O último Rei de Portugal, Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II foi solenemente Aclamado Rei na Assembleia de Cortes em 6 de Maio de 1908, perante os Pares do Reino e os deputados da Nação, jurando cumprir a Carta Constitucional.
Até El-Rei Dom Miguel I o Soberano era Aclamado pelas Cortes Gerais, depois na Monarquia Constitucional, a partir de 1834, as Cortes Gerais passaram a denominar-se Cortes. D. Pedro V foi Aclamado no Paço das Necessidades, D. Luís I foi Aclamado no Paço Real de Belém e D. Carlos já no Palácio de São Bento onde funcionavam as Cortes da Monarquia Constitucional, e que se chamava então Palácio das Cortes.
As Cortes eram constituídas por duas Câmaras: A Câmara Baixa era a Câmara de Deputados e a Câmara Alta era a Câmara de Pares. Os Deputados tinham o tratamento de Senhores Deputados da Nação Portuguesa e os Pares de Dignos Pares do Reino.
No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido existe uma participação popular que ratifica essa sucessão sendo que esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei.
Nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da comunidade portuguesa, que aos primeiros Monarcas ‘alevantava’ mesmo o Rei entronizado, reunida em Cortes que o Aclama e faz Rei.
Com o magnicídio d’ El-Rei o Senhor Dom Carlos I de 44 anos e do Príncipe Real Dom Luís Filipe de 20 anos, no atentado perpetrado pela Carbonária na conspiração terrorista de 1 de Fevereiro de 1908, Dom Manuel II ascende imediatamente ao trono de Portugal, mas só será aclamado na data acima mencionada.
Pelas 11 horas da manhã o Rei saiu do Paço das Necessidades, antes, no antigo Coche da Coroa, havia saído a Coroa Real – a última mandada fazer por D. João VI -; na Carruagem da Coroa – construída no reinado de D. Carlos – seguia, depois, D. Manuel II, fechando um imenso Cortejo com um piquete de cavalaria, reis de armas, arautos, passavantes, o Corpo de Archeiro Reais, os coches dos Grandes do Reino e do Infante D. Afonso.
Chegados às Cortes, El-Rei desceu da Carruagem envergando o uniforme de Marechal-General do Exército – posto privativo do Rei de Portugal -, com o Manto régio vermelho bordado com quinas e castelos e forrado a arminhos, sobre os ombros. É recebido pelas deputações parlamentares – formados na ala esquerda -, e pelos Pares do Reino – alinhados à direita. O porteiro-mor saúda Dom Manuel II e seguem em procissão, adiante D’El-Rei caminhavam o porteiro-mor, o vedor, o mestre-sala, o Mordomo-mor – que transportava o característico símbolo da sua autoridade, o bordão de marfim com um castão de ébano esculpido com a forma da cabeça de uma mulher africana -, o estribeiro-mor, o alferes-mor e a guarda real. Depois o Ministério e o Conselho de Estado, e D. Afonso que era o Condestável do Reino; atrás do Monarca seguiam o capelão-mor, o camareiro-mor e o ajudante de campo, com os típicos cordões e agulhetas de oficial às ordens do Rei. O Cortejo entra na Câmara dos Deputados e todos tomam os seus lugares. O Rei sobe ao Trono. Começa a cerimónia de Aclamação e Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II jurou, com a mão sobre o missal de Estêvão Gonçalves, perante os Pares do Reino e os deputados da Nação, como Monarca Soberano, a seguinte Fórmula do juramento na Sessão Real da ratificação do juramento e Aclamação de D. Manuel II pela Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.:
‘Juro manter a religião Católica Apostólica Romana, a integridade do Reino, observar e fazer observar a constituição política da Nação portuguesa, e mais leis do Reino, e prover ao bem geral da Nação, quanto em mim couber.’
Ou seja, não obstante a ascensão directa ao trono do Príncipe herdeiro, sempre foi condição indispensável a ratificação dessa sucessão pelas Cortes e uma participação popular que validasse essa sucessão, ou seja, um Alçamento ou Aclamação, sendo esses os actos jurídicos que deveras alçavam o Novo Rei.
Da mesma forma o Rei de Portugal não era Coroado, aliás, desde Dom João IV que não havia imposição formal da Coroa, pois coube ao Restaurador a derradeira vez em que a Coroa dos Reis de Portugal foi colocada, pois o Monarca haveria de oferecer a Coroa de Portugal a Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pela protecção concedida durante a Restauração, coroando-a Rainha de Portugal – nas coroações de outros monarcas que haveriam de se seguir, durante a Cerimónia de Aclamação a Coroa Real seria sempre acomodada numa almofada vermelha (cor real) em fronte do novo Rei, guardada por pajens, como símbolo real, e não na cabeça do monarca.
Mas mais símbolos faziam parte da solenidade da Aclamação. Assim depois do Juramento o Rei recebeu o ceptro – símbolo da Justiça Régia – das mãos do camareiro-mor. O Rei de Portugal não tinha Orbe.
O alferes-mor agitou, então, o Pavilhão Real e bradou: ’Real! Real! Real! Pelo Muito Alto e Muito Poderoso e Fidelíssimo Rei de Portugal, Dom Manuel Segundo.’
Seguem-se três Vivas na Câmara. O alferes-mor baixa a cabeça em sinal de respeito, Seguem-se-lhe o Condestável e os restantes.
Depois, El-Rei proferiu a Fala do Trono. Após o Discurso do Trono seguiu-se o do Presidente da Câmara Baixa.
De seguida, Dom Manuel II foi o primeiro Rei português a prescindir do beija-mão, mostrando o ensejo de renovação.
Finalmente, na varanda do Palácio das Cortes o Arauto D’El-Rei bradou: Atenção! Atenção! Atenção!
E a Bandeira Real transportada, recolhida, pelo Alferes-mor, o conde de São Lourenço, foi desfraldada na varanda do Palácio de São Bento e o mesmo Alferes-mor soltou diante do Povo o pregão conhecido como Brado de Aclamação:
’Real! Real! Real! Pelo Muito Alto e Muito Poderoso e Fidelíssimo Rei de Portugal, Dom Manuel II.’
E o Povo aclamou entusiasticamente o novo Rei. Só assim ficava completa a cerimónia, com a aquiescência do Povo de Portugal! Depois, Dom Manuel II seguiu em cortejo pela Cidade ao som de Vivas ao Rei!
Se todo este processo de Aclamação na Monarquia Tradicional e na Constitucional do Monarca Português por todas as forças vivas da Sociedade não era uma Eleição directa do Rei por Todos para Chefe de Estado, então mais nenhum outro sufrágio o pode ser!
Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica
plataformacidadaniamonarquica.wordpress.com 