Monarquia, Cidadania, Democracia


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O Tufão Republicano

Lesa-magestade

‘A República já aparecia inquinada, ao nascer, do mal tremendo que a está afligindo. Na sua constituição haviam intervindo elementos mórbidos. Cuja acção deletéria difícil será eliminar do seu organismo. Longe de se ter procurado aniquila-los, alimentaram-nos. Fizeram-lhe o terreno propício à devastação infalível.’, foi esta a «Opinião de um Monárquico», Carlos Malheiro Dias, escrita in «Zona dos Tufões».

O mundo que os implantadores republicanos tão frequentemente puseram em causa, e utilizaram como justificação para a sua revolução verde-rubra, vingou-se justamente dos seus prosseguidores, pois os novos senhores do Estado cedo abandonaram a defesa das razões activas com que justificaram a implementação do novo regime.

Os ‘donos’ da República Velha, fartos em questiúnculas, mas com pouco bom senso para amenizar e irmanar as diversas energias politico-sociais, – embora se dissessem irmãos e primos – não tiveram, também, engenho para melhorar a gestão financeira e reformar a administração do Estado; antes sim mergulharam o País na guerrilha, na bancarrota e na censura. Foi este, então, claro, o resultado necessário e esperado de uma espécie de remexida de ideias.

‘Ser republicano por 1890, 1900 ou 1910, queria dizer ser contra a monarquia, contra a Igreja e os jesuítas, contra a corrupção política e os partidos monárquicos, contra os grupos oligárquicos. Mas a favor de quê?’

Seria errado encará-lo como um movimento puramente ideológico, pois a esta rebelião não foram alheios os interesses dos protagonistas revolucionários. Não ficou no anonimato o desabafo de um dos implantados para outro enquanto na varanda era comunicada a instauração do novo regime: ‘Eles já comeram muito, agora é a nossa vez!’

Ora, como numa viagem, um mínimo desvio inicial torna-se cada vez maior à medida que vai aumentando a distância. Só anda meio caminho, quem começou bem, mas como começaram mal, para o País não alcançaram nada do que prometeram, outrossim, foi o que se viu; deram nova existência ao pensamento de Miguel Delibes: ‘Para aqueles que não têm nada, a política é uma tentação compreensível, porque é uma forma de viver com grande facilidade’.

Republicanos comedores

Cedo o regímen republicano foi ultrapassado pelos defeitos originários, pois logo desde a sua implantação o republicanismo português mostrou não estar à altura das exigências do País. Não houve qualquer progresso histórico, as instituições não adquiriram qualquer vigor democrático que já não existisse na Era da Monarquia, o progresso social é mínimo, pois substituiu-se uma estrutura de classes por uma outra: a burguesa.

Ora assim sendo, as influências da revolução republicana portuguesa são fáceis de descobrir: o fervor maçónico e o jacobinismo da revolução francesa. Nada de socialismo, pois, os próprios socialistas, (que hoje representariam todo o universo que abrange a social-democracia, passando pelo centro-esquerda e pelo socialismo) já haviam rompido, a sua breve ligação, com os republicanos em 1907, e logo em 1910, dois meses volvidos sobre a proclamação da república, se queixavam das limitações ao direito de greve.

7. 1911 Greve moços padeiro6. 1911 Protestos

Mas esse ateísmo oficial e insistência no aperfeiçoamento apenas material do indivíduo considerando, erradamente, tudo o resto misticismo de baixa condição, mostrou um desconhecimento pobre da história da Nação Portuguesa e ignorou o temperamento do Povo. Ignoraram o principal: o conhecimento prático do homem!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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O Povo na I.ª República

5.Povo durante República

Testemunha da miséria do Povo, escreveu Fernando Pessoa, em 1919, durante a vigência da I.ª República ou República Velha!

 

Anda o Povo a passar fome

E quem o mandou para a França

Não tem barriga para o que come

Nem mãos para o que alcança.

 

Os ladrões já não andam na estrada,

Moram na pele dos ministros.

 

Não é português quem come

À custa do português pobre.

 

Nasceram aqui porque tinham

Que nascer em qualquer parte.

 

Ninguém odiava o alemão.

Mais se odiava o francês.

Deram-nos uma espada para a mão

E uma grilheta para os pés.

 

Podiam vender negócios

Sem vender a nossa pele.

 

É inglesa a constituição,

E a república é francesa.

É de estrangeiros a Nação,

Só a desgraça é (que é) portuguesa.

 

Venderam Portugal

Para ter dinheiro em notas.

Meteram-nos na guerra a mal

Só para termos derrotas.

 

Não nos davam de comer,

Nós é que éramos a comida,

Para eles poderem viver

Que lhes estorvava a nossa vida?

 

Metade foi para a guerra,

Metade morreu de fome,

Quem morre, cobre-o de terra.

Quem se afoga, o mar o some.

 

– Fernando Pessoa


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Há 90 Anos Acabava a 1.ª República

O Golpe 28 de Maio de 1926

A lúgubre noite de pesadelo que foi a sanguinolenta 1.ª República acabaria a 28 de Maio de 1926 com o Golpe de Estado iniciado, em Braga, pelo general Gomes da Gosta e por Mendes Cabeçadas, sendo instituída uma ditadura militar que viria a dar origem ao Estado Novo.

O País nunca tinha recuperado do Regicídio e a subsequente revolução que implantou o despotismo nada esclarecido da República Velha sacrificaria o Povo atirando-o para miséria, reprimiria os grevistas com os Capacetes de Aço, coarctaria a imprensa pelo ‘visado pela censura’, lançaria os monárquicos para o Limoeiro depois de ‘julgados’ pelos Tribunais Políticos, desterraria o Patriarca de Lisboa, prenderia e assassinaria padres, assaltaria centros católicos no Porto, ergueria a forca caudina em Campolide para os condenados monárquicos, suspenderia as garantias, e, imolaria toda uma geração de jovens, em holocausto, no altar da Guerra a que chamaram Grande, talvez pela mortandade que provocou, e que custaria a vida de entre Europa e África a 7.500 militares portugueses. Ao todo só em La Lys morreram 1.643 militares portugueses do Corpo Expedicionário e os que não foram mortos ou feitos prisioneiros retiraram desorganizadamente para a retaguarda feita de trincheiras podres de lama e sangue. 200 mil Portugueses foram mobilizados e combateram na Europa e em África, mais de 55.000 no Corpo Expedicionário Português na Flandres. Ao todo, reitere-se, 7.500 soldados portugueses perderam a sua vida e 14.062 foram de alguma forma vítimas da Iª Guerra Mundial, seja como mortos, feridos ou prisioneiros. Além destas baixas foram desmedidos os custos sociais e económicos que tiveram consequências extremas para a capacidade nacional, e, os objectivos que levaram os responsáveis políticos da 1ª República a empurrar a juventude para a guerra saíram gorados em toda a linha.

Fernando Pessoa, em 1919, conseguiu, como ninguém, contar a tragédia em forma de verso:

Anda o Povo a passar fome

E quem o mandou para a França

Não tem barriga para o que come

Nem mãos para o que alcança.

 

Os ladrões já não andam na estrada,

Moram na pele dos ministros.

 

Não é português quem come

À custa do português pobre.

 

Nasceram aqui porque tinham

Que nascer em qualquer parte.

 

Ninguém odiava o alemão.

Mais se odiava o francês.

Deram-nos uma espada para a mão

E uma grilheta para os pés.

 

Podiam vender negócios

Sem vender a nossa pele.

 

É inglesa a constituição,

E a república é francesa.

É de estrangeiros a Nação,

Só a desgraça é (que é) portuguesa.

 

Venderam Portugal

Para ter dinheiro em notas.

Meteram-nos na guerra a mal

Só para termos derrotas.

 

Não nos davam de comer,

Nós é que éramos a comida,

Para eles poderem viver

Que lhes estorvava a nossa vida?

 

Metade foi para a guerra,

Metade morreu de fome,

Quem morre, cobre-o de terra.

Quem se afoga, o mar o some.

 

A 1.ª República ou República Velha (5/10/1910 – 28/06/1926) foi, também, um período em que a política interna se destacou negativamente pela deliquescência, pelo sistema do partido único, o que em último grau comprovou a impossibilidade de subsistência, por defeito natural, do regímen republicano que foi marcado pela falta de prestígio e enfraquecido por incompetência e impreparação técnica e política, escândalos de corrupção, lutas intestinas, violência, perseguições, censura, nepotismo, favorecimento, privilégio, despesismo, sem que os criminosos que sobraçavam as pastas do poder ministerial assumissem as responsabilidades pelos próprios erros e ilicitude. Afonso Costa, Ministro da Justiça do governo provisório não eleito de 5 de Outubro de 1910, anula as derradeiras eleições do constitucionalismo Monárquico e no programa político de 29 de Agosto de 1911, anuncia o partido republicano como o partido único da República. Aliou-se no governo à família Rodrigues, com Rodrigo a ministro e Daniel como governador civil de Lisboa, a dupla que fomenta a formiga branca. Segundo João Chagas,  a sua obra política é sempre dirigida contra alguma coisa ou contra alguém. Para Machado Santos,  o líder militar da revolução: ‘o mais audaz, o mais inepto e o mais imoral de todos os tiranos.’ Enfim, apenas um daqueles que Antero de Quental, classificou de ‘garotos’ e de ‘raça pérfida’.

Pode ler-se num excerto d’O Jornal, em 1915, da autoria de Fernando Pessoa que descreveu o estado das coisas republicano:

‘A situação de Portugal, proclamada a República, é a de uma multidão amorfa de pobres-diabos, governada por uma minoria violenta de malandros e de comilões. O constitucionalismo republicano, para o descrever com brandura, foi uma orgia lenta de bandidos estúpidos’

Por isso, o Coup… a Revolução se fez sem um tiro, só com um desembainhar de espadas aclamado pelo Povo.

A República Velha foi, portanto, nas palavras do historiador Douglas L. Wheeler a parteira do mais longo sistema europeu de sobrevivência autoritária’.

Entretanto, no que respeita a repúblicas os republicanos, como têm dificuldade em acertar, já vão em três.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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1917 – Enquanto O Povo Passava Fome…

Republicanos comedores

‘Anda o Povo a passar fome

E quem o mandou para a França

Não tem barriga para o que come

Nem mãos para o que alcança.

– Fernando Pessoa

 

MARCHA FÚNEBRE – Fernando Pessoa, finais de 1917

 

Com lixo, dinheiro dos outros, e sangue inocente,

Cercada por assassinos, traidores, ladrões (a salvo)

No seu caixão francês, liberalissimamente.

Em carro puxado por uma burra (a do estado) seu alvo,

 

Passa para além do mundo, em uma visão desconforme,

A República Democrática Portuguesa.

 

O Lenine de capote e lenço,

Afonso anti-Henriques Costa.

 

Mas o Diabo espantou-se: aqui entram bandidos

Até certo ponto e dentro de certo limite.

 

Assassinos, sim, mas com uma certa inteligência.

Ladrões, sim, mas capazes de uma certa bondade.

Agora vocês não trazem quem tivesse tido a decência

De ao menos ter uma vez dito a razão ou verdade.

 

– Fernando Pessoa


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Crime de Lesa-majestade – Parte II

Partida Exílio

Rei de todos e para todos, suprapartidário, independente, acima de intrigas políticas, justo e recto, Dom Manuel II nunca foi fonte de qualquer crise ou problema político.

Se no Paço existiam acções negativas não eram causadas pelo Rei, talvez não se possa dizer o mesmo de alguns áulicos, da Velha Nobreza, que com ideias demasiado aristocratizantes e com aquele ‘prazer aristocrático de desagradar’, de que falava Beaudelaire, despertavam as invejas da burguesia política e social.

Também, era ensejo dessa burguesia político-social apropriar-se do poder definitivamente, mesmo aqueles que o liberalismo fizera Pares porque haviam alcançado estatuto social baseado na acumulação de bens, mas porque sem pingo de nobreza baseada no modelo de nascimento que funcionava como o mais importante classificador social em que a antiguidade era o bem fundamental da linhagem, carregavam esse estigma que os diferenciava da nobreza de espada… dos Grandes de Portugal.

Já Sua Majestade o Rei Dom Manuel II calcorreava, ainda, o País de lés a lés, onde o Povo o aclamava entusiasticamente e exortava de alegria à Sua passagem, sugestionados não já pela expressão superlativa da imagem real – Ele que tinha por avoengos os Imperadores romanos da Dinastia Comnenus e Paleólogo, os Reis Capetos de França, a estirpe real dos Orleães, os Saxe-Coburgo e Gotha, os Imperadores da Hispânia, o Rei Fundador Afonso Henriques -, mas porque percorria as ruas sondando e interagindo com o Seu Povo, visitando os doentes nos hospitais, levando-lhes o tão importante conchego espiritual, mostrando-se português em tudo e não se fazendo esquisito em estender a mão a qualquer súbdito e a dirigir a Sua palavra cordial a qualquer um. Às visitas do Rei, em qualquer localidade deste Portugal, como no Porto ou Viana do Castelo, acudia o Povo e a nobreza urbana e rural, com ruidosas manifestações de sentimento e dedicação, pelo que mais do que nunca o trono do Rei de Portugal era alçado não num estrado, mas erguido nas bases sólidas do direito público nacional e escorado na dedicação recíproca entre Monarca e Povo.

REi Dom Manuel II no Porto

Mas na política as crises sucediam-se e Júlio de Vilhena que se propunha formar um governo de combate, foi finalmente convidado por Dom Manuel II, mas para formar um governo que pudesse ser apoiado por todos e estabelecesse um período de trégua política entre os partidos. Vilhena não correspondeu com a diligência que se impunha ao mandado d‘El-Rei e deu-se por vencido avançando como razão lhe ser impossível conciliar os dissidentes e os teixeiristas com os progressistas. Foram então, também, encarregados de organizar o governo Teixeira de Sousa, António de Azevedo, Anselmo de Andrade e Wenceslau de Lima. Incumbe formar governo a Teixeira de Sousa, amigo pessoal de Bernardino Machado, Afonso Costa, Brito Camacho e França Borges. Teixeira de Sousa, aquele que considera que o  governo estava sempre com a liberdade, ou melhor liberalidade, e não com a tradição. Assim, tal como os republicanos, estabeleceu como adversários primordiais os clérigos e o ultramontismo.

Emergiu então, do lado monárquico um coro oposicionista de progressistas, vilhenistas, henriquistas, franquistas e nacionalistas, todos Paivantes e todos contra o governo.

O Rei apela a uma trégua nas lutas partidárias, mas não é ouvido!

O Rei e as instituições da Monarquia nunca foram os bloqueadores do funcionamento das instituições políticas, mas os que mais contribuíam para o seu funcionamento, porém a política e terreno podre.

‘Praticam actos que impedem a vida regular dos governos o Júlio Vilhena, a minoria, o Presidente da Câmara, a maioria?! O culpado sou eu, e eu só é que devo conseguir tudo, senão… não poderei contar com a fervorosa dedicação dos que eu agora abandono!… Mas quem é que eu abandono?! Tenho trabalhado com a máxima sinceridade e dedicação ao meu País e tenho feito, como bem sabe, tudo o possível para harmonizar! Sou eu, que tenho provocado os conflitos na Câmara? Sou eu que tenho acirrado a vivacidade das paixões políticas? De mim tudo se exige! Não poderei eu pedir aos políticos que por amor do País atenuem um pouco isto tudo?!’, escreveria um atilado Rei Dom Manuel II a José Luciano de Castro, fazendo ver o quanto os políticos com as suas questiúnculas estavam a prejudicar o País e a Coroa, a quem depois imputavam culpas, não merecidas, pela inaptidão própria destes homens que se meneavam em jogos dos interesses partidários.

Em 1909, apercebendo-se que a política desestabilizava a Monarquia, D. Manuel II contrata a expensas suas, o Sociólogo e politólogo francês Léon Poinsard, para este elaborar uma exposição sobre a situação política do País. No relatório final o francês defendeu que a solução passaria por debelar os clientelismos fruto do Rotativismo e que se devia reestruturar a administração local, e como resultado natural aconteceria a necessária reforma política. Mais fácil dizê-lo do que fazê-lo e o Monarca encontra a oposição dos políticos que na sôfrega preocupação em colher o pão diário – e algo mais – anulariam qualquer tentativa de reformar o regime político do constitucionalismo monárquico. Consequência do ‘tudo como dantes no quartel-general de Abrantes’, a situação política degrada-se e sucedem-se sete governos em apenas 24 meses.

Teixeira de Sousa invoca a herança regeneradora da lei de imprensa de 1866, o código administrativo de Rodrigues Sampaio de 1878, a electividade dos pares de 1885 e a lei eleitoral de 1884. Sem lei nem ordem, a propaganda republicana, as manifestações, os atentados sucedem-se. De acordo com Júlio de Vilhena seguiram-se cem dias tresmalhados que acabam com a dissolução das Cortes, logo em 27 de Junho. No Conselho de Estado, votaram contra a dissolução Júlio de Vilhena, Veiga Beirão e José Novais. Foram de parecer favorável Pimentel Pinto, António de Azevedo, Melo e Sousa e Wenceslau de Lima.

Na impossibilidade do ‘governo intermédio’ que desejava o Rei e que se exigia para o país e regímen, marcam-se eleições para 28 de Agosto.

Os republicanos cavalgam a onda e a 22 de Julho, José Relvas, Magalhães Lima e Alves da Veiga, mandatados pelo Partido Republicano Português, deslocam-se a Paris e Londres para contactos diplomáticos, regressando com o apoio da internacional maçónica, lembrando uma outra reunião, numa deslocação a Paris, em 1907, em que o supra-mencionado comité revolucionário, urdira com um grupo de revolucionários anarquistas franceses o atentado para assassinar a Família Real. Com o falecimento do amigo de Portugal e da Família Real, o Rei Eduardo VII, o novo governo liberal britânico não tem qualquer interesse na manutenção da Monarquia em Portugal, até porque seria mais fácil com um novo e desestabilizado regímen republicano esbulhar as cobiçadas colónias portuguesas de África.

Ainda, em Julho, deu-se a solene instalação das oposições monárquicas e o Governo de Teixeira de Sousa, a 19 de Agosto, dizendo temer um movimento revolucionário das oposições monárquicas, põe as tropas de prevenção: errou o alvo!

Novas eleições! Na 46ª eleição geral – a 37ª eleição da 3ª vigência da Carta – realizada a 28 de Agosto de 1910, pouco mais de três meses antes da revolução que instaurou a República, a ida às urnas traduz-se numa vitória dos Governamentais de Teixeira de Sousa (58%), mas sobretudo numa vitória dos Partidos Monárquicos (91%) contra uns meros 9% do Partido Republicano Português que não traduz em voto popular o barulho que faz nas ruas, pois esse é feito pelos seus acólitos e não pelo justo e bom Povo que é Monárquico. Abre o parlamento em 23 de Setembro, mas as questiúnculas partidárias mantêm-se, e no dia seguinte as Cortes são adiadas sine die.

Os Resultados Eleições 1910

Em 3 de Outubro de 1910, Miguel Bombarda, que era uma das figuras proeminentes dos republicanos é assassinado por um doente mental e os seus camaradas aproveitam e urdem uma teoria da conspiração: o médico fora assassinado a mando da Coroa! Num jantar com o Rei Dom Manuel II o presidente brasileiro de visita ao País informa Sua Majestade que se previam tumultos; Teixeira de Sousa quer pôr o exército em estado de alerta, mas o Gabinete não entende ser necessário. Dom Afonso Henriques, o último Condestável do Reino e tio do Rei parte para a Cidadela de Cascais, o Rei fica mal guardado nas Necessidades, a jogar bridge com alguns dos seus mais dedicados áulicos.

De madrugada os republicanos apoiados no seu braço armado, uns 3.000 primos da Carbonária, assumem posições e perfilam-se para o combate. A Capital estava nas mãos inexperientes do nervoso governador militar Rafael Gorjão. O carbonário Machado dos Santos assalta o paiol do quartel de Campo de Ourique – sem resistência que se justifique relatar -, e segue com a sua milícia de maltrapilhos para a Rotunda. No Tejo o Adamastor e o S. Rafael amotinam-se, o D. Carlos permanece fiel. Cândido dos Reis, perante a manifesta incapacidade da Carbonária se apoderar do Arsenal do Exército e julgando tudo perdido, suicida-se. A artilharia 1 coloca-se ao lado dos revolucionários, mas sem sair para a rua. Na Rotunda os terroristas acantonam-se, junta-se-lhe a súcia de Lisboa que vai engrandecendo a unidade da ralé, os comandantes monárquicos ficam impávidos e não atacam. O Comandante Paiva Couceiro – o único oficial que se bateria com denodo em defesa da Coroa e da Monarquia – em torno do qual se haviam colocado as oposições monárquicas, que pernoitava em Cascais, é posto ao corrente da situação. Dirige-se ao seu quartel, mas os seus homens já haviam saído, junta-se-lhes e verifica que a moral dos soldados está em baixo. Começam as deserções em todos os quartéis que ainda se mantinham do lado do regime legítimo. Algumas centenas de cavaleiros do Regimento de Lanceiros 2 ajudam o Comandante, mas o terreno era pouco propício para a arma de cavalaria.

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A luta intensifica-se nas ruas, os ministros da Guerra e da Marinha estão completamente desorientados, o Palácio das Necessidades começa a ser bombardeado e o Rei em perigo e sem protecção de artilharia que havia sido desviada para fazer frentes aos revolucionários da Rotunda, é aconselhado via telefone pelo presidente do Governo a ir para Mafra; o Rei recusa, mas os áulicos insistem e insistem e o jovem Rei anui. O Rei quase perde a vida quando uma granada é atirada contra o automóvel em que seguia a caminho de Mafra, ainda que não soubessem que nele seguia Dom Manuel II vestido à civil, contrariamente ao que pretendia, pois quis substituir o anterior uniforme de gala e vestir o uniforme de marechal-general, mas não o deixaram. O Rei já não reinava… sequer!

Às 22 horas a corveta D. Carlos cai nas mãos dos marinheiros revoltosos e a Monarquia caía com as ameaças de bombardeamento sobre as forças monárquicas. Apenas 60 homens perderam a vida nesse dia, o que mostra a insipiência dos combates. A Monarquia cai! Ou melhor a Monarquia não caiu, deixaram-na cair.

‘Os crimes da república, tornados possíveis pela desgraçada incapacidade monárquica e pela indiferença da maioria dos portugueses, estão agora dando o seu fruto, que, quando absolutamente maduro, será a derrocada de tudo! Estamos chegados ao “fim do fim”!’ haveria de escrever S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal.

No dia 5 de Outubro de 1910 na varanda da Câmara Municipal de Lisboa José Relvas, acompanhado de por exemplo Inocêncio Camacho, proclama a república diante dos 300 ou 400 maltrapilhos das milícias carbonárias, mas perante a indiferença dos populares que passavam, muitos dos quais nem sabiam o que se tinha passado. Um dos que compunham a varanda vira-se para outro e exclama: ‘eles já comeram muito agora é a nossa vez!’

Horas após o golpe revolucionário El-Rei Dom Manuel II e último de Portugal, juntamente com Sua augusta Mãe, Avó e restante comitiva de fiéis monárquicos, embarca numa barqueta de pescadores rumo ao Yacht Amélia onde os aguardava o Infante D. Afonso de Bragança.

Partida para o Exílio

‘Forçado pelas circunstâncias, vejo-me obrigado a embarcar no iate Real “Amélia”. Sou Português e sê-lo-ei sempre. Tenho a convicção de ter sempre cumprido o meu dever de Rei em todas as circunstâncias e de ter posto o meu coração e a minha vida ao serviço do meu País. Espero que Ele, convicto dos meus direitos e da minha dedicação, o saberá reconhecer. Viva Portugal!’, declarou El-Rei O Senhor Dom Manuel II de Portugal.

O Rei deposto, mas que ainda não se dera por vencido olha o mar de frente, sem se despedir da Terra Portugal, que não imaginava, ainda, não voltaria a ver. Julgava ir para o Porto onde organizaria a resposta monárquica ao coup – daí ter pretendido abandonar o Paço de pequeno uniforme de generalíssimo, mas pouco depois o comandante do navio, ‘para segurança de Sua Majestade’, recusa essa responsabilidade até porque disse recebera ordens do presidente do Governo para rumar a Gibraltar; o presidente do Conselho era mais um repentinamente convertido em republicano, iniciando a que seria uma enorme onda de adesivismo, maculando-se todos esses traidores ‘monárquicos’ com um Crime de Lesa-majestade.

Os italianos recolheram a Rainha Dona Maria Pia e depois, já em Gibraltar, El-Rei Dom Manuel II e a Rainha Dona Amélia embarcariam no iate particular do seu primo o Rei George V do Reino Unido, encaminhando-se o último Rei de Portugal para o exílio em Inglaterra.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

Artigo originariamente publicado na ‘Real Gazeta do Alto Minho n.º 7’ que para poder visualizar basta apenas seguir o link: http://bit.ly/1MGEb3Q


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Os Portugueses em La Lys

CEP

Corpo Expedicionário Português (CEP) é o nome do contingente militar enviado pela República Portuguesa para combater ao lado dos aliados durante a Iª Grande Guerra como forças expedicionárias para Europa e ilhas atlânticas, que com as tropas enviadas para África perfez um total de 105.542 homens.

Ao contrário da Divisão do Exército que em África defendia as colónias contra os avanços alemães, a expedição para a Frente Ocidental europeia foi uma opção política isolada do governo republicano do Partido Democrático de Afonso Costa.

Consecutivamente à implantação da república, Afonso Costa nomeado Ministro da justiça do governo provisório (sem eleições) de 5 de Outubro de 1910 a 4 de Setembro de 1911, anuncia novo programa político do partido republicano em 29 de Agosto de 1911, considerado como o partido único da República -, e aponta para a Guerra contra quase todo o resto da sociedade portuguesa dividida entre ‘guerristas’ e ‘antiguerristas’ – a maioria -, com propósitos de afirmação e legitimação do novel regímen republicano. Também, em território nacional, a guerra, provocara um agravamento das condições de vida, com aumento galopante dos preços dos bens essenciais, gerando uma escalada de violência que se traduziu em ataques bombistas, greves e motins quase diários, e como tal para evitar um derrube do regime houve a necessidade de meter o País na Grande Guerra para desta forma afastar os possíveis ‘golpistas’.

Para o Teatro de Operações da Europa seguiram 55.165 militares portugueses para combater um inimigo técnica e tacticamente superior.

Desde 1814 que Portugal não actuava operacionalmente naquele território europeu nem num ambiente de guerra intensa. Mas em Março de 1916 a República portuguesa, deliberadamente, requisitou os navios alemães detidos no Tejo, criando o casus belli com o qual o Império Alemão declarou guerra a Portugal entrando assim o País na Guerra de duvidosas causas, mas como veremos de perniciosos efeitos.

Assim começou a preparação das forças do Exército Português que combateram em França. Foram instruídas, equipadas e armadas pelos britânicos, porém, o comando do CEP foi português, embora submetido ao caixilho britânico durante a instrução militar, o transporte em navios britânicos e o seu gradual ingresso em sector e, uma vez, instalado na frente, subordinado hierarquicamente ao comando do I Exército Britânico.

A guerra das trincheiras era uma novidade para os militares portugueses. Assim, em La Lys, no dia 9 de Abril de 1918, os alemães elegeram propositadamente o sector português sabendo que este seria o ponto mais frágil. Os alemães atacaram justamente no dia em que o contingente português se preparava para a rendição. Na Batalha, embora, existissem extraordinários actos de bravura – como o de Milhões – o saldo de mortandade foi enorme com cerca de seis centenas de mortos e bem mais de seis mil prisioneiros. Ao meio dia, os últimos esforços de resistência terminavam e com eles a Divisão Portuguesa deixava de contar como unidade militar. Morreram 1.643 militares portugueses e os que não foram mortos ou feitos prisioneiros retiraram desorganizadamente para a retaguarda.

Depois disso, o Comando Britânico dispensou da operacionalidade o contingente português remanescente, remetendo-o para trabalhos de organização do terreno, transformando os militares portugueses em ‘batalhões de trabalhadores’.

A 11 de Novembro de 1918 foi assinado o Armistício entre os Aliados e a Alemanha pondo um terminus àquela que fora até à altura a mais mortífera guerra da humanidade. Depois do Desfile da Vitória, entre Abril e Junho de 1919, o contingente português regressou à Pátria.

200 mil Portugueses foram mobilizados e combateram em África e na Europa, mais de 55.000 no Corpo Expedicionário Português na Flandres. 7.500 soldados portugueses perderam a sua vida e 14.062 foram de alguma forma vítimas da Iª Grande Guerra, seja como mortos, feridos ou prisioneiros. Além destas baixas foram imensuráveis os custos sociais e económicos que tiveram consequências superlativas para a capacidade nacional, e, os objectivos que levaram os responsáveis políticos da 1ª República a empurrar os jovens para a guerra saíram gorados em toda a linha. Ao invés da unidade nacional pretendida pelo novel regime saído do golpe revolucionário do 5 de Outubro gerou-se ainda mais instabilidade política que levaria, em 1926, à queda da nova República Velha.

Tirem-se as respectivas conclusões, mas não se esqueça a HEROICIDADE DOS JOVENS PORTUGUESES ATIRADOS PELA REPÚBLICA VELHA PARA UMA GUERRA QUE NÃO ERA A SUA.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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A Monarquia Explicada Aos Republicanos

Monarquia D. Manuel II no Porto em 1908

‘A Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina’, sustentou o historiador francês Jacques Bainville.

De facto, a Coroa é sempre mais progressiva que qualquer chefia de Estado, pois tem margem de mobilidade, uma vez que não fica confinada à restrita área dos interesses político-partidários ou da carreira política que, longe de promoverem o devir, estagnam a mais alta magistratura no Estado republicano. O Rei não tem partido e como tal não toma partido, pois a própria palavra partido, significa uma fracção, uma divisão – ‘partido é uma parte, sê inteiro’, escreveu Agostinho da Silva. A Monarquia não é ideológica, os partidos sim: só o Rei é Chefe de Estado por completo, inteiro, para todos! Só a Monarquia é agregadora, pois o Rei é supra-partidário! Melhor, o partido do Rei é o interesse nacional! Como tal acautelará, naturalmente, o interesse de todos, de todo o Povo, de toda a Nação, promoverá com toda a Sua dedicação o bem da coisa comum.

Sendo assim, só o Rei representa o interesse nacional e como tal ao salvaguardar os direitos de todos, será Rei de todos pois não olha para este ou aquele de maneira diferente, pois não toma parte, não é faccioso!

No caso português, existem 9.700.645 de eleitores inscritos, ora no último sufrágio presidencial só votaram 4.737.514 eleitores, o que representa uma abstenção de 51,16% (4.963.131 não votantes), ao que se soma a percentagem de 1,2% de votos brancos e 0,9% de votos nulos, com um resultado total de 53,6% de portugueses que não escolheram qualquer candidato presidencial. Como tal, subtraindo essas percentagens e mais as votações nos outros candidatos o Presidente-eleito por maioria absoluta, por mais respeitável e ilustre, na verdade, foi eleito por apenas 25% dos portugueses.

Não adianta mastigar a verdade!

Porque haverá tal distanciamento dos cidadãos face ao actual modelo de regímen?! A resposta parece óbvia: porque a república, dita, velha mais do que ser implantada foi transplantada do modelo homónimo francês, embora com menos derramamento de sangue inocente – mérito do bom temperamento português -, e como tal revelou-se inadequada, fruto dos diferentes modos de viver e de sentir, consequência dos modelos sociais e idiossincrasias culturais, sociais, políticas e, mesmo, religiosas dos portugueses!

Desta forma e volvidos 105 anos, o regime político afastou-se tanto da vontade e dos interesses dos cidadãos portugueses que se lhes apresenta completamente alheio. Ora a sociedade não pode ficar apoucada e dessa forma impedida de se afirmar. O regímen republicano não pode, em regime de liberdade, ser um oratório indiscutível, sob pena de cercear a própria Liberdade de que se diz paladino. Um regime e um sistema que não funcionam podem e têm de ser referendados e se for caso da vontade da maioria pensado e reformado, e só a Monarquia lhe conferirá precisamente o mérito perdido. Uma reforma filtrará o sistema, retirando o acessório e o funesto, e o transformará num verdadeiro instrumento democrático que continua a ser negado ao mais comum dos cidadãos.

Até na iconografia popular não há lugar à terminologia republicana, é algo natural atribuir a alguém que se destaca desmedidamente numa determinada área artística uma titularia real: um Rei do Rock, um/a Rei/Rainha da Pop, etc. Porque no âmago todos são monárquicos. Não haveria nexo em outorgar a uma figura desta envergadura outro rótulo que não fosse de tal grandeza, só que, por vezes, o entrave a alguém ser Monárquico é o facto de que o Rei não seria ele.

Existe uma relação imediata e próxima, uma ligação directa entre o Rei e o Indivíduo, pois o Rei, mais do que uma pessoa, é uma Entidade, é uma instituição que encarna uma carga emblemática que faz todos sentirem-se parte de um todo, só que uma entidade Real, porque o Monarca é o primeiro depositário da tradição dos antepassados dos homens e dos costumes da Nação. O Rei não é uma personagem distante enclausurada numa redoma de luxo e privilégios, antes caminha, sem medo, no meio da multidão, ouvindo os problemas do seu Povo e sentindo com ele, para depois dar voz aos seus anseios junto das instâncias governativas, enredadas em interesses partidários que não raras vezes roçam o clubismo e ignoram as questões maiores como o supremo interesse do seu Povo e que por isso perante os que governam não possuem qualquer autoridade natural. É um facto a que não deve ser estranho, que, na sua génese, quase todas as sociedades começaram por se organizar em estruturas políticas monárquicas, claro que até às monarquias contemporâneas, que caminham de braço dado com a democracia, houve uma grande e demorada evolução, mas também outros regimes que existiram na antiguidade não atribuíam mais direitos aos seus cidadãos que as antigas formas de governo monárquico, e hoje não há Monarquia absolutas, já Repúblicas totalitárias existem várias.

Uma Democracia organizada sob o molde de um governo parlamentar sob a forma de uma Monarquia Constitucional é o modelo de regime que fica mais próximo do hábito e costumes portugueses. No Reino de Portugal o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes. O Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino. Hoje, numa Monarquia Constitucional, esse pacto será firmado com o Parlamento que Aclamará o Rei, passando a ser assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais – os portugueses.

George W. F. Hegel na sua obra, de 1820, “Elementos da Filosofia do Direito” deu uma fundamentação lógica à Monarquia concertante com a evolução da teoria política contemporânea e da lei natural: um Monarca constitucional, com poderes limitados, cuja função é personificar o carácter nacional e dar continuidade constitucional.

A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia: o princípio monárquico não prevalece sobre o democrático, mas, ao invés, ainda evidencia mais o segundo uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro chefe de Estado possui. Um Rei, ao contrário de um presidente, não pode renunciar aos objectivos pelos que reina, mas tem que trabalhar para uma obra global: o bem da Nação. Este homem alçado Rei não é apenas mais um indivíduo, contem em si próprio um princípio, uma finalidade, e aglutina todos os seus compatriotas, representa a História e a cultura da Nação, não é independente dos projectos dos indivíduos e do Estado, mas o suporte do edifício que é a Nação, pois representa uma linha contínua e natural que tem obrigação de acautelar.

O Rei tem de reinar rectamente. O Rei é um servidor e representante do Povo e, por isso, o Povo tanto o Aclama como pode livremente destroná-lo, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo.

No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido existe uma participação popular através da Aclamação que ratifica essa sucessão sendo que esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei! Nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da comunidade portuguesa que reunida em Cortes o Aclamou e fez Rei.

Concluindo, o melhor modelo de regime para Portugal será um modelo único de Monarquia como sempre o foi. Hoje, será uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal, mas com listas abertas. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico e o Parlamento será eleito por um sistema verdadeiramente democrático para que o cidadão-eleitor possa fazer a sua opção em função de figuras que reconhece e que poderá demandar, em caso disso, distinto do presente sistema eleitoral que não permite aos eleitores objectivamente eleger os seus deputados, pois estes são seleccionados pelos partidos. O actual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, é um sistema representativo em que não existe uma conexão entre o deputado e o eleitor. O presente sistema eleitoral para as eleições legislativas, em que os círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, não permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os deputados são escolhidos pelos partidos. Assim, actualmente os deputados são eleitos pelos actuais 22 Círculos Eleitorais – no continente correspondem actualmente aos distritos; e mais dois círculos nas Regiões Autónomas; e ainda um para os cidadãos portugueses residentes na Europa e outro para os que residentes fora da Europa.

Ora as forças vivas da sociedade têm que estar representadas no Parlamento e é preciso haver lugar para candidaturas independentes locais, o que é muito relevante para despertar a participação activa de todos os cidadãos na política livre da partidocracia, e, do salinado dos partidos políticos useiros. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo. Se assim não for, teremos um Parlamento desvirtuado, pois não representa ninguém – com excepção de interesses que não são do Povo!

Infografia Monarquia Constitucional

É imprescindível um sistema eleitoral que permita a eleição dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como sucede com o actual modelo. A eleição dos deputados para o Parlamento deve assentar num sistema de eleição individual, por método maioritário. Só este sistema ampliará o papel democrático do deputado eleito tornando-o em autêntico representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores. A criação de vagas para candidaturas autónomas é imprescindível para voltar a despertar o interesse e associar os cidadãos à política, longe das conveniências dos partidos políticos do arco do poder. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo que teriam de receber e ouvir os seus eleitores e de corresponder às suas legítimas expectativas.

Terminamos com um escrito de Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II de Portugal:

‘Muito há a fazer e que trabalhar na política portuguesa, e nela se nos depara um problema importantíssimo: a remodelação dos partidos. (…) Isto feito, ter-se-ia então grandes partidos com uma grande força, o que seria de grande utilidade para o País! Com um patriótico entendimento, não com um acordo de pequeno alcance, mas entendidos em princípios fundamentais de governo monárquico e até de combate político, poder-se-ia pôr termo ao doloroso e desconsolador, espectáculo a que vimos assistindo, e que todos tanto prejudica!’

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Ex-Presidentes E Consorte Presidencial

Balanço do Orçamento Presidencial 2015

Já é de todos sobejamente conhecido que o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa em 2015 foi de 14.780.000 de euros. Ora o território português tem uma área territorial de 92.090 km2 com uma população de 10.487.289 de habitantes. Já no Reino de Espanha com uma área de 504.030 km2 e uma população de 47.265.321 habitantes, em 2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi congelado no mesmo valor do ano de 2014: 7,78 milhões de euros. Mensurando essas variáveis e comparando o custo da Casa Real Espanhola e o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa no mesmo exercício orçamental, conclui-se:

A Presidência da República Portuguesa teve em 2015 um custo para cada Português de 1,40 euros, enquanto a Casa Real Espanhola teve a mesma incidência de 2014 sobre cada Espanhol, ou seja, de 0,16 euros.

Assim, a primeira [Presidência da República Portuguesa] custou quase o dobro da segunda, e tem um custo 8 vezes maior para cada português que a Casa Real Espanhola.

Se, mesmo assim, ainda se quiser fazer a acareação do custo da Presidência da República Portuguesa com o da Casa Real Britânica é só fazer as contas:

O Reino Unido possui uma população de 63.181.775 habitantes para um Dotação Real de 42,5 milhões de euros, pelo que a Monarquia Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de apenas 0,67 euros, ou seja, menos 0,73 € que a PRP.

Para este custo total não contribui apenas a Representação da República, mas outras variáveis, como por exemplo o ónus com as subvenções vitalícias dos ex-presidentes da República. É inaceitável que os ex-presidentes da República custem ao Erário Público cerca de 1 milhão de euros por ano. Não se justifica que conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 220 mil euros/ano por cada um dos três – verba afectada pelo Orçamento de Funcionamento da Presidência da República – ao que acresce ajudas de custo, despesas com a manutenção dos gabinetes e pagamento dos recursos humanos afectos aos ex-presidentes como secretária, segurança e automóveis com motoristas – despesas que não estão descritas no dito Orçamento, mas são custeadas pela secretaria-geral da presidência da república.

Relativamente, aos gabinetes dos ex-presidentes para trabalharem, é um ultraje que o futuro escritório no Convento em Alcântara, do actual Presidente quando o deixar de ser, em Março de 2016, tenha um custo de obras de reabilitação de 475 mil euros. Recorde-se ainda que, há 10 anos, o restauro da Casa do Regalo para servir de gabinete ao anterior presidente custou 746 mil euros, e mais 486 mil em 2005 e 260 mil em 2006 – um escândalo! O ex-presidente que tem uma Fundação com o seu nome recebe uma verba não especificada para as despesas do seu gabinete.

E o argumento que usam a favor de ‘tudo isto’ que auferem os ex’s é que é ‘para manterem a dignidade’

Outro custo imputado aos contribuintes é com a Consorte presidencial! Ora, a Constituição da República Portuguesa não consagra a figura de primeira-dama, conquanto não se compreende que as mulheres dos Presidentes da República recebam oficiosamente esse título, sobretudo  dos meios de comunicação mainstream! Certamente, que, só por desconhecimento da lei, a denominam como tal.

Ora a mulher do Presidente da República é unicamente uma cidadã como qualquer outra, pelo que esta titularia republicana é imodesta e errada, pois a República é um regímen em que o chefe de Estado é eleito de forma directa ou indirecta, no caso português por sufrágio directo e universal, pelo que nenhum português vota em qualquer membro da família do candidato, sendo unicamente eleito o Presidente da República e não a sua mulher ou a sua família.

Ora de futuro, exige-se o fim das subvenções vitalícias dos ex-presidentes, mais contenção nas despesas administrativas e de representação do futuro Presidente – em efectividade de funções -, menos sobranceria, menos despesa desnecessária, até porque para o trabalho realizado em que há mais circunstância do que resultado, metade do actual Orçamento de funcionamento até já é demasiado!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

Fontes: Orçamentos de Funcionamento (respectivos)


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O Fim da República Velha

República Nova

No dia 5 de Dezembro de 1917, depois de 7 anos de caos político-social, Sidónio Pais comandava um golpe militar que poria fim à República Velha. Alçados no poder, nenhuma das promessas dos implantadores foram realizadas, pelo contrário: viveu-se o maior ambiente de instabilidade política e social de sempre no País. Eles foram as repressões ao operariado, as perseguições à igreja, as sangrentas divisões entre grupos republicanos rivais cujas lutas pelo poder levaram inclusive a assassinatos como do chefe da revolução do 5 de Outubro, Machado dos Santos e de um dos seus ideólogos, Carlos da Maia. Instantaneamente à golpada que resultou na proclamação da República e com a instalação do Governo Provisório, surgiram tensões entre os republicanos. Primeiro, desencadeou-se uma dialéctica entre os chamados provisórios e o grupo do directório e destacam-se do núcleo dominante, tanto os republicanos do Porto, como o grupo de amigos de Machado Santos. Com efeito o governo provisório significava uma aliança de Afonso Costa, Bernardino Machado e os jovens turcos e Afonso Costa não reconhecia direitos a ninguém que não pertencesse a esse miolo, e que granjeava a cooperação do presidente. Um sintoma de distanciamento dos republicanos do Porto manifestou-se quando Basílio Teles recusou tomar posse como ministro. Sucedem-se as tensões entre os provisórios e o directório do partido. Com efeito, o governo provisório era obrigado a reunir semanalmente com o directório e a junta consultiva do partido republicano, a efectiva trindade governativa da república. Desta trindade se distanciou Machado Santos, assumindo-se como da oposição desde a primeira hora e exigindo o saneamento de altos funcionários das repartições. É apoiado pelos oficiais da marinha que participaram no 5 de Outubro, como Ladislau Parreira, nomeado comandante do quartel de marinheiros de Alcântara, José Carlos da Maia, Sousa Dias, João Stockler, Mendes Cabeçadas e Tito de Morais. Todos os membros deste grupo se intitulavam então como os verdadeiros revolucionários. Surge também um conflito entre os provisórios e o grupo dos republicanos históricos do Porto, ligados ao 31 de Janeiro de 1891 que exigiam a imediata eleição de uma assembleia constituinte, afrontando particularmente Afonso Costa. Afonso Costa, Ministro da justiça do governo provisório de 5 de Outubro de 1910, anuncia novo programa político do em 29 de Agosto de 1911, anuncia o partido republicano como o partido único da República. Alia-se no governo à família Rodrigues, com Rodrigo a ministro e Daniel como governador civil de Lisboa, a dupla que fomenta a formiga branca. Segundo João Chagas,  a sua obra política é sempre dirigida contra alguma coisa ou contra alguém. Para Machado Santos,  o líder militar da revolução: ‘o mais audaz, o mais inepto e o mais imoral de todos os tiranos.’

Ainda, pelas mãos da Iª república, 200 mil Portugueses foram mobilizados e combateram em África e na Europa – só 55.000 bravos do contingente do Corpo Expedicionário Português na Flandres. 7.500 soldados portugueses perderam a sua vida e 14.062 foram de alguma forma vítimas da Iª Grande Guerra, seja como mortos, feridos ou prisioneiros. Além destas baixas, foram imensuráveis os custos sociais e económicos que tiveram consequências superlativas para a capacidade nacional, e, os objectivos que levaram os responsáveis políticos da República a empurrar os jovens para a guerra saíram gorados em toda a linha. Ao invés da unidade nacional pretendida pelo novel regime saído do golpe revolucionário do 5 de Outubro gerou-se ainda mais instabilidade política que levaria à queda da República Velha.

A 28 de Março de 1916 é decretada a Censura prévia à imprensa e à correspondência enviada para e recebida de países estrangeiros e das colónias.

Recorde-se que nas cartas que El-Rei Dom Manuel II e a Rainha Dona Amélia escreviam do exílio para os seus amigos e colaboradores, para os não por em perigo, ainda que os assuntos tratados fossem os triviais, assinavam respectivamente como Conde Ourém e a Villa-Viçosa (Marquesa).

Sucedem-se dias e noites sangrentas, Movimentos das Espadas, eleições legislativas e governos, o último dos quais só de Afonso Costa e dos seus democráticos e que após a Revolução da Batata, com assaltos a mercearias consequência da carestia de alimentos, é fortemente reprimida pelos sabres da guarda republicana e os cassetetes da polícia. Afonso Costa decreta o Estado de Sítio e suspende as poucas garantias democráticas que ainda existiam.

Assim nesse 5 de Outubro de 1917, o exército chefiado pelo antigo embaixador em Berlim e professor universitário tomava as rédeas do poder. Sidónio Pais conseguiu agregar um vasto contingente militar e com ele ocupou a zona da Rotunda, em Lisboa. Os recontros estenderam-se até ao dia 8 e acarretaram à queda do Governo de Afonso Costa, e do Presidente da República, Bernardino Machado. Afonso Costa é preso no Porto e acabaria exilado em França. O vitorioso Sidónio Pais estabeleceu então um regime presidencialista de perfil autoritário, centrado no culto pessoal, e que lhe granjeou por parte de Fernando Pessoa o epíteto de Presidente-Rei! Estava instaurada a República Nova, consulado que pela sua falta de programa político, económico e social, apoiado apenas na ditadura e repressão, não conseguiria sobreviver ao seu líder que, em 14 Dezembro de 1918 seria assassinado.

Fernando Pessoa, com aquela coragem própria dos homens únicos, apesar da censura e dos perigos, nunca se deixou intimidar e nunca capitulou em considerar que ‘o sistema monárquico seria o mais próprio para uma nação organicamente imperial como é Portugal’, e chega, então, à conclusão:

‘O que é preciso, pois, é estabelecer uma fórmula de transição que sirva de declive natural para a MONARQUIA FUTURA, mas esteja em certa continuidade com o regímen actual. Essa fórmula de transição, já tentada instintivamente por Sidónio Pais, é a república presidencialista, que, por ser república, não perde continuidade com o actual regímen. A tradição não se reata: reconstrói-se.’

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Queda Da Monarquia – O Fim Do Fim

D. Manuel II em 1910

‘Que País é esse onde matam um rei e um príncipe e a primeira medida que se toma é demitir o Ministério?!’, vociferou o Rei britânico Eduardo VII descontente com a responsabilização, demissão e expulsão de João Franco, após o trágico Regicídio.

De facto, o Regicídio, atentado terrorista no qual perderam as vidas El-Rei Dom Carlos I de Portugal e o Príncipe Real Dom Luís Filipe, Duque de Bragança, às mãos da Carbonária, foi o tocar de finados da Monarquia Portuguesa.

João Franco podia ser culpabilizado de negligência na segurança da Família Real, que quase sem escolta percorreu os 100 passos até à morte num laudau, expostos à mercê dos terroristas carbonários, também, podia ser responsabilizado por trazer à baila a falsa Questão dos Adiantamentos à Casa Real, mas afastá-lo do cargo de Presidente do Governo seria uma opção de consequências trágicas para o regímen, porque a estabilidade governamental só voltara com a reforma que El-Rei Dom Carlos I estava a empreender com o governo de João Franco que perdurou entre Maio de 1906 e Fevereiro de 1908 – antes disso nos anos anteriores sucediam-se governos um atrás do outro.

Além disso, com a queda do Governo de João Franco Castello-Branco as forças militares fiéis à Monarquia sofreram um rude golpe, quando o novo governo de Acalmação afasta Vasconcellos Porto, Ministro da Guerra, e Ayres de Ornelas, Ministro da Marinha. Foi uma feroz estocada, pois o ministro da guerra e o ministro da marinha, respectivamente, possuíam brio, inteligência e um forte ascendente sobre as altas e médias patentes militares, para além de serem especialistas nas nomeações. Outro desacerto capital do novo governo foi a mudança no comando militar de Lisboa.

Assim, com a demissão de João Franco era assinado o Decreto do Fim da Monarquia!

Com o novo Gabinete Ministerial do Governo de Acalmação entravam no Ministério, além dos dissidentes Regeneradores e Progressistas, diz-se que, sub-repticiamente, os republicanos, à sombra do novo presidente do governo, o Almirante Ferreira do Amaral, dito Makavenko – assim chamado pelas suas ligações notórias e sobejamente conhecidas com o Clube homónimo, e que estava longe de ser apenas um clube gastronómico hedonista -, e em que militavam revolucionários como Afonso Costa, Grandella e França Borges. Mas o governo, não fosse a falta de visão em manter no Ministério os nomes supracitados, durante algum tempo conseguiu uma certa estabilidade.

Porém, a Carbonária Portuguesa, liderada por Luz de Almeida, a partir de 1909, apoiada pelo próprio grão-mestre do Grande Oriente Lusitano Unido, lançou-se no patrocínio das bombas dos anarquistas como João Borges e no recrutamento de fidelidades nos quartéis, especialmente na Marinha.

Estas dissidências não se verificavam por exemplo do lado da maçonaria, nem no Partido republicano Português, que mesmo reunindo membros que nutriam uns pelos outros ódios figadais, mantiveram a união até ao golpe revolucionário que implantou o Estado das Coisas republicano a 5 de Outubro de 1910.

Ao 1.º governo do reinado de Dom Manuel II, segue-se o Governo de Sebastião Teles, apoiado por Veiga Beirão e pelos lucianistas, visando pôr ordem no exército, mas já era tarde. As chefias militares, a braços com a pesada burocracia, enredavam-se na análise de relatórios detalhados e de falsos e elaborados planos revolucionários gizados pelos republicanos como engodo, sem tomar consciência da enraizada 5.ª Coluna Carbonária entre marinheiros, soldados e sargentos. Os governos que se sucederam, cegamente mediam a lealdade dos militares ao regime através de consecutivas e inócuas visitas a regimentos por El-Rei que era sucessivamente aclamado, pois o problema não era o benquisto Monarca – o problema não residia nas estrelas!

A 11 de Abril sucede o Congresso do Partido Republicano Português, em Setúbal, com a subida de carbonários ao Directório republicano e que termina com a aprovação do programa que prevê o derrube da Monarquia pela via revolucionária.

Segue-se o Governo de Wenceslau de Lima, mas que sofre forte oposição do ciumento José Luciano, que o apelida de valido de Teixeira de Sousa e qualifica o Gabinete como o governo da Politécnica do Porto.

Talvez por ser a época de maior liberdade que Portugal gozou, com censura inexistente – lembremos só as caricaturas de Bordallo Pinheiro – e total liberdade de expressão, verifica-se uma forte propaganda republicana em que se insulta o Rei por panfleto e escrito impresso através de pasquins como A Cartilha do Cidadão da Carbonária, e revistas como a Alma Nacional – dirigida por António José de Almeida – e dos mais diversos jornais criados com esse propósito, o que leva o republicano Brito Camacho, a dizer, ‘quanto mais liberdades nos derem, mais delas usaremos contra eles’. As mentiras eram descaradas: vociferavam que Portugal era um País atrasado e o Povo analfabeto. Ora em 1910, ainda na vigência da Monarquia o PNB per capita era de 60%, havia 4400 escolas públicas e 1000 particulares, e os maiores vultos das letras portuguesas assim como o progresso material haviam surgido a partir do Reinado de Dom Luís I…. mas a propaganda republicana não era coarctada, em nome da liberdade de imprensa!

À Polícia Preventiva, rede de serviços de informação pouco eficaz da Monarquia Constitucional, passou quase tudo ao lado: primeiro o Regicídio, depois, os engenhos artesanais de João Borges e Manuel Ramos, o recrutamento da Carbonária nos quartéis, os tumultos e a organização da comissão militar republicana para o derrube da Monarquia.

No Exército e na Marinha contínua o vazio de fidelidades que já vinha da deposição de Vasconcellos Porto e Ayres Dornellas – esta quebra da estratégia reformista levou à confusão, ao imobilismo e à deserção para as hostes carbonárias, que alcança o perigoso número de 40 mil primos.

Entretanto, atiravam ao Monarca Dom Manuel II as culpas que eram dos políticos e do sistema que os últimos foram viciando, de sorte que, por parte do rotativismo partidário nos últimos tempos da Monarquia não havia senão interesses e nenhuma sincera dedicação à Figura Real – sobretudo com a saída forçada de uns poucos capazes e devotados ao Rei e à Monarquia. Todos diligenciavam as suas comodidades e agenciavam o seu sossego e ninguém dentro do sistema estava disposto ou tinha coragem para sacrificar a vida pela bondade do regímen e do Rei.

El-Rei Dom Manuel II era a única força viva e operante no País, desdobrando-se incansavelmente, muitas vezes para mal da Sua saúde, em exercer ao máximo o Seu poder moderador de forma a reformar a política de qui pro quos e de interesses que assolava o País. Prova da Sua visão política foi a tentativa de captar para o lado da legitimidade o emergente Partido saído da fusão do Partido dos Operário Socialistas com os outros socialistas, que por diferenças irreconciliáveis se afastaram dos republicanos, pelo que estes últimos nunca tiveram do seu lado as classes trabalhadoras. Estas diligências deixaram o Rei muito benquisto entre as classes operárias.

Acima de intrigas, nunca o Rei foi gerador de qualquer crise ou problema político ou social – talvez não se possa dizer o mesmo de alguns áulicos do Paço que com ideias demasiado aristocratizantes – e com aquele ‘prazer aristocrático de desagradar’ de que falava Beaudelaire – despertavam desdém e invejas dos políticos ou daqueles que o liberalismo fizera Pares e que alcançaram um estatuto social baseado na acumulação de bens, mas sem pingo de nobreza baseada no modelo de nascimento que funcionava como o mais importante classificador social em que a antiguidade era o bem fundamental da linhagem.

Já Sua Majestade o Rei Dom Manuel II calcorreava, ainda, o País de lés a lés, onde o Povo o aclamava entusiasticamente e exortava de alegria à Sua passagem, sugestionados não já pela expressão superlativa da imagem real, mas pela Sua simplicidade e bondade e que por isso sempre acorreu entusiasmado à entrada do Rei em qualquer localidade, com ruidosas manifestações de sentimento, porque mais do que nunca o trono do Rei de Portugal era alçado não num estrado, mas erguido nas bases sólidas do direito público nacional e argamassado na fidelidade e amor recíproco entre Monarca e Povo.

Júlio de Vilhena que se propunha formar um governo de combate, foi finalmente convidado por Dom Manuel II, mas para formar um governo que pudesse ser apoiado por todos e estabelecesse um período de trégua política entre os partidos. Vilhena não correswpondeu com a diligência que se impunha ao mandado d‘El-Rei e deu-se por vencido avançando como razão lhe ser impossível conciliar os dissidentes e os teixeiristas com os progressistas. Foram então, também, encarregados de organizar o governo Teixeira de Sousa, António de Azevedo, Anselmo de Andrade e Wenceslau de Lima. Incumbe formar governo a Teixeira de Sousa,  esse ser amigo pessoal de Bernardino Machado, Afonso Costa, Brito Camacho e França Borges. Teixeira de Sousa, aquele que considera que o  governo estava sempre com a liberdade, ou melhor liberalidade, e não com a tradição. Assim, tal como os republicanos, estabeleceu como adversários primordiais  os clérigos e o ultramontismo.

Emergiu então, do lado monárquico um coro oposicionista de progressistas, vilhenistas, henriquistas, franquistas e nacionalistas, todos Paivantes e todos contra o governo.

O Rei apela a uma trégua nas lutas partidárias, mas não é ouvido!

Teixeira de Sousa invoca a herança regeneradora da lei de imprensa de 1866, o código administrativo de Rodrigues Sampaio de 1878, a electividade dos pares de 1885 e a lei eleitoral de 1884. Sem lei nem ordem a propaganda republicana, as manifestações, os atentados sucedem-se. De acordo com Júlio de Vilhena seguiram-se cem dias tresmalhados que acabam com a dissolução das Cortes, logo em 27 de Junho. No Conselho de Estado, votaram contra a dissolução Júlio de Vilhena, Veiga Beirão e José Novais. Foram de parecer favorável Pimentel Pinto, António de Azevedo, Melo e Sousa e Wenceslau de Lima.

Na impossibilidade do ‘governo intermédio’ que desejava o Rei e que se exigia para o país e regímen, marcam-se eleições para 28 de Agosto.

O Rei ou o regímen da Monarquia não eram, nem nunca foram os bloqueadores do funcionamento das instituições, mas, pelo contrário, os que mais contribuíam para o seu funcionamento.

‘Praticam actos que impedem a vida regular dos governos o Júlio Vilhena, a minoria, o Presidente da Câmara, a maioria?! O culpado sou eu, e eu só é que devo conseguir tudo, senão… não poderei contar com a fervorosa dedicação dos que eu agora abandono!… Mas quem é que eu abandono?! Tenho trabalhado com a máxima sinceridade e dedicação ao meu País e tenho feito, como bem sabe, tudo o possível para harmonizar! Sou eu, que tenho provocado os conflitos na Câmara? Sou eu que tenho acirrado a vivacidade das paixões políticas? De mim tudo se exige! Não poderei eu pedir aos políticos que por amor do País atenuem um pouco isto tudo?!’, escreveria um atilado Rei Dom Manuel II a José Luciano de Castro, fazendo ver o quanto os políticos com as suas questiúnculas estavam a prejudicar o País e a Coroa, a quem depois imputavam culpas, não merecidas, pela inaptidão própria destes homens que se meneavam em jogos dos interesses partidários.

Os republicanos cavalgam a onda e a 22 de Julho, José Relvas, Magalhães Lima e Alves da Veiga, mandatados pelo PRP, deslocam-se a Paris e Londres para contactos diplomáticos, regressando com o apoio da internacional maçónica. Ainda, em Julho, deu-se a solene instalação das oposições monárquicas e o Governo de Teixeira de Sousa, a 19 de Agosto, dizendo temer um movimento revolucionário das oposições monárquicas, põe as tropas de prevenção: errou o alvo!

Na 46ª eleição geral – a 37ª eleição da 3ª vigência da Carta – realizada a 28 de Agosto de 1910, pouco mais de três meses antes da revolução que instaurou a República, a ida às urnas traduz-se numa vitória dos Governamentais de Teixeira de Sousa (58%), mas sobretudo numa vitória dos Partidos Monárquicos (91%) contra uns meros 9% do Partido Republicano Português que não traduz em voto popular o barulho que faz nas ruas, pois esse é feito pelos seus acólitos e não pelo justo e bom Povo que é Monárquico. Abre o parlamento em 23 de Setembro, mas as questiúnculas partidárias mantêm-se, e no dia seguinte as Cortes são adiadas sine die.

‘O Povo às vezes tem-se revoltado por conta alheia. Por conta própria – nunca; nem mesmo lho consentiriam aqueles que o têm revoltado por interesse seu’, escreveu Eça de Queiroz in Farpas, 1872. Mas no caso da implantação da república, nem se poderá dizer que o Povo se revoltou por interesse alheio, uma vez que não se revoltou de todo.

Em 3 de Outubro de 1910, Miguel Bombarda, que era uma das figuras proeminentes dos republicanos é assassinado por um doente demente e os seus camaradas aproveitam e urdem uma teoria da conspiração: o médico fora assassinado! Num jantar com o Rei Dom Manuel II o presidente brasileiro de visita ao País informa Sua Majestade que se previam tumultos; Teixeira de Sousa quer pôr o exército em estado de alerta, mas o Gabinete não entende ser necessário. Dom Afonso Henriques, o último condestável do Reino e tio do Rei parte para a Cidadela de Cascais, o Rei fica mal guardado nas Necessidades, a jogar bridge com alguns dos seus mais dedicados áulicos.

De madrugada os republicanos apoiados no seu braço armado, os 3000 primos da Carbonária, assumem posições e perfilam-se para o combate. A Capital estava nas mãos do nervoso e inexperiente governador militar. O carbonário Machado dos Santos assalta o paiol do quartel de Campo de Ourique – sem resistência que se justifique relatar -, e segue com a sua milícia de maltrapilhos para a Rotunda. No Tejo o Adamastor e o S. Rafael amotinam-se, o D. Carlos permanece fiel. Cândido dos Reis, perante a manifesta incapacidade da Carbonária se apoderar do Arsenal do Exército e julgando tudo perdido, suicida-se. A artilharia 1 coloca-se ao lado dos revolucionários, mas sem sair para a rua. Na Rotunda os terroristas acantonam-se, junta-se-lhe a súcia de Lisboa que vai engrossando o número da ralé, os comandantes monárquicos ficam impávidos e não atacam. O Comandante Paiva Couceiro em torno do qual se haviam colocado as oposições monárquicas, que pernoitava em Cascais, é posto ao corrente da situação. Dirige-se ao seu quartel, mas os seus homens já haviam saído, junta-se-lhes e verifica que a moral dos soldados está em baixo. Começam as deserções em todos os quartéis que ainda se mantinham do lado do regime legítimo.

A luta intensifica-se nas ruas, os ministros da Guerra e da Marinha estão completamente desorientados, o Palácio das Necessidades começa a ser bombardeado e o Rei em perigo e sem protecção de artilharia que havia sido desviada para fazer frentes aos revolucionários da Rotunda, é aconselhado pelo via telefone pelo presidente do Governo a ir para Mafra, o Rei recusa, mas os áulicos insistem e insistem e o jovem Rei anui. O Rei quase perde a vida quando uma granada é atirada contra o automóvel em que seguia a caminho de Mafra, ainda que não soubessem que nele seguia Dom Manuel II vestido à civil, contrariamente ao que pretendia, pois quis substituir o anterior uniforme de gala e vestir o uniforme de general, mas não o deixaram.

A corveta D. Carlos cai nas mãos dos marinheiros revoltosos, eram 22 horas, a Monarquia caía com as ameaças de bombardeamento das forças monárquicas. Apenas 60 homens perderam a vida nesse dia, o que mostra a insipiência dos combates. Ou melhor a Monarquia não caiu, deixaram-na cair.

‘Os crimes da república, tornados possíveis pela desgraçada incapacidade monárquica e pela indiferença da maioria dos portugueses, estão agora dando o seu fruto, que, quando absolutamente maduro, será a derrocada de tudo! Estamos chegados ao “fim do fim”!’ haveria de escrever S.M.F. El-Rei o Senhor Dom Manuel II de Portugal.

No dia 5 de Outubro de 1910 na varanda da Câmara Municipal de Lisboa José Relvas, acompanhado de por exemplo Inocêncio Camacho, proclama a república diante dos 300 ou 400 maltrapilhos das milícias carbonárias, mas perante a indiferença dos populares que passavam, muitos dos quais nem sabiam o que se tinha passado.

Horas após o golpe revolucionário El- Rei Dom Manuel II e último de Portugal, juntamente com Sua augusta Mãe, Avó e restante comitiva de fiéis monárquicos, embarca numa barqueta de pescadores rumo ao Yacht Amélia onde os aguardava o Infante D. Afonso de Bragança. O Rei deposto, mas que ainda não se dera por vencido olha o mar de frente, sem se despedir da Terra Portugal, que não imaginava, ainda, não voltaria a ver. Julgava ir para o Porto onde organizaria a resposta monárquica ao coup, mas pouco depois o comandante do navio, ‘para segurança de Sua Majestade’, recusa essa responsabilidade até porque dizem recebera ordens do presidente do Governo para rumar a Gibraltar, mas que parece mais um repentinamente convertido em republicano, seguindo a onda de adesivismo que se seguiu, maculando-se assim com um acto de Traição e Crime de Lesa-majestade. Os italianos recolheram a Rainha Dona Maria Pia e depois, já em Gibraltar, El-Rei Dom Manuel II e a Rainha Dona Amélia embarcariam no iate particular do seu primo George V, o Rei-Imperador do Reino Unido e do Império Britânico, rumando o último Rei de Portugal exilado para Inglaterra.

‘A situação de Portugal, proclamada a República, é a de uma multidão amorfa de pobres-diabos, governada por uma minoria violenta de malandros e de comilões. O constitucionalismo republicano, para o descrever com brandura, foi uma orgia lenta de bandidos estúpidos.’, Fernando Pessoa, monárquico convicto traçou assim, depois, na sua forma única, o retrato do novo regime.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica