Monarquia, Cidadania, Democracia


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Queremos Um Referendo, Queremos A Monarquia!

Votem na Monarquia

Portugal não começou há 107 anos, assim como o regime republicano não resultou de uma emanação popular. Na 46ª eleição geral, 37.ª eleição da 3.ª vigência da Carta que se realizou a 28 de Agosto de 1910 – portanto as últimas eleições do constitucionalismo monárquico -, estavam recenseados 695 471 eleitores, e a ida às urnas traduziu-se numa vitória com 58% dos votos (89 deputados) para os Governamentais do chamado bloco liberal Monárquico de Teixeira de Sousa, mas sobretudo numa VITÓRIA DOS PARTIDOS MONÁRQUICOS expressa nuns retumbantes 91% (33% – 51 Deputados p/ o bloco conservador das oposições monárquicas; 15% – 20 deputados regeneradores apoiantes de Campos Henriques; 13% – 23 deputados progressistas; 3% – 5 dep. franquistas; 2% – 3 dep. nacionalistas ), contra uns meros 9% (14 deputados) do Partido Republicano Português.

Assim sendo, antes sim, este Estado das Coisas republicano foi implantado a 5 de Outubro de 1910 em sequência de um golpe revolucionário apoiado nas milícias revolucionárias da Carbonária e da ralé que se lhe juntou, nas bombas dos anarquistas e nas obscuras jogadas políticas da maçonaria, salteado com cumplicidade de alguns traidores monárquicos e a omissão cobarde de outros, o que destroçou a Nação.

Ora este regime nunca foi referendado, pois nunca foi dado aos Portugueses a liberdade de escolher sobre que sistema de governo pretendem ou preferem: república ou Monarquia?

Um regímen que nunca foi plebiscitado nas urnas e que não resultou da vontade popular, mas da golpada empreendida por uma elite, não tem a mesma legitimidade que um outro resultante de derivação popular ou origem natural!

Não podem dizer que o Povo não sabia o que queria e portanto escolheram por Ele!

Desta forma, onde está a Democracia se nos negam o direito à escolha! Será que a liberdade é de fachada?! Porque recusam a democracia directa?!

O regime petrificou-se ao consagrar na alínea b) do Artigo 288.º da Constituição da república portuguesa que “as leis de revisão constitucional terão de respeitar a forma republicana de governo”, pelo que com essa imposição impede com esta cláusula um referendo nacional sobre esta matéria. Mas apesar do limite material nada impede que formalmente haja uma revisão constitucional, tudo depende da vontade em mudar de 2/3 dos deputados eleitos e em efectividade de funções. Os republicanos não podem abanar o falso argumento de que só a república defende a democracia, se hoje em toda a Europa e Japão são as Monarquias os Estados mais democráticos e avançados.

O sistema está assim blindado pelos Limites Materiais, mas a dupla revisão constitucional possibilita uma solução constitucional e democrática. República não é automaticamente sinónimo de democracia – veja-se as repúblicas populares -, e Monarquia apura ainda mais a democracia, pelo que a haver um limite material consagrado deve ser a ‘forma democrática de governo’ afastando assim qualquer fantasma anti-pluralista e anti-democrático.

Certamente que a oposição a uma revisão constitucional, que permita o referendo para optar entre os dois regimes, é menos por convicção republicana, e se deve mais à agenda dos interesses partidários que sofreriam um baque com um regime monárquico, pois haveria certamente uma descentralização do poder, e uma transferência de competências para municípios e para as forças vivas da sociedade; e, também, porque as Monarquias são um garante da soberania nacional e um entrave à fragmentação e destruição de culturas que é o federalismo europeu.

Assim, até mais do que a Causa do Rei, a defesa da Restauração da Monarquia é a Causa de Portugal, porque o Rei sempre foi símbolo da identidade nacional e a continuidade da Monarquia hereditária sempre foi o garante da continuidade de Portugal. Assim, pelo Rei, mas sobretudo por Portugal queremos ter direito à escolha! Temos Voz! Está na hora dos Monárquicos e os Portugueses em geral poderem exprimir a sua vontade democraticamente!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

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Parabéns, Plataforma de Cidadania Monárquica!

Feliz 5.º Aniversário da Plataforma de Cidadania Monárquica

A Plataforma de Cidadania Monárquica completa hoje o seu 5.º Aniversário.

A Plataforma de Cidadania Monárquica nestes cinco anos de existência, desde o lançamento a 15 de Maio de 2013, percorreu um caminho de avanços sem recuos na divulgação do ideal da Monarquia e das suas vantagens; cresceu e tornou-se incontornável no meio monárquico, como mostra o número de mais de 5.300 seguidores que possui na sua página no Facebook, assim como o enorme número de visualizações dos seus artigos e restantes conteúdos quer nas redes sociais quer no blogue, e pelas partilhas e cópias que outras páginas monárquicas fazem das publicações da PdCM. A Plataforma de Cidadania Monárquica atingiu a notoriedade pela publicação de conteúdos originais de grande qualidade, fruto de um rigoroso trabalho de investigação e pesquisa e por isso é hoje uma marca indelével na difusão da Causa da Monarquia.

Mas nem tudo foram alegrias, pois foi com a mais profunda das tristezas que vimos partir para a Casa do Senhor, em Outubro de 2014, o nosso Amigo e Co-Fundador David Garcia, tragado num curtíssimo espaço de tempo por uma doença traiçoeira.

Não podíamos, contudo, deixar acabar um projecto [Plataforma de Cidadania Monárquica] a que dedicamos tanto tempo e trabalho, pois o Regresso da Monarquia é o nosso objectivo, um desiderato sem tréguas e essa perseverança deu os frutos que são hoje públicos: a Plataforma de Cidadania Monárquica tornou-se uma das forças mais operantes e originais do Movimento Monárquico Português. E assim vamos continuar, sem hesitações, com a publicação de artigos de opinião, história «não censurada», entre outros conteúdos para promover a nossa Causa e Portugal.

Agradecemos a todos os nossos Seguidores e Amigos que têm a bondade de fielmente seguir as nossas publicações em defesa do regresso da Monarquia Portuguesa e que como nós assistem dia após dia ao colapso e à manifesta impossibilidade de regeneração do actual regímen corroído do Estado das Coisas republicano.

Viv’ó Rei! Viv’á Monarquia! Viva Portugal!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Preferia Ser Súbdito

Preferia Ser Súbdito!

É preferível ser Súbdito numa Monarquia, do que Vassalo numa República!

Hoje nas Monarquias já não existem propriamente súbditos, mas cidadãos de pleno direito, iguais perante a Lei e que são muito estimados pelo Seu Rei/ Rainha e que vê essa estima retribuída e gratificada pelo Povo, que entende ter no Monarca o bem mais precioso da Nação. O Rei assume-se como um funcionário da Nação e do Povo acautelando por cumprir qualquer dos imperativos intrínsecos à Função Real, encarando-a como serviço e assim reinando rectamente.

A ideia de que numa Monarquia o Povo se teria de desfazer em obséquios perante o Rei e diante de uma nobreza a pairar sobre os demais, é completamente errada e mesmo absurda, e só pode resultar de 107 anos em que os escribas do regime republicano, com camada sobre camada de ‘entulho’, reescreveram a História, formatando o Povo orientando-o para próximo do pensamento único, tornando a república um oratório (quase) indiscutível.

Até porque, e desfaça-se a atoarda, já nos inícios do século XX, El-Rei Dom Manuel II de Portugal, apesar de por simpatia ser condescendente com o tradicional acto protocolar do gesto do Beija-mão dispensado aos Reis – reminiscência da adoratio dedicada aos Césares -, Sua Majestade Fidelíssima, não o apreciava, tendo mesmo sido o primeiro Rei de Portugal e no Mundo a abdicar do Cerimonial do Beija-mão ao não dar a mão a beijar na cerimónia de apresentação de cumprimentos após a Sua Aclamação.

Primorosamente educado, nunca fazia sentir aos quantos d’Ele se acercavam que era o Rei’, escreveu Costa Cabral, in “Memórias II”. Efetivamente, El-Rei Dom Manuel II de Portugal foi o primeiro Monarca no mundo a introduzir uma forma de relacionamento moderno com os súbditos, sendo mesmo, Sua Majestade Fidelíssima, o primeiro Chefe de Estado mundial a estabelecer uma relação de proximidade pública com o Povo, pois esse relacionamento ia ao encontro do que pretendia: informar as vantagens da Monarquia e unir a Coroa com os Portugueses.

Também, Seu Augusto irmão foi exemplo da mais genuína simpatia e bem-querer ao Povo português. In ‘Carta do Tenente-Coronel Joaquim Mouzinho de Albuquerque ao Príncipe Real D. Luís Filipe’ pode-se bem constatar que reinar, longe de ser um privilégio, é um ofício de serviço em prol da Comunidade: ‘Ninguém como o Rei tem de se esquecer de si para pensar em todos, ninguém como ele tem que levar a abnegação ao maior extremo, ninguém como ele precisa de ser soldado na acepção mais lata e sublime desta palavra. O Rei é uma sentinela permanente que não tem folga. Enquanto vive, tem o Rei de conservar os olhos sempre bem abertos, vendo tudo, olhando por todos. Nele reside o amparo dos desprotegidos, o descanso dos velhos, a esperança dos novos. O Rei tem de se esquecer de si para pensar em todos.’ E, continua, Mouzinho de Albuquerque in ‘Carta…’ a SAR O Senhor Dom Luís Filipe de Bragança, (21/03/1887 – 01/02/1908), 5.º Príncipe Real de Portugal (jurado herdeiro do Trono, em Maio de 1901), 4.º Príncipe da Beira e 22.º Duque de Bragança, um Rei a Ser, que viu a Sua jovem vida, ainda nos primeiros capítulos, ceifada aos 20 anos, – juntamente com a D’El-Rei Dom Carlos I de Portugal, Seu Pai – a 1 de Fevereiro de 1908 pelo terror republicano dos facínoras da organização Carbonária, no assassinato que ficou tristemente conhecido na nossa História como ‘O Regicídio’, e que, com estas mortes, num período tão abundante de esperanças, acontece o primeiro sinal das mais trágicas desilusões: ‘Enquanto vive tem o Rei de conservar os olhos sempre bem abertos, vendo tudo, olhando por todos. Nele reside o amparo dos desprotegidos, o descanso dos velhos, a esperança dos novos; dele fiam os ricos a sua fazenda, os pobres o seu pão e todos nós a honra do país em que nascemos, que é a honra de todos nós!’ Ainda de tenra idade, com apenas cinco anos, Dom Luís Filipe deu prova dessa bondade para com os outros, quando uma humilde mulher se aproximou do seu Príncipe Real e se ajoelhou a seus pés para em seguida lhe agarrar e beijar as mãos uma após a outra, ao que D. Luís Filipe retorquiu: ‘ Levante-se, eu não sou Deus!’

Era um grande futuro que estava a ser preparado para Portugal, com um Príncipe assim, que havia de levar novamente o País à cumeada da Glória e aprontar para este tão grande Povo mais grandes feitos. ‘Viana do Castelo acarinhou-o. As mais formosas raparigas o saudaram, com seus trajos garridos, seus sorrisos e encantos; abriram-se para ele todas as graças da lindíssima cidade e no seu hotel, já familiarizado, conversou, riu, fez perguntas ao Coronel Lacueva, comandante militar, e a quantos se lhe aproximaram. O alto Minho chamava-o; Ponte da Barca, Monção, Caminha, disputavam-no e como nessas encantadas regiões tivesse sido mais familiar, pois os políticos andavam desviados de seus passos, ao contrário do sucedido no Porto’, Rocha Martins in D. Carlos, pp. 409 – 412.

Em termos culturais, foi durante os reinados da Dinastia de Avis que se verificou a maior aculturação dos Príncipes e reflexamente a de Portugal. O gosto pelos autores clássicos, pelas letras, resultado da esmerada educação dos Príncipes da Dinastia de Avis, propiciou a difusão dos textos clássicos. Era a introdução da mentalidade Humanista do Renascimento em Portugal. É com o início da Dinastia de Avis que, de facto, a sociedade portuguesa sofre a sua maior metamorfose. Para começar a língua portuguesa toma a sua característica e inconfundível fisionomia que é enriquecida com os neologismos que advém do contacto com as obras clássicas.

A Dinastia de Bragança foi berço de Reis preclaros e profundamente criativos: Dom João IV, de acordo com Joaquim Veríssimo Serrão, ‘para além do monarca e do restaurador, impõe-se considerar nele o artista e o letrado, o amador de música que, no seu tempo, esteve à altura dos maiores de Portugal.’ De facto, deve-se a El-Rei Dom João IV, a autoria do Hino Natalício, Adeste Fidelis. Do ponto de vista cultural o reinado de Dom João V é profícuo, com Dom José I dá-se a refundação da Universidade em 1772 e a instituição de uma Biblioteca Pública. Já Dom Luís I traduzia Shakespeare, pintava, compunha música e executava com mestria o Violoncelo e organizou uma Galeria de Pintura aberta ao público na Ajuda, El-Rei Dom Carlos I foi um dos melhores aguarelistas da Sua época e o melhor pintor a pastel português da Sua era, pois a pintura com esta técnica não admite correcções, e as telas do monarca até se assemelham a óleos que poderiam ombrear com os mais renomados pintores mundiais do Seu tempo. Porque será que hoje, em República, a Cultura tem para os responsáveis políticos um papel tão irrelevante?!

Quanto à Rainha de Portugal foi sempre a Primeira Senhora do País e como tal a mais alta representante da Mulher Portuguesa; ora na república tentam converter esse papel de símbolo máximo da identidade da mulher portuguesa num sucedâneo que é o de primeira-dama, só que a mulher de um presidente da república não pode assumir esse atributo uma vez é apenas uma cidadã comum que não têm qualquer incarnação histórica da Nação e das suas mulheres, nem pode representá-los uma vez que não recebeu qualquer mandato, carecendo mesmo, como é o caso de Portugal, de consagração constitucional – e muito menos uma ex-consorte presidencial. Assim sendo, a titularia de primeira-dama é uma tentativa das repúblicas em suprir a falta de uma Rainha que, realmente, representa as naturais do País e as famílias.

 

O conceito de Povo, do qual todos somos parte, não tem qualquer depreciação nem se distingue com concepções aristocráticas de outras classes, distingue-se sim da multidão, da turbamulta, pois ‘o Povo não é uma multidão unida de qualquer maneira mas antes como uma multidão unida pelo consenso do direito e pela utilidade comum.’, como o descreveu Cícero. Isto é, o Povo é usualmente concebido como um conjunto de indivíduos, que num dado momento histórico constitui a Nação. POVO E NÃO POPULAÇÃO! Pois não se trata apenas de um conjunto de pessoas que residem habitualmente num determinado território.

A Nação é uma comunidade estável constituída, historicamente, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns. A Nação é pois o agregado de indivíduos constituído por vontade própria e não reunido de uma forma acidental. Por isso o Povo não pode ser apenas a margem de manobra dos políticos republicanos.

O que falta, então, para que Nação e Povo recuperem a sua expressão ampla?!

Falta o Rei de Sua Nação e do Seu Povo, independente e livre de estranhas tutelas!

Recorde-se a divisa d’ El-Rei D. João II, Pola Ley e pola Grey – Pela Lei e pelo Povo’, figurada depois num Pelicano, alimentando as crias com o seu próprio sangue, isto porque o pelicano é um animal muito devoto à sua prole, que perfura o seu próprio peito e alimenta as suas crias com o seu sangue. Assim numa Monarquia o Povo é ele uma pessoa jurídica, e no Reino de Portugal, utilizou-se, como equipolente, a noção de Grei, do grego grege – grupo -, pelo que, assim, o Povo aparece na divisa de D. João II ‘Pola ley e polagrey‘, não como uma classe ou a camada mais baixa da população, mas como a totalidade da Comunidade. É por isso que, D. Francisco de Almeida definiu o Povo ou a Grei como a ’congregação de nossos parentes, amigos e compatriotas, a que chamamos república’, pelo que a isso não é alheio a visão voluntarista de Reinar, de dever perante o Povo que os Reis de Portugal sempre tiveram: Reinar em prol do Bem Comum; até porque a Monarquia Portuguesa era uma verdadeira Monarquia Popular, em que a Coroa, o Poder Real, a Graça de Reinar era transmitida por intermédio da Comunidade, sendo a Aclamação Popular o passo jurídico que verdadeiramente fazia o novo Rei, um Rei Eleito pelo Povo e para o Povo, ou seja, para reinar para o bem do Povo, para o bem da Comunidade, da Grei, da Res Publica. O Rei traduzia a vontade nacional, sentindo com o Seu Povo, fazendo seus os problemas deste e transmitindo as suas ânsias aos políticos. O Rei tinha de pôr em primeiríssimo lugar os interesses do próprio Povo e da Nação tendo por dever fundamental reinar ’em prol do comum e aproveitança da terra’.

O Rei, o Supremo Magistrado da Nação que, acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, dispõe da equidistância e da legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil evitando más políticas, más leis, e mesmo conflitos e efervescência social. Como estatuía o Artigo 71.º da Carta Constitucional de 1826: ‘O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e compete privativamente ao Rei, como Chefe supremo da Nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos.’ Este Poder competia privatisticamente ao Rei, mas não era um poder pessoal, mas para arbitrar, digamos que uma fonte de imparcialidade, uma possibilidade de travão e contrapeso contra políticos eleitos e suas disposições que poderiam procurar obter poderes maiores aos atribuídos pela Constituição, e assim, em último caso, até mesmo uma cautela contra a ditadura.

Mas mesmo que ainda existissem súbditos no sentido lato da palavra, mais valia ser súbdito numa Monarquia do que um lacaio encarneirado, contribuintes dispostos em fila indiana, uma multidão amorfa, uma massa ignara, que os políticos que sobraçam o poder pretendem que, os cidadãos de uma república hodierna, sejam.

A generalidade das repúblicas nem são democracias – sim pasme-se: república não é sinónimo de democracia -, até porque das 135 repúblicas que estão contabilizadas apenas o somítico número de 53 são verdadeiras democracias. Antes, a generalidade das repúblicas, mesmo as que não se confundem com ditaduras, estão presas a um sistema que não é mais do que o poder pessoal organizado. Nesse Estado das Coisas republicano, ao esquadro e compasso maçónicos, junta-se a aritmética economista liberal e o poder pessoal de corporações, famílias, facções que se assenhoraram das repúblicas transformando a Comunidade numa soma bruta de indivíduos e o governo da liberdade ficou sendo a tirania das minorias, que têm como propósito garantir aos seus detentores e sequazes os melhores cargos, os melhores negócios à sombra da qual se fabricam, sem decoro, fortunas, essa sim uma verdadeira Corte, mas de oligarcas. Hoje é mínimo o número de votantes quando comparado com os eleitores escritos o que revela esse distanciamento da maioria face à minoria que a domina não por génio ou superioridade intelectual, mas apenas porque se apropriou dos meios de poder, coacção e opressão. A história sempre confirmou isso: os mais pobres e os sem poder não têm como se afirmar!

Mas se na Idade Média os mais pobres não reclamavam do destino para o qual haviam nascido – que parecia ser inevitável – e comiam raízes e bolotas, vivendo dos bodos comunitários e da caridade da Igreja, hoje a maioria não pode ser tomada por ignara, nem em carne para holocausto ou epidemias.

Não pode ser coincidência que os Países mais democráticos sejam Monarquias, que os Países Mais desenvolvidos são Monarquias, que os Povos Mais Felizes vivem em Monarquias, que os Países Menos Corruptos são Monarquias, que os Países com Maior Liberdade de Imprensa são Monarquias, que os Países com os Salários Mais Elevados são Monarquia, que…, que…, que….

O Povo não pode ser apenas a margem de manobra dos políticos republicanos. Recordemos a violenta crítica do método demoliberal que J. Pedro de Oliveira Martins deu à estampa no século XIX, em As Eleições: ‘As eleições liberais individualistas são o sofisma da representação; não por vício dos homens, embora os homens sejam viciosos, mas por essência do errado princípio que os dirige: só quando, outra vez, se compreender (e agora conscientemente) que a Sociedade é um corpo vivo, e não um agregado de indivíduos, só então tornará a haver representação verdadeira e ordem na democracia.’

É, POIS, UM REI QUE QUEREMOS!, pois só um Rei traduz a vontade nacional, sentindo com o Seu Povo e a Sua Nação. O Povo não é uma amálgama de indivíduos, mas um conjunto de entes que num dado momento histórico constitui a Nação, uma comunidade estável constituída por vontade própria, historicamente, com base num território, numa LÍNGUA, e com aspirações materiais e espirituais comuns. Ora se a Nação estiver constituída em Reino, e uma vez que Monarquia é uma instituição que contém um peso emblemático, todos se sentirão parte de um Todo.

Ser Rei é ser Pai duma Nação, que dá olhos à Lei cega, que obriga a pôr certas as contas que andam tortas, que ouça tanto júbilos como queixumes; ou seja, uma Mão Justa auxiliada pelas forças vivas da Comunidade.

Um Rei nunca olhará convenientemente para o lado, nunca se enclausurará, mas desempenhará a Sua função de Monarca com brio, sem cair no desvario, no excesso, sem se deixar embriagar de poder e deslumbrar pelos aplausos! E defenderá a Sua cultura, a Sua Língua e a Nação, que encarna historicamente, como mais ninguém o poderá fazer.

Por isto tudo: MAIS VALE SER SÚBDITO NUMA MONARQUIA DO QUE LACAIO NUMA REPÚBLICA!

 

Miguel Villas-Boas |Plataforma de Cidadania Monárquica


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Monarquia e Democracia Directa

Monarquia e Democracia Directa

Uma Monarquia é a forma mais genuína de governo à luz do direito natural, com o Rei à cabeça, como chefe de Estado, exercendo o seu Poder Moderador, e sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal, mas que deverá ter listas abertas às forças vivas da sociedade. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.
Depois, o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o Monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular. Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos, e será o património mais genuíno da Identidade Nacional.

Como se pode constatar analisando as mais evoluídas Nações contemporâneas que adoptam como regime a Monarquia, este regímen é o mais modelarmente conciliável com o respeito por direitos e garantias de todos, até porque das 135 repúblicas que existem no Mundo apenas 53 são democracias, pelo que república está muito longe de ser sinónimo de democracia. Aliás, sete dos dez Países com maior índice democrático são Monarquias, com a Noruega em 1.º lugar, seguida da Suécia em 2.º e da Dinamarca em 4.º – só para nomear alguns casos.
No Reino de Portugal já havia democracia directa, mesmo antes da Monarquia Constitucional, desde o princípio do tempo português, pois as liberdades municipais eram uma regra essencial de governação. O papel democrático dos municípios tornava-o em real representante de toda a comunidade local diante do Rei que valorizava o apoio popular. Esses conselhos municipais compostos por ‘vizinhos’ tinham capacidade política e um enorme conjunto de liberdades fundamentais, regalias e seguranças, normalmente consignadas em carta de Foral – que elencava as matérias relativas à liberdade das pessoas, ao direito de asilo, à defesa dos direitos em juízo, à tributação, à inviolabilidade do domicílio – tudo isto em plena Idade Média. A importância destes concelhos era tal que eram enviados representantes às cúrias extraordinárias, as Cortes, tendo assim participação na governação.
Hoje é isso que queremos: Monarquia e Democracia Directa, um Rei coadjuvado pelas forças vivas da Nação!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Mais Vale Ser Súbdito Numa Monarquia Do Que Lacaio Numa República

Beija-mão ao Rei

Mais Vale Ser Súbdito Numa Monarquia do Que Lacaio Numa República!

Hoje nas Monarquias já não existem propriamente súbditos, mas cidadãos de plenos direitos, iguais perante a Lei e que são muito estimados pelo Seu Rei/ Rainha e que vê essa estima retribuída pelo Povo, que entende ter no Rei o bem mais precioso da Nação. O Rei assume-se como um funcionário da Nação e do Povo acautelando por cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo, que encara como serviço. O Rei tem de reinar rectamente: Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. Não há político, algum, que possa entranhar essa incumbência como um Rei.

Mas mesmo que ainda fosse súbdito, mais valia ser súbdito numa Monarquia do que o lacaio que os políticos pretendem que os cidadãos de uma república sejam.

Neste Estado das Coisas republicano, ao esquadro e compasso maçónicos, herdeiros da I.ª república, veio juntar-se a aritmética economista liberal transformando a sociedade numa soma bruta de indivíduos e o governo da liberdade ficou sendo a tirania das minorias. Hoje é mínimo o número de votantes quando comparado com os eleitores escritos o que revela esse distanciamento da maioria face à minoria que a domina, não por génio ou superioridade intelectual, mas apenas porque se apropriou dos meios de poder, coacção e opressão. A história sempre confirmou isso: os mais pobres e os sem poder não têm como se afirmar!

Mas se na Idade Média os mais pobres não reclamavam do destino para o qual haviam nascido, e, que parecia ser inevitável, e comiam raízes e bolotas, vivendo dos bodos comunitários e da caridade da Igreja, hoje a maioria não pode ser tomada por ignara. A Nação é uma comunidade estável constituída, historicamente, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns. A Nação é pois o agregado de indivíduos constituído por vontade própria e não reunido de uma forma acidental. Por isso o Povo não pode ser apenas a margem de manobra dos políticos republicanos. Recordemos a violenta crítica do método demoliberal que J. Pedro de Oliveira Martins deu à estampa no século XIX, em As Eleições:

‘As eleições liberais individualistas são o sofisma da representação; não por vício dos homens, embora os homens sejam viciosos, mas por essência do errado princípio que os dirige: só quando, outra vez, se compreender (e agora conscientemente) que a Sociedade é um corpo vivo, e não um agregado de indivíduos, só então tornará a haver representação verdadeira e ordem na democracia.’

É, POIS, UM REI QUE QUEREMOS!, pois só um Rei traduz a vontade nacional, sentindo com o Seu Povo e a Sua Nação. O Povo não é uma amálgama de indivíduos, mas um conjunto de entes que num dado momento histórico constitui a Nação, uma comunidade estável constituída por vontade própria, historicamente, com base num território, numa LÍNGUA, e com aspirações materiais e espirituais comuns. Ora se a Nação estiver constituída em Reino, e uma vez que Monarquia é uma instituição que contém um peso emblemático, todos se sentirão parte de um todo.

O Rei, Chefe Supremo do Estado e da Nação, nunca foi político nem militante partidário, e independente de um calendário eleitoral, terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil evitando conflitos e procurando agregar. Sem os vícios do sistema político, o Rei não será refém de favores ou obrigações, de interesses ou lobbies partidários, económicos ou mesmo desta ou daquela classe social. O Monarca é um capital contributo para o normal e regular funcionamento das instituições democráticas e nunca um bloqueador do seu funcionamento.

El-Rei será, também, em último caso, uma ressalva contra a ditadura, pois será travão de políticos eleitos que procuraram obter poderes maiores aos atribuídos pela Constituição.

Antes de ser Monarca é herdeiro presuntivo e burilado para adquirir todas as competências e conhecimentos sejam políticos, técnicos, científicos e culturais para que esteja devidamente apetrechado para desempenhar com o máximo de aptidão o seu Ofício de Reinar.

Um Rei nunca olhará convenientemente para o lado, nunca se enclausurará, mas desempenhará a Sua função de Monarca com brio, sem cair no desvario, no excesso, sem se deixar embriagar de poder e deslumbrar pelos aplausos! E defenderá a Sua cultura, a Sua LÍNGUA e a Nação, que encarna, sempre como a melhor… sem concessões!

‘A minha Pátria é a Língua Portuguesa’, escreveu Fernando Pessoa.

MAIS VALE SER SÚBDITO NUMA MONARQUIA DO QUE LACAIO NUMA REPÚBLICA!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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A Segunda Monarquia – 2.ª Parte: A Monarquia Portuguesa

A Segunda Monarquia

A Monarquia Portuguesa

A Monarquia é um regímen no qual um Monarca hereditário é o Chefe de Estado. O Rei, isto é, o Monarca é a função definidora e necessária da Monarquia.

A Monarquia Portuguesa que existiu nos 771 anos do Reino de Portugal e depois, também, dos Algarves foi sempre um modelo único até 1834, mesmo face às monarquias contemporâneas.

Certo é que conheceu diversas nuances, consequência dos diversos estágios que a Nação atravessou, mas também é certo que foi sempre a mais democrática de todas as europeias.

No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! O poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes. Ou seja, o Alçamento do Rei esteve sempre de acordo com o hábito e costumes portugueses no qual o poder do Rei sempre resultou de um pacto firmado com a Comunidade portuguesa reunida em Cortes e, por isso, o Rei de Portugal era Aclamado e não Coroado. Firmado esse pacto, o Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino, ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido ascendendo ao trono vacante existe depois uma participação dos Três Estados – Clero, Nobreza e Povo – que ratifica essa sucessão sendo que a Aclamação era o acto jurídico que verdadeiramente fazia o Novo Rei.

Assim, nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da Comunidade portuguesa reunida em Cortes que o Aclamava e fazia Rei e que aos primeiros Monarcas até ‘alevantava’ mesmo o Rei entronizado conferindo-lhe dessa forma a dignidade régia por Alçamento ou Aclamação.

Assim, apesar de haver uma imposição formal da coroa nos primeiros Reis, o Rei de Portugal não era Coroado, pois não era a Coroa que o fazia Rei, mas a Aclamação. Aliás, depois de Dom João IV, não havia lugar à colocação da Coroa na cabeça do novo Rei, pois coube ao Restaurador a derradeira vez em que a Coroa dos Reis de Portugal foi cingida, uma vez que esse Monarca ofereceu a Coroa de Portugal a Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pela protecção concedida durante a Restauração, coroando-a Rainha de Portugal – nas coroações de outros monarcas que haveriam de se seguir, durante a Cerimónia de Aclamação a Coroa Real seria sempre acomodada numa almofada vermelho-púrpura (cor real) ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca.

Já mesmo desde o princípio do tempo português que as liberdades municipais eram uma regra essencial de governação. O papel democrático dos municípios tornava-o em real representante de toda a comunidade local diante do Rei que valorizava o apoio popular. Esses conselhos municipais compostos por ‘vizinhos’ tinham capacidade política e um enorme conjunto de liberdades fundamentais, regalias e seguranças, normalmente consignadas em carta de Foral – que elencava as matérias relativas à liberdade das pessoas, ao direito de asilo, à defesa dos direitos em juízo, à tributação, à inviolabilidade do domicílio – tudo isto em plena Idade Média. A importância destes concelhos era tal que eram enviados representantes às cúrias extraordinárias, as Cortes, tendo assim participação na governação. Recorde-se a Monarquia democrática da Dinastia de Aviz, esse tempo Real, mas igualmente popular no qual, a qualquer hora do dia ou da noite o Juiz do Povo se poderia apresentar no Paço à Presença do Rei e reclamar de injustiças ou peticionar graças – que diria hoje, Sua Excelência O Senhor Protocolo de Estado sobre isto?!

Com excepção do Reinado de Dom João II em que se tendeu para o regime absoluto, sem órgãos restritivos, ou durante o governo despótico de Pombal, nunca houve propriamente outros períodos de Monarquia Absoluta em Portugal, pois apesar do conceito de poder real como autoridade suprema indiscutível, este encontrava algumas restrições, como por exemplo os privilégios de clero e nobreza, a autonomia dos concelhos e os deveres do Rei. O Rei era um Chefe de Estado que tinha que visar a prossecução do interesse público, do bem da coisa comum e do bem-estar comum, da verdadeira res publica, que jurou valer e garantir na Aclamação. Assim, o Rei tinha de pôr em primeiríssimo lugar os interesses do próprio Povo e da Nação que tem por dever fundamental defender: ’em prol do comum e aproveitança da terra’. Essa noção de serviço público enraíza-se na História, que o Rei como ninguém assume e encarna.

Na verdade, o Rei é um servidor da Nação e, por isso pode ser destronado em Cortes extraordinárias, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo. O Rei tem de governar rectamente. Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. A Nação não é obrigada a sofrer um Rei injusto. Ora nas repúblicas é bem diferente – para pior -, gozando os presidentes e a generalidade dos representantes dos órgãos de soberania de imunidade perante a Lei, não tendo o Povo outra alternativa que não aguentá-los, mesmo que sejam indignos.

Na obra de 1496, ‘Do Governo da República pelo Rei’, Diogo Lopes Rebelo elenca, já, quais os deveres do Rei:

‘É dever do Rei cumprir o que diz. Lembre-se que não é supremo Rei, a fim de nada fazer de indigno de tão grande nome. Acostume-se a nada dizer de indecoroso e de impróprio de si. Não ouça nem profira palavras desonestas pois que as más falas corrompem os costumes. (…)

É ainda dever do Rei levantar a república na adversidade, conservá-la na prosperidade, e de pequena torná-la grande. Deve, também, considerar que foi colocado à frente dela, não tanto para governar, como para proveito dos cidadãos. (…)

Compete, finalmente, ao Rei pensar na utilidade de seus cidadãos e da república, a ele confiada e entregue. (…) A todos os seus protegerá: nobres, plebeus, incultos, sábios, ricos e pobres, porque o Senhor o fez tutor e pai de muitas gentes.’

No Portugal de Dom João V ‘El-Rei não ignora nada do que se passa, porque cada um tem a liberdade de se dirigir a informá-lo de tudo o que interesse ao bem do Estado ou interesse particularmente aos súbditos’, constatou o francês Marveilleux in «Memórias instrutivas sobre Portugal (1723/26)». Assim, apesar da concentração do poder régio, a Monarquia Portuguesa foi quase sempre oposta à tirania que é um poder de forma, também, talássica, mas não fundamentado no direito, uma vez que a soberania do monarca é sempre limitada por um conjunto normativo que a distingue da ditadura despótica: seja – como no antigo Regime – pelas leis de Deus ou pelas regras de justiça natural, seja hodiernamente nas Monarquias constitucionais pelas leis fundamentais do Estado. Desta forma a Monarquia sempre foi garantia de liberdade, pois não é, nem foi nunca, o governo de um só; antes sim, supõe o respeito de normas superiores que têm que ter em conta o interesse geral, o bem comum – dentro do qual se enquadra a liberdade.

Com Monarquia Constitucional, a partir de 1820, ou melhor 1834 – finda a Guerra Civil –, com o Monarca constitucional o ‘rei reina, mas não governa’, limitando-se a actos não-partidárias e a funções cerimoniais, embora a autoridade executiva máxima sobre o governo fosse realizada pela prerrogativa real do monarca; mas na prática, esses poderes só são utilizados de acordo com leis aprovadas no parlamento ou dentro dos limites da Constituição, porém ‘o Poder Moderador é a chave de toda a organização política e compete privativamente ao Rei, como Chefe supremo da Nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos.’, como estipulava o Artigo 71.º da Carta Constitucional de 1826.

O Monarca jurava, perante os Pares do Reino e os deputados da Nação, como Soberano, a seguinte Fórmula do juramento na Sessão Real da ratificação do juramento e Aclamação com Rei pela Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.:

‘Juro manter a religião Católica Apostólica Romana, a integridade do Reino, observar e fazer observar a constituição política da Nação portuguesa, e mais leis do Reino, e prover ao bem geral da Nação, quanto em mim couber.’

Durante a Cerimónia de Coroação a Coroa Real estava acomodada numa almofada vermelha ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca, e depois do Juramento o Rei recebia o ceptro – símbolo da Justiça – das mãos do camareiro-mor e proferia o Discurso do Trono. De seguida havia o beija-mão. Embora Dom Manuel II fosse o primeiro Rei português a prescindir, mostrando o ensejo de renovação. E finalmente, a Bandeira Real transportada recolhida pelo conde Alferes-mor, e era desfraldada na varanda do Palácio de São Bento e o mesmo Alferes-mor soltava diante do Povo o pregão conhecido como Brado de Aclamação: ’Real! Real! Real! Pelo Muito Alto e Muito Poderoso e Fidelíssimo Rei de Portugal, Dom….’ E o Povo aclamava entusiasticamente o novo Rei. Só assim ficava completa a cerimónia, com a aquiescência do Povo de Portugal!

Um Rei é livre e não preside a um conclave de elites, não é um político que coloca à frente os seus proveitos pessoais, conveniências partidárias, os interesses económico-sociais, ou mesmo pertinácias estrangeiras. Esse sectarismo não acontece com um Monarca, pois o Rei representa a Comunidade como um todo: é o Chefe da Nação!

A Segunda Monarquia Portuguesa

A Monarquia Constitucional

Existem vários modelos de Monarquia, a orgânica ou popular, e, pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial e dentro desta última o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador.

Na Monarquia contemporânea, Constitucional, o Monarca exerce sempre a função de Chefe de Estado de uma entidade política nacional, comummente com carácter vitalício e/ou hereditário, e no caso de uma Monarquia Constitucional Executiva acumula com o Poder Executivo. A Monarquia Constitucional é, assim, um sistema político que reconhece um Monarca eleito ou hereditário como Chefe de Estado, mas em que há uma série de leis fundamentais, conhecidas como Constituição, que limitam os poderes do Monarca. Nas Monarquias executivas, o monarca exerce o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o monarca tem pouco poder real ou influência política directa. Mas as Monarquias constitucionais com Poder Moderador obedecem a um sistema de separação de poderes, e o Monarca é o chefe, apenas simbólico, do Poder Executivo. A Chefiado Estado é exercida por um Rei; a Chefia do Governo por um Primeiro-Ministro ou o presidente do Conselho de Ministros, a ele cabendo o verdadeiro encargo do Poder Executivo e a direcção das políticas interna e externa do país, além da administração civil como a gerência das contas e dos recursos do País, a implantação das políticas, e a administração militar, de acordo com as leis e Constituição nacionais. Assim, o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o Monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular. Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos. O primeiro-ministro deterá os poderes do dia-a-dia do governo, enquanto o Monarca continua a ser o chefe-executivo nominal – mas é obrigado pela Constituição a actuar no conselho do Gabinete – e salvaguarda contra um primeiro-ministro que exceda as suas competências e governe contra o bem comum.

Assim, O Rei ou Rainha, pois defendemos a primogenitura igualitária, será o Primeiro Cidadão e o Primeiro Magistrado da Nação.

O Monarca é um de diferentes órgãos do Estado e exerce exclusivamente os poderes que lhe estão consagrados na Constituição, a Lei Suprema e Fundamental de um País.

Cabe ao Parlamento e ao Governo – principalmente ao primeiro-ministro – exercer, respectivamente os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca, porque a Monarquia Constitucional será sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e/ou legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.

Uma Proposta do legislador será apresentada no Parlamento, depois debatida na comissão parlamentar, que depois a remeterá novamente ao Parlamento que a enviará ao Monarca que dará o seu Assentimento Real e todas as leis serão aprovadas em nome do Rei. O Soberano poderá, conceder o Assentimento Real (fazer a proposta tornar-se Lei) ou recusar (vetar a proposta).

A Prerrogativa Real incluirá, ainda, poderes, tais como os de demitir o Governo, dissolver o Parlamento, fazer tratados ou enviar embaixadores e conceder distinções; e obrigações, tais como o dever de defender a Soberania Nacional e manter a Paz. Da mesma forma, nenhuma pessoa poderá aceitar um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade ao Rei.

Assim, teremos uma Monarquia em que o Rei será o principal defensor da Coisa Comum e que promoverá o Bem Geral da Nação e que com o seu exemplo de virtude, honestidade e suprapartidário fará reflectir no Parlamento, nas estruturas do poder local – os Municípios – e na sociedade em geral essa probidade inatacável.

É imprescindível um sistema eleitoral que permita a eleição dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como sucede com o actual modelo. A eleição dos deputados para o Parlamento deve assentar num sistema de eleição individual, por método maioritário. Só este sistema ampliará o papel democrático do deputado eleito tornando-o em real representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores correspondentes através da criação de vagas para candidaturas autónomas, imprescindíveis para voltar a despertar o interesse e associar-se os cidadãos à política, longe das conveniências salinadas dos partidos políticos do arco do poder. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo que teriam de receber e ouvir os seus eleitores e de corresponder às suas legítimas expectativas.

Na Monarquia Constitucional que prevaleceu de 1820 a 1910, existiam duas Câmaras – uma Câmara Baixa para os Deputados e uma Câmara Alta para os Pares -, mas hoje não nos parece adequado que na Câmara Alta estejam representados apenas os Pares da Nobreza, mas, tal-qualmente, as forças vivas da sociedade, uma vez que, hoje, o nascimento, não pode ser motivo diferenciador, e que conceda privilégios apenas a uns quantos. O Parlamento deve ainda constituir-se em Cortes Gerais sempre que necessário, uma vez que deverá representar toda a sociedade portuguesa. É essa que parece ser a solução mais adequada e representativa.

Esgotado que está o actual modelo de chefia de Estado, assim como o actual sistema político, o exercício da chefia do Estado por um Rei traduzir-se-á num enormíssimo conjunto de benefícios para o cidadão que hoje se encontra quase na posição de um elementar número face ao poder central sem que do processo somatório resulte a genuína representação da vontade dos indivíduos. Também, nesse processo de aumento da expressão dos anseios dos cidadãos e da sua vontade o reforço do poder dos municípios aparece como uma solução para a falta de representação actual. Os municípios encontram-se hoje praticamente esvaziados de poderes e numa dependência gritante face à vontade do poder central. Ora com municípios com maior autonomia e competências, o cidadão pode exercer a sua escolha em função de figuras que reconhece e que pode responsabilizar, se for esse o caso.

Este sistema que vigora actualmente, preserva a primazia do Estado central, distinto é um sistema que amplie o papel democrático dos municípios tornando-o em real representante de toda a comunidade local.

E à cabeça do Estado um REI!

Está, pois, na Hora da SEGUNDA MONARQUIA!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

Artigo originariamente publicado na ‘Real Gazeta do Alto Minho n.º 8’ que para poder visualizar basta apenas seguir o link: http://bit.ly/29a70F7