Monarquia, Cidadania, Democracia


Deixe um comentário

Parabéns, Plataforma de Cidadania Monárquica!

Feliz 5.º Aniversário da Plataforma de Cidadania Monárquica

A Plataforma de Cidadania Monárquica completa hoje o seu 5.º Aniversário.

A Plataforma de Cidadania Monárquica nestes cinco anos de existência, desde o lançamento a 15 de Maio de 2013, percorreu um caminho de avanços sem recuos na divulgação do ideal da Monarquia e das suas vantagens; cresceu e tornou-se incontornável no meio monárquico, como mostra o número de mais de 5.300 seguidores que possui na sua página no Facebook, assim como o enorme número de visualizações dos seus artigos e restantes conteúdos quer nas redes sociais quer no blogue, e pelas partilhas e cópias que outras páginas monárquicas fazem das publicações da PdCM. A Plataforma de Cidadania Monárquica atingiu a notoriedade pela publicação de conteúdos originais de grande qualidade, fruto de um rigoroso trabalho de investigação e pesquisa e por isso é hoje uma marca indelével na difusão da Causa da Monarquia.

Mas nem tudo foram alegrias, pois foi com a mais profunda das tristezas que vimos partir para a Casa do Senhor, em Outubro de 2014, o nosso Amigo e Co-Fundador David Garcia, tragado num curtíssimo espaço de tempo por uma doença traiçoeira.

Não podíamos, contudo, deixar acabar um projecto [Plataforma de Cidadania Monárquica] a que dedicamos tanto tempo e trabalho, pois o Regresso da Monarquia é o nosso objectivo, um desiderato sem tréguas e essa perseverança deu os frutos que são hoje públicos: a Plataforma de Cidadania Monárquica tornou-se uma das forças mais operantes e originais do Movimento Monárquico Português. E assim vamos continuar, sem hesitações, com a publicação de artigos de opinião, história «não censurada», entre outros conteúdos para promover a nossa Causa e Portugal.

Agradecemos a todos os nossos Seguidores e Amigos que têm a bondade de fielmente seguir as nossas publicações em defesa do regresso da Monarquia Portuguesa e que como nós assistem dia após dia ao colapso e à manifesta impossibilidade de regeneração do actual regímen corroído do Estado das Coisas republicano.

Viv’ó Rei! Viv’á Monarquia! Viva Portugal!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

Bons Reis Fazem Boa A Monarquia – Mensagens Reais de Natal 2017

Bons Reis Fazem Boa A Monarquia – Mensagens Reais de Natal 2017

Todos os anos, pela altura da Celebração do Natal, são aguardadas em todas as Monarquias Europeias as Mensagens Reais de Natal. Nestas comunicações televisivas e depois replicadas via redes sociais, ao Seu Povo, os Monarcas europeus obtêm altíssimos shares de audiências nas televisões que as emitem e milhões de visualizações nas suas contas nas redes sociais.

O êxito das mensagens de Natal dos Reis europeus deve-se sem dúvida ao facto de serem a personificação de toda a Nação e à função agregadora que têm relativamente à sociedade; além disso transparecem a ideia de credibilidade, pois o Povo britânico, o Povo espanhol, o Povo holandês, o Povo belga etc., ao assistirem com grande atenção às emissões dos discursos de Natal dos seus Reis demonstram não só interesse no conteúdo, mas têm uma forte sensação de que a mensagem é credível, pois só acreditando que o que está a ser dito corresponde à verdade e ao efectivo pensamento do monarca, justifica que as audiências sejam tão elevadas.

Ninguém dá grande credulidade a recados primo-ministeriais ou de outras figuras de estado republicano que procuram vender, sem grande talento para magos, a ilusão de que se preocupam com aqueles cujos destinos governam. Com um inócuo videotape, sem conteúdo, revelam-nos de uma forma pouco dinâmica, e pela forma como se articulam, a visão global superficial que têm das coisas, o distanciamento relativamente àqueles cujos destinos, infelizmente, governam, tornando as mensagens estéreis sobre qualquer ponto de vista! Sabe-se bem, que é um engodo, pois o projecto político da partidocracia é enriquecer com sinecuras e empobrecer os cidadãos, pois dessa forma retiraram-lhes capacidade, diminuem-lhes a consciência social e colectiva e a inteligência crítica. Um regímen que se rege pelo princípio da benevolência para com o seu Povo, à maneira de um pai relativamente aos seus filhos, é um regime paternalista, esse sim, que entende os cidadãos como súbditos, crianças menores que ainda não podem distinguir o que lhes é verdadeiramente útil ou prejudicial, e por isso os obriga a comportar-se de maneira passiva, a fim de esperarem meramente dos políticos um juízo de apenas como devem ser felizes, na medida que ele o queira, achando que eles (governantes republicanos) são melhores do que os que eles, supostamente, servem.

Quando a representação do Estado é feita por um Monarca constitucional supra-partidário, que modera todas as facções partidárias e sociais e que revela o Bem Comum para o País, existe uma unidade da representação, como representante relativamente a toda a Nação, pela simples razão que só a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político e uma dedicação sincera influenciada pelos princípios da Moral, da Ética, do conhecimento adquiridos pela educação de uma vida de serviço, pelo acumular de experiência, e que nenhum outro chefe de Estado, que não seja Monarca, possui. As actividades de um Rei fortalecem a Monarquia e a própria Democracia, pois o Rei não é um político e como tal é livre e independente de todas as estranhas tutelas! Os Monarcas Europeus, os Soberanos, os Chefes de Estado, cada um por si – pois só eles e apenas eles personificam a Nação inteira – aproveitaram não só para desejar ‘Boas Festas’ ao Seu Povo como para lhes transmitir esperança num futuro que cabe a todos juntos construir com Paz e Harmonia!

O Rei tem de reinar rectamente! Não há político republicano, algum, que tenha entranhado esse sentido de Justiça, arreigado esse espírito de missão! Ser Rei é ser Pai duma Nação!

Sua Majestade a Rainha Elizabeth II do Reino Unido, na sua 65ª emissão anual de Natal, reflectiu sobre ‘ a Casa’, ‘o Lar’ dizendo : “pensamos nas nossas casas como lugares de calor, familiaridade e amor… há uma simplicidade intemporal que puxa para Casa.”; e no contexto dos acontecimentos de 2017, Sua Majestade observou que o conceito de casa pode estender-se uma cidade: “neste natal, penso em Londres e Manchester, cujas poderosas identidades brilharam durante os últimos doze meses perante os terríveis ataques.”

Sua Majestade o Rei Filipe VI de Espanha falou para toda a Nação, e incidiu o foco na coesão democrática da Nação: … foi um ano em que temos o compromisso muito sentido, firme e sincero dos espanhóis com a Espanha democrática que construímos juntos. Porque ao longo dos últimos 40 anos, conseguimos realizar um novo e moderno país, um país entre os mais avançados do mundo:

Temos definitivamente a democracia, mesmo ultrapassando há décadas uma tentativa de involução das nossas liberdades e direitos. (…) Face ao terrorismo, conseguimos fazer prevalecer a vida, a dignidade e a liberdade das pessoas com a força das nossas convicções democráticas. E fizemos, enfim, a transformação mais profunda da nossa história em muitos domínios da nossa vida: na educação e na cultura, na saúde e nos serviços sociais, em infra-estruturas e em comunicações, ou em defesa e segurança dos cidadãos.

Em suma, ao longo de todos estes anos de convivência democrática, os direitos e liberdades, o progresso e a modernização de Espanha, e também a sua projecção e relevância internacional, foram de mãos dadas.

E toda essa grande mudança, todo esse grande salto sem precedentes na nossa história, foi possível graças a uma Espanha aberta e solidária, não fechada em si mesma; uma Espanha que reconhece e respeita as nossas diferenças, a nossa pluralidade e a nossa diversidade, com um Espírito inclusivo; uma Espanha inspirada numa irrenunciável vontade de concórdia.”

Importantes e fortes mensagens, bem diferentes do desfiar de lugares comuns das mensagens dos políticos republicanos que enchem o peito para dizer que representam o País, quando na verdade apenas defendem as agendas dos seus partidos, das suas ideologias e os seus interesses próprios – e, não raras vezes da própria família.

Por isso só os Reis ao falarem na 1.ª pessoa do plural ‘Nós’, o dito Plural Majestático ou Pronome Real, o fazem com verdadeira e real noção do Seu papel de representarem todos e toda a Nação, represtinando a forma de se dirigir à Nação iniciada pelo Rei Luís XIV de França.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

Divulgue-se A Monarquia!

Divulgar a Monarquia PCM

Monárquicos, temos diante de nós um árduo trabalho que é despertar o Povo não só para as vantagens da Monarquia futura, mas, também – depois de 105 anos de mentira do consulado da garganta republicano -, desvendar a Verdade!

Porque a História é feita pelo subjugador, os ministros da Propaganda republicana não foram avaros na reinterpretação da História, apoiados na obscuridade e na parcialidade com que os factos históricos podem ser relatados. Os portugueses foram enganados – fizeram-lhes crer que só havia uma certeza: parecer sem ser é a suprema conquista do ilusionista para alcançar a admiração! Não podemos, também, contar com informação isenta dos mass media que são manipulados e noticiam mentiras, pois não raras vezes, diletantemente, partem de pressupostos mentirosos divulgando informação enganadora sobre o tempo da Monarquia! Dirigindo-se ao público como se fossem menores de idade, utilizando o aspecto emocional mais do que a reflexão, fazem chantagem demagógica tornando-os escravos duma só e errada razão. Mas felizmente essa lavagem cerebral ainda não conseguiu completar o ciclo. Para os que não são monárquicos é indispensável um processo de formação de consciência arrolando as vantagens do regímen monárquico: cabe-nos a nós, Monárquicos, essa tarefa!

Escreveu o imparcial Eça de Queiroz que, o Partido Republicano em Portugal nunca apresentou um programa, nem verdadeiramente tem um programa. Mais ainda, nem o pode ter: porque todas as reformas que, como partido republicano, lhe cumpriria reclamar, já foram realizadas pelo liberalismo monárquico.’

Até vamos mais longe: já na Monarquia anterior ao constitucionalismo, se dava importância à cultura e educação. Todo o reinado de Dom João V é caracterizado pela criação de instituições, especialmente no campo económico e educativo, no sentido de adaptar o País às grandes transformações que se tinham operado. Foi no seu reinado que se iniciou a primeira, se não a única, reforma profunda da Universidade, e que surgiu o ensino primário, assim como o ensino secundário com a fundação do Colégio dos Nobres e a Aula do Comércio.

Tal-qualmente, na época seguinte, no reinado de Dom José I de Portugal, verifica-se uma compra volumosa de livros, mantendo-se permanente a atenção ao circuito editorial europeu, e, com o enorme stock literário foram instituídas diversas bibliotecas públicas. Refunda-se a Universidade, em 1772, através do Plano de Estudos de 1769, por desígnio régio. E com a criação do subsídio literário, um imposto que incidiria sobre as bebidas alcoólicas financia-se a aquisição de livros, e arrebanham-se fundos para pagar aos professores dos estudos menores.

Por Resolução régia de 31 de Maio de 1790, no reinado de D. Maria I, instituiu-se o ensino feminino, gratuito, em Portugal, com a criação de 18 escolas. Com o liberalismo constitucional o ensino feminino generalizou-se, fundando-se 59 escolas primárias. Passos Manuel, em 1836, institui o ensino liceal em todas as capitais de distrito. Em 1859 foi fundado por D. Pedro V, a expensas próprias criou, em 1859, o Curso Superior de Letras em Lisboa, que funcionava nas instalações da Academia Real das Ciências de Lisboa. E até 1910 licenciaram-se em Portugal mais de duas dezenas de mulheres nos mais variados cursos, como filosofia, letras, farmácia, medicina e matemática.

Também, do ponto de vista dos direitos fundamentais dos cidadãos, desde a Constituição de 1822, em plena Monarquia, os direitos dos Cidadãos, porque se lhes dava enorme relevância, foram elencados logo nos primeiros 19 artigos. Depois com a Carta de 1826 e a Constituição de 1838, foram reforçados.

Dos vinte e oito anos de reinado do vigésimo oitavo Rei de Portugal, o Senhor D. Luís I, no foro legal e dos direitos humanos, importantes progressos se verificaram, de que merecem especial destaque: Portugal foi o primeiro País do Mundo a abolir da pena de morte para os crimes civis, em Julho de 1867. ‘Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio!’, enalteceu Victor Hugo; aconteceu, também, a abolição da escravatura, em todo o Império Português, a 25 de Fevereiro de 1869. Foi publicado o primeiro Código Civil, e, não havia censura à imprensa. D. Luís I abraçou a passada de Sua Augusta Mãe e ordenou a construção e fundação de associações de índole cultural como a Sociedade de Geografia, em 1875, mas também de carácter social como a criação de albergues nocturnos para os indigentes, em Lisboa e no Porto. Quanto à Sua Rainha Consorte, Dona Maria Pia ficou conhecida como O Anjo da Caridade e A Mãe dos Pobres por sua compaixão e causas sociais.

Não havia censura, e a liberdade de expressão e de imprensa eram direitos adquiridos: lembremo-nos que eram dessa época, ‘As Farpas’, as caricaturas de Bordallo Pinheiro, os insultos impressos republicanos!

Assim, ‘É alguém capaz de indicar um benefício, por leve que seja, que nos tenha advindo da proclamação da República? Não melhorámos em administração financeira, não melhorámos em administração geral, não temos mais paz, não temos sequer mais liberdade. Na monarquia era possível insultar por escrito impresso o Rei; na república não era possível, porque era perigoso, insultar até verbalmente o Sr. Afonso Costa.’, assinalou Fernando Pessoa num dos seus textos in Da República. De facto, o Monarca Dom Pedro V explanava nos seus Escritos: ‘Não compreendo a liberdade sem a imprensa livre. O homem é pouco quando lhe cortam a língua.’

De sorte que se foi para a república, não por doutrinarismo, por urgência de mais liberdade e de instituições mais democráticas, nem por resultado natural de uma emanação popular, mas por um golpe republicano apoiado nas milícias revolucionárias da Carbonária, nas bombas dos anarquistas, nas jogadas políticas na sombra da maçonaria e na cumplicidade de alguns traidores monárquicos – nas derradeiras eleições do constitucionalismo monárquico, a 46ª eleição geral, 37ª eleição da 3ª vigência da Carta, em que estavam recenseados 695 471 eleitores, e que se realizaram a 28 de Agosto de 1910, pouco mais de três meses antes da revolução que instaurou a República, a ida às urnas traduziu-se numa vitória dos Governamentais de Teixeira de Sousa (58%), mas sobretudo numa vitória retumbante dos Partidos Monárquicos (91%) contra uns meros 9% do Partido Republicano Português.

Depois os regimentares arruinaram, uns e outros, a Pátria. Enquanto o faziam, deixaram na ignorância o resto do País, que assistiu impávido, porque manda quem pode obedece quem deve – julgam eles! Boquiaberto, quando a crise lhe foi, finalmente, exposta, o Povo olha em volta procurando uma resposta e, mais do que isso, um recurso que possa tirar o País do confrangimento em que o mergulharam. Mas, olhou em volta e não encontrou à sua disposição esse remédio, muito menos no clube republicano do costume. Hoje o sentimento de desalento da opinião pública em Portugal, perante a austeridade sem fim, expressa-se, irremediavelmente, neste cânone popular: – Tão bons são uns como outros! Os partidos republicanos com o seu clubismo subverteram as instituições do Estado e mergulharam-nas numa desqualificação profunda. E perante esta malfadada fórmula, ora se, tão bons são uns como os outros!, que outra receita se poderá aplicar? A MONARQUIA!

Não pode o Povo continuar a procurar um trunfo no espaço e tempo republicanos, ainda que com muito pouco façam um ornamental e farfalhudo ramalhete! Há que procurar a solução noutro lugar! Logicamente, a RESPOSTA ao presente impasse será um regime como a MONARQUIA, com o Rei à cabeça!

Por isso, ERGAM-SE MONÁRQUICOS! Vamos então divulgar as VANTAGENS DA MONARQUIA!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


1 Comentário

Que Monarquia Quero?!

Infografia Monarquia Constitucional

Antes de a Monarquia entrar em cena – assim o Povo soberano o queira e lho permitam escolher -, é necessário construir o edifício sob que estará sustentada. Assim, a Monarquia Restaurada não pode ser obra rápida à qual falte cuidado e fundamentação!

A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia mas, ao invés, ainda a potencia uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro Chefe de Estado possui.

Não recusamos o passado, mas com a Restauração da Monarquia pretendemos uma Monarquia contemporânea. Essa Monarquia assentará num poder real ajustado ao tempo e realidade dos nossos dias e em harmonia com a Democracia de mérito, não será portanto uma Monarquia de brasão e de capa… sem espada, nem Monarquia com muitas comendas ao peito, a pender ou em banda!

A Monarquia Constitucional é um regime político que concilia a forma de governo monárquico – em que a suprema magistratura do Estado se transmite por via hereditária entre os descendentes da Dinastia reinante – com a subsistência de uma Constituição. O Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão consagrados na Lei Fundamental do País.

Dentro das Monarquias Constitucionais com um sistema parlamentar o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador, de acordo com a Constituição. Nas Monarquias Constitucionais contemporâneas cabe ao primeiro-ministro, que é o chefe de governo, exercer o poder político efectivo. Também existem hoje várias Monarquias Constitucionais federais. Nesses países, cada subdivisão tem um governo distinto e chefe de governo, mas todas as subdivisões compartilham um Monarca que é o Chefe de Estado da federação como um todo unido.

Assim, existem pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial.

Nas Monarquias executivas, o monarca exerce o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. A monarquia sob esse sistema de governo é uma poderosa instituição política e social. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o monarca tem pouco poder real ou influência política directa.

As Monarquias Executivas que ainda subsistem são a Arábia Saudita, Butão, Bahrein, Jordânia, Kuwait, Liechtenstein, Mónaco, Marrocos, Tonga e os Emirados Árabes Unidos.

As Monarquias Cerimoniais são: Andorra, Antígua e Barbuda, Austrália, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, do Camboja, Canadá, Dinamarca, Grenada, Jamaica, Japão, Lesoto, Luxemburgo, Malásia, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Papua Nova Guiné, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Ilhas Salomão, Espanha, Suécia, Tailândia, Tuvalu, e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Monarquia Cerimonial e Executiva, não deve ser confundida com os sistemas monárquicos democráticos e não democráticos. Por exemplo, Mónaco e Liechtenstein são considerados Estados democráticos, e, no entanto, os Monarcas reinantes nesses países exercem o poder executivo efectivo.

Depois de uma análise profunda destes dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais embora desejássemos optar por uma Monarquia Constitucional executiva parece-nos que só funciona de forma democrática e com defesa dos valores sociais contemporâneos nos Principados do Mónaco e do Liechtenstein que ninguém dúvida são Estados democráticos e que vivem sob o Império da Lei. A razão deve-se à pequena dimensão territorial desses Estados europeus, pois parece-nos que esse modelo de monarquia executiva fosse de difícil aplicação de acordo com o que contemporaneamente se entende por Estado Social e Democrático de Direito num País de maior dimensão como por exemplo o nosso.

Assim, o melhor modelo para Portugal será um modelo único: uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.

O Parlamento será eleito por um sistema verdadeiramente democrático para que o cidadão-eleitor possa fazer a sua opção em função de figuras que reconhece e que poderá demandar, em caso disso, distinto do presente sistema eleitoral que não permite aos eleitores objectivamente eleger os seus deputados, pois estes são seleccionados pelos partidos. O actual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, é um sistema representativo em que não existe uma conexão entre o deputado e o eleitor. O presente sistema eleitoral para as eleições legislativas, em que os círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, não permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os deputados são escolhidos pelos partidos. Assim, actualmente os deputados são eleitos pelos actuais 22 Círculos Eleitorais – no continente correspondem actualmente aos distritos; e mais dois círculos nas Regiões Autónomas; e ainda um para os cidadãos portugueses residentes na Europa e outro para os que residentes fora da Europa.

Ora as forças vivas da sociedade têm que estar representadas no Parlamento e é preciso haver lugar para candidaturas independentes locais, o que é muito relevante para despertar a participação activa de todos os cidadãos na política livre da partidocracia, e, das estalactites dos partidos políticos costumados. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo. Se assim não for, teremos um Parlamento desvirtuado, pois não representa ninguém – com excepção do interesse -, com certeza não do Povo!

É imprescindível um sistema eleitoral que permita a eleição dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como sucede com o actual modelo. A eleição dos deputados para o Parlamento deve assentar num sistema de eleição individual, por método maioritário. Só este sistema ampliará o papel democrático do deputado eleito tornando-o em real representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores correspondentes através da criação de vagas para candidaturas autónomas, imprescindíveis para voltar a despertar o interesse e associar-se os cidadãos à política, longe das conveniências salinadas dos partidos políticos do arco do poder. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo que teriam de receber e ouvir os seus eleitores e de corresponder às suas legítimas expectativas.

Na Monarquia Constitucional que prevaleceu de 1820 a 1910, existiam duas Câmaras, mas hoje não nos parece adequado o regresso de um Parlamento com duas Câmaras – uma Câmara Baixa para os Deputados e uma Câmara Alta para os Pares -, uma vez que, hoje, o nascimento, não pode ser motivo diferenciador, e que conceda privilégios adicionais a uns quantos. Pode no entanto o Parlamento constituir-se em Cortes Gerais, uma vez que deverá representar todas as forças vivas da sociedade e assim incluir os Pares do Reino, e que parece ser a solução mais adequada e representativa.

Esgotado que está o actual modelo de chefia de Estado, assim como o actual sistema político, o exercício da chefia do Estado por um Rei traduzir-se-á num enormíssimo conjunto de benefícios para o cidadão que hoje se encontra quase na posição de um elementar número face ao poder central sem que do processo somatório resulte a genuína representação da vontade dos indivíduos. Também, nesse processo de aumento da expressão dos anseios dos cidadãos e da sua vontade o reforço do poder dos municípios aparece como uma solução para a falta de representação actual. Os municípios encontram-se hoje praticamente esvaziados de poderes e numa dependência gritante face à vontade do poder central. Ora com municípios com maior autonomia e competências, o cidadão pode exercer a sua escolha em função de figuras que reconhece e que pode responsabilizar, se for esse o caso.

Este sistema que vigora actualmente, preserva a primazia do Estado central, distinto é um sistema que amplie o papel democrático dos municípios tornando-o em real representante de toda a comunidade local.

Depois, o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o Monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular. Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos.

Nos Reinos europeus, o primeiro-ministro detém os poderes do dia-a-dia do governo, enquanto o Rei ou Rainha mantém poderes residuais, o que não pressupõe que seja insignificante. Os poderes do Monarca, também, diferem entre os países europeus. Na Dinamarca e na Bélgica, por exemplo, o monarca nomeia formalmente um representante para presidir a criação de um governo de coligação após uma eleição parlamentar, enquanto, na Noruega o Rei preside a reuniões especiais do gabinete.

Em quase todos os casos, o monarca continua a ser o chefe-executivo nominal, mas é obrigado pela Constituição a actuar no conselho do Gabinete. Apenas algumas monarquias, nomeadamente Japão e Suécia, alteraram suas constituições para que o Monarca já não seja mesmo o titular executivo.

Assim para Portugal defendemos uma Monarquia Constitucional assente nos seguintes moldes:

O Rei ou Rainha, pois defendemos a primogenitura igualitária, será o Primeiro Cidadão e o Primeiro Magistrado da Nação.

O Monarca é um de diferentes órgãos do Estado e exerce exclusivamente os poderes que lhe estão consagrados na Constituição, a Lei Suprema e Fundamental de um País.

Cabe ao Parlamento e ao Governo – principalmente ao primeiro-ministro – exercer, respectivamente os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca, porque a Monarquia Constitucional será sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e/ou legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.

Logo há uma falta de poder político expressivo por parte do Rei enquanto Chefe de Estado, porém, será detentor do Poder Moderador que permitirá ao Rei guardar a manutenção da independência e soberania nacionais e a estabilidade dos poderes políticos.

Uma Proposta do legislador será apresentada no Parlamento, depois debatida na comissão parlamentar, que depois a remeterá novamente ao Parlamento que a enviará ao Monarca que dará o seu Assentimento Real e todas as leis serão aprovadas em nome do Rei. O Soberano poderá, conceder o Assentimento Real (fazer a proposta tornar-se Lei) ou recusar (vetar a proposta).

A Prerrogativa Real incluirá, ainda, poderes, tais como os de demitir o Governo, dissolver o Parlamento, fazer tratados ou enviar embaixadores e conceder distinções; e obrigações, tais como o dever de defender a Soberania Nacional e manter a Paz. Da mesma forma, nenhuma pessoa poderá aceitar um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade ao Rei.

Assim, teremos uma Monarquia em que o Rei será o principal defensor da Coisa Comum e que promoverá o Bem Geral da Nação e que com o seu exemplo de virtude, honestidade e suprapartidário fará reflectir no Parlamento, nas estruturas do poder local – os Municípios – e na sociedade em geral essa probidade inatacável.

O Rei é educado para essa função, uma vez que antes de ser Monarca é o herdeiro presuntivo que é lapidado para adquirir todas as competências e conhecimentos sejam políticos, técnicos, científicos e culturais para que esteja devidamente apetrechado para desempenhar com o máximo de aptidão o seu Ofício de Reinar.

O Rei será o intérprete da vontade nacional, sentindo com o Povo, fazendo seus os seus problemas e dando voz aos seus anseios, e, porque suprapartidário – acima de tramas partidárias, de calendários e lutas eleitorais, eliminando consequentemente os compromissos eleitorais e as promessas vãs -, garantiria a unidade dentro da diversidade politico-social do país, pelo que impediria a perturbação política e consequentemente a agitação social. Um Rei que acautelará a manutenção da independência da Nação.

O Rei assume-se como um funcionário da Nação e do Povo acautelando por cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo, que encara como serviço.

O Rei tem de reinar rectamente: Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. O Rei é um funcionário da Nação e, por isso, o Povo pode livremente destroná-lo, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo. O Rei injusto seria um castigo, mas a Nação não é obrigada a sofrê-lo e por isso mesmo deve o Monarca deve ser deposto por Cortes Gerais.

Assim, na Monarquia Constitucional que defendo, o Governo do Reino de Portugal será Monárquico, Hereditário e Representativo!

Quero a Monarquia e esta é a Monarquia que quero!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

Rei e Defensor da Democracia

SM Rei Dom Pedro V

A apologia da Monarquia passa, naturalmente, por evidenciar as vantagens face aos outros regimes. Assim, à Monarquia Constitucional aponta-se um benefício tão evidente quanto fundamental:

– O Rei é a ressalva capital contra determinações políticas autoritárias!

Um Rei conserva e eleva a democracia e suprime qualquer tentativa negativa de poder. Não raras vezes, lembrou o Imperador Austro-Húngaro Francisco José I, ‘a função do Monarca é defender o Povo dos maus políticos.’ Sim, a prática corroborou o valor da Monarquia como uma fonte de travões e um impedimento contra políticos eleitos que poderiam procurar alcançar poderes maiores aos atribuídos pela Constituição e, assim, em último caso, como uma ressalva contra a ditadura.

De facto, uma coisa só é superada quando se actua de modo a que tal coisa forme com o seu contrário uma unidade: é a tese e a antítese de Hegel. Para haver uma anulação de uma força negativa política tem que haver uma força positiva capaz de a contrabalançar. Num regime político só um Rei tem essa força e consegue de modo eficaz prevenir a ascensão de tiranos, só um Chefe de Estado que seja um Monarca corresponde a essa determinação positiva.

Tal não acontece com outro Chefe de Estado que não seja um Monarca, uma vez que há a grande vantagem do Rei, enquanto entidade real independente, não eleito, não representar qualquer partido político e seus sectários e com tal não segurar nenhuma agenda política, podendo assim com o seu Poder Moderador proteger a estabilidade dentro da multiplicidade politico-social do país, inibindo desta forma a perturbação política e, previsivelmente, a efervescência social. Acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, de promessas eleitorais, sem relações suspeitas com oligarquias, sem solidariedade activa com políticos – pois não são seus pares -, sem diligências a favor de clientelas eleitorais e financiadores de campanhas que esperam obter benefícios e dividendos do seu ‘investimento’, o Rei terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil e interpor-se perante os governos como cautela da democracia.

É prerrogativa do Monarca suspender a legislatura, dissolver o Parlamento e convocar eleições, mas o Rei/Rainha actua dentro dos limites da Constituição ou da convenção e precedentes, caso não exista a primeira. Cada sessão parlamentar começa com a convocatória do Soberano. O sistema parlamentar de governo é de interdependência por integração, pois Governo e Parlamento estão indissoluvelmente unidos, não podendo exercer as suas funções sem harmonia recíproca. Assim ao ocupar o mais alto cargo da Nação, o Monarca evita que qualquer tirano arrepanhe o governo.

A Coroa é responsável pela nomeação e demissão dos ministros, conselheiros privados, membros de várias agências executivas e de outros funcionários. Dessa forma pode ser evitado o acesso a cargos públicos de pessoas sem escrúpulos, criminosos – ainda que sirvam de exemplo para alguns políticos, nunca o servirão para um Monarca.

Além disso, o monarca é o comandante-em-chefe das Forças Armadas – é prerrogativa do soberano declarar guerra, fazer a paz e orientar as acções dos militares – pelo que nenhum ditador pode tomar para si o controlo do exército e usá-lo em proveito próprio.

Ora é essa prerrogativa real o maior garante da democracia plena, porque assim o Monarca  nega o poder a quem dele pudesse abusar!

Perante este exemplo moral e suprapartidário todos os políticos são pálidos ‘adversários’ de comparação com uma Figura Real. Um Monarca não se reduzirá jamais a um desajeitado patrono de uma legislatura, em que há medida que o tempo do mandato passa a sua posição se torna cada vez mais vulnerável e ineficaz, nem estará sujeito a pressões, tendo a energia e decoro para ser o contrapeso não só político, mas moral, pois distingue-se pela lição rigorosa e edificante.

E lembremos ainda: ‘O homem é pouco quando lhe cortam a língua.’, escreveu S.M.F. El-Rei Dom Pedro V de Portugal in Escritos.

Assim, e, sobretudo, o Rei é o Maior Defensor da Democracia!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

2015 Copyright


Deixe um comentário

MONARQUIA – A Cura Para Os Males Republicanos!

1450190_319629378175509_2065674472_n

O regímen republicano mostrou, definitivamente, ter sido superado pelas suas imperfeições naturais. Desde a sua implantação o republicanismo português tem mostrado não estar à altura das exigências do País.
Como sustentou Destouches: “Chassez le naturel, il revient au galop – Expulsai a natureza, ela volta a galope”. São escusados os esforços impostos em excesso à índole do indivíduo. Inauguraram um regímen inadequado às idiossincrasias do “Ser Português!”. Analisou o génio de Fernando Pessoa que «a revolução é só da superfície», e que «a maioria do país era monárquica (…)». De resto nas últimas eleições realizadas em Portugal, em 1910, durante a Monarquia, os partidos monárquicos obtiveram 93% dos votos expressos e Partido Republicano Português 7%.
Atulhados em querelas e sem bom senso para serenar as diferentes vontades politico-sociais, os “implantadores” não possuíram habilidade para curar a gestão financeira e reformar a administração do Estado; antes sim mergulharam o País na guerrilha, na bancarrota e na censura. Foi este o desfecho esperado e inevitável de uma aparente sacudidela de ideias. Volvidos estes anos todos, de equívoco republicano, o regime implodiu!
O regime político afastou-se dos anseios dos cidadãos!
Onde está a Democracia, se nos negam o direito à escolha, pois nunca foi dado aos Portugueses a liberdade de optar sobre que sistema de governo pretendem: república ou Monarquia?
Fernando Pessoa, monárquico convicto que sempre evitou colagens ao regime implantado, em 1910, continuou: «(…) Aqueles portugueses do futuro, para quem porventura estas páginas encerrem qualquer lição, ou contenham qualquer esclarecimento, não devem esquecer que elas foram escritas numa época da Pátria em que havia minguado a estatura nacional dos homens e falido a panaceia abstracta dos sistemas. (…) Serão, talvez e oxalá, habitantes de um período mais feliz (…) aqueles que lerem, aproveitando, estas páginas arrancadas, na mágoa de um presente infeliz, à saudade imensa de um futuro melhor. (…)», e, «(…) Os partidos políticos, em determinado país e determinada época, têm todos a mesma mentalidade, têm todos virtualmente o mesmo grau, pouco ou muito, de corrupção. (…)»
PESSOA CHEGA, ENTÃO, A CONCLUSÃO:
«O que é preciso, pois, é estabelecer uma fórmula de transição que sirva de declive natural para a MONARQUIA FUTURA, …»

É essa, também, a nossa percepção: a Restauração da Monarquia. Não se pretende um regresso ao passado, mas pretendemos que o futuro seja construído com base em concepções contemporâneas. Os pilares de uma nova Monarquia assentarão em premissas de exercício do poder real adequados à realidade em que vivemos. O regímen a concretizar terá a árdua tarefa, como na renda de bilros, de tecer a obra final: uma verdadeira méritocracia em Monarquia, um sistema de governo democrático, contemporâneo e modelar que é a Monarquia Constitucional Parlamentar.
QUEREMOS DEMOCRACIA EM MONARQUIA!

# Texto da autoria da Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

A MONARQUIA NÃO É ANTIQUADA!

1391455_315252948613152_1575085347_n“Art. 12.º – Todos os portugueses podem ser admitidos aos cargos públicos, sem outra distinção que não seja a dos seus talentos e das suas virtudes.”
Constituição de 1822, do Reino de Portugal

O republicanismo, esse sim é coisa do passado! Na primeira Constituição Portuguesa, a de 1822, em plena Monarquia, os direitos dos Cidadãos, porque se lhes dava enorme relevância, foram elencados logo nos primeiros 19 artigos. Ao ler alguns desses artigos não podemos deixar de reflectir e tirar conclusões entre o que se pretendia num sistema de governo de Monarquia Constitucional, e portanto, democrático, e ao que o actual sistema de governo nos conduziu!
A Monarquia Constitucional pretendia a construção de uma sociedade baseada no Mérito, pelo que como lembrou Eça de Queiroz in «Novos Factores da Política Portuguesa»: “O Partido Republicano em Portugal nunca apresentou um programa, nem verdadeiramente tem um programa. Mais ainda, nem o pode ter: porque todas as reformas que, como partido republicano, lhe cumpriria reclamar, já foram realizadas pelo liberalismo monárquico.”

DIREITOS DO CIDADÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1822

Art. 1.º – A Constituição política da nação portuguesa tem por objectivo manter a liberdade, segurança e propriedade de todos os portugueses.
Art. 2.º – A liberdade consiste em não serem obrigados a fazer o que a lei não manda, nem a deixar de fazer o que a lei não proíbe. A conservação desta liberdade depende da exacta observância das leis.
Art. 3.º – A segurança pessoal consiste na protecção que o Governo deve dar a todos para poderem conservar os seus direitos pessoais.
Art. 4.º – Ninguém deve ser preso sem culpa formada, salvo nos casos e pela maneira decalarada no artigo 203.º e seguintes (…).
Art. 5.º – A casa de todo o português é para ele um asilo. Nenhum oficial público poderá entrara nela sem ordem escrita da competente autoridade, salvo nos casos e pelo modo que a lei determinar.
Art. 6.º – A propriedade é um direito sagrado e inviolável que tem qualquer português de dispor à sua vontade de todos os seus bens, segundo as leis. Quando por alguma razão de necessidade pública e urgente for preciso que ele seja privado deste direito, será primeiramente indemnizado na forma que as leis estabelecerem.
Art. 7.º – A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar as suas opiniões em qualquer matéria, contanto que haja de responder pelo abuso dessa liberdade nos casos e pela forma que a lei determinar.
Art. 8.º – As Cortes nomearão um tribunal especial para proteger a liberdade de imprensa e coibir os delitos resultantes do seu abuso, conforme a disposição dos artigos 177.º e 189.º (…).
Art. 9.º – A lei é igual para todos. Não se devem portanto tolerar privilégios do foro nas causas cíveis ou crimes, nem comissões especiais. (…)
Art. 10.º – Nenhuma lei, e muito menos a penal, será estabelecida sem absoluta necessidade.
Art. 11.º – Toda a pena deve ser proporcionada ao delito; e nenhuma passará da pessoa do delinquente. Fica abolida a tortura, a confiscação de bens, a infâmia, os açoites, o baraço e o pregão, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis e infamantes.
Art. 12.º – Todos os portugueses podem ser admitidos aos cargos públicos, sem outra distinção que não seja a dos seus talentos e das suas virtudes. (…)
[…]
Art. 15.º – Todo o português tem direito a ser remunerado por serviços importantes feitos à pátria, nos casos e pela forma que as leis determinarem.
Art. 16.º – Todo o português poderá apresentar por escrito às Cortes e ao poder executivo reclamações, queixas ou petições, que deverão ser examinadas.
Art. 17.º – Todo o português tem igualmente o direito de expor qualquer infracção da Constituição e de requerer perante a competente autoridade a efectiva responsabilidade do infractor.
Art. 18.º – O segredo de cartas é inviolável. A administração do correio fica rigorosamente responsável por qualquer infracção a este artigo.

# Recolha da Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

Pela MONARQUIA? Naturalmente!

601061_310130472458733_571298386_n

“Tanto nas eras remotas como nos hodiernos tempos, Deus de Afonso Henriques, como somos valentes e terríveis! Ó Camões! Ó Albuquerque! Ó Castro! Ó Barros e Cunha! Ó Melício! Como a gente é forte!!” – Eça de Queiroz in “As Farpas”.

Na sua génese, sensivelmente, todas as sociedades principiaram por se organizar em estruturas políticas monárquicas. Evidentemente, que até às monarquias contemporâneas – que caminham de braço dado com a democracia -, houve uma evolução, mas, também, outros regimes que existiram na antiguidade não atribuíam mais direitos aos seus cidadãos que as antigas formas de governo monárquica.
Por ser uma instituição quase da origem dos tempos, existe uma instantaneidade, uma relação imediata entre o Monarca e os cidadãos de pleno direito do seu País. O Rei, mais do que uma pessoa, é uma Instituição que encarna uma carga emblemática que faz o indivíduo sentir-se parte de um todo porque o Monarca é o primeiro depositário da tradição dos antepassados dos homens e dos costumes da Nação. O Rei não é uma personagem distante enclausurada numa redoma de luxo e privilégios, antes move-se, sem receio, no meio da multidão, auscultando as dificuldades do seu Povo e sentindo com ele, para depois dar voz aos seus anseios junto das instâncias governativas, enredadas em partidarismo, e que, não raras vezes, ignoram as questões maiores como o supremo interesse do seu Povo e que por isso perante os que governam não possuem qualquer autoridade natural.
Assim, entre o Rei e o Povo existe uma relação quase familiar e natural. Por ser livre, o Rei gozará sempre da plena liberdade de meios para garantir o bem público, porque sem as amarras de qualquer calendário político ou constrangimento partidário e ideológico poderá exercer com plena autonomia o seu Poder Moderador de forma a atingir consensos tão raros entre as forças partidárias e diversas energias sociais, visando a Coroa, tão-só, a consecução do interesse público e não do interesse individual do Chefe de Estado, não estando o Monarca confinado a ser um árbitro parcial, por consequência do alinhamento político.
Deste modo, o Rei será o dínamo da sociedade.
Por isso somos: Por PORTUGAL! Pelo REI! Pela MONARQUIA!


Deixe um comentário

A AURORA DE UMA NOVA MONARQUIA

994366_308822319256215_1953575821_n

Quando Dom João de Castro escreveu no século XVI “A Aurora da Quinta Monarquia”, Portugal encontrava-se sob domínio estrangeiro; ora hoje experimenta-se na nossa Pátria uma situação semelhante. Retrocedemos a essa época de perdas, com liberdades a esfumar-se, com a desordem a instalar-se e a Soberania alienada ao ávido usurário estrangeiro.
Vivemos como predestinou, na parte final do pensamento, o sábio contemporâneo Pierre Mendès France: “O abandono de uma democracia pode assumir duas formas: o recurso a uma ditadura interna, entregando todo o poder a um homem providencial, ou a delegação de tais poderes a uma autoridade externa, que, em nome da técnica, exerce realmente o poder político”.
Assim, “perda de soberania” tornaram-se palavras usadas demasiadas vezes! Excessivamente para um País com quase 900 anos de História e que nunca se deixou submeter ao jugo estrangeiro – mesmo quando perdeu a independência, não viu a hora de voltar ao curso normal da gesta de Portugal.
Desta forma o Regresso da Monarquia, é o melhor caminho, o único, não só para aqueles que nasceram e viveram sempre na esperança da nossa Monarquia Natural, mas como para todos os Portugueses. O regime de Monarquia é o único que funciona, ainda, como símbolo de estabilidade, união e continuidade, independentemente das mudanças na política partidária.
Mas, num período das mais trágicas desilusões, acontece um sinal de Esperança: a Aurora da Nova Monarquia. As filas de monárquicos e de simpatizantes avolumam-se, além dos que não o sendo já começam a perceber as vantagens que poderiam advir com um tal regímen: a Monarquia com Democracia de mérito.
O retorno ao sistema de governo Monárquico é sem dúvida a única solução para que se cumpra finalmente Portugal; ou como escreveu Agostinho da Silva de forma bem-aventurada: «Vai ter de se abrir a hora de Portugal se cumprir inteiro, de ser o duplo cavaleiro do místico e do Real.»


Deixe um comentário

Sem Dúvidas… MONÁRQUICOS!

1379766_220460151455532_671512440_nSe há algo que os Monárquicos não têm, é dúvidas da sua opção por esse sistema de governo. Todos os partidários da Monarquia estão esclarecidos e sabem que a Monarquia é o modelo de regime para a governação de um País, e, desta forma a melhor solução para o nosso. A Coroa visará a consecução do interesse público e não do interesse individual do Chefe de Estado, não estando o Monarca confinado a ser um árbitro parcial, por consequência do alinhamento político. Uma vez que o Rei não tem amarras, também, o Povo não estará submetido: “Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertaram” – o famoso “Grito de Almacave” que foi pronunciado pela grei representada nas Cortes de Lamego, que assinalaram a Fundação de Portugal e que é apregoado desde a Restauração de 1640, simbolicamente, como o brado da independência portuguesa. É essa maneira de estar “livre” que o Monárquico toma como sua divisa que mais nenhum partidário possui, bem diferente de um republicano que está sujeito a um Estado que comanda pela condescendência para com o seu Povo, com paternalismo que esse sim, julga os cidadãos como súbditos, menores que não podem discernir o que lhes é deveras vantajoso ou nocivo, obrigando-os a portar-se de forma resignada, a fim de aguardarem tão-somente da governação um julgamento de simplesmente como devem ser felizes e na medida da bondade que ele o queira. Ora, os Monárquicos sabem que, como escreveu Emanuel Kant: “A cada um tem de ser permitido buscar a Felicidade pela via que lhe parece boa, contanto que não cause dano à liberdade dos outros aspirarem a um fim semelhante”; e por isso têm a consciência liberta de qualquer dúvida sobre o que pretendem, optem por que forma de Monarquia for – nós defendemos uma Monarquia Constitucional -, mas que sempre arreigadamente defendem. Em consequência dessa emancipação, somos verdadeiramente independentes, por isso, somos, sem dúvidas… Monárquicos!