, mais as terras, Coimbra e Santarém, que fechava o flanco sul, fronteira sempre subordinada aos avanços ou retrocessos da Reconquista. Foi chamado de Condado Portucalense e já não Terrae pois passa a abranger todo o território entre o Minho e o Tejo.

O nosso conde D. Henrique, apoiado pelos interesses políticos da Ordem de Cluny, imiscui-se estrategicamente e com ambição na política do Reino, conquistando a sua pretensão de poder junto da Corte.

A fim de aumentar a população e valorizar o seu território, D. Henrique deu foral e fundou novas povoações, entre elas a vila de Guimarães, atraindo para ali, com várias regalias, muitos dos seus compatriotas francos. D. Henrique consolidou o seu governo do Condado, também, no cunho religioso, reforçando Braga como sede metropolitana, competindo com Toledo e tornando a arquidiocese minhota, a Igreja primaz das dioceses do Ocidente da Península.

Em Guimarães fixou D. Henrique a sua habitação, num Paço, dentro do Castelo que ali fora edificado no século anterior.

Em 1109 morre o Rei-Imperador Afonso VI sucedendo-lhe D. Urraca que depois de enviuvar casa em 2.ªs núpcias com Afonso I de Aragão, ameaçando pondo a independência de Leão o que leva a nobreza leonesa e castelhana a repudiar esse casamento e a aclamar como rei da Galiza D. Afonso Raimundes, filho do anterior casamento de D. Urraca com D. Raimundo, o que provoca uma guerra civil.

Foi neste cenário de disputa e maquinação que D. Henrique, mesmo que neutral, tentou conservar o Condado Portugalense ou Portucalense independente.

D. Henrique falece, em 1112, e o governo do condado é assumido por Dona Teresa, uma vez que, Afonso Henriques, o filho de ambos tinha apenas três anos de idade.

A seu favor colocam-se o Bispo de Santiago de Compostela e os nobres galegos, mas D. Urraca, Rainha de Leão e Castela, vence a irmã, em 1119, e assume o domínio do Condado cujo governo volta, pouco depois, a entregar a Dona Teresa mediante vassalagem.

Dona Teresa pouco fica, entretanto, a dever, a esses compromissos tão feudais e, em 1121, auto-intitula-se Rainha, mas os conflitos com o Clero e a sua relação com o fidalgo galego Fernão Peres, a quem entregara o governo dos distritos do Porto e Coimbra, originou a insurreição dos Portucalenses e do próprio filho o Infante D. Afonso Henriques, invariavelmente afastados, por forasteiros, da gestão dos negócios públicos.

Em 1125, com apenas 14 anos de idade, num acto de importante relevância política, o efebo D. Afonso Henriques – conforme o uso e costume dos reis – arma-se a si próprio Cavaleiro, na Catedral de Zamora, cidade onde se auto-refugiara, tornando-se assim guerreiro independente.

D. Urraca morre em 1126 e com a sucessão de seu filho, D. Afonso Raimundes feito D. Afonso VII, os acontecimentos precipitam-se, pois o novo monarca hispânico trata de relembrar à tia as incumbências feudais e exige que Dona Teresa lhe preste vassalagem.

Dona Teresa vê a sua posição enfraquecida pois associara ao governo o Conde Galego Bermudo Peres de Trava e o seu irmão Fernão Peres de Trava, que Dona Teresa faz de seu valido. Em 1127, D. Afonso VII invade parte do Condado Portucalense e impõe submissão a D. Teresa.

A relação da ‘rainha’ com o nobre galego acicata contra si a reprovação do filho, os ódios da nobreza portucalense afastada do círculo de poder e a antipatia do povo que recordava com carinho D. Henrique e do clero que exigia outro tipo de comportamento à princesa da Hispânia.

Com a oposição dos Três Estados portucalenses àquele governo estavam reunidas as condições para ser afastado pois ao velho costume medieval o Rei é um mero funcionário do povo e, por isso, o povo pode livremente destroná-lo, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo. O Rei tem de governar rectamente: Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris e por isso mesmo deve ser deposto. E o Rei injusto seria um castigo que Deus envia ao Povo, mas o povo não é obrigado a sofrê-lo.

Então o Infante D. Afonso Henriques insurge-se contra a mãe e prepara uma revolta militar e prepara-se para travar uma batalha decisiva.

No dia 24 de Junho de 1128, à dianteira dos barões e fidalgos portucalenses, Dom Afonso Henriques defronta no campo de São Mamede, perto de Guimarães as forças galegas comandadas por Dona Teresa e pelo seu valete Fernão Peres de Trava, derrotando-os naquela que ficou conhecida pela Batalha de São Mamede e que marcou a Fundação da Nacionalidade Portuguesa, uma vez que o Infante Dom Afonso Henriques avoca a si, o governo do Condado Portucalense com pretensões independência.

Não é ainda após esta Batalha que se auto-intitula Rei, Rex Portucalensis, pois com duas frentes de Batalha – uma contra Leão e Castela, outra contra os árabes –, tal só se viria a acontecer após a Batalha de Ourique, em 1139, quando arrasa os mouros e Dom Afonso Henriques consegue uma importante vitória que o engrandece sobremaneira e assim declara a Independência face a Castela-Leão. Nascia, assim, em 1139, o Reino de Portugal e a sua 1.ª Dinastia, com El-Rei Dom Afonso I Henriques de Borgonha.

Em 1143, quando assina a paz em Zamora, onde é reconhecido como Rei. Afonso Henriques usava já o título havia três anos, desde o torneio de Arcos de Valdevez, em 1140, após o episódio de Ourique. Desaparece, assim, e só aí, a designação histórica de Condado Portucalense e nasce o Reino de Portugal, que já tinha visto o seu alvor nessa ‘primeira tarde portuguesa’, nesse dia um de Portugal que foi o 24 de Junho de 1128.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

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Queremos Um Referendo, Queremos A Monarquia!

Votem na Monarquia

Portugal não começou há 107 anos, assim como o regime republicano não resultou de uma emanação popular. Na 46ª eleição geral, 37.ª eleição da 3.ª vigência da Carta que se realizou a 28 de Agosto de 1910 – portanto as últimas eleições do constitucionalismo monárquico -, estavam recenseados 695 471 eleitores, e a ida às urnas traduziu-se numa vitória com 58% dos votos (89 deputados) para os Governamentais do chamado bloco liberal Monárquico de Teixeira de Sousa, mas sobretudo numa VITÓRIA DOS PARTIDOS MONÁRQUICOS expressa nuns retumbantes 91% (33% – 51 Deputados p/ o bloco conservador das oposições monárquicas; 15% – 20 deputados regeneradores apoiantes de Campos Henriques; 13% – 23 deputados progressistas; 3% – 5 dep. franquistas; 2% – 3 dep. nacionalistas ), contra uns meros 9% (14 deputados) do Partido Republicano Português.

Assim sendo, antes sim, este Estado das Coisas republicano foi implantado a 5 de Outubro de 1910 em sequência de um golpe revolucionário apoiado nas milícias revolucionárias da Carbonária e da ralé que se lhe juntou, nas bombas dos anarquistas e nas obscuras jogadas políticas da maçonaria, salteado com cumplicidade de alguns traidores monárquicos e a omissão cobarde de outros, o que destroçou a Nação.

Ora este regime nunca foi referendado, pois nunca foi dado aos Portugueses a liberdade de escolher sobre que sistema de governo pretendem ou preferem: república ou Monarquia?

Um regímen que nunca foi plebiscitado nas urnas e que não resultou da vontade popular, mas da golpada empreendida por uma elite, não tem a mesma legitimidade que um outro resultante de derivação popular ou origem natural!

Não podem dizer que o Povo não sabia o que queria e portanto escolheram por Ele!

Desta forma, onde está a Democracia se nos negam o direito à escolha! Será que a liberdade é de fachada?! Porque recusam a democracia directa?!

O regime petrificou-se ao consagrar na alínea b) do Artigo 288.º da Constituição da república portuguesa que “as leis de revisão constitucional terão de respeitar a forma republicana de governo”, pelo que com essa imposição impede com esta cláusula um referendo nacional sobre esta matéria. Mas apesar do limite material nada impede que formalmente haja uma revisão constitucional, tudo depende da vontade em mudar de 2/3 dos deputados eleitos e em efectividade de funções. Os republicanos não podem abanar o falso argumento de que só a república defende a democracia, se hoje em toda a Europa e Japão são as Monarquias os Estados mais democráticos e avançados.

O sistema está assim blindado pelos Limites Materiais, mas a dupla revisão constitucional possibilita uma solução constitucional e democrática. República não é automaticamente sinónimo de democracia – veja-se as repúblicas populares -, e Monarquia apura ainda mais a democracia, pelo que a haver um limite material consagrado deve ser a ‘forma democrática de governo’ afastando assim qualquer fantasma anti-pluralista e anti-democrático.

Certamente que a oposição a uma revisão constitucional, que permita o referendo para optar entre os dois regimes, é menos por convicção republicana, e se deve mais à agenda dos interesses partidários que sofreriam um baque com um regime monárquico, pois haveria certamente uma descentralização do poder, e uma transferência de competências para municípios e para as forças vivas da sociedade; e, também, porque as Monarquias são um garante da soberania nacional e um entrave à fragmentação e destruição de culturas que é o federalismo europeu.

