Monarquia, Cidadania, Democracia


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Sucessão Com Primogenitura Igual Na Europa

O Rei Morreu! – Viv’ó Rei… ou Rainha!

Quando um Monarca morre, um novo Rei ou Rainha obriga-se, automaticamente, ao dever do trono e destino dos Reis: reinar sobre a morte de quem lhe deu vida! Essa sucessão pode ser com ou sem primogenitura igualitária!

Presentemente, quase todas as Monarquias europeias utilizam na linha de sucessão ao trono a primogenitura igual, que se traduz em que o filho mais velho do Monarca, independentemente do género, tem prioridade na linha de sucessão, ou seja a sucessão é de primogenitura absoluta.

De facto, hoje em dia, na maioria das Monarquias Constitucionais europeias a sucessão hereditária já não se encontra em concordância com as regras de primogenitura cognática de preferência masculina, ao abrigo das quais os filhos sucederiam antes das filhas e a criança mais velha sucedia antes das mais jovens do mesmo sexo, mas, correctamente, pela sucessão que ocorrerá através de primogenitura igualitária de um príncipe/princesa herdeiro(a), ou seja, o herdeiro presuntivo do trono é aquele que nasce primeiro no tempo, independentemente de o género ser masculino ou feminino.

As Monarquias não cristalizam no tempo, progridem!

No Reino Unido a partir da Reunião da Comunidade Britânica (Commonwealth), que ocorreu em 28 de Outubro de 2011, na Austrália, com a presença de Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, foram feitas mudanças à Lei de Sucessão, garantindo a igualdade de género na Linha de Sucessão ao Trono, sendo que as novas alterações serão unicamente aplicadas aos descendentes de Carlos, Príncipe de Gales. As modificações foram ratificadas por todos os Países da Commonwealth em 2015.

Na  Suécia, a linha de sucessão ao trono é determinada pela Lei de Sucessão Sueca. Entre 1810 e 1980, no Reino da Suécia vigorava a primogenitura agnática, ou seja, a Coroa seria herdada pelo primogénito do sexo masculino; mas, em 1980, o Reino da Suécia  aprovou a Primogenitura Igual, pelo que o filho mais velho do monarca, independentemente do género, tem prioridade na linha de sucessão.

No Reino da Bélgica, desde 1991 homens e mulheres têm os mesmos direitos de sucessão, começando a Primogenitura Igual a vigorar para os filhos do Rei Alberto II. Antes de 1991, na Bélgica vigorava a Lei Sálica, segundo a qual só podia suceder ao trono um príncipe do sexo masculino, excluindo completamente as herdeiras do sexo feminino. Felizmente, mudou e hoje existe completa igualdade entre género masculino e feminino.

A lei Sálica estipulava que nenhuma mulher poderia herdar propriedades imóveis e que todas as terras deveriam ser transmitidas aos membros masculinos da sua família. Mas mesmo quando ainda vigorava, esta norma raramente fora aplicada de forma absoluta. A Lei Sálica depois foi aplicada à sucessão hereditária do Coroa e assim designava as regras de sucessão do trono de França, que ulteriormente foram adoptadas pelas outras Monarquias.

A razão para esta primogenitura masculina pura estava relacionada com possíveis lutas pelo trono, para evitar uma mudança dinástica e assim salvaguardar a independência nacional.

De acordo com a Constituição dinamarquesa de 1953 os filhos do sexo masculino tinham preferência aos filhos do sexo feminino na sucessão ao trono, e depois, os mais velhos tinham preferência sobre os mais novos. Porém, o parlamento dinamarquês votou recentemente por unanimidade a favor de uma nova lei sobre o direito sucessório, que permitirá que o herdeiro ao trono seja o primogénito de qualquer de ambos os sexos, deixando de existir a preferência do sexo masculino, análogo ao que acontece na Noruega e Suécia.

Em Espanha apesar de ainda vigorar a primogenitura cognata de preferência masculina, esta primazia parece ter terminado, pois a Princesa Leonor é a Princesa das Astúrias – título que designa o Herdeiro presuntivo – e assim a primeira na linha de sucessão ao trono. De facto, a partir do momento em que o Seu Augusto Pai, Felipe VI, foi proclamado Rei, em Junho de 2014, Leonor de Todos Los Santos de Bórbon y Ortiz converteu-se na XXXVI Princesa das Astúrias é preparada e educada para na altura certa ascender ao Trono. Foi necessária uma alteração à Constituição espanhola para que Leonor, sendo mulher, pudesse ser a legítima herdeira. No entanto, há uma adenda: se nascer entretanto um rapaz, será ele o imediato sucessor da Princesa Leonor e não a infanta Sofia, que é a segunda filha dos reis de Espanha.

No Mónaco e no Liechtenstein ainda vigora a primogenitura cognata de preferência masculina: isto é, primeiro sucedem os filhos varões, os mais velhos e depois os mais novos; e segundo, vêm as filhas varoas, as mais velhas e depois as mais novas. Ou seja, as herdeiras mais velhas só sucedem ao Trono se a descendência masculina não existir, pois os filhos do sexo masculino têm preferência aos filhos do sexo feminino na sucessão ao trono.

Hoje, lamentavelmente, Portugal é uma república, mas quando era o Reino de Portugal a lei sucessória era regulamentada pela Carta Constitucional de 1826, em que os filhos do sexo masculino tinham preferência aos filhos do sexo feminino na sucessão ao trono.

De acordo com o hábito e costumes portugueses o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes – por isso o Rei de Portugal é Aclamado e não Coroado. Firmado esse pacto, o Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino. No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido existe uma participação dos Pares do Reino e do Povo que ratifica essa sucessão sendo que esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei! Assim, apesar de haver uma imposição formal da coroa nos primeiros Reis, o Rei de Portugal não era Coroado, pois não era a Coroa que o fazia Rei, mas a Aclamação. Aliás, depois de Dom João IV, não havia lugar à colocação da Coroa na cabeça do novo Rei, pois coube ao Restaurador a derradeira vez em que a Coroa dos Reis de Portugal foi cingida, uma vez que esse Monarca ofereceu a Coroa de Portugal a Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pela protecção concedida durante a Restauração, coroando-a Rainha de Portugal – nas coroações de outros monarcas que haveriam de se seguir, durante a Cerimónia de Aclamação a Coroa Real seria sempre acomodada numa almofada vermelho-púrpura (cor real) ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca. Desta forma, nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da comunidade portuguesa que reunida em Cortes o Aclamou e fez Rei.

Na sessão da Assembleia convocada por Dom Afonso Henriques que, na lenda, ficaram conhecidas como Cortes de Lamego reuniu-se a nobreza, o clero, assim como procuradores dos concelhos de todo o Condado Portucalense.

Nessa sessão, os representantes terão eleito o jovem Infante e regulado a sucessão dinástica do Reino de Portugal.

ACTAS DAS CORTES DE LAMEGO

‘Em nome da santa, e indivisa Trindade Pai, Filho, e Espírito Santo, que é indivisa, e inseparável. Eu, Dom Afonso filho do Conde D. Henrique, e da Rainha Dona Teresa neto do grande D. Afonso, Imperador das Espanhas, que pouco há que pela divina piedade fui sublimado à dignidade Rei. Já que Deus nos concedeu alguma quietação, e com seu favor alcançamos vitória dos Mouros nossos, inimigos, e por esta causa estamos mais desalivados, porque não suceda depois faltar-nos o tempo, convocamos a Cortes, todos os que se seguem: o Arcebispo de Braga, o Bispo de Viseu, o Bispo do Porto, o Bispo de Coimbra, o Bispo de Lamego, e as pessoas de nossa Corte que se nomearão abaixo, e os procuradores da boa gente cada um por suas Cidades, convém a saber por Coimbra, Guimarães, Lamego, Viseu, Barcelos, Porto, Trancoso, Chaves, Castelo Real, Vouzela, Paredes Velhas, Seia, Covilhã, Monte Maior, Esgueira, Vila de Rei, e por parte do Senhor Rei Lourenço Viegas havendo também grande multidão de Monges, e de clérigos.

Juntámo-nos em Lamego na Igreja de Santa Maria de Almacave. E assentou-se o Rei no trono Real sem as insígnias Reais, e levantando-se Lourenço Viegas procurador do Rei disse:

“Fez-vos ajuntar aqui o Rei D. Afonso, o qual levantastes no Campo de Ourique, para que vejais as letras do Santo Padre, e digais se quereis que seja ele Rei.”

Disseram todos:

– “Nós queremos que seja ele Rei.”

E disse o procurador:

– “Se assim é vossa vontade, dai-lhe a insígnia Real.”

E disseram todos:

– “Demos em nome de Deus.”

E levantou-se o Arcebispo de Braga, e tomou das mãos do Abade de Lorvão uma grande coroa de ouro cheia de pedras preciosas que fora dos Reis Godos, e a tinham dada ao Mosteiro, e esta puseram na cabeça do Rei, e o senhor Rei com a espada nua em sua mão, com a qual entrou na batalha disse:

– “Bendito seja Deus que me ajudou, com esta espada vos livrei, e venci nossos inimigos, e vós me fizestes Rei e companheiro vosso, e pois me fizestes, façamos leis pelas quais se governe em paz nossa terra.”

Disseram todos:

– “Queremos Senhor Rei, e somos contentes de fazer leis, quais vos mais quiserdes, porque nós todos com nossos filhos e filhas, netos e netas estamos a vosso mandado.”

Chamou logo o Senhor Rei os Bispos, os nobres, e os procuradores, e disseram entre si, façamos primeiramente leis da herança e sucessão do Reino, e fizeram estas que se seguem.

Viva o Senhor Rei Dom Afonso, e possua o Reino. Se tiver filhos varões vivam e tenham o Reino, de modo que não seja necessário torná-los a fazer Reis de novo. Deste modo sucederão. Por morte do pai herdará o filho, depois o neto, então o filho do neto, e finalmente os filhos dos filhos, em todos os séculos para sempre.

Se o primeiro filho do Rei morrer em vida de seu pai, o segundo será Rei, e este se falecer o terceiro, e se o terceiro, o quarto, e os mais que se seguirem por este modo.

Se o Rei falecer sem filhos, em caso que tenha irmão, possuirá o Reino em sua vida, mas quando morrer não será Rei seu filho, sem primeiro o fazerem os Bispos, os procuradores, e os nobres da Corte do Rei. Se o fizerem Rei será Rei e se o não elegerem, não reinará.

Disse depois Lourenço Viegas Procurador do Rei, aos outros procuradores:

– “Diz o Rei, se quereis que entrem as filhas na herança do Reino, e se quereis fazer leis no que lhes toca?”

E depois que altercaram por muitas horas, vieram a concluir, e disseram:

– “Também as filhas do senhor Rei são de sua descendência, e assim queremos que sucedam no Reino, e que sobre isto se façam leis”, e os Bispos e nobres fizeram as leis nesta forma.

Se o Rei de Portugal não tiver filho varão, e tiver filha, ela será a Rainha tanto que o Rei morrer; porem será deste modo, não casará se não com Português nobre, e este tal se não chamará Rei, se não depois que tiver da Rainha filho varão. E quando for nas Cortes, ou autos públicos, o marido da Rainha irá da parte esquerda, e não porá em sua cabeça a Coroa do Reino.

Dure esta lei para sempre, que a primeira filha do Rei nunca case senão com português, para que o Reino não venha a estranhos, e se casar com Príncipe estrangeiro, não herde pelo mesmo caso; porque nunca queremos que nosso Reino saia fora das mãos dos Portugueses, que com seu valor nos fizeram Rei sem ajuda alheia, mostrando nisto sua fortaleza, e derramando seu sangue.

Estas são as leis da herança de nosso Reino, e leu-as Alberto Cancheler do senhor Rei a todos, e disseram, boas são, justas são, queremos que valham por nos, e por nossos descendentes, que depois vierem.

E disse o Procurador do senhor Rei.

– “Diz o senhor Rei. Quereis fazer leis da nobreza, e da justiça?”

E responderam todos:

– “Assim o queremos, façam-se em nome de Deus”, e fizeram estas.

Todos os descendentes de Sangue Real, e de seus filhos e netos sejam nobilíssimos. Os que não são descendentes de Mouros ou dos infiéis Judeus, sendo Portugueses que livrarem a pessoa do Rei ou o seu pendão, ou algum filho, ou genro na guerra sejam nobres. Se acontecer que algum cativo dos que tomarmos dos infiéis, morrer por não querer tornar a sua infidelidade, e perseverar na lei de Cristo, seus filhos sejam nobres. O que na guerra matar o Rei contrário, ou seu filho, e ganhar o seu pendão seja nobre. Todos aqueles que são de nossa Corte, e têm nobreza antiga, permaneçam sempre nela. Todos aqueles que se acharam na grande batalha do Campo de Ourique, sejam como nobres, e chamem-se meus vassalos assim eles como seus descendentes.

Os nobres se fugirem da batalha, se ferirem alguma mulher com espada, ou lança, se não libertarem ao Rei, ou a seu filho, ou a seu pendão com todas suas forças na batalha, se derem testemunho falso, se não falarem verdade aos Reis, se falarem mal da Rainha ou de suas filhas, se forem para os Mouros, se furtarem as coisas alheias, se blasfemarem de nosso Senhor Jesus Cristo, se quiserem matar o Rei, não sejam nobres, nem eles, nem seus filhos para sempre.

Estas são as leis da nobreza, e leu-as o Chanceler do Rei, Alberto, a todos. E responderam: “boas são, justas são, queremos que valham por nós, e por nossos descendentes que vierem depois de nós.”

Todos os do Reino de Portugal obedeçam ao Rei e aos Alcaides dos lugares que aí estiverem em nome do Rei, e estes se regerão por estas leis de justiça. O homem se for compreendido em furto, pela primeira, e segunda vez o porão meio despido em lugar público, aonde seja visto de todos se tornar a furtar, ponham na testa do tal ladrão um sinal com ferro quente, e se nem assim se emendar, e tornar a ser compreendido em furto, morra, pelo caso, porem não o matarão sem mandado do Rei.

A mulher se cometer adultério a seu marido com outro homem, e seu próprio marido denunciar dela à justiça, sendo as testemunhas de crédito, seja queimada depois de o fazerem saber ao Rei e queime-se juntamente o varão adultero com ela. Porem, se o marido não quiser que a queimem, não se queime o cúmplice; mas fique livre; porque não é justiça que ela viva, e que o matem a ele.

Se alguém matar homem seja a quem quer que for, morra pelo caso. Se alguém forçar virgem nobre, morra, e toda sua fazenda fique a donzela injuriada. Se ela não for nobre, casem ambos, quer o homem seja nobre, quer não.

Quando alguém por força tomar a fazenda alheia, vá dar o dono querela dele à justiça, que fará com que lhe seja restituída sua fazenda.

O homem que tirar sangue a outrem com ferro amolado, ou sem ele, que der com pedra, ou algum pau, o Alcaide lhe fará restituir o dano e o fará pagar dez maravedis.

O que fizer injúria ao Agoazil, Alcaide, Portador do Rei, ou a Porteiro, se o ferir, ou lhe façam sinal com ferro quente, quando não 50 marevedis, e restitua o dano.

Estas são as leis de justiça e nobreza, e leu-as o Chanceler do Rei, Alberto, a todos, e disseram:

– “Boas são, justas são, queremos que valham por nós, e por todos nossos descendentes que depois vierem.”

E disse o Procurador do Rei, Lourenço Viegas:

– “Quereis que o Rei nosso senhor vá às Cortes do Rei de Leão, ou lhe dê tributo, ou a alguma outra pessoa tirando o senhor Papa que confirmou no Reino?”

E todos se levantaram, e tendo as espadas nuas postas em pé disseram:

– “Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertarão, o senhor que tal consentir, morra, e se for Rei, não reine, mas perca o senhorio.”

E o senhor Rei se levantou outra vez com a coroa na cabeça, e espada nua na mão falou a todos:

– “Vós sabeis muito bem quantas batalhas tenho feitas por vossa liberdade, sois disto boas testemunhas, e o é também meu braço, e espada; se alguém tal coisa consentir, morra pelo mesmo caso, e se for filho meu, ou neto, não reine”: e disseram todos: “boa palavra, morra o Rei se for tal que consinta em domínio alheio, não reine”; e o Rei outra vez:

– “Assim se faça, etc.”

Terá sido então proferido o famoso Grito de Almacave, em latim:

Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt

O que, em português, significa:

Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertaram

Até ao início do século XIX as Cortes de Lamego foram sempre aceites por todos como um episódio incontestável da História de Portugal. Mas o historiador Alexandre Herculano dedicou-se a ler cuidadosamente os documentos concernentes a estas Cortes.  No seu estudo deparou-se com a inexistência das actas originais, e que a primeira menção a estas Cortes foram feitas numa cópia do século XVII, documento proveniente do scriptorium de Frei António Brandão, do Mosteiro de Alcobaça.  Mais ainda, Herculano constatou que, apesar da importância das leis sucessórias definidas naquelas Assembleia, estas nunca tinham sido incluídas nas Ordenações Afonsinas, nem nas subsequentes. Além do mais, a primeira sessão de Cortes em que figuraram os procuradores dos Concelhos foram as  Cortes de Leiria de 1254. Verificou, então, que nunca houvera referência às Cortes de Lamego até 1641, ano seguinte à Restauração da Independência e desta forma Alexandre Herculano concluiu que fora forjado um documento para justificar e basear em premissas sólidas o direito que Portugal tinha a ser independente de Espanha, pois nessa lei, as mulheres tinham direitos de sucessão, mas não poderiam casar com estrangeiros. Recorde-se que extinta a Dinastia de Avis com o desaparecimento d’El-Rei Dom Sebastião na Batalha de Alcácer-Quibir, com o falecimento do Cardeal-Rei Dom Henrique e a debandada de Dom António, Prior do Crato, provocada pelos castelhanos, o trono de Portugal passou para Filipe II de Espanha, I de Portugal, e que originou a 3.ª Dinastia, a Filipina ou dos Habsburgos. Filipe I de Portugal era filho de Dona Isabel de Portugal, irmã do Cardeal-Rei e de Dom João III, e portanto neto do Rei Dom Manuel I de Portugal. Dona Catarina contraiu matrimónio com D. João I de Bragança e o seu primogénito D. Teodósio II, foi o 7.º Duque de Bragança e foi pai de Dom João II de Bragança que viria a ser o Rei Restaurador Dom João IV.

Entende-se pois, que de acordo com a Lei e o Direito Consuetudinário portugueses, Filipe III (IV de Espanha), sendo um Príncipe estrangeiro, não tinha direito ao trono português, tanto mais que havia, segundo estas leis do País um candidato natural e legítimo Dom João II de Bragança, o 8.º Duque de Bragança, neto de Dona Catarina, Duquesa de Bragança. Assim, já em 1580, extinta a Dinastia de Avis, com o falecimento do Cardeal-Rei Dom Henrique e a debandada de Dom António, Prior do Crato, provocada pelos castelhanos, e o trono de Portugal passou para Filipe II de Espanha (I de Portugal) e que originou a 3.ª Dinastia, em assentimento com a Lei que resultou das Cortes de Lamego e o Direito Consuetudinário portugueses havia um candidato natural e legítimo: Dona Catarina, Duquesa de Bragança, e tal como Filipe I, neta d’ El-Rei Dom Manuel I. Dona Catarina contraiu matrimónio com D. João I de Bragança e o seu primogénito D. Teodósio II, foi o 7.º Duque de Bragança, que por sua vez foi pai de Dom João II de Bragança que viria a ser o Rei Restaurador Dom João IV de Portugal.

Saliente-se que, por tradição e pela importância da Casa de Bragança, os Duques de Bragança têm os seus nomes numerados tal como os Reis, mesmo quando a família ainda não era a Família Real Portuguesa.

Recorde-se que a Sereníssima Casa de Bragança teve a sua fundação em Dom Afonso I, filho natural de Dom João I e de Inês Pires, uma mulher solteira. Tendo sido legitimado pelo Rei que lhe concedeu o título de Conde de Barcelos, Dom Afonso contraiu matrimónio com a filha de Dom Nuno Álvares Pereira, Dona Beatriz Pereira Alvim. Mais tarde, já na regência do seu meio-irmão Dom Pedro, foi por este concedido a Dom Afonso, o título de Duque de Bragança – que por ser uma Casa cujo 1.º duque era filho de Rei, os Duques têm numeração como os Reis. Assim a Revolta de 1640 não viria mais do que, pondo os pontos nos is, repor a legalidade, pois Dom João IV era neto de Dona Catarina de Bragança.

A Lei Sálica, em Portugal, foi contestada na aclamação como Rainha de D. Maria I com direito de governar o Reino em pleno, depois existiu ainda mais uma Rainha: a Senhora Dona Maria II. Como apontou o historiador francês Jacques Bainville:

‘A Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina.’

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Parabéns, É UMA PRINCESA do Reino Unido!

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É UMA PRINCESA! E três já são quatro: nasceu o 2.º Bebé Real dos Duques de Cambridge.

Hoje 2 de Maio de 2015, às 08h34, a Princesa Catherine Midletton Mountbatten-Windsor, Duquesa de Cambridge, deu à luz uma Menina, na Lindo Wing do Hospital de St. Mary’s, Paddington, Londres. A Duquesa de Cambridge, entrou em trabalho de parto, hoje às 06h00, no Palácio de Kensington, tendo-se dirigido para o hospital, acompanhada pelo marido Príncipe William. Após um parto natural normal, a que assistiu o Príncipe William, nasceu com uma saudável menina de 3,764 Kg. O nascimento ocorreu na Ala Lindo do Hospital de St. Mary, em Londres – o mesmo hospital em que nasceu o primogénito Príncipe George, em 22 de Junho de 2013, o Príncipe William e seu irmão, o Príncipe Harry, nascidos, em 1982 e 1984, respectivamente, e, onde equipas de reportagem dos quatro cantos do Planeta marcam já presença há vários dias.

A Plataforma de Cidadania Monárquica apresenta os respeitosos cumprimentos aos Duques de Cambridge pelo nascimento da nova Princesa.

Agora, que Quatro são:

– Dois Pais, Dois Filhos, já dão.

coração, com coração, –

o Trevo de Quatro Folhas…

– 2.º Conde de Alvellos

Inicialmente previsto para sábado passado, o que não se verificou, o nascimento – acontecimento de importância e interesse global – ocorreu enquanto a generalidade da Família Real estava dispersa em funções oficiais.

A declaração pública foi emitida só depois de Sua Majestade a Rainha Elizabeth II e restantes membros da Família Real, assim como os membros mais directos da família da Duquesa de Cambridge, serem informados sobre o nascimento real.

De acordo com o gabinete de imprensa do Palácio de Buckingham, o Duque e a Duquesa de Cambridge optaram por não saber o sexo do seu bebé antes do nascimento pelo que, também, foi uma surpresa para o casal real.

Após o nascimento, o anúncio foi feito por um comunicado de imprensa, e depois através do envio de um boletim oficial, assinado pela equipa médica, e que foi entregue à central de portas do Palácio de Buckingham, sob escolta policial.

O Príncipe William voltou a ‘quebrar’ o Protocolo Real como quando nasceu o Príncipe George de Cambridge e o papá babado telefonou à sua avô, a Rainha, por um telemóvel encriptado, a dar a boa nova. Ao mesmo tempo, o secretário particular do casal William e Catherine de Cambridge telefonou ao ainda primeiro-ministro David Cameron a comunicar que nasceu um novo membro da Família real com direito a ocupar um lugar ao trono do reino. Após o telefonema para a Rainha, pode supor-se que o príncipe contactou a família mais próxima do casal: SS.AA.RR. o Príncipe de Gales – que viu o seu desejo de ter uma neta satisfeito -, a Duquesa de Cornwall, e Mike e Carole Middleton. Enquanto o Duque continuou a fazer telefonemas pessoais, as rodas da máquina do Palácio continuaram a girar: funcionários do Palácio de Buckingham notificaram os primeiros-ministros de cada um dos 54 países da Commonwealth e os primeiros-ministros da Escócia, Gales e Irlanda do Norte.

Ainda assim, um aviso impresso anunciando o nascimento foi colocado num cavalete e colocado aos portões do Palácio de Buckingham. Amanhã serão ouvidos as salvas de 41 tiros de canhão em Hyde Park e de 62 na Torre de Londres e assim como o repicar dos sinos na Abadia de Westminster.

Uma vez que a tradição britânica vê a moeda de prata como um amuleto de boa sorte, riqueza e saúde, todos os casais que forem pais de bebés que nasçam no mesmo dia da nova Princesa Real serão presenteados com uma moeda de prata da Royal Mint, apresentadas em embalagens cor-de-rosa juntamente com um cartão onde está impresso: “Moeda de Prata sólida de boa sorte”. Além disso, serão distinguidos com inúmeras outras ofertas relacionadas com bebés, de empresas do ramo.

O nascimento real, sendo de uma desejada princesa, deverá gerar receitas imediatas de £ 70.000.000 para a economia britânica, 150 milhões até ao final do ano, principalmente a partir do turismo, lembranças, e, das festividades relacionadas com o nascimento. Após o aguardado nascimento real, a loja do Palácio de Buckingham produzirá uma linha de produtos homenageando a princessa bebé. Entre a memorabilia contar-se-ão: louça, DVD’s, pins, brinquedos e livros. Também, a Party Pieces, empresa de acessórios para eventos infantis, propriedade dos Middleton, já reduplicou os ganhos devido a uma gama de acessórios intitulada “Princes & Princesses”.

Espera-se que entretanto comecem a chegar as visitas de ambas as famílias à Ala Lindo, apesar de que se a saída dos Duques de Cambridge com a recém-nascida ainda ocorrer hoje não haverá tempo para as visitas reais, que como se referiu acima se encontram em várias actividades públicas. Se assim for, as famílias reunir-se-ão no Palácio de Kensington, em Londres – sede oficial dos Cambridges.

Ulteriormente, os 4 Cambridges partirão para Anmar Hall, no condado de Norfolk, a propriedade oferecida pela Rainha na Sua propriedade privada de Sandringham ao casal onde passarão os próximos meses em família.

A Rainha Isabel II, avó do Duque de Cambridge, declarou, há tempos, que a criança será uma Princesa com o título de Alteza Real. Seguindo o costume dos recém-nascidos de Príncipes Reais que possuem um Ducado Real, o bebé vai ser denominado Princesa “Nome” de Cambridge. Muitas apostas já foram feitas sobre o nome do bebé real: Charlotte, Alexandra, Elizabeth, Victoria, Mary ou mesmo Diana, apresentam-se como os mais prováveis; independentemente do primeiro, o novo membro da Família Real Britânica terá pelo menos três nomes próprios ou mais, como é apanágio, pelo que pode mesmo ser uma conjugação de vários destes. Prevê-se uma escolha tradicional dentro do protocolo real por parte Príncipe William.

A bebé é a quarta na linha de sucessão aos tronos de dezasseis Estados soberanos independentes conhecidos como os reinos da Commonwealth: Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Jamaica, Barbados, Bahamas, Granada, Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Tuvalu, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Belize, Antígua e Barbuda, e São Cristóvão e Nevis, depois do avô Carlos, Príncipe de Gales, e do pai Príncipe William, Duque de Cambridge e do irmão, o Príncipe George.

São aplicadas as novas alterações à Lei de Sucessão introduzidas na Reunião da Comunidade Britânica (Commonwealth) ocorrida na Austrália, em 28 de Outubro de 2011, com a Presença de Sua Majestade a Rainha Isabel II, em que foram introduzidas modificações unicamente aplicadas aos descendentes de Carlos, Príncipe de Gales e que garantiam a igualdade de género na Linha de Sucessão ao Trono, pelo que a 4.ª posição na linha de sucessão ao trono da nova Princesa é inalterável.

A Linha de sucessão ao trono britânico é o rol das pessoas em linha para suceder o Trono britânico. A sucessão é regida por vários decretos, sendo que, os mais importantes são a “Declaração de Direitos” de 1689 e a “Lei de Instauração” de 1701 e a Lei de Sucessão de 28 de Outubro de 2011. As regras de sucessão só podem ser alteradas por um Acto do Parlamento.

A sucessão já não se encontra em concordância com as regras de primogenitura cognática de preferência masculina, ao abrigo das quais os filhos sucederiam antes das filhas, e a criança mais velha sucederá antes das mais jovens do mesmo sexo, mas pela sucessão que ocorrerá através de primogenitura igualitária, de um príncipe/princesa.

O Príncipe George já tem uma irmãzinha!

LONGA VIDA À CASA REAL DE WINDSOR!

Por Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Parabéns A Sua Majestade, A Rainha

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HAPPY BIRTHDAY, MA’AM!

Sua Majestade A Rainha Isabel II do Reino Unido completa hoje 89 anos de uma vida de Serviço, sem mácula, em prol da Sua Nação e do Seu Povo! Feliz Aniversário! Long May She Live, Long May She Reign Over UK! A Rainha Elizabeth II ocupa o Trono do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assim como, o cargo de Chefe de Estado dos outros quinze Estados soberanos independentes conhecidos como os reinos da Commonwealth: Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Jamaica, Barbados, Bahamas, Granada, Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Tuvalu, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Belize, Antígua e Barbuda, e São Cristóvão e Nevis.

Casa de Windsor é o nome adoptado pela Família Real Britânica, a partir de George V, avô da Rainha Isabel II. A Dinastia Windsor é a Casa Real de Inglaterra, descendente da Casa de Saxe-Coburgo-Gotha, sendo presentemente a Dinastia reinante no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e dos países da Commonwealth. O seu actual soberano é a Rainha Isabel II. Com o fim da Casa reinante de Stuart, pois a Rainha Ana de Inglaterra não teve descendência, em 1714, o Eleitor Jorge de Hanôver, tornou-se Jorge I da Grã-Bretanha. A sua pretensão, que assegurava a sucessão protestante, baseou-se no facto de ser bisneto do Rei Jaime I de Inglaterra (VI da Escócia) através da sua mãe a Condessa Palatina, Sofia de Simmern. Embora, ainda houvesse membros mais chegados da Casa de Stuart, como James Francis Edward Stuart, como eram católicos, o Príncipe (um dos Nove Príncipe Eleitores Germânicos, donde era escolhido o Kaiser) de confissão protestante foi preferido pelo Parlamento britânico. Depois, com o casamento da Rainha Vitória, a Casa de Hanôver deu lugar à de Saxe-Coburgo-Gotha.

A Família Real Britânica passou a ter a denominação actual de Windsor no ano de 1917, durante a I.ª Grande Guerra, altura em que um sentimento exacerbado anti-germânico no povo inglês fez com que o Rei Jorge V – brilhante estratega em relações públicas e em modernizar a Monarquia; pode-se mesmo dizer que foi Sua Majestade que a trouxe para o século XX – alterasse para versões em inglês todos os seus títulos e sobrenomes alemães. E nada melhor do que Windsor, pois o Castelo homónimo remonta aos tempo de Guilherme I, o Conquistador.

O nome alemão reporta ao casamento da Rainha Vitória com o Príncipe Albert, filho do Duque Ernesth de Saxe-Coburgo-Gotha, em Fevereiro de 1840. Todavia, Saxe-Coburgo-Gotha não era o sobrenome pessoal do Príncipe Consorte, mas o sobrenome dinástico da sua família – o seu apelido era von Vettin. Desta forma, através de uma Ordem ao Conselho (Order-in-Council) o Rei Jorge V transformou o von Vettin em Windsor. Porém, a Ordem ao Conselho, como era costume, aludia apenas “aos” descendentes da Rainha Vitória, e não inevitavelmente “às” descendentes. Em Abril de 1952, dois meses volvidos da sua entronização, a Rainha Isabel II terminou o descuido do lapsus lingue com o nome dinástico e decretou ao seu Conselho Particular a sua “vontade e satisfação de que eu e meus filhos sejamos chamados e conhecidos como membros da Casa e Família de Windsor, e que meus descendentes que se casem e seus respectivos descendentes carreguem o nome Windsor.”

Ulteriormente, a 8 de Fevereiro de 1960, a Soberana proclamou outra Ordem ao Conselho corroborando que Ela e os seus quatro filhos seriam conhecidos como Dinastia, Casa e Família de Windsor e que Ela e outros descendentes da linhagem masculina (exceptuando aqueles que fruíam do título de Príncipe ou Princesa e eram conhecidos como “Sua Alteza Real”) seriam conhecidos pelo nome de Mountbatten-Windsor. Mountbatten é o apelido do Príncipe Filipe, Duque de Edimburgo, depois de adoptar a nacionalidade inglesa e de renunciar a todos os seus títulos reais estrangeiros, pois era Príncipe Real da Grécia e da Dinamarca. Nascido Philippos Schleswig-Holstein Soenderburg-Glucksburg da Grécia e Dinamarca era filho do Príncipe André da Grécia (tio do actual Rei Constantino – não reinante) e da Princesa Alice de Battenberg. Assim, Filipe adoptou o nome anglicizado de sua mãe, transformando Battenberg em Mountbatten.

Na Inglaterra, a Revolução Gloriosa de 1688 levou a uma monarquia constitucional restringida por leis como o Bill of Rights de 1689 e da Lei de Estabelecimento de 1701, apesar de limites ao poder do monarca, “a monarquia limitada “, são muito mais velhos e remontam à Magna Carta. Ao mesmo tempo, na Escócia, a Convenção de Estates promulgou a reivindicação de Right Act 1689 que colocou limites semelhantes sobre a monarquia escocesa. Com a Casa de Hanôver a assegurar a Sucessão dinástica na Grã-Bretanha, os monarcas viram os seus poderes transferir-se ainda mais para os seus primeiros-ministros, e a neutralidade real na política consolidou-se no início do reinado da Rainha Vitória. Hoje, o papel é, por convenção efectivamente cerimonial. Em vez disso, Cabe ao Parlamento Britânico e ao Governo – principalmente ao primeiro-ministro exercer os poderes executivos sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do monarca e com os poderes ainda formalmente havidos pelo monarca. Nenhuma pessoa pode aceitar um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade à Rainha. A RAINHA, basta dizê-lo para toda a gente, em qualquer canto do planeta, saber de quem se fala!

– E se o 2.º bebé Cambridge nascesse hoje?!!! Alegria a dobrar para Sua Majestade!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Ser Rei no século XXI

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Autor: Miguel Villas-Boas *

O Estado das Coisas republicano não pode ser um oratório indiscutível, não podem atribuir à república um valor dogmático como se nenhum outro regime fosse possível ou viável.
Numa altura em que se assiste nas várias Monarquias europeias à renovação do sistema de governo de Monarquia Constitucional Parlamentar pela abdicação dos Reis em funções na pessoa dos seus príncipes herdeiros, é pertinente examinar o papel da figura Real nos hodiernos tempos. Assiste-se à subida ao trono de novos reis desde tenra idade preparados para reinar com os desafios dos tempos em que vivemos.
Pretendemos desconstruir toda a poluição da imprensa republicana publicada e teledifundida e examinar o papel de um Rei para ilustrar que, efectivamente, possuir um Monarca como Chefe de Estado é o garante maior para uma sociedade realmente evoluída, porque verdadeiramente democrática, justa e harmónica.

A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia mas, ao invés, ainda a potencia uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro Chefe de Estado possui. O Monarca não navega nas mesmas águas dos políticos.
A Monarquia Constitucional é um regímen político que concilia a forma de governo monárquico – em que a mais alta magistratura do Estado se transmite por via hereditária entre os descendentes da Dinastia reinante – com a subsistência de uma Constituição. O Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão consagrados na Lei Fundamental do País.
Será uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos. O Rei será o “defensor do equilíbrio da Nação” – como foi estatuído nas Cortes de 1211.
É enorme a mais-valia do Poder Moderador, inclusive, na resolução das crises institucionais; se não, atente-se neste trecho de Ramalho Ortigão sobre a realidade portuguesa em Monarquia Constitucional: “o monarca lavrou então o decreto mandando o seu antigo ministério bochechar e encarregou o senhor marquês de Ávila e Bolama de reunir com os seus amigos o número de dentes necessários para formar uma gerência duradoura e firme.” De facto não poucas vezes o Rei surge como a única entidade capaz para resolver os impasses originados por políticos e suas políticas.
Mas mais do que um papel político, porque o Rei reina e não governa, o Monarca tem um papel histórico: o de personificar o carácter nacional.
Reinar não é um ganha-pão, é um Ofício!
A função Real é, de facto, um Ofício que deve desempenhar com sentido de missão, pois constantemente sobre o escrutínio público o Rei procura desempenhar o melhor possível o seu serviço dirigido no sentido do aperfeiçoamento constante.
Só o Rei terá uma superior consciência dos problemas nacionais, pois a educação de um Príncipe é orientada da forma que se entende ser a mais adequada ao melhor desempenho do seu futuro mester de Rei, de forma a reinar da forma mais útil e favorável para o País. Reinar é uma especialização na defesa dos interesses da Nação que nunca podem ser alvo de desdém e indiferença. Maduro a tomar decisões nunca saltará etapas que possam perigar o estado da Nação.
A mais-valia do Monarca consiste nesta congregação de preparação, probidade e neutralidade, que evita que o Rei caia no aperto da impreparação, no embaraço da falta de ética, na enrascada do comprometimento, pois mantém uma posição de neutralidade em relação a questões políticas, sem compromissos unilaterais que ferem a dignidade do poder moderador que se exige a um Chefe de Estado.
A política, pela sua própria essência, campo de pelejas intermináveis, sobrecarregada de invejas, tem esse destino singular de ser ferida e acicatada, por questões, interesses e lobbies partidários, económicos e financeiros ou mesmo desta ou daquela classe social. Por isso não poucas vezes o bem comum não está suficientemente acautelado.
Assim a função de reinar elimina os comprometimentos eleitorais e as frívolas promessas de campanha e torna a chefia do Estado merecedora de confiança, porque independente de calendários e questiúnculas eleitorais.
A Monarquia funciona ainda como uma força motriz da democracia porque é uma terapia de choque para o caciquismo republicano. Com um Rei como Chefe de Estado terminará aquilo que o Imperador Marco Aurélio descreveu num dos seus célebres Pensamentos: “Desprezando-se, bajulam-se e, querendo ultrapassar-se cedem à vez”. Porque sim, não se caia na cegueira de pensar que o presidente é escolhido pelo Povo, quando é uma escolha exclusiva das fiadas do rotativismo partidário.
Ora, com a figura do Rei que exprime a virtude da dedicação ao bem comum e tem uma superior consciência dos assuntos nacionais, representando da forma mais ética possível a Nação, a Comunidade confia no Rei e revê-se nele, e quererá seguir-lhe o exemplo o que vai fazer repercutir nas instituições democráticas essa ordem. Deste modo, o regime da Monarquia Constitucional Parlamentar é assim contrário à dissimulação e isso influiu no progresso das instituições, que auxiliadas pelo Rei tornam as suas intenções livres da obscuridade e da contradição dos actos.
No nosso ainda novo século, como em nenhum outro antes, testemunha-se nas repúblicas o maior desprezo pela política e pelas instituições, supostamente, democráticas, muito pelo que acontece nos gabinetes do actual sistema, em que políticos manhosos, empanturrados de afectação exercitam a poder com dominação achando-se depositários da jurisdição totalitária de abater a vontade do Povo.
Muitas vezes num ambiente de óbvias tensões, de uma enorme cadeia de causas e feitos, de inúmeros interesses individuais, é esse fim último de Bem Comum que só uma figura totalmente livre e independente pode ter o discernimento para perceber. Essa liberdade, absolutamente necessária, só um Rei possui: “nosso rei é livre”, consequentemente, Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt. O que, em português, significa: Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertaram. E isso constitui a verdadeira Unidade da Nação! Sem essa figura conciliadora, esta unidade nacional quebra-se dando lugar a cisões políticas e sociais interessadas apenas na defesa de interesses particulares e privatísticos da sua facção, isto é passa a haver apenas uma relação negativa entre elementos.
É nesta especialização, na defesa da plena independência do País face ao estrangeiro e no facto de um Rei ser educado para a abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País, que resultam as principais vantagens do Monarca Constitucional.
Mas o papel fundamental do Rei não se revela só nisto, Um Rei tem ainda o importante papel de funcionar como símbolo de estabilidade, união e continuidade da Nação, mas, também, é o melhor intérprete da vontade nacional e o derradeiro protector dos cidadãos da Nação fruto da relação instantânea e afinidade natural quer se estabelece entre o Rei e o seu Povo, Elo inquebrantável desde a fundação das nacionalidades.

Também, sem dificuldade, no plano financeiro, demonstra-se que as repúblicas são mais adeptas da prodigalidade que as Monarquias – bem mais economizadas.
Comparando o Orçamento de funcionamento da Casa Real espanhola e o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa chega-se à seguinte conclusão:
A Casa Real espanhola recebeu, em 2010, 8,9 milhões de euros para as suas despesas.. Examinado o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa, em 2010, foi de 17,464 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, a Casa Real espanhola teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, nesse ano, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 16,800 milhões de Euros
Com o corte no Orçamento da Casa Real, em 2011, a Monarquia espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros. Se primeiro Don Juan Carlos I tinha pedido para que o valor se mantivesse no ano de 2011, depois instigou o governo a diminuí-lo. O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi nesse ano de 2011 de 16,188 milhões de Euros.
Logo, fazendo a ACAREAÇÃO da Monarquia Espanhola com a presidência da república portuguesa, em 2011, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.
Novamente, em 2012, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo Rei e pelo Governo espanhol, o orçamento da Casa Real sofreu um corte de cerca de 5% e os salários dos membros da Família Real e de todos os funcionários uma redução de 15%. Conhecidas as contas reais, ficou a saber-se que do orçamento de 2012 cerca de 300 mil euros foram para o salário do Rei Don Juan Carlos, 146 mil euros para o ordenado do Príncipe Don Felipe e que S.M. a Rainha Dona Sofia, a Princesa Dona Letizia e as infantas Dona Elena e Dona Cristina dividiram, entre si, 375 mil euros/ano.
A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.
O orçamento da Casa Real de Espanha, em 2013, encolheu 2%, passando dos 8,43 milhões de euros para os 8,26 milhões de custo para o Tesouro Espanhol, o montante mais baixo desde 2007. Neste sentido – o da poupança -, também, houve mudanças na representação da Família Real espanhola que tem sido desempenhada sobretudo por SS.MM. os Reis, pelos Príncipes das Astúrias e, ocasionalmente, acompanhando os seus pais, as pequenas Infantas Leonor e Sofia.
Em 2013, a verba destinada para o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 15,13 milhões de Euros, e, continuou a manter os 500 funcionários ao serviço, ou seja, mais 200 que a Coroa Espanhola e, também, que a Casa Real Britânica. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 200 mil euros/ano por cada um dos três, ao que acresce gabinete com secretária, segurança e automóveis com motoristas.
Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha é de 7,7 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013. S.M. o Rei Don Juan Carlos, antes de abdicar, auferiu um salário anual de 220 mil euros; a Rainha 130 mil (45%/salário Rei); o Príncipe das Astúrias, Don Felipe ganhava 100 mil euros/ano; a princesa das Astúrias, Dona Letizia 35% do salário do Rei, isto é, 77 mil euros – menos de metade do que receberia como Pivô da TVE; por fim a Infanta Elena tinha um salário de 25 mil euros/ano.
Com a Abdicação do Rei Juan Carlos I e a Proclamação do novo Soberano Filipe VI, esses cortes mantêm-se e os novos soberanos passam a auferir a verba antes destinada e Don Juan Carlos e Dona Sofia, que passam a auferir bastante menos do que anteriormente, a nova Princesa das Astúrias só auferirá o seu salário a partir dos 18 anos e a Infanta Elena perde o actual salário.
Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2014 é de 14,683 milhões de euros. Mensurem-se as dimensões dos dois Países e do número de habitantes e retirem-se as devidas conclusões.
Já as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm cada uma o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais. A Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país, mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que houvesse uma significativa redução de despesas da Casa Real, pelo que vai começar a ser feita uma indagação para verem onde pode ser cortada mais verba.
Na Monarquia Britânica, em 2013, a provisão anual da Rainha Isabel II ia inicialmente ter um aumento de 5,8 milhões euros no seu orçamento anual, destinado a cobrir as despesas de cada um dos elementos da Família Real com funções formais e aspectos relacionados com eventos oficiais, como o caso das despesas de deslocação, cujos custos em ano de Jubileu de Diamante aumentaram exponencialmente, por obrigação de deslocação da Rainha e de diversos membros da Família Real em representação da Soberana aos vários territórios de que Sua Majestade é Chefe de Estado, e ainda com alojamento e segurança da Família Real, a conservação dos palácios – tirando os Palácios privados, como Sandringham e Clarence House – e os vencimentos dos trabalhadores e as custas das diferentes entidades associadas à Casa Real.
Todavia, com as medidas de contenção que a Rainha Isabel II decidiu tomar de sua livre e espontânea vontade, estima-se que as provisões da Casa Real inglesa não ultrapassarão os 46,5 milhões de euros, menos 1,8 milhões do que fora estimado inicialmente.
Em 2014 o Orçamento da Família Real Inglesa será de 42 milhões de euros.
Fazendo a síntese histórica do financiamento da Monarquia Inglesa, antes de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da Coroa. Todavia, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da Coroa em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos dias de hoje. Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um Soberano para outro.
Nos nossos dias, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £ 170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da Rainha foi inferior a 40 milhões de libras. Não podemos também esquecer que a Família Real Britânica traz retorno financeiro aos seus País: o nascimento do Príncipe George, primogénito dos Duques de Cambridge teve, não só impacto na vida da Família Real, como também na economia do Reino Unido, uma vez que estimulou as receitas do turismo – com os hotéis de Londres a ficarem esgotados -, lembranças, indústria têxtil, e, festividades, o que originou um impacto na economia de mais de 303 milhões de euros; além disso, as visitas do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente, com o pagamento das entradas e a venda de merchandising, uma receita de mais de 50 milhões de libras; também, acontecimentos, como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar e os Casamentos Reais, originaram enormes receitas entre recordações e turismo. Assim nestes 3 últimos anos de Casamento de William e Kate, Jubileu da Rainha Isabel II e Nascimento e Baptizado Real, estima-se que a Família Real Inglesa deu um retorno financeiro de mais de 6 mil milhões de euros ao Reino Unido.
Assim, relativamente à Lista Civil – como se chama ao orçamento real – da Monarquia britânica, há um Superavit do Input em relação ao Output.
Num breve relance comparativo da Monarquia Inglesa, com Países da mesma dimensão internacional, a presidência da república francesa gasta 103 milhões de Euros por ano e a italiana 228 milhões.

Hoje, um Rei já não é aquela figura absoluta e inatingível, que de resto em Portugal nunca o foi, pois como o preceptor d’ El-Rei Dom Sebastião, D. Aleixo de Menezes lembrava ao jovem Rei: “o excesso de afabilidade, senhor, não compromete a autoridade do príncipe…», mas sim o Primeiro Cidadão da Nação, o Primus Inter Pares, o Primeiro Magistrado da Nação. Já não é consagrado e coroado, mas Proclamado ou Aclamado, de resto desde a inauguração do Reinado de Dom João IV, em 1640, que o Rei de Portugal não usava Coroa, pelo que durante a Cerimónia de Coroação a Coroa Real era acomodada numa almofada ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca uma vez que El-Rei Dom João IV ofereceu a Coroa Real portuguesa à Padroeira Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa pela protecção concedida na Restauração, em 1640.

“Só te sentir e te pensar
Meus dias vácuos enche e doura.
Mas quando quererás voltar?
Quando é o Rei? Quando é a Hora?”

Fernando Pessoa in “Mensagem” – O Quinto Império, II – Os Avisos, 21/02/1933

De facto, é a Hora de Portugal Acordar para a Realidade do Rei!
Exorta-se a esse salto!
Não é por os partidos serem republicanos – embora com monárquicos nas suas fileiras – que se pode evitar o plebiscito ao regime que nunca foi referendado, mas imposto por via revolucionária.
É necessária uma discussão sobre o tema: Monarquia versus república: vantagens e desvantagens.

Viv’ó Rei! Viv’á Monarquia! Viva Portugal!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Uma Monarquia renovada para um tempo novo!

Ao largo dos últimos dias, fomos, mais uma vez, testemunhas de um acto histórico na História de uma Monarquia Europeia: SM O Rei Juan Carlos I anunciava a sua intenção de abdicar da Coroa de Espanha, no seu Filho e Herdeiro, SAR O Príncipe das Astúrias, Felipe! Assistimos ao desenvolvimento dos actos legais consequentes ao anúncio da vontade do Rei, que passaram pela aprovação de um Projecto de Lei no Conselho de Ministros, pela votação favorável na Câmara dos Deputados e finalmente na Câmara do Senado, das Cortes Espanholas. De seguida, já ontém, dia 18 de Junho, O Rei Juan Carlos I sancionava a Lei que formalizava a sua Abdicação e a passagem de testemunho na Monarquia Espanhola. Tudo ocorreu na maior normalidade, própria de uma Monarquia Parlamentar, num regime democrático maduro.

A partir da meia noite, da noite de 18 para 19 de Junho, Espanha tem um novo Rei, Sua Majestade o Rei Felipe VI.

Quem assistiu hoje às Cerimónias, pôde constatar a sobriedade com que foram realizadas, nomeadamente o Acto da Proclamação nas Cortes Espanholas. Quem ouviu o novo Rei de Espanha a discursar, percebeu claramente que a Monarquia Parlamentar existe para servir o Povo, para ouvir, aconselhar, num regime de proximidade absolutamente fundamental com a nação. Só faz sentido em Democracia Real, uma Monarquia com Povo.

Estamos a falar de uma Monarquia cuja Constituição de 1978 foi amplamente aprovada pela maioria dos Espanhóis, que apoiaram  claramente o regime vigente, no seio de uma Democracia.

Para recordar estes momentos Históricos vividos no país vizinho, aqui deixo alguns vídeos.

Mensagem de Sua Majestade o Rei Juan Carlos I anunciado a sua Abdicação:

Acto formal de Abdicação, com assinatura do Rei Juan Carlos I

Vídeo completo do Dia da Proclamação de Sua Majestade O Rei Felipe VI, Novo Rei de Espanha:

Finalmente, gostaria de expressar, como Monárquico Português e Leal Servidor de SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, Rei de jure de Portugal – Dom Duarte III – com Muita Honra e Orgulho, os mais sinceros votos de um longo e próspero reinado a Sua Majestade O Rei Felipe VI, novo Rei de Espanha. De Portugal, estou seguro disso, terá sempre no Povo Português, um povo amigo e que sempre que cá vier, será, seguramente bem recebido, conjuntamente com a Rainha Letizia, a Princesa Leonor, nova Princesa das Astúrias e a Infanta Sofia.

Espanha virou uma página da sua História. O Exemplo da Monarquia Espanhola, no que toca à sobriedade, faz-nos pensar, e obriga-nos como Cidadãos a pensarmos seriamente também na questão da Monarquia para Portugal, pois é incompreensível e até mesmo inaceitável, termos uma República tão cara, quando a Monarquia do país vizinho, além de ser um exemplo de dedicação ao seu povo, é também o regime mais barato da Peninsula Ibérica e até comparativamente a outros Países Europeus!

Que Viva o Rei!

 


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O Rei de Espanha abdicou!

1382153254638Hoje a Espanha, Europa e Mundo ficaram a saber da intenção de Sua Majestade o Rei Juan Carlos I de abdicar do Trono, depois de 39 anos ao serviço de Espanha.

A Monarquia, tal como já no ano passado aconteceu no Reino dos Países Baixos e no Reino da Bélgica, também em Espanha, se renova. Vem aí uma nova geração!

Mas para perceber a importância da abdicação do Rei de Espanha no seu Filho o próximo Rei Felipe VI, é importante olharmos para o que foi a História de Espanha desde a década de 30 do século passado:

a) Em 1931, o Rei Alfonso XIII partiu para Roma, na sequência da proclamação da II República Espanhola. Um regime, que nunca uniu os Espanhóis e que foi a causa aliás, da Guerra Civil de 1936 a 1939 que levou o Generalissimo Franco ao poder, liderando um Movimento Nacional, Conservador, com o qual governaria a Espanha num regime ditatorial até 1975. Quem apoiava o regime republicano eram, em grande medida, as Frentes Populares adeptas do Socialismo e do Comunismo.

b) Em 1969, Franco nomeia como seu sucessor político, o então príncipe Juan Carlos de Borbón.

c) Em 1975, Rei Juan Carlos I é proclamado Rei de Espanha, iniciando um processo de Transição política. Entre 1975 e 1978, o regime ainda em vigor vai liberalizando a sociedade, são soltos os presos políticos.

d) Em 1978, a Constituição que hoje está em vigor, vai a votos, num Referendo, no qual, a maioria dos Espanhóis vota a favor. Inicia-se assim, a Monarquia Parlamentar e Democrática hoje em vigor em Espanha! Pelo que, é MENTIRA, alguns dizerem que nunca puderam escolher a Monarquia. Puderam e foi de forma bem clara!

e) Em 1981, Rei Juan Carlos salvou a Democracia, afirmando-se contra qualquer tipo de perturbação, como a tentativa de Golpe Militar por Tejero que pretendia um regresso ao passado. O Rei a partir dessa data, ganha um prestígio internacional enorme!

f) Em 1986, o Rei assina a adesão da Espanha à Comunidade Económica Europeia.

g) Ao longo de todos estes 39 anos de Reinado, o Rei Juan Carlos I serviu o seu País com um amor enorme à sua Pátria. Foram anos em que houve alegrias e tristezas. Quero aqui recordar o facto de que muitas vezes o Rei e a Família Real abraçaram os Espanhóis nos momentos trágicos, quando havia ataques Terroristas da ETA ou outros! Foi um Rei que abraçou o seu povo, como se tratasse de um Pai a abraçar os seus filhos e a lhes dar força e ânimo!

h) O prestígio do Rei Juan Carlos foi, para alguns, abalado, com a célebre caçada ao elefante, no Botswana. Mas é importante aqui sublinhar algo: Não se pode julgar um Rei por uma caçada, fazendo ou procurando fazer tábua rasa sobre todos estes anos em que serviu a sua Pátria e o seu Povo. É importante aqui sublinhar o facto de que o Rei soube pedir desculpas ao seu povo. Poderão dizer: as desculpas não se pedem, evitam-se! Naturalmente. Mas também nunca vi um Rei a pedir desculpas ao seu povo e o Rei Juan Carlos fê-lo. Pediu desculpas pelo erro cometido. Nunca vi um único Presidente da República a pedir desculpas por o que fosse! Mas vi um Rei. Isto é sinal do Homem que hoje aqui homenageamos. Um Homem que com as suas qualidades e defeitos, serviu a sua Pátria e que deixou ao seu povo, a Democracia e a Liberdade e o Exemplo de quem sabe como servir a sua Pátria. São estas Grandes Figuras da História que nos dão grandes ensinamentos.

Sua Majestade o Rei Juan Carlos I decididamente não só deixou a Democracia e a Liberdade, mas garantiu, a paz e a unidade da Espanha. E agora, nos próximos dias, pois segundo sei até ao momento, a próxima proclamação do novo Rei será ainda este mês, vem aí uma nova Geração, vem aí o novo Rei Felipe VI, que segundo o Rei Juan Carlos I seu Pai, é dos mais bem preparados Príncipes da Astúrias em toda a História de Espanha!

A Monarquia renova-se. Espanha renova-se. A História faz-se todos os dias e são nestes momentos particulares que um povo se deve unir naquilo que verdadeiramente lhe interessa: O futuro! É consensual em Espanha que a Monarquia deve continuar e vai continuar. Mesmo havendo, legitimamente, manifestações contrárias – pois numa sociedade democrática é normal haver quem discorde! – mas a maioria dos Espanhóis revê-se na Monarquia e seguramente admiram e admirarão o novo Rei Felipe VI. O caminho está traçado.

E se me permitem, vou recordar as palavras seguintes ditas pelo Conde de Barcelona – D. Juan de Borbón – aquando da abdicação dos seus Direitos Dinásticos, no seu Filho o Rei de Espanha Juan Carlos I:

“Majestad, por España! Todo por España!

Viva España! Viva El-Rey!”

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MONARQUIA NO NOSSO TEMPO!

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Autor: Miguel Villas-Boas *

A Monarquia Constitucional é uma forma de governo em que um Monarca desempenha a função de Chefe de Estado dentro das directrizes de uma Constituição, seja uma constituição escrita, ou não codificada – Common Law. Assim existe uma total compatibilidade entre a Monarquia e a Democracia.
Esta forma de governo distingue-se da Monarquia Absoluta, pois nesse regímen um Monarca Absoluto serve como fonte de vontade no Estado e não está legalmente vinculado a qualquer Constituição e, como tal, possui poderes para regular o seu respectivo governo. A última Monarquia Absoluta convertida em Monarquia Constitucional foi o Reino do Butão, em 1999.

A Moderna Monarquia Constitucional Parlamentar

A Monarquia Constitucional surgiu pela primeira vez na Europa continental, brevemente, nos primeiros anos após a Revolução Francesa, tendo-se depois amplamente difundido.
Napoleão Bonaparte é considerado o primeiro Monarca proclamando-se como uma encarnação da Nação, ao invés de um governante Divinamente escolhido. Hoje, embora, também, pela Graça de Deus, esta interpretação da Monarquia é concernente às Monarquias Constitucionais europeias, mas sem a concepção de Imperialismo ou Cesarismo napoleónicos.
Depois foi Hegel, na sua obra de 1820 “Elementos da Filosofia do Direito”, que lhe deu uma fundamentação lógica concertante com a evolução da teoria política contemporânea e da visão cristã protestante da lei natural: um Monarca constitucional, com poderes limitados, cuja função é personificar o carácter nacional e dar continuidade constitucional em tempos de emergência. Foi essa ideia que se desenvolveu nas Monarquias Constitucionais na Europa e no Japão. Em muitos casos, aos Monarcas, ainda no topo da hierarquia política e social, foi dado o status de “servidores do povo” para reflectir a nova posição, igualitária. El-Rei Dom Manuel II tinha como divisa “Depois de Vós, Nós”, premissa de que o Rei serve primeiro os interesses da Nação: País e Povo.
Também, neste sentido, no decurso da Monarquia de Julho, em França, Louis-Philippe I de Orleães foi denominado “Rei dos Franceses” e não “Rei da França”.
A ideia moderna de Monarquia foi enunciada por Hegel que explanou sobre a forma de governo apropriada para o mundo moderno e que pode mesmo ser visto como profético, pois as repúblicas parlamentares modernas e contemporâneas na Europa são na maior parte cerimoniais e os presidentes, embora eleitos, podem ser comparados a versões do Monarca constitucional de Hegel.
Como concebido originalmente por Hegel, um monarca constitucional era o chefe do poder executivo e uma figura bastante poderosa, apesar do seu poder ser limitado pela Constituição e pelo Parlamento eleito.
Também, alguns dos Pais fundadores que subscreveram a Declaração de Independência dos EUA podem, mesmo, ter previsto o presidente como um Monarca constitucional eleito, mas seguindo o princípio de Montesquieu da separação de poderes. Consta que, George Washington declinou a proposta para ser Rei; ora, se o não tivesse feito teria sido um Rei-eleito. Se pensarmos nos presidentes americano, russo e francês, com amplos poderes executivos, exercendo esses poderes de forma adequada à concretização da vontade nacional, também, podem ser considerados como se desses primeiros Monarcas constitucionais executivos se tratassem, a diferença é que o fazem com limitação de mandatos e sujeitos a sufrágio universal.

A Monarquia Contemporânea

O conceito actual de uma Monarquia Constitucional foi desenvolvido no Reino Unido, onde os parlamentos são democraticamente eleitos, e o seu líder, o primeiro-ministro detém o poder executivo, pois o monarca cedeu o poder e permaneceu apenas com a posição de titular.
Na Inglaterra, a Revolução Gloriosa de 1688 levou a uma Monarquia Constitucional restringida por leis como o Bill of Rights de 1689 e da Lei de Estabelecimento de 1701, mas os limites ao poder do monarca, “a Monarquia Limitada “, são muito mais velhos e remontam à Magna Carta. Ao mesmo tempo, na Escócia, a Convenção de Estates promulgou a reivindicação de Right Act 1689 que colocou limites semelhantes sobre a Monarquia escocesa. Com a Casa de Hanôver a assegurar a Sucessão dinástica na Grã-Bretanha, os monarcas viram os seus poderes transferir-se ainda mais para os seus primeiros-ministros, e a neutralidade real na política consolidou-se no início do reinado da Rainha Vitória. Hoje, o papel é, por convenção efectivamente cerimonial. Cabe ao Parlamento Britânico e ao Governo – principalmente ao primeiro-ministro exercer os poderes executivos sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do monarca e com os poderes ainda formalmente possuídos pelo monarca. Nenhuma pessoa pode aceitar um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade à Rainha.

Outros modelos houve, mas que não resultaram, não por defeito do monarca, mas porque o governante efectivo o fazia de forma ditatorial, como sucedeu após a unificação da Alemanha, com Otto von Bismarck que rejeitou o modelo britânico. Na Monarquia Constitucional estabelecida pela Constituição do Império Alemão, o Kaiser manteve considerável poder executivo real, enquanto o chanceler imperial não precisava de voto parlamentar de confiança e governava apenas pelo mandato imperial. No entanto, este modelo de monarquia constitucional foi desacreditado e abolido após a derrota da Alemanha na Primeira Guerra Mundial.
Após a Segunda Guerra Mundial, sobreviveram as monarquias europeias democráticas, que quase invariavelmente, adoptaram o modelo de Monarquia Constitucional originalmente desenvolvido na Grã-Bretanha.
Hoje em dia uma democracia parlamentar, que é uma Monarquia Constitucional difere duma república não em substância, mas em detalhes muito importantes. Em ambos os casos, o chefe de Estado titular – Monarca ou presidente – serve o tradicional papel de encarnar e representar a Nação, enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente de membros eleitos do Parlamento.

Monarquia de Hoje!

Actualmente existem 44 monarquias no Mundo, e, a maioria delas, são Monarquias Constitucionais.
As Monarquias Constitucionais contemporâneas incluem: Andorra, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Austrália, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, Butão, Bahrain, Camboja, Canadá, Dinamarca, Granada, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Liechtenstein, Lesoto, Luxemburgo, Malásia, Mónaco, Marrocos, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Papua Nova Guiné, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Ilhas Salomão, Espanha, Suécia, Tailândia, Tonga, Tuvalu, Emirados Árabes Unidos e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
As Monarquias Constitucionais mais populosas do mundo estão na Ásia – Tailândia e Japão.
Na Monarquia Constitucional da Tailândia, o Monarca é reconhecido como o Chefe de Estado, Chefe das Forças Armadas, defensor da fé e da religião budista. Bhumibol Adulyadej, o actual Rei, é o mais antigo Monarca reinante ano mundo e em toda a história da Tailândia. O reinado de Bhumibol atravessou as várias mudanças políticas no governo tailandês e Sua Majestade desempenhou um papel preponderante em cada episódio e incidente, não raras vezes desempenhando o papel de mediador entre políticos rivais e ideologias antagonistas. De acordo com a Constituição do Reino da Tailândia, as competências que o Monarca detém permitem-lhe desempenhar um papel na política e tem que ser respeitado no seu papel sob pena de crime de lesa-majestade. Distingue-se com essa protecção o papel fundamental e a imagem do Monarca e que em caso de desrespeito pode acarretar sanções penais severas para os infractores. Em geral, os tailandeses são cerimoniosos em relação ao Rei Bhumibol. Grande parte da sua influência social surge a partir não só desta reverência, mas do reconhecimento por parte da população em geral do papel fundamental e dos esforços empreendidas pela Família Real para as melhorias socioeconómicas.
Mais de um quarto das Monarquias Constitucionais são países da Europa Ocidental, incluindo o Reino Unido, Holanda, Bélgica, Noruega, Dinamarca, Espanha, Luxemburgo, Mónaco, Liechtenstein e Suécia, com 144 milhões de habitantes a viverem felizes debaixo de uma Coroa.
Nestes países europeus, o primeiro-ministro detém os poderes do dia-a-dia do governo, enquanto o Rei ou Rainha (ou outro Monarca, como um Grão-Duque, no caso do Luxemburgo, ou Príncipe, no caso de Mónaco e Liechtenstein) mantém poderes residuais, o que não pressupões que seja insignificante.

O Rei é o Primeiro Cidadão e o Primeiro Magistrado da Nação.
O Monarca é um de diferentes órgãos do Estado e exerce exclusivamente os poderes que lhe estão consagrados na Constituição, a Lei Suprema e Fundamental de um País.
Cabe ao Parlamento e ao Governo – principalmente ao primeiro-ministro – exercer, respectivamente os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca, porque a Monarquia Constitucional será sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e/ou legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.
Logo há uma falta de poder político expressivo por parte do Rei enquanto Chefe de Estado, porém, será detentor do Poder Moderador que permitirá ao Rei guardar a manutenção da independência e soberania nacionais e a estabilidade dos poderes políticos.
Uma Proposta do legislador será apresentada no Parlamento, depois debatida na comissão parlamentar, que depois a remeterá novamente ao Parlamento que a enviará ao Monarca que dará o seu Assentimento Real e todas as leis serão aprovadas em nome do Rei. O Soberano poderá, “conceder” o Assentimento Real (fazer a proposta tornar-se Lei) ou “recusar” (vetar a proposta).
A Prerrogativa Real incluirá, ainda, poderes, tais como os de dissolver o Parlamento, fazer tratados ou enviar embaixadores e conceder distinções; e obrigações, tais como o dever de defender a Soberania Nacional e manter a Paz. Da mesma forma, nenhuma pessoa poderá aceitar um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade ao Rei.
Os poderes do Monarca, também, diferem entre os países europeus. Na Dinamarca e na Bélgica, por exemplo, o monarca nomeia formalmente um representante para presidir a criação de um governo de coligação após uma eleição parlamentar, enquanto, na Noruega o Rei preside a reuniões especiais do gabinete.
Em quase todos os casos, o monarca continua a ser o chefe-executivo nominal, mas é obrigado pela Constituição a actuar no conselho do Gabinete. Apenas algumas monarquias, nomeadamente Japão e Suécia, alteraram suas constituições para que o Monarca já não seja mesmo o titular executivo.

Um grande grupo de monarquias constitucionais compreende os dezasseis reinos da Commonwealth com Sua Majestade a Rainha Elizabeth II com Soberana. Ao contrário de alguns dos seus homólogos da Europa continental, a Monarca e seus governadores-gerais do Reino Commonwealth detêm significativos poderes de “reserva” e a famosa “prerrogativa”, a serem exercidos em tempos de extrema emergência ou crises constitucionais, geralmente para defender o governo parlamentar.

Monarquia Executiva versus Monarquia Cerimonial

Dentro das Monarquias Constitucionais com um sistema parlamentar o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador, de acordo com a Constituição. Nas Monarquias Constitucionais contemporâneas cabe ao primeiro-ministro, que é o chefe de governo, exercer o poder político efectivo. Também existem hoje várias Monarquias Constitucionais federais. Nesses países, cada subdivisão tem um governo distinto e chefe de governo, mas todas as subdivisões compartilham um Monarca que é o Chefe de Estado da federação como um todo unido.
Assim, existem pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial.
Em Monarquias executivas, o monarca exerce o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. A monarquia sob esse sistema de governo é uma poderosa instituição política e social. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o monarca tem pouco poder real ou influência política directa.
As Monarquias Executivas que ainda subsistem são a Arábia Saudita, Butão, Bahrein, Jordânia, Kuwait, Liechtenstein, Mónaco, Marrocos, Tonga e os Emirados Árabes Unidos.
As Monarquias Cerimoniais são: Andorra, Antígua e Barbuda, Austrália, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, do Camboja, Canadá, Dinamarca, Grenada, Jamaica, Japão, Lesoto, Luxemburgo, Malásia, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Papua Nova Guiné, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Ilhas Salomão, Espanha, Suécia, Tailândia, Tuvalu, e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Monarquia Cerimonial e Executiva, não deve ser confundida com os sistemas monárquicos democráticos e não democráticos. Por exemplo, Mónaco e Liechtenstein são considerados Estados democráticos, e, no entanto, os Monarcas reinantes nesses países exercem o poder executivo efectivo.

É portanto facilmente demonstrável porque o sistema de governo monárquico é o mais vantajoso e é por isso que se preconiza o Regresso da Monarquia a Portugal!

Fontes:
. Bill of Rights de 1689
. Lei de Estabelecimento de 1701
. Georg F. Hegel – “Elementos da Filosofia do Direito”, 1820
. Constituição do Império Alemão
. Atlas Universal

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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CONTRA FACTOS MONÁRQUICOS, não há argumentos republicanos!

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Autor: Miguel Villas-Boas *

Existem muitos fundamentos a favor do Sistema de Governo Monárquico e um dos mais pertinentes é o argumento económico-financeiro que demonstra, num verdadeiro e justo confronto de custos, a mais-valia da MONARQUIA!
Nesse plano, é rigoroso e demonstrável, sem esforço, que as Monarquias são mais aforradas que as repúblicas.
É pertinente fazer este raciocínio, pois numa altura em que o Mundo e particularmente o nosso amado País vive uma crise quase sem precedentes, prova-se que de facto os Monarcas e as respectivas Famílias Reais ficam, de facto, mais económicos ao Erário Público dos seus países do que os Chefes de Estado das repúblicas.

Acareação

A Casa do Rei de Espanha publicitou pela primeira vez as finanças da Família Real em 2011, ano em que o Governo espanhol destinou à Casa Real 8,43 milhões de euros cuja gestão financeira impende directamente ao Rei Dom Juan Carlos.
Em concordância com a Constituição Espanhola, o Monarca é livre de repartir os recursos da maneira que achar mais ajustada, sendo que esses fundos se destinam à legítima remuneração da Família Real pela representação na vida pública oficial, e não só a provir a sua subsistência, mas, tal-qualmente, reservado a custear o funcionamento da Casa Real e do pessoal.
Assim, na Monarquia do Reino de Espanha, o orçamento real do Palácio da Zarzuela serve para pagar os únicos dois salários da Casa Real: o do Rei e o do Príncipe herdeiro, o Príncipe das Astúrias, Dom Felipe. Assegura, ainda, as despesas salariais dos 300 funcionários que trabalham directamente com a Coroa, desde assistentes que têm o salário igualado ao de ministros e secretários de Estado – como o chefe da Casa Real, Alberto Aza -, até às empregadas de limpeza. Destas contas apenas a segurança é paga pelo Ministério do Interior, pois são membros do Corpo de Segurança de Estado.
O Orçamento Real destina-se, também, a custear os gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os carros particulares – que, conquanto de gama média-alta, não embarcam em excentricidades.
De acordo com o jornal El Mundo, o Rei só encomenda um fato novo (de valor entre os 2000 a 2500 euros) ao alfaiate Gonzalo López, de 18 meses em 18 meses, e a Rainha Dona Sofia e a nora a Princesa Dona Letizia têm o hábito de repetir, sem confrangimentos, os mesmos vestidos e fatos saia-casaco ou saia-calça. Já em Belém, é um sempre estrear de farpelas e, também, de fatiotas.
Desta forma, tornadas públicas as contas da Casa Real espanhola, ficou a saber-se que Sua Majestade não ficou alheio à crise económica – que assola sobretudo a Europa -, e que, no segundo semestre de 2010, o Rei Dom Juan Carlos determinou, ao então presidente do conselho de ministros Rodriguez Zapatero, que a partir de Junho desse ano, providenciasse um corte no orçamento anual da Casa do Rei. Assim, efectuado esse corte, em 2010, a Casa Real recebeu 8,9 milhões de euros para as suas despesas. Ora como o pagamento é trimestral, feitas as contas, por iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
Examinada, sem enredados, a Presidência da República Portuguesa custou, ao Orçamento do Estado 2010, um total de 20,7 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, a Casa Real espanhola teve um orçamento de 8 milhões de euros. Esse valor subiu até 2009, alcançando o tecto máximo de 8,9 milhões. Desta forma, com esse corte, em 2011, a poupança ainda foi maior, e, a Monarquia espanhola teve um custo de 8,43 milhões de euros. Desta forma, o Rei não ignorou os primeiros indícios da crise, e se primeiro Dom Juan Carlos I tinha pedido para que o valor se mantivesse no ano de 2011, depois instigou o governo a diminuí-lo.

Logo, fazendo a ACAREAÇÃO da Monarquia Espanhola com a presidência da república portuguesa, em 2011, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.

Novamente, em 2012, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo Rei e pelo Governo espanhol, o orçamento da Casa Real sofreu um corte de cerca de 5% e os salários dos membros da Família Real e de todos os funcionários uma redução de 15%. Conhecidas as contas reais, ficou a saber-se que do orçamento de 2012 cerca de 300 mil euros é para o salário do Rei Dom Juan Carlos, 146 mil euros para o ordenado do Príncipe Dom Felipe e que S.M. a Rainha Dona Sofia, a Princesa Dona Letizia e as infantas Dona Elena e Dona Cristina dividem, entre si, 375 mil euros/ano. Há quem diga que não foram eleitas, mas as 1.ªs damas também não, e no entanto têm salário e despesas de vestuário pagas pelo Erário Público.
A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 16,5 milhões de euros.

Continuando a fazer as contas, de acordo com o ministro das Finanças Montoro, o orçamento de 2013 da Casa Real de Espanha encolheu 2%, passando dos 8,43 milhões de euros para os 8,26 milhões de custo para o Tesouro Espanhol, o montante mais baixo desde 2007. Neste sentido – o da poupança -, também, houve mudanças na representação da Família Real espanhola que tem sido representada sobretudo por SS.MM. os Reis, pelos Príncipes das Astúrias e, ocasionalmente, acompanhando os seus pais, as pequenas Infantas Leonor e Sofia. Desta forma, este ano, as Infantas deixaram de receber gastos de representação.
Em 2013, a verba destinada para o orçamento da presidência da república portuguesa foi de 15.139.110 Euros, e, continua a manter os 500 funcionários ao serviço, ou seja, mais 200 que a Coroa Espanhola e, também, a Casa Real Britânica. Logo, por cá, não há nem grandes medidas automáticas de contenção do orçamento presidencial (no Orçamento de Estado), nem por iniciativa própria para fazer corresponder a uma imagem de moderação. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que figuram mais de 200 mil euros/ano por cada um dos três, ao que acresce gabinete com secretária, segurança e automóveis com motoristas.
Assim sendo, com as respectivas contabilidades apuradas conclui-se que A MONARQUIA ESPANHOLA CUSTA METADE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA; mensurem-se as dimensões dos dois Países e retirem-se as devidas conclusões.

A Sobriedade das Monarquias Europeias

Visitando o Reino dos Países-Baixos, aí as rendas outorgadas pelo governo holandês à, então, Rainha Beatriz e aos outros membros da Família Real sofreram, em 2011, um corte de 4%, pelo que a monarca recebeu 834 mil euros por ano, enquanto que, o, então, Príncipe de Orange, como herdeiro, importou a soma de 492 mil euros do Erário público e que sustém a Sua família de 5 membros. No total, o orçamento da Família Real Holandesa foi de 5,8 milhões de euros para despesas pessoais. Os gastos com segurança, visitas de Estado e manutenção dos palácios – o grosso das despesas – que, com a excepção de um, pertencem ao Estado, ficaram a cargo do governo, pelo que no total a Monarquia Holandesa custou menos de 45 milhões de euros.
Mas mais medidas de poupança anunciadas em Setembro de 2012, pelo governo de Haia para fazer frente à austeridade que se atravessa atingiram de forma assombrosa a Casa Real que nesse ano recebeu menos 5 milhões de euros que em 2011. Assim o orçamento da Casa Real passou de 44,5 milhões de euros em 2011 para 39,5 em 2012. De igual forma, os salários reais sofreram cortes e o salário da Rainha passou para 828.000 euros, em vez dos 834.000 de 2011 e o Príncipe herdeiro recebeu 480.000 euros em vez de 492.000 de 2011 e 496.000 de 2010.
Tais cortes, levaram o primeiro-ministro a declarar que “a Casa Real holandesa já poupa o suficiente”, não sendo dessa forma forçoso “cortar mais o investimento”, para 2013.
Entretanto, em 2013, com a abdicação de Beatriz Guilhermina Armgard de Orange a Coroa Holandesa, passou para Guilherme-Alexandre, que passou a auferir o mesmo salário da mãe, enquanto que, Amélie, a nova Princesa de Orange, só terá direito à provisão que o pai auferia enquanto Príncipe, a partir dos 18 anos quando passar a ocupar o cargo, que é seu por inerência, no Conselho de Estado.

Na mesma linha no Reino da Bélgica, apesar do aumento anual legalmente fixado, o Rei Alberto II anunciou, no inicio de 2012, que renunciava ao incremento do orçamento da Casa Real para os anos vindouros de 2012 e 2013, decisão que resultou numa poupança de cerca de 600 mil euros/ano para o Tesouro belga.
Mais ainda: o governo da Bélgica vendeu por 5 milhões de euros alguns terrenos contíguos a um palacete propriedade da família real na província de Oostende e que faziam parte da herança que deveria ser recebida pelo Rei do anterior Rei Leopoldo II, seu irmão.
Com a Abdicação do Rei e a entronização do novo Soberano, Filipe, esses cortes mantêm-se.
Contabilizado tudo, a Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país, mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que houvesse uma significativa redução de despesas da Casa Real, pelo que vai começar a ser feita uma indagação para verem onde pode ser cortada mais verba.

Na Noruega todas as despesas com a Monarquia, que não somente com a Família Real, totalizam 28 milhões de euros, mas, por exemplo, o Rei só aufere salário desde 1947, e a manutenção dos palácios foi bastante negligenciada pelo que só começou as ser realizada nos últimos anos, o que inflaciona o custo final anual das despesas da Coroa.
Tanto as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm cada uma o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais.

Lembre-se, novamente, que A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA VAI CUSTAR, EM 2013, AO ERÁRIO PÚBLICO NACIONAL 15.139.110 EUROS – até ver.

O Superavit da Monarquia Britânica e o Melhor Cartão-de-visita Possível

Na Monarquia Britânica, a mais famosa e imponente Monarquia do Mundo, em 2012 a verba da Rainha rondou os 42,5 milhões de euros, uma redução de 5%, face a 2011, que já tinha tido igual queda comparando com o período de 2010.
Para 2013, a provisão anual da Rainha Isabel II ia inicialmente ter um aumento de 5,8 milhões euros no seu orçamento anual, destinado a cobrir as despesas de cada um dos elementos da Família Real com funções formais e aspectos relacionados com eventos oficiais, como o caso das despesas de deslocação, cujos custos em ano de Jubileu de Diamante aumentaram exponencialmente, por obrigação de deslocação da Rainha e de diversos membros da Família Real em representação da Soberana aos vários territórios de que Sua Majestade é Chefe de Estado, e ainda com alojamento e segurança da Família Real, a conservação dos palácios – tirando os Palácios privados, como Sandringham e Clarence House – e os vencimentos dos trabalhadores e as custas das diferentes entidades associadas à Casa Real.
Todavia, com as medidas de contenção que a Rainha Isabel II decidiu tomar de sua livre e espontânea vontade, estima-se que as provisões da Casa Real inglesa não ultrapassarão os 46,5 milhões de euros, menos 1,8 milhões do que fora estimado inicialmente.
Assim, relativamente à Lista Civil – como se chama ao orçamento real – da Monarquia britânica, há um Superavit do Input em relação ao Output.
Num breve relance comparativo da Monarquia Inglesa, com Países da mesma dimensão internacional, a presidência da república francesa gasta 112 milhões de Euros por ano e a presidência norte-americana tem um orçamento de 1.400 milhões de euros.

Fazendo a síntese histórica do financiamento da Monarquia Inglesa, antes de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da Coroa. Todavia, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da Coroa em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos dias de hoje. Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um Soberano para outro.
Nos nossos dias, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £ 170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da Rainha foi inferior a 40 milhões de libras.
A Soberana é tal-qualmente dona do Ducado de Lancaster como propriedade privada herdada, e da mesma forma, como as Propriedades da Coroa, o Ducado é mantido em confiança, e não pode ser vendido. As receitas do Ducado de Lancaster são as únicas que não precisam ser devolvidas ao Tesouro, uma vez que fazem parte da Bolsa Privada, e são utilizadas para despesas não cobertas pela Lista Civil. O Ducado da Cornualha é um imóvel idêntico, mantido em confiança para fazer face às despesas do Príncipe de Gales, que, como é o filho mais velho da Monarca é o herdeiro presuntivo do Trono.
A Rainha de Inglaterra está ainda sujeita a impostos indirectos, como o IVA, e desde 1993 a Rainha Isabel II paga imposto sobre o rendimento singular (IRS), embora, a Lista Civil e as ajudas de custo sejam utilizadas unicamente para as despesas oficiais, elas não são levadas em conta no cálculo dos impostos.
A Colecção de Artes espalhadas pelos diversos palácios reais está estimada em £1 bilião; só que a Colecção Real não é propriedade particular dos Windsor, mas é administrada pela Royal Collection Trust, uma instituição de caridade, e em última instância pertence ao Estado Britânico.

Mas não é só por isso que a Monarquia resulta largamente lucrativa para a Nação Britânica. Além dos Monarcas e suas Famílias ficaram mais baratas para o Erário Público, outro aspecto, muito relevante, é que AS FAMÍLIAS REAIS, muito especialmente a Britânica, TRAZEM RETORNO FINANCEIRO aos seus Países.
De facto, a Rainha Isabel II do Reino Unido, os Príncipes William e Catherine, o Príncipe George de Cambridge e o Príncipe Harry são REALmente as pessoas mais famosas da Terra, título que, também, usam sem qualquer possível contestação.
Um momento muito relevante foi, sem dúvidas, o nascimento a 22 de Julho passado, do bebé real! O filho primogénito dos Duques de Cambridge teve, não só impacto na vida da Família Real, como também na economia do Reino Unido, uma vez que estimulou as receitas do turismo – com os hotéis de Londres a ficarem esgotados -, lembranças, indústria têxtil, e, festividades, o que originou um impacto na economia de mais de 303 milhões de euros. Mal fora anunciada a gravidez de Kate, “abrira a caça” a todo o tipo de memorabilia e artigos relacionados com a maternidade e com roupa de bebé, que se intensificou à medida que se aproximava a data do parto. Com o nascimento do Príncipe George, o povo saiu às ruas a festejar o nascimento, não só do filho dos seus adorados William e Kate, mas, também, do neto de Lady Diana Spencer, Princesa de Gales. E como os súbditos de Sua Majestade sabem festejar… a economia só ficou a ganhar.
Agora com o Baptizado, no próximo dia 23 de Outubro, já começou mais uma corrida aos “souvenirs”: entre cópias do traje que o Príncipe George vai usar na cerimónia, réplicas da bacia de prata, usada há décadas pela Família Windsor, que vai conter a Água Baptismal do Rio Jordão que baptizará o Principezinho, assim como a emissão de uma Moeda Comemorativa cunhada em prata ou ouro e que entre os diversos metais, pesos e medidas tem um preço que oscila entre 15 e os 60.000 euros.
Além disso, as visitas do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente, com o pagamento das entradas e a venda de merchandising, uma receita de mais de 50 milhões de libras. Também, acontecimentos, como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar e os Casamentos Reais, originaram enormes receitas entre recordações e turismo. Assim nestes 3 últimos anos de Casamento de William e Kate, Jubileu da Rainha Isabel II e Nascimento e Baptizado Real, estima-se que a Família Real Inglesa dê um retorno financeiro de mais de 6 mil milhões de euros ao Reino Unido. E para o exercício financeiro de 2014 já está previsto mais um acontecimento mediático que vai “encher os cofres” da economia britânica: o casamento real do Príncipe Harry com Cressida Bonas, a jovem aristocrata de 24 anos que derreteu o coração do filho mais novo de Carlos e Diana.
A popularidade da Família Real Britânica é um facto e o melhor cartão-de-visita possível o que, também, deve ser levado em conta depois de ser divulgado que Londres é a 2.ª cidade mais visitada do Mundo e que as receitas do turismo britânico atingiram um máximo histórico de 115 mil milhões de euros. Os turistas quando vão a Londres têm sempre a esperança, ainda que remota, de vislumbrar um membro da Família Real, e elegem como locais de eleição para visitar: os Palácios de Buckingham, St. James, Kensington, Clarence House, a Torre de Londres (habitação dos reis medievais ingleses), e o Castelo de Windsor a poucos quilómetros; por isso a cidade não seria a mesma, nem teria a mesma atracção, sem essa “iconografia real”.
A importância de um símbolo é deveras evidente; basta, por exemplo, pronunciar a expressão “A Rainha” e ninguém terá dúvidas que se refere a Isabel II.
Que república ou republicano pode presumir-se ter uma tal influência social e económica? Nenhum. Por isso, CONTRA FACTOS MONÁRQUICOS, não há argumentos republicanos!

Bibliografia:

. Jornal “El Mundo”
. Jornal “The Guardian”
. Euronews
. Reportagem TVI
. Orçamento Geral do Estado 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Verdadeira Importância de Se Chamar GEORGE ou a MONARQUIA Mais Famosa Do Mundo


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* Autor: Miguel Villas Boas

By George!
Príncipe George Alexandar Louis de Cambridge, com o tratamento de Sua Alteza Real o Príncipe George de Cambridge, foi o nome que, dois dias após o nascimento (22 de Julho de 2013), os Duques de Cambridge, Príncipes William e Kate escolheram para o seu primogénito. O primeiro bisneto varão de Sua Majestade Britânica a Rainha Isabel II passou a ocupar o terceiro lugar na sucessão ao Trono do Reino Unido e Irlanda do Norte, destronando o, agora seu tio, Príncipe Harry de Gales.
Nenhuma outra notícia no Mundo inteiro despertou mais curiosidade ou teve mais importância mediática do que o nascimento do novo Principezinho, gerando uma onda de interesse verdadeiramente tsunami. Por todo o Globo foi notícia de abertura de noticiários, parangona de jornais, ocupou a quase totalidade do tempo de antena dos Países da Commonwelth e, pasme-se ou não, do País dos Cowboys. Em Hollywood as estrelas daquele firmamento disputaram entre si a prémio daquele que melhor conhece William e Kate, como se, esse sim, fosse o galardão mais cobiçado, a estatueta mais dourada que se pode alcançar. De facto, os Duques de Cambridge, a sua avó – A Rainha – e o novo Príncipe George de Cambridge, são real e incontestavelmente as pessoas mais famosas da Terra, título também que acumulam sem qualquer possível constatação.
A gerência dos prazos, diga-se perfeita, com as notícias a serem reveladas respeitando os compassos e os tempos de uma grande sinfonia de cerimonial e emoções alimentava ainda mais a curiosidade e o apetite pelas novas. Gerou-se uma dependência por factos que veio de uma vez por todas dispersar qualquer dúvida sobre a relevância e a utilidade da Monarquia, não só a britânica, mas em geral.
Todos somos natural e intrinsecamente monárquicos: entre a Realeza e o Povo permanece uma relação quase familiar, pois fundamenta-se nos princípios do direito natural. Há uma relação imediata entre um Rei e os cidadãos do seu país, que divisam no Rei a referência e, a Instituição, que sentirá as suas urgências e que será o Paladino ante a provável e fácil dominação dos políticos. É essa ligação directa e emblemática entre o Rei e o Indivíduo da Nação que faz todos sentirem-se parte de um todo, porque o Monarca é o original guarda da tradição dos antepassados dos homens e dos costumes da Nação. O Rei no meio do seu Povo escuta os seus problemas e, sentindo com ele, dá voz aos seus anseios junto das instâncias governativas, emaranhadas em conveniências partidárias e que estranham as questões superiores.
George Alexander Louis, Príncipe de Cambridge, é isso mesmo: é o renovar da Esperança do Povo Britânico e, para os que não são, a Ideia do que, numa situação idêntica, podem vir a ter.
O Príncipe George de Cambridge assegura que a Casa de Windsor reinará por mais de uma centena de anos, e que, a Família Real, se perpetuará pelo próximo milénios. “Que Reine Por Mais Mil Anos!”, ouviu-se nas ruas de Londres, aludindo ao desejo de ver a Casa Reinante Inglesa atravessar este e o novo século e os seguintes no Trono do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte assim como Chefe de Estado dos outros quinze Estados soberanos independentes conhecidos como os reinos da Commonwealth: Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Jamaica, Barbados, Bahamas, Granada, Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Tuvalu, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Belize, Antígua e Barbuda, e São Cristóvão e Nevis. Em todos esses países também não se pouparam nas homenagens ao novo Príncipe.
Sua Alteza Real o Príncipe George de Cambridge é assim terceiro, depois do avô Carlos, Príncipe de Gales, e do pai Príncipe William, Duque de Cambridge, na linha de sucessão ao Trono de dezasseis Estados Soberanos, e a garantia de que continuarão assim. Independentemente, do primeiro, o novo membro da Família Real Britânica tem três nomes próprios, como é apanágio – o pai e avô até têm quatro e outros reis tiveram mais. Este costume refere-se ao facto de quando for Rei ter uma bouquet maior de nomes por onde escolher o nome com o qual reinará. O nome George sem dúvida que foi escolhido para marcar a continuidade da Casa de Windsor, nome adoptado pela Família Real Britânica, a partir de George V, e também porque era o nome do pai da Rainha Isabel II, George VI. Quando reinar, George Alexander Louis, será, muito provavelmente, George VII, um número augúrio de boa sorte. Ainda há o famoso “By George!”- reminiscência da invocação do Santo Padroeiro Inglês, São Jorge que venceu o Dragão, símbolo da derrota de e de todo o Mal. Já Alexander especula-se que será uma homenagem aos três reis escoceses com esse nome e que pretende assegurar a União com a Escócia – note-se que o Duque de Cambridge, também, é Conde de Strathearn (título escocês) -, além da Bisavó da Rainha, também, se ter chamado Alexandra. Louis, além de ser o quarto dos nomes do Príncipe William (William Arthur Philip Louis), será, também, uma homenagem a Lorde Louis Mountbatten, Conde de Burma, padrinho do Príncipe Carlos, último Vice-Rei e primeiro Governador-Geral da Índia, além de Comandante Supremo das Forças Aliadas no Pacífico durante a II.ª Grande Guerra.
Respectivamente, I.º, 3.º e 5.ºs nomes na Bolsa de apostas sobre o nome do Bebé Real, a escolha acolheu o maior entusiasmo por parte dos britânicos e do mundo em geral. Sua Majestade a Rainha Isabel II foi informada da escolha dos Duques de Cambridge aquando da sua visita ao Palácio de Kensington na manhã do dia 24 de Julho de 2013, escolha essa que foi anunciada ao Mundo às 18h10m do mesmo dia.
Como nasceu um rapaz, não serão aplicadas as novas alterações à Lei de Sucessão introduzidas na Reunião da Comunidade Britânica ocorrida na Austrália, em 28 de Outubro de 2011, com a Presença de Sua Majestade a Rainha Isabel II, em que foram introduzidas modificações somente estabelecidas para os descendentes do Príncipe Carlos de Gales e que garantiram a igualdade de género na Linha de Sucessão ao Trono, e que foram ratificadas por todos os Países da Commonwealth há exactamente 9 meses.
A primeira aparição pública dos Duques de Cambridge e do novel Príncipe Real, a 23 de Julho, marcou também a renovação no estilo da Família Real. Vestidos de azul, de forma despretensiosa, mas aprimorada, os Príncipes saíram com toda a naturalidade pelas portas da Ala Lindo do Hospital de St. Mary’s, em Paddington, Londres, para serem ovacionados e aclamados por entusiastas “Hey’s!”. A Princesa Kate carregava o recém-nascido – na altura ainda sem nome oficial – nos braços, que depois passou ao babado William, que também se estreou no mais importante papel da sua vida, o de pai. Aproximaram-se dos repórteres e sem evitar qualquer questão responderam à curiosidade alheia do Planeta. De resto, os Duques de Cambridge já fizeram saber que vão optar por uma educação normal, sem amas (nanny’s) e com o próprio Príncipe William a, também, trocar as fraldas e dar banhinho ao seu “robusto” bebé de três quilos e oitocentos gramas. Muitas fotografias depois, e também depois de tantos flashes e perguntas dos jornalistas, despedindo-se de toda a equipe que os acolheu durante dois dias no hospital de St. Mary’s, o Príncipe William acomodou, aplicadamente, o Príncipe de Cambridge na cadeirinha e com a Duquesa no lugar de trás ao lado do bebé, abandonarem o hospital, com o Duque de Cambridge ao volante do seu automóvel privado, com destino ao Palácio de Kensington – é nos simples gestos que se reconhece a nobreza de carácter e não é pelo facto de caminhar por entre pompa e circunstância que se é importante. Essa redoma, tão querida dos republicanos que exercem funções oficiais, torna-os ainda mais distantes do Povo que dizem que os elegeu, mas o que só aparentemente acontece, pois rapidamente quebram o contrato social com esses últimos.
Após a visita privada da Rainha, a 24 de Julho de 2013, os Duques de Cambridge e o Principezinho terão partido para a localidade nos arredores de Londres, Bucklebury, residência dos pais de Kate, onde ficarão nos próximos tempos. Terminada a licença de paternidade, o Príncipe William partirá para Gales, onde reassumirá as suas funções de comandante de helicóptero de salvamento na RAF, ficando a Princesa Catherine apoiada pela mãe Carol e pela irmã Pippa, na pequena vila do Condado de Berkshire, indo o Duque passar os fins-de-semana à moradia Midletton.
Finda a carreira militar do Príncipe William, o que acontecerá já no Outono próximo, uma vez que irá passar a realizar as funções do Príncipe Philip, Duque de Edimburgo, o avô já com idade avançada, os Duques de Cambridge mudar-se-ão, com o seu Príncipe George, para o seu reformado apartamento A1 no Palácio de Kensington, em Londres.

A Casa Real de Windsor Ou A Monarquia Mais Famosa do Planeta

A Dinastia Windsor é a Casa Real de Inglaterra, descendente da Casa de Saxe-Coburgo-Gotha, sendo presentemente a Dinastia reinante no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e dos países da Commonwealth. O seu actual soberano é a Rainha Isabel II. Com o fim da Casa reinante de Stuart, pois a Rainha Ana de Inglaterra não teve descendência, em 1714, o Eleitor Jorge de Hanôver, tornou-se Jorge I da Grã-Bretanha. A sua pretensão, que assegurava a sucessão protestante, baseou-se no facto de ser bisneto do Rei Jaime I de Inglaterra (VI da Escócia) através da sua mãe a Condessa Palatina, Sofia de Simmern. Embora, ainda houvesse membros mais chegados da Casa de Stuart, como James Francis Edward Stuart, como eram católicos, o Príncipe (um dos Nove Príncipe Eleitores Germânicos, donde era escolhido o Kaiser) de confissão protestante foi preferido pelo Parlamento britânico.
Depois, com o casamento da Rainha Vitória a Casa de Hanôver deu lugar à de Saxe-Coburgo-Gotha.
A Família Real Britânica passou a ter a denominação actual de Windsor no ano de 1917, durante a I.ª Grande Guerra, altura em que um sentimento exacerbado anti-germânico no povo inglês fez com que o Rei Jorge V – brilhante estratega em relações públicas e em modernizar a Monarquia; pode-se mesmo dizer que foi Sua Majestade que a trouxe para o século XX – alterasse para versões em inglês todos os seus títulos e sobrenomes alemães. E nada melhor do que Windsor, pois o Castelo homónimo remonta aos tempo de Guilherme I, o Conquistador.
O nome alemão reporta ao casamento da Rainha Vitória com o Príncipe Albert, filho do Duque Ernesth de Saxe-Coburgo-Gotha, em Fevereiro de 1840. Todavia, Saxe-Coburgo-Gotha não era o sobrenome pessoal do Príncipe Consorte, mas o sobrenome dinástico da sua família – o seu apelido era von Vettin. Desta forma, através de uma Ordem ao Conselho (Order-in-Council) o Rei Jorge V transformou o von Vettin em Windsor. Porém, a Ordem ao Conselho, como era costume, aludia apenas “aos” descendentes da Rainha Vitória, e não inevitavelmente “às” descendentes. Em Abril de 1952, dois meses volvidos da sua entronização, a Rainha Isabel II terminou o descuido do lapsus lingue com o nome dinástico e decretou ao seu Conselho Particular a sua “vontade e satisfação de que eu e meus filhos sejamos chamados e conhecidos como membros da Casa e Família de Windsor, e que meus descendentes que se casem e seus respectivos descendentes carreguem o nome Windsor.”
Ulteriormente, a 8 de Fevereiro de 1960, a Soberana proclamou outra Ordem ao Conselho corroborando que Ela e os seus quatro filhos seriam conhecidos como Dinastia, Casa e Família de Windsor e que Ela e outros descendentes da linhagem masculina (exceptuando aqueles que fruíam do título de Príncipe ou Princesa e eram conhecidos como “Sua Alteza Real”) seriam conhecidos pelo nome de Mountbatten-Windsor. Mountbatten é o apelido do Príncipe Filipe, Duque de Edimburgo, depois de adoptar a nacionalidade inglesa e de renunciar a todos os seus títulos reais estrangeiros, pois era Príncipe Real da Grécia e da Dinamarca. Nascido Philippos Schleswig-Holstein Soenderburg-Glucksburg da Grécia e Dinamarca era filho do Príncipe André da Grécia (tio do actual Rei Constantino – não reinante) e da Princesa Alice de Battenberg. Assim, Filipe adoptou o nome anglicizado de sua mãe, transformando Battenberg em Mountbatten.
Na Inglaterra, a Revolução Gloriosa de 1688 levou a uma monarquia constitucional restringida por leis como o Bill of Rights de 1689 e da Lei de Estabelecimento de 1701, apesar de limites ao poder do monarca, “a monarquia limitada “, são muito mais velhos e remontam à Magna Carta. Ao mesmo tempo, na Escócia, a Convenção de Estates promulgou a reivindicação de Right Act 1689 que colocou limites semelhantes sobre a monarquia escocesa. Com a Casa de Hanôver a assegurar a Sucessão dinástica na Grã-Bretanha, os monarcas viram os seus poderes transferir-se ainda mais para os seus primeiros-ministros, e a neutralidade real na política consolidou-se no início do reinado da Rainha Vitória. Hoje, o papel é, por convenção efectivamente cerimonial. Em vez disso, Cabe ao Parlamento Britânico e ao Governo – principalmente ao primeiro-ministro exercer os poderes executivos sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do monarca e com os poderes ainda formalmente havidos pelo monarca. Nenhuma pessoa pode aceitar um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade à Rainha.
Com acontecimentos, como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar, os Casamentos Reais, e agora, o nascimento do Príncipe George, estima-se que a Família Real Inglesa dê um retorno financeiro de mais de 3 mil milhões de euros ao Reino Unido no exercício financeiro de 2013. Só o nascimento real deverá originar, com o estímulo da economia britânica, receitas de € 303.325.581,14, principalmente a partir do turismo, aquisição de lembranças, incentivo da indústria têxtil, e, das festividades relacionadas com o nascimento.

Que república ou republicano pode presumir-se ter uma tal influência social e económica? Nenhum.

God Save Prince George! Long May He Live!


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PARABÉNS MA’AM: O BEBÉ REAL É UM RAPAZ!

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*Autor: Miguel Villas-Boas

Nasceu o Bebé Real dos Duques de Cambridge: Príncipe George Alexander Louis, que terá o tratamento de Sua Alteza Real o Príncipe George de Cambridge.
A Princesa Catherine Midletton Mountbatten-Windsor, Duquesa de Cambridge, entrou em trabalho de parto, anteontem às 05h30m, no Palácio de Kensington, em Londres, tendo-se dirigido, acompanhada pelo marido, Príncipe William, para o Hospital de St. Mary’s, Paddington, Londres, onde foi admitida às 6h00 na Lindo Wing. De facto, a Princesa Kate já não se encontrava na Vila de Bucklebury, no Berkshire, onde se situa a residência dos pais, mas nos aposentos provisórios do Palácio de Kensington.
Após um parto natural normal, a Duquesa deu à luz, às 16h24m, anteontem 22 de Julho de 2013, um Rapaz saudável com 3,800 kg. Tanto a real parturiente como o novo Principezinho, assim como o Príncipe William passaram a noite no hospital.
Inicialmente previsto para 13 de Julho de 2013, o que não se verificou, – até William foi jogar Pólo e Pippa estava em Viena da Áustria – o nascimento do primogénito do Príncipe William e sua mulher, Princesa Catherine, Duques de Cambridge, ocorreu ontem. Quinta-feira passada, Sua Majestade, a Rainha Isabel II, quando interpelada por uma criança numa das suas sempre concorridas visitas oficiais, declarou que para além de não ter preferência pelo género do bisneto, que esperava que nascesse até ao fim-de-semana, uma vez que 2.ª feira partiria de férias para o Castelo de Balmoral, na Escócia. Entretanto a Rainha Isabel II, que estava a passar o fim-de-semana no Castelo de Windsor, adiou as suas férias e chegou às 14h00 de anteontem ao Palácio de Buckingham, Londres, onde já se concentrava uma multidão entusiasta.
De acordo com o gabinete de imprensa do Palácio de Buckingham, o Duque e a Duquesa de Cambridge optaram por não saber o sexo do seu bebé antes do nascimento. O nascimento ocorreu na Ala Lindo do Hospital de St. Mary, Paddington, em Londres – o mesmo hospital que o Príncipe William e seu irmão, o Príncipe Harry, nasceram, em 1982 e 1984, respectivamente – e onde equipas de reportagem dos quatro cantos do Planeta marcavam já lugar há várias semanas.
O parto natural, ao qual assistiu o Príncipe William – como havia feito o Príncipe de Gales, há 31 anos – foi realizado pelo obstetra Professor Dr. Marcus Setchell, ex-ginecologista da Rainha, assistido da sua equipa, o qual afirmou que já não toca numa gota de álcool há quase três semanas, e, aos 80 anos de idade, optou por só se reformar nos próximos meses, para poder orientar ao parto real.
Após o nascimento, o anúncio foi feito por um comunicado de imprensa emitido pelo Palácio de Kensington, e depois através do envio de um boletim oficial, assinado pela equipa médica, e que foi entregue à central de portas do Palácio de Buckingham, sob escolta policial. Contudo, nenhuma declaração pública foi emitida até que Sua Majestade a Rainha e membros ilustres da Família Real, assim como os membros mais directos da família da Duquesa de Cambridge, fossem informados sobre o nascimento real.
Note-se que desta feita, o Príncipe William decidiu quebrar o Protocolo Real e quando nasceu o Príncipe de Cambridge, o novo pai telefonou à sua avô, a Rainha, por um telemóvel encriptado, a dar a boa nova. Ao mesmo tempo, o secretário particular do casal William e Catherine de Cambridge telefonou ao primeiro-ministro David Cameron a comunicar que nasceu o futuro Chefe de Estado do seu país. Após o telefonema para a Rainha, pode supor-se que o príncipe contactou a família mais próxima do casal: SS.AA.RR. o Príncipe de Gales, a Duquesa de Cornwall, e Michael e Carole Middleton. Enquanto ele continuou a fazer telefonemas pessoais, as rodas da máquina do Palácio continuaram a girar: funcionários do Palácio de Buckingham notificaram os primeiros-ministros de cada um dos 54 países da Commonwealth e os primeiros-ministros da Escócia, Gales e Irlanda do Norte.
Ainda assim, o boletim oficial impresso e preenchido e assinado pelo obstetra real e pela sua equipa anunciando o nascimento foi colocado num cavalete e colocado aos portões do Palácio de Buckingham, onde constituiu uma enorme atracção turística. Ontem, 23 de Julho, às 14h00 – pontualidade britânica -, começaram a ser ouvidas as salvas de 62 e de 41 tiros de canhão respectivamente na Torre de Londres, pela Honorável Companhia de Artilharia, e em Green Park, pela Artilharia da Guarda a Cavalo do Rei, ao que se seguiu o repicar dos sinos na Abadia de Westminster.
Depois de receberem à tarde as visitas de Carol e Mike Midletton, e, depois, do Príncipe de Gales e da Duquesa da Cornualha, a primeira aparição pública dos Príncipes e do Royal Baby Boy ocorreu ontem, 23 de Julho, às 18h00. Os Duques de Cambridge, vestidos de azul, de forma simples e elegante, saíram pelas portas da Ala Lindo e foram recebidos por “Vivas!” entusiastas e por uma avalanche de flashs. A Princesa Kate transportava carinhosamente o recém-nascido real nos braços, tendo-o passado ao babado pai antes de se acercarem dos repórteres para responder a algumas questões. Dando provas do seu contentamento de recém-papás, esclareceram que ainda estão a pensar no nome do principezinho. Depois, despedindo-se de toda a equipe que os acolheu durante dois dias no hospital de St. Mary’s, o Príncipe William acomodou, diligentemente, o Príncipe de Cambridge na cadeirinha e com a Duquesa no lugar de trás ao lado do bebé, abandonarem o hospital com o Duque de Cambridge ao volante do seu Range Rover.
Hoje, 24 de Julho de 2013, os Duques e o Príncipe de Cambridge receberam a visita privada de Sua Majestade a Rainha Isabel II, transportada numa viatura privada. A visita da Rainha do Reino Unido ao seu primeiro bisneto do género masculino teve a duração de 34 minutos.
Uma vez que a tradição britânica vê a moeda de prata como um amuleto de boa sorte, riqueza e saúde, todos os casais pais de bebés que nasceram no mesmo dia do novo Príncipe ou Princesa Real serão presenteados com uma moeda de prata da Royal Mint, apresentadas em embalagens azuis para os meninos e cor-de-rosa para as meninas, juntamente com um cartão onde está impresso: “Moeda de Prata sólida de boa sorte”. Além disso, serão distinguidos com inúmeras outras ofertas relacionadas com bebés, de empresas do ramo.
O nascimento real deverá gerar receitas de £ 260.000.000, o equivalente a € 303.325.581,14, principalmente a partir do turismo, lembranças, e, das festividades relacionadas com o nascimento. Após o aguardado nascimento real, a loja do Palácio de Buckingham produzirá uma linha de produtos homenageando o bebé príncipe. Entre a memorabilia contar-se-ão: louça, DVD’s, pins, brinquedos e livros. Também, a Party Pieces, empresa de acessórios para eventos infantis, propriedade dos Middleton, já reduplicou os ganhos devido a uma gama de acessórios intitulada “Princes & Princesses”.
Durante o puerpério, a Princesa Kate irá primeiro uns dias para os seus aposentos no Palácio de Kensington, em Londres, e depois, especula-se que para a recentemente adquirida casa dos pais – uma moradia de 8 milhões de libras esterlinas – para ter o apoio da sua mãe e irmã. Enquanto isso, depois de gozar a licença de paternidade, o Príncipe William regressará às suas tarefas na R.A.F., que prontamente cessarão uma vez que irá passar a realizar as funções do avô, o Príncipe Philip, Duque de Edimburgo. Então, o Duque e a Duquesa de Cambridge deverão mudar-se, com o seu filho, para o seu renovado apartamento A1 no Palácio de Kensington, o que acontecerá já no próximo Outono.
A Rainha Isabel II, avó do Duque de Cambridge, já havia declarado há meses que a criança seria um Príncipe com o título de Alteza Real. Seguindo o costume dos recém-nascidos de Príncipes Reais que possuem um Ducado Real, o bebé vai ser denominado Príncipe “Nome” de Cambridge. Muitas apostas foram feitas sobre o nome do bebé real; George (como o pai da Rainha, Jorge VI), James, Edward, Louis, Charles ou Michael – uma estreia – apresentavam-se como os mais prováveis. Hoje, dia 24 de Julho de 2013 a Casa Real Britânica comunicou que os Duques de Cambridge decidiram chamar ao principezinho: Príncipe George Alexander Louis, que terá o tratamento de Sua Alteza Real o Príncipe George de Cambridge. Independentemente, do primeiro, o novo membro da Família Real Britânica tem três nomes próprios, como é apanágio, o pai e avô têm quatro e outros reis tiveram mais. Este costume refere-se ao facto de quando for Rei ter uma panóplia maior de nomes por onde optar para a escolha do nome com que reinará.
O bebé será o terceiro na linha de sucessão aos tronos de dezasseis Estados soberanos independentes conhecidos como os reinos da Commonwealth: Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Jamaica, Barbados, Bahamas, Granada, Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Tuvalu, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Belize, Antígua e Barbuda, e São Cristóvão e Nevis. Será terceiro depois do avô Carlos, Príncipe de Gales, e do pai Príncipe William, Duque de Cambridge.
Como nasceu um rapaz, não serão aplicadas as novas alterações à Lei de Sucessão introduzidas na Reunião da Comunidade Britânica (Commonwealth) ocorrida na Austrália, em 28 de Outubro de 2011, com a Presença de Sua Majestade a Rainha Isabel II, em que foram introduzidas modificações unicamente aplicadas aos descendentes de Carlos, Príncipe de Gales e que garantiam a igualdade de género na Linha de Sucessão ao Trono, e que haviam sido ratificadas por todos os Países da Commonwealth há exactamente 9 meses.

God Save The Royal Baby. Long Live The Royal Baby!

LONGA VIDA À CASA REAL DE WINDSOR!