Comparar República com Monarquia

Vou começar, pelas desvantagens de um regime republicano, como aquele em que vivemos actualmente:

1- a república parte de um pressuposto falso quando os seus partidários afirmam, por exemplo, que “todos” podem ser eleitos Presidente da República a partir dos 35 anos de idade, como aliás está escrito na Constituição. Mas a verdade é que a Presidência da República é um cargo oligárquico, reservado apenas e só a concorrentes partidários, a políticos de carreira que procuram atingir o topo de uma carreira política e, com franqueza, salvo raras e honrosas excepções, pensam mais nas suas carreiras e sondagens do que no longo prazo tão necessário a qualquer país.

2- Por serem candidatos partidários, estão “presos”, digamos assim, aos interesses variados dos grupos partidários e económicos que os ajudaram a ser eleitos e portanto, a independência, isenção e neutralidade que deve conferir a um Chefe de Estado, não pode existir num Presidente da República e como tal, não é o aliado ideal do povo;

3 – Além disso, o actual regime republicano tem um duplo problema: por um lado é um semi-presidencialismo que nem é carne, nem é peixe, ou seja, por outras palavras, se o Presidente intervém muito é criticado e se não intervém criticado é também – basta nos recordarmos de episódios recentes! Por outro lado, trata-se da legitimidade democrática do próprio regime republicano, de facto, nunca a actual Constituição foi referendada, e a própria impede um referendo eventual, dando a escolher a República ou a Monarquia, pelo artigo 288-b). Haveria muito mais a dizer sobre as desvantagens da república.

No que toca às vantagens da Monarquia, é exactamente o contrário: A Chefia de Estado Monárquica é entregue, como Homenagem à Tradição do Povo, a uma Dinastia, que no nosso caso português remonta a Dom Afonso Henriques e que hoje é representada por Dom Duarte de Bragança e sua Família. A Família Real é um reserva anímica, é um factor de coesão e de unidade do Povo em prol do bem comum de todos. É errado, profundamente errado mesmo! considerar a Chefia de Estado Real como um privilégio de uma família sobre as outras. De facto, e conhecendo como felizmente conheço a História Contemporânea da Casa de Bragança, acho que posso afirmar sem sombra de dúvidas que é indubitável a entrega ao serviço de Portugal de todos os Braganças, seja em Monarquia, seja no exílio, seja actualmente e fora do Trono!

Estou também certo de outra coisa: O Senhor Dom Duarte de Bragança, se vier ainda a ser Rei, não precisará de muito, para cumprir o seu Dever de Rei com um profundo amor a Portugal e ao nosso povo!

Por outro lado, o Rei não é nenhum político, não está sujeito a pressões partidárias e de grupos de interesse variados. Está na Chefia do Estado para Servir a Pátria se o Povo o chamar e pode fazê-lo com maior independência, isenção, neutralidade e a sua palavra quando é ouvida, os povos percebem que não é um mero político a falar, mas sim, alguém que ama a sua Pátria e que dedica toda a sua vida a ela. Finalmente, e muito importante: se é verdade que a Constituição republicana actual não foi referendada, assim como também é proíbido constitucionalmente referendar a república, colocando como hipótese uma Monarquia, não é menos verdade que, por exemplo, em Espanha, a Constituição actual, antes de entrar em vigor, foi a votos em referendo e 88% dos Espanhóis votou a favor não só do projecto de Lei Fundamental, como obviamente também da Monarquia.

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Uma Monarquia renovada para um tempo novo!

Ao largo dos últimos dias, fomos, mais uma vez, testemunhas de um acto histórico na História de uma Monarquia Europeia: SM O Rei Juan Carlos I anunciava a sua intenção de abdicar da Coroa de Espanha, no seu Filho e Herdeiro, SAR O Príncipe das Astúrias, Felipe! Assistimos ao desenvolvimento dos actos legais consequentes ao anúncio da vontade do Rei, que passaram pela aprovação de um Projecto de Lei no Conselho de Ministros, pela votação favorável na Câmara dos Deputados e finalmente na Câmara do Senado, das Cortes Espanholas. De seguida, já ontém, dia 18 de Junho, O Rei Juan Carlos I sancionava a Lei que formalizava a sua Abdicação e a passagem de testemunho na Monarquia Espanhola. Tudo ocorreu na maior normalidade, própria de uma Monarquia Parlamentar, num regime democrático maduro.

A partir da meia noite, da noite de 18 para 19 de Junho, Espanha tem um novo Rei, Sua Majestade o Rei Felipe VI.

Quem assistiu hoje às Cerimónias, pôde constatar a sobriedade com que foram realizadas, nomeadamente o Acto da Proclamação nas Cortes Espanholas. Quem ouviu o novo Rei de Espanha a discursar, percebeu claramente que a Monarquia Parlamentar existe para servir o Povo, para ouvir, aconselhar, num regime de proximidade absolutamente fundamental com a nação. Só faz sentido em Democracia Real, uma Monarquia com Povo.

Estamos a falar de uma Monarquia cuja Constituição de 1978 foi amplamente aprovada pela maioria dos Espanhóis, que apoiaram  claramente o regime vigente, no seio de uma Democracia.

Para recordar estes momentos Históricos vividos no país vizinho, aqui deixo alguns vídeos.

Mensagem de Sua Majestade o Rei Juan Carlos I anunciado a sua Abdicação:

Acto formal de Abdicação, com assinatura do Rei Juan Carlos I

Vídeo completo do Dia da Proclamação de Sua Majestade O Rei Felipe VI, Novo Rei de Espanha:

Finalmente, gostaria de expressar, como Monárquico Português e Leal Servidor de SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, Rei de jure de Portugal – Dom Duarte III – com Muita Honra e Orgulho, os mais sinceros votos de um longo e próspero reinado a Sua Majestade O Rei Felipe VI, novo Rei de Espanha. De Portugal, estou seguro disso, terá sempre no Povo Português, um povo amigo e que sempre que cá vier, será, seguramente bem recebido, conjuntamente com a Rainha Letizia, a Princesa Leonor, nova Princesa das Astúrias e a Infanta Sofia.

Espanha virou uma página da sua História. O Exemplo da Monarquia Espanhola, no que toca à sobriedade, faz-nos pensar, e obriga-nos como Cidadãos a pensarmos seriamente também na questão da Monarquia para Portugal, pois é incompreensível e até mesmo inaceitável, termos uma República tão cara, quando a Monarquia do país vizinho, além de ser um exemplo de dedicação ao seu povo, é também o regime mais barato da Peninsula Ibérica e até comparativamente a outros Países Europeus!

Que Viva o Rei!

 

Dia de Portugal!

Neste Dia de Portugal, quero recordar em primeiro lugar todos Aqueles Bravos Heróis que tombaram pela Pátria, em todos os séculos da nossa História.

Neste Dia de Portugal, quero recordar todos Aqueles Bravos Heróis que lutando pela Pátria ficaram com lesões graves, mas que sobreviveram e que ainda estão entre nós!

Neste Dia de Portugal, quero recordar todos os sacrificios que passámos ao longo da nossa História, para que hoje, sermos livres e independentes!

Neste Dia de Portugal, quero recordar aos mais jovens e àqueles que já se esqueceram que são Portugueses, que muitos dos nossos antepassados deram a vida por nós!

Neste Dia de Portugal, quero recordar aos Portugueses que lerem este texto e ouvirem o Hino Nacional, que vale a pena acreditar no nosso País e lutar por ele.

Aos que estão fora, mantenham nos vossos corações o orgulho em serem Portugueses.

Aos que estão cá, mantenham-se firmes na esperança em melhores dias, lutando todos os dias que a nossa Pátria tenha dias melhores de prosperidade!

Na actual crise das Instituições republicanas, justifica-se exigirmos uma mudança constitucional que consagre a restauração da Monarquia em Portugal.

Olhando para a transição de reinado em Espanha e recordando alguns protestos republicanos radicais, contradigo dizendo que faz mais sentido uma Monarquia em Portugal, do que uma república em Espanha!

Neste Dia de Portugal, reforcemos as fileiras Restauracionistas, sejamos firmes nos nossos argumentos, sejamos Leais ao Rei e à Família Real, pois são os que representam verdadeiramente a Portugalidade e o Sangue Lusitano! Na nossa Pátria, cada vez mais se pode dizer que Monarquia e Portugal são sinónimos e mais do que isso, serão indissociáveis!

Com o orgulho no passado, saibamos afirmar hoje no presente:

Viva Portugal! Viva o Rei!

O Rei de Espanha abdicou!

Hoje a Espanha, Europa e Mundo ficaram a saber da intenção de Sua Majestade o Rei Juan Carlos I de abdicar do Trono, depois de 39 anos ao serviço de Espanha.

A Monarquia, tal como já no ano passado aconteceu no Reino dos Países Baixos e no Reino da Bélgica, também em Espanha, se renova. Vem aí uma nova geração!

Mas para perceber a importância da abdicação do Rei de Espanha no seu Filho o próximo Rei Felipe VI, é importante olharmos para o que foi a História de Espanha desde a década de 30 do século passado:

a) Em 1931, o Rei Alfonso XIII partiu para Roma, na sequência da proclamação da II República Espanhola. Um regime, que nunca uniu os Espanhóis e que foi a causa aliás, da Guerra Civil de 1936 a 1939 que levou o Generalissimo Franco ao poder, liderando um Movimento Nacional, Conservador, com o qual governaria a Espanha num regime ditatorial até 1975. Quem apoiava o regime republicano eram, em grande medida, as Frentes Populares adeptas do Socialismo e do Comunismo.

b) Em 1969, Franco nomeia como seu sucessor político, o então príncipe Juan Carlos de Borbón.

c) Em 1975, Rei Juan Carlos I é proclamado Rei de Espanha, iniciando um processo de Transição política. Entre 1975 e 1978, o regime ainda em vigor vai liberalizando a sociedade, são soltos os presos políticos.

d) Em 1978, a Constituição que hoje está em vigor, vai a votos, num Referendo, no qual, a maioria dos Espanhóis vota a favor. Inicia-se assim, a Monarquia Parlamentar e Democrática hoje em vigor em Espanha! Pelo que, é MENTIRA, alguns dizerem que nunca puderam escolher a Monarquia. Puderam e foi de forma bem clara!

e) Em 1981, Rei Juan Carlos salvou a Democracia, afirmando-se contra qualquer tipo de perturbação, como a tentativa de Golpe Militar por Tejero que pretendia um regresso ao passado. O Rei a partir dessa data, ganha um prestígio internacional enorme!

f) Em 1986, o Rei assina a adesão da Espanha à Comunidade Económica Europeia.

g) Ao longo de todos estes 39 anos de Reinado, o Rei Juan Carlos I serviu o seu País com um amor enorme à sua Pátria. Foram anos em que houve alegrias e tristezas. Quero aqui recordar o facto de que muitas vezes o Rei e a Família Real abraçaram os Espanhóis nos momentos trágicos, quando havia ataques Terroristas da ETA ou outros! Foi um Rei que abraçou o seu povo, como se tratasse de um Pai a abraçar os seus filhos e a lhes dar força e ânimo!

h) O prestígio do Rei Juan Carlos foi, para alguns, abalado, com a célebre caçada ao elefante, no Botswana. Mas é importante aqui sublinhar algo: Não se pode julgar um Rei por uma caçada, fazendo ou procurando fazer tábua rasa sobre todos estes anos em que serviu a sua Pátria e o seu Povo. É importante aqui sublinhar o facto de que o Rei soube pedir desculpas ao seu povo. Poderão dizer: as desculpas não se pedem, evitam-se! Naturalmente. Mas também nunca vi um Rei a pedir desculpas ao seu povo e o Rei Juan Carlos fê-lo. Pediu desculpas pelo erro cometido. Nunca vi um único Presidente da República a pedir desculpas por o que fosse! Mas vi um Rei. Isto é sinal do Homem que hoje aqui homenageamos. Um Homem que com as suas qualidades e defeitos, serviu a sua Pátria e que deixou ao seu povo, a Democracia e a Liberdade e o Exemplo de quem sabe como servir a sua Pátria. São estas Grandes Figuras da História que nos dão grandes ensinamentos.

Sua Majestade o Rei Juan Carlos I decididamente não só deixou a Democracia e a Liberdade, mas garantiu, a paz e a unidade da Espanha. E agora, nos próximos dias, pois segundo sei até ao momento, a próxima proclamação do novo Rei será ainda este mês, vem aí uma nova Geração, vem aí o novo Rei Felipe VI, que segundo o Rei Juan Carlos I seu Pai, é dos mais bem preparados Príncipes da Astúrias em toda a História de Espanha!

A Monarquia renova-se. Espanha renova-se. A História faz-se todos os dias e são nestes momentos particulares que um povo se deve unir naquilo que verdadeiramente lhe interessa: O futuro! É consensual em Espanha que a Monarquia deve continuar e vai continuar. Mesmo havendo, legitimamente, manifestações contrárias – pois numa sociedade democrática é normal haver quem discorde! – mas a maioria dos Espanhóis revê-se na Monarquia e seguramente admiram e admirarão o novo Rei Felipe VI. O caminho está traçado.

E se me permitem, vou recordar as palavras seguintes ditas pelo Conde de Barcelona – D. Juan de Borbón – aquando da abdicação dos seus Direitos Dinásticos, no seu Filho o Rei de Espanha Juan Carlos I:

“Majestad, por España! Todo por España!

Viva España! Viva El-Rey!”

 

Sonho vs Realidade

Quando militamos numa Causa tão importante como a Monárquica, por vezes, fruto da paixão que se vai ganhando ao longo dos anos por esses ideais, encontramos por vezes pessoas que idealizam a Monarquia, muitas vezes com pouco realismo, sem conhecimento mínimo do que é esse regime actualmente e como deve ser organizado na prática.

Esta Causa, como digo, é de extrema importância para o País e nem todas as verdades são A Verdade. Nem todas as ideias são passíveis de serem postas em prática e os sonhos ou anseios são impraticáveis.

Esses anseios, esses sonhos, advêm muitas vezes da falta de leitura actualizada sobre o tema em discussão e cria a maior das barbaridades que induz em erro outras pessoas que até podem ter interesse pela Monarquia.

Assim, é preciso encarar a Causa com realismo!

Mais do que realismo, esta Causa merece de todos os Monárquicos de boa-fé, um alto sentido de responsabilidade e ética!

Na minha modesta opinião, entendo que a questão do regime Monárquico deve assentar nos seguintes vectores:

a) A Chefia de Estado Independente – REI;

b) A Democracia;

c) A Organização do Estado;

d) As Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

Focando-me na Chefia do Estado Independente – só encontrada verdadeiramente no Rei, este emana de uma dupla legitimidade: a Legitimidade Histórica e Legitimidade Legal. Em ambas legitimidades, SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança é o Legítimo Chefe da Casa Real Portuguesa! Quem não aceita isto, lamento dizer aqui preto no branco, mas não é monárquico. Não pode ser considerado como tal, pois está a cometer uma ilegalidade histórica.

A Chefia do Estado Real assenta na independência do Rei em relação a todos os lobbies partidários, assim como grupos económicos etc. Tenha o Rei poder ou não, Ele terá que ganhar a sua autoridade pela confiança que os Cidadãos depositarão Na Sua Majestade. O Rei de uma forma independente tem o Dom da Palavra! Essa Palavra que é ouvida e respeitada, pois não se trata de um mero político de circunstância. Trata-se da referência maior da Nação. Quantas as vezes, por exemplo, a Rainha Margarida II da Dinamarca terá chamado a atenção do seu povo sobre diversos assuntos? É natural que nem todos gostem da Rainha, e no entanto reconhecem nela a independência e isenção que lhe dão a Autoridade e o Respeito, devido à posição singular que ocupa.

Quanto à Democracia: é impensável uma Monarquia que não seja Democrática. Já o dissemos aqui várias vezes! SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança só aceita ser Rei de Portugal num regime Monárquico Democrático. E isto é muito significativo! Este facto, deita por terra toda e qualquer doutrina de má-fé assente em regimes ultrapassados pela História e obriga-nos todos os dias a reflectir sobre o regime monárquico do futuro!

Quanto á organização do Estado: é fundamental aqui referir mais uma vez também, que a Separação Tripartida dos Poderes é fundamental, pois assim ditam as regras do regime Democrático. Naturalmente que ainda teremos muito que falar sobre esta matéria.

Finalmente, quanto às liberdades e garantias dos Cidadãos: Em Democracia, com a existência de uma Constituição, estes items têm que ser respeitados por quem Serve o País. Ninguém está ou estará acima da Lei e muito menos o Rei que jura cumprir mas também fazer cumprir a Constituição. Ao fazer isto, está a sujeitar-se ao Imperio da Lei.

O que se exige, nos tempos que correm, é efectivamente, dizer a todos os que revejam no Ideal Monárquico, para primeiro que tudo lerem livros que enriqueçam o seu pensamento e que permitam transmitir uma mensagem correcta e realista sobre o que é, de facto, uma Monarquia.

Vou deixar aqui algumas obras de interesse:

Estes dois títulos são de extrema importância, porque:

– O primeiro, retrata a Biografia de SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e Chefe da Casa Real Portuguesa e permite ao leitor conhecer melhor quem hoje podia, de facto, ser o Rei de Portugal!

– O segundo, apresenta uma mensagem de uma Monarquia moderna, com um discurso simples e objectivo.

Ambos complementam-se, pois a Monarquia que é defendida, é, com realismo, uma Monarquia Democrática e actual.

Pelo que, uma coisa é sonhar. E sonhar é bom! Acreditar que é possível mudar o futuro de Portugal também. Mas a proposta Monárquica assenta na Boa-fé, no Realismo, na Ética, no Bom Senso e no Elevado Sentido de Responsabilidade na transmissão daquilo que verdadeiramente se deve defender para Portugal.

 

Entrevista com a Dra. Isabel Meirelles

Mensalmente, no âmbito da Plataforma de Cidadania Monárquica, tenho entrevistado personalidades diversas que se têm destacado muito em particular no Movimento Monárquico. Para a Entrevista do mês de Abril, convidei a Dra. Isabel Meirelles, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, por ter aceite o convite. A minha convidada, é Advogada e é Especialista em Assuntos Europeus.

1. Dra. Isabel Meirelles muito obrigado por ter aceite o meu convite para esta entrevista, em nome da Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica. Gostaria de começar por perguntar-lhe que significado tem para si, em pleno século XXI, ser Monárquica?

Em pleno século XXI, ser monárquica significa que, face à crise do sistema político implantado pela República, se teve de ter um pensamento mais aprofundado e realista daquilo que é preciso ser alterado.
São hoje raros aqueles que dariam a vida pela Pátria e por um presidente eleito que, quase sempre nos desilude ao longo dos mandatos, inclusive àqueles que nele votaram. A impreparação e a pose de Estado de um Presidente da República, a nível interno e na cena externa, bem como a defesa dos interesses do País são genericamente confrangedoras, quando comparadas com as das casas reais.
É que a Monarquia ao contrário da República representa não os interesses de um indivíduo, de uma minoria ou de uma força política, mas a memória de um povo, daqueles que nos engrandeceram e também dos nossos vindouros. Em suma, representa e espelha a unidade e a identidade de um Povo Nação, ou seja, aquilo que nunca nenhum Presidente da República alguma vez conseguirá de forma continuada e consistente.

2. Comemoramos este mês 40 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974. Que recordações tem desse período de transição para a Democracia?

Confesso que antes do 25 de Abril era de uma enorme iliteracia política. Daí que as minhas memórias sejam muito confusas, pois faltavam-me as ferramentas intelectuais de compreensão da reviravolta que se tinha então operado.
Hoje e à distância, percebo que passámos por grandes perigos de extremismo político que podiam ter mergulhado Portugal no obscurantismo e numa ditadura cruel e sanguinária. Felizmente que o ambiente internacional e, sobretudo, europeu ao aceitar a candidatura de Portugal às então Comunidades, nos ajudou a trilhar e a consolidar os caminhos da democracia e do desenvolvimento.

3. Ainda relativamente às comemorações dos 40 anos do actual regime democrático, que opinião tem sobre a relação entre os Cidadãos e as actuais Instituições Democráticas?

Vejo com enorme preocupação o afastamento da generalidade dos cidadãos das Instituições democráticas e quando isso não acontece os propósitos quase nunca são altruístas, mas antes tentativas egocêntricas de obter créditos pessoais.
É certo que a generalidade das pessoas não vive atualmente momentos fáceis, mas este afastamento, normalmente, acontece sobretudo em relação às pessoas de bem, pelo que este arredamento permite que sejam as pessoas menos eticamente preparadas a tomar a dianteira e os lugares de poder, corroendo, perigosamente, o âmago das sociedades.
No caso de Portugal, precisa-se de um projeto que galvanizador, que forme elites com valores éticos capazes de liderar a mudança, mas tão difícil de alcançar, neste estado de coisas, que aparece quase como messiânico!

4. Como Associada da Real Associação de Lisboa, como avalia a evolução do movimento monárquico em Portugal?

O movimento monárquico tem sido bastante anémico. Penso que a nova geração de Príncipes deveria ser preparada para intervir muito mais ativamente na sociedade e para opinar nas grandes questões políticas, sociais, culturais, ambientais e tantas outras, que neste momento percorrem os debates do nosso quotidiano.
Recordo-me como o Senhor Dom Duarte foi percursor da autodeterminação de Timor e como em relação a esta questão ele teve razão antes de tempo. Lembro-me como a Sra. Dona Isabel de Herédia teve a coragem, a meu convite, enquanto Presidente da Associação de Defesa Nacional, no âmbito das comemorações do Centenário da República, de se deslocar ao Porto e defender os ideais da Monarquia no meio de republicanos convictos como as Dras. Maria Barroso, Ana Gomes e Celeste Cardona.
Espantosamente, ou nem tanto, as reações foram as mais cordiais e respeitosas não só da parte das outras palestrantes como da plateia, porque quando se vive com verticalidade e coerência a consideração é segura o que implica, na decorrência, a adesão a ideias de quem se admira por oposição às outras que já demonstraram à saciedade não serem uma alternativa.

5. O artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa bloqueia a possibilidade de um referendo propondo como alternativa a Monarquia Parlamentar. Qual é a sua opinião sobre esta matéria e que acções deveriam ser consideradas para desbloquear esta situação?

Se é certo que o artigo 10º da CRP – Constituição da República Portuguesa refere que o povo exerce o poder político, designadamente através do referendo, também é certo que o artigo 115º da CRP blinda a possibilidade deste se pronunciar nos termos do seu nº 4 alínea a) designadamente através de uma iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que propusesse alterações à Constituição, no caso vertente, à forma republicana de governo.
Nestes termos, a única possibilidade de desbloquear a atual situação seria, numa próxima revisão constitucional, revogar-se o artigo 288.ºb) da CRP possibilitando, oportunamente, um referendo que sufragasse uma monarquia constitucional.

6. No actual estado em que Portugal se encontra, como é que a Monarquia pode cativar os Portugueses?

Como tenho referido bastas vezes, vivemos numa época de marketing e de divulgação de pessoas que possam ser os nossos modelos referenciais.
A icónica monarquia inglesa ou espanhola são exemplos de como os reis, os príncipes e as princesas ditam estilos, comportamentos e valores que são seguidos por milhares de súbditos e de pessoas de todo o mundo.
Em suma, estudar e seguir a estratégia de divulgação destas monarquias e transpô-las, com as devidas adaptações aos intervenientes e ao País, é uma receita que pode funcionar com impactos positivos em Portugal.

7. No próximo 25 de Maio, os Portugueses vão ser chamados a ir votar nas Eleições para o Parlamento Europeu. Como avalia o actual momento da União Europeia?

A União Europeia vive uma das suas maiores crises de sempre devido a assimetrias e consequentes desequilíbrios internos, mas também em virtude de uma feroz concorrência, muitas vezes desleal, de países emergentes que geram enormes pressões sobre a economia europeia.
Contudo, e apesar do mau comportamento de alguns Estados membros, designadamente de Portugal, a solidariedade da União tem-se manifestado inabalável o que tem permitido ultrapassar as enormes dificuldades do défice, das dívidas soberanas e da zona euro.
E o Parlamento Europeu tem sido uma das instituições que mais tem defendido os Estados fragilizados fazendo erguer a sua voz solidária repristinando, assim, o espírito fundador do projeto europeu.
Por outro lado, o Parlamento Europeu tem poderes legislativos muito importantes que partilha com o Conselho.
Devido ao princípio do primado do direito da União este, em caso de conflito, prevalece sobre o direito nacional em contrário, mesmo que de natureza constitucional.
Apenas por este simples facto, pode constatar-se que, no limite, é mais importante votar nas eleições para o Parlamento Europeu do que para os parlamentos nacionais, sendo que a generalidade dos cidadãos e mesmo das elites europeias ainda não adquiriu consciência da importância destas eleições.
Assim, o debate político empobrece e desvirtua-se, acantonando-se em temas nacionais, por insuficiência de conhecimentos e de sensibilidade dos seus intervenientes, quase sempre pouco preparados.
Outro perigo para a União Europeia é a escalada das forças extremistas de direita e de esquerda que exploram o descontentamento, gerando votos de protesto que começam a ter uma expressão preocupante não apenas nos Estados membros mas também nas instituições europeias.

8. Em que medida uma Monarquia Portuguesa pode ser benéfica no quadro de uma União Europeia cada vez mais centralizada em Bruxelas?

Uma monarquia tem uma visão focada nos interesses de Portugal e não em ciclos eleitorais como acontece nas instituições da República. É esta defesa dos interesses nacionais com uma visão de passado das nossas grandezas que podem e devem ser projetadas num futuro próximo, que se pode reconstruir a unidade nacional. As Monarquias são pouco dependentes dos Estados mas são as garantes da identidade das Nações, hoje tão diluídas, e por isso com espaço vital para fazer crescer esta ideia.
As Monarquias são a expressão da liberdade e da diversidade ao contrário do republicanismo controlador e regulador, são incentivadoras da solidariedade e da família e não do individualismo desenfreado que só tem conduzido à infelicidade ao isolamento dos cidadãos.
Em Portugal, uma monarquia com esta visão do interesse nacional poderia, à semelhança dos outros Países monárquicos, promover a defesa intransigente dos interesses de Portugal na União Europeia que, nestes anos de integração, por ignorância e incúria, têm sido pouco acautelados.
Repare-se, aliás, que quase cerca de metade dos países da União são monarquias e que são os que melhor negoceiam e defendem os seus interesses junto de das instituições da União Europeia.

9. Acredita ser possível, a prazo, uma Aclamação Real, em São Bento? Que expectativas uma eventual restauração da Monarquia lhe suscitam?

Infelizmente não acredito nessa possibilidade. O Povo Português continua demasiado intoxicado com o individualismo republicano, pelo que se me afigura longínqua essa possibilidade.
Uma eventual restauração da Monarquia em Portugal só se me afigura possível se passar por uma estratégia de vida dos Príncipes vivenciada e comunicada no sentido de a maioria dos nossos compatriotas se identificarem, mimeticamente, com estes e aderirem emocional e eticamente aos valores e comportamentos por eles veiculados.

10. Dra. Isabel Meirelles, muito obrigado por ter respondido a esta entrevista. Convido-a a uma reflexão final.

Tive muito gosto em responder a estas questões porque me permitiram repensar e questionar o nosso sistema constitucional republicano.
No contraponto, e como reflexão final diria que a monarquia é, sobretudo, um regime ético que se rege por valores morais, sociais e culturais de que Portugal está tão carecido.
O regime republicano conduziu à decapitação das elites, sobretudo na vertente da cultura portuguesa reduzida, a maior parte das vezes, a fenómenos folclóricos sem conteúdo, diluindo assim a nossa identidade que apenas a restauração da monarquia constitucional seria capaz de recuperar.

 

Os Dias da Liberdade ou Uma no Cravo e outra na Ferradura

Há 40 anos o Movimento das Forças Armadas depunha a II República – O Estado Novo – com o objectivo de devolver aos Portugueses a Liberdade e a Democracia.

Farei no fim as minhas considerações sobre o regime instituído depois da Revolução dos Cravos.

Portugal, ao longo da sua História, teve vários dias da Liberdade.

5 de Outubro de 1143 – Data da Fundação do Reino, com o Tratado de Zamora!

1.º de Dezembro de 1640 – Data da Restauração da Independência Nacional!

24 de Agosto de 1820 – Data da Revolução Liberal Portuguesa!

24 de Julho de 1833 – Data da Libertação de Lisboa pelas Tropas Liberais!

As duas primeiras datas focam-nos na Libertação dos Portugueses e da afirmação da nossa vontade colectiva em sermos uma Nação Livre e Independente!

As duas últimas datas focam-nos na Liberdade Política, numa época em que se achou que o certo Poder Divino dos Reis deveria ser substituído pelo Império da Lei, Consagrado numa Constituição que determinasse além da forma de governo, os Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

Portugal entre 1820 e 1910 – com excepção do período entre 1828 e 1834 – foi uma Monarquia Constitucional, com 3 Constituições distintas: A Constituição Vintista de 1822/23; a Carta Constitucional de 1826 a 1828/1834 a 1838 e 1842 a 1910, e a Constituição Setembrista de 1838 a 1842.

Depois o Estado de Direito instituído foi substiuído pela primeira experiência republicana, uma espécie de primeira experiência em “corruptócracia”, que durou 16 anos com 45 Governos, uma profunda instabilidade nas Instituições republicanas. Posteriormente e traíndo a boa tradição Liberal Portuguesa anterior ao 5 de Outubro de 1910, instituiu-se uma Ditadura Militar entre 1926 e 1933 e a partir desta ano, com a aprovação da Constituição nesse ano, uma Ditadura Civil que durou até à data do 25 de Abril de 1974. Uma Ditadura liderada por um homem idolatrado, mas que na minha opinião, teve um posicionamento em relação à Família Real Portuguesa absolutamente inaceitável, nomeadamente com a nacionalização dos Bens da Casa de Bragança, que deviam ter sido herdados por Sua Alteza Real, O Senhor Dom Duarte Nuno de Bragança e que pura e simplesmente acabaram por constituir a Fundação da Casa de Bragança, ainda hoje existente.

Não é aceitável nenhum tipo de regime autoritário, mesmo se em termos económicos algumas camadas da sociedade vivessem bem. Não é aceitável a não existência de Liberdade e Democracia, seja em que regime fôr: Monárquico ou Republicano. Viver na sombra do passado que já não voltará só pode prejudicar o futuro que está para vir.

Quanto aos 40 anos da actual Democracia. Confesso que tenho alguma dificuldade em celebrar! Como Monárquico, fiel à Memória dos Reis Liberais que tivemos, destacando Dom Pedro V e Dom Manuel II, mas também recordando o reinado em alguns momentos trágico como de Dom Carlos I, comparo essa Monarquia Liberal com a actual III República:

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa podia-se insultar o Rei até por escrito e quem o fazia não era, sequer, preso ou processado pelo visado!

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa, podiam existir organizações republicanas ou tendencialmente republicanas e ninguém as perseguia ou aos seus membros;

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa, o Partido Republicano Português concorria às eleições, disputando os seus mandatos e a verdade é que nunca foi maioritário na Câmara dos Deputados.

E na actual III República?

– Um Cidadão desabafa contra o Presidente da República e é processado por este;

– A Constituição impede o Referendo Monarquia / República – através do artigo 288-b e por favor, quanto a esta matéria, este limite material nem dá para contornar! Existe apenas e só para travar qualquer possibilidade restauracionista, isto é claro e vários autores assim o afirmam!

– Temos um fraco combate à corrupção;

– Temos uma péssima educação – não basta democratizá-la, mas é preciso que ela premeie o mérito e o esforço;

– Vivemos sob um regime que precisa de instituir os Círculos Uninominais, para sabermos em quem é que realmente votamos;

– Enfim, não existe nesta suposta Democracia o alto sentido de responsabilidade e de responsabilização. Não existe uma cultura cívica. A sociedade tem que perceber que não pode só reclamar por Direitos, quando os Deveres estão por cumprir ou podem estar por cumprir, etc.

Muito mais haveria a dizer.

Não aceito, em nenhuma parte do mundo  e por isso, ainda muito menos em Portugal, a existência de um regime autoritário, seja ele qual for! Sou a favor dos valores norteados pelo 25 de Abril de 1974, no que toca à Democracia e à Liberdade! Mas não sob o actual regime republicano que precisa de uma profunda reforma constitucional, pois, quanto a mim, está a levar-nos para um abismo!

O passado não volta, mas podemos hoje, agora, neste preciso momento, procurar construir um amanhã melhor para todos, para evitar novos Resgates Internacionais (Troikas), e termos quem nos Governe com respeito pelos sacrifícios que fazemos diariamente, com uma boa gestão dos recursos financeiros de cada um de nós, e com objectivos bem claros de melhoria do nível de vida de todos.

Sabemos que a Monarquia é difícil ser restaurada em Portugal e precisamos ter os pés bem assentes no chão. Quem se revê na Instituição Real, tem que apoiar mais a Causa Real associando-se a uma Real Associação e não reclamar, sem fazer nada!

Precisamos de apoiar a nossa Família Real, informar os Portugueses de que a Monarquia que apoiamos só poderá ser com Democracia, olhar para o Mundo que nos rodeia e convencernos de que Portugal não vive num mundo à parte, mas sim num mundo global e que tem compromissos assumidos! Temos que defender a Instituição Real com a noção exacta do tempo em que vivemos, e com persistência, homenageando os que lutaram pela nossa Liberdade, saberemos chamar o Eleito da História, ao Trono de El-Rei Dom Afonso Henriques, nosso Fundador!

Não podemos mais tolerar que a III República continue a dar uma no cravo e outra na ferradura!

Viva a Liberdade!