Assim, até mais do que a Causa do Rei, a defesa da Restauração da Monarquia é a Causa de Portugal, porque o Rei sempre foi símbolo da identidade nacional e a continuidade da Monarquia hereditária sempre foi o garante da continuidade de Portugal. Assim, pelo Rei, mas sobretudo por Portugal queremos ter direito à escolha! Temos Voz! Está na hora dos Monárquicos e os Portugueses em geral poderem exprimir a sua vontade democraticamente!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Regicídio – Foi Dali Que Veio Todo O Mal

Regicídio – Foi Dali Que Veio Todo O Mal

‘A data de 1 de Fevereiro de 1908 é a mais negra de toda a nossa História. Sabe-se que o duplo regicídio de D. Carlos e do Príncipe Real seu filho não foi a obra individual de um facínora, de um niilista ou de um doido. Foi a tremenda execução de uma sentença friamente lavrada por um conluio revolucionário.

Alguns indivíduos aparentemente normais, serenos, senhores de si, tendo talvez um lar, tendo uma família, gozando amplamente a saúde, a liberdade, a alegria de viver, reúne-se em tertúlia política e por uma dissidência de partido resolvem por unanimidade matar um homem e uma criança.

(…) Do Rei que ele foi me permito consignar apenas que monstruosamente o assassinaram no preciso momento culminante em que, perante o abjecto rebaixamento dos costumes políticos do seu tempo, ele empreendia como Chefe do Estado a mais profunda, a mais decisiva obra de remodelação administrativa, de renovamento moral e de saneamento público de que jamais fora objecto, desde a sua origem até então, o corrompido e viciado regime constitucional.

Lucidamente cônscio de que nesse aventuroso lance arriscava talvez a coroa e a vida, ele não vacilou um instante, e encarando a morte caminhou firme e resolutamente para ela, amortalhado, como os heróis e os mártires, na resplandecente convicção do dever cumprido.’

Ramalho Ortigão | Artigo “El-Rei Dom Carlos I de Portugal” de 21 de Janeiro de 1913

Recolha: Plataforma de Cidadania Monárquica


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524 Anos do Tratado de Tordesilhas

Tratado de Tordesilhas

Tratado de Tordesilhas Foi Assinado Há 524 Anos

Em 7 de Junho de 1494 foi celebrado entre o Reino de Portugal e o recente Reino de Espanha o Tratado de Tordesilhas, para dividir as terras ‘descobertas e por descobrir’ por ambas as Coroas fora do Continente Europeu. O Tratado ocorreu no seguimento da contestação portuguesa às aspirações da Coroa espanhola que reclamara oficialmente o Continente Americano para a Rainha Espanhola Isabel, a Católica, resultantes da viagem empreendida por Colombo, que um ano e meio antes chegara ao Novo Mundo.

O Tratado de Tordesilhas, assim chamado embora fosse assinado na povoação castelhana de Arévalo, foi assinado por El-Rei Dom João II de Portugal e pelo Rei-consorte Espanhol D. Fernando II de Aragão, marido de Dona Isabel I de Castela, a Católica e que juntos ficaram para a História como os Reis Católicos.

O tratado definia como linha de demarcação o meridiano  370 léguas   a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas – já portuguesas – e as ilhas das Caraíbas descobertas por Cristóvão Colombo, no tratado referidas como Cipango e Antilha. Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de Julho e por Portugal a 5 de Setembro de 1494.

Mas mais importante que a História do Tratado de Tordesilhas é a lenda, pois este tratado encerra muitos mistérios.

El-Rei Dom João II de Portugal ganhou o cognome de O Príncipe Perfeito, pois em tudo o que fazia ou deliberava punha um cunho de perfeição, e para o sucesso das suas decisões em termos de política externa e geoestratégia contava sem dúvida as decisões que tomava em função da informação privilegiada que os seus serviços secretos recolhiam e que o tornavam no mais esclarecido dos monarcas europeus da época. Prova disso, e expoente máximo da sua política, é o Tratado de Tordesilhas. É muitas vezes apontada a tese de que a Descoberta do Brasil, apesar de ter ocorrido oficialmente em 1500, por Pedro Álvares Cabral ao serviço d’El-Rei Dom Manuel I de Portugal, já havia sido achado nas misteriosas viagens do capitão Duarte Pacheco Pereira para oeste de Cabo Verde e que um lançado – Lançados eram agentes desembarcados na costa oriental de África e depois seguiam para o interior recolhendo informação que facilitasse a expansão portuguesa no continente que se começava a explorar, e sobretudo sobre o então lendário Reino de Preste João. Eram homens de uma enorme coragem lançados no desconhecido e que por isso lhes deram o nome indígena de Tangomaos, sendo que tangomao significa: ‘aquele que morre ausente ou desterrado da pátria’ – de nome João Fernandes ‘Lavrador’ terá mesmo feito uma pequeníssima exploração do território. Então, sabendo disso, Dom João II nas negociações do Tratado de Tordesilhas tudo fez para que o acordo fosse gizado daquela forma, incluindo a ainda por descobrir Terra de Vera Cruz.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica