Monarquia, Cidadania, Democracia


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Mais Vale Ser Súbdito Numa Monarquia Do Que Lacaio Numa República

Beija-mão ao Rei

Mais Vale Ser Súbdito Numa Monarquia do Que Lacaio Numa República!

Hoje nas Monarquias já não existem propriamente súbditos, mas cidadãos de plenos direitos, iguais perante a Lei e que são muito estimados pelo Seu Rei/ Rainha e que vê essa estima retribuída pelo Povo, que entende ter no Rei o bem mais precioso da Nação. O Rei assume-se como um funcionário da Nação e do Povo acautelando por cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo, que encara como serviço. O Rei tem de reinar rectamente: Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. Não há político, algum, que possa entranhar essa incumbência como um Rei.

Mas mesmo que ainda fosse súbdito, mais valia ser súbdito numa Monarquia do que o lacaio que os políticos pretendem que os cidadãos de uma república sejam.

Neste Estado das Coisas republicano, ao esquadro e compasso maçónicos, herdeiros da I.ª república, veio juntar-se a aritmética economista liberal transformando a sociedade numa soma bruta de indivíduos e o governo da liberdade ficou sendo a tirania das minorias. Hoje é mínimo o número de votantes quando comparado com os eleitores escritos o que revela esse distanciamento da maioria face à minoria que a domina, não por génio ou superioridade intelectual, mas apenas porque se apropriou dos meios de poder, coacção e opressão. A história sempre confirmou isso: os mais pobres e os sem poder não têm como se afirmar!

Mas se na Idade Média os mais pobres não reclamavam do destino para o qual haviam nascido, e, que parecia ser inevitável, e comiam raízes e bolotas, vivendo dos bodos comunitários e da caridade da Igreja, hoje a maioria não pode ser tomada por ignara. A Nação é uma comunidade estável constituída, historicamente, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns. A Nação é pois o agregado de indivíduos constituído por vontade própria e não reunido de uma forma acidental. Por isso o Povo não pode ser apenas a margem de manobra dos políticos republicanos. Recordemos a violenta crítica do método demoliberal que J. Pedro de Oliveira Martins deu à estampa no século XIX, em As Eleições:

‘As eleições liberais individualistas são o sofisma da representação; não por vício dos homens, embora os homens sejam viciosos, mas por essência do errado princípio que os dirige: só quando, outra vez, se compreender (e agora conscientemente) que a Sociedade é um corpo vivo, e não um agregado de indivíduos, só então tornará a haver representação verdadeira e ordem na democracia.’

É, POIS, UM REI QUE QUEREMOS!, pois só um Rei traduz a vontade nacional, sentindo com o Seu Povo e a Sua Nação. O Povo não é uma amálgama de indivíduos, mas um conjunto de entes que num dado momento histórico constitui a Nação, uma comunidade estável constituída por vontade própria, historicamente, com base num território, numa LÍNGUA, e com aspirações materiais e espirituais comuns. Ora se a Nação estiver constituída em Reino, e uma vez que Monarquia é uma instituição que contém um peso emblemático, todos se sentirão parte de um todo.

O Rei, Chefe Supremo do Estado e da Nação, nunca foi político nem militante partidário, e independente de um calendário eleitoral, terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil evitando conflitos e procurando agregar. Sem os vícios do sistema político, o Rei não será refém de favores ou obrigações, de interesses ou lobbies partidários, económicos ou mesmo desta ou daquela classe social. O Monarca é um capital contributo para o normal e regular funcionamento das instituições democráticas e nunca um bloqueador do seu funcionamento.

El-Rei será, também, em último caso, uma ressalva contra a ditadura, pois será travão de políticos eleitos que procuraram obter poderes maiores aos atribuídos pela Constituição.

Antes de ser Monarca é herdeiro presuntivo e burilado para adquirir todas as competências e conhecimentos sejam políticos, técnicos, científicos e culturais para que esteja devidamente apetrechado para desempenhar com o máximo de aptidão o seu Ofício de Reinar.

Um Rei nunca olhará convenientemente para o lado, nunca se enclausurará, mas desempenhará a Sua função de Monarca com brio, sem cair no desvario, no excesso, sem se deixar embriagar de poder e deslumbrar pelos aplausos! E defenderá a Sua cultura, a Sua LÍNGUA e a Nação, que encarna, sempre como a melhor… sem concessões!

‘A minha Pátria é a Língua Portuguesa’, escreveu Fernando Pessoa.

MAIS VALE SER SÚBDITO NUMA MONARQUIA DO QUE LACAIO NUMA REPÚBLICA!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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A Segunda Monarquia – 2.ª Parte: A Monarquia Portuguesa

A Segunda Monarquia

A Monarquia Portuguesa

A Monarquia é um regímen no qual um Monarca hereditário é o Chefe de Estado. O Rei, isto é, o Monarca é a função definidora e necessária da Monarquia.

A Monarquia Portuguesa que existiu nos 771 anos do Reino de Portugal e depois, também, dos Algarves foi sempre um modelo único até 1834, mesmo face às monarquias contemporâneas.

Certo é que conheceu diversas nuances, consequência dos diversos estágios que a Nação atravessou, mas também é certo que foi sempre a mais democrática de todas as europeias.

No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! O poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes. Ou seja, o Alçamento do Rei esteve sempre de acordo com o hábito e costumes portugueses no qual o poder do Rei sempre resultou de um pacto firmado com a Comunidade portuguesa reunida em Cortes e, por isso, o Rei de Portugal era Aclamado e não Coroado. Firmado esse pacto, o Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino, ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido ascendendo ao trono vacante existe depois uma participação dos Três Estados – Clero, Nobreza e Povo – que ratifica essa sucessão sendo que a Aclamação era o acto jurídico que verdadeiramente fazia o Novo Rei.

Assim, nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da Comunidade portuguesa reunida em Cortes que o Aclamava e fazia Rei e que aos primeiros Monarcas até ‘alevantava’ mesmo o Rei entronizado conferindo-lhe dessa forma a dignidade régia por Alçamento ou Aclamação.

Assim, apesar de haver uma imposição formal da coroa nos primeiros Reis, o Rei de Portugal não era Coroado, pois não era a Coroa que o fazia Rei, mas a Aclamação. Aliás, depois de Dom João IV, não havia lugar à colocação da Coroa na cabeça do novo Rei, pois coube ao Restaurador a derradeira vez em que a Coroa dos Reis de Portugal foi cingida, uma vez que esse Monarca ofereceu a Coroa de Portugal a Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pela protecção concedida durante a Restauração, coroando-a Rainha de Portugal – nas coroações de outros monarcas que haveriam de se seguir, durante a Cerimónia de Aclamação a Coroa Real seria sempre acomodada numa almofada vermelho-púrpura (cor real) ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca.

Já mesmo desde o princípio do tempo português que as liberdades municipais eram uma regra essencial de governação. O papel democrático dos municípios tornava-o em real representante de toda a comunidade local diante do Rei que valorizava o apoio popular. Esses conselhos municipais compostos por ‘vizinhos’ tinham capacidade política e um enorme conjunto de liberdades fundamentais, regalias e seguranças, normalmente consignadas em carta de Foral – que elencava as matérias relativas à liberdade das pessoas, ao direito de asilo, à defesa dos direitos em juízo, à tributação, à inviolabilidade do domicílio – tudo isto em plena Idade Média. A importância destes concelhos era tal que eram enviados representantes às cúrias extraordinárias, as Cortes, tendo assim participação na governação. Recorde-se a Monarquia democrática da Dinastia de Aviz, esse tempo Real, mas igualmente popular no qual, a qualquer hora do dia ou da noite o Juiz do Povo se poderia apresentar no Paço à Presença do Rei e reclamar de injustiças ou peticionar graças – que diria hoje, Sua Excelência O Senhor Protocolo de Estado sobre isto?!

Com excepção do Reinado de Dom João II em que se tendeu para o regime absoluto, sem órgãos restritivos, ou durante o governo despótico de Pombal, nunca houve propriamente outros períodos de Monarquia Absoluta em Portugal, pois apesar do conceito de poder real como autoridade suprema indiscutível, este encontrava algumas restrições, como por exemplo os privilégios de clero e nobreza, a autonomia dos concelhos e os deveres do Rei. O Rei era um Chefe de Estado que tinha que visar a prossecução do interesse público, do bem da coisa comum e do bem-estar comum, da verdadeira res publica, que jurou valer e garantir na Aclamação. Assim, o Rei tinha de pôr em primeiríssimo lugar os interesses do próprio Povo e da Nação que tem por dever fundamental defender: ’em prol do comum e aproveitança da terra’. Essa noção de serviço público enraíza-se na História, que o Rei como ninguém assume e encarna.

Na verdade, o Rei é um servidor da Nação e, por isso pode ser destronado em Cortes extraordinárias, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo. O Rei tem de governar rectamente. Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. A Nação não é obrigada a sofrer um Rei injusto. Ora nas repúblicas é bem diferente – para pior -, gozando os presidentes e a generalidade dos representantes dos órgãos de soberania de imunidade perante a Lei, não tendo o Povo outra alternativa que não aguentá-los, mesmo que sejam indignos.

Na obra de 1496, ‘Do Governo da República pelo Rei’, Diogo Lopes Rebelo elenca, já, quais os deveres do Rei:

‘É dever do Rei cumprir o que diz. Lembre-se que não é supremo Rei, a fim de nada fazer de indigno de tão grande nome. Acostume-se a nada dizer de indecoroso e de impróprio de si. Não ouça nem profira palavras desonestas pois que as más falas corrompem os costumes. (…)

É ainda dever do Rei levantar a república na adversidade, conservá-la na prosperidade, e de pequena torná-la grande. Deve, também, considerar que foi colocado à frente dela, não tanto para governar, como para proveito dos cidadãos. (…)

Compete, finalmente, ao Rei pensar na utilidade de seus cidadãos e da república, a ele confiada e entregue. (…) A todos os seus protegerá: nobres, plebeus, incultos, sábios, ricos e pobres, porque o Senhor o fez tutor e pai de muitas gentes.’

No Portugal de Dom João V ‘El-Rei não ignora nada do que se passa, porque cada um tem a liberdade de se dirigir a informá-lo de tudo o que interesse ao bem do Estado ou interesse particularmente aos súbditos’, constatou o francês Marveilleux in «Memórias instrutivas sobre Portugal (1723/26)». Assim, apesar da concentração do poder régio, a Monarquia Portuguesa foi quase sempre oposta à tirania que é um poder de forma, também, talássica, mas não fundamentado no direito, uma vez que a soberania do monarca é sempre limitada por um conjunto normativo que a distingue da ditadura despótica: seja – como no antigo Regime – pelas leis de Deus ou pelas regras de justiça natural, seja hodiernamente nas Monarquias constitucionais pelas leis fundamentais do Estado. Desta forma a Monarquia sempre foi garantia de liberdade, pois não é, nem foi nunca, o governo de um só; antes sim, supõe o respeito de normas superiores que têm que ter em conta o interesse geral, o bem comum – dentro do qual se enquadra a liberdade.

Com Monarquia Constitucional, a partir de 1820, ou melhor 1834 – finda a Guerra Civil –, com o Monarca constitucional o ‘rei reina, mas não governa’, limitando-se a actos não-partidárias e a funções cerimoniais, embora a autoridade executiva máxima sobre o governo fosse realizada pela prerrogativa real do monarca; mas na prática, esses poderes só são utilizados de acordo com leis aprovadas no parlamento ou dentro dos limites da Constituição, porém ‘o Poder Moderador é a chave de toda a organização política e compete privativamente ao Rei, como Chefe supremo da Nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos.’, como estipulava o Artigo 71.º da Carta Constitucional de 1826.

O Monarca jurava, perante os Pares do Reino e os deputados da Nação, como Soberano, a seguinte Fórmula do juramento na Sessão Real da ratificação do juramento e Aclamação com Rei pela Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.:

‘Juro manter a religião Católica Apostólica Romana, a integridade do Reino, observar e fazer observar a constituição política da Nação portuguesa, e mais leis do Reino, e prover ao bem geral da Nação, quanto em mim couber.’

Durante a Cerimónia de Coroação a Coroa Real estava acomodada numa almofada vermelha ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca, e depois do Juramento o Rei recebia o ceptro – símbolo da Justiça – das mãos do camareiro-mor e proferia o Discurso do Trono. De seguida havia o beija-mão. Embora Dom Manuel II fosse o primeiro Rei português a prescindir, mostrando o ensejo de renovação. E finalmente, a Bandeira Real transportada recolhida pelo conde Alferes-mor, e era desfraldada na varanda do Palácio de São Bento e o mesmo Alferes-mor soltava diante do Povo o pregão conhecido como Brado de Aclamação: ’Real! Real! Real! Pelo Muito Alto e Muito Poderoso e Fidelíssimo Rei de Portugal, Dom….’ E o Povo aclamava entusiasticamente o novo Rei. Só assim ficava completa a cerimónia, com a aquiescência do Povo de Portugal!

Um Rei é livre e não preside a um conclave de elites, não é um político que coloca à frente os seus proveitos pessoais, conveniências partidárias, os interesses económico-sociais, ou mesmo pertinácias estrangeiras. Esse sectarismo não acontece com um Monarca, pois o Rei representa a Comunidade como um todo: é o Chefe da Nação!

A Segunda Monarquia Portuguesa

A Monarquia Constitucional

Existem vários modelos de Monarquia, a orgânica ou popular, e, pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial e dentro desta última o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador.

Na Monarquia contemporânea, Constitucional, o Monarca exerce sempre a função de Chefe de Estado de uma entidade política nacional, comummente com carácter vitalício e/ou hereditário, e no caso de uma Monarquia Constitucional Executiva acumula com o Poder Executivo. A Monarquia Constitucional é, assim, um sistema político que reconhece um Monarca eleito ou hereditário como Chefe de Estado, mas em que há uma série de leis fundamentais, conhecidas como Constituição, que limitam os poderes do Monarca. Nas Monarquias executivas, o monarca exerce o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o monarca tem pouco poder real ou influência política directa. Mas as Monarquias constitucionais com Poder Moderador obedecem a um sistema de separação de poderes, e o Monarca é o chefe, apenas simbólico, do Poder Executivo. A Chefiado Estado é exercida por um Rei; a Chefia do Governo por um Primeiro-Ministro ou o presidente do Conselho de Ministros, a ele cabendo o verdadeiro encargo do Poder Executivo e a direcção das políticas interna e externa do país, além da administração civil como a gerência das contas e dos recursos do País, a implantação das políticas, e a administração militar, de acordo com as leis e Constituição nacionais. Assim, o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o Monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular. Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos. O primeiro-ministro deterá os poderes do dia-a-dia do governo, enquanto o Monarca continua a ser o chefe-executivo nominal – mas é obrigado pela Constituição a actuar no conselho do Gabinete – e salvaguarda contra um primeiro-ministro que exceda as suas competências e governe contra o bem comum.

Assim, O Rei ou Rainha, pois defendemos a primogenitura igualitária, será o Primeiro Cidadão e o Primeiro Magistrado da Nação.

O Monarca é um de diferentes órgãos do Estado e exerce exclusivamente os poderes que lhe estão consagrados na Constituição, a Lei Suprema e Fundamental de um País.

Cabe ao Parlamento e ao Governo – principalmente ao primeiro-ministro – exercer, respectivamente os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca, porque a Monarquia Constitucional será sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e/ou legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.

Uma Proposta do legislador será apresentada no Parlamento, depois debatida na comissão parlamentar, que depois a remeterá novamente ao Parlamento que a enviará ao Monarca que dará o seu Assentimento Real e todas as leis serão aprovadas em nome do Rei. O Soberano poderá, conceder o Assentimento Real (fazer a proposta tornar-se Lei) ou recusar (vetar a proposta).

A Prerrogativa Real incluirá, ainda, poderes, tais como os de demitir o Governo, dissolver o Parlamento, fazer tratados ou enviar embaixadores e conceder distinções; e obrigações, tais como o dever de defender a Soberania Nacional e manter a Paz. Da mesma forma, nenhuma pessoa poderá aceitar um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade ao Rei.

Assim, teremos uma Monarquia em que o Rei será o principal defensor da Coisa Comum e que promoverá o Bem Geral da Nação e que com o seu exemplo de virtude, honestidade e suprapartidário fará reflectir no Parlamento, nas estruturas do poder local – os Municípios – e na sociedade em geral essa probidade inatacável.

É imprescindível um sistema eleitoral que permita a eleição dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como sucede com o actual modelo. A eleição dos deputados para o Parlamento deve assentar num sistema de eleição individual, por método maioritário. Só este sistema ampliará o papel democrático do deputado eleito tornando-o em real representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores correspondentes através da criação de vagas para candidaturas autónomas, imprescindíveis para voltar a despertar o interesse e associar-se os cidadãos à política, longe das conveniências salinadas dos partidos políticos do arco do poder. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo que teriam de receber e ouvir os seus eleitores e de corresponder às suas legítimas expectativas.

Na Monarquia Constitucional que prevaleceu de 1820 a 1910, existiam duas Câmaras – uma Câmara Baixa para os Deputados e uma Câmara Alta para os Pares -, mas hoje não nos parece adequado que na Câmara Alta estejam representados apenas os Pares da Nobreza, mas, tal-qualmente, as forças vivas da sociedade, uma vez que, hoje, o nascimento, não pode ser motivo diferenciador, e que conceda privilégios apenas a uns quantos. O Parlamento deve ainda constituir-se em Cortes Gerais sempre que necessário, uma vez que deverá representar toda a sociedade portuguesa. É essa que parece ser a solução mais adequada e representativa.

Esgotado que está o actual modelo de chefia de Estado, assim como o actual sistema político, o exercício da chefia do Estado por um Rei traduzir-se-á num enormíssimo conjunto de benefícios para o cidadão que hoje se encontra quase na posição de um elementar número face ao poder central sem que do processo somatório resulte a genuína representação da vontade dos indivíduos. Também, nesse processo de aumento da expressão dos anseios dos cidadãos e da sua vontade o reforço do poder dos municípios aparece como uma solução para a falta de representação actual. Os municípios encontram-se hoje praticamente esvaziados de poderes e numa dependência gritante face à vontade do poder central. Ora com municípios com maior autonomia e competências, o cidadão pode exercer a sua escolha em função de figuras que reconhece e que pode responsabilizar, se for esse o caso.

Este sistema que vigora actualmente, preserva a primazia do Estado central, distinto é um sistema que amplie o papel democrático dos municípios tornando-o em real representante de toda a comunidade local.

E à cabeça do Estado um REI!

Está, pois, na Hora da SEGUNDA MONARQUIA!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

Artigo originariamente publicado na ‘Real Gazeta do Alto Minho n.º 8’ que para poder visualizar basta apenas seguir o link: http://bit.ly/29a70F7


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Deveres do Rei

Deveres de Rei

O Rei é um Chefe de Estado que visa a prossecução do interesse público, do bem da coisa comum e do bem-estar comum, da verdadeira res publica, que jurou valer e garantir na Aclamação. Assim, o Rei põe em primeiríssimo lugar os interesses do próprio Povo e da Nação que tem por dever fundamental defender: ’em prol do comum e aproveitança da terra’. Essa noção de serviço público enraíza-se na História, que o Rei como ninguém assume e encarna.

Um Rei é livre e não preside a um conclave de elites, não é um político que coloca à frente os seus proveitos pessoais, conveniências partidárias, os interesses económico-sociais, ou mesmo pertinácias estrangeiras. Esse sectarismo não acontece com um Monarca, pois o Rei representa a Comunidade como um todo: é o Chefe da Nação! Na verdade, o Rei é um servidor da Nação e, por isso pode ser destronado em Cortes extraordinárias, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo. O Rei tem de governar rectamente. Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. A Nação não é obrigada a sofrer um Rei injusto. Ora nas repúblicas é bem diferente – para pior -, gozando os presidentes e a generalidade dos representantes dos órgãos de soberania de imunidade perante a Lei, não tendo o Povo outra alternativa que não aguentá-los.

Na obra de 1496, ‘Do Governo da República pelo Rei’, Diogo Lopes Rebelo elenca, já, quais os deveres do Rei:

‘(…) É ainda dever do Rei levantar a república na adversidade, conservá-la na prosperidade, e de pequena torná-la grande. Deve, também, considerar que foi colocado à frente dela, não tanto para governar, como para proveito dos cidadãos. (…)

Compete, finalmente, ao Rei pensar na utilidade de seus cidadãos e da república, a ele confiada e entregue. (…) A todos os seus protegerá: nobres, plebeus, incultos, sábios, ricos e pobres, porque o Senhor o fez tutor e pai de muitas gentes.’

Um Rei não é proveniente da esfera das rotações partidárias, é aclamado pela mais significativa das aprovações: a Aclamação por todas as forças vivas da sociedade agregadas em Cortes! É Rei pelo Código do Direito Natural e pela Aclamação da Nação reunida. Real! Real! Real! Pelo muito alto e muito poderoso e fidelíssimo Rei de Portugal!

Um chefe de Estado escolhido pela via biológica dentro de uma dinastia reinante, pela sucessão que ocorrerá através de primogenitura igualitária, de um príncipe/princesa herdeiro(a) ao Rei de cujus, asseguraria essa representatividade de todos e garantiria a ética na administração da coisa comum. É necessário que o exercício do poder deixe de ser equívoco e passe a ser realizado de acordo, não só com o mínimo ético, mas, ainda mais além, que se identifique com a moral. Não se deve separar nem opor Moral e Política, uma vez que o bem-ser regula sempre o bem-fazer. É necessário apagar a diferença que existe actualmente entre eles. Não pode subsistir o Poder pelo Poder, com a frustração da Moral, mas sim unir-se os dois conceitos, para se alcançar o soberano bem da Nação.

Ora o Rei é o maior garante deve bom e regular funcionamento das instituições do Estado, pois, além do exemplo de virtude, gozando os políticos de indemnidade, o Monarca é fonte de travões e contrapesos contra políticos eleitos que poderiam procurar obter poderes maiores aos atribuídos pela Constituição. El-Rei será, assim, em último caso, uma ressalva até contra a ditadura.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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El-Rei D. Carlos I, Em Retrato

Retratos do Rei por Malhoa

Sua Majestade Fidelíssima El-Rei O Senhor Dom Carlos I de Portugal – ele próprio um pintor de grande e reconhecido mérito, inclusive extra-fronteiras – foi retratado pelos melhores pintores da Sua época, como aqui (1905) por José Malhoa, que no seu atelier ultimava dois retratos a óleo do multifacetado Monarca português. Na pintura de Malhoa (1855-1933), está a genuína nacionalidade portuguesa: fez a óleo a genealogia da Nação Portuguesa, pois retratou de forma ímpar tanto os seus maiores como o seu Povo.

Também, é por todos conhecido, o mérito D’El-Rei Dom Carlos I, como pintor – para além de um largo rol de outros dotes.

O 1.º mestre – se assim se pode chamar – de D. Carlos foi o avô (o Rei-consorte viúvo D. Fernando II de Saxe-Coburgo-Gotha) que vendo o talento do jovem Príncipe instigou o Rei D. Luís I a contratar um Mestre. Assim, o pai de Dom Carlos contrata Teodoro da Mota, seguindo-se depois Tomás José da Anunciação, António Manuel da Fonseca, Miguel Ângelo Lupi e, por fim, Enrique Casanova.

Dom Carlos I privou com os melhores artistas da época e naturalmente que trocariam ideias, e foi não só Malhoa, mas, também, Columbano, Silva Porto, Carlos Reis, etc. Enquanto criança Dom Carlos assinava com as iniciais C.F. (Carlos Fernando), como no caso das aguarelas e desenhos a lápis do ‘Álbum dos Yachts’. Já pintor e já Rei, reconhecido naturalista, assinava humildemente e desinvestido de realeza, simplesmente, como Carlos, e apresentando-se como simples ‘artista’ ganhou diversos concursos nacionais e internacionais, como no ‘Salon de Paris’ que entre milhares dos melhores pintores do Mundo e sem qualquer deferência ganhou a Medalha de Prata ou na Exposição Internacional de St. Louis onde com ’Gado à Bebida – Ribatejo’ alcançou o Ouro!

Nem o costumeiro mordaz Fialho de Almeida conseguiu ficar indiferente ao imenso talento do Monarca Português:

‘No grupo novo, o lugar de honra pertence ao rei D. Carlos, cujos pastéis passam de prenda à categoria de verdadeiro trabalho de arte. O curioso acabou-se, e agora é necessário apontá-lo entre os pouquíssimos que, neste país de costa, verdadeiramente sentem a marinha e entre os raros que, na exposição [Grémio Artístico, 1892], se esforçam por pintar em português.’

Assim, não temos acanhamento em declarar que, Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Carlos I de Portugal foi um dos melhores aguarelistas da Sua época e o melhor pintor a pastel português da Sua era, pois a pintura com esta técnica não admite correcções, e as telas do monarca até se assemelham a óleos que poderiam ombrear com os mais renomados pintores mundiais do Seu tempo.

Como o talento abundava nos nossos Reis!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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A Monarquia Explicada Aos Republicanos

Monarquia D. Manuel II no Porto em 1908

‘A Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina’, sustentou o historiador francês Jacques Bainville.

De facto, a Coroa é sempre mais progressiva que qualquer chefia de Estado, pois tem margem de mobilidade, uma vez que não fica confinada à restrita área dos interesses político-partidários ou da carreira política que, longe de promoverem o devir, estagnam a mais alta magistratura no Estado republicano. O Rei não tem partido e como tal não toma partido, pois a própria palavra partido, significa uma fracção, uma divisão – ‘partido é uma parte, sê inteiro’, escreveu Agostinho da Silva. A Monarquia não é ideológica, os partidos sim: só o Rei é Chefe de Estado por completo, inteiro, para todos! Só a Monarquia é agregadora, pois o Rei é supra-partidário! Melhor, o partido do Rei é o interesse nacional! Como tal acautelará, naturalmente, o interesse de todos, de todo o Povo, de toda a Nação, promoverá com toda a Sua dedicação o bem da coisa comum.

Sendo assim, só o Rei representa o interesse nacional e como tal ao salvaguardar os direitos de todos, será Rei de todos pois não olha para este ou aquele de maneira diferente, pois não toma parte, não é faccioso!

No caso português, existem 9.700.645 de eleitores inscritos, ora no último sufrágio presidencial só votaram 4.737.514 eleitores, o que representa uma abstenção de 51,16% (4.963.131 não votantes), ao que se soma a percentagem de 1,2% de votos brancos e 0,9% de votos nulos, com um resultado total de 53,6% de portugueses que não escolheram qualquer candidato presidencial. Como tal, subtraindo essas percentagens e mais as votações nos outros candidatos o Presidente-eleito por maioria absoluta, por mais respeitável e ilustre, na verdade, foi eleito por apenas 25% dos portugueses.

Não adianta mastigar a verdade!

Porque haverá tal distanciamento dos cidadãos face ao actual modelo de regímen?! A resposta parece óbvia: porque a república, dita, velha mais do que ser implantada foi transplantada do modelo homónimo francês, embora com menos derramamento de sangue inocente – mérito do bom temperamento português -, e como tal revelou-se inadequada, fruto dos diferentes modos de viver e de sentir, consequência dos modelos sociais e idiossincrasias culturais, sociais, políticas e, mesmo, religiosas dos portugueses!

Desta forma e volvidos 105 anos, o regime político afastou-se tanto da vontade e dos interesses dos cidadãos portugueses que se lhes apresenta completamente alheio. Ora a sociedade não pode ficar apoucada e dessa forma impedida de se afirmar. O regímen republicano não pode, em regime de liberdade, ser um oratório indiscutível, sob pena de cercear a própria Liberdade de que se diz paladino. Um regime e um sistema que não funcionam podem e têm de ser referendados e se for caso da vontade da maioria pensado e reformado, e só a Monarquia lhe conferirá precisamente o mérito perdido. Uma reforma filtrará o sistema, retirando o acessório e o funesto, e o transformará num verdadeiro instrumento democrático que continua a ser negado ao mais comum dos cidadãos.

Até na iconografia popular não há lugar à terminologia republicana, é algo natural atribuir a alguém que se destaca desmedidamente numa determinada área artística uma titularia real: um Rei do Rock, um/a Rei/Rainha da Pop, etc. Porque no âmago todos são monárquicos. Não haveria nexo em outorgar a uma figura desta envergadura outro rótulo que não fosse de tal grandeza, só que, por vezes, o entrave a alguém ser Monárquico é o facto de que o Rei não seria ele.

Existe uma relação imediata e próxima, uma ligação directa entre o Rei e o Indivíduo, pois o Rei, mais do que uma pessoa, é uma Entidade, é uma instituição que encarna uma carga emblemática que faz todos sentirem-se parte de um todo, só que uma entidade Real, porque o Monarca é o primeiro depositário da tradição dos antepassados dos homens e dos costumes da Nação. O Rei não é uma personagem distante enclausurada numa redoma de luxo e privilégios, antes caminha, sem medo, no meio da multidão, ouvindo os problemas do seu Povo e sentindo com ele, para depois dar voz aos seus anseios junto das instâncias governativas, enredadas em interesses partidários que não raras vezes roçam o clubismo e ignoram as questões maiores como o supremo interesse do seu Povo e que por isso perante os que governam não possuem qualquer autoridade natural. É um facto a que não deve ser estranho, que, na sua génese, quase todas as sociedades começaram por se organizar em estruturas políticas monárquicas, claro que até às monarquias contemporâneas, que caminham de braço dado com a democracia, houve uma grande e demorada evolução, mas também outros regimes que existiram na antiguidade não atribuíam mais direitos aos seus cidadãos que as antigas formas de governo monárquico, e hoje não há Monarquia absolutas, já Repúblicas totalitárias existem várias.

Uma Democracia organizada sob o molde de um governo parlamentar sob a forma de uma Monarquia Constitucional é o modelo de regime que fica mais próximo do hábito e costumes portugueses. No Reino de Portugal o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes. O Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino. Hoje, numa Monarquia Constitucional, esse pacto será firmado com o Parlamento que Aclamará o Rei, passando a ser assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais – os portugueses.

George W. F. Hegel na sua obra, de 1820, “Elementos da Filosofia do Direito” deu uma fundamentação lógica à Monarquia concertante com a evolução da teoria política contemporânea e da lei natural: um Monarca constitucional, com poderes limitados, cuja função é personificar o carácter nacional e dar continuidade constitucional.

A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia: o princípio monárquico não prevalece sobre o democrático, mas, ao invés, ainda evidencia mais o segundo uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro chefe de Estado possui. Um Rei, ao contrário de um presidente, não pode renunciar aos objectivos pelos que reina, mas tem que trabalhar para uma obra global: o bem da Nação. Este homem alçado Rei não é apenas mais um indivíduo, contem em si próprio um princípio, uma finalidade, e aglutina todos os seus compatriotas, representa a História e a cultura da Nação, não é independente dos projectos dos indivíduos e do Estado, mas o suporte do edifício que é a Nação, pois representa uma linha contínua e natural que tem obrigação de acautelar.

O Rei tem de reinar rectamente. O Rei é um servidor e representante do Povo e, por isso, o Povo tanto o Aclama como pode livremente destroná-lo, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo.

No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido existe uma participação popular através da Aclamação que ratifica essa sucessão sendo que esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei! Nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da comunidade portuguesa que reunida em Cortes o Aclamou e fez Rei.

Concluindo, o melhor modelo de regime para Portugal será um modelo único de Monarquia como sempre o foi. Hoje, será uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal, mas com listas abertas. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico e o Parlamento será eleito por um sistema verdadeiramente democrático para que o cidadão-eleitor possa fazer a sua opção em função de figuras que reconhece e que poderá demandar, em caso disso, distinto do presente sistema eleitoral que não permite aos eleitores objectivamente eleger os seus deputados, pois estes são seleccionados pelos partidos. O actual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, é um sistema representativo em que não existe uma conexão entre o deputado e o eleitor. O presente sistema eleitoral para as eleições legislativas, em que os círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, não permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os deputados são escolhidos pelos partidos. Assim, actualmente os deputados são eleitos pelos actuais 22 Círculos Eleitorais – no continente correspondem actualmente aos distritos; e mais dois círculos nas Regiões Autónomas; e ainda um para os cidadãos portugueses residentes na Europa e outro para os que residentes fora da Europa.

Ora as forças vivas da sociedade têm que estar representadas no Parlamento e é preciso haver lugar para candidaturas independentes locais, o que é muito relevante para despertar a participação activa de todos os cidadãos na política livre da partidocracia, e, do salinado dos partidos políticos useiros. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo. Se assim não for, teremos um Parlamento desvirtuado, pois não representa ninguém – com excepção de interesses que não são do Povo!

Infografia Monarquia Constitucional

É imprescindível um sistema eleitoral que permita a eleição dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como sucede com o actual modelo. A eleição dos deputados para o Parlamento deve assentar num sistema de eleição individual, por método maioritário. Só este sistema ampliará o papel democrático do deputado eleito tornando-o em autêntico representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores. A criação de vagas para candidaturas autónomas é imprescindível para voltar a despertar o interesse e associar os cidadãos à política, longe das conveniências dos partidos políticos do arco do poder. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo que teriam de receber e ouvir os seus eleitores e de corresponder às suas legítimas expectativas.

Terminamos com um escrito de Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II de Portugal:

‘Muito há a fazer e que trabalhar na política portuguesa, e nela se nos depara um problema importantíssimo: a remodelação dos partidos. (…) Isto feito, ter-se-ia então grandes partidos com uma grande força, o que seria de grande utilidade para o País! Com um patriótico entendimento, não com um acordo de pequeno alcance, mas entendidos em princípios fundamentais de governo monárquico e até de combate político, poder-se-ia pôr termo ao doloroso e desconsolador, espectáculo a que vimos assistindo, e que todos tanto prejudica!’

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Ex-Presidentes E Consorte Presidencial

Balanço do Orçamento Presidencial 2015

Já é de todos sobejamente conhecido que o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa em 2015 foi de 14.780.000 de euros. Ora o território português tem uma área territorial de 92.090 km2 com uma população de 10.487.289 de habitantes. Já no Reino de Espanha com uma área de 504.030 km2 e uma população de 47.265.321 habitantes, em 2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi congelado no mesmo valor do ano de 2014: 7,78 milhões de euros. Mensurando essas variáveis e comparando o custo da Casa Real Espanhola e o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa no mesmo exercício orçamental, conclui-se:

A Presidência da República Portuguesa teve em 2015 um custo para cada Português de 1,40 euros, enquanto a Casa Real Espanhola teve a mesma incidência de 2014 sobre cada Espanhol, ou seja, de 0,16 euros.

Assim, a primeira [Presidência da República Portuguesa] custou quase o dobro da segunda, e tem um custo 8 vezes maior para cada português que a Casa Real Espanhola.

Se, mesmo assim, ainda se quiser fazer a acareação do custo da Presidência da República Portuguesa com o da Casa Real Britânica é só fazer as contas:

O Reino Unido possui uma população de 63.181.775 habitantes para um Dotação Real de 42,5 milhões de euros, pelo que a Monarquia Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de apenas 0,67 euros, ou seja, menos 0,73 € que a PRP.

Para este custo total não contribui apenas a Representação da República, mas outras variáveis, como por exemplo o ónus com as subvenções vitalícias dos ex-presidentes da República. É inaceitável que os ex-presidentes da República custem ao Erário Público cerca de 1 milhão de euros por ano. Não se justifica que conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 220 mil euros/ano por cada um dos três – verba afectada pelo Orçamento de Funcionamento da Presidência da República – ao que acresce ajudas de custo, despesas com a manutenção dos gabinetes e pagamento dos recursos humanos afectos aos ex-presidentes como secretária, segurança e automóveis com motoristas – despesas que não estão descritas no dito Orçamento, mas são custeadas pela secretaria-geral da presidência da república.

Relativamente, aos gabinetes dos ex-presidentes para trabalharem, é um ultraje que o futuro escritório no Convento em Alcântara, do actual Presidente quando o deixar de ser, em Março de 2016, tenha um custo de obras de reabilitação de 475 mil euros. Recorde-se ainda que, há 10 anos, o restauro da Casa do Regalo para servir de gabinete ao anterior presidente custou 746 mil euros, e mais 486 mil em 2005 e 260 mil em 2006 – um escândalo! O ex-presidente que tem uma Fundação com o seu nome recebe uma verba não especificada para as despesas do seu gabinete.

E o argumento que usam a favor de ‘tudo isto’ que auferem os ex’s é que é ‘para manterem a dignidade’

Outro custo imputado aos contribuintes é com a Consorte presidencial! Ora, a Constituição da República Portuguesa não consagra a figura de primeira-dama, conquanto não se compreende que as mulheres dos Presidentes da República recebam oficiosamente esse título, sobretudo  dos meios de comunicação mainstream! Certamente, que, só por desconhecimento da lei, a denominam como tal.

Ora a mulher do Presidente da República é unicamente uma cidadã como qualquer outra, pelo que esta titularia republicana é imodesta e errada, pois a República é um regímen em que o chefe de Estado é eleito de forma directa ou indirecta, no caso português por sufrágio directo e universal, pelo que nenhum português vota em qualquer membro da família do candidato, sendo unicamente eleito o Presidente da República e não a sua mulher ou a sua família.

Ora de futuro, exige-se o fim das subvenções vitalícias dos ex-presidentes, mais contenção nas despesas administrativas e de representação do futuro Presidente – em efectividade de funções -, menos sobranceria, menos despesa desnecessária, até porque para o trabalho realizado em que há mais circunstância do que resultado, metade do actual Orçamento de funcionamento até já é demasiado!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

Fontes: Orçamentos de Funcionamento (respectivos)


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O Exemplo dos Antigos Reis

Príncipe Real D. Luís Filipe de Bragança

Um Rei a Ser tem sempre o exemplo dos Antepassados, desses Avoengos que construíram Portugal a golpes de heroicidade e o dilataram, mais além, impelindo as caravelas!

‘Estude Vossa Alteza a História desses seus Avós. Leia-a, releia-a, medite-a, estude-a, meta-a bem na cabeça e no coração. Na convivência deles aprenderá Vossa Alteza a ser como eles, forte, justo, simples e verdadeiro. E bem compenetrado do que eles fizeram, conhecendo-lhes a vida dia a dia, sentirá Vossa Alteza que deles vem, que é um deles. Assim sonhará com futuros de glória que se assemelhem a esse passado de grandeza, e sonhar assim é uma felicidade e uma força. Triste do homem que só cuida do presente, que só preza a intimidade dos vivos. Pobre daquele que precisa adormecer para sonhar com o futuro.’ extracto do texto de Joaquim Mouzinho de Albuquerque in Carta ao Príncipe Real Dom Luís Filipe de Bragança.

Já diferentes, são estes dias republicanos, em que candidatos sem atributos e sem referências se tentam ultrapassar, tropeçando, na corrida à mais alta magistratura do Estado onde quem ganhar se alçará vaidoso no seu isolamento e gastará mais do que qualquer Rei! Assim, acontece quando não se reporta ao Povo, que é mantido à margem, e não se tem a força de um exemplo, até porque as pessoas válidas, há muito, recusam o estigma de se envolver na sordidez da política republicana.

Só um Rei permite uma evolução na chefia do Estado, fruto da substituição geracional, e o novo Rei, é desfecho de um longo trabalho de preparação técnica e cultural para assimilar e interiorizar a Sua Nação que encarnará e representará como ninguém. O novo Rei não enterra o passado, mas antes exuma os bons exemplos e aplica-os à nova realidade. Inventa-se a si próprio, para acompanhar sempre os tempos, mas procurando manter um percurso lógico sem desprezar a experiência e o exemplo dos antepassados. A Monarquia é o melhor modelo adaptado a cada época.

Como assinalou o historiador francês Jacques Bainville:

‘a Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina’.

Só em Monarquia existe uma remodelação autêntica na chefia do Estado, um novo sentimento que impulsiona a Nação: o novo Rei não corta com o passado, mas também, não se distancia da vanguarda. Só em Monarquia acontece, de facto, uma verdadeira renovação, sem deslocamento de perspectiva, e de qualidade.

E sim, porque assassinado na flor da juventude, o Príncipe Real Dom Luís Filipe de Bragança não chegou a ser Rei!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica