Monarquia, Cidadania, Democracia


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Monarquia – Projecto de Continuidade

Na Monarquia a Chefia do Estado transmite-se por via hereditária. Quando a vida do Pai chega ao fim, seu Filho, como foi planeado e educado para isso, é automaticamente alçado Rei e, depois de Aclamado, prolongará a Dinastia e dará continuidade a essa chefia, nunca ficando a obra e o projecto do Rei de cujus por ultimar. O Rei morreu! Viv’ó Rei! Sim, porque o novo Monarca não vai reinar sobre aquele que Lhe deu a vida, mas dar-Lhe continuidade!

Como escreveu o 2.º Conde de Alvellos in ‘O Berço Exilado do Príncipe da Beira’:

‘A Realeza é outra coisa, visa de longe a meta, e, com prudente vagar, chega ao fim planeado; se não for o Pai a ultimar a realização, seu Filho, automaticamente alçado Rei, educado das mesmas ideias de seu Pai, tudo seguirá como se a mesma vida fosse, o labor do mesmo pensamento.

Assim se fez o Império, com o prolongamento do comando: – A DINASTIA.

A todas as Repúblicas, por melhores que sejam, falta e faltará sempre, este apanágio das Realezas: – A CONTINUIDADE.’

Essa Continuidade evita as tempestades que podem surgir com uma mudança que põe tudo em causa e gera instabilidade política e social. A Monarquia evita a ruptura!

A sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro chefe de Estado possui. A Monarquia não provoca antinomia inconciliável entre um chefe de Estado e governo, assim como não petrifica o Primeiro Cidadão como instrumento político de um governo da sua área ideológica.

Um Monarca personifica o carácter nacional e dá continuidade ao projecto do Estado-Nação. Foi essa ideia propedêutica e que qualifica a sucessão hereditária: só um Rei permite uma evolução – sem quebrar a linha – na chefia do Estado, fruto da substituição geracional. Como, facilmente, se verifica a um presidente advém outro da mesma geração e idade próxima e senatorial, mantendo normalmente, mesmo que de facções ideológicas diversas, a mesma linha de pensamento e acção. Já a um Rei sucede um Rei, que até à hora da sucessão foi um Príncipe herdeiro, de uma geração diferente, educado no seu tempo e na sociedade que vai incarnar. O Príncipe hereditário é, assim, preparado para Reinar na altura certa, compreendendo as mudanças da sociedade, pois viveu-as – a conjuntura é a sua! Existe, de facto, uma verdadeira renovação, mas sem deslocamento de perspectiva.

O novo Rei carrega a lição do Passado, mas como de uma outra geração é fruto de um longo trabalho de preparação técnica e cultural para assimilar e interiorizar a Sua Nação, também, no momento e que dessa forma representará como ninguém. O novo Rei não enterra o passado, mas antes exuma os bons exemplos e aplica-os à nova realidade. Inventa-se a si próprio, para acompanhar sempre os tempos, mas procurando manter um percurso lógico sem desprezar a experiência e o exemplo dos antepassados. A Monarquia é o melhor modelo adaptado a cada época.

Como assinalou o historiador francês Jacques Bainville:

A Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina’.

Na Monarquia não há uma nova ordem que institui uma oposição à ordem anterior, mas uma diferença que qualifica, sem ser radical, mas, também, sem ser igual; existe uma remodelação histórica, um novo sentimento que impulsiona a Nação: não corta com o passado, mas também, não se distancia da vanguarda.

Toda a sequência dos homens durante o decurso de tantos séculos deve ser considerada como um só homem que subsiste e apreende continuamente’, defendeu Pascal.

É isso mesmo: o novo Rei conserva o que é estável e fixo, mas compreende as metamorfoses da sociedade e o continuo fluxo do desenvolvimento, proporcionando desta forma um equilíbrio perfeito. Não fica atolado, não cristaliza para seu conforto e segurança – ficando inoperante; evolui, manejando lucidamente a mudança para proveito do Povo e do Estado. O Rei responde ao apelo dos novos tempos, escuta com bom senso as lições da História, vislumbra os acontecimentos, faz a justaposição, e faz a transição, a passagem do tempo do velho Rei para o tempo do novo Rei.

Desta forma, um Monarca não pode renunciar aos objectivos pelos que reina, mas trabalhar para uma obra global: o bem da Nação. Este homem alçado Rei não é apenas mais um indivíduo, contem em si próprio um princípio, uma finalidade, é o supremo representante de todos os seus compatriotas, de toda a História da Nação, de toda a cultura, não é independente dos projectos dos indivíduos e do Estado, mas o suporte do edifício que é a Nação, que tem obrigação de guardar, servir e proteger.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Ética Real – A Verdadeira Ética

Só um Rei visa a prossecução do interesse público, do bem da coisa comum e do bem-estar comum, da verdadeira res publica, que jurou valer e garantir na Aclamação. Só um Rei asseguraria essa representatividade de todos e garantiria a ética na administração da coisa comum. Um Rei não é proveniente da esfera das rotações partidárias, é aclamado pela mais significativa das aprovações: a Aclamação por todas as forças vivas da sociedade agregadas em Cortes! É Rei pelo Código do Direito Natural e pela Aclamação da Nação reunida:

‘Real! Real! Real! Pelo muito alto e muito poderoso e fidelíssimo Rei de Portugal!’

Assim, o Rei põe em primeiríssimo lugar os interesses do próprio Povo e da Nação que tem por dever fundamental defender: ’em prol do comum e aproveitança da terra’. Essa noção de serviço público enraíza-se na História, que o Rei como ninguém assume e encarna.

Na obra de 1496, ‘Do Governo da República pelo Rei’, Diogo Lopes Rebelo elenca, já, quais os deveres do Rei:

‘É dever do Rei cumprir o que diz. Lembre-se que não é supremo Rei, a fim de nada fazer de indigno de tão grande nome. Acostume-se a nada dizer de indecoroso e de impróprio de si. Não ouça nem profira palavras desonestas pois que as más falas corrompem os costumes.

É ainda dever do Rei levantar a república na adversidade, conservá-la na prosperidade, e de pequena torná-la grande. Deve, também, considerar que foi colocado à frente dela, não tanto para governar, como para proveito dos cidadãos. (…)

Compete, finalmente, ao Rei pensar na utilidade de seus cidadãos e da república, a ele confiada e entregue. (…) A todos os seus protegerá: nobres, plebeus, incultos, sábios, ricos e pobres, porque o Senhor o fez tutor e pai de muitas gentes.’

Na verdade, o Rei é um servidor da Nação e, por isso pode ser destronado em Cortes extraordinárias, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo.

O Rei tem de governar rectamente: Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris.

Ética republicana?! Por favor, não nos façam rir!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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A Última Bandeira (1830-1910) do Reino de Portugal

A derradeira Bandeira do Reino de Portugal entrou em vigor pelo decreto de 18 de Outubro de 1830, exarado pelo Conselho de Regência em nome da Rainha Dona Maria II de Portugal, Conselho esse remetido ao exílio na Ilha Terceira, no panorama da guerra civil de 1832-1834.

O Decreto Real determinava que a Bandeira Nacional passasse a ser verticalmente bipartida de branco e azul, ficando o azul à tralha; sobre o conjunto, ao centro, deveria assentar as Armas Nacionais, metade sobre cada cor. O escudo português desde o reinado de D. Sancho I está presente em cada bandeira histórica, de uma forma ou de outra. É o principal símbolo português, bem como um dos mais antigos.

O branco e o azul tinham sido adoptados como cores nacionais por decreto das Cortes Gerais da Nação de 22 de Agosto de 1821, pois segundo o Decreto de D. João VI, “o azul e branco foram escolhidas por serem aquelas que formaram a divisa da Nação Portuguesa desde o princípio da monarquia em mui gloriosas épocas da sua história. (…) a escolha resultou do desejo de glorificação do espírito católico e profundamente mariano do povo português, referenciando-se o azul à cor do manto da Padroeira do Reino.”

De facto, Duarte Nunes de Leão, na ‘Crónica Brandão na Monarquia’ (3.part.lib.10.cap.17), escreveu: “as cores com que era pintado o escudo de D. Afonso Henriques eram branco assentando nele uma cruz azul daquele feitio que se chama potentea, por ter a haste mais comprida que os braços.”

Depois, El-Rei Dom João IV de Portugal, por decreto de 25 de Março de 1646, declara Padroeira do Reino Nossa Senhora da Conceição, pelo que nessa altura agregou à bandeira nacional uma orla azul. Também teria usado uma bandeira com o campo totalmente azul.

Voltando, então, à descrição da última bandeira da Monarquia, existe alguma celeuma acerca das proporções do branco e do azul nesta bandeira; ora, esclarecendo, a bandeira para uso terrestre era igualmente bipartida de branco e azul; a para uso naval, essa sim, apresentava o azul e o branco na proporção de 1:2, um pouco à semelhança da actual bandeira nacional da república portuguesa.

De igual forma, pelo mesmo decreto de Dona Maria II, foi introduzido um novo Jaque Nacional para os navios de guerra. Era branco, com uma orla azul e as Armas Nacionais ao centro. Foi, também, introduzida uma nova Flâmula Nacional, azul e branca.

Com a revolução do 5 de Outubro de 1910 a conjugação do novo domínio de cores não era tradicional na composição da Bandeira Nacional Portuguesa e representou uma mudança radical de inspiração republicana, que rompeu o vínculo com a bandeira monárquica. Nessa nova bandeira nacional existiu uma mudança dramática na evolução da norma portuguesa, que foi sempre estreitamente associada com as armas reais, e que desde a fundação de Portugal em 1139, evoluiu da cruz azul sobre fundo branco (cor de Portugal) ao brasão de armas da Monarquia sobre um rectângulo azul e branco.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Monarquia Na Iconografia Popular

A forma mais correcta de começar uma história será sempre: Era uma vez, no Reino de…

De facto, na iconografia popular não há lugar à terminologia republicana, pois há sempre uma princesa a ser resgatada de um qualquer destino trágico por um príncipe; porque só faz sentido haver um Rei do Rock, um Rei/ Rainha da Pop, Princesas da Pop e o Prince… bem, Sua Majestade Púrpura, será sempre incomparável.

Além disso as meninas serão sempre as princesas dos seus “papás” e os filhos os reizinhos das suas “mamãs”. Como seria estranho escutar a expressão o “Presidente/a da Pop” ou ‘És a minha Presidenta!’.

É algo natural atribuir a alguém que se destaca desmedidamente numa determinada área artística um título “real”, porque no âmago todos somos monárquicos. Não haveria nexo em outorgar a uma figura de heróica envergadura outro rótulo que não fosse de grandeza real.

O Palácio de Buckingham gera anualmente receitas de 50 milhões de libras só pela venda de merchandising ou memorabilia real mais o input pela venda das entradas para visitar o Palácio! E isso não acontece só nas Monarquias, até nas repúblicas se querem visitar os palácios, os mesmos que foram locupletados pelas revoluções republicanas!

Não há brinquedos a figurar cargos regimentais republicanos: imaginem a desilusão de uma criança a receber um boneco presidencial; contraposta alegria é quando lhes ofertam as Princesas ou o Rei com o Sua Cavalaria desta ou daquela série ou filme de animação.

Selos, moedas, em todos, ao longo dos séculos, foram gravadas as efígies de Reis e Rainhas, Príncipes e Princesas.

E estátuas… quantos presidentes ou republicanas figuras são penhoradas com uma… ou melhor quantas seriam meritórias dessa distinção marmórea ou brônzea?!

Todas essas dignidades receberam os nossos Reis, sempre representados em estátuas, sempre retratados em postais, sempre estimados e homenageados!

É um facto a que não deve ser estranho, que, na sua génese, quase todas as sociedades começaram por se organizar em estruturas políticas monárquicas, e assim, entre o Realeza e o Povo existe uma relação quase familiar, pois assenta nos princípios do direito natural.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Rei Sem Povo Não É Rei, Povo Sem Rei Não É Povo

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‘REI SEM POVO NÃO É REI, POVO SEM REI NÃO É POVO’, declarou ajuizadamente D. Luís Álvares de Castro, 2.º Marquês de Cascais.

O Rei de Portugal sempre teve a Seu lado o Povo Português e o contrário, também, é verdadeiro, pois os Reis Portugueses sempre tiveram como propósito maior a felicidade do Seu Povo e o bem do Seu País ou seja o bem comum. O Rei compartilhava das preocupações do Povo, resultado de uma longa preparação e auscultação, pois sem dar a impressão de consentir na facilidade, como escreveu o grande Eça de Queiroz, no panegírico “A Rainha”:

‘No tempo dos nossos velhos reis, ao contrário, todos os educadores de príncipes lhes ensinavam o alto dever real de comunicar docemente com o povo.’

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Para conhecer o Povo é necessário dirigir-se à própria matéria, face a face, acompanhá-la, permitir a espontaneidade, sair da confortável área da preguiça espiritual, para conhecer a «substância», e ouvindo as pretensões mais exageradas e os anelos mais essenciais, filtrar, chocar esses anseios e formar em consciência o que será o corpo do bem comum. Esse escopo só pode ser alcançado pela Presença real, pois na nossa sociedade contemporânea tão igualada, já não existe possibilidade para monarcas de trato enfatuado, e em Portugal também raramente os houve, até porquê os príncipes eram educados pelos seus doutos preceptores precisamente para o contrário: D. Aleixo de Menezes acautelava El-Rei Dom Sebastião:

‘O excesso de afabilidade, senhor, não compromete a autoridade do príncipe…’

Mas essa Presença tem que ser digna e não como fazem certos republicanos; naturalmente, se se pretende que o Chefe de Estado represente o País e, consequentemente, as suas gentes, o Primeiro Cidadão deve ter uma postura que corresponda à dignidade do cargo e às suas funções representativas. Ora aqui é determinante a educação recebida pelo Rei/ Chefe de Estado, que deve ser desde tenra idade preparado para esse cargo representativo. Esse papel que tem de ser exercido com urbanidade, graça, distinção, só pode ser correctamente desempenhado por um Rei, pois o Príncipe herdeiro é instruído, ensinado, lapidado para melhor representar a Nação. A educação do Príncipe Real é orientada da forma que se entende ser a mais adequada ao melhor desempenho do seu futuro Ofício de Rei, de forma a Reinar da forma mais útil e favorável para o País, tendo uma superior consciência dos problemas nacionais, mas também para representar de forma mais apropriada os costumes da Nação, a civilidade do seu Povo e a ter a polidez necessária que evite embaraços diplomáticos e gaffes protocolares. Por muito que existam pessoas competentes nas instituições de Protocolo de Estado, nas repúblicas, nem mesmo um árbitro das elegâncias e mestre-de-cerimónias como Petronius Arbiter poderia moldar em tão curto espaço de tempo um qualquer mais alto representante de uma qualquer república, que não foi educado durante toda a sua vida para exercer tais funções como foi um Rei. Por isso nunca um qualquer presidente de uma qualquer república pode ter o mesmo grau de urbanidade, polimento, delicadeza e savoir-faire que um Rei – para quem tudo isso é inato, porque para isso foi preparado toda a Sua vida.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Um Rei Para Todos

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O REI É PARA TODOS, porque entre o Rei e o Povo existe uma relação quase familiar e natural. Por ser uma instituição quase da origem dos tempos, existe uma instantaneidade, uma relação imediata entre o Monarca e o Seu Povo. O Rei, mais do que uma pessoa, é uma Instituição que encarna uma carga emblemática que faz o indivíduo sentir-se parte de um todo porque o Monarca é o primeiro depositário da tradição dos antepassados dos homens e dos costumes dessa Nação. Por ser livre, o Rei gozará sempre da plena liberdade de meios para garantir o bem público, porque sem as amarras de qualquer calendário político ou constrangimento partidário e ideológico poderá exercer com plena autonomia o seu Poder Moderador de forma a atingir consensos tão raros entre as forças partidárias e diversas energias sociais, visando a Coroa, tão-só, a consecução do interesse público e não do interesse individual do Chefe de Estado ou desta ou daquela força política, não estando o Monarca confinado a ser um árbitro parcial, por consequência do alinhamento político que em dada altura agarra.

Deste modo, o Rei será o motor da sociedade.

VIV’Ó REI! 

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica