Monarquia, Cidadania, Democracia


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Comparar República com Monarquia

Vou começar, pelas desvantagens de um regime republicano, como aquele em que vivemos actualmente:

1- a república parte de um pressuposto falso quando os seus partidários afirmam, por exemplo, que “todos” podem ser eleitos Presidente da República a partir dos 35 anos de idade, como aliás está escrito na Constituição. Mas a verdade é que a Presidência da República é um cargo oligárquico, reservado apenas e só a concorrentes partidários, a políticos de carreira que procuram atingir o topo de uma carreira política e, com franqueza, salvo raras e honrosas excepções, pensam mais nas suas carreiras e sondagens do que no longo prazo tão necessário a qualquer país.

2- Por serem candidatos partidários, estão “presos”, digamos assim, aos interesses variados dos grupos partidários e económicos que os ajudaram a ser eleitos e portanto, a independência, isenção e neutralidade que deve conferir a um Chefe de Estado, não pode existir num Presidente da República e como tal, não é o aliado ideal do povo;

3 – Além disso, o actual regime republicano tem um duplo problema: por um lado é um semi-presidencialismo que nem é carne, nem é peixe, ou seja, por outras palavras, se o Presidente intervém muito é criticado e se não intervém criticado é também – basta nos recordarmos de episódios recentes! Por outro lado, trata-se da legitimidade democrática do próprio regime republicano, de facto, nunca a actual Constituição foi referendada, e a própria impede um referendo eventual, dando a escolher a República ou a Monarquia, pelo artigo 288-b). Haveria muito mais a dizer sobre as desvantagens da república.

No que toca às vantagens da Monarquia, é exactamente o contrário: A Chefia de Estado Monárquica é entregue, como Homenagem à Tradição do Povo, a uma Dinastia, que no nosso caso português remonta a Dom Afonso Henriques e que hoje é representada por Dom Duarte de Bragança e sua Família. A Família Real é um reserva anímica, é um factor de coesão e de unidade do Povo em prol do bem comum de todos. É errado, profundamente errado mesmo! considerar a Chefia de Estado Real como um privilégio de uma família sobre as outras. De facto, e conhecendo como felizmente conheço a História Contemporânea da Casa de Bragança, acho que posso afirmar sem sombra de dúvidas que é indubitável a entrega ao serviço de Portugal de todos os Braganças, seja em Monarquia, seja no exílio, seja actualmente e fora do Trono!

Estou também certo de outra coisa: O Senhor Dom Duarte de Bragança, se vier ainda a ser Rei, não precisará de muito, para cumprir o seu Dever de Rei com um profundo amor a Portugal e ao nosso povo!

Por outro lado, o Rei não é nenhum político, não está sujeito a pressões partidárias e de grupos de interesse variados. Está na Chefia do Estado para Servir a Pátria se o Povo o chamar e pode fazê-lo com maior independência, isenção, neutralidade e a sua palavra quando é ouvida, os povos percebem que não é um mero político a falar, mas sim, alguém que ama a sua Pátria e que dedica toda a sua vida a ela. Finalmente, e muito importante: se é verdade que a Constituição republicana actual não foi referendada, assim como também é proíbido constitucionalmente referendar a república, colocando como hipótese uma Monarquia, não é menos verdade que, por exemplo, em Espanha, a Constituição actual, antes de entrar em vigor, foi a votos em referendo e 88% dos Espanhóis votou a favor não só do projecto de Lei Fundamental, como obviamente também da Monarquia.


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Uma Monarquia renovada para um tempo novo!

Ao largo dos últimos dias, fomos, mais uma vez, testemunhas de um acto histórico na História de uma Monarquia Europeia: SM O Rei Juan Carlos I anunciava a sua intenção de abdicar da Coroa de Espanha, no seu Filho e Herdeiro, SAR O Príncipe das Astúrias, Felipe! Assistimos ao desenvolvimento dos actos legais consequentes ao anúncio da vontade do Rei, que passaram pela aprovação de um Projecto de Lei no Conselho de Ministros, pela votação favorável na Câmara dos Deputados e finalmente na Câmara do Senado, das Cortes Espanholas. De seguida, já ontém, dia 18 de Junho, O Rei Juan Carlos I sancionava a Lei que formalizava a sua Abdicação e a passagem de testemunho na Monarquia Espanhola. Tudo ocorreu na maior normalidade, própria de uma Monarquia Parlamentar, num regime democrático maduro.

A partir da meia noite, da noite de 18 para 19 de Junho, Espanha tem um novo Rei, Sua Majestade o Rei Felipe VI.

Quem assistiu hoje às Cerimónias, pôde constatar a sobriedade com que foram realizadas, nomeadamente o Acto da Proclamação nas Cortes Espanholas. Quem ouviu o novo Rei de Espanha a discursar, percebeu claramente que a Monarquia Parlamentar existe para servir o Povo, para ouvir, aconselhar, num regime de proximidade absolutamente fundamental com a nação. Só faz sentido em Democracia Real, uma Monarquia com Povo.

Estamos a falar de uma Monarquia cuja Constituição de 1978 foi amplamente aprovada pela maioria dos Espanhóis, que apoiaram  claramente o regime vigente, no seio de uma Democracia.

Para recordar estes momentos Históricos vividos no país vizinho, aqui deixo alguns vídeos.

Mensagem de Sua Majestade o Rei Juan Carlos I anunciado a sua Abdicação:

Acto formal de Abdicação, com assinatura do Rei Juan Carlos I

Vídeo completo do Dia da Proclamação de Sua Majestade O Rei Felipe VI, Novo Rei de Espanha:

Finalmente, gostaria de expressar, como Monárquico Português e Leal Servidor de SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, Rei de jure de Portugal – Dom Duarte III – com Muita Honra e Orgulho, os mais sinceros votos de um longo e próspero reinado a Sua Majestade O Rei Felipe VI, novo Rei de Espanha. De Portugal, estou seguro disso, terá sempre no Povo Português, um povo amigo e que sempre que cá vier, será, seguramente bem recebido, conjuntamente com a Rainha Letizia, a Princesa Leonor, nova Princesa das Astúrias e a Infanta Sofia.

Espanha virou uma página da sua História. O Exemplo da Monarquia Espanhola, no que toca à sobriedade, faz-nos pensar, e obriga-nos como Cidadãos a pensarmos seriamente também na questão da Monarquia para Portugal, pois é incompreensível e até mesmo inaceitável, termos uma República tão cara, quando a Monarquia do país vizinho, além de ser um exemplo de dedicação ao seu povo, é também o regime mais barato da Peninsula Ibérica e até comparativamente a outros Países Europeus!

Que Viva o Rei!

 


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Dia de Portugal!

duque

Neste Dia de Portugal, quero recordar em primeiro lugar todos Aqueles Bravos Heróis que tombaram pela Pátria, em todos os séculos da nossa História.

Neste Dia de Portugal, quero recordar todos Aqueles Bravos Heróis que lutando pela Pátria ficaram com lesões graves, mas que sobreviveram e que ainda estão entre nós!

Neste Dia de Portugal, quero recordar todos os sacrificios que passámos ao longo da nossa História, para que hoje, sermos livres e independentes!

Neste Dia de Portugal, quero recordar aos mais jovens e àqueles que já se esqueceram que são Portugueses, que muitos dos nossos antepassados deram a vida por nós!

Neste Dia de Portugal, quero recordar aos Portugueses que lerem este texto e ouvirem o Hino Nacional, que vale a pena acreditar no nosso País e lutar por ele.

Aos que estão fora, mantenham nos vossos corações o orgulho em serem Portugueses.

Aos que estão cá, mantenham-se firmes na esperança em melhores dias, lutando todos os dias que a nossa Pátria tenha dias melhores de prosperidade!

Na actual crise das Instituições republicanas, justifica-se exigirmos uma mudança constitucional que consagre a restauração da Monarquia em Portugal.

Olhando para a transição de reinado em Espanha e recordando alguns protestos republicanos radicais, contradigo dizendo que faz mais sentido uma Monarquia em Portugal, do que uma república em Espanha!

Neste Dia de Portugal, reforcemos as fileiras Restauracionistas, sejamos firmes nos nossos argumentos, sejamos Leais ao Rei e à Família Real, pois são os que representam verdadeiramente a Portugalidade e o Sangue Lusitano! Na nossa Pátria, cada vez mais se pode dizer que Monarquia e Portugal são sinónimos e mais do que isso, serão indissociáveis!

Com o orgulho no passado, saibamos afirmar hoje no presente:

Viva Portugal! Viva o Rei!


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O Rei de Espanha abdicou!

1382153254638Hoje a Espanha, Europa e Mundo ficaram a saber da intenção de Sua Majestade o Rei Juan Carlos I de abdicar do Trono, depois de 39 anos ao serviço de Espanha.

A Monarquia, tal como já no ano passado aconteceu no Reino dos Países Baixos e no Reino da Bélgica, também em Espanha, se renova. Vem aí uma nova geração!

Mas para perceber a importância da abdicação do Rei de Espanha no seu Filho o próximo Rei Felipe VI, é importante olharmos para o que foi a História de Espanha desde a década de 30 do século passado:

a) Em 1931, o Rei Alfonso XIII partiu para Roma, na sequência da proclamação da II República Espanhola. Um regime, que nunca uniu os Espanhóis e que foi a causa aliás, da Guerra Civil de 1936 a 1939 que levou o Generalissimo Franco ao poder, liderando um Movimento Nacional, Conservador, com o qual governaria a Espanha num regime ditatorial até 1975. Quem apoiava o regime republicano eram, em grande medida, as Frentes Populares adeptas do Socialismo e do Comunismo.

b) Em 1969, Franco nomeia como seu sucessor político, o então príncipe Juan Carlos de Borbón.

c) Em 1975, Rei Juan Carlos I é proclamado Rei de Espanha, iniciando um processo de Transição política. Entre 1975 e 1978, o regime ainda em vigor vai liberalizando a sociedade, são soltos os presos políticos.

d) Em 1978, a Constituição que hoje está em vigor, vai a votos, num Referendo, no qual, a maioria dos Espanhóis vota a favor. Inicia-se assim, a Monarquia Parlamentar e Democrática hoje em vigor em Espanha! Pelo que, é MENTIRA, alguns dizerem que nunca puderam escolher a Monarquia. Puderam e foi de forma bem clara!

e) Em 1981, Rei Juan Carlos salvou a Democracia, afirmando-se contra qualquer tipo de perturbação, como a tentativa de Golpe Militar por Tejero que pretendia um regresso ao passado. O Rei a partir dessa data, ganha um prestígio internacional enorme!

f) Em 1986, o Rei assina a adesão da Espanha à Comunidade Económica Europeia.

g) Ao longo de todos estes 39 anos de Reinado, o Rei Juan Carlos I serviu o seu País com um amor enorme à sua Pátria. Foram anos em que houve alegrias e tristezas. Quero aqui recordar o facto de que muitas vezes o Rei e a Família Real abraçaram os Espanhóis nos momentos trágicos, quando havia ataques Terroristas da ETA ou outros! Foi um Rei que abraçou o seu povo, como se tratasse de um Pai a abraçar os seus filhos e a lhes dar força e ânimo!

h) O prestígio do Rei Juan Carlos foi, para alguns, abalado, com a célebre caçada ao elefante, no Botswana. Mas é importante aqui sublinhar algo: Não se pode julgar um Rei por uma caçada, fazendo ou procurando fazer tábua rasa sobre todos estes anos em que serviu a sua Pátria e o seu Povo. É importante aqui sublinhar o facto de que o Rei soube pedir desculpas ao seu povo. Poderão dizer: as desculpas não se pedem, evitam-se! Naturalmente. Mas também nunca vi um Rei a pedir desculpas ao seu povo e o Rei Juan Carlos fê-lo. Pediu desculpas pelo erro cometido. Nunca vi um único Presidente da República a pedir desculpas por o que fosse! Mas vi um Rei. Isto é sinal do Homem que hoje aqui homenageamos. Um Homem que com as suas qualidades e defeitos, serviu a sua Pátria e que deixou ao seu povo, a Democracia e a Liberdade e o Exemplo de quem sabe como servir a sua Pátria. São estas Grandes Figuras da História que nos dão grandes ensinamentos.

Sua Majestade o Rei Juan Carlos I decididamente não só deixou a Democracia e a Liberdade, mas garantiu, a paz e a unidade da Espanha. E agora, nos próximos dias, pois segundo sei até ao momento, a próxima proclamação do novo Rei será ainda este mês, vem aí uma nova Geração, vem aí o novo Rei Felipe VI, que segundo o Rei Juan Carlos I seu Pai, é dos mais bem preparados Príncipes da Astúrias em toda a História de Espanha!

A Monarquia renova-se. Espanha renova-se. A História faz-se todos os dias e são nestes momentos particulares que um povo se deve unir naquilo que verdadeiramente lhe interessa: O futuro! É consensual em Espanha que a Monarquia deve continuar e vai continuar. Mesmo havendo, legitimamente, manifestações contrárias – pois numa sociedade democrática é normal haver quem discorde! – mas a maioria dos Espanhóis revê-se na Monarquia e seguramente admiram e admirarão o novo Rei Felipe VI. O caminho está traçado.

E se me permitem, vou recordar as palavras seguintes ditas pelo Conde de Barcelona – D. Juan de Borbón – aquando da abdicação dos seus Direitos Dinásticos, no seu Filho o Rei de Espanha Juan Carlos I:

“Majestad, por España! Todo por España!

Viva España! Viva El-Rey!”

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Sonho vs Realidade

Quando militamos numa Causa tão importante como a Monárquica, por vezes, fruto da paixão que se vai ganhando ao longo dos anos por esses ideais, encontramos por vezes pessoas que idealizam a Monarquia, muitas vezes com pouco realismo, sem conhecimento mínimo do que é esse regime actualmente e como deve ser organizado na prática.

Esta Causa, como digo, é de extrema importância para o País e nem todas as verdades são A Verdade. Nem todas as ideias são passíveis de serem postas em prática e os sonhos ou anseios são impraticáveis.

Esses anseios, esses sonhos, advêm muitas vezes da falta de leitura actualizada sobre o tema em discussão e cria a maior das barbaridades que induz em erro outras pessoas que até podem ter interesse pela Monarquia.

Assim, é preciso encarar a Causa com realismo!

Mais do que realismo, esta Causa merece de todos os Monárquicos de boa-fé, um alto sentido de responsabilidade e ética!

Na minha modesta opinião, entendo que a questão do regime Monárquico deve assentar nos seguintes vectores:

a) A Chefia de Estado Independente – REI;

b) A Democracia;

c) A Organização do Estado;

d) As Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

Focando-me na Chefia do Estado Independente – só encontrada verdadeiramente no Rei, este emana de uma dupla legitimidade: a Legitimidade Histórica e Legitimidade Legal. Em ambas legitimidades, SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança é o Legítimo Chefe da Casa Real Portuguesa! Quem não aceita isto, lamento dizer aqui preto no branco, mas não é monárquico. Não pode ser considerado como tal, pois está a cometer uma ilegalidade histórica.

A Chefia do Estado Real assenta na independência do Rei em relação a todos os lobbies partidários, assim como grupos económicos etc. Tenha o Rei poder ou não, Ele terá que ganhar a sua autoridade pela confiança que os Cidadãos depositarão Na Sua Majestade. O Rei de uma forma independente tem o Dom da Palavra! Essa Palavra que é ouvida e respeitada, pois não se trata de um mero político de circunstância. Trata-se da referência maior da Nação. Quantas as vezes, por exemplo, a Rainha Margarida II da Dinamarca terá chamado a atenção do seu povo sobre diversos assuntos? É natural que nem todos gostem da Rainha, e no entanto reconhecem nela a independência e isenção que lhe dão a Autoridade e o Respeito, devido à posição singular que ocupa.

Quanto à Democracia: é impensável uma Monarquia que não seja Democrática. Já o dissemos aqui várias vezes! SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança só aceita ser Rei de Portugal num regime Monárquico Democrático. E isto é muito significativo! Este facto, deita por terra toda e qualquer doutrina de má-fé assente em regimes ultrapassados pela História e obriga-nos todos os dias a reflectir sobre o regime monárquico do futuro!

Quanto á organização do Estado: é fundamental aqui referir mais uma vez também, que a Separação Tripartida dos Poderes é fundamental, pois assim ditam as regras do regime Democrático. Naturalmente que ainda teremos muito que falar sobre esta matéria.

Finalmente, quanto às liberdades e garantias dos Cidadãos: Em Democracia, com a existência de uma Constituição, estes items têm que ser respeitados por quem Serve o País. Ninguém está ou estará acima da Lei e muito menos o Rei que jura cumprir mas também fazer cumprir a Constituição. Ao fazer isto, está a sujeitar-se ao Imperio da Lei.

O que se exige, nos tempos que correm, é efectivamente, dizer a todos os que revejam no Ideal Monárquico, para primeiro que tudo lerem livros que enriqueçam o seu pensamento e que permitam transmitir uma mensagem correcta e realista sobre o que é, de facto, uma Monarquia.

Vou deixar aqui algumas obras de interesse:

Estes dois títulos são de extrema importância, porque:

– O primeiro, retrata a Biografia de SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e Chefe da Casa Real Portuguesa e permite ao leitor conhecer melhor quem hoje podia, de facto, ser o Rei de Portugal!

– O segundo, apresenta uma mensagem de uma Monarquia moderna, com um discurso simples e objectivo.

Ambos complementam-se, pois a Monarquia que é defendida, é, com realismo, uma Monarquia Democrática e actual.

Pelo que, uma coisa é sonhar. E sonhar é bom! Acreditar que é possível mudar o futuro de Portugal também. Mas a proposta Monárquica assenta na Boa-fé, no Realismo, na Ética, no Bom Senso e no Elevado Sentido de Responsabilidade na transmissão daquilo que verdadeiramente se deve defender para Portugal.

 


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Entrevista com a Dra. Isabel Meirelles

FOTO IM IIMensalmente, no âmbito da Plataforma de Cidadania Monárquica, tenho entrevistado personalidades diversas que se têm destacado muito em particular no Movimento Monárquico. Para a Entrevista do mês de Abril, convidei a Dra. Isabel Meirelles, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, por ter aceite o convite. A minha convidada, é Advogada e é Especialista em Assuntos Europeus.

1. Dra. Isabel Meirelles muito obrigado por ter aceite o meu convite para esta entrevista, em nome da Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica. Gostaria de começar por perguntar-lhe que significado tem para si, em pleno século XXI, ser Monárquica?

Em pleno século XXI, ser monárquica significa que, face à crise do sistema político implantado pela República, se teve de ter um pensamento mais aprofundado e realista daquilo que é preciso ser alterado.
São hoje raros aqueles que dariam a vida pela Pátria e por um presidente eleito que, quase sempre nos desilude ao longo dos mandatos, inclusive àqueles que nele votaram. A impreparação e a pose de Estado de um Presidente da República, a nível interno e na cena externa, bem como a defesa dos interesses do País são genericamente confrangedoras, quando comparadas com as das casas reais.
É que a Monarquia ao contrário da República representa não os interesses de um indivíduo, de uma minoria ou de uma força política, mas a memória de um povo, daqueles que nos engrandeceram e também dos nossos vindouros. Em suma, representa e espelha a unidade e a identidade de um Povo Nação, ou seja, aquilo que nunca nenhum Presidente da República alguma vez conseguirá de forma continuada e consistente.

2. Comemoramos este mês 40 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974. Que recordações tem desse período de transição para a Democracia?

Confesso que antes do 25 de Abril era de uma enorme iliteracia política. Daí que as minhas memórias sejam muito confusas, pois faltavam-me as ferramentas intelectuais de compreensão da reviravolta que se tinha então operado.
Hoje e à distância, percebo que passámos por grandes perigos de extremismo político que podiam ter mergulhado Portugal no obscurantismo e numa ditadura cruel e sanguinária. Felizmente que o ambiente internacional e, sobretudo, europeu ao aceitar a candidatura de Portugal às então Comunidades, nos ajudou a trilhar e a consolidar os caminhos da democracia e do desenvolvimento.

3. Ainda relativamente às comemorações dos 40 anos do actual regime democrático, que opinião tem sobre a relação entre os Cidadãos e as actuais Instituições Democráticas?

Vejo com enorme preocupação o afastamento da generalidade dos cidadãos das Instituições democráticas e quando isso não acontece os propósitos quase nunca são altruístas, mas antes tentativas egocêntricas de obter créditos pessoais.
É certo que a generalidade das pessoas não vive atualmente momentos fáceis, mas este afastamento, normalmente, acontece sobretudo em relação às pessoas de bem, pelo que este arredamento permite que sejam as pessoas menos eticamente preparadas a tomar a dianteira e os lugares de poder, corroendo, perigosamente, o âmago das sociedades.
No caso de Portugal, precisa-se de um projeto que galvanizador, que forme elites com valores éticos capazes de liderar a mudança, mas tão difícil de alcançar, neste estado de coisas, que aparece quase como messiânico!

4. Como Associada da Real Associação de Lisboa, como avalia a evolução do movimento monárquico em Portugal?

O movimento monárquico tem sido bastante anémico. Penso que a nova geração de Príncipes deveria ser preparada para intervir muito mais ativamente na sociedade e para opinar nas grandes questões políticas, sociais, culturais, ambientais e tantas outras, que neste momento percorrem os debates do nosso quotidiano.
Recordo-me como o Senhor Dom Duarte foi percursor da autodeterminação de Timor e como em relação a esta questão ele teve razão antes de tempo. Lembro-me como a Sra. Dona Isabel de Herédia teve a coragem, a meu convite, enquanto Presidente da Associação de Defesa Nacional, no âmbito das comemorações do Centenário da República, de se deslocar ao Porto e defender os ideais da Monarquia no meio de republicanos convictos como as Dras. Maria Barroso, Ana Gomes e Celeste Cardona.
Espantosamente, ou nem tanto, as reações foram as mais cordiais e respeitosas não só da parte das outras palestrantes como da plateia, porque quando se vive com verticalidade e coerência a consideração é segura o que implica, na decorrência, a adesão a ideias de quem se admira por oposição às outras que já demonstraram à saciedade não serem uma alternativa.

5. O artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa bloqueia a possibilidade de um referendo propondo como alternativa a Monarquia Parlamentar. Qual é a sua opinião sobre esta matéria e que acções deveriam ser consideradas para desbloquear esta situação?

Se é certo que o artigo 10º da CRP – Constituição da República Portuguesa refere que o povo exerce o poder político, designadamente através do referendo, também é certo que o artigo 115º da CRP blinda a possibilidade deste se pronunciar nos termos do seu nº 4 alínea a) designadamente através de uma iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que propusesse alterações à Constituição, no caso vertente, à forma republicana de governo.
Nestes termos, a única possibilidade de desbloquear a atual situação seria, numa próxima revisão constitucional, revogar-se o artigo 288.ºb) da CRP possibilitando, oportunamente, um referendo que sufragasse uma monarquia constitucional.

6. No actual estado em que Portugal se encontra, como é que a Monarquia pode cativar os Portugueses?

Como tenho referido bastas vezes, vivemos numa época de marketing e de divulgação de pessoas que possam ser os nossos modelos referenciais.
A icónica monarquia inglesa ou espanhola são exemplos de como os reis, os príncipes e as princesas ditam estilos, comportamentos e valores que são seguidos por milhares de súbditos e de pessoas de todo o mundo.
Em suma, estudar e seguir a estratégia de divulgação destas monarquias e transpô-las, com as devidas adaptações aos intervenientes e ao País, é uma receita que pode funcionar com impactos positivos em Portugal.

7. No próximo 25 de Maio, os Portugueses vão ser chamados a ir votar nas Eleições para o Parlamento Europeu. Como avalia o actual momento da União Europeia?

A União Europeia vive uma das suas maiores crises de sempre devido a assimetrias e consequentes desequilíbrios internos, mas também em virtude de uma feroz concorrência, muitas vezes desleal, de países emergentes que geram enormes pressões sobre a economia europeia.
Contudo, e apesar do mau comportamento de alguns Estados membros, designadamente de Portugal, a solidariedade da União tem-se manifestado inabalável o que tem permitido ultrapassar as enormes dificuldades do défice, das dívidas soberanas e da zona euro.
E o Parlamento Europeu tem sido uma das instituições que mais tem defendido os Estados fragilizados fazendo erguer a sua voz solidária repristinando, assim, o espírito fundador do projeto europeu.
Por outro lado, o Parlamento Europeu tem poderes legislativos muito importantes que partilha com o Conselho.
Devido ao princípio do primado do direito da União este, em caso de conflito, prevalece sobre o direito nacional em contrário, mesmo que de natureza constitucional.
Apenas por este simples facto, pode constatar-se que, no limite, é mais importante votar nas eleições para o Parlamento Europeu do que para os parlamentos nacionais, sendo que a generalidade dos cidadãos e mesmo das elites europeias ainda não adquiriu consciência da importância destas eleições.
Assim, o debate político empobrece e desvirtua-se, acantonando-se em temas nacionais, por insuficiência de conhecimentos e de sensibilidade dos seus intervenientes, quase sempre pouco preparados.
Outro perigo para a União Europeia é a escalada das forças extremistas de direita e de esquerda que exploram o descontentamento, gerando votos de protesto que começam a ter uma expressão preocupante não apenas nos Estados membros mas também nas instituições europeias.

8. Em que medida uma Monarquia Portuguesa pode ser benéfica no quadro de uma União Europeia cada vez mais centralizada em Bruxelas?

Uma monarquia tem uma visão focada nos interesses de Portugal e não em ciclos eleitorais como acontece nas instituições da República. É esta defesa dos interesses nacionais com uma visão de passado das nossas grandezas que podem e devem ser projetadas num futuro próximo, que se pode reconstruir a unidade nacional. As Monarquias são pouco dependentes dos Estados mas são as garantes da identidade das Nações, hoje tão diluídas, e por isso com espaço vital para fazer crescer esta ideia.
As Monarquias são a expressão da liberdade e da diversidade ao contrário do republicanismo controlador e regulador, são incentivadoras da solidariedade e da família e não do individualismo desenfreado que só tem conduzido à infelicidade ao isolamento dos cidadãos.
Em Portugal, uma monarquia com esta visão do interesse nacional poderia, à semelhança dos outros Países monárquicos, promover a defesa intransigente dos interesses de Portugal na União Europeia que, nestes anos de integração, por ignorância e incúria, têm sido pouco acautelados.
Repare-se, aliás, que quase cerca de metade dos países da União são monarquias e que são os que melhor negoceiam e defendem os seus interesses junto de das instituições da União Europeia.

9. Acredita ser possível, a prazo, uma Aclamação Real, em São Bento? Que expectativas uma eventual restauração da Monarquia lhe suscitam?

Infelizmente não acredito nessa possibilidade. O Povo Português continua demasiado intoxicado com o individualismo republicano, pelo que se me afigura longínqua essa possibilidade.
Uma eventual restauração da Monarquia em Portugal só se me afigura possível se passar por uma estratégia de vida dos Príncipes vivenciada e comunicada no sentido de a maioria dos nossos compatriotas se identificarem, mimeticamente, com estes e aderirem emocional e eticamente aos valores e comportamentos por eles veiculados.

10. Dra. Isabel Meirelles, muito obrigado por ter respondido a esta entrevista. Convido-a a uma reflexão final.

Tive muito gosto em responder a estas questões porque me permitiram repensar e questionar o nosso sistema constitucional republicano.
No contraponto, e como reflexão final diria que a monarquia é, sobretudo, um regime ético que se rege por valores morais, sociais e culturais de que Portugal está tão carecido.
O regime republicano conduziu à decapitação das elites, sobretudo na vertente da cultura portuguesa reduzida, a maior parte das vezes, a fenómenos folclóricos sem conteúdo, diluindo assim a nossa identidade que apenas a restauração da monarquia constitucional seria capaz de recuperar.

 


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Os Dias da Liberdade ou Uma no Cravo e outra na Ferradura

1779054_10152294784691457_287092353_nHá 40 anos o Movimento das Forças Armadas depunha a II República – O Estado Novo – com o objectivo de devolver aos Portugueses a Liberdade e a Democracia.

Farei no fim as minhas considerações sobre o regime instituído depois da Revolução dos Cravos.

Portugal, ao longo da sua História, teve vários dias da Liberdade.

5 de Outubro de 1143 – Data da Fundação do Reino, com o Tratado de Zamora!

1.º de Dezembro de 1640 – Data da Restauração da Independência Nacional!

24 de Agosto de 1820 – Data da Revolução Liberal Portuguesa!

24 de Julho de 1833 – Data da Libertação de Lisboa pelas Tropas Liberais!

As duas primeiras datas focam-nos na Libertação dos Portugueses e da afirmação da nossa vontade colectiva em sermos uma Nação Livre e Independente!

As duas últimas datas focam-nos na Liberdade Política, numa época em que se achou que o certo Poder Divino dos Reis deveria ser substituído pelo Império da Lei, Consagrado numa Constituição que determinasse além da forma de governo, os Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

Portugal entre 1820 e 1910 – com excepção do período entre 1828 e 1834 – foi uma Monarquia Constitucional, com 3 Constituições distintas: A Constituição Vintista de 1822/23; a Carta Constitucional de 1826 a 1828/1834 a 1838 e 1842 a 1910, e a Constituição Setembrista de 1838 a 1842.

Depois o Estado de Direito instituído foi substiuído pela primeira experiência republicana, uma espécie de primeira experiência em “corruptócracia”, que durou 16 anos com 45 Governos, uma profunda instabilidade nas Instituições republicanas. Posteriormente e traíndo a boa tradição Liberal Portuguesa anterior ao 5 de Outubro de 1910, instituiu-se uma Ditadura Militar entre 1926 e 1933 e a partir desta ano, com a aprovação da Constituição nesse ano, uma Ditadura Civil que durou até à data do 25 de Abril de 1974. Uma Ditadura liderada por um homem idolatrado, mas que na minha opinião, teve um posicionamento em relação à Família Real Portuguesa absolutamente inaceitável, nomeadamente com a nacionalização dos Bens da Casa de Bragança, que deviam ter sido herdados por Sua Alteza Real, O Senhor Dom Duarte Nuno de Bragança e que pura e simplesmente acabaram por constituir a Fundação da Casa de Bragança, ainda hoje existente.

Não é aceitável nenhum tipo de regime autoritário, mesmo se em termos económicos algumas camadas da sociedade vivessem bem. Não é aceitável a não existência de Liberdade e Democracia, seja em que regime fôr: Monárquico ou Republicano. Viver na sombra do passado que já não voltará só pode prejudicar o futuro que está para vir.

Quanto aos 40 anos da actual Democracia. Confesso que tenho alguma dificuldade em celebrar! Como Monárquico, fiel à Memória dos Reis Liberais que tivemos, destacando Dom Pedro V e Dom Manuel II, mas também recordando o reinado em alguns momentos trágico como de Dom Carlos I, comparo essa Monarquia Liberal com a actual III República:

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa podia-se insultar o Rei até por escrito e quem o fazia não era, sequer, preso ou processado pelo visado!

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa, podiam existir organizações republicanas ou tendencialmente republicanas e ninguém as perseguia ou aos seus membros;

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa, o Partido Republicano Português concorria às eleições, disputando os seus mandatos e a verdade é que nunca foi maioritário na Câmara dos Deputados.

E na actual III República?

– Um Cidadão desabafa contra o Presidente da República e é processado por este;

– A Constituição impede o Referendo Monarquia / República – através do artigo 288-b e por favor, quanto a esta matéria, este limite material nem dá para contornar! Existe apenas e só para travar qualquer possibilidade restauracionista, isto é claro e vários autores assim o afirmam!

– Temos um fraco combate à corrupção;

– Temos uma péssima educação – não basta democratizá-la, mas é preciso que ela premeie o mérito e o esforço;

– Vivemos sob um regime que precisa de instituir os Círculos Uninominais, para sabermos em quem é que realmente votamos;

– Enfim, não existe nesta suposta Democracia o alto sentido de responsabilidade e de responsabilização. Não existe uma cultura cívica. A sociedade tem que perceber que não pode só reclamar por Direitos, quando os Deveres estão por cumprir ou podem estar por cumprir, etc.

Muito mais haveria a dizer.

Não aceito, em nenhuma parte do mundo  e por isso, ainda muito menos em Portugal, a existência de um regime autoritário, seja ele qual for! Sou a favor dos valores norteados pelo 25 de Abril de 1974, no que toca à Democracia e à Liberdade! Mas não sob o actual regime republicano que precisa de uma profunda reforma constitucional, pois, quanto a mim, está a levar-nos para um abismo!

O passado não volta, mas podemos hoje, agora, neste preciso momento, procurar construir um amanhã melhor para todos, para evitar novos Resgates Internacionais (Troikas), e termos quem nos Governe com respeito pelos sacrifícios que fazemos diariamente, com uma boa gestão dos recursos financeiros de cada um de nós, e com objectivos bem claros de melhoria do nível de vida de todos.

Sabemos que a Monarquia é difícil ser restaurada em Portugal e precisamos ter os pés bem assentes no chão. Quem se revê na Instituição Real, tem que apoiar mais a Causa Real associando-se a uma Real Associação e não reclamar, sem fazer nada!

Precisamos de apoiar a nossa Família Real, informar os Portugueses de que a Monarquia que apoiamos só poderá ser com Democracia, olhar para o Mundo que nos rodeia e convencernos de que Portugal não vive num mundo à parte, mas sim num mundo global e que tem compromissos assumidos! Temos que defender a Instituição Real com a noção exacta do tempo em que vivemos, e com persistência, homenageando os que lutaram pela nossa Liberdade, saberemos chamar o Eleito da História, ao Trono de El-Rei Dom Afonso Henriques, nosso Fundador!

Não podemos mais tolerar que a III República continue a dar uma no cravo e outra na ferradura!

Viva a Liberdade!

 


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Entrevista com o Dr. Miguel Mattos Chaves

MiguelMattosChavesMensalmente, no contexto da Plataforma de Cidadania Monárquica, desde Setembro de 2013, tenho entrevistado personalidades que se destacaram seja na Militância Monárquica, seja na Sociedade Civil ou até mesmo na Política corrente.

Assim, para este mês de Março, convidei o Professor Doutor Miguel Mattos Chaves, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para mais uma entrevista.

1. Dr. Miguel Mattos Chaves, antes de mais, muito obrigado por ter aceite o meu convite, em nome da equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para a Entrevista do mês de Março. Na sua opinião, porquê que em 40 anos de Democracia, já estivemos sob assistência internacional por 3 vezes?

RESPOSTA: Antes de mais muito obrigado pelo seu convite. Vamos lá a ver se poderei responder algo de útil.
Em 40 anos de Democracia termos tido por três vezes a assistência internacional deve-se, na minha opinião, a vários factores de carácter interno e de carácter externo.
No que se refere aos factores externos temos a instabilidade dos mercados petrolíferos (combustíveis e energia) que pesam bastante na nossa Balança de Pagamentos e na nossa Balança de Transações, factor que é praticamente comum às três crises.
Por outro lado, a Desregulação do Sistema Financeiro que se deu na década de 1980, proporcionou uma situação em foi mais rentável para a Banca explorar as oportunidades dos mercados financeiros (Bolsas) do que ajudar a fomentar o crescimento económico e o emprego daí derivado,
Em terceiro lugar, e ainda no que toca aos factores externos, direi que a União Europeia quis ser o “paladino” da globalização dos mercados e foi no seio da OMC (negociações do GATT) longe de mais na liberalização das trocas. Por força dos interesses de países vendedores de equipamentos (Reino Unido e Alemanha sobretudo) abriu as suas fronteiras pautais a produtos manufacturados em países cujos salários, e outros custos de produção, são manifestamente desiguais face ao modelo de sociedade ocidental.
Por outro lado, este factor provocou uma crescente deslocalização da indústria europeia para esses países, atraída pelo menor custo de produção e pela liberdade de exportar os seus bens para a Europa, com preços muito mais baixos do que quando os produziam no continente europeu.
Ou seja, com esta filosofia errada de liberalizar sem cuidar de perceber quais seriam as consequências para o emprego europeu, para a criação de riqueza europeia; sem cuidar de saber quais as condições humanas vigentes nesses países extra-europeus (salários, condições de trabalho, horários e bem-estar) para os produtores dos produtos, destruiu-se progressivamente a indústria europeia e destruíu-se boa parte dos empregos e consequente bem-estar que esta proporcionava aos europeus.
Ao nível interno português.
Destaco em primeiro lugar a parafernália de promessas de um “el dourado” que o novo regime, saído do 25 de Abril de 1974, prometeu que iria proporcionar aos portugueses, sem cuidar de perceber qual seria a sustentabilidade das mesmas; passou a haver um foco em Direitos e esqueceram-se os Deveres.
Em segundo lugar com o PREC destruiu-se o pouco que havia dos grupos industriais fortes portugueses, permitindo-se a sua nacionalização, o que acarretou perdas de produtividade, organização, planeamento, direcção prudente, o que nos fez retroceder 20 a 30 anos nos índices económicos e desprotegeu o país face ao exterior.
Em terceiro lugar tudo isto provocou uma fuga enorme de capitais do país por falta de confiança dos investidores. E a prazo provocou, com a tal desregulação de fronteiras pautais, a progressiva deslocalização de empresas multinacionais que até aí tinham investido em Portugal, quer ao nível de construção e instalação de unidades industriais, quer ao nível do emprego proporcionado.
Em quarto lugar, com a miragem da, então CEE, para onde íam 25% das nossas exportações em 1973, (o que era razoável em termos de risco), os nossos empresários passaram a eleger a CEE como nosso principal destino, passando as nossas exportações a significar (para esses países) 80% das nossas exportações, o que se veio a revelar fatal, como agora se verificou com a presente crise. Isto porque nos mercados europeus o factor em que se jogou foi o preço e não o valor acrescentado.
Em quinto lugar, (a ordem dos factores é arbitrária) deu-se o Ultramar Português à esfera Soviética, numa altura em que o Mundo estava Bipolarizado, e com isso enfraqueceu-se Portugal, e o seu tecido económico (pela perda súbita de mercados de exportação e de abastecimento de matérias-primas não sujeitas a cotações internacionais), para além de se terem destruído as vidas de mais de 800 mil pessoas que levaram os 10/20 anos seguintes a tentar refazê-las.
Por último, tal como aconteceu com o Ouro do Brasil, deixámos entrar dinheiro no País oriundo da CEE/UE de qualquer forma, com controlos de aplicação reduzidos ou errados. Houve um deslumbramento da classe política que a troco de promessas fáceis, deu rotundas, auto-estradas, fontanários, pavilhões gimnodesportivos em aldeias, etc… em vez de se canalizar esse dinheiro para a reestruturação da indústria, das pescas e da agricultura.
Pelo contrário, ao aceitar cegamente tudo o que era originado em Bruxelas, (até se chegou a pagar aos agricultores para não produzirem, aos armadores de pesca para venderem as suas embarcações, deixando a indústria desprotegida e por reestruturar) promoveu-se a desestruturação da produção e dos hábitos de trabalho.
Com estas atitudes destruíram-se empregos estruturais na nossa economia, que dificilmente voltarão a ser proporcionados.
E chegou-se a esta situação de desnorte e de empobrecimento.
Mais poderia dizer, mas a resposta já vai longa e não quero maçar os vossos leitores.

2. Certa vez, a Dra. Manuela Ferreira Leite afirmou que seria talvez necessário equacionar a hipótese de “suspender a Democracia” por um determinado período de tempo. E isto leva a uma constatação, desde o final do século XIX até ao presente, só no período da II República – O Estado Novo é que Portugal conseguiu regularizar o déficit orçamental e ter um crescimento económico de alguma importância. Assim pergunto-lhe, seremos incapazes de nos governarmos em Democracia?

RESPOSTA: em primeiro lugar quanto à suspensão da democracia. Tratou-se na minha opinião de uma “figura de estilo” e não mais do que isso, querendo, creio eu, significar a autora que haveria um défice de autoridade para fazer aquilo a que se propunha. E sobre isto não quero fazer mais nenhum comentário.
No que respeita à 2ª República.
Na verdade durante a 2ª República ou Estado Novo foi prosseguida uma política em três fases:
A 1ª fase, até ao final da segunda guerra mundial, de tentativa bem conseguida de estabilizar as contas públicas e de salvaguarda da Paz em Portugal;
A 2ª fase, de 1948 a 1957, prosseguiu-se uma política de dotar o país de diversas estruturas que eram necessárias e que propiciaram o desenvolvimento subsequente, a saber:
– Estado: introdução de disciplina, métodos e competências na sua actividade.
– Ensino: construção da rede de escolas primárias nos concelhos e aldeias, rede de liceus nas sedes de distrito, e reformulação e construção de novos edifícios para as universidades de Lisboa, Porto e Coimbra;
– Comunicações: construção e reparação de estradas e de caminhos-de-ferro;
– Energia e abastecimento de águas: construção de barragens e mini-hídricas;
– Saúde: implantação das Caixas de Previdência e seus postos de saúde agregados, Casas do Povo e Hospitais Centrais (Lisboa, Porto e Coimbra) e Regionais nas restantes capitais de distrito, incentivando ao mesmo tempo, a manutenção dos Hospitais e Centros das Misericórdias.
– Protecção Social: implantação crescente das Caixas e Fundos de Previdência que proporcionassem Pensões e Reformas, primeiro para os Funcionários Públicos e depois estendidas ao sector privado, a par da introdução do mesmo modelo em Inglaterra.
Para só falar dos mais importantes e significativos.
A 3ª fase – de 1958 a 1974 – foi dedicada à industrialização e ao desenvolvimento, por um lado, e por outro à internacionalização e aprofundamento das Relações Internacionais de Portugal.
Neste último capítulo Portugal foi membro fundador, da OCDE, NATO, EFTA, FMI, SFI, BEI, e em 1956, entrou para o ONU a pedido dos EUA e do Reino Unido.
No primeiro capítulo, o da industrialização, Portugal apresentou em vinte anos (1950-1970) os seguintes indicadores:

variações

Comentário: os números falam por si. Daí que se chame, também em Portugal, a este período “o período de ouro” do crescimento da economia portuguesa. A Europa, do pós-guerra, toda ela crescia a níveis elevados e Portugal acompanhou esse crescimento. Acontece que Portugal partiu mais de trás que os seus parceiros do continente e, portanto, para chegar aos níveis destes, levaria mais tempo do que se tivesse partido de bases semelhantes.
evolução população activa por sectores

A Taxa de Crescimento do Produto foi em média de 6,2% ao ano, na década de 1960, tendo aumentado para 9% ao ano, de 1970 a 1973.
O défice público nunca excedeu 1,5%.

À questão sobre sermos capazes de nos governarmos em Democracia: até aqui a história demonstra que não.
Na verdade se consultarmos as Séries Longas do Banco de Portugal verifica-se que quando o País esteve sob regimes liberais (na Monarquia), ou Democráticos (1ª República) o país estagnou ou mesmo retrocedeu.
Mas não creio que isso seja uma inevitabilidade para o futuro.
Tudo dependerá das pessoas e de se afirmarem novas élites mais competentes.

3. Na actual Legislatura, também pelo facto de estarmos sob assistência internacional, fala-se cada vez mais, na necessidade de uma reforma do Estado. Até onde acha que deve ir essa reforma?

RESPOSTA: a tão propalada Reforma do Estado tem que ter por base:
a) a identificação clara sobre qual deverá ser o papel do Estado e da sua Missão na Sociedade;
b) a identificação das suas áreas de actuação exclusiva e das áreas partilhadas;
c) o seu nível de intervenção.
Enquanto isto não estiver identificado, em cada nível, é apenas uma brincadeira de mau gosto e que deslustra a classe política que arremessa esse argumento, sem qualquer fundamento teórico ou prático.

4. É por demais evidente, que o sistema republicano, nas suas três variantes não soube corresponder verdadeiramente às ânsias dos Portugueses. Acha que uma eventual restauração do Reino poderia dar outras garantias aos Portugueses, nomeadamente ser A Garantia, de um futuro mais risonho?

RESPOSTA: esta asserção não é inteiramente verdade pois a 2ª República teve um desempenho que não pode, por injusto, ser comparado à 3ª República, muito menos à 1ª República e, se quisermos ser justos, aos anos do Regime Monárquico do Séc. XIX que provocaram a primeira banca rota de Portugal.
Para mim, como Monárquico, este é o Regime (Monarquia) que melhor se comporta dada a sua natureza.
Mas como em tudo na vida, tudo depende dos Homens. E será preciso ter em atenção que o Regime Monárquico não pode nem deve ser estático, como o atestam as mudanças necessárias que aconteceram nas crises de 1383/1385 e de 1638/1640 em que houve a necessidade de mudar os protagonistas Reais, por várias razões atendíveis e que se prenderam com o Interesse Nacional.
Mas essa reflexão, que terá que ser feita, deverá sê-lo no recato de discussões mais restritas e não na praça pública.

5. Estamos a pouco mais de 2 mêses das próximas Eleições Europeias. É sabido que em vários países europeus, movimentos e partidos de extrema-direita têm estado a ganhar maior notoriedade e até há quem diga que haverá uma forte clivagem entre os Federalistas e os Eurocépticos. Poderemos considerar decisivas as próximas eleições europeias para a própria estabilidade e manutenção da própria União Europeia?

RESPOSTA: Eleição para o Parlamento Europeu – REFLEXÃO sobre a PRÓXIMA ESCOLHA dos PORTUGUESES
1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses?
2. O que defende cada um dos Candidatos/Partidos?
1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses? ESTADOS UNIDOS da EUROPA ou EUROPA das NAÇÕES.
As posições Federais vs. posições Intergovernamentais aos níveis económico, social e político.
Uma questão, na minha opinião, insuficientemente discutida junto da opinião pública, e mesmo nos corredores da política, é a velha luta de pelo menos desde 1948, entre as pessoas que defendem um modelo Federal para a Europa e as que defendem um modelo de Cooperação Intergovernamental. Estas são as duas grandes balizas da discussão de fundo (Poder dos Estados e sua distribuição) embora no seu intervalo existam posições intermédias, como veremos.
1.1 – As gerações que atravessaram as guerras, queriam compreensívelmente chegar a uma plataforma de entendimento, no continente, que permitisse alcançar uma situação de paz perene. Por isso percebe-se que nalguns casos o medo de não se conseguir esse objectivo, levou algumas dessas pessoas a tentarem encontrar um “remédio” que fosse definitivo para a situação europeia; – e, entre outros “remédios”, a Federação aparecia-lhes como uma entidade, que por ser supranacional, não permitiria a existência de conflitos, já que o seu poder se exerceria perante todos os integrantes. Estão neste caso Alcide De Gasperi, Alexandre Marc, Jean Monnet, Churchill (embora este recusasse a participação do Reino Unido nesta associação;
1.2 – Noutros casos, as pessoas desejando a paz, acharam que não se podia destruir séculos de história de formação de nacionalidades, de Estados independentes, em prol de uma entidade terceira. Tinham medo de poder haver convulsões sérias, que pusessem em perigo o equilíbrio necessário entre os países e que isso acabasse com a paz. Preferiam, portanto, defender um outro modelo – o da Cooperação Voluntária Inter-governos. Estão neste caso o Conde Austríaco Coudenhouve Kalergi, Aristid Briand (os dois principais Ideólogos da União Europeia), Robert Schuman, Paul Henry Spaak, Charles De Gaulle, Konrad Adenauer, Paul Van Zeeland.
1.3 – Ainda outros, mais próximos da linha federalista, mas percebendo que as coisas não podem, ou não devem, andar muito depressa, sobretudo em matérias tão sensíveis como as questões dos símbolos nacionais e das soberanias, preferiram seguir a via de uma integração progressiva, sector a sector, esperando que surgisse o fenómeno do “spillover”. Isto é, que a integração, sector a sector, fosse empurrando a Europa para uma União que integrasse cada vez mais sectores, até acabar numa União Federal. São os neofuncionalistas, inspirados por um Jean Monnet da segunda fase, e que têm influenciado todo o processo de construção europeia, desde há 50 anos para cá. Recorde-se que, por exemplo, Jean Monnet começou por defender a Federação a todo o custo, e acabou por defender a Federação a prazo mais dilatado, através da integração por sectores.
1.4 – Quais as outras posições?
(a) Os que não querem a União Europeia;
(b) Os que teem muitas dúvidas sobre se será útil uma União de Estados no continente – os denominados Eurocépticos;
(c) Aqueles que querem uma União Europeia. Neste caso, desde 1948 (Congresso de Haia) básicamente existem 4 abordagens teóricas, em termos de modelo:
(c.1) A abordagem pluralista – A Europa das Pátrias, a Europa da Cooperação Intergovernamental;
(c.2) A abordagem funcionalista – que defende que as relações técnicas e económicas levarão os Estados a cooperar mais estreitamente;
(c.3) A abordagem neofuncionalista – que diz que a dimensão meramente técnica e económica é redutora, ou insuficiente, e que a construção europeia exige uma dimensão política;
(c.4) A abordagem federalista – que defende a constituição formal de uma federação de Estados, governada por Órgãos centrais, supranacionais.
1.5 – Em primeiro lugar creio que o pecado original desta discussão, não no seio dos fundadores, mas nos seus “herdeiros”, é a mistura que se faz entre os temas sociais, económicos e políticos. Adopta-se mentalmente um modelo, e esse torna-se geral para todos os segmentos da vida em comunidade. A solução que defendem para um dos campos, defendam-na para os outros todos. Ora se existe um entendimento, quase generalizado, pelo menos enquanto não surgir a tal crise, de que a integração, leia-se federação, económica e financeira é uma boa ideia, porque não assumi-la sem arrastar outros segmentos da vida em sociedade?
Ora se quisermos extrapolar esse modelo de organização, de carácter económico-financeiro, para outros âmbitos, a questão já não é tão pacífica, ao menos nos países onde este tema é abertamente discutido. O que não é o caso de Portugal onde estas questões fundamentais não são discutidas.
2. ELEIÇÕES EUROPEIAS –
O que defende cada um dos Candidatos/Partidos (CDS, PSD, PS, PCP, BE) ?
Aproxima-se a data em que os Portugueses terão que saber muito bem o que defendem os candidatos/partidos e o que está em causa para Portugal.
É meu Dever tentar informar, deixando a cada um a Sua Decisão. É meu Dever tentar informar, desvendando, no final deste texto, a minha posição.
Como já acima se disse, faço aqui uma ADVERTÊNCIA: Duas Posições Fundamentais estão em jogo e (qualquer delas) terão consequências para os Portugueses e para o País em geral e seu Futuro.
Três (3) POSIÇÕES DIFERENTES ESTÃO em CIMA da MESA, para os portugueses Votarem e Legitimarem, nestas eleições:
1ª POSIÇÃO: Contra a U.E., Eurocepticismo, NEO-FUNCIONAL TÁCTICA – defendida pelo PCP e BE. Ambos defenderam, até há pouco tempo, que esta União Europeia não serve, por ser Governada segundo o modelo Capitalista que ambos rejeitam, por preferirem o modelo Comunista, no primeiro caso e indefinido, no segundo caso. De há pouco tempo para cá, 1 a 2 anos, e dadas as condições actuais do panorama europeu, por questões tácticas, passaram a defender a permanência de Portugal na União Europeia, mas rejeitando o Modelo Federal.
Defendem, embora Não muito claramente, o modelo Neo-funcional, que postula uma organização e integração por sectores, mas rejeitando a Federação Política.
2ª POSIÇÃO: Modelo FEDERAL – os Estados Unidos da Europa – defendida pelo Dr. Paulo Rangel (PSD) e pelo Dr. Francisco Assis (PS):
Na verdade, e atento aos seus discursos políticos, verifica-se que Ambos defendem, a adopção do Modelo de Organização do Poder Federal. Isto é, querem e defendem a construção de um Estado Federal Europeu que assumirá Centralmente os Destinos e o Futuro de todos os países europeus, Governado por de cima dos países membros. Segundo este modelo, os Estados actualmente Soberanos estarão subordinados ao Estado Central Europeu. As Nações independentes que têm delegado a sua representação e o seu Auto-Governo nos respectivos Estados Nacionais, passam a delegar a sua Representação e Governo num Estado Central da União Europeia.
3ª POSIÇÃO – Modelo INTERGOVERNAMENTAL – A EUROPA das NAÇÕES – até há 5 anos defendido pelo CDS-PP (agora ignoro se continua a defender este modelo, dada a Coligação Eleitoral com o PSD).
Este modelo postula que Portugal deverá permanecer na União Europeia seguindo o Modelo Político da Decisão entre Governos/Estados Iguais. Defende/ia ? uma integração Económica e Comercial, com o respeito pelas 4 Liberdades Fundamentais do Tratado de Roma (Liberdades de: 1ª – Circulação de Pessoas, 2ª – Circulação de Bens e 3ª – Prestação de Serviços, e Liberdade de Estabelecimento), mas Recusando a Integração dos Factores Decisivos da Soberania e Independência: Defesa, Segurança, Justiça, Orçamentos e Fiscalidade, Produção de Leis, Política Externa.
NOTA de ESCLARECIMENTO ADICIONAL: Com a Coligação PSD e CDS-PP, esta última posição INTERGOVERNAMENTAL está prejudicada pois SE os portugueses que se reveem neste modelo votarem nela estarão a Votar no Modelo Federal dado que o PSD (Dr. Paulo Rangel) é quem Lidera a Coligação.
RESULTADO. Não Há a possibilidade, para os Portugueses que o queiram, de se Votar nesta 3ª POSIÇÃO, dadas as posições das forças políticas com representação parlamentar.
QUAL o MODELO/POSIÇÃO que EU DEFENDO? Defendo a 3ª POSIÇÃO. Ou seja o Modelo INTERGOVERNAMENTAL. Sendo do CDS-PP, estou com um problema Grave, pois o meu Partido vai em Coligação e essa defende o Federalismo. Por isso: Ou Voto em Branco ou vou procurar numa força política que não tem assento Parlamentar, a minha representação.
A ABSTENÇÃO NÃO É uma opção séria pois, dado o Método de Hondt, quem se abstém está, na prática, a Votar no Partido mais Votado. E mais uma vez o afirmo: por várias razões Portugal vive um Sistema de Democracia deficiente.

6. Portugal é um país naturalmente europeu, mas vocacionado para o Atlântico, para a Lusofonia. Mas ainda, no quadro Europeu, gostaria de lhe perguntar se, de facto, faz sentido continuarmos no Euro ou se seria mais razoável ou um regresso ao Escudo ou a criação de uma nova moeda?

RESPOSTA: clarificando desde já esta questão direi que uma União Monetária faz-se pela fixação de taxas de câmbio fixas e irrevogáveis, não sendo necessária a adopção de uma Moeda Única.
Ao se entrar numa União Monetária, aprofundada pela existência de uma única moeda, está-se a retirar aos Estados a sua capacidade de gerir a sua própria política monetária, cambial e orçamental que são instrumentos fundamentais para a gestão da economia e finanças públicas.
Este facto que afecta decisivamente a governação por parte do Estado Nacional da Nação que este representa, pela sua importância deveria ter sido exposto aos portugueses e aprovado ou rejeitado pelos mesmos em referendo.
Ao contrário foi negociado nas costas da Nação e Imposto como a solução salvadora.
Um único sector é claramente favorecido por uma união deste tipo: o sector bancário, por razões que todos sabem.
Na altura tentei esclarecer as pessoas para estes perigos. Não fui, nem eu nem os muitos portugueses que tinham e mantêm esta posição, ouvido. Aí têm os resultados sem mais comentários.
Mas não é uma questão fechada. Se um País sair do Euro permanece na União Europeia a exemplo dos 17 países que não adoptaram a Moeda única e que permanecem na organização.
Temos uma Economia fraca, em comparação com a maioria dos nossos parceiros do Euro. Ora um país com uma economia fraca ter uma moeda forte pareceu-me, e continua a parecer-me, um contrassenso agravado pelo facto de não termos uma política monetária, cambial e orçamental autónoma.
Os países da UE que estão fora do Euro continuam a permanecer num sistema de “serpente monetária” com flutuações controladas das suas moedas e que me conste não pretendem integrar o euro, na sua maioria. Por de cima deste facto, não me consta que tenham sido muito afectados pela presente crise internacional. (consultar por favor o Eurostat).

7. Colocando de novo a hipótese de uma restauração monárquica em Portugal, que vantagens o nosso país teria, no quadro da União Europeia?

RESPOSTA: vejo algumas, se os intervenientes de topo forem devidamente escolhidos:
– a estabilidade da representação, a nível internacional,
– a estabilidade da chefia do Estado
– a da coesão nacional (pela defesa continuada e coerente dos interesses permanentes da Nação e da sua História) que a figura de um Rei sempre propicia melhor que a alternativa republicana.
Por outro lado, existindo o Regime Monárquico em grande parte dos países europeus, isso poderia ser um elemento adicional e facilitador de melhores relações internacionais, nomeadamente no seio da União Europeia.

8. A Lusofonia é sem dúvida um grande Legado que Portugal deixa à Humanidade. O quê que acha que ainda é preciso ser feito? O Senhor Dom Duarte de Bragança, por diversas vezes, afirmou que bem que se podia ter evoluído para uma “Commnonwealth”. Concorda, mesmo que tal comunidade seja feita no futuro e não como talvez pudesse ter sido feita aquando da descolonização?

RESPOSTA: claro que sim. Já o escrevi por diversas vezes de há 20 anos para cá, pelo menos.
Situemos então o problema na questão do Sistema Internacional e que o papel da CPLP poderia e deveria desempenhar.
Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos).
Vidé os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão LONGE do términus das suas presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder, que os leve a uma Paz duradoura.
Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:
– o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.
Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.
No caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação Irmã.
Ora, na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.
Só que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.
Mas para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.
Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor internacional.
Para isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.
Isto, sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.S.E.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…) que mais convenha aos seus interesses.
Mas tendo a Noção Clara que:
(1) Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.
(2) Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.
Seguindo a reflexão e clarificando um pouco o que atrás escrevi gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:
(1) A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco a Diversificação de Dependências Externas;
(2) Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;
(3) Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por 5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceânia) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;
(4) Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;
(5) São, todos eles, Estados com “territórios” de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;
(6) Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;
(7) Deveria no seu seio ser concertada uma acção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.
(8) Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.

9. Olhando para o futuro, que Portugal gostaria de ver realizado?

RESPOSTA: gostaria de ter um país em que as pessoas tivessem a consciência plena sobre os projectos, modelos de sociedade e objectivos nacionais que lhes são propostos, em cada momento, e que adoptassem aquelas propostas que lhes parecerem mais sérias.
Ou seja, que deixassem de votar apenas clubísticamente.
Gostaria de ter um país em que as pessoas percebessem que os Partidos têm que ser apenas um instrumento para o engrandecimento de Portugal e que este está primeiro que aqueles.
Gostaria de viver, em suma, num país mais consciente.
E gostaria de ter na liderança pessoas esclarecidas, face:
– Aos Interesses Nacionais permanentes de Portugal;
– Aos objectivos e desígnios de Portugal, para si próprio, e nas Relações Internacionais;
Em suma que fizessem o que todos os Governantes de TODOS os outros países fazem:
– Pusessem os interesses do seu país e dos seus cidadãos, em primeiro lugar.

10. Dr. Miguel Mattos Chaves, muito obrigado mais uma vez por ter aceite responder a esta entrevista. Convido-o para uma reflexão final.

NOTA FINAL: Eu é que agradeço. A entrevista, as respostas já são muito longas e não quero tomar mais tempos aos leitores, meus concidadãos e companheiros monárquicos que, se chegaram até aqui, tiveram a paciência de me ler.
Cordiais Saudações a todos e às suas famílias.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves


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A importância de um Príncipe Herdeiro fazer 18 anos

No dia 25 de Março de 1996, eu, como a grande maioria dos Portugueses, soubemos do nascimento real, ocorrido no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa. Nasceu, Sua Alteza Real, Dom Afonso de Santa Maria Miguel Rafael Gabriel de Herédia e Bragança, filho de Suas Altezas Reais O Senhor Dom Duarte e A Senhora Dona Isabel, Duques de Bragança e Herdeiros da Coroa de Portugal. Nasceu o Primogénito da Casa de Bragança e Herdeiro da Coroa Portuguesa, a seguir, naturalmente Ao Senhor Seu Pai. nascimentorealptFoi um dia de enorme alegria, em primeiro para a Família Real e logo a seguir para todos os Monárquicos Portugueses.

Quando Dom Afonso nasceu, eu ainda estava a dar os primeiros passos na descoberta da Monarquia Portuguesa, nem associado da Real Associação de Lisboa ainda era. Mas senti também um sentimento de alegria, próprio de quem como eu, sempre gostei muito da História da Monarquia Portuguesa. Senti, naquele momento, que o nascimento Real, garantia a continuidade da Casa Real Portuguesa e isso tem um valor inestimável para Portugal!

Entretanto, SAR Dom Afonso de Bragança foi baptizado na Sé Catedral de Braga e o Povo Bracarense encheu as ruas da Cidade, para saudar a Família Real e o Herdeiro consagrado a Deus nesse dia! Foi memorável!

E o tempo foi passando, e o nosso Principe da Beira foi crescendo e entretanto também nasceram Seus Irmãos: Sua Alteza a Infanta Dona Maria Francisca de Herédia e Bragança e Sua Alteza o Infante Dom Dinis de Herédia e Bragança.

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D.Afonso de Santa Maria

D.afonso

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D. Duarte (2)E parece que foi ontem. Mas foi mesmo, há 18 anos atrás. No próximo dia 25 de Março, O Príncipe da Beira atinge a maioridade e com ela novas responsabilidades, porque a sua missão neste mundo, é ser a garantia da continuidade não só da Dinastia, mas também do Príncipio Monárquico, mas acima de tudo, ser uma verdadeira esperança para os Portugueses.

Os republicanos poderão se perguntar: Mas porquê tanta festa, afinal não é uma pessoa igual a todos nós?

A verdade é que, por muito que também seja um Ser Humano, corre nas suas veias o sangue dos Reis e Heróis, como o Santo Condestável fundaram, expandiram e serviram Portugal ao longo de quase 800 anos de História. Este Património tem que ser mantido e esta é a primeira grande missão do Príncipe da Beira enquanto futuro Chefe da Casa Real Portuguesa.

Mas antes de tudo mais, está a continuação da formação, está a juventude, mas nada impede o serviço ao bem comum. Fiquei feliz quando vi recentemente uma reportagem na imprensa, de SAR Dom Afonso apoiar uma associação de apoio aos menos favorecidos. Este é o caminho, apoiar causas humanitárias. Envolver-se no terreno, estar com o povo, ser uma voz de alento e de esperança e o povo olhará para o Príncipe da Beira com carinho e admiração.

Quando um Príncipe Herdeiro assume a maioridade, é dia de festa, sem dúvida, mas é também um momento de reflexão sobre o futuro; e este espera por nós. Só nós, como povo saberemos desejar que o futuro se torne presente com muito ou pouco tempo. Se queremos um País melhor, temos a obrigação patriótica de acreditar que somos capazes de dar um novo futuro ao nosso povo. A Dinastia continua e existe para nos servir, ao nível da Chefia do Estado, dando o exemplo de serviço ao bem comum a todos nós. Tendo em consideração que está no ADN dos nossos Príncipes servir e com toda a experiência de quase 900 anos de História-Pátria, do que estamos à espera?

Sejamos Militantes, sejamos obstinados, não tenhemos medo, arregacemos as mangas, com emoção, com optimismo e alto empenho, digamos Vivas a Suas Altezas Reais Os Duques de Bragança! Vivas a Sua Alteza Real Dom Afonso, Nosso Príncipe da Beira! Vivas à Família Real e a Portugal! E com este entusiasmo, juntemo-nos à Família Real na Igreja da Encarnação, no Chiado, no próximo dia 25 de Março, para celebrarmos Missa de Acção de Graças por Dom Afonso de Bragança!

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Viva o Rei! Viva Portugal!


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Como encarar o artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa?

0000149359Do que se trata?

O artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa, situa-se nos Limites Materiais de Revisão Constitucional e diz o seguinte: “As Leis de Revisão Constitucional terão que respeitar: b) a forma republicana de governo”.

O que são os “Limites Materiais de Revisão Constitucional”?

É uma parte da Constituição que consagra irrevogáveis vários principios considerados basilares para o regime político e que alterando-os significaria alterar grande parte da Constituição da República Portuguesa.

Mas, o que é a “forma republicana de governo”?

Segundo alguns teóricos republicanos significa que os cargos têm que partir de uma eleição, não podem ser vitalícios e terá que haver separação de poderes. Ou seja, no que diz respeito, em concreto, ao sistema republicano, todos os cargos políticos têm que partir de uma eleição. Desde uma Assembleia de Freguesia, até ao Presidente da República, passando pela Assembleia da República, etc.

Mas há uma “forma republicana de governo”?

A forma republicana de governo, tanto pode existir, em abono da verdade, tanto no seio de uma República consagrada como a Portuguesa, assim como pode existir nas Monarquias Constitucionais Europeias.

O que ambas têm em comum?

São formas democráticas de governo. Agora o que temos que ter em atenção, é o facto de que, em termos positivos, a “forma republicana de governo”, tal como está consagrada nos Limites Materiais de Revisão Constitucional, impede o pronunciamento democrático, em referendo, colocando como hipótese uma Monarquia, porque é um regime antagónico ao republicano, mesmo sabendo, que todas as Monarquias Europeias actuais são regimes democráticos.

Mas a Monarquia não pode ser um bom serviço à república, no sentido clássico do termo?

Na prática sim! Todas as Monarquias actualmente existentes na Europa, são autênticas republicas. Pelo simples facto de que os cargos políticos são elegíveis. Ora, O Trono não é elegível, não é um cargo político. Alguns poderão dizer que houve na Europa Monarquias Electivas, como no Sacro Império Romano Germânico ou no Reino da Polónia. Mas mesmo no primeiro, a Dinastia Habsburgo desde o século XV até ao início do século XIX assumiu a Hereditariedade desse Império. A Monarquia Portuguesa de algum modo também era electiva, embora, fosse também hereditária! As Cortes confirmavam sempre o Sucessor Natural do Rei ou da Rainha anteriores! Podemos, perfeitamente considerar que os Reis e as Rainhas são os que mais transparentemente assumem com independência, equidistância e isenção, o melhor serviço ao bem comum, precisamente por não estarem dependentes de eleições ou de grupos de interesse variados, nomeadamente partidos ou grupos económicos. A Coroa tem apenas como único objectivo servir o bem comum, incentivando os Cidadãos às boas práticas de serviço público no mais variados quadrantes da sociedade e responsabilizando sempre os Governantes, procurando muitas vezes compromissos e consensos fundamentais para a boa governança das Nações.

Então, mas assim, como encarar o artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa?

Em primeiro lugar, considerando que se trata de uma profunda injustiça, dando a entender que há portugueses de primeira (republicanos) e portugueses de segunda (monárquicos), é preciso denunciar esta espécie de discriminação passiva de uma cada vez maior parte da popuulação portuguesa que se revê e/ou tem simpatias pela Família Real Portuguesa e pela Monarquia.

Em segundo lugar, no plano estrictamente institucional, todos os portugueses que se envolverem numa tentativa de proposta de alteração da Constituição, propondo uma dupla revisão constitucional que consagre a “forma democrática de governo”, não devem logo apresentar a ideia de um referendo sobre a Monarquia. Devem primeiro, com base no primeiro ponto, dizer que o que deve estar sempre consagrado é a Democracia, é a alternativa Democrática também no que toca ao regime político democrático.

Em terceiro lugar, considero que não cabe a nenhum partido político e muito menos aos Deputados da Nação, dizerem, em nome do povo, o que faz ou o que não faz sentido, ou que querem dar a entender que o Povo Português quer a República, quando esta nunca foi referendada e foi imposta como muito bem sabemos. Considero ser um abuso de poder inqualificável e ofensivo à Soberania Popular da Nação, consagrada, aliás, curiosamente, na própria Constituição da República! Em todas as circunstâncias, deve cabe ao Povo Soberano, de poder decidir se um dia quer ter a Monarquia como regime político democrático e não cabe a nenhum grupo de interesse decidir isso, em nome desse mesmo povo!

Finalmente, é importante referir, que o combate, já começou há muito tempo. E foi logo em 1910! Trata-se de um combate duro e implacável. Como Monárquico não fujo a este combate, pois recordo-me dos muitos que morreram ao acreditar na Bandeira Azul e Branca e nos princípios por ela representados, e por outro lado, tendo em consideração o estado a que a República trouxe Portugal, apelo a todos os Monárquicos para se unirem em torno da Família Real Portuguesa, que serremos fileiras, e que de Norte a Sul, passando pelas Regiões Autónomas e pela Diáspora, afirmemos claramente o nosso propósito de Salvação da Pátria, enquanto é tempo!