Monarquia, Cidadania, Democracia


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D. Maria I – O Reinado da “Ressurreição”

D. Maria I (1734-1816) – O Reinado da “Ressurreição”

“Ressurreição”, assim foi eufemisticamente apelidada a libertação massiva, ordenada por S.M.F. a Rainha Dona Maria I de Portugal, dos presos que, despótica e arbitrariamente, o Secretário de Estado do Rei D. José I, Sebastião José de Carvalho e Mello, vulgo Marquês de Pombal, no seu consulado, tinha enviado para o cárcere injustamente. O Povo deu-lhe esse nome, porque foram soltos milhares de indivíduos que haviam sido encarcerados – no projecto de consolidação do poder pessoal do Marquês, que entretanto se demitiu – há tanto tempo que ninguém acreditava que ainda estivessem vivos.

A este acto da Rainha seguiram-se inúmeras manifestações de júbilo popular que se prolongou ao longo de dias até à Aclamação (1777) da novel Rainha de Portugal, a primeira Soberana. Com D. Maria I, a Piedosa, a primeira mulher Rainha Soberana de Portugal, restabelece-se a Monarquia de Tradição Portuguesa segundo o qual o poder era entregue ao Rei para governar de acordo com o bem comum, não sendo nunca um poder pessoal, extirpado de qualquer forma de absolutismo, mas uma posição de privilégio com a obrigação de servir, governando com Justiça, sendo do ofício do Monarca manter os direitos e interesses de cada um dos súbditos e o bem comum do Reino de Portugal com a promulgação das competentes Leis justas. Com Sua Majestade Fidelíssima A Rainha Dona Maria I de Portugal, verifica-se o regresso da vocação de serviço da Monarquia Portuguesa em que o Monarca aceita que o seu poder é limitado pelas Leis Fundamentais do Reino, que foram expressas nas Actas das Cortes de Lamego – que apesar de serem apócrifas, se tornaram na Lei Fundamental do Reino, uma vez que o seu teor jurídico é aquele que correspondia ao Costume, e por isso se tratam da codificação do direito da Monarquia Portuguesa:

‘Estas são as Leis da herança do nosso Reino: boas são, justas são, queremos que valham por nós, e por nossos descendentes, que depois vierem.’

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

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D. Afonso III E O Poder Municipal

Foi com El-Rei Dom Afonso III de Portugal, nas Cortes de Leiria de 1254, que as liberdades municipais passaram a ser uma regra essencial de governação, pois a representação nacional foi alargada aos Municípios. O papel democrático dos municípios tornava-o em real representante de toda a comunidade local diante do Rei que valorizava o apoio popular, tornando a Monarquia Portuguesa uma democracia orgânica, pois os conselhos municipais compostos por ‘vizinhos’ tinham capacidade política e um enorme conjunto de liberdades fundamentais, regalias e seguranças, normalmente consignadas em carta de Foral – que elencava as matérias relativas à liberdade das pessoas, ao direito de asilo, à defesa dos direitos em juízo, à tributação, à inviolabilidade do domicílio – tudo isto em plena Idade Média. A importância destes concelhos era tal que eram enviados representantes às cúrias extraordinárias, as Cortes, tendo assim participação na governação. Era pois, já nesses iniciais tempos Portugueses uma Monarquia democrática e igualmente popular na qual, por exemplo, a qualquer hora do dia ou da noite o Juiz do Povo se poderia apresentar no Paço à Presença do Rei e reclamar de injustiças ou peticionar graças – que diria hoje, Sua Excelência O Senhor Protocolo de Estado diante de igual cenário?! A democracia popular ficava à porta, certamente!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Não Se Fez Uma Verdadeira República

Não Se Fez Uma Verdadeira República

‘Em 1910 abolia-se a Realeza… Fez-se uma verdadeira República? Não se fez…

Não passava de formalismo político, sem conteúdo reformador na economia e na educação. Não se aperfeiçoou a economia existente, nem se democratizou realmente nada, nenhum dos factores de importância básica na vida económica e rural (como a propriedade, o crédito, a educação ou a assistência) sofreu as reformas que se fazia mister.’

António Sérgio | ‘Breve Interpretação da História de Portugal’, 1972

Recolha de Plataforma de Cidadania Monárquica