Monarquia, Cidadania, Democracia


Deixe um comentário

Solução para o Estado das Coisas Republicano

10464153_404530016352111_8462120206482605822_n

Autor: Miguel Villas-Boas *

O Estado das Coisas Republicano, desde a sua inauguração, passou por muitos estados evolutivos: começou pelo Idealismo que cedeu o lugar ao Oportunismo. O Oportunismo dos velhos republicanos conduziu o País para o Estado de Guerra – pois logo tratou de o meter numa de duvidosas causas, mas de perniciosos efeitos (I.ª Guerra Mundial) -, depois passou ao Estado Ninguém Se Entende ou Anarquia – com combates de egos e com lutas figadais – que conduziram ao Estado da Bancarrota, que por sua vez levou ao Estado Novo. Findo esse Estado, veio o Estado Tendencialmente Socialista que acabou novamente no Estado Ninguém Se Entende até que chegou o Estado Social e Democrático de Direito, que acabou torto – não por ser de Direito, mas republicano – e novamente no Estado de Falência, e que originou o Estado de Emergência Financeira que nos levou ao Estado A Que Chegámos!
Com tantos estágios que originaram uma tal Involução, concluiu-se que o Estado das Coisas Republicano não passou, portanto, de algo que começou e acabou dentro de si, de um simples fait-divers.
O republicanismo é um sistema com características autoritárias e integralistas porque atribui o monopólio da Verdade e da Ciência a um só regime a uma só classe, a partidária republicana.
Não pode haver uma proclamação formal de direitos e depois haver um desvio aos princípios fundamentais, nomeadamente na restrição do direito a ser e na liberdade de decidir, assim como no acesso à justiça, à saúde e a bens culturais apenas por falta de capacidade financeira.
Esta transformação do Estado pode em última instância conduzir ao aparecimento de regimes não democráticos de diversas inspirações sendo o mal menor um Estado – Polícia que escolhe por nós e nos diz como devemos viver, mas isso é muito restritivo e pouco condizente com os hodiernos tempos de liberdade. Pelo contrário, queremos fazer as nossas escolhas num Estado democrático de bem-estar, com consciência da virtude da dignidade da pessoa humana.
No estado democrático e social de direito não há um governo representativo clássico, mas uma democracia representativa, pelo que não pode haver uma quebra do contrato social que o governo estabeleceu com os cidadãos eleitores, perdendo no caso de fractura a legitimidade democrática.
É por culpa do sistema de governo republicano, pelas suas insuficiências e limitações naturais, a situação angustiante e difícil em que vive, actualmente, o Povo português, sem possibilidade de desenvolvimento económico e intelectual. De resto, lembremo-nos do sábio Pensamento do Imperador romano Marco Aurélio: “O Isto é da mesma família do Aquilo”.

A Solução

Uma Democracia organizada sob o molde de um governo parlamentar sob a forma de uma Monarquia Constitucional é o modelo de regime que fica mais próximo do hábito e costumes portugueses em que o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes. O Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino. Esse pacto numa Monarquia Constitucional Parlamentar será firmado com o Parlamento que Aclamará o Rei, passando a ser assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais – os portugueses.
A Monarquia Constitucional é uma forma de governo em que um Monarca desempenha a função de Chefe de Estado dentro das directrizes de uma Constituição, pelo que existe uma total compatibilidade entre a Monarquia e a Democracia.
Esta forma de governo distingue-se da Monarquia Absoluta, pois nesse regímen um Monarca Absoluto serve como fonte de vontade no Estado e não está legalmente vinculado a qualquer Constituição e, como tal, possui poderes para regular o seu respectivo governo.
Haverá assim, um intérprete da Vontade Nacional: o Rei! Com sensatez e afinco, o Rei com o seu Poder Moderador acrescentará aos três poderes, já, procedentes do século XVIII – legislativo, executivo e judicial -, um quarto poder, o Moderador. O Poder Moderador exercido plena e livremente pelo Rei será o trunfo de toda a organização política e competirá exclusivamente ao Rei para velar pela manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos.

“Nas monarquias representativas o rei não é um indivíduo, é um princípio, é uma instituição encarnada no homem, cujos defeitos se corrigem, cujas paixões se eclipsam na impossibilidade de fazer mal; não sendo aliás um autómato no jogo das instituições, nem uma quantidade negativa no desenvolvimento do país; pois no desempenho do seu papel há suficientes ensanchas para mostrar e exercer amor para com seu povo, o amor sensato, discreto e sábio […]“ – Rui Barbosa in Obras Completas de Rui Barbosa, Salvador, Bahia. V. 2, t. 2, 1872-1874.

Portugal deve assim, voltar a ser uma MONARQUIA, sistema de governo que Serviu e Orientou os destinos do Povo e de Portugal durante quase oito séculos.

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

O Rei é o Alento do Povo!

10460131_403049389833507_3258021869383877709_n

Autor: Miguel Villas-Boas *

«O Rei fala, e um seu gesto tudo prende,
O som da sua voz tudo transmuda.
E a Sua viva Majestade esplende.»
– Fernando Pessoa, 31/07/1935

Um Rei dá ânimo e estimula a auto-estima da Comunidade, pois um Rei é um grande motivo de orgulho para o Seu Povo, que sabe ter na Figura Real a encarnação da história da Nação e da gesta de um Povo.
Existe de facto um misticismo de alta condição em torno da Figura Real!
«REI SEM POVO NÃO É REI, POVO SEM REI NÃO É POVO», afirmou certeiro Dom Luís Álvares de Castro, 2.º Marquês de Cascais, tendo como interlocutor El-Rei Dom João V.

É essa alegria quase mística que transparece por exemplo no soneto daquela que foi apelidada de “Décima Musa Portuguesa”, Soror Violante do Céu, e que o compôs após a Restauração da Independência, época de exacerbado contentamento nacional pela liberdade reconquistada após 60 anos de jugo estrangeiro.

A El-Rei D. João IV

«Que logras Portugal? Um rei perfeito.
Quem o constituio? Sacra piedade.
Que alcançaste com ele? A liberdade.
Que liberdade tens? Ser-lhe sujeito.

Que tens na sujeição? Honra e proveito.
Que é o novo rei? Quase deidade.
Que ostenta nas acções? Felicidade.
E que tem de ser feliz? Ser por Deus feito.

Que eras antes dele? Um labirinto.
Que te julgas agora? Um firmamento.
Temes alguém? Não temo a mesma Parca.

Sentes alguma pena? Uma só sinto.
Qual é? Não ser um mundo, ou não ser cento
Para ser mais capaz de tal Monarca.”

O Rei honra o Seu Povo e o Povo estima o Rei, com uma devoção e bem-querer que nunca dedicará a qualquer presidente.
“E toda a Nação o chorou numa infinita piedade.
Com el-rei D. Luís, findou um período interessante da nossa história. Durante ele, Portugal, emergindo da anarquia doutrinária que o desmantelava desde 1820, consuma o seu desquite com o passado, quebra o seu pacto com os ideólogos – e entra resolutamente, para ventura sua ou para maiores e inéditos males, no caminho do utilitarismo, do fomento e do progresso material. Para presidir a esta revolução, que cobriu a terra de instrumentos de riqueza e radicou na gente a importância dos interesses, el-rei D. Luís era, pelas favoráveis feições do seu espírito liberal, transigente, modernizado, acessível às inovações, o chefe mais congénere e perfeito. Daí proveio, entre o rei, beneficamente inclinado às reformas, e o reino, que ardentemente se reformava, uma harmonia sólida e séria que, em vinte e oito anos, não sofreu uma interposição nem foi toldada pela sombra.”, Escreveu Eça de Queiroz, sobre El-Rei Dom Luís I de Portugal.

É essa Paz que queremos, é essa comunhão entre Chefe de Estado e Povo por que todos anseiam: o Lusitano querer encarnado num Rei.
Ó Rei, com a Tua vinda venha de novo Portugal!
Ó Ponte entre o Passado e o Presente, dá-nos um Futuro!
Ó Rei volta por nós!
Regressa pela Tua grei!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


1 Comentário

Ser Rei no século XXI

1964847_400179776787135_7002810164298615059_n

Autor: Miguel Villas-Boas *

O Estado das Coisas republicano não pode ser um oratório indiscutível, não podem atribuir à república um valor dogmático como se nenhum outro regime fosse possível ou viável.
Numa altura em que se assiste nas várias Monarquias europeias à renovação do sistema de governo de Monarquia Constitucional Parlamentar pela abdicação dos Reis em funções na pessoa dos seus príncipes herdeiros, é pertinente examinar o papel da figura Real nos hodiernos tempos. Assiste-se à subida ao trono de novos reis desde tenra idade preparados para reinar com os desafios dos tempos em que vivemos.
Pretendemos desconstruir toda a poluição da imprensa republicana publicada e teledifundida e examinar o papel de um Rei para ilustrar que, efectivamente, possuir um Monarca como Chefe de Estado é o garante maior para uma sociedade realmente evoluída, porque verdadeiramente democrática, justa e harmónica.

A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia mas, ao invés, ainda a potencia uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro Chefe de Estado possui. O Monarca não navega nas mesmas águas dos políticos.
A Monarquia Constitucional é um regímen político que concilia a forma de governo monárquico – em que a mais alta magistratura do Estado se transmite por via hereditária entre os descendentes da Dinastia reinante – com a subsistência de uma Constituição. O Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão consagrados na Lei Fundamental do País.
Será uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos. O Rei será o “defensor do equilíbrio da Nação” – como foi estatuído nas Cortes de 1211.
É enorme a mais-valia do Poder Moderador, inclusive, na resolução das crises institucionais; se não, atente-se neste trecho de Ramalho Ortigão sobre a realidade portuguesa em Monarquia Constitucional: “o monarca lavrou então o decreto mandando o seu antigo ministério bochechar e encarregou o senhor marquês de Ávila e Bolama de reunir com os seus amigos o número de dentes necessários para formar uma gerência duradoura e firme.” De facto não poucas vezes o Rei surge como a única entidade capaz para resolver os impasses originados por políticos e suas políticas.
Mas mais do que um papel político, porque o Rei reina e não governa, o Monarca tem um papel histórico: o de personificar o carácter nacional.
Reinar não é um ganha-pão, é um Ofício!
A função Real é, de facto, um Ofício que deve desempenhar com sentido de missão, pois constantemente sobre o escrutínio público o Rei procura desempenhar o melhor possível o seu serviço dirigido no sentido do aperfeiçoamento constante.
Só o Rei terá uma superior consciência dos problemas nacionais, pois a educação de um Príncipe é orientada da forma que se entende ser a mais adequada ao melhor desempenho do seu futuro mester de Rei, de forma a reinar da forma mais útil e favorável para o País. Reinar é uma especialização na defesa dos interesses da Nação que nunca podem ser alvo de desdém e indiferença. Maduro a tomar decisões nunca saltará etapas que possam perigar o estado da Nação.
A mais-valia do Monarca consiste nesta congregação de preparação, probidade e neutralidade, que evita que o Rei caia no aperto da impreparação, no embaraço da falta de ética, na enrascada do comprometimento, pois mantém uma posição de neutralidade em relação a questões políticas, sem compromissos unilaterais que ferem a dignidade do poder moderador que se exige a um Chefe de Estado.
A política, pela sua própria essência, campo de pelejas intermináveis, sobrecarregada de invejas, tem esse destino singular de ser ferida e acicatada, por questões, interesses e lobbies partidários, económicos e financeiros ou mesmo desta ou daquela classe social. Por isso não poucas vezes o bem comum não está suficientemente acautelado.
Assim a função de reinar elimina os comprometimentos eleitorais e as frívolas promessas de campanha e torna a chefia do Estado merecedora de confiança, porque independente de calendários e questiúnculas eleitorais.
A Monarquia funciona ainda como uma força motriz da democracia porque é uma terapia de choque para o caciquismo republicano. Com um Rei como Chefe de Estado terminará aquilo que o Imperador Marco Aurélio descreveu num dos seus célebres Pensamentos: “Desprezando-se, bajulam-se e, querendo ultrapassar-se cedem à vez”. Porque sim, não se caia na cegueira de pensar que o presidente é escolhido pelo Povo, quando é uma escolha exclusiva das fiadas do rotativismo partidário.
Ora, com a figura do Rei que exprime a virtude da dedicação ao bem comum e tem uma superior consciência dos assuntos nacionais, representando da forma mais ética possível a Nação, a Comunidade confia no Rei e revê-se nele, e quererá seguir-lhe o exemplo o que vai fazer repercutir nas instituições democráticas essa ordem. Deste modo, o regime da Monarquia Constitucional Parlamentar é assim contrário à dissimulação e isso influiu no progresso das instituições, que auxiliadas pelo Rei tornam as suas intenções livres da obscuridade e da contradição dos actos.
No nosso ainda novo século, como em nenhum outro antes, testemunha-se nas repúblicas o maior desprezo pela política e pelas instituições, supostamente, democráticas, muito pelo que acontece nos gabinetes do actual sistema, em que políticos manhosos, empanturrados de afectação exercitam a poder com dominação achando-se depositários da jurisdição totalitária de abater a vontade do Povo.
Muitas vezes num ambiente de óbvias tensões, de uma enorme cadeia de causas e feitos, de inúmeros interesses individuais, é esse fim último de Bem Comum que só uma figura totalmente livre e independente pode ter o discernimento para perceber. Essa liberdade, absolutamente necessária, só um Rei possui: “nosso rei é livre”, consequentemente, Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt. O que, em português, significa: Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertaram. E isso constitui a verdadeira Unidade da Nação! Sem essa figura conciliadora, esta unidade nacional quebra-se dando lugar a cisões políticas e sociais interessadas apenas na defesa de interesses particulares e privatísticos da sua facção, isto é passa a haver apenas uma relação negativa entre elementos.
É nesta especialização, na defesa da plena independência do País face ao estrangeiro e no facto de um Rei ser educado para a abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País, que resultam as principais vantagens do Monarca Constitucional.
Mas o papel fundamental do Rei não se revela só nisto, Um Rei tem ainda o importante papel de funcionar como símbolo de estabilidade, união e continuidade da Nação, mas, também, é o melhor intérprete da vontade nacional e o derradeiro protector dos cidadãos da Nação fruto da relação instantânea e afinidade natural quer se estabelece entre o Rei e o seu Povo, Elo inquebrantável desde a fundação das nacionalidades.

