Monarquia, Cidadania, Democracia


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Sobre o Regicídio

‘Matam-se dois Cavaleiros da Jarreteira como se fossem cães e no seu próprio País e ninguém se importa com isso’, exclamou o Rei EDUARDO VII do Reino Unido e Imperador da Índia, em consequência do Regicídio onde a 1 de Fevereiro de 1908 foram martirizados Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Carlos I de Portugal, com 44 anos e o Príncipe Real Dom Luís Filipe de Bragança, com 20, num atentado terrorista perpetrado pela Carbonária. Eduardo VII, entre e os seus objectos pessoais, conservava duas pequenas molduras de ouro com os retratos dos primos El-Rei Dom Carlos I e o Príncipe Real Dom Luís Filipe. Dom Carlos gozava de uma admiração tal por todo o mundo e particularmente de uma enorme amizade por parte de Eduardo VII, que pela primeira vez um Rei inglês, simultaneamente Chefe da Igreja Anglicana, entra numa Igreja Católica, o que aconteceu na Missa de Requiem pelas almas D’El-Rei e do Príncipe Real, em St. James.

O Rei Britânico – o único inglês Amigo e Aliado de Portugal desde John de Gaunt -, referindo-se ao Regicídio, descontente com a responsabilização, demissão e expulsão de João Franco, declarou ainda:

‘Que País é esse onde matam um rei e um príncipe e a primeira medida que se toma é demitir o Ministério?!’

 Com o novo Gabinete, além dos dissidentes Regeneradores e Progressistas, entravam sub-repticiamente os republicanos no Ministério, à sombra de algumas figuras cujas ligações com o Clube dos Makavenkos eram notórias e sobejamente conhecidas, sociedade secreta e hedonista em que militavam revolucionários republicanos como Afonso Costa, Grandella e França Borges.

Com o Decreto de demissão do governo de João Franco foi, também, assinado o Decreto do Fim da Monarquia!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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1 de Fevereiro de 1908 – Regicídio

Regicídio – Mataram o Rei e o Príncipe Real!

Completam-se hoje 112 anos sobre o mais trágico magnicídio da História de Portugal, episódio que haveria de ficar para sempre conhecido como Regicídio, pois, a 1 de Fevereiro de 1908, Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Carlos I de Portugal e o Príncipe Real Dom Luís Filipe de Bragança foram assassinados, respectivamente aos 44 e aos 20 anos, num atentado terrorista perpetrado pela Carbonária, organizado em conjunto por esta organização terrorista, pela maçonaria, por republicanos do Partido Republicano Português e dissidentes do Partido Progressista. Nele morreram não só um Rei e um Príncipe, mas a Esperança de toda uma Nação, pois foi dali que veio todo o Mal.

A unidade na Maçonaria permitiu a formação de uma organização secreta sediciosa e armada, a Carbonária, que, liderada por Luz de Almeida, alistava grupos de civis que treinava nas técnicas de combate urbano e anarquista e procedia ao recrutamento de fidelidades nos quartéis entre os marinheiros, soldados e os sargentos. Apoiada pelo próprio grão-mestre do Grande Oriente Lusitano Unido, lançou-se mesmo em atentados bombistas como os dos anarquistas João Borges e José do Valle.
A Carbonária foi uma organização terrorista secreta, oriunda de Itália, e que se instalou em Portugal em 1822. Era paralela da Maçonaria, embora sem vínculo orgânico à Maçonaria Portuguesa, não obstante utilizava algumas lojas do então Grande Oriente Lusitano Unido para aquartelar os seus órgãos superiores, os seus membros eram na maioria também maçons, e colaborou oficialmente com esta Obediência para a tentativa de revolução republicana falhada de 28 de Janeiro de 1908 – conspiração urdida pelos republicanos, pela Carbonária e pelos dissidentes progressistas -, para o Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908, e, para a implantação da República, em 5 de Outubro de 1910. A Carbonária era uma organização política, mas de cariz armado, uma espécie de brigada de artilharia, inimiga da Monarquia, do clero e das congregações religiosas. A Carbonária impunha aos seus filiados que ‘possuíssem ocultamente uma arma com os competentes cartuchos’.
O órgão supremo da Carbonária Portuguesa era a Venda Jovem-Portugal, tão secreta que os seus membros não se conheciam uns aos outros e que apenas se reunia em caso de deliberações importantes. O seu Presidente honorário era o Grão-Mestre que era o único dos seus membros que comunicava com a Alta-Venda e que assistia a todas as sessões deste órgão. Continuando com a descrição do organigrama da organização, a Alta-Venda era composta pelo Grão-Mestre eleito na Venda Jovem-Portugal e mais quatro Bons Primos nomeados e escolhidos por este de entre os membros da Carbonária Portuguesa. Este era o órgão de gestão da Carbonária Portuguesa e o seu pólo dinamizador principal.
Na Carbonária havia quatro graus: Rachador, Aspirante, Mestre e Mestre Sublime. Os filiados tratavam-se por Primos e por Tu, havendo entre eles sinais de reconhecimento e palavras especiais, e, nas sessões apresentavam-se sempre todos de capuz geralmente negro ou com a cara encarvoiçada, para dificultar a exposição dos chefes, mas os quais, todavia, conheciam os seus homens. O estandarte carbonário era vermelho e verde e nele estava representado um Estrela de Cinco Pontas, que encima o Globo Terrestre e três pontinhos, dispostos em forma triangular com o vértice na parte inferior.
Do lado político formou-se ainda um comité revolucionário composto pelos dissidentes do Partido Progressista, Visconde da Ribeira Brava e Alpoim, e, os republicanos Afonso Costa e Alexandre Braga, entre outros e que era conhecido pelo Grupo dos 18. Prepararam então a revolução.
Tudo servia de desculpa para denegrir o governo e o Rei: a questão dos adiantamentos, isto é, das supostas dívidas da Casa Real ao Estado; a greve académica de Coimbra em Março de 1907, com o falso pretexto da reprovação de um candidato a Doutoramento em Direito; que João Franco governava em ditadura – ora acontece que depois de quebrado o apoio dos progressistas, passou a governar à turca, mas tratou-se de uma ditadura apenas administrativa, pois era impossível governar com o Parlamento que não funcionava; havia forte especulação de que Dom Carlos I intervinha muito na governação, ora, por causa da inoperância das instituições, designadamente o parlamento enredado no quiproquó do rotativismo, o Rei era, na prática, obrigado a exercer o poder real por vezes de forma significativa, embora sujeito pela Constituição a actuar no conselho do Gabinete – ou isso ou o País parava enredado no jogo rotativista! D. Carlos, foi até menos intervencionista que o regente D. Pedro, Duque de Bragança, depois de 1834, ou que D. Maria II e Dom Pedro V; os rivais, de resto, menos que uma ditadura, temiam a hipótese de uma nova forma de reinar, capaz de confirmar um caminho novo para o regime, limpo de toda a ferrugem que encardia a engrenagem da máquina.
Aliás, tudo parecia resolver-se, até porque o partido de João Franco alcança os acordos indispensáveis com os círculos eleitorais de maneira a garantir a desejada maioria, e são marcadas eleições para o parlamento, o que poria fim à ditadura administrativa e permitiria regressar a um cenário de normalidade e equilíbrio parlamentares.
A Família Real encontrava-se em Vila Viçosa desde 6 de Janeiro, no Paço Ducal dos Braganças, e que era tanto do gosto do Rei que apreciava o bucolismo e a vida simples e rural. Só Dom Manuel, após uma curta estadia, apressara a sua vinda para Lisboa com o objectivo de se preparar para os exames da Escola Naval.
Dia 28 de Janeiro de 1908 foi a data escolhida pelo comité revolucionário para a revolução pelas armas, mas um inconfidência de um dos conspiradores fez chegar a notícia da sublevação às autoridades que actuaram de imediato: António José de Almeida, Luz de Almeida, João Chagas, França Borges, João Pinto dos Santos e Álvaro Poppe foram presos imediatamente. Afastados estes, a chefia e orientação do coup recaiu sobre Afonso Costa, mas com a rápida intervenção das forças da ordem comandadas pelo general Malaquias de Lemos, acabou detido juntamente com Egas Moniz e o Visconde da Ribeira Brava de armas na mão, no Elevador da Biblioteca, de onde contavam chegar à Câmara Municipal para proclamar a república. José Maria de Alpoim conseguiu fugir para Espanha. As tropas por agora mantiveram-se fiéis ao regime e Machado dos Santos não conseguiu sublevar o quartel da Marinha em Alcântara, nem Cândido dos Reis apoderar-se do cruzador São Miguel.
João Franco extrapola e decide usar mão-de-ferro preparando um decreto-lei de excepção vaticinando o exílio para o estrangeiro ou a expulsão para as colónias, sem julgamento, de indivíduos que fossem pronunciados em tribunal por atentado à ordem pública e segurança do Estado. El-Rei hesitou, mas reflectindo, após insistência de Franco anui: ‘Cada vez temos mais necessidade acabar com agitação. Aprovo resolução tomada’. Dom Carlos assina o Decreto de 31 de Janeiro que prevê a deportação dos que atentassem contra a segurança do Estado. O Monarca terá, então, dito: ’assino a minha sentença de morte!’. Mesmo assim decide regressar a Lisboa no dia seguinte, para não pensarem que o Rei se escondia.
Quem não parara de se movimentar na sombra era a Carbonária que, com a conivência do mencionado comité revolucionário, urdia um atentado para assassinar a Família Real desde 1907, data em que, numa deslocação a Paris, um grupo de republicanos decidira numa reunião com revolucionários anarquistas franceses, num Café da Boulevard Poissonière, assassinar o presidente do Conselho e o Monarca português! Houve depois vários encontros para preparar o atentado, sendo o último na madrugada desse dia 1 de Fevereiro de 1908, nos Olivais, onde uns primos da Carbonária, simultaneamente membros de uma loja maçónica não regularizada, decidem avançar com a impiedade. Decidem assassinar, primeiro o Rei Dom Carlos I, depois o Príncipe Real Dom Luís Filipe, depois o Infante Dom Manuel e, finalmente, a Rainha Dona Amélia.


A Família Real deixou Vila Viçosa às 11h00 de 1 de Fevereiro de 1908 e Dom Carlos I, Dona Amélia e Dom Luís Filipe viajaram de comboio até ao Barreiro onde apanharam o vapor Dom Luís.
Estava uma tarde linda, solarenga e vestida de azul, Dom Manuel, o Infante Dom Afonso, os conselheiros que compunham o governo e vários dignitários e áulicos da Corte, esperavam no cais fluvial de Lisboa o vapor que trazia a Família Real. Dom Carlos I, Dona Amélia e Dom Luís Filipe desembarcam às 17h10m no Terreiro do Paço. Dona Amélia é oblatada com um ramo de flores por uma rapariguinha, Dom Carlos desce de seguida e combina com João Franco reunião no Paço. Trocam-se rapapés vagarosos entre Dom Carlos e o Ministro da Guerra Vasconcellos Porto, e Dom Luís Filipe, o último a descer, vai entretendo boa parte dos 80 elementos que os esperavam, até que o Conde de Figueiró faz saber que as carruagens estavam prontas – pois, ao contrário da insistência do estribeiro-menor Coronel Alfredo Albuquerque, El-Rei decidira que seguiria num laudau de capota descida, prescindindo, dos automóveis. Sobem a carruagem aberta que os levaria às Necessidades. De acordo com o Protocolo, Dona Amélia subiu primeiro e ocupou o lugar à esquerda de frente, Dom Carlos o da direita, Dom Manuel de costas à esquerda e Dom Luís Filipe defronte ao Rei.
Foi um cortejo fúnebre aquele que, a 1 de Fevereiro de 1908, saiu da estação e evoluía em marcha lenta num laudau de capota descida e um pouco destacado da comitiva, e sem grandes medidas de segurança – apenas com uns batedores a cavalo tomando a dianteira e o oficial às ordens a cavalo a ladear o Rei.


O laudau seguia já nas arcadas à esquerda do Terreiro do Paço, no Ministério da Fazenda, na Praça do Comércio, quase a dobrar para a Rua do Arsenal, quando um tiro e um grito de ordem, ‘A Eles!!!’, se ouviram. O Duque de Beja, o Infante Dom Manuel, olhou perscrutante e reparou num indivíduo de densas barbas negras e de varino, no passeio: era o Manuel Buiça! O facínora de olhar vítreo abriu o capote e retirou uma carabina, atirou as faldas do varino para os ombros e correu numa fúria homicida a aproximar-se da carruagem real; já na rua ajoelhou-se à forma de atirador – com um joelho no chão e a coronha da Winchester – que lhe havia dado o Ribeira Brava, que a havia comprado na Espingardaria Central -, encostada ao ombro! Manuel dos Reis Silva Buiça, professor primário, fixou o olhar duro e frio no Rei e disparou usando como alvo a gola vermelha do capote do pequeno uniforme de Marechal-General do Exército que o Rei envergava! A poderosa bala de calibre 44 acertou em cheio no Rei Dom Carlos, atravessando-lhe o corpo, fracturando a coluna vertebral e saindo pelo maxilar inferior, o Rei faz um esgar, mas abateu-se de seguida, morto. Buiça continuou a fuzilar El-Rei, o que fez o Príncipe Real D. Luís Filipe, já recuperado do espanto sacar do Colt e disparar 3 tiros na direcção dos cinco terroristas – parece que atingiu José Nunes; Alfredo Costa surgiu por trás do Rei e disparou-Lhe a Browning FN sobre a nuca, depois colocou o pé direito no apoio de subida do landau e elevou-se ficando ao nível da Família Real, disparando sobre o corpo inerte e tombado de costas do Monarca português. Dom Luís Filipe disparou sobre o terrorista, mas os solavancos fazem-no errar o alvo. Enquanto isso, a Rainha Dona Amélia aos gritos de ‘Infames!’, armada do ramo de flores ofertado à chegada por uma criança, flagelava corajosamente o Costa, mas em vão, pois Alfredo Luís Costa virou-se para o Príncipe Real e disparou-lhe em cheio no esterno, mas não mortalmente. O Príncipe Real não negou a varonia que lhe era reconhecida e corajoso descarregou as restantes 4 balas do Colt no Costa que cai morto da carruagem. Ao ver isso, o Buiça que continuava a espingardearia atingindo Dom Manuel no braço direito, virou-se para Dom Luís Filipe e disparou sobre o já jovem Rei, que não reinaria, pois foi atingido em cheio na face esquerda com uma bala que lhe atravessou a cabeça e sai pela nuca, matando-o. Estava consumado o magnicídio!
O tenente Francisco Figueira trespassou, então, o Buiça com a espada e pôs-lhe um fim. Ainda restavam três terroristas, mas graças à acção do Marquês de Lavradio e do Visconde de Asseca que se colocam a servir de escudo e do sangue-frio do cocheiro Bento Caparica, que mesmo ferido, à brida toda dispara os ginetes em direcção ao Arsenal, os intentos assassinos dos carbonários não conseguem completar o plano gizado e Dom Manuel e Dona Amélia sobrevivem. Os outros carbonários, acabaram, também, às mãos do sabre ou da pistola da guarda.
Uma mulher do povo exclamou, em pranto:
‘- Mataram agora o Rei!’
‘Mataram o Rei! Mataram o Príncipe Real!’
Eram 17h20m, a terrível notícia espalhou-se pela capital. Estava consumada a tragédia do Regicídio!
A Monarquia estava ferida de morte pelos golpes desta tragédia!
‘O meu Pai… o meu Irmão!!!!’, exclamou o filho de Rei e irmão de Príncipe Real.
O Rei morreu… duas vezes!!! Dom Manuel era o novo Rei, obrigava-o o dever do trono e destino dos Reis: reinar sobre a morte de quem lhe deu vida!
É um relato doloroso e gráfico, aquele que se fez do Regicídio, mas necessário para que se possa constatar com toda a justiça a brutalidade do assassinato e o sofrimento das vítimas, dos Mártires Reais.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

‘À noite, nas Necessidades, o Conselho de Estado reunido persuade o novo Rei, Infante Dom Manuel, a afastar João Franco e a formar ministério novo. Faz-se a vontade ao inimigo, abatem-se bandeiras perante o crime. «Os regímenes sucumbem e desaparecem, menos pela força do ataque que pela frouxidão da defesa» – dirá o próprio João Franco. Resume, muito exactamente, um jornal, meses depois: – «O Rei morreu na tarde de 1 de Fevereiro, no Terreiro do Paço. A Monarquia morreu nessa noite, no Paço das Necessidades», precisamente quando a Realeza se erguia unida a um governo sério e forte. Eliminado da cena e lançado para o exílio o único homem de pulso, não há em torno de Dom Manuel II senão os velhos homens dos partidos, sempre envolvidos em querelas de vaidades, sempre obcecados pelo fito de conquistar o mando para si e para os seus amigos. Os partidos que aquele chamara de “rotativos”, aproveitam-se assim da inexperiência bem-intencionada do Infante adolescente para voltarem ao mesmo “regabofe”, depois dos esforços do Rei e do seu 1º Ministro para fazerem de Portugal um país decente.’

António Sardinha | Político anti-maçónico e anti-iberista, historiador, poeta, ensaísta e doutrinador português

Fotografia: Postal do Palácio das Necessidades c/ Sua Majestade Fidelíssima El-Rei O Senhor Dom Manuel II de Portugal, em 1908


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Aniversário da Morte de D. Afonso I Henriques

Aniversário da Morte de Dom Afonso I Henriques

A 6 de Dezembro de 1185 partia para a Casa do Senhor o Maior de todos os Reis na Terra: Sua Mercê Dom Afonso I Henriques, Pela Vontade dos Homens Rei dos Portugueses e Pela Graça de Deus Rei de Portugal.
O Rei Fundador, D. Afonso, O Primeiro de seu nome, Rei dos Primeiros Portugueses, era filho do Conde D. Henrique e como tal neto de Henrique de Borgonha, trineto de Roberto I de França, sobrinho-bisneto do Abade S. Hugo de Cluny, e que, como tal, tinha por avoengos os Reis Capetos de França e os Imperadores romanos da Dinastia Comnenus e Paleólogo, e, enquanto filho da Infanta D. Teresa de Leão, era neto do Imperador da Hispânia, o 1° Rei de Leão e Castela e de todos os Reis e Senhores de Leão e Castela. Foi o Unificador dos 5 Reinos (Lusitanos, dos Bracos, Alanos, Suevos e Visigodos), algoz do Sarraceno, Tomador de Praças. Afonso I, mais conhecido pelo seu nome de príncipe, Dom Afonso Henriques (de Henrique, em tradução literal do patronímico Henriques), também chamado de Ibn-Arrik (“Filho de Henrique”) e El-Bortukali (“O Português”), apelidado de “o Conquistador”, foi primeiro Rei de Portugal desde 1139 até à sua morte, a 6 de Dezembro de 1185.
Em 1125, com apenas 14 anos de idade, num acto de importante relevância política, o efebo Príncipe Dom Afonso Henriques, conforme o uso e costume dos reis, arma-se a si próprio “Cavaleiro” na Catedral de Zamora, cidade onde se auto-refugiara. O Infante Portucalense torna-se assim guerreiro e cavaleiro independente considerando legitima a pretensão de tomar o governo do Condado Portucalense, pois quando o Conde D. Henrique faleceu, em 1112, o governo do condado foi assumido por Dona Teresa, uma vez que, Afonso Henriques, o filho de ambos tinha apenas três anos de idade.
Dona Teresa, em 1121, auto-intitulara-se Rainha, mas os conflitos com o Clero e a sua relação com o fidalgo galego Fernão Peres, a quem entregara o governo dos distritos do Porto e Coimbra, originou a insurreição dos Portucalenses e do próprio filho o Infante D. Afonso Henriques, invariavelmente afastados, por forasteiros, da gestão dos negócios públicos.
Assim, Dom Afonso Henriques considerando-se usurpado dos seus legítimos direitos prepara a senda aventureira que o haveria de levar a conquistar o governo do Condado Portucalense e depois à Fundação da Nação Portuguesa e a recortar o território deste tão grande País, Portugal. O primeiro Acto da Sua Gesta pode-se pois considerar o episódio em que se armou a Si próprio Cavaleiro. O relato de Frei António Brandão in ‘Crónica de D. Afonso Henriques’ é expressivo:

‘Célebre e glorioso se pode reputar, entre nossa gente o ano do Senhor de 1125, pois nele tomou a Ordem de Cavalaria o infante D. Afonso, filho da rainha D. Teresa, com cujas armas se ilustrou o nome português.
E porque o facto foi mui notável e o são também as palavras com que se lhe refere a História dos Godos, será bem trasladá-la neste lugar, para satisfação dos curiosos leitores, e são as que se seguem:
«Na era de 1163 (1125, pois só a partir de 1422 é que os documentos portugueses passam a usar a era de Cristo, logo têm que se diminuir 38 anos) o ínclito infante D. Afonso, filho do Conde D. Henrique, tendo 14 anos de idade, se armou cavaleiro na igreja da catedral da cidade de Samora. Ele mesmo, com suas próprias mãos, tomou as insígnias militares do altar do Salvador, a uso dos reis, e se vestiu a loriga, e como gigante (que era grande de corpo) se mostrou semelhante em suas façanhas ao leão, e ao filho do leão, quando anda feroz na montaria. Foi de gentil presença, amável por sua formosura, de engenho claro, de corpo bem composto e agradável, de ânimo intrépido. Com razão podemos chamar a este rei D. Afonso, o Viriato cristão, ou o primeiro Hércules Lusitano, respeitando os imensos trabalhos que passou na dilatação da Fé, e as obras de valor estranho que executou.»’

Devem-se-Lhe os Actos que levaram ao Nascimento de Portugal: no dia 24 de Junho de 1128, à dianteira dos barões e fidalgos portucalenses, Dom Afonso Henriques defrontou no campo de São Mamede, perto de Guimarães as forças galegas comandadas por Dona Teresa e por Fernão Peres de Trava, derrotando-os naquela que ficou conhecida pela Batalha de São Mamede e que marcou a Fundação da Nacionalidade Portuguesa, uma vez que o Infante Dom Afonso Henriques avoca a si o governo do Condado Portucalense, com pretensões de independência. Não é ainda após esta Batalha que se auto-intitula Rei, Rex Portucalensis, pois com duas frentes de Batalha – uma contra Leão e Castela, outra contra os sarracenos –, tal só se viria a acontecer após a Batalha de Ourique, em 1139, quando arrasou os mouros – que o temiam sobremaneira e Lhe chamavam o terrível Ibn Erik (Filho de Henrique) – e consegue uma importante vitória que o engrandece sobremaneira e assim declara a Independência face a Castela-Leão, após um Alevantamento seguido de Aclamação como Rei pelos Barões Portucalenses.
As armas e escudo armorial de Portugal mantêm desde a Batalha de Ourique, em 1139, e até hoje, cinco escudetes posicionados em forma de cruz, representando cada um dos cinco reinos mouros derrotados na batalha. Sobre esses cinco escudetes, estão inscritos besantes em número variável (inicialmente onze em cada escudete), que significavam, que por Direito e Graça divinos D. Afonso Henriques era Rei, e que por isso tinha direito a cunhar a sua própria moeda.
Ulteriormente, foi determinado o número de cinco besantes (em vez de onze) sobre cada um dos escudetes, passando a contar-se segundo a tradição duas vezes os besantes do escudete central.
Nascia, assim, em 1139, o Reino de Portugal e a sua 1.ª Dinastia, com El-Rei Dom Afonso I Henriques de Borgonha. Em 1143, quando assina a Paz em Zamora com o Primo Rei de Castela e Leão, onde é reconhecido como Rei, Dom Afonso Henriques usava já o título havia três anos, desde o torneio de Arcos de Valdevez, em 1140, após o episódio de Ourique. Mas desaparece, assim, e só aí, em 1143, a designação histórica de Condado Portucalense e nasce o Reino de Portugal. Em 5 de Outubro de 1143 foi celebrado um Acordo na cidade leonesa, homónima, de Zamora, desfecho da conferência de paz organizada pelo Arcebispo de Braga Dom João Peculiar e que teve como intervenientes dom Afonso Henriques e o seu primo Afonso VII de Leão e Castela, sob os auspícios do enviado papal, o Cardeal Guido de Vico.
Em Zamora, ficou assente que Afonso VII de Castela e Leão concordava com a transformação do Condado Portucalense em Reino de Portugal com Dom Afonso Henriques com o título de ‘Rex Portucalensis’- Rei de Portugal, embora continuasse, apesar do reconhecimento da Independência, como vassalo do Rei de Castela e Leão, que se intitulava Imperador da Hispânia. Porém, caso único entre todos os Reis da Ibéria, Dom Afonso Henriques nunca prestou essa vassalagem. A partir desta data, Dom Afonso Henriques passou a enviar ao Papa remissórias declarando-se vassalo lígio e comprometendo-se a enviar anualmente uma determinada quantia em ouro, pelo que, em 1179, o Papa Alexandre III, através da Bula Manifestis Probatum, reconheceu Dom Afonso Henriques como ‘Rex’.
Alexandre Herculano escreveu que “o imperador reconheceu o título de rei que seu primo tomara, e que este recebeu dele o senhorio de Astorga, considerando-se por essa tenência seu vassalo. Não é menos provável que, ainda como rei de Portugal ficasse numa espécie de dependência política de Afonso VII, o imperador das Espanhas ou de toda a Espanha, como ele se intitulava nos seus diplomas”. Todavia, na Bula acima referida, o Papa ao aceitar que Dom Afonso Henriques lhe preste vassalagem directa, reconhece não só, definitivamente, a independência do Reino de Portugal, como o Rei de Portugal fica livre de prestar vassalagem ao Rei de Leão e Castela, imperador de toda a Espanha, porque nenhum vassalo podia ter dois senhores directos.
Assim sendo, apesar de Portugal ter ganho a sua Independência e soberania enquanto Estado com o Acordo de Zamora, só naquele 17 de Julho de 1179, Portugal se torna Reino pois só nessa altura Dom Afonso Henriques é reconhecido juridicamente como Rei pela comunidade política internacional.
Assim, Dom Afonso Henriques, guerreiro completo, governante exemplar e virtuoso cristão, nasceu em 1109 e Reinou entre 1128 e 1185, como Dom Afonso I Henriques, 1.º Rei de Portugal, isto é, 57 anos – o 4.º Reinado mais longo da História, imediatamente ao Rei-Sol Luís XIV de França e a Suas Majestades a Rainha Isabel II e a Rainha Victoria do Reino Unido.
Morreu em Coimbra, a 6 de Dezembro de 1185, onde jaz sepultado em túmulo manuelino no Mosteiro de Santa Cruz , na capela-mor do lado do Evangelho. Na inscrição original do túmulo podia-se ler:

“Aqui jaz um outro Alexandre, ou outro Júlio César,
guerreiro invencível, honra brilhante do orbe.
Douto na arte de governar, alcançou tempos seguros,
alternando a sucessão da paz e das armas.
Quanto a religião de Cristo deve a este homem
provam-no os reinos conquistados para o culto da fé.
Alimentado pela doçura da mesma fé, cumulou,
além das honras do reino, riquezas para os pobres infelizes.
Que foi defensor da Cruz e protegido pela Cruz
assinala-o a Cruz, formada de escudos, no seu próprio escudo.
Ó Fama imortal, ainda que reserves para ti tempos longos,
ninguém pode proclamar palavras dignas dos seus méritos.”

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

Imagem: Quadro ‘O Rei Dom Afonso Henriques’, pintura a óleo de Eduardo Malta para a Exposição do Mundo Português de 1940


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1° de Dezembro – Dia da Restauração da Independência

1° de Dezembro de 1640 – Dia da Restauração da Independência

Não fora o facto da ânsia de liberdade ir fazer eclodir, por fim, a revolta na capital, aquele dia 1 de Dezembro do ano de 1640, em tudo se assemelhava a um normal dia de Outono, pois a cidade de Lisboa acordara para o rame-rame habitual: os coches a rolarem com as senhoras da nobreza que se dirigiam para a missa, os operários das diversas guildas a desempenharem os seus mesteres, as tabernas com os habitués. Mas sentia-se o odor a mistério e a conspiração no ar! E os avisados, de quando em vez, desligavam-se da rotina dos seus afazeres e olhavam em volta procurando desenvolvimentos.

Assomaram então no Paço da Ribeira, como que surgidos de uma bruma que nem havia, o grupo patriótico dos 40 e tal Conjurados, entre eles, D. Antão de Almada – Conde de Avranches -, D. Miguel de Almeida – o de maior idade -, Francisco de Mello e seu irmão Jorge de Mello. Também, além de outros, António Saldanha, Pedro de Mendoça Furtado, Fernão Telles de Menezes, D. Manrique da Silva, Bernardim de Távora e o Dr. João Pinto Ribeiro.
Às 9h15m certas, invadiram o palácio da Duquesa e dominaram-lhe, facilmente a Guarda Alemã; o Povo, que entretanto se juntara por passa a palavra e que desemborcara serpenteando de todos os lados, seguindo o Crucifixo do Padre Nicolau, ficou a aguardar no Terreiro do Paço o sinal de que a revolução tinha sido bem-sucedida, o que ocorreria com a defenestração de Miguel de Vasconcellos.

Miguel de Vasconcellos e Brito, Senhor do Morgado da Fonte Boa, era um oportunista político, tornando-se odiado pela nobreza e pelo povo por, sendo português, trair a sua Pátria e colaborar com a representante real servindo assim por interposta pessoa um Príncipe estrangeiro, Miguel de Vasconcellos seria a primeira e justa vítima da Restauração.

Aproximando-se o Natal do ano 1640, como a maioria dos castelhanos partira para Espanha, na capital portuguesa, ficaram a Duquesa de Mântua, a espanhola que, desde 1634, ocupava o cargo de Vice-rainha de Portugal, e o seu Secretário de Estado, o português Miguel de Vasconcellos e Brito. Margarida de Sabóia, Duquesa consorte de Mântua, era filha de Carlos Emanuel I, Duque de Sabóia e da Infanta Catarina Micaela de Espanha o que fazia dela neta materna de Felipe II – Felipe III de Espanha, o Rei-planeta – e prima direita de Felipe III – IV de Espanha. Esse parentesco fazia da Duquesa de Mântua um importante membro da família imperial dos Áustria ou Habsburgos, e por meio de uma aliança matrimonial casou com o futuro duque Francisco IV de Mântua e de Montferrat. Para esta nomeação na qual exerceu as funções de vice-rei de Portugal, em dependência do rei de Espanha, valeram-lhe as relações de parentesco real, mas, pela sua importância, devem ser reconhecidos os esforços de Diogo Soares, do Conselho de Portugal na capital espanhola, valido do Conde-Duque de Olivares e parente de Miguel de Vasconcellos que, em 1635, foi nomeado Secretário de Estado de Portugal, encarregando-se do governo do Reino.

Após, penetrarem no palácio, os patrióticos conspiradores procuraram pelo insidioso traidor, mas do secretário de estado nem sinal. E por mais voltas que dessem, não encontravam Miguel de Vasconcellos. Já tinham percorrido os salões, os gabinetes de trabalho, os aposentos do ministro, e nenhum sinal da criatura.

Ora acontece que Miguel de Vasconcellos, espantadiço, quando se apercebeu que não podia fugir, encolhera-se num armário fechado por dentro, com uma arma em riste. Mas o tamanho do armário era diminuto e o fugitivo, ao tentar posição mais confortável, remexeu-se lá dentro, restolhando a papelada lá guardada, denunciando-se.

Foi quanto bastou para os Conjurados patriotas rebentarem a porta e o crivarem de balas. Era hora de dar o sinal ao Povo atirando o traidor pela janela fora!

Ainda antes, os Conjurados proclamaram “Rei” Dom João II de Bragança, aos gritos de:

“Liberdade! Liberdade! Viva El-Rei Dom João IV!”

Depois de D. Miguel de Almeida gritar à janela do Paço Real, “o Duque de Bragança é o nosso legítimo Rei!”, ocorreu, então, a célebre defenestração sendo o corpo de Miguel de Vasconcellos arremessado pela janela, caindo, ressupino, no meio de uma multidão enfurecida que acicatou sobre o cadáver todo o ódio acumulado por 60 anos de ocupação, cometendo verdadeiras atrocidades. Depois de ofendido pela turba justiceira, o destroço – que outrora constituiu um corpo – foi deixado in loco na marca da queda para ser desgastado e corroído pelos cães – sinal da mais genuína profanação e destino merecido por todos os traidores da Pátria.


A Duquesa de Mântua, abandonada pela guarnição castelhana, tentou, em vão, aplacar os ânimos do povo amotinado na Praça. Terá sido neste transe que, diante dos Conjurados, tentando assomar à janela do Paço para pedir a lealdade do povo, D. Carlos de Noronha, um dos líderes da sublevação, lhe terá remetido a frase:

“Se Vossa Alteza não quiser sair por aquela porta, terá que sair pela janela…”.

Temendo o mesmo destino, o de ser defenestrada como Miguel de Vasconcellos e Brito, isolada e sem apoios locais, a Duquesa, foi aprisionada nos seus aposentos.

Eram 9h30m do 1.º de Dezembro de 1640 e a Revolução, que pôs fim ao domínio castelhano de seis décadas, durou um curtíssimo quarto de hora e foi imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e concelhos rurais em todo o país.

A 6 de Dezembro, D. João II, Duque de Bragança, desembarcaria na Casa da Índia e, como um César vitorioso, entraria triunfante, em Lisboa, para o seu desfile perante a ovação e os “Vivas!” de todos.

Viv’á Restauração! Viv’ó 1.° de Dezembro! Viva Portugal Independente!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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D. Catarina de Bragança – O Chá em Inglaterra e Muito, Muito Mais

A 25 de Novembro de 1638 nascia D. Catarina de Bragança, Infanta de Portugal e Rainha de Inglaterra ao casar, em 1662, com o Rei Carlos II e que foi responsável pela introdução, em Inglaterra, do Chá e Muito Mais.
Em 1661, a Rainha regente D. Luísa de Gusmão, digníssima viúva d’El Rei Dom João IV, o Restaurador, declarou em Cortes o contrato nupcial, aprovado pelo Conselho de Estado, do casamento da Infanta Dona Catarina Henriqueta de Portugal com o Rei Carlos II de Inglaterra. Seguiu-se um contrato de paz, com artigos muito curiosos, publicado no Gabinete histórico, de Frei Cláudio da Conceição, onde vem a descrição do real consórcio:

«0 nosso augusto Soberano Lorde Carlos II, pela Graça de Deus, rei da Grã-Bretanha, França e Irlanda, Defensor da Fé e a Ilustríssima Princesa D. Catarina, Infanta de Portugal, filha do falecido D. João IV, e irmã de D. Afonso, presente rei de Portugal, foram casados em Portsmouth na quinta-feira, vigésimo segundo dia de Maio, do ano do N. Sr. de 1662, 14.º do reinado de SM, pelo R. R. F. in G. Gilbert, Bispo Lorde de Londres, Deão da Real Capela de Sua Majestade na presença de grande parte da nobreza dos domínios de Sua Majestade e da de Portugal.»

Dona Catarina não foi uma rainha popular em Inglaterra por não ter descendência e por ser católica – o que a impediu de ser coroada -, mas uma infanta nascida e criada no seio de uma família real ilustrada, culta; educada nos costumes e hábitos tradicionais portugueses não podia deixar de ter uma influência indelével na nação que, apesar de tudo, a não acolhera. Assim, entre muitos hábitos e práticas que levou, ficará, para sempre, como a responsável pela introdução do chá em Inglaterra. De facto, Dona Catarina levou como dote os territórios de Bombaim (actual Mumbai) e Tânger – ganhando assim a Inglaterra o início de um Império -, mas muito mais.
Natural da China, o chá foi introduzido na Europa pelos portugueses no século XVI. Assim, este foi um hábito que Dona Catarina levou de casa e que continuou a seguir em Inglaterra, organizando reuniões de senhoras a meio da tarde na qual se bebericava a famosa e reconfortante bebida.
O hábito de beber chá já existiria, num período em que a Companhia das Índias Orientais o estava a vender abaixo do preço comercializado pelos Holandeses e o anunciava como uma panaceia para a apoplexia, epilepsia, catarro, cólica, tuberculose, tonturas, pedra, letargia, enxaquecas e vertigem – um verdadeiro cura tudo e mais alguma coisa -, mas foi Dona Catarina de Bragança que o transformou na “instituição” que os ingleses hoje conhecem por “Chá das Cinco”, o tão famoso quanto imprescindível “five o’clock tea”. Bom, na realidade o chá não era tomado às cinco, mas sim às quatro, e o nome chá em inglês é TEA , ora essa palavra é oriunda do português pois referia-se ao nome dos barcos que o transportavam e que eram chamados de ‘Transporte de Ervas Aromáticas’.
Acresce que, o consumo deste produto era apanágio das esferas mais altas da sociedade. Em consequência, também, surgiu a expressão: “Ter falta de chá!”, dirigida a alguém que não tem educação ou que não tem maneiras, uma vez que o chá era originariamente consumido por famílias nobres, presumidamente mais sofisticadas. Hoje, claro que numa sociedade burguesa e plutocrata, em que o dinheiro é o mote, não está garantido que haja na alta-roda muito chá, até porque podem-no não ter tomado em pequeno!
Assim, Dona Catarina de Bragança deixou pelo menos a Inglaterra a rotina de beber chá que se tornou um dos hábitos tipicamente britânicos, mas que não foi o único: deixou, também, o costume do consumo da geleia de laranja. A compota de laranja que os ingleses designam de “marmelade”, usando, erroneamente, o termo português marmelada, foi levada pela Infanta portuguesa que recebia regularmente as remessas de cestas de laranjas enviadas pela mãe, algumas das quais azedavam na viagem. Dona Catarina conservara o costume português de fazer compotas e, curiosamente, a Rainha de Inglaterra servia a sua vingançazinha ao guardar a compota de laranjas doces para si, para as suas damas de companhia e amigas e a de laranjas amargas para as inimigas, particularmente, para as concubinas de Carlos II.
Mas a revolução cultural que Dona Catarina, Infanta de Portugal e Rainha de Inglaterra, operou na Corte inglesa não ficou por aqui. Também lá introduziu o uso dos talheres – pois antes disso os ingleses, mesmo a realeza e a aristocracia mais fina, comiam com as mãos, levando os alimentos à boca com três dedos (polegar, indicador e médio) da mão direita. Apesar de o garfo já ser conhecido só era usado para trinchar ou servir, ora na Corte Portuguesa, que à época ditava o bem ser, Catarina estava habituada a utilizá-lo para levar os alimentos à boca e, em breve, todos começaram a seguir o exemplo da Rainha portuguesa de Inglaterra.
Também foi Dona Catarina a introduzir o tabaco em Terras de Sua Majestade e em breve todos os ingleses passaram a andar de caixinha de rapé no bolso do colete.
Há já muito tempo que, em Portugal, se utilizavam pratos de porcelana para comer, ora em Inglaterra, ainda comiam em pratos de ouro ou de prata, muito menos higiénicos e que não conservavam a refeição quente; ora com a Infanta de Portugal a utilizar a ‘fine china’, a partir de aí, o uso de louça de porcelana generalizou-se, também, por lá.
Era hábito na Corte portuguesa os saraus em que se ouvia ópera, ora como Dona Catarina levara no seu séquito uma orquestra de músicos portugueses, foi por sua mão que se ouviu a primeira ópera em Inglaterra, legando dessa forma mais uma importante herança cultural.
E não é que a Infanta e Rainha da Casa de Bragança ainda lançou moda para equitação.
E haveria Império britânico sem o fabuloso dote de Dona Catarina de Bragança que para além da uma exorbitante quantia em dinheiro incluía ainda a cidade de Tânger, no Norte de África e a ilha de Bombaim, na Índia?! Pelo que, depois de receber a importante e estratégica Bombaim dos portugueses, o monarca inglês rei Carlos II autorizou a Companhia das Índias Orientais a adquirir mais territórios, nascendo, desse modo, o Império Britânico!
Por último, deram o seu nome a um bairro da Colónia de Nova Iorque (ainda não existiam os EUA) – Queens -, onde existe uma estátua de D. Catarina de Bragança.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

Imagem: Óleo de Peter Lely (1618-1680) | Royal Collection Trust


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Cerimónia de Entronização de S.M.I. Naruhito, Imperador do Japão

🎎 Entronização de S.M.I. Naruhito, O Imperador do Japão

Banzai! Banzai! Banzai!

Sua Majestade Imperial Naruhito foi hoje Entronizado Imperador do Japão. Recorde-se que após 30 anos de reinado consumou-se a 30 de Abril de 2019 a abdicação do imperador Akihito e o até então Príncipe herdeiro Naruhito substitui o pai no Trono do Crisântemo. Essa renúncia foi uma das várias cerimónias que marcam a transferência do domínio imperial para o seu sucessor, um evento que durou uns singelos 10 minutos, e que foi a primeira vez que um monarca do Japão abdicou do trono em mais de dois séculos.
A única abdicação até agora tinha sido a do Imperador Kôkaku (1771-1840), que renunciou em 1817, após quase quarenta anos de reinado, aventando as mesmas razões que Akihito: não poderia mais desempenhar as suas funções, devido à idade avançada. O processo de abdicação foi demorado, pois a actual Constituição Japonesa não previa tal quadro, de modo que o Parlamento aprovou uma lei específica para o caso.
Naruhito, de 59 anos, tornou-se Imperador nessa tarde e assim “o símbolo do estado e da unidade do povo” japonês, mas a Cerimónia da Sua Entronização foi realizada hoje cerimónia tradicional e muito mais simbólica e elaborada com a presença de muitas cabeças coroadas e chefes de Estado de 195 países. Na cerimónia da tarde de 1 de Maio de 2019, o novel Imperador recebeu “os três tesouros sagrados”: uma espada (kusanagui não tsurugi), uma jóia ou colar de jóias de Jade (yasakani não magatama), e um espelho (yata não kagami). Estes objectos representam as três virtudes primárias do Japão: o valor (espada), a sabedoria (espelho), e a benevolência (jóia).
Mitologicamente, a deusa solar Amaterasu se escondeu do seu irmão Usanoo, em uma caverna, removendo assim a luz ao mundo. O deus usou o espelho e jóias para tentar a curiosidade da Amaterasu e fazê-la sair da sua caverna. A mesma ao ver o seu reflexo no espelho assustou-se, deixando-a vulnerável para que pudessem tirá-la da caverna. A espada foi uma oferenda de Usanoo como pedido de desculpas pelo acontecido.

Já a Cerimónia de Entronização (Sokui-Rei) decorreu no Pavilhão Shishinden no Palácio Imperial de Quioto – antiga capital -, e que serve para as grandes cerimónias. Aí dentro encontram-se os 2 Tronos Imperiais o Takamikura (do imperador) e o Michodai (da imperatriz).


O Palácio Imperial de Kyoto (jīng dōu yù suǒ, Kyoto-gosho) é o antigo palácio do Imperador do Japão. Desde então, os imperadores ter no Palácio Imperial de Tóquio após a Restauração Meiji em 1869, e a preservação do Palácio Imperial de Kyoto foi ordenada em 1877. Hoje, os terrenos estão abertos ao público, e a agência da casa imperial recebe o público. Passeios pelos edifícios várias vezes por dia. O Palácio Imperial de Kyoto é o mais recente dos palácios imperial construídos em ou perto do seu local na parte nordeste da antiga capital de Heian-kyō (agora conhecida como Kyoto) após o abandono do Palácio de Heian original (dà nèi lǐ, Dai-dairi) que estava localizado a oeste do actual palácio durante o período Heian. O Palácio perdeu grande parte da sua função na época da Restauração Meiji, quando as funções de capital foram transferidas para Tóquio em 1869. No entanto, o Imperador Taisho e o Showa ainda tiveram suas cerimónias de entronização no palácio.
Durante a cerimónia desta manhã de terça-feira, o Imperador vestiu o Quimono tradicional da corte e caminhou rumo ao trono de Takamikura, no principal hall do Palácio Imperial.
O trono de Takamikura é o trono cerimonial do soberano japonês e é o trono mais antigo usado pela monarquia japonesa. O trono assenta num estrado octogonal levantado cinco metros acima do chão e encontra- se dentro de um dojo, o Daigoku-den com cortinas e uma porta deslizante conhecida como kenjo no shoji que pode esconder o imperador da vista na sala do trono. No telhado, o Daigoku-den apresenta uma Fénix.


Em seguida, o Imperador Naruhito fará um discurso declarando sua ascensão ao trono perante chefes de estado e outros visitantes convidados.


Na tarde desta terça-feira, o Banquete da Entronização será realizado no Palácio Imperial com a participação de Reis, Príncipes, Chefes de Estado e demais dignitários, entre os quais Suas Majestades os Reis de Espanha, Suas Majestades os Reis dos Belgas, S.M. o Rei da Suécia, Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo, Sua Alteza Real o Príncipe Carlos, Príncipe de Gales, etc.


Um cortejo imperial que fora programado para terça-feira, em seguida à cerimónia de entronização, foi adiado pelo governo para o dia 10 de Novembro, concentrando nos esforços de recuperação das áreas que foram seriamente afectadas pelo Tufão Hagibis.
Diferente de outras monarquias, o Japão não possui coroas. Os objectos mais especiais da cerimónia de entronização são conhecidos como “Três Tesouros Sagrados do Japão”.
A era imperial que começou no dia 1 de Maio no Japão, 30 de Abril no Ocidente, é apelidada de ‘Reiwa’ (lê-se ‘Reina’), uma junção das palavras “ordem” e “harmonia”.
O novel Imperador Naruhito Kōtaishi Denka é o filho varão primogénito do ex-Imperador Akihito e da ex-Imperatriz Michiko, e nasceu em 23 de Fevereiro de 1960, no Palácio Imperial de Tóquio com o título de Príncipe Hero, tornando-se o herdeiro aparente do Trono do Crisântemo com a morte de seu avô, o Imperador Showa (Hirohito), em 7 de Janeiro de 1989.


Naruhito tornou-se o 126.º Soberano do Japão, numa linhagem contínua da Dinastia Yamato – a mais longeva dinastia reinante do mundo -, que remonta até ao Imperador Jimmu, que terá reinado há mais de dois mil e quinhentos anos e morrido aos 126 anos de idade, e até a figuras semi-lendárias, uma vez que os japoneses crêem que os seus Imperadores, que são a mais alta autoridade da fé xintoísta, descendem directamente da divindade mitológica Amaterasu, a deusa do sol.
Sua Majestade Imperial Naruhito é casado com a agora Imperatriz Masako Owada e têm uma filha: Sua Alteza Imperial Princesa Aiko a Princesa Toshi.


Uma vez que, de acordo com a lei sucessória japonesa só o primogénito do sexo masculino pode suceder, prescrevendo a primogenitura agnática ou primogenitura varonil absoluta, as mulheres não podem suceder ao Trono, o novel Imperador terá como herdeiro presuntivo seu irmão mais novo, o Príncipe Akishino, seguido pelo filho deste, o Príncipe Hisahito de Akishino, actualmente com nove anos de idade. A Linha de Sucessão tem ainda mais dois nomes: o Príncipe Hitachi, de oitenta anos, irmão do anterior Imperador, que não tem filhos; e o Príncipe Mikasa, de cem anos, tio-avô de Sua Majestade Imperial, cujos três filhos homens faleceram sem deixar descendência varonil.

Teno Heika Banzai! – Longa Vida ao Imperador!
Banzai! Banzai! Banzai!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Recordar O Infante D. Afonso de Bragança Que Nasceu A 31 de Julho de 1865

Dom Afonso Henriques de Saxe-Coburgo-Gota e Bragança nasceu às 2 horas da manhã de 31 de Julho de 1865, no Paço Real da Ajuda, em Lisboa, com a titularia de Infante de Portugal e 3.º Duque do Porto (título real de cortesia dos filhos secundogénitos do Rei de Portugal).

Sua Alteza Sereníssima O Senhor Infante Afonso Henriques Maria Luís Pedro de Alcântara Carlos Humberto Amadeu Fernando António Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Xavier Francisco de Assis João Augusto Júlio Valfando Inácio de Bragança era filho D’El-Rei Dom Luís I e da Rainha Dona Maria Pia, e irmão mais novo de Dom Carlos, Duque de Bragança e Príncipe Real. Ao contrário do irmão não lhe eram pedidas responsabilidades para reinar pelo que enveredou por uma carreira militar na arma de Artilharia.

O 3.º Duque do Porto foi ainda 24.° e último Condestável de Portugal, 109.º governador e 51.º e último Vice-Rei da Índia Portuguesa – que pacificou, já no reinado do irmão, enquanto Tenente-Coronel de Artilharia à cabeça de apenas 22 oficiais e 567 praças frente a milhares de Maratas e Ranes, nas Campanhas da Expedição de 1895/96. ‘Abraço-te do coração pelos serviços que, com risco da própria vida, prestaste à nossa querida Pátria e peço-te que comuniques aos oficiais e praças debaixo do teu comando quanto me é grato saber o modo como soldados portugueses têm continuado a honrar o nome do seu País.’, escreveu El-Rei Dom Carlos ao Infante Dom Afonso.

Regressado à metrópole e à capital, era um reconhecido entusiasta dos automóveis, sendo o organizador das primeiras corridas de automóveis em Portugal, sendo a primeira corrida, em Agosto de 1902, no hipódromo de Belém, onde o Fiat de D. Afonso, ao despique, com um Locomobile conduzido pelo norte-americano Abott, um Panhard et Levassor conduzido pelo francês Beauvalet e um Darracq conduzido por Alfredo Vieira, e deram 10 voltas num disputada corrida com Abbot a vencer. Fundou ainda o Real Automóvel Club de Portugal.

Deve-se, ainda, ao Infante Dom Afonso Henriques de Bragança a fundação, em 10 de Abril de 1880, da Real Associação de Bombeiros Voluntários da Ajuda, da qual foi o seu primeiro comandante. A RABVA recebeu o alvará de Real Associação em 2 de Maio de 1881 e funcionava como sede numa parte do próprio Palácio da Ajuda.

Fruto da mal-intencionada campanha republicana que visava denegrir os membros da Família Real Portuguesa ficou injustamente conhecido como «O Arreda». O que não conta essa estória é que Dom Afonso como comandante dos Bombeiros Voluntários da Ajuda  percorria as ruas de Lisboa num carro de bombeiros – pago do próprio bolso – a alta velocidade para levar o auxílio a quem tinha os seus bens a serem consumidos pelo fogo ou para combater incêndios nas matas adjacentes, perigando a própria vida, e como não havia sirenes nesse tempo fazia-o com uma palavra de ordem, o grito, de ‘Arreda, Arreda!’ para que os hipomóveis e os peões saíssem da frente, o que lhe valeu o cognome pouco abonatório, pois como era entusiasta de carros e foi o responsável pela organização das primeiras corridas de automóveis em Portugal, a propaganda anti-monarquia pretendeu passar a ideia que era por conduzir o seu automóvel Fiat a alta velocidade – uns ‘estonteantes’ 20 km/hora -, pelas ruas da Capital aos gritos de ‘Arreda!’, para as pessoas se afastarem e não serem atropeladas.

Com o Regicídio, no qual o terrorismo da Carbonária e dos republicanos ceifaram a vida d’el-Rei Dom Carlos e do Príncipe Real Dom Luís Filipe de Bragança, no reinado do sobrinho El-Rei Dom Manuel II, o Infante Dom Afonso foi jurado herdeiro da coroa e designado 6° Príncipe Real de Portugal.

Após a golpada revolucionária que implantou a república, D. Afonso exilou-se em Itália, com a sua mãe. Foi um exílio muito isolado e solitário, especialmente a partir da morte da mãe a quem era muito dedicado. Com o casamento de D. Manuel II com Dona Augusta Vitória, o afastamento de tio e sobrinho aumenta, e contrariando a posição da Família Real Portuguesa e Italiana, acaba por casar-se, em Madrid em 1917, tornando-se o 4° marido de Nevada Stoody Hayes Chapman, uma cidadã norte-americana; desse casamento morganático – quando alguém de sangue real se casa com pessoa de condição inferior não transmitindo prerrogativas – não houve descendência. Com o afastamento da Família passa a viver modestamente numa aldeia italiana, Posilippo, onde a saúde do Infante se deteriora rapidamente, perdendo inclusive a memória, acabando por falecer hemiplégico, em Nápoles, em 21 de Fevereiro de 1920, com apenas 54 anos.

A 2 de Março de 1922, os restos mortais do Infante Dom Afonso de Bragança são desembarcados na Pátria, com honras militares, velado na capela do Arsenal e depois percorrendo o caminho até S. Vicente ao som da Marcha Fúnebre de Chopin, num armão que carregou a urna de prata maciça, onde sob uma almofada no mesmo metal repousava uma coroa Real, cobertos pelo Pavilhão de Vice-Rei da Índia. Retirada a urna do armão, esta foi carregada pelos seus companheiros bombeiros ao som de uma salva de 13 tiros da artilharia do campo de Santa Clara, sendo sepultado com honras de Estado no Panteão dos Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Por todos os seus feitos ao serviço da Pátria, enquanto Infante de Portugal, é, portanto, impreterível fazer a devida Honra e Justiça à Memória do Infante Dom Afonso Henriques de Bragança que com galhardia tanto honrou a divisa da sua corporação de bombeiros: ‘Vida por Vida’.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Origem dos Guardas Florestais

Foi nos bons tempos da Monarquia Portuguesa que surgiram os elementos dedicados à conservação do Pinhal do Rei e das florestas portuguesas. Inicialmente, tratavam-se de simples couteiros que com o passar do tempo viram as suas funções ampliadas, atingindo, em 1605, o número de 24.
Mas foi no reinado do bom Rei João VI de Portugal, cognominado ‘O Clemente’, que efectivamente foi criada a carreira de guarda-florestal, integrada no quadro da Administração Geral das Matas, e foi em 1856, no reinado do Bem-Amado e pragmático El-Rei Dom Pedro V, que começaram a usar o uniforme específico que duraria até 1905, data da sua substituição por novo fardamento.
De entre as funções dos guardas-florestais destacavam-se: evitar incêndios criminosos, deter pirómanos, observar as florestas para evitar incêndios ou a sua progressão, zelar pela não realização de queimadas, fiscalização do abate autorizado e da madeira que saía da mata, medições de lenhas e madeiras, assim como proceder a sementeiras das espécies arvoráceas, arbustivas, herbáceas e graminosas autóctones, limpezas, autos de marca e, tal-qualmente, algum trabalho administrativo.

Foram extintos, durante a república, pelo Decreto-Lei 22/2006 de 22 de Fevereiro!

Fotografia: Guarda do Piquete de Fogos do Corpo da Guarda-Florestal, 1905

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Um Rei Não Toma Partido

A Monarquia não é uma ideologia, os partidos são ideológicos!

O Rei não toma partido, não é de nenhum partido! ‘Partido é uma parte, sê inteiro’, escreveu Agostinho da Silva; ora inteiro só um Rei, pois um monarca não tem partido nem toma partido, pois é supra-partidário. Assim, o único partido do Rei é o interesse nacional. O Rei é português por inteiro.

Por muito marcante que, por vezes, possam ser a personalidade e carácter de um presidente, existe uma falha original na chefatura de estado republicana, que melhor não podia ser descrita do que como fez Ramalho Ortigão:

‘Um Rei é Presidente de todos os cidadãos. Um Presidente é apenas o Rei dos seus correligionários’.

Assim só um Rei será o “defensor do equilíbrio da Nação”, como foi estatuído nas Cortes de 1211.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Municipalismo Na Monarquia

Foi com El-Rei Dom Afonso III de Portugal, nas Cortes de Leiria de 1254, que as liberdades municipais passaram a ser uma regra essencial de governação, pois a representação nacional foi alargada aos Municípios. O papel democrático dos municípios tornava-o em real representante de toda a comunidade local diante do Rei que valorizava o apoio popular, tornando a Monarquia Portuguesa uma democracia orgânica, pois os conselhos municipais compostos por ‘vizinhos’ tinham capacidade política e um enorme conjunto de liberdades fundamentais, regalias e seguranças, normalmente consignadas em carta de Foral – que elencava as matérias relativas à liberdade das pessoas, ao direito de asilo, à defesa dos direitos em juízo, à tributação, à inviolabilidade do domicílio – tudo isto em plena Idade Média.

Desta forma,  descentralizava-se o poder fazendo com que os munícipes tivessem voz através de representantes efectivos, livres, independentes e apartidários, cientes da necessidades do território, das suas virtualidades e das suas gentes, e que nominalmente eleito, podia ser responsabilizado directamente e destituído caso não cumprisse de forma digna e competente o mandato para o qual fora eleito.

A importância destes concelhos era tal que eram enviados representantes às cúrias, as Cortes, tendo assim participação na governação. Era pois, já nesses iniciais tempos Portugueses uma Monarquia democrática e igualmente popular na qual, por exemplo, a qualquer hora do dia ou da noite o Juiz do Povo se poderia apresentar no Paço à Presença do Rei e reclamar de injustiças ou peticionar graças – que diria hoje, Sua Excelência O Senhor Protocolo de Estado diante de igual cenário?! A democracia popular ficava à porta, certamente!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica