Monarquia, Cidadania, Democracia


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Entrevista a Paula Leite Marinho, co-Fundadora da RAVC e da Causa Real

Entrevista PLM  RGAM RAVC

Somos PORTUGAL e Não República Portuguesa

A Real Gazeta do Alto Minho da Real Associação de Viana do Castelo inicia com a presente uma série de entrevistas a destacadas figuras da Causa da Monarquia. Numa entrevista realizada por Miguel Villas-Boas, que colabora para o efeito com a RGAM, pretende-se dar a conhecer as ideias e também um pouco a pessoa dos entrevistados e a motivação que os levou, muitos desde sempre, a abraçar esta Causa que mais do que uma militância é uma missão. Em Democracia não pode haver tabus, então, por que razão há-de a república ser uma inevitabilidade?! E por que motivo não poderia ser discutida a preferência por outro sistema de governo, pois se é essa a essência da Democracia: ninguém é obrigado a concordar com nada!

O alheamento popular a que durante muitas décadas esteve votada a questão da escolha entre um dos dois regimes – Monarquia ou república -, desaparece de dia para dia, com as fileiras monárquicas a engrossarem e a discussão a acalentar-se. A conformidade cessou!

Numa entrevista que foi realizada no dia 8 de Março – Dia da Mulher -, nada melhor do que inaugurar o rol de entrevistas com uma senhora. Escolhemos a Sra. Dra. PAULA MARIA MATOS GOMES LEITE MARINHO GOMES (PLM), prestigiada Advogada em Ponte de Lima, monárquica de reconhecidos méritos que foi co-fundadora da Real Associação de Viana do Castelo e co-fundadora da Causa Real, onde exerceu o cargo de Secretária na 1ª Direcção, tendo, também, estado filiada no PPM.

PAULA MARIA MATOS GOMES LEITE MARINHO GOMES

Casada e com 3 filhos, com 51 anos de idade

Licenciada em Direito pela Universidade Livre do Porto, pós graduada em Direito Matrimonial Canónico pela Universidade Católica portuguesa, doutoranda em Direito Civil na Universidade de Santiago de Compostela

Advogada há 26 anos em Ponte de Lima (a primeira que aqui se instalou e ficou), canonista e professora do Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima onde leciona disciplinas da área do direito e da economia

Foi docente da Universidade Fernando Pessoa, em Ponte de Lima

Esteve filiada no PPM.

Foi fundadora da Real Associação de Viana do Castelo.

Foi fundadora da Causa Real onde exerceu o cargo de Secretária na 1ª Direcção.

RGAM. – Como uma das fundadoras da Causa Real, determinados objectivos iniciais levaram à sua participação na criação da mesma. Quais foram?

PLM.- A Causa Real foi criada para ser a estrutura não partidária aglutinadora de todos os monárquicos. No início do movimento designava-se “Federação das Reais Associações”; mais tarde foi, consensualmente, adotada a expressão “Causa Real” por ser mais simples, mais fácil de reter e, no fundo, representar o grande objetivo comum – defender uma causa, a Causa Real (a Monarquia)

E os objetivos da Causa Real e das Reais Associações continuam a ser a defesa do ideal monárquico, da Instituição Real e a Restauração da Monarquia em Portugal,

RGAM. – Entende que, actualmente, a Causa Real desenvolve o trabalho adequado e necessário para a divulgação da Causa da Monarquia?

PLM.- Não posso dizer isso. É preciso fazer muito mais se queremos restaurar a Monarquia. Mas reconheço que esta última direção da Causa Real tem feito o que pode, num país onde a comunicação social resiste em divulgar e/ou fazer cobertura de acontecimentos que não sejam político-partidários, futebolísticos ou “pimbas”.

Além disso é extremamente difícil contrariar a tese de que a Monarquia é sinónimo de fidalguia, que é um regime autoritário, antiquado e nada democrático.

E a ideia de que a Monarquia tem de ser popular – porque o Rei é aclamado por todos – também não é muito bem aceite por muitos monárquicos.

RGAM. – É notório o aumento do número de simpatizantes pela Monarquia, que vão muito além dos associados das organizações monárquicas oficiais; acha que a restauração da Monarquia é um desiderato para um futuro próximo, médio ou de longo prazo?

PLM.- Infelizmente não me parece que a restauração da Monarquia aconteça num futuro próximo.

Espero que as pessoas se apercebam que o atual sistema político está esgotado, desacreditado e entrou em verdadeiro colapso (a partidocracia, os escândalos financeiros, a demagogia dos discursos políticos, as “negociatas” dos que estão no poder, o atropelo aos direitos adquiridos dos cidadãos e a intocabilidade das “PPPs”, a saída do nosso país de tantos jovens licenciados, a subserviência dos nossos representantes nas instituições internacionais e aos interesses estrangeiros, etc.) e queiram um regime diferente – a Monarquia.

Se o nosso movimento pudesse contratar uma empresa internacional e desenvolver uma grande campanha de marketing para mostrar as vantagens de um Rei como Chefe de Estado, não tenho dúvidas que a Monarquia deixaria de ser vista como uma “coisa do passado” para ser uma alternativa séria e viável porque se a Monarquia existe e persiste no nosso tempo (pense-se no Reino Unido, na Bélgica, na Dinamarca, na Holanda, na Suécia, na Noruega, em Espanha, etc.) é porque é útil e se tem o apoio do Povo e dos partidos políticos desses países é porque todos reconhecem que desempenha um papel fundamental e insubstituível.

Mas não há dinheiro… E a divulgação do ideal continua a fazer-se por carolice de alguns.

RGAM. – Muito do crescimento e progressão que a Causa da Monarquia tem verificado ultimamente deve-se ao trabalho de divulgação, do ideal monárquico e das vantagens do regresso do regímen monárquico para o nosso País, empreendido por projectos monárquicos nas redes sociais – sendo que há uns com mais qualidade do que outros. Entende ser importante este tipo de divulgação nessas plataformas?

PLM.- Sem dúvida. Neste momento as redes sociais são o maior veículo de divulgação do nosso ideal. Quase todas as Reais Associações têm uma página no Facebook, e, por exemplo, a da Real Associação de Viana do Castelo foi visitada por mais de 2000 pessoas. Estas plataformas (Facebook, Twitter e os blogs) permitem não só chegar às camadas mais jovens mas sobretudo disponibilizar mensagens, etc., a todos.

Registo, com satisfação, a existência da página Plataforma de Cidadania Monárquica (https://plataformacidadaniamonarquica.wordpress.com), que tem imensos artigos seus, sempre actuais.

RGAM. – Quais são para si as vantagens de um regímen de Monarquia face ao modelo republicano?

PLM.- Um regime onde o Chefe de Estado não está comprometido com uma determinada força política ou com certos interesses económicos que permitiram a sua eleição (e mais cedo ou mais tarde tem de pagar essa “fatura”) é sempre melhor do que o que temos.

A Monarquia é também mais barata do que a República. Por ex: a Monarquia Espanhola (e falamos de uma família – o Rei, a Rainha e as Infantas) gasta 8 (oito) vezes menos do que o Presidente da República Portuguesa (e é só uma pessoa – o Presidente). Se a isto somarmos o que nos custam os antigos Presidentes da República (e até agora só temos 3) em pensões vitalícias, ajudas de custo, secretária, segurança e automóveis com motoristas percebemos que, ao contrário do que se diz, o regime republicano é cheio de “mordomias”.

Mas a Monarquia tem muito mais vantagens: o Rei garante a continuidade (no tempo), a unidade (a Pátria comum) e a coesão do povo português (ele não toma posições pessoais, não é refém desta ou daquela força político-partidária, nem cria cisões na sociedade e, portanto todos e cada um se sentem representados por ele); o Rei está ao serviço do país (não se serve do país); o Rei preocupa-se com o bem comum (não o “bem” deste ou daquele parceiro de negócios); o Rei é a salvaguarda dos direitos fundamentais e da Democracia (jura cumprir e fazer cumprir a Constituição e a sua isenção, independência e neutralidade permite-lhe cumprir esse juramento, sem medo), etc.

Os monárquicos dizem “nós somos livres, porque o nosso Rei é livre”. Mas os republicanos não podem dizer o mesmo de si e dos seus Chefes de Estado e/ou de Governo….E mesmo que o digam, não é o que se vê…

RGAM. – Existem vários modelos de Monarquia, a orgânica e pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial e dentro desta última o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador. Qual o modelo de Monarquia que defende para Portugal?

PLM.- Antes de mais, uma Monarquia constitucional – uma monarquia parlamentar e democrática porque, no séc. XXI, não imagino outra.

E na Constituição estão consagrados os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos (ex: direitos e deveres civis, políticos, económicos, sociais e culturais), os princípios essenciais por que se rege o nosso país (ex: o estado de direito, soberania popular, democracia e separação de poderes, união e integridade do território e regionalização, respeito pelos direitos humanos, independência nacional, igualdade entre os Estados, etc.) e as regras de organização do poder.

Nesta parte da Constituição estão indicados os quatro órgãos de soberania e as respetivas funções e competências: o Rei (que é aclamado e sucede na Chefia de Estado por via hereditária) que exerce o poder moderador; o Parlamento (que é eleito por sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico), que exerce o poder legislativo; o Governo (com um Primeiro Ministro nomeado, tendo em conta os resultados eleitorais para o Parlamento), que exerce o poder executivo; e os Tribunais (onde os juízes não são eleitos mas recrutados, por concurso, em função da competência, preparação e mérito), que exercem o poder judicial.

Numa Monarquia Constitucional a soberania reside no Povo. A legitimidade dos órgãos de soberania resulta da sua independência (os Tribunais) e da expressão da vontade popular em eleições (para o Parlamento e para o Governo) e na aclamação (do Rei).

RGAM. – Um Rei que substituísse um presidente como chefe de Estado, que perfil e papel constitucional deveria ter para que não fosse um cargo vazio como acontece no modelo republicano?

PLM.- Ao Rei cabe o poder moderador.

Na Carta Constitucional de 1826 escrevia-se que «O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e compete privativamente ao Rei, como Chefe Supremo da Nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos» (art. 71º).

Por ser independente (e não afecto a este ou àquele partido, apoiado por este ou aquele movimento) é que só o Rei pode, efectivamente, moderar conflitos, resolver impasses ou crises institucionais e permitir o confronto leal e aberto entre todas as forças.

O Rei é o guardião dos valores permanentes da sociedade portuguesa.

RGAM. – Hoje, em qualquer república, mas particularmente na portuguesa, o Chefe de Estado é uma entidade bastante afastada do Povo, ora o escritor Eça de Queiroz escreveu no panegírico ‘A Rainha’, dedicado a Sua Majestade a Senhora Dona Amélia: ‘no tempo dos nossos velhos reis, ao contrário, todos os educadores de príncipes lhes ensinavam o alto dever real de comunicar docemente com o povo’. Pensa, que no caso de voltarmos ao modelo de regime monárquico voltaremos a esse trato de proximidade entre Chefe de Estado e o Povo?

PLM.- Num regime monárquico há maior proximidade entre o Chefe de Estado e o Povo não só porque é ao Povo que cabe aclamar o Rei, é o Povo que dá o consentimento a uma regra de sucessão, como é através da Dinastia (a Família Real) que a Monarquia estabelece, com o Povo, um pacto legítimo e permanente.

E a legitimidade do Rei resulta da aceitação popular, do amor do Povo e da continuidade de um projeto de bem comum.

RGAM. – A Causa Real, as Reais Associações como órgãos locais da primeira e a Sra. Dra. como uma das fundadoras, reconhecem que os direitos dinásticos da Coroa Portuguesa pertencem à pessoa de Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte de Bragança, e ao Seu herdeiro que legitimamente lhe vier a suceder como Chefe da Casa Real. Entende que, pelas características conhecidas do actual Duque de Bragança – nomeadamente, a afabilidade transparente -, o Príncipe, na eventualidade de vir a ser Rei, será um Chefe de Estado conforme a intuição que se tem dos caracteres próprios da magistratura real derivada do direito natural em que entre o Rei e o Povo existe uma relação quase familiar?

PLM.- Sim. O Rei personifica o carácter nacional, é o símbolo vivo e próximo da comunidade.

Muitos comparam o Rei a um pai, ao chefe de uma família e explicam que o nascimento do Príncipe representa a continuidade natural na Família Real mas sobretudo na grande família que é o Povo.

RGAM. – No caso de mudança de regímen e Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte ser aclamado Rei, em Cortes, que mais vantagens beneficamente reverterão ao cargo de Chefe de Estado, como dizia a nossa velha lei, «em prol do comum e aproveitança da terra»?

PLM.- Antes de mais, restauremos ao nosso País o seu nome verdadeiro – somos Portugal e não República Portuguesa (é assim que, desde 1910, nos designamos internacionalmente e escrevemos nos documentos oficiais).

Sabendo que a legitimidade monárquica resulta da História, da Constituição, do Serviço e do Consenso Democrático facilmente se percebe a grande vantagem da Monarquia tem «em prol do comum e aproveitança da terra».

A este respeito permita-me citá-lo «com a figura do Rei, que exprime a virtude da dedicação ao bem comum e tem uma superior consciência dos assuntos nacionais, representando da forma mais ética possível a Nação, a Comunidade confia no Rei e revê-se nele, e quererá seguir-lhe o exemplo, o que vai fazer repercutir nas instituições democráticas essa ordem».

Muito Obrigado!

Entrevista realizada por Miguel Villas-Boas da Plataforma de Cidadania Monárquica para a Real Gazeta do Alto Minho da Real Associação de Viana do Castelo e aí publicada originalmente em http://bit.ly/1HYP8bS

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Entrevista com a Dra. Isabel Meirelles

FOTO IM IIMensalmente, no âmbito da Plataforma de Cidadania Monárquica, tenho entrevistado personalidades diversas que se têm destacado muito em particular no Movimento Monárquico. Para a Entrevista do mês de Abril, convidei a Dra. Isabel Meirelles, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, por ter aceite o convite. A minha convidada, é Advogada e é Especialista em Assuntos Europeus.

1. Dra. Isabel Meirelles muito obrigado por ter aceite o meu convite para esta entrevista, em nome da Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica. Gostaria de começar por perguntar-lhe que significado tem para si, em pleno século XXI, ser Monárquica?

Em pleno século XXI, ser monárquica significa que, face à crise do sistema político implantado pela República, se teve de ter um pensamento mais aprofundado e realista daquilo que é preciso ser alterado.
São hoje raros aqueles que dariam a vida pela Pátria e por um presidente eleito que, quase sempre nos desilude ao longo dos mandatos, inclusive àqueles que nele votaram. A impreparação e a pose de Estado de um Presidente da República, a nível interno e na cena externa, bem como a defesa dos interesses do País são genericamente confrangedoras, quando comparadas com as das casas reais.
É que a Monarquia ao contrário da República representa não os interesses de um indivíduo, de uma minoria ou de uma força política, mas a memória de um povo, daqueles que nos engrandeceram e também dos nossos vindouros. Em suma, representa e espelha a unidade e a identidade de um Povo Nação, ou seja, aquilo que nunca nenhum Presidente da República alguma vez conseguirá de forma continuada e consistente.

2. Comemoramos este mês 40 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974. Que recordações tem desse período de transição para a Democracia?

Confesso que antes do 25 de Abril era de uma enorme iliteracia política. Daí que as minhas memórias sejam muito confusas, pois faltavam-me as ferramentas intelectuais de compreensão da reviravolta que se tinha então operado.
Hoje e à distância, percebo que passámos por grandes perigos de extremismo político que podiam ter mergulhado Portugal no obscurantismo e numa ditadura cruel e sanguinária. Felizmente que o ambiente internacional e, sobretudo, europeu ao aceitar a candidatura de Portugal às então Comunidades, nos ajudou a trilhar e a consolidar os caminhos da democracia e do desenvolvimento.

3. Ainda relativamente às comemorações dos 40 anos do actual regime democrático, que opinião tem sobre a relação entre os Cidadãos e as actuais Instituições Democráticas?

Vejo com enorme preocupação o afastamento da generalidade dos cidadãos das Instituições democráticas e quando isso não acontece os propósitos quase nunca são altruístas, mas antes tentativas egocêntricas de obter créditos pessoais.
É certo que a generalidade das pessoas não vive atualmente momentos fáceis, mas este afastamento, normalmente, acontece sobretudo em relação às pessoas de bem, pelo que este arredamento permite que sejam as pessoas menos eticamente preparadas a tomar a dianteira e os lugares de poder, corroendo, perigosamente, o âmago das sociedades.
No caso de Portugal, precisa-se de um projeto que galvanizador, que forme elites com valores éticos capazes de liderar a mudança, mas tão difícil de alcançar, neste estado de coisas, que aparece quase como messiânico!

4. Como Associada da Real Associação de Lisboa, como avalia a evolução do movimento monárquico em Portugal?

O movimento monárquico tem sido bastante anémico. Penso que a nova geração de Príncipes deveria ser preparada para intervir muito mais ativamente na sociedade e para opinar nas grandes questões políticas, sociais, culturais, ambientais e tantas outras, que neste momento percorrem os debates do nosso quotidiano.
Recordo-me como o Senhor Dom Duarte foi percursor da autodeterminação de Timor e como em relação a esta questão ele teve razão antes de tempo. Lembro-me como a Sra. Dona Isabel de Herédia teve a coragem, a meu convite, enquanto Presidente da Associação de Defesa Nacional, no âmbito das comemorações do Centenário da República, de se deslocar ao Porto e defender os ideais da Monarquia no meio de republicanos convictos como as Dras. Maria Barroso, Ana Gomes e Celeste Cardona.
Espantosamente, ou nem tanto, as reações foram as mais cordiais e respeitosas não só da parte das outras palestrantes como da plateia, porque quando se vive com verticalidade e coerência a consideração é segura o que implica, na decorrência, a adesão a ideias de quem se admira por oposição às outras que já demonstraram à saciedade não serem uma alternativa.

5. O artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa bloqueia a possibilidade de um referendo propondo como alternativa a Monarquia Parlamentar. Qual é a sua opinião sobre esta matéria e que acções deveriam ser consideradas para desbloquear esta situação?

Se é certo que o artigo 10º da CRP – Constituição da República Portuguesa refere que o povo exerce o poder político, designadamente através do referendo, também é certo que o artigo 115º da CRP blinda a possibilidade deste se pronunciar nos termos do seu nº 4 alínea a) designadamente através de uma iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que propusesse alterações à Constituição, no caso vertente, à forma republicana de governo.
Nestes termos, a única possibilidade de desbloquear a atual situação seria, numa próxima revisão constitucional, revogar-se o artigo 288.ºb) da CRP possibilitando, oportunamente, um referendo que sufragasse uma monarquia constitucional.

6. No actual estado em que Portugal se encontra, como é que a Monarquia pode cativar os Portugueses?

Como tenho referido bastas vezes, vivemos numa época de marketing e de divulgação de pessoas que possam ser os nossos modelos referenciais.
A icónica monarquia inglesa ou espanhola são exemplos de como os reis, os príncipes e as princesas ditam estilos, comportamentos e valores que são seguidos por milhares de súbditos e de pessoas de todo o mundo.
Em suma, estudar e seguir a estratégia de divulgação destas monarquias e transpô-las, com as devidas adaptações aos intervenientes e ao País, é uma receita que pode funcionar com impactos positivos em Portugal.

7. No próximo 25 de Maio, os Portugueses vão ser chamados a ir votar nas Eleições para o Parlamento Europeu. Como avalia o actual momento da União Europeia?

A União Europeia vive uma das suas maiores crises de sempre devido a assimetrias e consequentes desequilíbrios internos, mas também em virtude de uma feroz concorrência, muitas vezes desleal, de países emergentes que geram enormes pressões sobre a economia europeia.
Contudo, e apesar do mau comportamento de alguns Estados membros, designadamente de Portugal, a solidariedade da União tem-se manifestado inabalável o que tem permitido ultrapassar as enormes dificuldades do défice, das dívidas soberanas e da zona euro.
E o Parlamento Europeu tem sido uma das instituições que mais tem defendido os Estados fragilizados fazendo erguer a sua voz solidária repristinando, assim, o espírito fundador do projeto europeu.
Por outro lado, o Parlamento Europeu tem poderes legislativos muito importantes que partilha com o Conselho.
Devido ao princípio do primado do direito da União este, em caso de conflito, prevalece sobre o direito nacional em contrário, mesmo que de natureza constitucional.
Apenas por este simples facto, pode constatar-se que, no limite, é mais importante votar nas eleições para o Parlamento Europeu do que para os parlamentos nacionais, sendo que a generalidade dos cidadãos e mesmo das elites europeias ainda não adquiriu consciência da importância destas eleições.
Assim, o debate político empobrece e desvirtua-se, acantonando-se em temas nacionais, por insuficiência de conhecimentos e de sensibilidade dos seus intervenientes, quase sempre pouco preparados.
Outro perigo para a União Europeia é a escalada das forças extremistas de direita e de esquerda que exploram o descontentamento, gerando votos de protesto que começam a ter uma expressão preocupante não apenas nos Estados membros mas também nas instituições europeias.

8. Em que medida uma Monarquia Portuguesa pode ser benéfica no quadro de uma União Europeia cada vez mais centralizada em Bruxelas?

Uma monarquia tem uma visão focada nos interesses de Portugal e não em ciclos eleitorais como acontece nas instituições da República. É esta defesa dos interesses nacionais com uma visão de passado das nossas grandezas que podem e devem ser projetadas num futuro próximo, que se pode reconstruir a unidade nacional. As Monarquias são pouco dependentes dos Estados mas são as garantes da identidade das Nações, hoje tão diluídas, e por isso com espaço vital para fazer crescer esta ideia.
As Monarquias são a expressão da liberdade e da diversidade ao contrário do republicanismo controlador e regulador, são incentivadoras da solidariedade e da família e não do individualismo desenfreado que só tem conduzido à infelicidade ao isolamento dos cidadãos.
Em Portugal, uma monarquia com esta visão do interesse nacional poderia, à semelhança dos outros Países monárquicos, promover a defesa intransigente dos interesses de Portugal na União Europeia que, nestes anos de integração, por ignorância e incúria, têm sido pouco acautelados.
Repare-se, aliás, que quase cerca de metade dos países da União são monarquias e que são os que melhor negoceiam e defendem os seus interesses junto de das instituições da União Europeia.

9. Acredita ser possível, a prazo, uma Aclamação Real, em São Bento? Que expectativas uma eventual restauração da Monarquia lhe suscitam?

Infelizmente não acredito nessa possibilidade. O Povo Português continua demasiado intoxicado com o individualismo republicano, pelo que se me afigura longínqua essa possibilidade.
Uma eventual restauração da Monarquia em Portugal só se me afigura possível se passar por uma estratégia de vida dos Príncipes vivenciada e comunicada no sentido de a maioria dos nossos compatriotas se identificarem, mimeticamente, com estes e aderirem emocional e eticamente aos valores e comportamentos por eles veiculados.

10. Dra. Isabel Meirelles, muito obrigado por ter respondido a esta entrevista. Convido-a a uma reflexão final.

Tive muito gosto em responder a estas questões porque me permitiram repensar e questionar o nosso sistema constitucional republicano.
No contraponto, e como reflexão final diria que a monarquia é, sobretudo, um regime ético que se rege por valores morais, sociais e culturais de que Portugal está tão carecido.
O regime republicano conduziu à decapitação das elites, sobretudo na vertente da cultura portuguesa reduzida, a maior parte das vezes, a fenómenos folclóricos sem conteúdo, diluindo assim a nossa identidade que apenas a restauração da monarquia constitucional seria capaz de recuperar.

 


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Entrevista com o Dr. Miguel Mattos Chaves

MiguelMattosChavesMensalmente, no contexto da Plataforma de Cidadania Monárquica, desde Setembro de 2013, tenho entrevistado personalidades que se destacaram seja na Militância Monárquica, seja na Sociedade Civil ou até mesmo na Política corrente.

Assim, para este mês de Março, convidei o Professor Doutor Miguel Mattos Chaves, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para mais uma entrevista.

1. Dr. Miguel Mattos Chaves, antes de mais, muito obrigado por ter aceite o meu convite, em nome da equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para a Entrevista do mês de Março. Na sua opinião, porquê que em 40 anos de Democracia, já estivemos sob assistência internacional por 3 vezes?

RESPOSTA: Antes de mais muito obrigado pelo seu convite. Vamos lá a ver se poderei responder algo de útil.
Em 40 anos de Democracia termos tido por três vezes a assistência internacional deve-se, na minha opinião, a vários factores de carácter interno e de carácter externo.
No que se refere aos factores externos temos a instabilidade dos mercados petrolíferos (combustíveis e energia) que pesam bastante na nossa Balança de Pagamentos e na nossa Balança de Transações, factor que é praticamente comum às três crises.
Por outro lado, a Desregulação do Sistema Financeiro que se deu na década de 1980, proporcionou uma situação em foi mais rentável para a Banca explorar as oportunidades dos mercados financeiros (Bolsas) do que ajudar a fomentar o crescimento económico e o emprego daí derivado,
Em terceiro lugar, e ainda no que toca aos factores externos, direi que a União Europeia quis ser o “paladino” da globalização dos mercados e foi no seio da OMC (negociações do GATT) longe de mais na liberalização das trocas. Por força dos interesses de países vendedores de equipamentos (Reino Unido e Alemanha sobretudo) abriu as suas fronteiras pautais a produtos manufacturados em países cujos salários, e outros custos de produção, são manifestamente desiguais face ao modelo de sociedade ocidental.
Por outro lado, este factor provocou uma crescente deslocalização da indústria europeia para esses países, atraída pelo menor custo de produção e pela liberdade de exportar os seus bens para a Europa, com preços muito mais baixos do que quando os produziam no continente europeu.
Ou seja, com esta filosofia errada de liberalizar sem cuidar de perceber quais seriam as consequências para o emprego europeu, para a criação de riqueza europeia; sem cuidar de saber quais as condições humanas vigentes nesses países extra-europeus (salários, condições de trabalho, horários e bem-estar) para os produtores dos produtos, destruiu-se progressivamente a indústria europeia e destruíu-se boa parte dos empregos e consequente bem-estar que esta proporcionava aos europeus.
Ao nível interno português.
Destaco em primeiro lugar a parafernália de promessas de um “el dourado” que o novo regime, saído do 25 de Abril de 1974, prometeu que iria proporcionar aos portugueses, sem cuidar de perceber qual seria a sustentabilidade das mesmas; passou a haver um foco em Direitos e esqueceram-se os Deveres.
Em segundo lugar com o PREC destruiu-se o pouco que havia dos grupos industriais fortes portugueses, permitindo-se a sua nacionalização, o que acarretou perdas de produtividade, organização, planeamento, direcção prudente, o que nos fez retroceder 20 a 30 anos nos índices económicos e desprotegeu o país face ao exterior.
Em terceiro lugar tudo isto provocou uma fuga enorme de capitais do país por falta de confiança dos investidores. E a prazo provocou, com a tal desregulação de fronteiras pautais, a progressiva deslocalização de empresas multinacionais que até aí tinham investido em Portugal, quer ao nível de construção e instalação de unidades industriais, quer ao nível do emprego proporcionado.
Em quarto lugar, com a miragem da, então CEE, para onde íam 25% das nossas exportações em 1973, (o que era razoável em termos de risco), os nossos empresários passaram a eleger a CEE como nosso principal destino, passando as nossas exportações a significar (para esses países) 80% das nossas exportações, o que se veio a revelar fatal, como agora se verificou com a presente crise. Isto porque nos mercados europeus o factor em que se jogou foi o preço e não o valor acrescentado.
Em quinto lugar, (a ordem dos factores é arbitrária) deu-se o Ultramar Português à esfera Soviética, numa altura em que o Mundo estava Bipolarizado, e com isso enfraqueceu-se Portugal, e o seu tecido económico (pela perda súbita de mercados de exportação e de abastecimento de matérias-primas não sujeitas a cotações internacionais), para além de se terem destruído as vidas de mais de 800 mil pessoas que levaram os 10/20 anos seguintes a tentar refazê-las.
Por último, tal como aconteceu com o Ouro do Brasil, deixámos entrar dinheiro no País oriundo da CEE/UE de qualquer forma, com controlos de aplicação reduzidos ou errados. Houve um deslumbramento da classe política que a troco de promessas fáceis, deu rotundas, auto-estradas, fontanários, pavilhões gimnodesportivos em aldeias, etc… em vez de se canalizar esse dinheiro para a reestruturação da indústria, das pescas e da agricultura.
Pelo contrário, ao aceitar cegamente tudo o que era originado em Bruxelas, (até se chegou a pagar aos agricultores para não produzirem, aos armadores de pesca para venderem as suas embarcações, deixando a indústria desprotegida e por reestruturar) promoveu-se a desestruturação da produção e dos hábitos de trabalho.
Com estas atitudes destruíram-se empregos estruturais na nossa economia, que dificilmente voltarão a ser proporcionados.
E chegou-se a esta situação de desnorte e de empobrecimento.
Mais poderia dizer, mas a resposta já vai longa e não quero maçar os vossos leitores.

2. Certa vez, a Dra. Manuela Ferreira Leite afirmou que seria talvez necessário equacionar a hipótese de “suspender a Democracia” por um determinado período de tempo. E isto leva a uma constatação, desde o final do século XIX até ao presente, só no período da II República – O Estado Novo é que Portugal conseguiu regularizar o déficit orçamental e ter um crescimento económico de alguma importância. Assim pergunto-lhe, seremos incapazes de nos governarmos em Democracia?

RESPOSTA: em primeiro lugar quanto à suspensão da democracia. Tratou-se na minha opinião de uma “figura de estilo” e não mais do que isso, querendo, creio eu, significar a autora que haveria um défice de autoridade para fazer aquilo a que se propunha. E sobre isto não quero fazer mais nenhum comentário.
No que respeita à 2ª República.
Na verdade durante a 2ª República ou Estado Novo foi prosseguida uma política em três fases:
A 1ª fase, até ao final da segunda guerra mundial, de tentativa bem conseguida de estabilizar as contas públicas e de salvaguarda da Paz em Portugal;
A 2ª fase, de 1948 a 1957, prosseguiu-se uma política de dotar o país de diversas estruturas que eram necessárias e que propiciaram o desenvolvimento subsequente, a saber:
– Estado: introdução de disciplina, métodos e competências na sua actividade.
– Ensino: construção da rede de escolas primárias nos concelhos e aldeias, rede de liceus nas sedes de distrito, e reformulação e construção de novos edifícios para as universidades de Lisboa, Porto e Coimbra;
– Comunicações: construção e reparação de estradas e de caminhos-de-ferro;
– Energia e abastecimento de águas: construção de barragens e mini-hídricas;
– Saúde: implantação das Caixas de Previdência e seus postos de saúde agregados, Casas do Povo e Hospitais Centrais (Lisboa, Porto e Coimbra) e Regionais nas restantes capitais de distrito, incentivando ao mesmo tempo, a manutenção dos Hospitais e Centros das Misericórdias.
– Protecção Social: implantação crescente das Caixas e Fundos de Previdência que proporcionassem Pensões e Reformas, primeiro para os Funcionários Públicos e depois estendidas ao sector privado, a par da introdução do mesmo modelo em Inglaterra.
Para só falar dos mais importantes e significativos.
A 3ª fase – de 1958 a 1974 – foi dedicada à industrialização e ao desenvolvimento, por um lado, e por outro à internacionalização e aprofundamento das Relações Internacionais de Portugal.
Neste último capítulo Portugal foi membro fundador, da OCDE, NATO, EFTA, FMI, SFI, BEI, e em 1956, entrou para o ONU a pedido dos EUA e do Reino Unido.
No primeiro capítulo, o da industrialização, Portugal apresentou em vinte anos (1950-1970) os seguintes indicadores:

variações

Comentário: os números falam por si. Daí que se chame, também em Portugal, a este período “o período de ouro” do crescimento da economia portuguesa. A Europa, do pós-guerra, toda ela crescia a níveis elevados e Portugal acompanhou esse crescimento. Acontece que Portugal partiu mais de trás que os seus parceiros do continente e, portanto, para chegar aos níveis destes, levaria mais tempo do que se tivesse partido de bases semelhantes.
evolução população activa por sectores

A Taxa de Crescimento do Produto foi em média de 6,2% ao ano, na década de 1960, tendo aumentado para 9% ao ano, de 1970 a 1973.
O défice público nunca excedeu 1,5%.

À questão sobre sermos capazes de nos governarmos em Democracia: até aqui a história demonstra que não.
Na verdade se consultarmos as Séries Longas do Banco de Portugal verifica-se que quando o País esteve sob regimes liberais (na Monarquia), ou Democráticos (1ª República) o país estagnou ou mesmo retrocedeu.
Mas não creio que isso seja uma inevitabilidade para o futuro.
Tudo dependerá das pessoas e de se afirmarem novas élites mais competentes.

3. Na actual Legislatura, também pelo facto de estarmos sob assistência internacional, fala-se cada vez mais, na necessidade de uma reforma do Estado. Até onde acha que deve ir essa reforma?

RESPOSTA: a tão propalada Reforma do Estado tem que ter por base:
a) a identificação clara sobre qual deverá ser o papel do Estado e da sua Missão na Sociedade;
b) a identificação das suas áreas de actuação exclusiva e das áreas partilhadas;
c) o seu nível de intervenção.
Enquanto isto não estiver identificado, em cada nível, é apenas uma brincadeira de mau gosto e que deslustra a classe política que arremessa esse argumento, sem qualquer fundamento teórico ou prático.

4. É por demais evidente, que o sistema republicano, nas suas três variantes não soube corresponder verdadeiramente às ânsias dos Portugueses. Acha que uma eventual restauração do Reino poderia dar outras garantias aos Portugueses, nomeadamente ser A Garantia, de um futuro mais risonho?

RESPOSTA: esta asserção não é inteiramente verdade pois a 2ª República teve um desempenho que não pode, por injusto, ser comparado à 3ª República, muito menos à 1ª República e, se quisermos ser justos, aos anos do Regime Monárquico do Séc. XIX que provocaram a primeira banca rota de Portugal.
Para mim, como Monárquico, este é o Regime (Monarquia) que melhor se comporta dada a sua natureza.
Mas como em tudo na vida, tudo depende dos Homens. E será preciso ter em atenção que o Regime Monárquico não pode nem deve ser estático, como o atestam as mudanças necessárias que aconteceram nas crises de 1383/1385 e de 1638/1640 em que houve a necessidade de mudar os protagonistas Reais, por várias razões atendíveis e que se prenderam com o Interesse Nacional.
Mas essa reflexão, que terá que ser feita, deverá sê-lo no recato de discussões mais restritas e não na praça pública.

5. Estamos a pouco mais de 2 mêses das próximas Eleições Europeias. É sabido que em vários países europeus, movimentos e partidos de extrema-direita têm estado a ganhar maior notoriedade e até há quem diga que haverá uma forte clivagem entre os Federalistas e os Eurocépticos. Poderemos considerar decisivas as próximas eleições europeias para a própria estabilidade e manutenção da própria União Europeia?

RESPOSTA: Eleição para o Parlamento Europeu – REFLEXÃO sobre a PRÓXIMA ESCOLHA dos PORTUGUESES
1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses?
2. O que defende cada um dos Candidatos/Partidos?
1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses? ESTADOS UNIDOS da EUROPA ou EUROPA das NAÇÕES.
As posições Federais vs. posições Intergovernamentais aos níveis económico, social e político.
Uma questão, na minha opinião, insuficientemente discutida junto da opinião pública, e mesmo nos corredores da política, é a velha luta de pelo menos desde 1948, entre as pessoas que defendem um modelo Federal para a Europa e as que defendem um modelo de Cooperação Intergovernamental. Estas são as duas grandes balizas da discussão de fundo (Poder dos Estados e sua distribuição) embora no seu intervalo existam posições intermédias, como veremos.
1.1 – As gerações que atravessaram as guerras, queriam compreensívelmente chegar a uma plataforma de entendimento, no continente, que permitisse alcançar uma situação de paz perene. Por isso percebe-se que nalguns casos o medo de não se conseguir esse objectivo, levou algumas dessas pessoas a tentarem encontrar um “remédio” que fosse definitivo para a situação europeia; – e, entre outros “remédios”, a Federação aparecia-lhes como uma entidade, que por ser supranacional, não permitiria a existência de conflitos, já que o seu poder se exerceria perante todos os integrantes. Estão neste caso Alcide De Gasperi, Alexandre Marc, Jean Monnet, Churchill (embora este recusasse a participação do Reino Unido nesta associação;
1.2 – Noutros casos, as pessoas desejando a paz, acharam que não se podia destruir séculos de história de formação de nacionalidades, de Estados independentes, em prol de uma entidade terceira. Tinham medo de poder haver convulsões sérias, que pusessem em perigo o equilíbrio necessário entre os países e que isso acabasse com a paz. Preferiam, portanto, defender um outro modelo – o da Cooperação Voluntária Inter-governos. Estão neste caso o Conde Austríaco Coudenhouve Kalergi, Aristid Briand (os dois principais Ideólogos da União Europeia), Robert Schuman, Paul Henry Spaak, Charles De Gaulle, Konrad Adenauer, Paul Van Zeeland.
1.3 – Ainda outros, mais próximos da linha federalista, mas percebendo que as coisas não podem, ou não devem, andar muito depressa, sobretudo em matérias tão sensíveis como as questões dos símbolos nacionais e das soberanias, preferiram seguir a via de uma integração progressiva, sector a sector, esperando que surgisse o fenómeno do “spillover”. Isto é, que a integração, sector a sector, fosse empurrando a Europa para uma União que integrasse cada vez mais sectores, até acabar numa União Federal. São os neofuncionalistas, inspirados por um Jean Monnet da segunda fase, e que têm influenciado todo o processo de construção europeia, desde há 50 anos para cá. Recorde-se que, por exemplo, Jean Monnet começou por defender a Federação a todo o custo, e acabou por defender a Federação a prazo mais dilatado, através da integração por sectores.
1.4 – Quais as outras posições?
(a) Os que não querem a União Europeia;
(b) Os que teem muitas dúvidas sobre se será útil uma União de Estados no continente – os denominados Eurocépticos;
(c) Aqueles que querem uma União Europeia. Neste caso, desde 1948 (Congresso de Haia) básicamente existem 4 abordagens teóricas, em termos de modelo:
(c.1) A abordagem pluralista – A Europa das Pátrias, a Europa da Cooperação Intergovernamental;
(c.2) A abordagem funcionalista – que defende que as relações técnicas e económicas levarão os Estados a cooperar mais estreitamente;
(c.3) A abordagem neofuncionalista – que diz que a dimensão meramente técnica e económica é redutora, ou insuficiente, e que a construção europeia exige uma dimensão política;
(c.4) A abordagem federalista – que defende a constituição formal de uma federação de Estados, governada por Órgãos centrais, supranacionais.
1.5 – Em primeiro lugar creio que o pecado original desta discussão, não no seio dos fundadores, mas nos seus “herdeiros”, é a mistura que se faz entre os temas sociais, económicos e políticos. Adopta-se mentalmente um modelo, e esse torna-se geral para todos os segmentos da vida em comunidade. A solução que defendem para um dos campos, defendam-na para os outros todos. Ora se existe um entendimento, quase generalizado, pelo menos enquanto não surgir a tal crise, de que a integração, leia-se federação, económica e financeira é uma boa ideia, porque não assumi-la sem arrastar outros segmentos da vida em sociedade?
Ora se quisermos extrapolar esse modelo de organização, de carácter económico-financeiro, para outros âmbitos, a questão já não é tão pacífica, ao menos nos países onde este tema é abertamente discutido. O que não é o caso de Portugal onde estas questões fundamentais não são discutidas.
2. ELEIÇÕES EUROPEIAS –
O que defende cada um dos Candidatos/Partidos (CDS, PSD, PS, PCP, BE) ?
Aproxima-se a data em que os Portugueses terão que saber muito bem o que defendem os candidatos/partidos e o que está em causa para Portugal.
É meu Dever tentar informar, deixando a cada um a Sua Decisão. É meu Dever tentar informar, desvendando, no final deste texto, a minha posição.
Como já acima se disse, faço aqui uma ADVERTÊNCIA: Duas Posições Fundamentais estão em jogo e (qualquer delas) terão consequências para os Portugueses e para o País em geral e seu Futuro.
Três (3) POSIÇÕES DIFERENTES ESTÃO em CIMA da MESA, para os portugueses Votarem e Legitimarem, nestas eleições:
1ª POSIÇÃO: Contra a U.E., Eurocepticismo, NEO-FUNCIONAL TÁCTICA – defendida pelo PCP e BE. Ambos defenderam, até há pouco tempo, que esta União Europeia não serve, por ser Governada segundo o modelo Capitalista que ambos rejeitam, por preferirem o modelo Comunista, no primeiro caso e indefinido, no segundo caso. De há pouco tempo para cá, 1 a 2 anos, e dadas as condições actuais do panorama europeu, por questões tácticas, passaram a defender a permanência de Portugal na União Europeia, mas rejeitando o Modelo Federal.
Defendem, embora Não muito claramente, o modelo Neo-funcional, que postula uma organização e integração por sectores, mas rejeitando a Federação Política.
2ª POSIÇÃO: Modelo FEDERAL – os Estados Unidos da Europa – defendida pelo Dr. Paulo Rangel (PSD) e pelo Dr. Francisco Assis (PS):
Na verdade, e atento aos seus discursos políticos, verifica-se que Ambos defendem, a adopção do Modelo de Organização do Poder Federal. Isto é, querem e defendem a construção de um Estado Federal Europeu que assumirá Centralmente os Destinos e o Futuro de todos os países europeus, Governado por de cima dos países membros. Segundo este modelo, os Estados actualmente Soberanos estarão subordinados ao Estado Central Europeu. As Nações independentes que têm delegado a sua representação e o seu Auto-Governo nos respectivos Estados Nacionais, passam a delegar a sua Representação e Governo num Estado Central da União Europeia.
3ª POSIÇÃO – Modelo INTERGOVERNAMENTAL – A EUROPA das NAÇÕES – até há 5 anos defendido pelo CDS-PP (agora ignoro se continua a defender este modelo, dada a Coligação Eleitoral com o PSD).
Este modelo postula que Portugal deverá permanecer na União Europeia seguindo o Modelo Político da Decisão entre Governos/Estados Iguais. Defende/ia ? uma integração Económica e Comercial, com o respeito pelas 4 Liberdades Fundamentais do Tratado de Roma (Liberdades de: 1ª – Circulação de Pessoas, 2ª – Circulação de Bens e 3ª – Prestação de Serviços, e Liberdade de Estabelecimento), mas Recusando a Integração dos Factores Decisivos da Soberania e Independência: Defesa, Segurança, Justiça, Orçamentos e Fiscalidade, Produção de Leis, Política Externa.
NOTA de ESCLARECIMENTO ADICIONAL: Com a Coligação PSD e CDS-PP, esta última posição INTERGOVERNAMENTAL está prejudicada pois SE os portugueses que se reveem neste modelo votarem nela estarão a Votar no Modelo Federal dado que o PSD (Dr. Paulo Rangel) é quem Lidera a Coligação.
RESULTADO. Não Há a possibilidade, para os Portugueses que o queiram, de se Votar nesta 3ª POSIÇÃO, dadas as posições das forças políticas com representação parlamentar.
QUAL o MODELO/POSIÇÃO que EU DEFENDO? Defendo a 3ª POSIÇÃO. Ou seja o Modelo INTERGOVERNAMENTAL. Sendo do CDS-PP, estou com um problema Grave, pois o meu Partido vai em Coligação e essa defende o Federalismo. Por isso: Ou Voto em Branco ou vou procurar numa força política que não tem assento Parlamentar, a minha representação.
A ABSTENÇÃO NÃO É uma opção séria pois, dado o Método de Hondt, quem se abstém está, na prática, a Votar no Partido mais Votado. E mais uma vez o afirmo: por várias razões Portugal vive um Sistema de Democracia deficiente.

6. Portugal é um país naturalmente europeu, mas vocacionado para o Atlântico, para a Lusofonia. Mas ainda, no quadro Europeu, gostaria de lhe perguntar se, de facto, faz sentido continuarmos no Euro ou se seria mais razoável ou um regresso ao Escudo ou a criação de uma nova moeda?

RESPOSTA: clarificando desde já esta questão direi que uma União Monetária faz-se pela fixação de taxas de câmbio fixas e irrevogáveis, não sendo necessária a adopção de uma Moeda Única.
Ao se entrar numa União Monetária, aprofundada pela existência de uma única moeda, está-se a retirar aos Estados a sua capacidade de gerir a sua própria política monetária, cambial e orçamental que são instrumentos fundamentais para a gestão da economia e finanças públicas.
Este facto que afecta decisivamente a governação por parte do Estado Nacional da Nação que este representa, pela sua importância deveria ter sido exposto aos portugueses e aprovado ou rejeitado pelos mesmos em referendo.
Ao contrário foi negociado nas costas da Nação e Imposto como a solução salvadora.
Um único sector é claramente favorecido por uma união deste tipo: o sector bancário, por razões que todos sabem.
Na altura tentei esclarecer as pessoas para estes perigos. Não fui, nem eu nem os muitos portugueses que tinham e mantêm esta posição, ouvido. Aí têm os resultados sem mais comentários.
Mas não é uma questão fechada. Se um País sair do Euro permanece na União Europeia a exemplo dos 17 países que não adoptaram a Moeda única e que permanecem na organização.
Temos uma Economia fraca, em comparação com a maioria dos nossos parceiros do Euro. Ora um país com uma economia fraca ter uma moeda forte pareceu-me, e continua a parecer-me, um contrassenso agravado pelo facto de não termos uma política monetária, cambial e orçamental autónoma.
Os países da UE que estão fora do Euro continuam a permanecer num sistema de “serpente monetária” com flutuações controladas das suas moedas e que me conste não pretendem integrar o euro, na sua maioria. Por de cima deste facto, não me consta que tenham sido muito afectados pela presente crise internacional. (consultar por favor o Eurostat).

7. Colocando de novo a hipótese de uma restauração monárquica em Portugal, que vantagens o nosso país teria, no quadro da União Europeia?

RESPOSTA: vejo algumas, se os intervenientes de topo forem devidamente escolhidos:
– a estabilidade da representação, a nível internacional,
– a estabilidade da chefia do Estado
– a da coesão nacional (pela defesa continuada e coerente dos interesses permanentes da Nação e da sua História) que a figura de um Rei sempre propicia melhor que a alternativa republicana.
Por outro lado, existindo o Regime Monárquico em grande parte dos países europeus, isso poderia ser um elemento adicional e facilitador de melhores relações internacionais, nomeadamente no seio da União Europeia.

8. A Lusofonia é sem dúvida um grande Legado que Portugal deixa à Humanidade. O quê que acha que ainda é preciso ser feito? O Senhor Dom Duarte de Bragança, por diversas vezes, afirmou que bem que se podia ter evoluído para uma “Commnonwealth”. Concorda, mesmo que tal comunidade seja feita no futuro e não como talvez pudesse ter sido feita aquando da descolonização?

RESPOSTA: claro que sim. Já o escrevi por diversas vezes de há 20 anos para cá, pelo menos.
Situemos então o problema na questão do Sistema Internacional e que o papel da CPLP poderia e deveria desempenhar.
Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos).
Vidé os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão LONGE do términus das suas presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder, que os leve a uma Paz duradoura.
Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:
– o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.
Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.
No caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação Irmã.
Ora, na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.
Só que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.
Mas para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.
Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor internacional.
Para isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.
Isto, sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.S.E.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…) que mais convenha aos seus interesses.
Mas tendo a Noção Clara que:
(1) Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.
(2) Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.
Seguindo a reflexão e clarificando um pouco o que atrás escrevi gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:
(1) A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco a Diversificação de Dependências Externas;
(2) Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;
(3) Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por 5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceânia) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;
(4) Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;
(5) São, todos eles, Estados com “territórios” de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;
(6) Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;
(7) Deveria no seu seio ser concertada uma acção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.
(8) Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.

9. Olhando para o futuro, que Portugal gostaria de ver realizado?

RESPOSTA: gostaria de ter um país em que as pessoas tivessem a consciência plena sobre os projectos, modelos de sociedade e objectivos nacionais que lhes são propostos, em cada momento, e que adoptassem aquelas propostas que lhes parecerem mais sérias.
Ou seja, que deixassem de votar apenas clubísticamente.
Gostaria de ter um país em que as pessoas percebessem que os Partidos têm que ser apenas um instrumento para o engrandecimento de Portugal e que este está primeiro que aqueles.
Gostaria de viver, em suma, num país mais consciente.
E gostaria de ter na liderança pessoas esclarecidas, face:
– Aos Interesses Nacionais permanentes de Portugal;
– Aos objectivos e desígnios de Portugal, para si próprio, e nas Relações Internacionais;
Em suma que fizessem o que todos os Governantes de TODOS os outros países fazem:
– Pusessem os interesses do seu país e dos seus cidadãos, em primeiro lugar.

10. Dr. Miguel Mattos Chaves, muito obrigado mais uma vez por ter aceite responder a esta entrevista. Convido-o para uma reflexão final.

NOTA FINAL: Eu é que agradeço. A entrevista, as respostas já são muito longas e não quero tomar mais tempos aos leitores, meus concidadãos e companheiros monárquicos que, se chegaram até aqui, tiveram a paciência de me ler.
Cordiais Saudações a todos e às suas famílias.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves


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Entrevista com o Dr. Nuno Pombo

Presidente RAL

Este mês de Fevereiro acaba com mais uma Entrevista, como tem sido hábito, desde Setembro do ano passado. Desta feita, o meu convidado é o Dr. Nuno Pombo, Presidente da Direcção da Real Associação de Lisboa; Real Associação esta, que por sinal, me diz particularmente respeito também!

1. Dr. Nuno Pombo, antes de mais, muito obrigado por ter aceite o nosso convite para ser o nosso entrevistado do mês de Fevereiro. Gostaria de começar esta entrevista lhe perguntando, quando é que se apercebeu que se revia na Monarquia?

Eu é que agradeço a amabilidade do convite e a oportunidade de prestar este testemunho.

Sempre me interessei por política e desde pequeno me lembro de gostar imenso de ouvir falar de política. Nasci antes do 25 de Abril e lembro-me bem de crescer num ambiente politizado. Mas a questão do regime, pelo menos em minha casa, nunca se pôs. Foi um pouco antes de entrar na Faculdade que me apercebi de que a República não fazia qualquer sentido, em Portugal. E comecei a juntar várias peças que já tinha no meu imaginário, no meu ideário, e que faziam de mim, estruturalmente, monárquico.

Quem viveu com entusiasmo, como eu, as eleições presidenciais de 1986, percebe talvez melhor o que pretendo dizer. O país praticamente dividiu-se ao meio. Metade do país queria um candidato e a outra metade, na verdade, escolheu o outro, ainda que o não quisesse. Engoliram-se sapos e sais de frutos… e no dia seguinte já havia autocolantes a dizer “O meu Presidente é outro”. À distância, diria que foi esta experiência que me fez, algum tempo depois, chegar à conclusão de que seria muito mais útil optarmos, colectivamente, por um sistema que nos “desse” um representante comum. Que nos permitisse encontrar alguém que todos representasse e em quem todos reconhecessem uma autoridade natural.

Note que este exercício foi acompanhado por outra constatação. A de que o “governo”, o administrador da coisa pública, é necessariamente efémero, contingente. Os governos sucedem-se e o País permanece. Quem se apercebe desta evidência ganha perspectiva, horizonte. O País que hoje temos de gerir, será gerido amanhã pelos nossos filhos e netos, sendo também certo que o recebemos dos nossos pais e avós. Há uma continuidade geracional. Há um feixe temporal que vai moldando esta realidade sem beliscar a sua essência. Um país não é só espaço. É também tempo. E mesmo quanto ao espaço, há que reconhecer que Portugal é muito mais do que “espaço político”, chamemos-lhe assim. É também uma enorme e global comunidade de afectos que resulta de uma experiência multissecular de partilha. De pertença. Podemos estar no outro lado do planeta e ter a sensação de que estamos em casa. Nós andámos pelo mundo todo e, talvez como nenhum outro país, somo feitos disso… de mundo.

Portanto, e para encurtar razões, a certa altura dei-me conta de que a Instituição Real, aqui e agora, é o único sistema que permite legitimar a representação nacional no que há de mais natural: o tempo e os afectos…

2. Quer nos falar um pouco sobre o seu percurso na militância Monárquica, enquanto associado da Real Associação de Lisboa?

Quando me apercebi do meu estrutural monarquismo, procurei saber se havia alguma organização monárquica em Portugal. Havia o PPM que, por ser um partido, nunca me cativou e depois soube da existência da Real Associação de Lisboa, que tinha sido criada há pouco tempo. Associei-me (sou o sócio 648) e comecei a participar, com toda a naturalidade, nas suas actividades. Não perdia uma conferência! Depois fui convidado para integrar uma lista que concorreu aos órgãos sociais e fui eleito vogal da Direcção. Foi uma experiência muito importante em termos de militância monárquica. Conheci pessoas fantásticas, na Real Associação de Lisboa e noutra Reais Associações! Acabado esse mandato, voltei à condição de mero associado e continuei a participar nas actividades e a dar a colaboração que me era pedida. Com um grupo de amigos – o João Mattos e Silva, o D. Vasco Teles da Gama, a Maria da Conceição Mascarenhas, o Raúl Bugalho Pinto e outros – fizemos o “quinta-feira.com”, um grupo informal que se reunia uma vez por mês, na última quinta-feira de cada mês, com um orador. Chegámos a ter 70 pessoas, tínhamos uma coluna mensal no Semanário e depois no Diário Digital … Alguns desses textos foram compilados em livro (“Aqui d’El-Rei!”).

Anos depois fui convidado pelo Dr. João Mattos e Silva, que conheci durante a minha primeira experiência directiva e de quem fiquei muito amigo, para voltar à Direcção e aqui continuo, com a preocupação de servir.

3.  Actualmente exerce as funções de Presidente da Direcção da Real Associação de Lisboa. Como é que interpreta a missão para a qual os associados o elegeram?

Ser Presidente da Direcção tem apenas relevância de representação institucional. Existe uma Direcção, que é um órgão colegial, e funcionamos colegialmente. Não pode ser de outra maneira.

A Real Associação de Lisboa, no panorama do movimento monárquico, tem uma enorme importância. A missão que temos, que assumimos desde o primeiro minuto, foi a de contribuir activamente para que a Instituição Real possa ser apresentada e tida como uma alternativa política. Esse é o objectivo. É a meta. O caminho passa por dar a conhecer o País que somos, que fomos e que queremos ser.

Sou dos que pensam que a solução monárquica não é de adesão evidente. São muitas as vantagens da monarquia face à república, sabemos disso, mas não sou “internacionalista”. Ou seja, não acho que a monarquia seja um modelo ideal para todos os países. Até nisto não sou republicano. O republicanismo, neste sentido, é ideológico. O meu monarquismo é muito concreto… é português e contemporâneo. Sou monárquico aqui e agora. Em Portugal, hoje, neste preciso instante, a Instituição Real muito melhor serviria o País do que esta fantasia que nos impingiram. O regime republicano que temos é artificial. É uma construção jurídica estritamente formal, assente em dogmas tão falaciosos como virtuais. Costumo dizer que um monárquico quer apenas que o Estado seja devolvido à Nação.

Portanto, temos por missão levar Portugal ao coração dos portugueses. O que interessa, verdadeiramente, é restaurar Portugal. E a monarquia faz parte desse processo. Mas, peço o favor de me perceberem, a monarquia não é o fim. O fim último é sempre Portugal. Restauramos Portugal pela Monarquia, que é a cúpula do edifício. É a cimalha. Também digo, em jeito de brincadeira, que não é por acaso que a Coroa está sobre as armas de Portugal.

4.  Actualmente a Causa Real e a sua Juventude, estão a caminhar lado a lado, na modernização das suas imagens, nomeadamente na Internet. Torna-se de facto fundamental, nesta época da alta tecnologia e do Marketing Digital, que as entidades, sejam estas Movimentos ou Empresas ou Partidos, para atraírem mais apoiantes, tenham que estar presentes nas Redes Sociais. No que toca, precisamente à Causa Real e à Real Associação de Lisboa em particular, como avalia até ao presente, a presença nesses meios de comunicação?

Temos usado essas ferramentas e o balanço que faço é muito positivo. Permite fazer chegar a nossa mensagem a muita gente e sem grandes custos. Mas julgo que também é importante perceber que o mundo não se esgota na internet. Os destinatários do nosso trabalho não estão apenas atrás de um computador. E também acho muito recomendável chamar a atenção para os perigos do “imediatismo” da comunicação. Às vezes, porque é tudo muito “instantâneo”, dizem-se coisas escusadas e geram-se polémicas que deviam ser evitadas.

Quanto à imagem, é forçoso reconhecer que ela é fundamental. A Causa Real fez um trabalho importante, dando homogeneidade nacional a realidades que são geograficamente diferentes. E foi um trabalho muito profissional. Houve critério. A imagem adoptada é arejada e moderna. Mas sobretudo, acho muito importante dar-se uma imagem nacional ao movimento monárquico, ainda que se tenha de alimentar o associativismo a nível local.

5.  Há pessoas que defendem a Monarquia por costume familiar, outras porque gostam da História de Portugal, e outras ainda por uma questão mais racional. Mas, verdadeiramente, o que é Ser Monárquico, na sua opinião?

Julgo ter já respondido a esta pergunta. Não interessa muito saber como é que alguém chegou à conclusão de que é monárquico. O importante, na verdade, é ser-se monárquico. Desde já, importa deixar claro que o monarquismo depende do amor que devotamos a Portugal. Não cometo a injustiça de pensar que quem não é monárquico não é bom português. Nada disso. Mas não se pode ser monárquico sem esse enamoramento. E também não pode ser monárquico quem não respeita a nossa História. Com isto não me assumo passadista. Não quero voltar ao passado. Quero antes projectar no futuro o que fomos e o que somos. A monarquia, como disse, permite personalizar essa ligação. Ou, mais bem dito até, permite “familiarizar” o espaço e o tempo que dão sentido a Portugal. Daí a importância da Família Real. O Rei não é sozinho. Passe o paradoxo, o Rei é a Família Real. Porque o Rei é o que é e o que há-de ser. Num país como o nosso, qual o sentido de fazer do efémero a pedra angular do sistema? Que sentido faz institucionalizar a conjuntura e a contingência? A meu ver, nenhum! E repare-se que estou a falar apenas da chefia do Estado. Da dimensão representativa que deve assumir essa chefia.

Aliás, ainda que noutra perspectiva, o exemplo que deixei das eleições presidenciais de 1986 pode ser usado hoje. O actual chefe do Estado foi eleito por cerca de 23% dos cidadãos eleitores, que não são sequer todos os portugueses. Isto para dizer que só formalmente, só na aparência, essa genuína representação se obtém por via electiva. A legitimidade democrática, entendida redutoramente como a que dimana do sufrágio directo e universal, está muito longe de assegurar a representatividade oferecida pela legitimidade histórica. Abdicarmos desta legitimidade, porque a temos, é sacrificarmos uma abrangente representatividade, que precisamos.

E também adianto que o meu monarquismo, porque não é formal, porque não renuncia a essa legitimidade histórica, que lhe é essencial, não concebe “candidatos” ao trono. Não sou dos que dizem que serão as cortes a escolher o Rei. Claro que o Rei não poderá sê-lo sem que a Nação o chame a essas funções, que isto fique claro. Mas o Rei não poderei ser eu, porque me falha essa legitimidade histórica. Portanto, fico sempre espantado quando vejo monárquicos estruturalmente republicanos. Vêem vantagens na monarquia, enquanto sistema, mas não descobriram a essência da monarquia. Em Portugal, esta legitimidade histórica repousa indiscutivelmente nos Duques de Bragança. E o Duque de Bragança é o Senhor Dom Duarte. Mas quero também aproveitar a oportunidade para dizer que não vivemos em Monarquia e que, por isso, o Duque de Bragança não é Rei, pelo que não faz também qualquer sentido, como já vi fazer, dar tratamento majestático ao Senhor Duque de Bragança. É um excesso protocolar que semeia confusão…

6. Normalmente, apontam-se como principais vantagens da Monarquia, por um lado, o facto do Rei ser independente dos partidos e outros grupos de interesse, e por outro lado que o regime Monárquico saíria mais barato aos contribuintes. Que outras vantagens encontra, para a defesa do regime monárquico para Portugal, tendo em consideração, o actual Estado da Nação?

Começo por dizer que desvalorizo por completo a questão financeira. Tenho visto análises comparativas entre os custos de algumas Casas Reais, nomeadamente a espanhola, e a Presidência da República portuguesa. Só pode comparar-se o que é comparável. Não sei se os critérios de contabilização e de orçamentação desses custos, nestes países, são os mesmos. Admito que não… Mas adiante. Mesmo que a república fosse mais barata, isso não fazia dela melhor do que é. E não é boa.

A questão da independência é fundamental, como é evidente. Se repararmos bem, todos os chefes do Estado eleitos depois do 25 de Abril foram chefes de partidos políticos. Até o Gen. Eanes, depois de sair de Belém, foi chefe de um partido. Não está em causa a vontade de quererem ser independentes. Está em causa serem-no ou conseguirem projectar na comunidade a ideia de que o são. Não é possível. Basta estarmos atentos aos mimos com que os partidos da oposição brindam o actual presidente da república que, quando era líder de uma maioria, também disse do então presidente da república o que o Maomé não diria do toucinho. O problema não está nas pessoas. É um problema genético do próprio regime.

Para além das vantagens normalmente associadas à monarquia – a preparação para o exercício da magistratura, que não se desliga do umbilical afecto com que a comunidade segue a formação dos príncipes e a dita independência – há, em Portugal, duas realidades que a tornam muito recomendável: a União Europeia e a vocação de Portugal no Mundo.

Já todos percebemos que a União Europeia comporta sérios riscos à nossa soberania. E com isto não quero formular qualquer juízo de valor sobre isso. Quero apenas sublinhar uma evidência. É para mim claro que a Coroa daria corpo institucional à nossa identidade. Não creio que a nossa identidade esteja em perigo. Em perigo, quanto muito, estará a independência. Portanto, estou firmemente convencido de que a Instituição Real traria muito maior solidez à afirmação institucional da nossa soberania. Mas há mais. Como tive a oportunidade de dizer, Portugal não é só este “espaço político” debruçado sobre o Atlântico. Não é só isso. Temos uma enorme comunidade portuguesa fora desse espaço e um conjunto imenso de pessoas que falam, rezam e sonham em português. Ora, a agregação desta imensa comunidade muito beneficiaria da Instituição Real.

7.  Naturalmente, estamos aqui todos empenhados na Causa que nos une, e por isso mesmo, gostariamos de chegar ao dia da Aclamação do Nosso Rei Dom Duarte. Como imagina que poderá ser a nossa Monarquia do futuro?

Permita-me uma nota terminológica. Não há monarquia do futuro. Poderá é haver monarquia no futuro. Porque tal como pretendi evidenciar ao longo de toda esta entrevista, a monarquia não tem tempo. Assume o tempo… Não é ela que faz parte do tempo. É o tempo que faz parte dela. É uma unidade incindível. Dizer no futuro e do futuro não é a mesma coisa, porque esta última expressão parece-me programática, o que a monarquia não é…

Mas percebo o sentido da sua pergunta, claro, e respondo-lhe que teremos a monarquia que, colectivamente, quisermos ter. Mas como é que eu imagino a nossa Monarquia? Disse há pouco que a Coroa é a cimalha do edifício. O actual sistema político, as instituições políticas portuguesas, estão em crise. Hoje, muito mais do que ontem, vejo discutir-se o sistema político. Nota-se que a erosão provocada pela crise abriu espaço a uma reflexão mais profunda sobre as instituições que nos regem. Todos temos o dever de promover esse debate e de participar nele com seriedade. De contribuir para essa reflexão. Independentemente das posições que perfilhemos, cada um de nós, sobre a economia, sobre o papel do Estado, todos vemos vantagens na existência de uma chefia de Estado real.

Sabe, essa é uma das dificuldades do associativismo monárquico. A única coisa que verdadeiramente nos une é acreditarmos, todos, na bondade da Instituição Real. E na verdade, tudo o mais é, para uma organização como a nossa, acessório. Há quem ficasse satisfeito se amanhã o presidente da república fosse substituído pelo Rei. Outros, não. Outros diriam que isso não chega. Que é preciso alterar tudo de cima a baixo. A monarquia será o que nós colectivamente quisermos que ela seja.

8.  Convido-o a deixar uma última reflexão. Muito obrigado.

Eu é que agradeço esta oportunidade. A última reflexão é uma provocação. Aquando do centenário da república, organizaram-se debates um pouco por toda a parte e sempre privilegiei as escolas. Estive numa, em Loures, e, sem eu o saber, o meu oponente era um professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, onde eu também dava aulas. O debate correu lindamente. O meu colega começou por explicar a importância da democracia, da liberdade e depois, quando foi a minha vez, comecei por dizer “ouviram tudo o que foi dito até agora? Pois bem, não tem nada a ver com república!”… procurei desmontar a ideia que de nós fazem. Os miúdos – 14 / 15 anos – fizeram imensas perguntas… todas a mim. A certa altura o meu republicano colega disse, brincando, “só o querem ouvir a si!” e eu respondi-lhe “não admira! O seu discurso eles já conhecem. Pelos vistos, a novidade trouxe-a eu a esta juventude!”. Com este exemplo quero apenas significar que temos dois trabalhos pela frente: mostrar o que queremos e dizer o que não somos! E estas tarefas não são apenas da Causa Real e das Reais Associações. Devem ser abraçadas por todos os que pensam assim. É isso que tem procurado fazer, também, esta Plataforma de Cidadania Monárquica!


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Entrevista com a Dra. Aline Gallasch-Hall de Beuvink

Depois de no mês de Dezembro de 2013, não ter feito qualquer entrevista, sobretudo devido às Festas de Final de ano, regressei a esta iniciativa, no quadro do projecto que é a Plataforma de Cidadania Monárquica. A minha convidada, deste mes de Janeiro, é a Dra. Aline Gallasch-Hall de Beuvink, Doutorada em História, ex-Deputada da Assembleia Municipal de Lisboa pelo Partido Popular Monárquico, Presidente da Direcção da Associação de Defesa do Património de Lisboa e Membro da Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico e Membro da Direcção Nacional da Causa Real.

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1.    Muito obrigado por ter aceitado o meu convite, em nome da Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para a entrevista do mês de Janeiro.
Eu é que agradeço o convite, que muito me honra. É um privilégio poder, desta forma, colaborar com o vosso projecto.

2.    O regime monárquico desperta sempre algum fascínio pelo passado, dada a vasta e importantissima herança que nos trouxe ao presente. O quê é que lhe fascina na Monarquia?
A Monarquia desperta-me respeito e consideração, não fascínio. O fascínio, sinto-o pela História e por algumas obras que a Humanidade nos legou. Daí ter tirado a licenciatura em História da Arte e ter defendido o Mestrado e o Doutoramento na área de História.
A Monarquia é, para mim, a melhor forma que o Homem criou para cuidar dos destinos de uma nação. Daí o meu mais profundo apreço por esta instituição.

3.    Em Portugal, há republicanos que consideram que a actual III República é a segunda, pois é herdeira do primeiro regime republicano saído do 5 de Outubro de 1910. Não deixará de ser curioso de verficar que a I República Portuguesa foi buscar a “petrificação” do regime, impossibilitando a opção monárquica, à III República Francesa. E hoje, tal como na I República, os Portugueses não podem escolher viver em Monarquia. Qual é a sua opinião sobre esta matéria?
Em primeiro lugar, esta é a III República, porque a Ditadura Salazarista foi a II República, herdeira e criada em resposta à I República. Só quem quer branquear a História e tentar “apagar” uma ditadura como uma forma de governo republicano é que poderá dizer uma coisa dessas.
Quanto ao restante, a minha opinião é, julgo, partilhada pela maioria dos monárquicos: o que aconteceu no dia 1 de Fevereiro de 1908 foi um crime imperdoável e o 5 de Outubro foi outro crime, consequência do anterior. Foi um vil golpe de Estado que (e quem sabe História de Portugal vê isso muito bem) não foi resultado da vontade do povo. O povo amava o seu rei. E o povo tem de ser soberano. Foi uma pequena elite que deu esse golpe de Estado. Ora, se a República actual clama-se defensora da democracia, mostra, com o artigo 288-b) da Constituição, que afinal não o é. Obriga Portugal a ser uma República socialista. Apenas isto. E a República, que falava tão mal da Monarquia, está a cometer os mesmos erros que atribuía ao regime monárquico e que “justificou” o seu golpe de Estado e duplo homicídio. Os Portugueses nunca foram ouvidos nessa matéria e a República foi a acção de uma pequena elite traidora. Só isto.

4.    O Artigo 288-b) da actual Constituição da República Portuguesa, mais do que impondo o regime republicano, acaba de certo modo, de uma forma passiva, discriminar os monárquicos que gostariam de levar a referendo a opção monárquica. Concorda?
Concordo, evidentemente. Com uma agravante: temos tido 104 anos de propaganda republicana que, à semelhança de outros regimes totalitários, tem feito publicidade anti-monárquica e pró-republicana, deturpando a História com o intuito de defender os seus ideais e interesses. Com certeza que a Monarquia não tinha só vantagens, mas também não tinha só defeitos, como a República quer fazer crer. Os Portugueses têm direito à escolha, mas tem de ser uma escolha lúcida. Para tal, e antes de se fazer um referendo, dever-se-á esclarecer as pessoas sobre o que é uma Monarquia Constitucional e quais as suas vantagens em relação à República, para que o povo Português escolha conscientemente. E, concluindo, num país em que uma parte da população é discriminada na própria Constituição, é um país que não permite ao seu povo ser totalmente livre, não é?

5.    Falemos do Partido Popular Monárquico, do qual é Dirigente. Como avalia o actual momento do PPM? Acredita que é possível nas próximas Eleições Legislativas, o PPM chegar à Assembleia da República? Prevê-se alguma coligação?
Neste momento, o PPM está a caminho de eleições dos seus corpos dirigentes, daí ser impossível falarmos em hipotéticas coligações. Só a Direcção que sair do próximo Congresso Nacional (a 1 e 2 de Março) é que poderá pronunciar-se quanto a qualquer estratégia futura do Partido. Mas, tendo em conta o percurso que o actual Presidente do PPM, Dr. Paulo Estêvão, tem desenvolvido, acredito que o PPM voltará a eleger deputados para a Assembleia da República.

6.    Foi Deputada Municipal em Lisboa, pelo PPM, durante 4 anos. Quais foram as causas que abraçou e as vitórias que obteve?
Primeiramente, quero salientar que foi um trabalho em parceria com o líder do Grupo Municipal, o Engenheiro Gonçalo da Camara Pereira. Logo, não atingi sozinha os objectivos, foi o trabalho de uma equipa, com diversos assessores, dos quais saliento a incansável Dra. Carmo Munõz que, mesmo numa altura de gravidez de risco, deslocava-se para nos ajudar.
Resumir um trabalho de 4 anos em algumas linhas não é tarefa fácil, para além de injusta, pecando por defeito! Como terá sido visível para quem teve interesse em acompanhar o nosso trabalho na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), uma das principais causas que abraçámos foi a Cultura. E tivemos muitas vitórias. Destacarei, por exemplo, a salvaguarda da frente ribeirinha, tendo-se evitado a construção de um silo automóvel na zona do Arsenal da Marinha; conseguimos a atribuição de instalações para a fundação António Quadros, a criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos, a atribuição de instalações para a Orquestra Sinfónica Portuguesa, a criação da casa-atelier-museu Mestre Lagoa Henriques e a criação de um Atlas Cultural da Região de Lisboa (embora a Câmara Municipal não tenha feito absolutamente nada até agora). Também conseguimos o espaço para a colocação do busto do poeta ucraniano Tarás Schevtchenko que, felizmente, já está em fase de conclusão. A tentativa de melhorar a vida dos residentes do Bairro Alto foi teoricamente aprovada com uma moção que apresentamos embora, na prática, a Câmara não tenha feito nada para isso, tendo essa qualidade de vida diminuído absurdamente nessa zona. Também conseguimos a aprovação de terreno para a construção de um novo hospital pediátrico, já que não conseguimos que fosse mantido o Hospital Dona Estefânia.
Não esqueço, porém, algumas lutas inglórias: a defesa do feriado 1º de Dezembro, a defesa das freguesias, o encerramento da EMEL, o encerramento da EPUL (que acabou por acontecer, mas não da forma mais justa, na nossa opinião), o reconhecimento dos judeus sefarditas não-residentes em Portugal como Portugueses (embora esse reconhecimento tenha acontecido mais tarde, na Assembleia da República, o que mostra bem o cinismo de alguns partidos: os mesmos que foram contra a nossa proposta na AML, votaram a favor – e até levaram a proposta a votação! – na Assembleia da República). Entre muitas, muitas outras batalhas.

7.    Este ano vamos ter em Maio, Eleições Europeias. Naturalmente, o PPM, presumo, terá os seus candidatos. Que ideia tem do projecto europeu?
Como membro da Comissão Política do Partido e da equipa que está a analisar, a preparar a estratégia e o programa do actual PPM nesse domínio, não poderei avançar com comentários nesta matéria, pois não é o momento de torná-la pública.

8.    Portugal, além de ser um País Europeu, é também um País com vocação Atlântica. Foi o país que fundou a Lusofonia, além de ter sido pioneiro na Globalização. Concorda que Portugal deveria propôr no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP, uma maior integração dos países, com um mercado comum e finalizando com uma Moeda Lusófona?
Julgo que Portugal já está a trabalhar nesse sentido. Aliás, uma das figuras mais proeminentes, com um trabalho diplomático excepcional na CPLP, é S.A.R., D. Duarte, o Duque de Bragança. Confio que, no futuro, o grande projecto filosófico de Fernando Pessoa, e de todos os grandes pensadores portugueses que defendiam o V Império, seja concretizado. Levará o seu tempo, mas será o futuro. Portugal, como disse, foi o grande pioneiro da Globalização, tendo duas “armas” extraordinárias para estabelecer essa ligação: o seu talento para a aculturação e, claro, a Língua Portuguesa. Um mercado comum e uma moeda própria farão, naturalmente, parte desse projecto.

9.    Qual é a Monarquia que idealiza para Portugal? Semelhante a algum país europeu? Como é óbvio será uma Monarquia Constitucional, em que a vontade do povo é soberana. Os Portugueses, pelas suas características e como povo independente que é, terão o seu próprio modelo, autenticamente avançado e moderno. Dessa forma, não vou fazer comparações com nenhuma monarquia europeia, pois cada povo tem a sua própria dinâmica. E, como já afirmei, o povo é soberano e cabe a ele escolher em cortes, não eu.

10.    Quer acrescentar alguma reflexão final?
Sim, já que me dá essa oportunidade: quero dizer que, como dirigente do PPM, tento fazer um trabalho político e construir um caminho que dê visibilidade e projecção aos valores monárquicos, dando o meu contributo para melhorar o país sem, contudo, conotar com o partido a figura real, que é apartidária e universal. Todavia, como monárquica e como cidadã, tenho uma admiração pelo trabalho que S. A. R., Dom Duarte, o Duque de Bragança, tem feito ao longo destes anos, e que acompanho desde que entrei para a Real Associação de Lisboa, em 1994 (com a honra de ter tido o Senhor Dom Duarte como meu proponente). É um estadista e tem desenvolvido um trabalho diplomático e político extraordinário, sendo estimado e considerado fora de Portugal. É um excelente embaixador e já se tornou uma imagem de respeitabilidade do país. Veja-se o seu enorme trabalho na CPLP, ou junto dos emigrantes Portugueses ou, ainda, no caso paradigmático de Timor, só para citar poucos exemplos. Também a sua visão estratégica para o país é relevante: propostas económicas – como a importância da agricultura ou o aproveitamento do mar – são por ele defendidas, há mais de 30 anos, e só agora mencionadas por alguns políticos Portugueses. Além disso, a Família Real tem sido exemplar e mostra que está preparada para enfrentar o Futuro. Tenho muito orgulho na nossa Família Real e confiança que, um dia, Portugal terá o trono ocupado por quem de direito.


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Entrevista com o Dr. Paulo Estêvão

Neste mês de Novembro, a Entrevista mensal é publicada mais cedo, dado que estamos perto do final do ano 2013.

Assim, tive a honra de convidar o Dr. Paulo Estêvão, Presidente da Comissão Nacional do Partido Popular Monárquico e Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

1.      Mais do que uma Herança Histórica, a Monarquia hoje é, muito provavelmente a única hipótese para Portugal se reerguer e prosperar no futuro. Neste contexto, quais são para si as vantagens da Monarquia Parlamentar e Democrática, para o Portugal do século XXI?

Desde que a Monarquia foi derrubada por um golpe militar, concebido e executado por militantes e apoiantes de um partido (o Partido Republicano Português) muito minoritário no âmbito do sistema constitucional de então, o país tem vindo a perder a sua identidade e o sentido histórico do seu projeto nacional.

O regime republicano atual é profundamente corrupto, ineficaz, socialmente injusto, politicamente instável e antipatriótico nos resultados alcançados. Hoje, o país vive sob ocupação financeira internacional, sem qualquer soberania no plano orçamental (e é da política orçamental que dependem, do ponto de vista funcional, todas as áreas de soberania do Estado) e na política externa.

Neste contexto, os próprios políticos da República não têm pejo em afirmar que Portugal não é hoje mais que um simples protetorado internacional. A este estado conduziu a República a Nação Portuguesa, velha de nove séculos. Apetece dizer que “por muito menos que isto rolou a cabeça de Luís XVI”.

A restauração monárquica é sinónimo de restauração da independência nacional. É necessário voltar a ter um Chefe de Estado independente, moderador e realmente representativo do conjunto social e político da Nação. Um Chefe de Estado que represente a continuidade histórica do projeto nacional e a plena soberania da Nação Portuguesa. Um Chefe de Estado que evite o monopólio do sistema político por parte dos partidos políticos e que constitua a trave mestra de um sistema político aberto à sociedade civil.

O sistema político republicano, monopolizado por fações partidárias incapazes de realizar qualquer compromisso nacional e de convergir em nome do supremo interesse nacional, destruiu a independência nacional e promete destruir qualquer ideia de futuro para o Povo Português. Neste sistema, o Presidente da República representa apenas o prémio maior da fação política vencedora. O regime republicano não tem um poder moderador, uma válvula de escape que modere os conflitos e force consensos. A natureza do regime é autodestrutiva e é esse o efeito que transporta para o quotidiano das pessoas.

A Constituição da República Portuguesa também não é o garante de nada, nem de ninguém. O texto constitucional tem um carácter tão palavroso, tão místico e tão hiperfísico que existem, literalmente, milhões de leituras e interpretações possíveis.

Nestas circunstâncias, a restauração da Monarquia Portuguesa assume um papel absolutamente decisivo para o futuro do país.

2.      Assumiu a Presidência da Comissão Nacional do Partido Popular Monárquico, em 2010. Porquê que se candidatou a Líder dos Populares Monárquicos e com que objetivos?

Para servir o Partido, o ideal monárquico e Portugal. Tive o cuidado, logo no início do meu mandato como Presidente da Comissão Política Nacional, de propor a alteração dos estatutos do Partido, de forma a estabelecer o princípio da limitação de mandatos no âmbito da liderança do Partido. A mensagem que quis transmitir é clara: o exercício de cargos no Partido tem uma natureza transitória e tem como finalidade servir os princípios programáticos do Partido, o ideal monárquico e Portugal.

Foi essa a minha motivação quando assumi o compromisso de liderar o Partido. Devo dizer que os militantes, dirigentes e simpatizantes do Partido têm vindo a realizar um trabalho extraordinário. O Partido está a crescer exponencialmente. Temos representação parlamentar nos Açores, elegemos um grande número de autarcas por todo o país e estamos ligados a um grande número de movimentos de natureza ecológica e cívica.

     Por outro lado, terminaram todos os mal-entendidos com o restante movimento monárquico. Não hostilizamos nenhuma organização monárquica, não reivindicamos um papel mais representativo no seio da família monárquica do que aquele que resulta da nossa real projeção eleitoral (que representa apenas uma pequena parte dos monárquicos), respeitamos todos os monárquicos que consideram que a solução para a restauração monárquica não passa pela vertente partidária e não nos passa pela cabeça realizar qualquer ato que possa colocar em causa o papel absolutamente independente e suprapartidário do Senhor Dom Duarte.

3.      Durante vários anos, o PPM, infelizmente, teve situações menos agradáveis, nomeadamente com o Herdeiro dos Reis de Portugal, O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança. Felizmente, tais situações resolveram-se, diria até de forma exemplar. Neste contexto, qual é para si a melhor forma do PPM e a Causa Real poderem, eventualmente, trabalhar em conjunto, mais que não seja em prol da Transição para a Monarquia Democrática, sem nenhum tipo de constrangimento?

As diversas organizações monárquicas devem desenvolver o seu trabalho de forma independente e sem intromissões recíprocas. O PPM respeita a independência de todas as organizações monárquicas – na medida em que delas fazem parte militantes e simpatizantes de todos os partidos -, mas estamos disponíveis para colaborar em todos os atos para os quais o Partido for expressamente convidado.

Como a Causa Real tem um carácter suprapartidário e a nossa organização tem uma lógica partidária, considero que o Partido deve evitar qualquer ato, mesmo que seja bem-intencionado, que possa afetar a imagem de isenção e independência, no plano partidário, da Causa Real.

O movimento monárquico é incomensuravelmente mais vasto que o universo representativo do PPM e eu considero que o Partido deve fazer tudo para evitar o afunilamento representativo do movimento monárquico. Isso exige uma grande discrição e bom senso da nossa parte. Penso que temos vindo a executar esse trabalho com êxito.

4.      Voltando-nos agora para a sua acção política concreta, começaria por perguntar, porquê os Açores e mais especificamente o Corvo?

Sou professor. Fui colocado, pela primeira vez, nos Açores em 1995. Tenho uma enorme paixão pelos Açores. Fui professor em 4 das 9 ilhas dos Açores e já fui eleito duas vezes para o Parlamento dos Açores. Devo grande parte do que sou aos açorianos, em particular aos corvinos. Devoto-lhes uma fidelidade sem limites e faço tudo o que está ao meu alcance para contribuir para a prosperidade, afirmação e felicidade dos açorianos.

As ilhas açorianas são uma de beleza estonteante. Um verdadeiro paraíso. O Povo Açoriano é generoso, solidário e imensamente culto. Os falares açorianos são uma espécie de eco do Portugal eterno. O Gil Vicente reconheceria muito do vocabulário e das expressões que aqui, de forma miraculosa, sobreviveram ao passar do tempo. Nos Açores respira-se uma portugalidade velha e intensa. Nos edifícios açorianos da administração regional ondeia a gloriosa bandeira azul e branca que nos foi legada pela Primeira Autonomia Açoriana, criada justamente pela Monarquia Constitucional em 1895.

As ilhas dos Açores e o seu mar infinito constituem o verdadeiro Quinto Império. O imenso Mar dos Açores somará – depois de aprovada a expansão da plataforma continental na ONU – mais de 2.600.000km2 (cinco vezes o território da França). É aqui, no imenso espaço açoriano, que se joga muito do futuro do nosso país.

A ilha do Corvo é o meu mosteiro. A finisterra de onde se pode observar, em silêncio contemplativo, o resto do país. É um lugar mágico, de gente maravilhosa.

5.      Quais foram, para si, as suas grandes vitórias, nomeadamente nos combates políticos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores?

A primeira vitória é a presença do PPM no Parlamento dos Açores. Todos os dias trabalho para merecer a confiança que os açorianos depositaram em mim. Tenho uma atividade intensa. Todas as semanas apresento iniciativas no Parlamento. O PS tem maioria absoluta e por isso é extremamente difícil obter a aprovação de iniciativas legislativas.

Apesar de tudo tem sido possível aprovar algumas iniciativas parlamentares do PPM: a Lei Eleitoral que evitou o aumento de 57 para 64 deputados nos Açores é da autoria do PPM (tentámos inicialmente reduzir para apenas 41 deputados, mas não foi possível obter apoio parlamentar maioritário); a Lei das 35 horas de trabalho no âmbito da administração regional é da nossa autoria (a ideia é resistir ao neoliberalismo feroz), a resolução que criou o atlas do património imaterial açoriano; a resolução que criou o Canal Parlamento dos Açores; a resolução que criou o Museu do Corvo; a resolução que permitirá mais que duplicar a dimensão da barra do Porto da Casa; as alterações significativas que fizemos ao estatuto de autonomia das escolas açorianas (garantido a limitação dos mandatos, mais verbas para a formação de docentes e uma participação mais efetiva dos encarregados de educação nos órgãos de gestão escolares) e um sem fim de propostas que realizámos no âmbito da agricultura, património, cultura, turismo, ambiente, comércio e pesca.

6.      Em Maio de 2014 teremos as Eleições Europeias. Que expectativas tem quanto a eventuais mudanças no seio da União Europeia?

O modelo de livre associação entre Estados europeus está destruído. A União Europeia de hoje pouco mais representa que a periferia do formidável império comercial alemão. A Alemanha recuperará este ano o estatuto de segunda maior potência exportadora mundial, superando os Estados Unidos. Trata-se, por isso, de uma potência comercial gigantesca. Os piores pesadelos dos homens que ganharam a I e II Guerras Mundiais são hoje uma triste realidade. A supremacia alemã na Europa nunca foi tão esmagadora e incontestada. O Império Britânico ruiu, a França transformou-se num Estado de média dimensão económica e a Itália numa comédia.

Nos nossos dias o orçamentos nacionais da maior parte dos países europeus dependem do visto prévio de Berlim e a política monetária de toda a Europa depende do interesse nacional alemão. Tudo isto representa uma supremacia política e económica com que o Kaiser Guilherme II e o Hitler nem sequer ousaram sonhar.

      Não acredito nesta União Europeia. Qual é a diferença entre isto e a Monarquia Habsburgo de que este país se libertou em 1640? Mais tarde ou mais cedo, a União Europeia, de supremacia alemã, entrará em desagregação. É esse o destino de todos os impérios e hegemonias transnacionais.

7.      Na sua opinião, que medidas são fundamentais para Portugal sair definitivamente da crise? Concorda com as medidas de austeridade do actual Executivo?

Não concordo, genericamente, com as medidas e a estratégia macroeconómica deste Governo. No essencial, o país que está a ser desenhado pelos credores internacionais é um país de baixos salários, com trabalhadores pouco qualificados, com enormes desigualdades sociais e uma administração estatal de pequena dimensão, de forma a atingir um hipotético equilíbrio orçamental e a garantir a extração internacional dos recursos necessários para pagar uma dívida que se eternizará durante muitas décadas. Tudo isto representa um futuro sombrio para um país cada vez mais envelhecido. Este não é o caminho.

Não defendo a posição demagógica do BE e do PCP: o célebre não pagamos. A dívida tem de ser renegociada (juros mais baixos e um período mais alargado para pagar) e uma parte dela tem de ser, pura e simplesmente, perdoada. Sempre foi assim em qualquer bancarrota da História (os credores tentam sempre salvar o possível). O próprio caso alemão depois da Segunda Guerra Mundial foi resolvido assim. A dívida atual não é, pura e simplesmente, pagável.  Quanto ao resto, o Estado tem de efetivamente diminuir de dimensão e o crescimento tem de ser promovido, mas não sustentado artificialmente por meios financeiros que não temos, no âmbito do sector privado. Temos de baixar impostos, criar incentivos e desmantelar o monstro administrativo que é uma velha tradição deste país. 

O que não é possível é recuperar da doença sangrando o doente até às últimas consequências apenas para pagar os juros de uma dívida que jamais conseguiremos pagar devido à sua dimensão gigantesca no contexto dos nossos recursos naturais.


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Entrevista com o Dr. Luís Lavradio

Causa Real - XVIII Congresso (13)

O meu convidado deste mês, é o Dr. Luís Lavradio, Presidente da Causa Real.

1.    Dr. Luís Lavradio, é para nós uma honra o ter como nosso entrevistado neste mês de Outubro. Gostaríamos, para começar, que nos falasse um pouco de si.

E eu agradeço muito o vosso convite e a oportunidade para falar um pouco sobre a Causa Real. Aproveito também para vos dar os parabéns por este novo programa.

Quanto a mim, sou o mais velho de três irmãos, nascidos numa família muito portuguesa mas com um forte cariz internacional, no meu caso realçado por mais de 23 anos em Inglaterra e uma carreira profissional na área financeira que passou por 3 continentes! É uma característica que abre horizontes, não só em termos geográficos mas, principalmente, na forma de pensar – fundamental numa época em que o nosso mundo atravessa alterações sociais, culturais, económicas a um ritmo estonteante. Aliás, vivo fascinado com os desenvolvimentos do presente! Paradoxalmente, ou talvez não, esta abertura e “à vontade” no mundo moderno tem reforçado os ideais e os valores com que fui educado e que, com a ajuda imprescindível da minha mulher, tento passar aos nossos 5 filhos.

São precisamente essas noções, que considero intemporais,  de sentido de serviço, de seriedade e honradez, de respeito e justiça, de amor a Deus, à família e à Pátria que, aliados a um pragmatismo mais anglo-saxónico, têm demarcado o meu caminho de vida, dando-me uns alicerces fortíssimos e uma verdadeira liberdade de espírito, não obstante a enorme responsabilidade que acarretam, e as muitas fragilidades de quem as pretende alcançar!

Como disse, e após uns anos entre Lisboa e o Estoril, passei grande parte da minha vida em Inglaterra, para onde fui com os meus pais aos 6 anos, em 1973. Devo dizer que os meus pais, apesar das dificuldades que passaram, deram-nos uma vida alegríssima e lembro-me do nosso tempo em família em Londres com a maior das saudades. Dez anos depois o meu Pai aceitou um novo projecto profissional em Lisboa, para onde regressou com a família. Eu, então com 15 anos, preparava-me para os exames finais do 9º ano, 11 ao todo que iam dos mais corriqueiros – inglês, francês, matemática, física, química – aos mais exóticos (literatura inglesa, arte e russo!). Dada a sua importância, optei por ficar no colégio (Westminster School, bem no centro de Londres), como interno. Especializei-me em matemática, matemática aplicada, física e química e com as notas finais do 12º, e uma boa entrevista, consegui entrar no Universidade de Cambridge, onde me formei em economia e me dediquei à prática desportiva! Com a tão portuguesa saudade a apertar, voltei para casa onde comecei a trabalhar no sector financeiro num banco internacional, fiz a tropa na Força Aérea Portuguesa e casei-me. Três meses depois estava de volta em Londres com a minha mulher!

Quase 20 anos mais tarde, após passagens pela União de Bancos Suiços, o Banco Rothschild e o Citigroup, lancei um projecto próprio em 2011, uma empresa de assessoria financeira direccionada ao sector empresarial, estadual e supranacional. Escolhi fazê-lo em Portugal.

Foi também nessa altura que aceitei continuar o projecto do Paulo Teixeira Pinto na presidência da Causa Real, verificando, já depois de ter tomado posse, a verdadeira dimensão hercúlea do desafio a que me tinha proposto.

Venho de uma família monárquica por tradição, por isso é um conceito que esteve sempre presente comigo. Só muito tarde é que me vi obrigado a questionar as minhas convicções de uma forma racional. Posso afirmar que sou convictamente monárquico, e acredito que a Instituição Real pode ser um factor decisivo na estabilidade política e no progresso do nosso País.

Vejo com enorme tristeza as nossas debilidades políticas, um “jogo” onde todos participam, desde os mais inexperientes militantes partidários ao Chefe de Estado, e onde é patente a prevalência do interesse próprio, proporcionado pela ganância, pela inveja, dando azo à corrupção, à mentira e à incompetência, sobre os casos de seriedade e pragmatismo que, graças a Deus, ainda vão aparecendo.

Vejo, também com alguma inveja, a atitude dos britânicos perante as suas instituições que, longe de serem perfeitas, mantêm-se funcionais e são obrigadas ao respeito pela a autoridade moral e a influência da Coroa que, não tendo qualquer poder político “de facto”, responde perante o País no seu todo.

Não há dúvida que o exemplo vem de cima e é um factor edificante.

2.    No passado 5 de Outubro, realizou-se em Santarém o XIX Congresso da Causa Real e também o I Congresso da Juventude Monárquica Portuguesa. Quais são as linhas de acção previstas para este novo ano político e quais foram as conclusões saídas do Congresso?

O Congresso da Causa Real realizado sob o Tema “O Estado no Terceiro Milénio”, foi uma oportunidade importante para a Direcção apresentar os frutos do trabalho desenvolvido desde a apresentação da nossa estratégia no Congresso de Lisboa.

Com uma imagem totalmente renovada, um novo sítio e um blogue, que vieram reforçar a nossa presença na Internet, concretizámos a primeira fase da constituição de uma plataforma de comunicação. Noto que já temos mais de 10.000 seguidores no facebook, número que esperamos triplicar até finais de 2014.

Continuaremos a desenvolver as várias linhas do nosso Projecto Educar, que pretende levar aos mais novos uma noção mais objectiva, acessível e divertida da nossa história, propondo também uma discussão aberta sobre a questão do regime. Estamos a estudar várias formas de dar maior visibilidade ao projecto.

Com a integração de mais três Reais Associações, cobrimos agora a quase totalidade do espaço nacional, e temos já uma presença nos EUA. É um trabalho de persistência que trará mais frutos num futuro próximo. Não posso deixar de realçar o trabalho infatigável das Reais Associações, que são fundamentais a nível regional para disseminar a nossa mensagem junto das populações locais, geralmente com o apoio do poder local, e dos meios de comunicação regionais – mais abertos aos nossos objectivos. E temos exemplos concretos de organizações muito bem sucedidas – o “Portugal Real – 100% Alto Minho” em Junho e a “Festa Azul” em Beja que vai na sua segunda edição e reúne mais de 2.000 pessoas.

Mesmo a nível administrativo, conseguimos concretizar vários objectivos, alguns com mais de 4 anos de espera!

Deixe-me dizer que me parece notável aquilo que esta equipa tem alcançado, de forma inteiramente voluntária, com muito esforço e dedicação ao longo dos últimos dois anos, tendo em conta as suas obrigações pessoais e profissionais e os problemas que todos enfrentamos actualmente.

Importante também foi a sessão da tarde, aberta ao público, que contou com intervenções de enorme qualidade e muito relevantes para o nosso trabalho político. O Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas, que fez a introdução ao tema, é um constitucionalista brilhante e está a coordenar um projecto que, para mim é fundamental para a Causa Real – a construção das bases de funcionamento de uma monarquia portuguesa contemporânea.

Há questões de fundo que carecem de respostas claras que este projecto pretende facultar. Quais os passos necessários para a transformação de Portugal numa monarquia? Quais as instituições, políticas e outras, necessárias para um sistema político mais estável, mais responsável, mais transparente? Quais os direitos e obrigações da Instituição Real como cúpula desse sistema e garante da sua estabilidade e responsabilização? Quais as fontes da sua legitimidade?

Temos agora que aperfeiçoar e alavancar a nossa plataforma de comunicação, desenvolvendo os projectos que temos em cima da mesa, e outros, para os quais a ajuda e coordenação com a JMP é indispensável.

3.    A situação actual do nosso País exige uma profunda reflexão sobre que futuro queremos para nós e para as próximas gerações. Como Presidente da Causa Real, como avalia esta responsabilidade, sabendo que lidera um Movimento Político que tem uma alternativa credível, que é a Monarquia Parlamentar e Democrática?

Bateu em dois pontos absolutamente fulcrais! A crise financeira que o mundo ocidental atravessa veio denunciar as enormes fragilidades económicas e políticas do nosso País. Que o nosso sistema político funciona mal, que não serve os interesses de Portugal e dos portugueses é, para mim, evidente, e há que repensá-lo.

Ao fazê-lo, não me passa pela cabeça não considerar todas as opções, incluindo obviamente um sistema que serviu o nosso País ao longo de 90% da sua existência! Mais ainda, sendo o regime monárquico o mais bem sucedido a nível europeu assegurando os índices mais altos de democraticidade, liberdade e progresso. Como digo, e apesar de não ser uma panaceia para todos os males da República, acredito convictamente que a Instituição Real oferece claríssimas vantagens e uma maior capacidade para servir os interesses de Portugal.

Infelizmente, nem todos pensam da mesma forma e a opção monárquica não é vista ainda como credível pela a maioria dos portugueses, nem tão pouco pelos meios de comunicação social. São barreiras culturais que assentam, em larga medida, em fantasmas, mitos e preconceitos. Reconheço por isso, que a responsabilidade da Causa Real é redobrada. Há que construir uma verdadeira alternativa política para o Portugal do terceiro milénio, demonstrando o funcionamento e os benefícios de um sistema que teria no seu cume uma instituição politicamente isenta e representativa de todos os portugueses, que só pode ser a Instituição Real.

Creio que estamos no bom caminho, embora seja necessariamente longo e refletido, requerendo tempo e paciência. Estamos apostados em quebrar esses mitos e preconceitos, alterando a forma como a Causa Real interage com os portugueses – de uma forma mais directa, desempoeirada, apelativa, surpreendendo para captar a atenção da população. Ao mesmo tempo pretendemos partilhar e discutir com a principais forças políticas nacionais a proposta para as bases de uma nova constituição para o Portugal do século XXI, que se encontra em desenvolvimento.

4.    Desde há já 6 anos a esta parte, temos vindo a assistir na Internet uma “explosão” de sites, blogues, grupos e páginas nas redes sociais, cujo tema principal é a Monarquia para Portugal. Desde espaços oficiais das organizações monárquicas, passando por iniciativas militantes de apoio variadas, como aliás a Plataforma de Cidadania Monárquica. Qual é a sua opinião sobre este fenómeno e como acha que deve ser acompanhado?

Tem havido, de facto, uma grande proliferação de informação e de interesse sobre a monarquia principalmente na Internet. O fenómeno, excluindo uma ou outra página com parca visibilidade e pouco interesse, é claramente positivo, mostra vitalidade, e tem uma tendência crescente. Creio que há uma conjugação de quatro factores que o explicam e que não desaparecerão tão depressa!

Primeiro, a enorme visibilidade que as monarquias europeias têm tido nos últimos anos, sempre objecto de fascínio, com jubileus e casamentos reais, nascimentos de príncipes, e investiduras de novos monarcas. Para além dos aspectos mais estéticos, e mesmo económicos, são acontecimentos que têm revelado o extraordinário apelo popular das Famílias Reais reinantes, demonstrando também o ciclo de vida natural da instituição monárquica, a sua contemporaneidade e a sua estabilidade. Acrescenta-se o crescimento da nossa Família Real, onde os príncipes passaram também a ser tema de notícia, e de debate.

Segundo, há um vazio de alternativas políticas no nosso País. Há uma sensação de desespero e frustração, não se vislumbrando grandes diferenças ou benefícios numa simples alteração do executivo. Parece-me claro que o actual regime passou a sua data de validade.

Terceiro, o acesso facilitado a novas tecnologias. O número de acessos à Internet quase que duplicou nos últimos 6 anos, havendo hoje perto de 6 milhões de clientes em Portugal, segundo a ANACOM. Lembro que o iPhone, que revolucionou a forma de acesso ao ciberespaço, apareceu apenas em 2008. Por outro lado, qualquer um consegue montar o seu próprio sítio ou blogue com a maior das facilidades.

Finalmente, a actuação quer do Senhor Dom Duarte, que tem mantido uma postura de Estado, alentando sempre a esperança no futuro e puxando pela nossa autoestima, quer da própria Causa Real. 2008 e 2009 foram anos de grande viragem na Causa, e há três momentos de enorme visibilidade que ajudaram a Causa a consolidar a sua posição e a chegar a uma audiência diferente e mais alargada. O debate “Prós e Contras” na RTP1 em 2008, a muito divertida substituição da bandeira municipal pela bandeira monárquica na Câmara Municipal de Lisboa, e a “celebração” do começo do ano do Centenário da República na noite de 4 para 5 de Outubro pelos monárquicos no Chiado. Claro que toda esta visibilidade tinha como pano de fundo o Centenário que com a informação disseminada sobre 1ª República foi um bónus inesperado para os apoiantes da monarquia!

Embora positivo, estou ciente do desafio que este fenómeno lança à Causa Real. A sua utilização dos instrumentos da Internet deve pautar-se sempre por um comportamento que reflicta uma atitude responsável, institucional, e pedagógica.

Apesar de encabeçar o movimento monárquico em Portugal, por força das suas características institucionais e dos seus antecedentes, neste domínio, a Causa Real não tem pretenções para além destas. É fundamental que continue a haver uma multiplicidade de intervenções sobre o tema da monarquia em Portugal, e que essa diversidade seja incentivada, nomeadamente pela própria Causa. Aliás, o nosso objectivo é que a grande maioria do País fale, de uma forma ou de outra, sobre o tema!

5.    Falando um pouco a nível internacional. O Reino de Espanha neste momento vive uma situação delicada. Por um lado temos os riscos da separação da Catalunha e por outro, temos Sua Majestade o Rei Juan Carlos I cada vez mais idoso e situações menos agradáveis relativamente à Infanta Cristina e ao seu marido Iñaki Urdangarin. Na sua opinião, considera que a Monarquia Espanhola pode estar em causa, tendo em conta que também há um crescendo movimento republicano? Como é que a Monarquia Espanhola pode sair desta situação? Deve o Rei abdicar no Príncipe das Astúrias?

Há sinais muito interessantes da realidade espanhola que, à primeira vista podem parecer contraditórios mas, analisados em maior profundidade, dão-nos algumas pistas para o seu futuro.

O movimento republicano tem crescido essencialmente a custo da necessidade de afirmação nacionalista dos catalães e dos bascos. Estes entendem, e com razão, que uma República Espanhola facilitaria em muito a conquista da sua independência. Ou seja, não é um movimento contra o regime monárquico em si, mas contra a capacidade unificadora da Coroa!

Neste momento de crise quando, naturalmente, todos os regimes estão fragilizados, é de destacar as sondagens em Espanha que dão ao Rei uma nota positiva, apesar de todos os problemas que temos testemunhado. Creio que que não haverá neste momento na Europa um único chefe de estado republicano com o mesmo nível de aceitação. E há que lembrar a história de Espanha dos últimos 40 anos. Um país miserável, saído de uma horrenda guerra civil e de um período de autoritarismo feroz, tornou-se numa das economias mais pujantes da Europa, e num exemplo internacional a nível cultural, político, diplomático e até desportivo. Tal não seria certamente possível sem uma estratégia verdadeiramente nacional, suprapartidária, assegurada pela autoridade, independência e estabilidade oferecidas pela Coroa.

Há duas sondagens recentes muito reveladoras. Uma afirma que 75% dos espanhóis são a favor do actual regime, e a outra que 78% dos espanhóis consideram o Príncipe Felipe plenamente capacitado para tomar as rédeas do trono. Ou seja, Espanha afirma-se, não “juancarlista”, mas francamente monárquica e pronta para a passagem de testemunho.

6.    De vários países do leste europeu, como a Sérbia, a Roménia e provavelmente a Albânia, têm surgido sondagens favoráveis a uma restauração da Monarquia. Se tal facto se verificar, acha que pode haver um “efeito bola de neve” para os países vizinhos?

Esses países, que têm a vantagem de ter uma página de papel em branco, estão há quase 25 anos a testar diversas formas de governo, atentos também aos exemplos, bons e maus, da Europa Ocidental. Veja-se por exemplo a Hungria que, concordando-se ou não, reescreveu por completo a sua constituição.

Na maior parte dos chamados países de leste há uma forte tradição monárquica e uma relação relativamente recente com o regime. Apesar das consequências aterradoras da Segunda Guerra Mundial e do obscurantismo com que muitos viveram durante a Guerra Fria, ainda há uma memória viva da monarquia de uma parte significativa da população. Não é estranho que a monarquia seja tema de conversa ou mesmo uma alternativa séria. Recordo que em Portugal no princípio dos anos 50, apenas 40 após a revolução de 1910, estivemos à beira de uma restauração monárquica.

Mas, qualquer hipótese de restauração tem que temperar o saudosismo e a ligação meramente emotiva com a Coroa e a Família Real com algum pragmatismo e a conquista da chamada “intelligentia”. Há lá, como cá, barreiras culturais consideráveis. No entanto, aparecendo num desses países a monarquia como alternativa credível, seria expectável que outros também pusessem essa hipótese.

7.    Alguma nota final que deseja acrescentar?

O maior obstáculo para uma discussão séria sobre a monarquia como alternativa para Portugal é a nossa própria mentalidade, a mentalidade dos portugueses. Não é pela força do raciocínio que esta se conquista. Assim como não é pela força da razão que se consegue convencer um miúdo que não há monstros debaixo da cama. Há que fechar as portas do quarto para o bicho não escapar, apagar as luzes e, silenciosamente, com uma lanterna numa mão e a criança na outra, levantar as saias da cama para revelar o que não existe.

No final do Congresso em Santarém, tive a oportunidade de me dirigir aos congressistas, onde já se incluíam os jovens da Causa, regressados do seu congresso fundador. Centrei-me em factos. Pois é com factos que se combatem mitos e preconceitos, fantasmas e monstros. E gostava de deixar aqui alguns!

Lembro que, excluindo a Andorra, o Liechtenstein, o Mónaco e o Vaticano, que não aparecem geralmente nestes índices, há apenas 12 monarquias ditas ocidentais – 3 nórdicas, 3 do Benelux, Espanha, o Reino Unido e as suas 3 antigas colónias e o Japão.

O Economist Intelligence Unit publica anualmente um “Índice de Democracia” fruto de uma análise complexa de várias características políticas de 167 países (processos eleitorais, separação de poderes, participação e cultura política, níveis de liberdade social e cívica, etc.). Dos primeiros cinco países, quatro são monarquias. Nos primeiros 10 há 7, e o 11º é o Grão-Ducado do Luxemburgo, onde quase 20% da população é portuguesa. Todas as monarquias ocidentais encontram-se entre os 25 países mais democráticos do mundo.

A Reporters Without Borders, órgão independente gerido por jornalistas, publica um índice anual de “Liberdade de Imprensa”. Dos primeiros 10 países, 8 são monarquias.

O “Índice de Liberdade Humana”, públicado pelo Fraser Institute do Canadá, o Liberales Institut da Alemanha e o Cato Institute do EUA, acrescenta uma análise de 34 factores de liberdade cívica ao “Índice de Liberdade Económica” do mesmo Fraser Institute. Quatro do primeiros cinco países são monarquias.

A  OCDE observa anualmente 24 indicadores de qualidade vida dos seus países membros para construir o “Better Life Index”. Entre os dez países com melhor qualidade de vida, 7 são monarquias.

Um análise de causa e feito é sempre discutível mas, como já tenho escrito, é um facto incontornável que os ideais de liberdade e de justiça social convivem bem, aliás parecem florescer, com o desígnio nacional, com a estabilidade política, e com a autoridade moral, independência e representatividade proporcionados pelas monarquias ocidentais no século XXI.

Por fim, desejo à Plataforma de Cidadania Monárquica a melhor sorte, esperando também que vá ao encontro de mais factos que nos ajudem a dissipar os monstros que nos perseguem!