Também, sem dificuldade, no plano financeiro, demonstra-se que as repúblicas são mais adeptas da prodigalidade que as Monarquias – bem mais economizadas.
Comparando o Orçamento de funcionamento da Casa Real espanhola e o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa chega-se à seguinte conclusão:
A Casa Real espanhola recebeu, em 2010, 8,9 milhões de euros para as suas despesas.. Examinado o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa, em 2010, foi de 17,464 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, a Casa Real espanhola teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, nesse ano, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 16,800 milhões de Euros
Com o corte no Orçamento da Casa Real, em 2011, a Monarquia espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros. Se primeiro Don Juan Carlos I tinha pedido para que o valor se mantivesse no ano de 2011, depois instigou o governo a diminuí-lo. O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi nesse ano de 2011 de 16,188 milhões de Euros.
Logo, fazendo a ACAREAÇÃO da Monarquia Espanhola com a presidência da república portuguesa, em 2011, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.
Novamente, em 2012, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo Rei e pelo Governo espanhol, o orçamento da Casa Real sofreu um corte de cerca de 5% e os salários dos membros da Família Real e de todos os funcionários uma redução de 15%. Conhecidas as contas reais, ficou a saber-se que do orçamento de 2012 cerca de 300 mil euros foram para o salário do Rei Don Juan Carlos, 146 mil euros para o ordenado do Príncipe Don Felipe e que S.M. a Rainha Dona Sofia, a Princesa Dona Letizia e as infantas Dona Elena e Dona Cristina dividiram, entre si, 375 mil euros/ano.
A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.
O orçamento da Casa Real de Espanha, em 2013, encolheu 2%, passando dos 8,43 milhões de euros para os 8,26 milhões de custo para o Tesouro Espanhol, o montante mais baixo desde 2007. Neste sentido – o da poupança -, também, houve mudanças na representação da Família Real espanhola que tem sido desempenhada sobretudo por SS.MM. os Reis, pelos Príncipes das Astúrias e, ocasionalmente, acompanhando os seus pais, as pequenas Infantas Leonor e Sofia.
Em 2013, a verba destinada para o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 15,13 milhões de Euros, e, continuou a manter os 500 funcionários ao serviço, ou seja, mais 200 que a Coroa Espanhola e, também, que a Casa Real Britânica. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 200 mil euros/ano por cada um dos três, ao que acresce gabinete com secretária, segurança e automóveis com motoristas.
Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha é de 7,7 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013. S.M. o Rei Don Juan Carlos, antes de abdicar, auferiu um salário anual de 220 mil euros; a Rainha 130 mil (45%/salário Rei); o Príncipe das Astúrias, Don Felipe ganhava 100 mil euros/ano; a princesa das Astúrias, Dona Letizia 35% do salário do Rei, isto é, 77 mil euros – menos de metade do que receberia como Pivô da TVE; por fim a Infanta Elena tinha um salário de 25 mil euros/ano.
Com a Abdicação do Rei Juan Carlos I e a Proclamação do novo Soberano Filipe VI, esses cortes mantêm-se e os novos soberanos passam a auferir a verba antes destinada e Don Juan Carlos e Dona Sofia, que passam a auferir bastante menos do que anteriormente, a nova Princesa das Astúrias só auferirá o seu salário a partir dos 18 anos e a Infanta Elena perde o actual salário.
Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2014 é de 14,683 milhões de euros. Mensurem-se as dimensões dos dois Países e do número de habitantes e retirem-se as devidas conclusões.
Já as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm cada uma o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais. A Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país, mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que houvesse uma significativa redução de despesas da Casa Real, pelo que vai começar a ser feita uma indagação para verem onde pode ser cortada mais verba.
Na Monarquia Britânica, em 2013, a provisão anual da Rainha Isabel II ia inicialmente ter um aumento de 5,8 milhões euros no seu orçamento anual, destinado a cobrir as despesas de cada um dos elementos da Família Real com funções formais e aspectos relacionados com eventos oficiais, como o caso das despesas de deslocação, cujos custos em ano de Jubileu de Diamante aumentaram exponencialmente, por obrigação de deslocação da Rainha e de diversos membros da Família Real em representação da Soberana aos vários territórios de que Sua Majestade é Chefe de Estado, e ainda com alojamento e segurança da Família Real, a conservação dos palácios – tirando os Palácios privados, como Sandringham e Clarence House – e os vencimentos dos trabalhadores e as custas das diferentes entidades associadas à Casa Real.
Todavia, com as medidas de contenção que a Rainha Isabel II decidiu tomar de sua livre e espontânea vontade, estima-se que as provisões da Casa Real inglesa não ultrapassarão os 46,5 milhões de euros, menos 1,8 milhões do que fora estimado inicialmente.
Em 2014 o Orçamento da Família Real Inglesa será de 42 milhões de euros.
Fazendo a síntese histórica do financiamento da Monarquia Inglesa, antes de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da Coroa. Todavia, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da Coroa em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos dias de hoje. Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um Soberano para outro.
Nos nossos dias, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £ 170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da Rainha foi inferior a 40 milhões de libras. Não podemos também esquecer que a Família Real Britânica traz retorno financeiro aos seus País: o nascimento do Príncipe George, primogénito dos Duques de Cambridge teve, não só impacto na vida da Família Real, como também na economia do Reino Unido, uma vez que estimulou as receitas do turismo – com os hotéis de Londres a ficarem esgotados -, lembranças, indústria têxtil, e, festividades, o que originou um impacto na economia de mais de 303 milhões de euros; além disso, as visitas do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente, com o pagamento das entradas e a venda de merchandising, uma receita de mais de 50 milhões de libras; também, acontecimentos, como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar e os Casamentos Reais, originaram enormes receitas entre recordações e turismo. Assim nestes 3 últimos anos de Casamento de William e Kate, Jubileu da Rainha Isabel II e Nascimento e Baptizado Real, estima-se que a Família Real Inglesa deu um retorno financeiro de mais de 6 mil milhões de euros ao Reino Unido.
Assim, relativamente à Lista Civil – como se chama ao orçamento real – da Monarquia britânica, há um Superavit do Input em relação ao Output.
Num breve relance comparativo da Monarquia Inglesa, com Países da mesma dimensão internacional, a presidência da república francesa gasta 103 milhões de Euros por ano e a italiana 228 milhões.

Hoje, um Rei já não é aquela figura absoluta e inatingível, que de resto em Portugal nunca o foi, pois como o preceptor d’ El-Rei Dom Sebastião, D. Aleixo de Menezes lembrava ao jovem Rei: “o excesso de afabilidade, senhor, não compromete a autoridade do príncipe…», mas sim o Primeiro Cidadão da Nação, o Primus Inter Pares, o Primeiro Magistrado da Nação. Já não é consagrado e coroado, mas Proclamado ou Aclamado, de resto desde a inauguração do Reinado de Dom João IV, em 1640, que o Rei de Portugal não usava Coroa, pelo que durante a Cerimónia de Coroação a Coroa Real era acomodada numa almofada ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca uma vez que El-Rei Dom João IV ofereceu a Coroa Real portuguesa à Padroeira Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa pela protecção concedida na Restauração, em 1640.

“Só te sentir e te pensar
Meus dias vácuos enche e doura.
Mas quando quererás voltar?
Quando é o Rei? Quando é a Hora?”

Fernando Pessoa in “Mensagem” – O Quinto Império, II – Os Avisos, 21/02/1933

De facto, é a Hora de Portugal Acordar para a Realidade do Rei!
Exorta-se a esse salto!
Não é por os partidos serem republicanos – embora com monárquicos nas suas fileiras – que se pode evitar o plebiscito ao regime que nunca foi referendado, mas imposto por via revolucionária.
É necessária uma discussão sobre o tema: Monarquia versus república: vantagens e desvantagens.

Viv’ó Rei! Viv’á Monarquia! Viva Portugal!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

Comparar República com Monarquia

Vou começar, pelas desvantagens de um regime republicano, como aquele em que vivemos actualmente:

1- a república parte de um pressuposto falso quando os seus partidários afirmam, por exemplo, que “todos” podem ser eleitos Presidente da República a partir dos 35 anos de idade, como aliás está escrito na Constituição. Mas a verdade é que a Presidência da República é um cargo oligárquico, reservado apenas e só a concorrentes partidários, a políticos de carreira que procuram atingir o topo de uma carreira política e, com franqueza, salvo raras e honrosas excepções, pensam mais nas suas carreiras e sondagens do que no longo prazo tão necessário a qualquer país.

2- Por serem candidatos partidários, estão “presos”, digamos assim, aos interesses variados dos grupos partidários e económicos que os ajudaram a ser eleitos e portanto, a independência, isenção e neutralidade que deve conferir a um Chefe de Estado, não pode existir num Presidente da República e como tal, não é o aliado ideal do povo;

3 – Além disso, o actual regime republicano tem um duplo problema: por um lado é um semi-presidencialismo que nem é carne, nem é peixe, ou seja, por outras palavras, se o Presidente intervém muito é criticado e se não intervém criticado é também – basta nos recordarmos de episódios recentes! Por outro lado, trata-se da legitimidade democrática do próprio regime republicano, de facto, nunca a actual Constituição foi referendada, e a própria impede um referendo eventual, dando a escolher a República ou a Monarquia, pelo artigo 288-b). Haveria muito mais a dizer sobre as desvantagens da república.

No que toca às vantagens da Monarquia, é exactamente o contrário: A Chefia de Estado Monárquica é entregue, como Homenagem à Tradição do Povo, a uma Dinastia, que no nosso caso português remonta a Dom Afonso Henriques e que hoje é representada por Dom Duarte de Bragança e sua Família. A Família Real é um reserva anímica, é um factor de coesão e de unidade do Povo em prol do bem comum de todos. É errado, profundamente errado mesmo! considerar a Chefia de Estado Real como um privilégio de uma família sobre as outras. De facto, e conhecendo como felizmente conheço a História Contemporânea da Casa de Bragança, acho que posso afirmar sem sombra de dúvidas que é indubitável a entrega ao serviço de Portugal de todos os Braganças, seja em Monarquia, seja no exílio, seja actualmente e fora do Trono!

Estou também certo de outra coisa: O Senhor Dom Duarte de Bragança, se vier ainda a ser Rei, não precisará de muito, para cumprir o seu Dever de Rei com um profundo amor a Portugal e ao nosso povo!

Por outro lado, o Rei não é nenhum político, não está sujeito a pressões partidárias e de grupos de interesse variados. Está na Chefia do Estado para Servir a Pátria se o Povo o chamar e pode fazê-lo com maior independência, isenção, neutralidade e a sua palavra quando é ouvida, os povos percebem que não é um mero político a falar, mas sim, alguém que ama a sua Pátria e que dedica toda a sua vida a ela. Finalmente, e muito importante: se é verdade que a Constituição republicana actual não foi referendada, assim como também é proíbido constitucionalmente referendar a república, colocando como hipótese uma Monarquia, não é menos verdade que, por exemplo, em Espanha, a Constituição actual, antes de entrar em vigor, foi a votos em referendo e 88% dos Espanhóis votou a favor não só do projecto de Lei Fundamental, como obviamente também da Monarquia.


Deixe um comentário

Dia de Portugal!

duque

Neste Dia de Portugal, quero recordar em primeiro lugar todos Aqueles Bravos Heróis que tombaram pela Pátria, em todos os séculos da nossa História.

Neste Dia de Portugal, quero recordar todos Aqueles Bravos Heróis que lutando pela Pátria ficaram com lesões graves, mas que sobreviveram e que ainda estão entre nós!

Neste Dia de Portugal, quero recordar todos os sacrificios que passámos ao longo da nossa História, para que hoje, sermos livres e independentes!

Neste Dia de Portugal, quero recordar aos mais jovens e àqueles que já se esqueceram que são Portugueses, que muitos dos nossos antepassados deram a vida por nós!

Neste Dia de Portugal, quero recordar aos Portugueses que lerem este texto e ouvirem o Hino Nacional, que vale a pena acreditar no nosso País e lutar por ele.

Aos que estão fora, mantenham nos vossos corações o orgulho em serem Portugueses.

Aos que estão cá, mantenham-se firmes na esperança em melhores dias, lutando todos os dias que a nossa Pátria tenha dias melhores de prosperidade!

Na actual crise das Instituições republicanas, justifica-se exigirmos uma mudança constitucional que consagre a restauração da Monarquia em Portugal.

Olhando para a transição de reinado em Espanha e recordando alguns protestos republicanos radicais, contradigo dizendo que faz mais sentido uma Monarquia em Portugal, do que uma república em Espanha!

Neste Dia de Portugal, reforcemos as fileiras Restauracionistas, sejamos firmes nos nossos argumentos, sejamos Leais ao Rei e à Família Real, pois são os que representam verdadeiramente a Portugalidade e o Sangue Lusitano! Na nossa Pátria, cada vez mais se pode dizer que Monarquia e Portugal são sinónimos e mais do que isso, serão indissociáveis!

Com o orgulho no passado, saibamos afirmar hoje no presente:

Viva Portugal! Viva o Rei!


1 Comentário

Bandeira de Portugal, Bandeira da Minha Pátria!

10415689_395908083880971_3376428044920939548_nIntrodução e Recolha do texto: Miguel Villas-Boas *

Desde a Fundação da nacionalidade, em 1139, que as cores que representam a Nação Portuguesa são o “Azul e Branco”. São as únicas cores do primeiro estandarte de Dom Afonso Henriques e da Bandeira de Portugal adoptada ulteriormente pelo Primeiro Rei de Portugal e Pai da Pátria.
Por isso, também, a Bandeira da Monarquia Constitucional estava dividida de igual em Azul e Branco e depois com o Brasão de Armas do Reino de Portugal aposto no meio.
O Azul e Branco foram as cores adoptadas por corresponderem «àquelas que formam a divisa da Nação Portuguesa desde o princípio da Monarquia.»

À Bandeira de Portugal que na vida do autor era a Azul e Branca da Monarquia Constitucional, Trindade Coelho dedicou o seu famoso poema:

Bandeira de Portugal

«Eu te saúdo, Bandeira de Portugal, fanal augusto das glórias da minha Pátria, eu te saúdo. Sou jovem, mas já sinto no coração a alegria de ter nascido à tua sombra e o orgulho de ser teu filho; e por isso eu te adoro e te saúdo, Bandeira da Minha Pátria. Por ti estudo; por ti desejo ser sábio, para te dar a minha inteligência, e forte, para te dedicar o meu braço; e eu te juro, Bandeira da minha Pátria, que só quero ser grande da tua grandeza, bom da tua bondade, herói do teu heroísmo, e que até à hora da minha morte pedirei a Deus pela tua glória e de todo o coração lhe rogarei que sejas tu a minha mortalha.»

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


1 Comentário

Credibilidade e Popularidade das Monarquias

10268639_391577940980652_7819093121668915291_nAutor: Miguel Villas-Boas *

Muitas e demasiadas vezes perante projectos políticos cegos face às reais necessidades do Povo, este não teria como se afirmar sem uma figura que encarna a consciência colectiva da Nação: o Rei.
O Povo sabe que sempre poderá contar com seu Rei, não só para agir como seu Defensor, mas para chamar a razão ao governo do Estado. Por isso com admiração, o Povo reconhece o dom que ele julga o melhor e o mais poderoso da Nação, o Rei.
O Rei personifica a virtude e como tal o precioso dom da verdade. O monarca por estatuto é o garante da harmonia da ordem, mas também o afiançador da justiça onde poderia apenas haver rigidez pragmática, tão querida aos políticos.
Um Rei encanta com a Sua sociabilidade que facilmente atende e se interessa pelas reivindicações do seu Povo, mas também pela Sua dignidade familiar, pois um Rei já nasceu para ser Rei, não é Rei porque ficou rico e/ou poderoso e assim cavalgou o galarim da política. Se nasceu para ser Rei, então é educado para o ser, sendo-lhe ministrados pelos melhores dos mestres os conhecimentos para melhor usar as ferramentas que terá ao seu dispor na altura própria. O Rei é a verdadeira Promessa!
Essa é a qualidade original da realeza que garante a continuidade da realização do projecto nacional.
«O testemunho da história demonstra-nos que a solução das questões sociais, a reforma das instituições, a abolição dos abusos tradicionais, realizam-se com mais facilidade e segurança num governo monárquico do que numa república», concluiu o historiador alemão Von Döllinger.
De facto, o Rei é a trave mestra da Nação e é a sua influência, reputação e credibilidade que permitem o aperfeiçoamento das instituições e a ausência de arbitrariedades para que melhor seja realizada a obra da Pátria.
É por isso que o Povo reconhecido dedica alta estima aos seus Monarcas como se poderá verificar pela enorme reputação que o sistema de governo monárquico granjeia junto dos cidadãos das diversas Monarquias democráticas.
A Monarquia Constitucional Parlamentar é um arquétipo do apuro democrático e tão operante nos Países Europeus e Japão que regista um Alto Índice de Popularidade, tendo-se inclusive verificado uma subida percentual na Noruega e uma recuperação de 8 pontos percentuais no Reino de Espanha.
Assim, actualizado o gráfico, os índices são os seguintes:
. Reino Unido: 78%
. Holanda: 75%
. Dinamarca: 77%
. Espanha: 62%
. Bélgica: 70%
. Luxemburgo: 70%
. Mónaco: 70%
. Noruega: 82%
. Liechtenstein: 70%
. Suécia: 70%
. Japão: 82%
Os supra-apresentados índices são dos países mais desenvolvidos do Mundo a que não pode ser alheio o facto de serem Monarquias plurais e contemporâneas. É justo que se tenha em conta que os povos destes países têm uma relação de exigência relativamente aos seus sistemas de governo de Monarquia Constitucional Parlamentar, seja ela menos ou mais executiva, pelo que mostra a credibilidade dos mesmos.
Da análise deste gráfico conclui-se ainda que, sem qualquer margem para dúvida, as Monarquias estão para ficar e durar e que anúncios de alegados descrédito e desafeição não passam de propaganda mal-intencionada. De resto verifica-se que a popularidade deste sistema de governo não só não está em queda como em crescimento.
Realmente, nenhuma outra instituição granjeia mais reputação de isenção, de supra-partidarismo e contribui para a estabilidade do que a Instituição Real, porque um Rei independente de calendários eleitorais, sem filiação partidária, sem políticos ou ideologias favoritos e estranho a qualquer mudança na política partidária, funciona como um símbolo de união. Isso repercute-se no progresso das instituições, que, auxiliadas pelo Poder Moderador do Rei, se tornam insuspeitas e verdadeiramente conformes à legalidade.
Uma Monarquia Constitucional Parlamentar contribui para que não existam parlamentos e governos que defraudam os eleitores e os cidadãos, porque na generalidade das repúblicas, não existe um sistema verdadeiramente representativo, pois que nenhum deputado eleito por círculos plurinominais representa o corpo eleitoral. Na generalidade das Monarquias acima referidas – salvo as que pela sua exiguidade territorial não o justificam – existe uma lei eleitoral que garante a possibilidade de representação de todas as vontades e interesses gerais ou locais, sem atender às clientelas partidárias. E a essa genuidade democrática não é alheio o facto de serem Monarquias.
É essa autenticidade e verdade dos actos eleitorais que se consegue através da eleição com círculos uninominais e/ou com uma lei de pequenas circunscrições eleitorais e também dotando os Municípios de mais poderes para que haja uma verdadeira democracia directa, pois em caso diverso cai-se no que já Eça de Queiroz in “Distrito de Évora” dissera mas que até se pode dizer que previra:
«O povo simples e bom, não confia nos homens que hoje espectaculosamente, estão meneando a púrpura de ministros; os ministros não confiam no parlamento, apesar de o trazerem amaciado, acalentado com todas as doces cantigas de empregos, rendosas conezias, pingues sinecuras; os eleitores não confiam nos seus mandatários, porque lhes bradam em vão: «Sede honrados», e vêem-nos apesar disso adormecidos no seio ministerial; os homens da oposição não confiam uns nos outros e vão para o ataque, deitando uns aos outros, combatentes amigos, um turvo olhar de ameaça. Esta desconfiança perpétua leva à confusão e à indiferença. O estado de expectativa e de demora cansa os espíritos. Não se pressentem soluções nem resultados definitivos: grandes torneios de palavras, discussões aparatosas e sonoras; o País vendo os mesmos homens pisarem o solo político, os mesmos ameaços de fisco, a mesma gradativa decadência. A política, sem actos, sem factos, sem resultados, é estéril e adormecedora.»
Parece pois que, por cá, perante o modelo esgotado é tempo de… ACORDAR PARA A REALIDADE DO REI!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica

Fontes do índice de popularidade das Monarquias: The Guardian; El País


1 Comentário

Crónica de uma Monarquia anunciada

10340166_383076301830816_4330706615776435084_nAutor: Miguel Villas-Boas *

Temos ajudado a construir, ao longo do nosso já extenso rol de artigos, o edifício da futura Monarquia, para que esta não seja lançada com grande peso em cena, como uma obra rápida à qual falta cuidado.
À Monarquia QUE HÁ-DE VIR falta apenas aprovação expressa por parte do Povo, já que tacitamente parece que já a merece.
É necessário que os políticos republicanos deixem de teimosamente bater na terra com o pé e permitir que seja dada à vontade popular a possibilidade de se pronunciar sobre se quer continuar a viver neste Estado das Coisas republicano ou se prefere, antes, aclamar o regresso da Monarquia que fez a Nação grande e grande a Nação.
Porque querem os republicanos impedir os portugueses, com a força pétrea de uma cláusula que dizem irrevogável, de puderem escolher o seu caminho. Porque entendem que devem escolher por nós a forma de nos realizarmos e sermos felizes, quando assim sucede exactamente o contrário: permanecemos os mesmos irresolvidos e infelizes que os da república velha!
Também, Hércules diante de Anteu se viu a braços com uma pesada tarefa, pois o gigante estava ligado à terra. Ora então, Hércules arrancou Anteu à terra e venceu-o desse modo.
Não façam os positivistas republicanos, nem o seus “irmãos” e “primos”, um valor Absoluto, um santuário inquestionável do republicanismo, pois se num abrir e fechar de olhos a História muda porque há-de ficar imutável uma já velha ideia!
Não podemos deixar de lançar mão da magistral conclusão do Grande Horácio, Príncipe dos Poetas Latinos in “Arte Poética” fazendo a ponte entre as suas palavras e a forma como os políticos republicanos nos tratam: «Muitas agruras rodeiam o velho, ou porque, depois de procurar, miseravelmente se abstém e hesita em fazer uso do que encontrou, ou porque tudo realiza com temor e frieza, atrasando com sua esperança a longo prazo, inerte e ávido do futuro, de carácter descontente, lamuriento, louvador dos tempos passados, de quando era menino, castiga e censura os que são mais novos”. Sim, porque velho é o republicanismo, bolorento e imutável, sem estratégia nem plano, ao contrário do sistema de governo monárquico que se soube adaptar à passagem do tempo e que como se pode constatar pelas democráticas monarquias contemporâneas é nele que o Homem e o Cidadão mais se potenciam.
É notório que o regime republicano já não merece junto do “grande público” o mérito que os seus regimentares reclamam. Como fazer alguém feliz, tudo fazendo para sua infelicidade?!
Eis como chegou ao nosso dia o Estado das Coisas republicano: a pairar!
A realidade histórica mostra que quando um certo “dado” não funciona tem o dever de se deixar afastar. Que suba às nuvens, então!
É facto consumado que o actual regime caducou, pois, para além de quem dele beneficia e retira modo de vida, já ninguém se revê nele. «Pirliteiro dá pilritos, a mais não é obrigado!» Não se esperem pois, do actual sistema de governo, revelações.
Foi assim que o regime chegou à nossa época como um repouso desnecessário de 104 anos no decorrer da História de Portugal – o pior capítulo do nosso “Livro”!
Ora perante esta inércia regimental cumpre-se, exige-se mesmo, a correcção necessária, ou seja encontrar no plano teórico a solução para a parte má da nossa História e depois levar a teoria para a realidade.
Não fazemos uma interpretação ambígua da história, nem a reinterpretação da mesma, não nos confundam com os republicanos da 1.ª república.
Qual a realidade que aparece como o melhor desenlace da História: a Realidade do Rei!
Não falámos de uma especulação teórica, mas uma ideia que já é concreta face à realidade.
A realidade da Monarquia apresenta-se não como mera possibilidade, mas a verdadeira solução para o entrave à evolução histórica e da Nação que é o actual regímen.
Não vale pois tentar ganhar na burocracia da secretaria o jogo que não têm engenho e arte para vencer em campo. Nenhum entrave, nenhum freio pode impedir o indivíduo de ficar em estado de cumprir o seu dever, de construir uma nova realidade e de resolver os problemas da ideia antiga e bolorenta, isto é de realizar a obra colectiva da Nação Portuguesa.
Não existem princípios absolutos, nem ontem nem hoje, nenhum passado pode prender a liberdade, porque a liberdade é, essa sim, absoluta e ilimitada.
Porque haveremos de ficar presos a uma realidade menor se podemos alcançar um bem maior para a realidade?!
Que Rei é esse que desponta para a realidade?
Que Rei a Ser?
É necessário, Alguém com a força miraculosa de um princípio para chefiar a Nação, Esse só pode ser por propriedade do direito natural um Rei!
Síntese da História da Nação, o Rei torna-se ideal na concepção hegeliana: o Chefe máximo da Nação e do poder executivo, e como tal uma figura bastante poderosa, mas um Monarca constitucional pois o seu poder será limitado pela Constituição e pelo Parlamento eleito.
Dentro das Monarquias Constitucionais com um sistema parlamentar o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador, de acordo com a Constituição. Nas Monarquias Constitucionais contemporâneas cabe ao primeiro-ministro, que é o chefe de governo, exercer o poder político efectivo. Também existem hoje várias Monarquias Constitucionais federais. Nesses países, cada subdivisão tem um governo distinto e chefe de governo, mas todas as subdivisões compartilham um Monarca que é o Chefe de Estado da federação como um todo unido. O Rei é a mais agregadora das Figuras!
Assim, existem pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial.
Em Monarquias executivas, o Monarca exerce o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. A Monarquia sob esse sistema de governo é uma poderosa instituição política e social. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o Monarca tem pouco poder real ou influência política directa, mas possui a importância de um símbolo e os poderes de reserva.
Independentemente do modelo a adoptar para o nosso País, que até pode ser um modelo híbrido, o Rei servirá o tradicional papel de encarnar e representar a Nação, enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente de membros eleitos do Parlamento.
A Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar deriva de uma legitimidade democrática, pois caberá ao Parlamento e ao Governo exercer, respectivamente, os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca.
Os órgãos que verdadeiramente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal: originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.
O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, o Rei adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
Não menos importante é a necessidade de uma nova lei eleitoral que caucione a possibilidade de representação não apenas das clientelas partidárias – como até aqui -, mas das diversas vontades e interesses gerais e locais, mesmo não sendo sancionados pelos partidos. Isso garantirá a genuína representação no Parlamento, algo que só será assegurado com eleições por círculos uninominais ou mesmo de pequenas circunscrições eleitorais. Não podemos assistir mais, impassíveis, a esta partidocracia em que num joguete de rotativismo os partidos do sistema se revelam amigos-inimigos.
Assim, os membros do parlamento serão eleitos pelo voto popular com base no sistema uninominal distrital.
O Rei nunca será um indivíduo decidido à polémica, mas não será – nem que seja por virtude da própria condição de independência – a inércia em pessoa.
Com a intervenção real evitar-se-á que a bills de indemnidade – isenção de responsabilidade mesmo quando violam a constituição – de que gozam os políticos se transforme em decretos ditatoriais que oprimem a democracia. O árbitro real acautelará com o seu Poder Moderador a separação de poderes e o seu funcionamento devido, assim como será o garante máximo dos direitos e garantias constitucionais e legais do cidadão.
O Rei carrega a lição do passado que não é uma velha lição, mas um exemplo, a virtude do exemplo, tão essencial para o funcionamento de todas as instituições do Estado e também para exprimir a relação do Povo com a Nação.
Este passado tem aos olhos de cada indivíduo que constituiu o Povo uma mística que permitirá no girar da história aplicar as premissas do bom e da rectidão à realidade presente.
O Rei será assim o Chefe Supremo do Estado e da Nação.
É o momento, é a hora, como escreveu o 2.º Conde Alvellos in “O Berço Exilado”:

“…essa Pátria tereis, porque Deus o quer e já marcou o Dia e a Hora!
Ainda depois, urge-Vos o Chefe, à usança do velho lema: «Deus – Pátria – Rei».”

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

Que aconteça o Rei!

1064521_374899279315185_6721849918681213601_oAutor: Miguel Villas-Boas *

A posição excepcional que um Rei ocupa na história e na simbologia deve-se sobretudo à singularidade da função que ocupa um Monarca que é a encarnação da Sua Nação e do Seu Povo.
Perante a provada tragédia das repúblicas com as suas mais variadas peripécias e acidentes de percurso, a possibilidade da restauração monárquica aflora um pouco por todo o lado.
Pela confrontação entre os diversos modelos de Monarquias e os exemplos das repúblicas, a oportunidade de mudança de regime incita os Povos à reflexão.
O regime de Monarquia não é antiquado e o declínio presente dos regimes republicanos ajuda a compreender esse traço contemporâneo das Monarquias que torna os Países que as adoptaram como modelo os mais evoluídos em todos os aspectos sejam sociais sejam económicos.
Sem melindres incita-se os republicanos a abandonar a angústia de querer evitar a todo o custo “o tremor de terra” da discussão e a “abrir as portas” ao convívio do debate.
São de trato difícil aqueles homens de um só livro, aqueles que já os romanos avisavam para outrem se acautelar. Tratem de arranjar argumentações mais subtis para evitar o choque da epifania do modelo de sistema de governo monárquico.
Não dêem à ideia de república um valor dogmático – não se trata de um oratório indiscutível -, que domine toda a existência, como se qualquer outra solução de governo fosse um assombro mitológico que se deve espantar.
Repetem até à monotonia sempre o mesmo argumento: “o presidente é eleito pelo povo!”. Ora, a repetição desta expressão fácil, parece ser o derradeiro argumento a que se agarram como o mono a uma liana para não cair. Esta ilusão prejudica-os sem dúvida, pois só no país dos cowboys o Chefe de Estado – que também é o chefe do poder executivo – é verdadeiramente sufragado pelos eleitores através de um complicadíssimo processo eleitoral.
O Presidente e o vice-presidente não são eleitos por sufrágio directo, mas sim por um Colégio Eleitoral, composto por 538 eleitores. O Colégio dos grandes eleitores é composto pois por 538 delegados. Cada Estado tem o número de delegados proporcional à população. A Constituição prevê que cada Estado “designará” tantos eleitores presidenciais quantos os seus elementos no Senado e na Câmara de Representantes, sendo que três é o número mínimo de eleitores que um Estado pode ter, já que possui sempre dois Senadores e pelo menos um membro da Câmara de Representantes, no Congresso. A Constituição norte-americana deixa a cada Estado a faculdade de decidir como escolhe os seus eleitores presidenciais, desde que, depois, sejam sufragados pela população nos Caucases e, quando se decidem sobre um, esse fica com todos os votos do Estado. As excepções são o Maine e o Nebraska, onde os eleitores presidenciais são escolhidos não como um todo, mas por um sistema de votação proporcional.
Depois de os eleitores presidenciais obterem o voto favorável da população, reúnem-se nas respectivas capitais estaduais para votar, na segunda-feira seguinte à segunda quarta-feira de Dezembro, como específica a Constituição. A única restrição constitucional é que um eleitor pode votar em um só candidato que seja residente no seu Estado, para garantir a suposição que fazem sempre uma escolha.
Os votos eleitorais são então fechados hermeticamente e levados de cada Estado ao Presidente do Senado que, em 06 de Janeiro seguinte, os abre e os lê perante ambas as Câmaras do Congresso. Se nenhum candidato receber a maioria dos votos dos eleitores presidenciais, a Câmara de Representantes escolhe o Presidente de entre os três candidatos que obtiveram o número mais elevado de votos eleitorais. Para este propósito cada Estado tem um voto. Quando nenhum candidato a vice-presidente recebe a maioria de votos, o Senado escolhe entre os dois candidatos mais votados. Para esse efeito, cada senador tem um voto. Para ganhar, um candidato tem que receber uma maioria dos votos do senado.
No dia 20 de Janeiro, o Presidente e o vice-presidente tomam posse.
Trata-se realmente de um processo em que a população participa completamente na escolha presidencial, ora posto isto que se retirem os republicanos portugueses com o falso argumento da escolha dessa “presença-quase-ausente” que é o mais alto magistrado aqui desta república.
Perante a apreciável dispersão resta-me dizer: “- o último que apague a luz e feche a porta!”
Restam ainda mais um ou dois argumentos banais da sua [republicana] doutrina: Liberdade é um deles!
Mas aumentou a liberdade?! Dêem-me exemplos, por favor!
De acordo com a lei eleitoral de 1911 podiam votar 1 472 908 cidadãos masculinos maiores de 21 anos para uma população total de 5 960 056.
Consecutivamente à implantação da república, Afonso Costa nomeado Ministro da justiça do governo provisório (sem eleições) de 5 de Outubro de 1910 a 4 de Setembro de 1911, proclama o Partido Republicano Português como o partido único da República.
Também, com a inauguração do governo provisório, surgiram tensões entre os republicanos: entre os chamados provisórios e o grupo do directório. Em segundo lugar, desligam-se do grupo principal, tanto os republicanos do Porto, como o grupo de amigos de Machado Santos. Seguem-se as tensões entre os provisórios e o directório do partido. Com efeito, o governo provisório era obrigado a reunir semanalmente com o directório e a junta consultiva do partido republicano, a efectiva entidade governativa da república.
A esse propósito o monárquico Fernando Pessoa dixit: «(…) É alguém capaz de indicar um benefício, por leve que seja, que nos tenha advindo da proclamação da República? Não melhorámos em administração financeira, não melhorámos em administração geral, não temos mais paz, não temos sequer mais liberdade. Na monarquia era possível insultar por escrito impresso o Rei; na república não era possível, porque era perigoso, insultar até verbalmente o Sr. Afonso Costa. (…)»
A liberdade aumentou, aonde?! A LIBERALIDADE sim, a liberdade NÃO, portanto esse argumento só pode portanto merecer de minha parte, a mais notória indiferença.
Sem dúvida que a Monarquia em Portugal será uma cura radical, o choque necessário para a desordem do sistema dos últimos 103 anos, estoutro, sim, ultrapassado com pressupostos e premissas anacrónicos que lançaram a sociedade e o País numa condição dramática, onde já ninguém consegue, dentro desse regime, encontrar o caminho certo.
Acossados pelas deficiências estruturais do republicanismo, assistimos a uma tentativa dramática de promoção de um regime acabado que atinge o seu grau máximo quando ultrapassam o limite da lógica e entram no campo do absurdo que mesmo com boa vontade nos afasta da senda do entendimento.
Não falem de ética republicana, de igualdade, de direitos!
Vive-se, Hoje, numa Partidocracia, uma alternância no poder dos maiores partidos, rotativismo que apenas facilita a distribuição de sinecuras, vulgo “tachos”. Uma falsa representatividade na qual o poder não é exercido pelo Povo, mas pelos grandes grupos económicos, com predomínio dos financeiros e energéticos. Uma alternância enredada em facções, que faz lembrar o pensamento d’el-Rei D. Pedro V que falava numa “Canalhocracia” estabelecida.
De facto temos novo situacionismo marcado por um modelo eleitoral vencido, derrotando as perspectivas de verdadeira Democracia.
Ambos os situacionistas se dizem progressistas, a oposição dita faladura, mas na verdade existe uma comunhão nada saudável neste regime em que a mentalidade oficial do estado é, principalmente, plutocrática.
Não existem verdadeiramente ideologias, mas caça às benesses, não passando a política de uma simples conciliação de interesses, onde emerge, como consequência nefasta a corrupção. O motor da política não é o sentido de missão, mas o proveito. Sim, os políticos são um caso acabado de oportunistas que procuram enriquecer. Falam em crescimento económico perante uma ilusão de crescimento dependente da engenharia financeira. Só se agravou uma dominância banqueira, bem como foi neste ambiente de lassidão moral que se implantou um capitalismo dependente do empréstimo estrangeiro, gerando-se uma mentalidade oficial plutocrática marcada pelo utilitarismo e sempre assente no indiferentismo face ao Povo porque não reclama com veemência.
O câmbio de regime parece ser a única alternativa a esta decadência do republicanismo de rigor orçamental fanático, metamorfoseado em projectos de governo, essencialmente, tecnocráticos.
Não precisamos de um regime que corta no justo para depois palpar o bolso, e perante a mão suplicante, de forma corredia dar a esmola. A esmola acalma a necessidade, mas prolonga a injustiça e nunca imporá a igualdade social.
Portugueses não se confundam com essas subtilezas!
Defender o regresso da Monarquia é também repudiar os vícios da classe política, pois novas ideias afastarão o bafio das concepções positivistas que negam a ordem política, social e económica.
Como escreveu o 2.º Conde de Alvellos in “O Berço Exilado – Carta a um Príncipe”: «Bons tempos esses, em que os vassalos não mentiam, pelo sufrágio, aos Chefes da Nação e em que os Reis, só a verdade diziam aos vassalos; mas fartaram-se estes da quezilenta companhia (a mentira é muito mais gostosa!) e mandaram a Verdade para o ostracismo, como coisa antiquada; mas essa coisa, real e verdadeira, – não podia existir sem a Realeza, nem a Realeza sem a Verdade e, pelo exílio Se ficaram, enquanto a jovial mentira fazia as delícias de um século…»
De facto, é de filosofias anteriores que se deve retirar o modelo ideal: a Monarquia Constitucional Parlamentar doutrinada por Georg W. F. Hegel.
A ideia moderna de Monarquia foi enunciada por Hegel na sua obra de 1820 “Elementos da Filosofia do Direito”, onde explanou sobre a forma de governo apropriada para o mundo moderno. Como concebido originalmente por Hegel, um monarca constitucional era o chefe do poder executivo e uma figura bastante poderosa, apesar do seu poder ser limitado pela Constituição e pelo Parlamento eleito.
A Monarquia Constitucional surgira pela primeira vez na Europa continental, brevemente, nos primeiros anos após a Revolução Francesa – Napoleão Bonaparte é considerado o primeiro Monarca proclamando-se como uma encarnação da Nação, ao invés de um governante Divinamente escolhido -, tendo-se depois amplamente difundido. Mas, foi Hegel que lhe deu uma fundamentação lógica concertante com a evolução da teoria política contemporânea e da visão cristã da lei natural: um Monarca constitucional, com poderes limitados, cuja função é personificar o carácter nacional e dar continuidade constitucional em tempos de emergência, e que pode mesmo ser visto como profético, pois as repúblicas parlamentares modernas e contemporâneas na Europa são na maior parte cerimoniais e os presidentes, embora eleitos, podem ser comparados a versões do Monarca constitucional de Hegel.
O conceito actual de uma Monarquia Constitucional foi desenvolvido no Reino Unido, onde os parlamentos são democraticamente eleitos, e o seu líder, o primeiro-ministro detém o poder executivo, pois o monarca cedeu o poder e permaneceu apenas com a posição de titular. O Monarca constitucional seguirá o princípio de Montesquieu da separação de poderes.
Ao contrário da república sempre imutável pode-se verificar que a Monarquia tem acompanhado sempre os tempos e procurado o melhor modelo adaptado a cada época.
Como notou o historiador francês Jacques Bainville: «a Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina».
O próprio e fidedigno Eça de Queiroz dizia no século XIX ser o Rei «a única força que no País ainda vive e opera».
O Rei será sempre um símbolo vivo do equilíbrio pelo exercício do seu Poder Moderador, mas também emblema do rigor e da honestidade – honeste vivere – no cume da estrutura política nacional.
Portanto, QUE ACONTEÇA O REI, e rapidamente!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

O Rei da Nação

1514111_370719176399862_158005239_nAutor: Miguel Villas-Boas *

A Nação é uma comunidade estável constituída, historicamente, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns. A Nação é pois o agregado de indivíduos constituído por vontade própria e não reunido de uma forma acidental.
O Povo é usualmente concebido como um conjunto de indivíduos, que num dado momento histórico constitui a Nação. POVO E NÃO POPULAÇÃO! Pois não se trata apenas de um conjunto de pessoas que residem habitualmente num determinado território.
Por isso o Povo não pode ser apenas a margem de manobra dos políticos republicanos.
O que falta, então, para que Nação e Povo recuperem a sua expressão ampla?!
Falta o Rei de Sua Nação e do Seu Povo, independente e livre de estranhas tutelas!
O Rei traduz a vontade nacional, sentindo com o Seu Povo, fazendo seus os problemas deste e transmitindo as suas ânsias aos políticos.
O Rei, o Supremo Magistrado da Nação que, acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil evitando conflitos e efervescência social.
Fonte de travões e contrapesos contra políticos eleitos que poderiam procurar obter poderes maiores aos atribuídos pela Constituição, El-Rei será, assim, em último caso, uma ressalva contra a ditadura.
O Rei é educado para essa função, uma vez que antes de ser Monarca é o herdeiro presuntivo que é lapidado para adquirir todas as competências e conhecimentos sejam políticos, técnicos, científicos e culturais para que esteja devidamente apetrechado para desempenhar com o máximo de aptidão o seu Ofício de Reinar.
O Rei assume-se como um funcionário da Nação e do Povo acautelando por cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo, que encara como serviço. O Rei tem de reinar rectamente: Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. Não há político, algum, que tenha entranhado, arreigado esse espírito de missão como um Rei.
Um Rei que acautelará a manutenção da independência da Nação.

FACTOS RONPEN LEYS

Ser Rei, é ser Pai duma Nação!
– Ter o Poder de Deus; que dá ao Rei,
alçada de Juiz, foral e acção,
para quando falar o Coração,
Ele possa guiar a Cega Lei…

Um rei que ponha bem certas,
as contas que andem tortas;
e que sempre tenha abertas,
bolsa, orelhas e portas…

A bolsa, para dar a quem não tenha;
orelhas, para ouvir risos e pranto;
as portas, para entrar, filho que venha
acolher-se às dobras do Seu Manto!

Pai da Pobreza.
Mão de Justiça.
Nos olhos – largueza…
Eis a Realeza,
que a Pátria cobiça!

In “Velhos Forais do Aragão”

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica