Monarquia, Cidadania, Democracia


Deixe um comentário

LV Governo da Monarquia Constitucional Portuguesa (não existiam quaisquer laços familiares entre o seus membros)

LV Governo da Monarquia Constitucional Portuguesa (não existia qualquer relação familiar entre os seus membros)

O 55.º Governo da Monarquia Constitucional e 27.º governo desde a Regeneração, Ministério presidido por João Franco, foi nomeado por Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Carlos I, em consequência da vitória eleitoral do Partido Regenerador Liberal, a 19 de Maio de 1906 e exonerado a 4 de Fevereiro de 1908 (em consequência do Regicídio de 1908) por El-Rei Dom Manuel II. Neste governo não existia qualquer relação familiar entre os seus membros.

Na sequência da fotografia, a sua constituição era a seguinte:
De pé: em primeiro, Luís de Magalhães, Ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (Mai. 1906 – Mai. 1907); José Malheiro Reimão, Ministro e secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria; António Carlos Coelho de V.B. Vasconcellos Porto, Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra (Mai. 1906 – Fev. 1908) e Ministro e secretário de Estado interino dos Negócios da Marinha e Ultramar (Jun. – Set. 1907); Ayres D’Ornellas, Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar (Mai. 1906 – Jun. 1907 e Set. 1907 – Fev. 1908);
Sentados: José Novais, Ministro e secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça (Mai.1906 – Mai. 1907 sendo substituído por António José Teixeira de Abreu, Ministro e secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, dessa data a Fev. 1908); João Franco Castello-Branco, presidente do Conselho de Ministros e Ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino; e Ernesto Driesel Schröeter, Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda (Mai. 1906 – Mai. 1907).

Reitera-se que entre os Conselheiros – assim era o tratamento dedicado aos Ministros – retratados não existia qualquer laço familiar ou parentesco; deu-se este a título de exemplo assim como se poderiam referir os anteriores e seguintes Governos da Monarquia Constitucional Portuguesa.  O Rei reinava – e tinha o seu herdeiro presuntivo -, o Governo – sem qualquer laço familiar com a Família Real – governava!

Realmente, uma MONARQUIA não é uma república!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

A Ciência Portuguesa Na Viagem de Circum-navegação de Magalhães

A Ciência Portuguesa Na Viagem de Circum-navegação da Terra por Magalhães

Fernão de Magalhães, argonauta português, terá nascido em Sabrosa – embora Ponte da Barca também reclame a sua naturalidade -, na Primavera de 1480 ou a 14 de Outubro desse mesmo ano e notabilizou-se por ter organizado a primeira viagem de circum-navegação ao globo de 1519 até 1522.
Fernão de Magalhães era oriundo de uma família da baixa Nobreza, pois era filho de Rui de Magalhães, um Cavaleiro-Fidalgo que exerceu cargos de governação na Cidade do Porto e de Alda de Mesquita. Sendo Rui de Magalhães Cavaleiro Fidalgo da Casa de D. Afonso, 1.º Conde de Faro, 2.º Conde de Odemira jure uxoris, Fernão de Magalhães com dez anos tornou-se pagem da Corte da Rainha D. Leonor, consorte de D. João II.
Em 1505, com 25 anos, alistou-se na Armada da Índia, na frota de 22 navios expedida para estabelecer D. Francisco de Almeida como primeiro vice-rei da Índia, onde Magalhães permaneceu oito anos, repartindo a estadia por Goa, Cochim e Quíloa. Tomou parte em várias batalhas, inclusive na célebre a batalha naval de Cananor em 1506, onde foi ferido, e na determinante batalha de Diu. Em 1509 partiu com Diogo Lopes de Sequeira na primeira embaixada a Malaca, onde seguia também o seu grande amigo e parente Francisco Serrão. Chegados a Malaca em Setembro, foram vítimas de uma conspiração e a expedição terminou em fuga, na qual Magalhães teve um papel crucial avisando Sequeira e salvando Francisco Serrão que havia desembarcado. Para trás ficaram dezanove prisioneiros. A sua valentia valeu-lhe honrarias e uma promoção.


Ao serviço do novo governador, Afonso de Albuquerque, participou junto com Serrão na conquista de Malaca em 1511. Após a conquista da cidade os seus caminhos separaram-se: Magalhães promovido, com um rico saque e na companhia de um escravo malaio, regressou a Lisboa em 1513.
Mas Fernão de Magalhães, ausenta-se da Capital do Reino sem permissão real e perde influência. Em Azamor, Marrocos, é ferido em combate, sendo ainda acusado de comércio ilegal com os mouros. Regressa a Lisboa a 15 de Maio de 1514 e D. Manuel I recusa-lhe aumento de tença. Mais tarde, em 1515, surgiu uma oferta para membro da tripulação de um navio de Português, mas Magalhães rejeitou-a, o que enfureceu El-Rei.
Em Lisboa, Magalhães dedica-se a estudar toda a ciência saída da cadeira de Astronomia na Universidade de Coimbra, cujo mecenas havia sido o Infante Dom Henrique, e da escola náutica do Infante responsável pelo desenvolvimento da Caravela, dos portulanos, de roteiros e de instrumentos náuticos que facilitassem as descobertas por parte dos navegadores portugueses. Recorde-se que “O Navegador” investiu toda a sua fortuna em investigação relacionada com navegação, náutica e cartografia. Todo esse conhecimento, aproveitou Magalhães e nas mais recentes cartas procurou em parceria com o cosmógrafo Rui Faleiro, uma passagem para o pacífico pelo Atlântico Sul e a possibilidade de as Molucas – onde D. Manuel I não o autorizava a ir – estarem na zona espanhola definida pelo Tratado de Tordesilhas.
Em 1517, Magalhães foi para Sevilha com Rui Faleiro, encontrando no feitor da “Casa de la Contratación” da cidade um adepto do projecto que entretanto concebera: dar a Espanha a possibilidade de atingir as Molucas pelo Ocidente, por mares não reservados aos portugueses no Tratado de Tordesilhas e, erradamente, provar que as ilhas das especiarias se situavam no hemisfério castelhano.
Ao fazer isso, Fernão de Magalhães cometia traição, pois El-Rei Dom João II estabelecera o Segredo de Estado: a salvaguarda dos segredos e da tecnologia marítima de que Portugal foi pioneiro, com vista à supremacia da sua política de expansão marítima, proibindo a divulgação dos planos de construção e a venda de caravelas portuguesas. Criou o conceito de material classificado, organizando e limitando o acesso a esses segredos, que eram agora da Coroa e do Estado. Assim, passou a haver níveis de informação com diferentes graus de acesso que estava limitado a pessoas autorizadas para o fazer consoante a sua grandeza na cadeia de comando, peso estratégico e posição no Estado. Desta forma mapas, cartas de marear, livros de astronomia, roteiros de viagem, instrumentos de navegação ficavam apenas ao alcance de quem tivesse autorização régia para os usar, pois eram ‘classified & top secret’. Dom João II, proibiu ainda pilotos, mestres e marinheiros de servir nações e entidades estrangeiras adversárias. Para quem violasse estas regras instituídas pela Coroa, severas penas estavam reservadas, pois constituiriam acto de traição – tal como nos nossos dias.


Magalhães ignorando tudo isso, estabelece-se em Sevilha, casando, em Dezembro de 1517, com Beatriz Barbosa, sua parente, filha de Diogo Barbosa e de sua mulher Maria Caldeira, e teve dois filhos: Rodrigo, que faleceu muito novo, e Carlos, que faleceu ao nascer.
A Coroa espanhola cobiçava as riquezas que os portugueses obtinham no Oriente. Ciente da forma esférica da Terra, Fernão de Magalhães com a ciência portuguesa propôs-se a navegar através dos mares do sul dobrando a extremidade do subcontinente americano. Esperava desta forma encontrar as cobiçadas Ilhas das Especiarias e reclamá-las para o rei de Espanha.
Com a influência do bispo de Burgos consegue o beneplácito para o projecto por parte do Imperador Carlos V – Carlos I de Espanha -, principiando os demorados preparativos para a viagem. O cartógrafo de origem portuguesa Diogo Ribeiro, com a ciência que aprendera em Portugal, participou no desenvolvimento dos mapas utilizados na viagem.
A 20 de Setembro de 1519, com uma esquadra de cinco navios e uma tripulação total de 234 homens, com cerca de 40 portugueses entre os quais Álvaro de Mesquita, primo co-irmão de Magalhães, e Duarte Barbosa, primo da mulher, João Serrão, primo ou irmão de Francisco Serrão e Estevão Gomes e Henrique de Malaca, Fernão de Magalhães parte de Sanlúcar de Barrameda, para a primeira viagem de circum-navegação ao globo.
Foi o primeiro a alcançar a Terra do Fogo no extremo sul do continente americano, a atravessar o estreito que hoje leva seu nome e a cruzar o Oceano Pacífico, a que deu o nome. O Pinguim-de-magalhães recebeu o seu nome como homenagem, já que Magalhães foi o primeiro Europeu a ter visto um. Aí, também, encontrou as nebulosas que hoje ostentam o seu nome – as nebulosas de Magalhães.
Em Março de 1521, a expedição alcançara a ilha de Ladrões no actual arquipélago de Guam, alcançando a ilha de Cebu, em 7 de Abril. Aí encetaram trocas comerciais com os nativos. Contudo, no dia 27 de Abril, em 1521, o navegador português Fernão de Magalhães, como gesto de boa vontade resolve auxiliar um Chefe local, que convertera ao cristianismo, a subjugar uma tribo inimiga na ilha vizinha de Maktan. Todavia, ao confrontar a tribo numa praia apercebeu-se que esta era mais belicosa do que antecipara, forçando a retirada atabalhoada dos soldados de Magalhães. Na sortida é atingido por uma flecha envenenada e abandonado pelos soldados em fuga. Magalhães cai morto pelo nativo Lapu-Lapu.
A expedição prosseguiu sob o comando de João Lopes Carvalho, deixando Cebu no início de Março de 1522. Dois meses depois, seria comandada por Juan Sebastián Elcano.


Decidiram incendiar a nau Concepción, visto o pequeno número de homens para operá-la, e finalmente conseguiram chegar às Molucas, onde obtiveram seu suprimento de especiarias. Essa acabou ali a viagem,permanecendo para reparos e a “Victoria” voltou sozinha para casa, contornando o Índico pelo sul, a fim de não encontrar navios portugueses.

Em Trinidade, após os reparos tentou seguir uma rota pelo Pacífico até a América Central, onde poderia contactar os espanhóis e levar sua carga, no entanto acabou tendo de retornar às Molucas onde seus tripulantes foram aprisionados pelos portugueses que haviam chegado. A nau “Victoria” dobrou o Cabo da Boa Esperança em 1522, fez escala em Cabo Verde, onde alguns homens foram detidos pelos portugueses, alcançando finalmente o porto de San Lúcar de Barrameda, com apenas 18 homens na tripulação.
Uma única nau tinha completado a circum-navegação do globo ao alcançar Sevilha em 6 de Setembro de 1522. Juan Sebastián Elcano, a restante tripulação da expedição de Magalhães e o último navio da frota regressaram decorridos três anos após a partida. A expedição poucos benefícios financeiros trouxe, não tendo a tripulação chegado a receber o pré.

Concluindo: uma expedição paga e ao serviço da Coroa espanhola, mas comandada pelo português Fernão de Magalhães, com ciência portuguesa – subtraída -, com tripulação de diversas nacionalidades – entre as quais, a portuguesa – descobriu a passagem entre o Oceano Pacífico e dá pela primeira vez a volta ao Mundo, demonstrando a esfericidade da Terra.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

Portugal Nunca teve Uma Mulher Presidente… Mas Já Teve Duas Rainhas Soberanas: D. Maria I e D. Maria II

Portugal Nunca Teve Uma Mulher Presidente…
… Mas Já Teve Duas Mulheres Rainhas Soberanas: D. Maria I e D. Maria II

D. Maria I (Lisboa, 17 de Dezembro de 1734 – Rio de Janeiro, 20 de Março de 1816)
O primeiro acto de Dona Maria I, a primeira mulher Rainha de Portugal, foi ordenar a libertação massiva dos presos que, despótica e arbitrariamente, o Secretário de Estado do Rei D. José I, Sebastião José de Carvalho e Mello, vulgo Marquês de Pombal, no seu consulado, tinha enviado para o cárcere injustamente. O Povo deu a este acto o nome de Ressurreição”, assim eufemisticamente apelidado, porque foram soltos milhares de indivíduos que haviam sido encarcerados – há tanto tempo que ninguém acreditava que ainda estivessem vivos – no projecto de consolidação do poder pessoal do Marquês, que entretanto se demitiu. A este acto da Rainha seguiram-se inúmeras manifestações de júbilo popular que se prolongou ao longo de dias até à Aclamação (1777) da novel Rainha de Portugal, a primeira Soberana. Com D. Maria I, a Piedosa, a primeira mulher Rainha Soberana de Portugal, restabelece-se a Monarquia de Tradição Portuguesa segundo o qual o poder era entregue ao Rei para governar de acordo com o bem comum, não sendo nunca um poder pessoal, extirpado de qualquer forma de absolutismo, mas uma posição de prerrogativa com a obrigação de servir, governando com Justiça, sendo do ofício do Monarca manter os direitos e interesses de cada um dos súbditos e o bem comum do Reino de Portugal com a promulgação das competentes Leis justas. Com Sua Majestade Fidelíssima A Rainha Dona Maria I de Portugal, verifica-se o regresso da vocação de serviço da Monarquia Portuguesa em que o Monarca aceita que o seu poder é limitado pelas Leis Fundamentais do Reino, expressas nas Actas das Cortes de Lamego, que apesar de serem apócrifas, se tornaram na Lei Fundamental do Reino, uma vez que o seu teor jurídico é aquele que correspondia ao Costume, e por isso se tratam da codificação do direito da Monarquia Portuguesa:
‘Estas são as Leis da herança do nosso Reino: boas são, justas são, queremos que valham por nós, e por nossos descendentes, que depois vierem.’
D. Maria I, apelidada de “a Piedosa”, foi a Rainha de Portugal e Algarves de 1777 até 1815, e também Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até sua morte, em 20 de março de 1816, Rio de Janeiro, para onde havia partido com as invasões francesas; 1792, D. Maria I havia sido substituída na governação pelo filho D. João (VI), que se tornou Regente quando a mãe começou a mostrar sinais de demência.

D. Maria II (Rio de Janeiro, 4 de Abril de 1819 – Lisboa, 15 de Novembro de 1853), apelidada de “a Educadora” e “a Boa Mãe”, foi a Rainha de Portugal e Algarves em dois períodos diferentes, primeiro de 1826 até ser deposta em 1828 por seu tio El-Rei Dom Miguel I, e depois da Guerra Civil que a colocou novamente no Trono de Portugal de 1834 até sua morte, em Lisboa, a 15 de Novembro de 1853.
Era filha do Regente, em Seu nome, D. Pedro, Duque de Bragança e 1.º Imperador do Brasil e da Arquiduquesa Dona Leopoldina da Áustria.
D. Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança (1819-1853) nasceu no Rio de Janeiro, Brasil, e, enquanto jovem, era loira, de pele muito fina e clara, de olhos azuis como a mãe austríaca e um retrato da elegância.
Aos 7 anos de idade o pai, D. Pedro, abdicou a seu favor e assim Dona Maria da Glória acaba por ascender ao Trono de Portugal com apenas 15 anos. Deveria ter casado com seu tio El-Rei D. Miguel I, com quem chegou a celebrar os esponsais, casando por palavras futuras, em 1827, mas apesar do tio Dom Miguel, de boa vontade jurar a Carta Constitucional outorgada pelo irmão, o Senhor Dom Miguel acaba por ser Aclamado Rei, pelo que uma Guerra Civil passa a opor o chefe do partido Liberal o Regente D. Pedro e o Rei tradicionalista, nunca se vindo a concretizar o matrimónio entre tio e sobrinha.
Como Dona Maria II foi a 31.ª Rainha de Portugal e dos Algarves e teve um reinado difícil marcado não só pela Guerra Civil, assim como pela revolta militar dos Marechais e pelas revoltas populares da Maria da Fonte e da Patuleia.
Casou a 26 de Janeiro de 1835 com o príncipe Augusto Carlos Eugénio Napoleão de Beauharnais, que morreria em 28 de Março de 1835 de difteria, no Paço Real das Necessidades, em Lisboa. Viúva, Dona Maria II de Portugal casou, em segundas núpcias, com o Príncipe Fernando Augusto Francisco António de Saxe-Coburgo-Gotha (Rei Consorte como Fernando II), em 9 de Abril de 1836, com quem viveu uma conhecida felicidade conjugal. As gestações sucessivas, somada à subsequente obesidade, levaram os médicos a alertarem a Rainha sobre os graves riscos que corria em continuar a engravidar. Alheia aos avisos, Dona Maria II replicava: “Se morrer, morro no meu posto”. Em 15 de Novembro de 1853, treze horas após o início do trabalho de parto do seu 11.º filho, Dona Maria II morreu, aos 34 anos de idade, de parto distrófico. Jaz sepultada no Panteão dos Bragança no Mosteiro de S. Vicente de Fora.
A Soberana Portuguesa foi mãe de, entre outros, d’El-Rei Dom Pedro V e do Rei Dom Luís I.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica