Monarquia, Cidadania, Democracia


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Recordar O Infante D. Afonso de Bragança Que Nasceu A 31 de Julho de 1865

Dom Afonso Henriques de Saxe-Coburgo-Gota e Bragança nasceu às 2 horas da manhã de 31 de Julho de 1865, no Paço Real da Ajuda, em Lisboa, com a titularia de Infante de Portugal e 3.º Duque do Porto (título real de cortesia dos filhos secundogénitos do Rei de Portugal).

Sua Alteza Sereníssima O Senhor Infante Afonso Henriques Maria Luís Pedro de Alcântara Carlos Humberto Amadeu Fernando António Miguel Rafael Gabriel Gonzaga Xavier Francisco de Assis João Augusto Júlio Valfando Inácio de Bragança era filho D’El-Rei Dom Luís I e da Rainha Dona Maria Pia, e irmão mais novo de Dom Carlos, Duque de Bragança e Príncipe Real. Ao contrário do irmão não lhe eram pedidas responsabilidades para reinar pelo que enveredou por uma carreira militar na arma de Artilharia.

O 3.º Duque do Porto foi ainda 24.° e último Condestável de Portugal, 109.º governador e 51.º e último Vice-Rei da Índia Portuguesa – que pacificou, já no reinado do irmão, enquanto Tenente-Coronel de Artilharia à cabeça de apenas 22 oficiais e 567 praças frente a milhares de Maratas e Ranes, nas Campanhas da Expedição de 1895/96. ‘Abraço-te do coração pelos serviços que, com risco da própria vida, prestaste à nossa querida Pátria e peço-te que comuniques aos oficiais e praças debaixo do teu comando quanto me é grato saber o modo como soldados portugueses têm continuado a honrar o nome do seu País.’, escreveu El-Rei Dom Carlos ao Infante Dom Afonso.

Regressado à metrópole e à capital, era um reconhecido entusiasta dos automóveis, sendo o organizador das primeiras corridas de automóveis em Portugal, sendo a primeira corrida, em Agosto de 1902, no hipódromo de Belém, onde o Fiat de D. Afonso, ao despique, com um Locomobile conduzido pelo norte-americano Abott, um Panhard et Levassor conduzido pelo francês Beauvalet e um Darracq conduzido por Alfredo Vieira, e deram 10 voltas num disputada corrida com Abbot a vencer. Fundou ainda o Real Automóvel Club de Portugal.

Deve-se, ainda, ao Infante Dom Afonso Henriques de Bragança a fundação, em 10 de Abril de 1880, da Real Associação de Bombeiros Voluntários da Ajuda, da qual foi o seu primeiro comandante. A RABVA recebeu o alvará de Real Associação em 2 de Maio de 1881 e funcionava como sede numa parte do próprio Palácio da Ajuda.

Fruto da mal-intencionada campanha republicana que visava denegrir os membros da Família Real Portuguesa ficou injustamente conhecido como «O Arreda». O que não conta essa estória é que Dom Afonso como comandante dos Bombeiros Voluntários da Ajuda  percorria as ruas de Lisboa num carro de bombeiros – pago do próprio bolso – a alta velocidade para levar o auxílio a quem tinha os seus bens a serem consumidos pelo fogo ou para combater incêndios nas matas adjacentes, perigando a própria vida, e como não havia sirenes nesse tempo fazia-o com uma palavra de ordem, o grito, de ‘Arreda, Arreda!’ para que os hipomóveis e os peões saíssem da frente, o que lhe valeu o cognome pouco abonatório, pois como era entusiasta de carros e foi o responsável pela organização das primeiras corridas de automóveis em Portugal, a propaganda anti-monarquia pretendeu passar a ideia que era por conduzir o seu automóvel Fiat a alta velocidade – uns ‘estonteantes’ 20 km/hora -, pelas ruas da Capital aos gritos de ‘Arreda!’, para as pessoas se afastarem e não serem atropeladas.

Com o Regicídio, no qual o terrorismo da Carbonária e dos republicanos ceifaram a vida d’el-Rei Dom Carlos e do Príncipe Real Dom Luís Filipe de Bragança, no reinado do sobrinho El-Rei Dom Manuel II, o Infante Dom Afonso foi jurado herdeiro da coroa e designado 6° Príncipe Real de Portugal.

Após a golpada revolucionária que implantou a república, D. Afonso exilou-se em Itália, com a sua mãe. Foi um exílio muito isolado e solitário, especialmente a partir da morte da mãe a quem era muito dedicado. Com o casamento de D. Manuel II com Dona Augusta Vitória, o afastamento de tio e sobrinho aumenta, e contrariando a posição da Família Real Portuguesa e Italiana, acaba por casar-se, em Madrid em 1917, tornando-se o 4° marido de Nevada Stoody Hayes Chapman, uma cidadã norte-americana; desse casamento morganático – quando alguém de sangue real se casa com pessoa de condição inferior não transmitindo prerrogativas – não houve descendência. Com o afastamento da Família passa a viver modestamente numa aldeia italiana, Posilippo, onde a saúde do Infante se deteriora rapidamente, perdendo inclusive a memória, acabando por falecer hemiplégico, em Nápoles, em 21 de Fevereiro de 1920, com apenas 54 anos.

A 2 de Março de 1922, os restos mortais do Infante Dom Afonso de Bragança são desembarcados na Pátria, com honras militares, velado na capela do Arsenal e depois percorrendo o caminho até S. Vicente ao som da Marcha Fúnebre de Chopin, num armão que carregou a urna de prata maciça, onde sob uma almofada no mesmo metal repousava uma coroa Real, cobertos pelo Pavilhão de Vice-Rei da Índia. Retirada a urna do armão, esta foi carregada pelos seus companheiros bombeiros ao som de uma salva de 13 tiros da artilharia do campo de Santa Clara, sendo sepultado com honras de Estado no Panteão dos Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Por todos os seus feitos ao serviço da Pátria, enquanto Infante de Portugal, é, portanto, impreterível fazer a devida Honra e Justiça à Memória do Infante Dom Afonso Henriques de Bragança que com galhardia tanto honrou a divisa da sua corporação de bombeiros: ‘Vida por Vida’.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

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Origem dos Guardas Florestais

Foi nos bons tempos da Monarquia Portuguesa que surgiram os elementos dedicados à conservação do Pinhal do Rei e das florestas portuguesas. Inicialmente, tratavam-se de simples couteiros que com o passar do tempo viram as suas funções ampliadas, atingindo, em 1605, o número de 24.
Mas foi no reinado do bom Rei João VI de Portugal, cognominado ‘O Clemente’, que efectivamente foi criada a carreira de guarda-florestal, integrada no quadro da Administração Geral das Matas, e foi em 1856, no reinado do Bem-Amado e pragmático El-Rei Dom Pedro V, que começaram a usar o uniforme específico que duraria até 1905, data da sua substituição por novo fardamento.
De entre as funções dos guardas-florestais destacavam-se: evitar incêndios criminosos, deter pirómanos, observar as florestas para evitar incêndios ou a sua progressão, zelar pela não realização de queimadas, fiscalização do abate autorizado e da madeira que saía da mata, medições de lenhas e madeiras, assim como proceder a sementeiras das espécies arvoráceas, arbustivas, herbáceas e graminosas autóctones, limpezas, autos de marca e, tal-qualmente, algum trabalho administrativo.

Foram extintos, durante a república, pelo Decreto-Lei 22/2006 de 22 de Fevereiro!

Fotografia: Guarda do Piquete de Fogos do Corpo da Guarda-Florestal, 1905

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Um Rei Não Toma Partido

A Monarquia não é uma ideologia, os partidos são ideológicos!

O Rei não toma partido, não é de nenhum partido! ‘Partido é uma parte, sê inteiro’, escreveu Agostinho da Silva; ora inteiro só um Rei, pois um monarca não tem partido nem toma partido, pois é supra-partidário. Assim, o único partido do Rei é o interesse nacional. O Rei é português por inteiro.

Por muito marcante que, por vezes, possam ser a personalidade e carácter de um presidente, existe uma falha original na chefatura de estado republicana, que melhor não podia ser descrita do que como fez Ramalho Ortigão:

‘Um Rei é Presidente de todos os cidadãos. Um Presidente é apenas o Rei dos seus correligionários’.

Assim só um Rei será o “defensor do equilíbrio da Nação”, como foi estatuído nas Cortes de 1211.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Municipalismo Na Monarquia

Foi com El-Rei Dom Afonso III de Portugal, nas Cortes de Leiria de 1254, que as liberdades municipais passaram a ser uma regra essencial de governação, pois a representação nacional foi alargada aos Municípios. O papel democrático dos municípios tornava-o em real representante de toda a comunidade local diante do Rei que valorizava o apoio popular, tornando a Monarquia Portuguesa uma democracia orgânica, pois os conselhos municipais compostos por ‘vizinhos’ tinham capacidade política e um enorme conjunto de liberdades fundamentais, regalias e seguranças, normalmente consignadas em carta de Foral – que elencava as matérias relativas à liberdade das pessoas, ao direito de asilo, à defesa dos direitos em juízo, à tributação, à inviolabilidade do domicílio – tudo isto em plena Idade Média.

Desta forma,  descentralizava-se o poder fazendo com que os munícipes tivessem voz através de representantes efectivos, livres, independentes e apartidários, cientes da necessidades do território, das suas virtualidades e das suas gentes, e que nominalmente eleito, podia ser responsabilizado directamente e destituído caso não cumprisse de forma digna e competente o mandato para o qual fora eleito.

A importância destes concelhos era tal que eram enviados representantes às cúrias, as Cortes, tendo assim participação na governação. Era pois, já nesses iniciais tempos Portugueses uma Monarquia democrática e igualmente popular na qual, por exemplo, a qualquer hora do dia ou da noite o Juiz do Povo se poderia apresentar no Paço à Presença do Rei e reclamar de injustiças ou peticionar graças – que diria hoje, Sua Excelência O Senhor Protocolo de Estado diante de igual cenário?! A democracia popular ficava à porta, certamente!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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D. Manuel II – O Último Rei de Portugal Morreu Há 87 Anos

No dia 2 de Julho de 1932, aos 42 anos – 22 dos quais viveu no exílio- morreu S.M.F. El-Rei Dom Manuel II, último Rei de Portugal.

A 1 de Julho, D. Manuel II foi a Wimbledon assistir a um jogo de ténis e à saída sente uma fortíssima dor de garganta. No regresso a Fulwell Park, em Twickenham, sua residência no exílio em Inglaterra, sente-se pior e manda chamar o seu médico particular. Lord Dawson proíbe-o de sair de casa no dia seguinte. El-Rei não sai, mas o seu estado piora e resolve deslocar-se a Londres para consultar um especialista que, depois de o observar, o mandou recolher ao leito.
D. Manuel II voltou a casa, onde decorre uma festa de jardim na qual não participou, e a situação torna-se cada vez mais aflitiva, e é encontrado a sufocar pela Rainha D. Augusta Victoria –  Augusta Vitória, Princesa de Hohenzollern-Sigmaringen (Potsdam, 19 de Agosto de 1890 — Eigeltingen, 29 de Agosto de 1966) casara, em 4 de Setembro de 1913, em Sigmaringen, aos vinte e dois anos, com D. Manuel II, que era seu primo de segundo grau, pois ambos eram bisnetos da rainha D. Maria II de Portugal, sendo Augusta Vitória neta da infanta D. Antónia de Bragança. Lamentavelmente, o seu casamento com D. Manuel II não gerou descendência.

Foi chamado um médico local, mas que foi incapaz de fazer uma operação muito simples, uma traqueotomia – uma incisão que abriria exteriormente a garganta para Sua Majestade respirar, o que teria salvado o Rei. D. Manuel II pede um tubo de borracha para tentar introduzir na garganta e respirar, e por gestos indica que lhe abram as janelas. Um edema de glote estrangulava-o. El-Rei morre de anafilaxia a 2 de Julho de 1932, em agonia, sufocado.
O Governo Português, chefiado pelo Dr. Salazar, autorizou a sua sepultura em Lisboa, organizando o funeral com honras de Estado. Os seus restos mortais chegaram a Portugal, em 2 de Agosto, sendo o Último Rei de Portugal sepultado no Panteão dos Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa, junto de Seu Pai, Irmão e Reais avoengos.

O Infante Dom Manuel não nasceu o herdeiro presuntivo do Trono, antes sim, era Duque de Beja, pois enquanto filho secundogénito do Rei Dom Carlos I ostentava esse título Ducal dos terceiros filhos, porque o título de Duque do Porto – reservado ao segundo filho varão do Soberano – ainda estava na posse do Infante Dom Afonso Henriques de Bragança, irmão d’El-Rei Dom Carlos I.

Com as mortes do Rei e do seu irmão D. Luís Filipe – Príncipe herdeiro-, o Infante Dom Manuel sucedeu ao Rei de cujus através da ascensão ao trono que é automática e que se rege pelas leis de Sucessão ao Trono plasmadas na Carta Constitucional inspiradas nas Actas das Cortes de Lamego, existindo mais tarde a Aclamação em Cortes com uma participação dos Pares do Reino e dos deputados da Nação e uma aclamação popular que ratificaria essa sucessão – sendo que esse passo era o acto jurídico que verdadeiramente faria o Novo Rei!

Não se pense que a educação de Dom Manuel II, por ser filho segundo, fora descurada, pois, aos seis anos já falava e escrevia em francês, estudou línguas, história e música com o professor Alexande Rey Colaço e teve o tenente-coronel José de Castro como preceptor de balística, táctica e topografia, e, em 1907, iniciou os seus estudos de preparação para ingresso na Escola Naval, preparando-se para seguir carreira na Marinha.

Após uma estadia de alguns dias em Vila Viçosa, com toda a Família Real, havia regressado mais cedo a Lisboa precisamente para se preparar para os exames da Escola Naval, tendo ido esperar os Augustos Pais e irmão ao Terreiro do Paço e eis que o destino do futuro marinheiro se viu alterado pelo terrível atentado terrorista conhecido como o Regicídio em que o Rei e o Príncipe Real foram tragados à vida pelos facínoras da Carbonária, numa conspiração que envolveu ainda muitos outros actores, esses autores morais.

A última Aclamação de um Rei de Portugal decorreu a 6 de Maio de 1908, na qual foi solenemente Aclamado Rei na Assembleia de Cortes o último Rei de Portugal, Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II. A Sua Majestade El-Rei Dom Manuel II, forçava-o o imperativo fado dos Reis: reinar após a morte de seu Pai!

Talvez por ser a época de maior liberdade que Portugal gozou, com censura inexistente – lembremos só as caricaturas de Bordallo Pinheiro – e total liberdade de expressão, no reinado de D. Manuel II verificou-se uma forte propaganda republicana em que se insulta o Rei por panfleto e escrito impresso através de pasquins como A Cartilha do Cidadão da Carbonária, e revistas como a Alma Nacional – dirigida por António José de Almeida – e dos mais diversos jornais criados com esse propósito; relembre-se o dito do republicano Brito Camacho: ‘quanto mais liberdades nos derem, mais delas usaremos contra eles’.

A rede de serviços de informação da Monarquia Constitucional era assegurada pela pouco eficaz Polícia Preventiva, à qual escapou primeiro o Regicídio, depois, os engenhos artesanais de João Borges e Manuel Ramos, o recrutamento da Carbonária nos quartéis, os tumultos e a organização da comissão militar republicana para o derrube da Monarquia.

No Exército e na Marinha contínua o vazio de fidelidades que já vinha da deposição de Vasconcellos Porto e Ayres D’Ornellas – esta quebra da estratégia reformista levou à confusão, ao imobilismo e à deserção para as hostes carbonárias, que alcança o perigoso número de 20 mil primos. A Carbonária era uma organização política, mas de cariz armado, uma espécie de brigada de artilharia, terrorista e secreta, inimiga da Monarquia, do clero e das congregações religiosas. Oficialmente, foi fundada em 1898 e o seu líder, desde 1900, era Luz de Almeida. Era paralela da Maçonaria, embora sem ligações orgânicas à Maçonaria Portuguesa ou outras Obediências Maçónicas, não obstante ter utilizado algumas lojas do então Grande Oriente Lusitano Unido para aquartelar os seus órgãos superiores, e colaborado oficialmente com esta Obediência para a tentativa de revolução republicana falhada de 28 de Janeiro de 1908 – conspiração urdida pelos republicanos, pela Carbonária e pelos dissidentes progressistas -, para o Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908, e, depois para a implantação da República. A Carbonária impunha aos seus filiados que ‘possuíssem ocultamente uma arma com os competentes cartuchos’.

Entretanto, atiravam ao Monarca Dom Manuel II as culpas que eram dos políticos e do sistema que os últimos foram viciando, de sorte que, por parte do rotativismo partidário nos últimos tempos da Monarquia não havia senão interesses e nenhuma sincera dedicação à Coroa – especialmente com a partida forçada de uns poucos aptos e dedicados ao Rei e à Monarquia. Todos diligenciavam as suas comodidades e agenciavam o seu sossego e ninguém dentro do sistema estava disposto ou tinha coragem para sacrificar a vida pela bondade do regímen e do Monarca.

El-Rei Dom Manuel II subsistia como a única força ainda viva e operante no País! Bem ciente e zeloso das suas funções enquanto Rei procurava cumprir da melhor maneira possível as suas funções de Chefe de Estado. Dentro dos princípios da Carta Constitucional e da legalidade, sabia que naqueles momentos de nova degradação do constitucionalismo, o Monarca era essencial e deveria reinar de forma muito activa, dedicada e exercendo escrupulosamente o seu Poder Moderador, desdobrando-se incansavelmente, de forma a reformar a política de desentendimentos, de ódios invejosos e de interesses que assolava o País, pelo que se dedicava exclusivamente à servidão de reinar: ’Depois de Vós, Nós’, rezava a divisa D’El-Rei Dom Manuel II de Portugal.

Prova da Sua visão política foi a tentativa de captar para o lado da Monarquia o emergente Partido saído da fusão do Partido dos Operário Socialistas com os outros socialistas, que por diferenças irreconciliáveis se afastaram dos republicanos, pelo que estes últimos nunca tiveram do seu lado as classes trabalhadoras. Estas diligências deixaram o Rei muito benquisto entre as classes operárias. ‘Os homens de hoje, como eu, crêem com ardente fé na redenção da nossa Pátria pelo Povo, o qual intervindo, a exemplo de outros países, de um modo directo, consciente dos próprios interesses e, ouso, dizer, preponderante no andamento dos negócios públicos, há-de regenerar fundamentalmente a sociedade…, põem todas as esperanças, como uma espécie de fetichismo, na vontade indomável, na largueza de vistas, na energia que em Vossa Majestade são preciosas qualidades individuais, mas também qualidades inalteradamente herdadas’, escreveu o socialista Alfredo Achiles Monteverde a El-Rei Dom Manuel II, em 07 de Outubro de 1909.

Rei de todos e para todos, suprapartidário, independente, acima de intrigas políticas, justo e recto, Dom Manuel II nunca foi fonte de qualquer crise ou problema político.

Se no Paço existiam acções negativas não eram causadas pelo Rei, talvez não se possa dizer o mesmo de alguns áulicos, da Velha Nobreza, que com ideias demasiado aristocratizantes e com aquele ‘prazer aristocrático de desagradar’, de que falava Beaudelaire, despertavam as invejas da burguesia política e social.

Também, era ensejo dessa burguesia político-social apropriar-se do poder definitivamente, mesmo aqueles que, porque haviam alcançado estatuto social baseado na acumulação de bens, o liberalismo fizera Pares, mas porque sem pingo de nobreza baseada no modelo de nascimento que funcionava como o mais importante classificador social em que a antiguidade era o bem fundamental da linhagem, carregavam esse estigma que os diferenciava da nobreza de espada… dos Grandes de Portugal.

Já Sua Majestade o Rei Dom Manuel II calcorreava, ainda, o País de lés a lés, onde o Povo o aclamava entusiasticamente e exortava de alegria à Sua passagem, sugestionados não já pela expressão superlativa da imagem real – Ele que tinha por avoengos os Imperadores romanos da Dinastia Comnenus e Paleólogo, os Reis Capetos de França, a estirpe real dos Orleães, os Saxe-Coburgo e Gotha, os Imperadores da Hispânia, o Rei Fundador Afonso Henriques -, mas porque percorria as ruas sondando e interagindo com o Seu Povo, visitando os doentes nos hospitais, levando-lhes o tão importante aconchego espiritual, mostrando-se português em tudo e não se fazendo esquisito em estender a mão a qualquer súbdito e a dirigir a Sua palavra cordial a qualquer um.

Quando era necessário medir a popularidade da Coroa e da Monarquia, o comboio real rumava ao Porto e ao Minho. Às visitas do Rei, em qualquer localidade deste Portugal, como no Porto ou Viana do Castelo, acudia o Povo e a nobreza urbana e rural, com ruidosas manifestações de sentimento e dedicação traduzidos em ensurdecedores e castiços ‘Bib’ó Rei!’, pelo que mais do que nunca o trono do Rei de Portugal era alçado não num estrado, mas erguido nas bases sólidas do direito público nacional e escorado na dedicação recíproca entre Monarca e Povo que acontecia deste os primórdios da nacionalidade quando o Rei Fundador Dom Afonso Henriques teve esta ideia chamada Portugal.

Mas na política as crises sucediam-se e Júlio de Vilhena que se propunha formar um governo de combate, foi finalmente convidado por Dom Manuel II, mas para formar um governo que pudesse ser apoiado por todos e estabelecesse um período de trégua política entre os partidos. Vilhena não correspondeu com a diligência que se impunha ao mandado d‘El-Rei e deu-se por vencido avançando como razão lhe ser impossível conciliar os dissidentes e os teixeiristas com os progressistas. Foram então, também, encarregados de organizar o governo Teixeira de Sousa, António de Azevedo, Anselmo de Andrade e Wenceslau de Lima. Incumbe formar governo a Teixeira de Sousa, amigo pessoal de Bernardino Machado, Afonso Costa, Brito Camacho e França Borges. Teixeira de Sousa, aquele que considera que o  governo estava sempre com a liberdade, ou melhor liberalidade, e não com a tradição. Assim, tal como os republicanos, estabeleceu como adversários primordiais os clérigos e o ultramontismo.

Emergiu então, do lado monárquico um coro oposicionista de progressistas, vilhenistas, henriquistas, franquistas e nacionalistas, todos Paivantes e todos contra o governo.

O Rei apela a uma trégua nas lutas partidárias, mas não é ouvido!

O Rei e as instituições da Monarquia nunca foram os bloqueadores do funcionamento das instituições políticas, mas os que mais contribuíam para o seu funcionamento, porém a política é terreno podre.

Os republicanos cavalgam a onda e a 22 de Julho, José Relvas, Magalhães Lima e Alves da Veiga, mandatados pelo Partido Republicano Português, deslocam-se a Paris e Londres para contactos diplomáticos, regressando com o apoio da internacional maçónica, lembrando uma outra reunião, numa deslocação a Paris, em 1907, em que o supra-mencionado comité revolucionário urdira com um grupo de revolucionários anarquistas franceses o atentado para assassinar a Família Real. Com o falecimento do amigo de Portugal e da Família Real, o Rei Eduardo VII, o novo governo liberal britânico não tem qualquer interesse na manutenção da Monarquia em Portugal, até porque seria mais fácil com um novo e desestabilizado regímen republicano esbulhar as cobiçadas colónias portuguesas de África.

Ainda, em Julho, deu-se a solene instalação das oposições monárquicas e o Governo de Teixeira de Sousa, a 19 de Agosto, dizendo temer um movimento revolucionário das oposições monárquicas, põe as tropas de prevenção: errou o alvo!

Novas eleições! Na 46ª eleição geral – a 37ª eleição da 3ª vigência da Carta – realizada a 28 de Agosto de 1910, pouco mais de três meses antes da revolução que instaurou a República, a ida às urnas traduz-se numa vitória dos Governamentais de Teixeira de Sousa (58%), mas sobretudo numa vitória dos Partidos Monárquicos (91%) contra uns meros 9% do Partido Republicano Português que não traduz em voto popular o barulho que faz nas ruas, pois esse é feito pelos seus acólitos e não pelo justo e bom Povo que é Monárquico. Abre o Parlamento em 23 de Setembro, mas as questiúnculas partidárias mantêm-se, e no dia seguinte as Cortes são adiadas sine die.

Em 3 de Outubro de 1910, Miguel Bombarda, que era uma das figuras proeminentes dos republicanos é assassinado por um doente mental e os seus camaradas aproveitam e urdem uma teoria da conspiração: o médico fora assassinado a mando da Coroa! Num jantar com o Rei Dom Manuel II o presidente brasileiro de visita ao País informa Sua Majestade que se previam tumultos; Teixeira de Sousa quer pôr o exército em estado de alerta, mas o Gabinete não entende ser necessário. O infante Dom Afonso Henriques, Duque do Porto, último condestável do Reino e tio do Rei parte para a Cidadela de Cascais, o Rei fica mal guardado nas Necessidades, a jogar bridge com alguns dos seus mais dedicados áulicos.

De madrugada os republicanos apoiados no seu braço armado, uns 3.000 primos da Carbonária, assumem posições e perfilam-se para o combate. A Capital estava nas mãos inexperientes do nervoso governador militar Rafael Gorjão. O carbonário Machado dos Santos assalta o paiol do quartel de Campo de Ourique – sem resistência que se justifique relatar -, e segue com a sua milícia de maltrapilhos para a Rotunda. No Tejo o Adamastor e o S. Rafael amotinam-se, o D. Carlos permanece fiel. Cândido dos Reis, perante a manifesta incapacidade da Carbonária se apoderar do Arsenal do Exército e julgando tudo perdido, suicida-se. A artilharia 1 coloca-se ao lado dos revolucionários, mas sem sair para a rua. Na Rotunda os terroristas acantonam-se, junta-se-lhe a súcia de Lisboa que vai engrandecendo a unidade da ralé, os comandantes monárquicos ficam impávidos e não atacam. O Comandante Paiva Couceiro – o único oficial que se bateria com denodo em defesa da Coroa e da Monarquia – em torno do qual se haviam colocado as oposições monárquicas, que pernoitava em Cascais, é posto ao corrente da situação. Dirige-se ao seu quartel, mas os seus homens já haviam saído, junta-se-lhes e verifica que a moral dos soldados está em baixo. Começam as deserções em todos os quartéis que ainda se mantinham do lado do regime legítimo. Algumas centenas de cavaleiros do Regimento de Lanceiros 2 ajudam o Comandante, mas o terreno era pouco propício para a arma de cavalaria.

A luta intensifica-se nas ruas, os ministros da Guerra e da Marinha estão completamente desorientados, o Palácio das Necessidades começa a ser bombardeado e o Rei em perigo e sem protecção de artilharia que havia sido desviada para fazer frentes aos revolucionários da Rotunda, é aconselhado via telefone pelo presidente do Governo a ir para Mafra; o Rei recusa, mas os áulicos insistem e insistem e o jovem Rei anui. O Rei quase perde a vida quando uma granada é atirada contra o automóvel em que seguia a caminho de Mafra, ainda que não soubessem que nele seguia Dom Manuel II vestido à civil, contrariamente ao que pretendia, pois quis substituir o anterior uniforme de gala e vestir o uniforme de marechal-general, mas não o deixaram. O Rei já não reinava… sequer!

Às 22 horas a corveta D. Carlos cai nas mãos dos marinheiros revoltosos e a Monarquia caía com as ameaças de bombardeamento sobre as forças monárquicas. Apenas 60 homens perderam a vida nesse dia, o que mostra a insipiência dos combates. A Monarquia é derrubada! Ou melhor a Monarquia não caiu, deixaram-na cair.

Horas após o golpe revolucionário El-Rei Dom Manuel II e último de Portugal, juntamente com Sua augusta Mãe, Avó e restante comitiva de fiéis monárquicos, embarca numa barqueta de pescadores rumo ao Yacht Amélia onde os aguardava o Infante D. Afonso de Bragança.

‘Forçado pelas circunstâncias, vejo-me obrigado a embarcar no iate Real “Amélia”. Sou Português e sê-lo-ei sempre. Tenho a convicção de ter sempre cumprido o meu dever de Rei em todas as circunstâncias e de ter posto o meu coração e a minha vida ao serviço do meu País. Espero que Ele, convicto dos meus direitos e da minha dedicação, o saberá reconhecer. Viva Portugal!’, declarou El-Rei O Senhor Dom Manuel II de Portugal.

O Rei deposto, mas que ainda não se dera por vencido olha o mar de frente, sem se despedir da Terra Portugal, que não imaginava, ainda, não voltaria a ver. Julgava ir para o Porto onde organizaria a resposta monárquica ao coup – daí ter pretendido abandonar o Paço de pequeno uniforme de generalíssimo, mas pouco depois o comandante do navio, ‘para segurança de Sua Majestade’, recusa essa responsabilidade até porque disse recebera ordens do presidente do Governo para rumar a Gibraltar; o presidente do Conselho era mais um repentinamente convertido em republicano, iniciando a que seria uma enorme onda de adesivismo, maculando-se todos esses traidores ‘monárquicos’ com um Crime de Lesa-majestade.

Os italianos recolheram a Rainha Dona Maria Pia e depois, já em Gibraltar, El-Rei Dom Manuel II e a Rainha Dona Amélia embarcariam no iate particular do seu primo o Rei George V do Reino Unido, encaminhando-se o último Rei de Portugal para o exílio em Inglaterra.

No exílio, em Inglaterra, foi então tempo de, sem deixar de se interessar pela política, aprimorar os seus dotes culturais. Elevou a sua perícia como organista à perfeição e, mais importante, tornou-se um erudito de mérito reconhecido. O gosto pelos livros sempre fora um deleite para D. Manuel II, mas os afazeres primeiro de príncipe ‘suplente’ e, em consequência do terrível regicídio, de Rei, impossibilitavam-no de se dedicar como desejaria a esta paixão. Ora, com o golpe republicano que, contra a vontade geral, derrubou a Monarquia, nos seus anos de exílio, Dom Manuel II dedicou-se aos livros e aplicou-se nos estudos literários.

Dom Manuel II escreveu então um tratado sobre literatura medieval e do Renascimento em Portugal ao mesmo tempo que, mesmo no exílio, não se eximiu das funções para as quais tinha sido preparado. Assim, com o dealbar da 1.ª Grande Guerra, o Monarca exilado, em Inglaterra, colocou-se à disposição dos aliados para servir como melhor pudesse. Inicialmente, tomou-o o desapontamento quando o colocaram como oficial da Cruz Vermelha Britânica, mas o empenho que mostrou no decorrer da guerra, cooperando em conferências e na recolha de fundos, visitando hospitais e mesmo os feridos na frente, acabou por ser-Lhe muito gratificante. Porém, o seu zelo nem sempre foi penhorado, e certa vez lamentou-se disso: “A sala de operações do Hospital Português, em Paris, durante a guerra, foi montada por mim. Sabe o que puseram na placa da fundação? ‘De um português de Londres’.” El-Rei criou, ainda, o departamento ortopédico do hospital de Sheperds Bush, que por perseverança do Monarca continuou a funcionar até 1925, dando assistência aos mutilados de guerra. Uma prova de reconhecimento dos ingleses para D. Manuel II de Portugal foi quando o Rei britânico Jorge V – primo do Monarca português pelos laços da Casa de Saxe-Coburgo e Gotha – tê-Lo convidado e à Rainha Augusta Vitória a ficar a seu lado na tribuna de honra durante o Desfile da Vitória, em 1919.

Nos tempos que se seguiram, à I.ª Grande Guerra, e com mais tempo livre, embora sem negligenciar a proximidade com as estruturas monárquicas, El-Rei passou a dedicar-se mais aos estudos, seguindo assim a tradição que já vinha de seu pai, de seu avô e de seu bisavô.

Primitivamente projectou elaborar uma biografia sobre D. Manuel I, que pensava ter sido injustamente examinado pelos historiógrafos da época. Foi aí que começou a Sua senda: primeiro, em 1919, agenciou os labores do bibliófilo Maurice Ettinghausen, que se encarregou de lhe encontrar os livros antigos de que precisava, tarefa facilitada pelo desmembramento de incontáveis bibliotecas privadas que ocorrera em Portugal depois do estabelecimento da república. Mas antes de começar a biografia do Primeiro dos Reis com nome homónimo, Ettinghausen aconselha Sua Majestade a anteceder a obra com a catalogação de todos os livros antigos que possuía na sua biblioteca. O último Rei de Portugal faz a elaboração da lista, mas também um prévio estudo das mesmas e acometesse-lhe também o ensejo de ampliar essa biblioteca. Começa então a compra arrebatada de grandes e raras obras da literatura portuguesa.

Em 1926, já o real objectivo havia sido redireccionado. O real pesquisador tornou-se um investigador, renunciando à ideia da biografia para se concentrar na enumeração, definição e explicação dos clássicos e livros raros e antigos da sua biblioteca. Não era já um rol elementar dos livros de um coleccionador, mas uma obra erudita, pois o autor tratou de escrever e descrever as pretéritas glórias do Portugal dos antigos Reis, narrando cada volume não só bibliograficamente, mas documentando-o com um ensaio sobre cada autor e cada tema do livro, inscrevendo-o no seu âmbito histórico. A explicação e interpretação de cada obra pelo Rei era estribada com fontes, provas e documentos conferindo-lhe rigor e carácter científico.

Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II de Portugal, o derradeiro dos Reis da Nação valente e imortal, torna-se então um ilustre Erudito, pois produz a mais admirável e brilhante obra de bibliografia portuguesa de sempre.

Em três densos volumes (o terceiro inacabado) Livros Antigos Portugueses, ao resultado final, só pode ser apontado, não a crítica, mas o elogio de ser ferido pela dilecção e amor pátrios, bem notórios no encómio da História de 771 anos da Monarquia Portuguesa e do Reino de Portugal.

El-Rei publica os dois primeiros volumes, que, naturalmente, sendo uma obra de objecto específico, tinha uma edição e tiragem limitada e era adquirida por subscrição. Cada volume encontrava-se ricamente ilustrado por fac-similis das obras analisadas e dissertadas e eram edição bilingue pois a obra era redigida em português e em inglês (recorde-se que Dom Manuel II foi instruído desde muito cedo nas línguas clássicas e modernas, falando e escrevendo fluentemente também em inglês, francês, alemão, latim e grego antigo).

O primeiro volume da obra “Livros Antigos Portuguezes 1489-1600, da Bibliotheca de Sua Magestade Fidelíssima Descriptos por S. M. El-Rey D. Manuel em Três volumes” foi publicado em 1929. Como havia sido o primeiro subscritor da obra, o primeiro exemplar foi entregue em mão ao primo, o Rei britânico George V, tendo-se D. Manuel II deslocado ao Castelo de Windsor para esse efeito. O Volume aborda dois manuscritos, cinco incunábulos e trinta e três livros impressos em Portugal até 1539.

A obra colheu óptimas críticas dos especialistas o que estimulou El-Rei a empenhar-se prontamente na elaboração do segundo Volume, que abrangeu o período de 1540 a 1569.

Foi uma tarefa estafante: o trabalho de redigir o Volume II tornou-se o mote de vida do incansável Rei, com as necessárias e correspondentes consequências para a Sua saúde. Todavia, excepcionando as sobrecapas, o segundo Volume estava pronto em 1932. Faleceu sem o ver editado.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Abolição da Pena de Morte no Reino de Portugal

Abolição da Pena de Morte no Reino de Portugal

Em 1 de Julho de 1867, em pleno Reinado do popular Rei D. Luís I, Portugal é o primeiro Estado soberano moderno europeu a abolir a pena de Morte.


A Carta de Lei de 1 de Julho de 1867, assinada por Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Luís I de Portugal, abolindo a pena de morte para crimes comuns, seria profusamente difundida e enaltecida nacional e internacionalmente.

“Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma tão grande história!
Desde hoje, Portugal está à frente da Europa. Vós, os portugueses, não haveis cessado de ser navegadores intrépidos. Ides sempre para a frente, outrora no Oceano, hoje na Verdade. Proclamar princípios é ainda mais belo do que descobrir mundos.
Felicito o vosso Parlamento, os vossos filósofos. Felicito a vossa Nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Disfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à Guerra! Ódio ao ódio! Vida à vida! A liberdade é uma cidade imensa da qual todos nós somos cidadãos. Aperto-vos a mão como um meu compatriota na humanidade, e saúdo o vosso generoso e eminente espírito.”

Victor Hugo | Carta a Brito Aranha, de 15 de Julho de 1867

| Plataforma de Cidadania Monárquica