Monarquia, Cidadania, Democracia


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Monarquia – Projecto de Continuidade

Na Monarquia a Chefia do Estado transmite-se por via hereditária. Quando a vida do Pai chega ao fim, seu Filho, como foi planeado e educado para isso, é automaticamente alçado Rei e, depois de Aclamado, prolongará a Dinastia e dará continuidade a essa chefia, nunca ficando a obra e o projecto do Rei de cujus por ultimar. O Rei morreu! Viv’ó Rei! Sim, porque o novo Monarca não vai reinar sobre aquele que Lhe deu a vida, mas dar-Lhe continuidade!

Como escreveu o 2.º Conde de Alvellos in ‘O Berço Exilado do Príncipe da Beira’:

‘A Realeza é outra coisa, visa de longe a meta, e, com prudente vagar, chega ao fim planeado; se não for o Pai a ultimar a realização, seu Filho, automaticamente alçado Rei, educado das mesmas ideias de seu Pai, tudo seguirá como se a mesma vida fosse, o labor do mesmo pensamento.

Assim se fez o Império, com o prolongamento do comando: – A DINASTIA.

A todas as Repúblicas, por melhores que sejam, falta e faltará sempre, este apanágio das Realezas: – A CONTINUIDADE.’

Essa Continuidade evita as tempestades que podem surgir com uma mudança que põe tudo em causa e gera instabilidade política e social. A Monarquia evita a ruptura!

A sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro chefe de Estado possui. A Monarquia não provoca antinomia inconciliável entre um chefe de Estado e governo, assim como não petrifica o Primeiro Cidadão como instrumento político de um governo da sua área ideológica.

Um Monarca personifica o carácter nacional e dá continuidade ao projecto do Estado-Nação. Foi essa ideia propedêutica e que qualifica a sucessão hereditária: só um Rei permite uma evolução – sem quebrar a linha – na chefia do Estado, fruto da substituição geracional. Como, facilmente, se verifica a um presidente advém outro da mesma geração e idade próxima e senatorial, mantendo normalmente, mesmo que de facções ideológicas diversas, a mesma linha de pensamento e acção. Já a um Rei sucede um Rei, que até à hora da sucessão foi um Príncipe herdeiro, de uma geração diferente, educado no seu tempo e na sociedade que vai incarnar. O Príncipe hereditário é, assim, preparado para Reinar na altura certa, compreendendo as mudanças da sociedade, pois viveu-as – a conjuntura é a sua! Existe, de facto, uma verdadeira renovação, mas sem deslocamento de perspectiva.

O novo Rei carrega a lição do Passado, mas como de uma outra geração é fruto de um longo trabalho de preparação técnica e cultural para assimilar e interiorizar a Sua Nação, também, no momento e que dessa forma representará como ninguém. O novo Rei não enterra o passado, mas antes exuma os bons exemplos e aplica-os à nova realidade. Inventa-se a si próprio, para acompanhar sempre os tempos, mas procurando manter um percurso lógico sem desprezar a experiência e o exemplo dos antepassados. A Monarquia é o melhor modelo adaptado a cada época.

Como assinalou o historiador francês Jacques Bainville:

A Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina’.

Na Monarquia não há uma nova ordem que institui uma oposição à ordem anterior, mas uma diferença que qualifica, sem ser radical, mas, também, sem ser igual; existe uma remodelação histórica, um novo sentimento que impulsiona a Nação: não corta com o passado, mas também, não se distancia da vanguarda.

Toda a sequência dos homens durante o decurso de tantos séculos deve ser considerada como um só homem que subsiste e apreende continuamente’, defendeu Pascal.

É isso mesmo: o novo Rei conserva o que é estável e fixo, mas compreende as metamorfoses da sociedade e o continuo fluxo do desenvolvimento, proporcionando desta forma um equilíbrio perfeito. Não fica atolado, não cristaliza para seu conforto e segurança – ficando inoperante; evolui, manejando lucidamente a mudança para proveito do Povo e do Estado. O Rei responde ao apelo dos novos tempos, escuta com bom senso as lições da História, vislumbra os acontecimentos, faz a justaposição, e faz a transição, a passagem do tempo do velho Rei para o tempo do novo Rei.

Desta forma, um Monarca não pode renunciar aos objectivos pelos que reina, mas trabalhar para uma obra global: o bem da Nação. Este homem alçado Rei não é apenas mais um indivíduo, contem em si próprio um princípio, uma finalidade, é o supremo representante de todos os seus compatriotas, de toda a História da Nação, de toda a cultura, não é independente dos projectos dos indivíduos e do Estado, mas o suporte do edifício que é a Nação, que tem obrigação de guardar, servir e proteger.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Ética Real – A Verdadeira Ética

Só um Rei visa a prossecução do interesse público, do bem da coisa comum e do bem-estar comum, da verdadeira res publica, que jurou valer e garantir na Aclamação. Só um Rei asseguraria essa representatividade de todos e garantiria a ética na administração da coisa comum. Um Rei não é proveniente da esfera das rotações partidárias, é aclamado pela mais significativa das aprovações: a Aclamação por todas as forças vivas da sociedade agregadas em Cortes! É Rei pelo Código do Direito Natural e pela Aclamação da Nação reunida:

‘Real! Real! Real! Pelo muito alto e muito poderoso e fidelíssimo Rei de Portugal!’

Assim, o Rei põe em primeiríssimo lugar os interesses do próprio Povo e da Nação que tem por dever fundamental defender: ’em prol do comum e aproveitança da terra’. Essa noção de serviço público enraíza-se na História, que o Rei como ninguém assume e encarna.

Na obra de 1496, ‘Do Governo da República pelo Rei’, Diogo Lopes Rebelo elenca, já, quais os deveres do Rei:

‘É dever do Rei cumprir o que diz. Lembre-se que não é supremo Rei, a fim de nada fazer de indigno de tão grande nome. Acostume-se a nada dizer de indecoroso e de impróprio de si. Não ouça nem profira palavras desonestas pois que as más falas corrompem os costumes.

É ainda dever do Rei levantar a república na adversidade, conservá-la na prosperidade, e de pequena torná-la grande. Deve, também, considerar que foi colocado à frente dela, não tanto para governar, como para proveito dos cidadãos. (…)

Compete, finalmente, ao Rei pensar na utilidade de seus cidadãos e da república, a ele confiada e entregue. (…) A todos os seus protegerá: nobres, plebeus, incultos, sábios, ricos e pobres, porque o Senhor o fez tutor e pai de muitas gentes.’

Na verdade, o Rei é um servidor da Nação e, por isso pode ser destronado em Cortes extraordinárias, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo.

O Rei tem de governar rectamente: Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris.

Ética republicana?! Por favor, não nos façam rir!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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A Democracia Coroada

É em Monarquia que a Democracia se realiza mais intensa e profundamente.

De resto, 7 dos 10 Países com Maior Índice de Democracia são Monarquias Constitucionais, com a Noruega em 1.º lugar, seguida da Suécia em 2.º, a Nova Zelândia em 4.º e da Dinamarca em 5.º – só para citar alguns exemplos.

das 135 repúblicas que existem no Mundo, apenas 53 são democracias, pelo que república está muito longe de ser sinónimo de democracia.

Assim, a Monarquia como se pode verificar com as grandes democracias contemporâneas que adoptam como regime a Monarquia Constitucional é inteiramente conciliável com a Democracia, aliás é em Monarquia que a Democracia se aperfeiçoa, pois um Rei preserva e eleva a democracia e anula qualquer tentativa negativa de poder. Como resalvou o Imperador Austro-Húngaro Francisco José I:

‘A função do Monarca é defender o Povo dos maus políticos.’

Como expôs Sua Majestade o Rei Carlos XVI Gustavo da Suécia, num dos seus discursos:

‘A democracia e a Monarquia fortalecem-se uma com a outra, há uma colaboração estreita. A Monarquia é uma instituição estável e apolítica, vai além de todas as mudanças políticas, representa a história e a tradição’.

A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia mas, ao invés, ainda a potencia uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro chefe de Estado possui.

De facto, uma coisa só é superada quando se actua de modo a que tal coisa forme com o seu contrário uma unidade: é a tese e a antítese hegeliana. Para haver uma anulação de uma força negativa política tem que haver uma força positiva capaz de a contrabalançar. Num regime político só um Rei tem essa energia e consegue de forma perfeita acentuar essa determinação positiva evitando a ascensão de ditadores.

É necessário pois, também no nosso País… Coroar a Democracia!

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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Feliz Noite e Dia de Reis

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Os Reis Magos são uma tradição cristã que remonta ao Nascimento de Jesus, o Deus Menino.

Os Três Reis Magos eram sábios vindos do Oriente, guiados por uma Estrela, até Belém da Judeia no tempo do rei Herodes, com o propósito de venerar o Cristo Jesus, o Rei dos Reis, acabado de nascer.

Por norma o Dia de Reis é já celebrado na Noite de 5 para 6 de Janeiro, pois foi de noite que os Reis chegaram para adorar o Menino Jesus. Esta é uma tradição que faz parte de quase todos os países da Europa, com especial relevo para o Reino de Espanha onde é costume só nesta altura trocar os presentes.

No Reino de Portugal, também, eram celebrados os Reis: designadamente Suas Majestades Fidelíssimas o Rei Dom Luís I e a Rainha Dona Maria Pia organizavam uma Festa para os Príncipes Dom Carlos e Dom Afonso em que eram convidadas inúmeras crianças e onde brincavam todos juntos em volta de uma enorme Árvore de Natal cingida de presentes, na Sala do Despacho, no Palácio da Ajuda. Depois de uma ceia sob a presidência dos Príncipes eram trocados presentes e as crianças voltavam para casa cheias de chocolates, presentes e contentamento.

De seus nomes Melchior, Gaspar e Baltazar, os três Reis sábios tinham proveniências diversas. Melchior era Rei da Pérsia e moreno; o seu nome significa ‘Meu Rei de Luz’. Gaspar era Rei da Índia e era branco; o seu nome traduz, ‘Aquele que vai inspeccionar’. Baltazar era Rei da Arábia, era de cor e com farta barba; o seu nome tem como significado: ‘Deus manifesta o Rei’.

Também os presentes que os Três Reis Magos ofertaram a Jesus, Deus Menino, são plenos de significação.

Jesus foi assim homenageado como Rei, Deus e Homem.

Melchior ofereceu-LHE o Ouro que na Antiguidade era presente para Reis, Gaspar consagrou-O com o Incenso, substância com que se reverencia Deus e Baltazar presenteou-O com a Mirra, sinal da Imortalidade.

Não há muita informação sobre os Reis Magos, e quando terão reinado, ou se seriam apenas Sábios de muito prestigio pelo que eram igualados a Reis, mas Baltazar é apontado como tendo reinado em Sabá.

Já Sua Santidade o Papa Emérito, Bento XVI, no seu livro, best-seller, ‘A Infância de Jesus’, defende que os Três Reis Magos não vieram do Oriente, mas eram oriundos da Andaluzia, de uma região entre Huelva, Cádiz e Sevilha.

Na Bíblia Sagrada, pode-se ver a referência aos Três Reis Magos no Evangelho de São Mateus.

Se não fosse o estado das coisas republicano, amanhã era Feriado no nosso País, para assinalar o Dia de Reis.

A Plataforma de Cidadania Monárquica, numa data com tanta tradição e significado, deseja desta forma a todos os seus Seguidores e Monárquicos em geral uma excelente Noite e Dia de Reis.

Viv’ós Reis!

Miguel Villas-Boas| Plataforma de Cidadania Monárquica


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Mensagens Reais de Natal 2016

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Com altíssimos shares de audiências nas televisões que as emitem, as mensagens de Natal dos Monarcas europeus são um êxito porque transparecem a ideia de credibilidade.

O Povo britânico, o Povo espanhol, o Povo holandês, o Povo belga etc., ao assistirem com grande atenção às emissões dos discursos de Natal dos seus Reis demonstram não só interesse no conteúdo, mas têm uma forte sensação de que a mensagem é credível, pois só acreditando que o que está a ser dito corresponde à verdade e ao efectivo pensamento do monarca, justifica que as audiências sejam tão elevadas, pois ninguém, muito menos na época em que se celebra o Nascimento do Salvador, o nascimento da Verdade pode estar interessado noutra coisa que não na verdade. Ninguém perde tempo com um recado ministerial que procura vender sem magia a ilusão ou com um inócuo videotape presidencial sem conteúdo!

Os Monarcas Europeus, os Soberanos, os Chefes de Estado Hereditários, cada um por si – pois só eles e apenas eles são os Chefes de Estado – aproveitaram não só para desejar ‘Boas Festas’ ao Seu Povo como para lhes transmitir esperança num futuro que cabe a todos juntos construir com Paz e Harmonia!

Quando a representação do Estado é feita por um Monarca constitucional supra-partidário, que modera todas as facções partidárias e sociais e que revela o Bem Comum para o País, existe uma unidade da representação, como representante relativamente a toda a Nação, pela simples razão que só a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político e uma dedicação sincera influenciada pelos princípios da Moral, da ética, do conhecimento adquiridos pela educação de uma vida de serviço, pelo acumular de experiência, e que nenhum outro chefe de Estado, que não seja Monarca, possui. As actividades de um Rei fortalecem a Monarquia e a própria Democracia, pois o Rei não é um político e como tal é livre e independente de todas as estranhas tutelas!

O Rei tem de reinar rectamente! Não há político, algum, que tenha entranhado esse sentido de Justiça, arreigado esse espírito de missão!

Ser Rei é ser Pai duma Nação!

Por isso, os Monárquicos não reconhecem mais alta magistratura do que a Real!

Sua Majestade a Rainha Elizabeth II do Reino Unido, na sua 64ª emissão anual de Natal, reflectiu sobre ‘Inspiração’ e afirmou muitas vezes retirar força quando encontra pessoas comuns que fazem coisas extraordinárias: ‘Voluntários, cuidadores, os organizadores da comunidade e vizinhos; heróis desconhecidos cujo silêncio dedicação as torna especiais. Eles são uma inspiração’.

Sua Majestade o Rei Filipe VI de Espanha falou para toda a Nação, e incidiu o foco nas questões sociais, mas também, defendeu o primado da Lei e do Direito, lembrando que ‘ninguém está acima da Lei’.

Importantes e fortes mensagens, bem diferentes do desfiar de lugares comuns das mensagens dos políticos republicanos que enchem o peito para dizer que representam o País, quando na verdade defendem apenas as agendas dos seus partidos e das suas ideologias.

Por isso só os Reis ao falarem na 1.ª pessoa do plural ‘Nós’, o dito Plural Majestático ou Pronome Real, o fazem com verdadeira e real noção do Seu papel de representarem todos e toda a Nação, represtinando a forma de se dirigir à Nação iniciada pelo Rei Luís XIV de França.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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Casa Real Espanhola vs Presidência República Portuguesa: Orçamentos Funcionamento

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Em dia de visita de Suas Majestades os Reis de Espanha a Portugal – sean bienvenidos, Vuestras Majestades -, é caso para nos debruçarmos sobre o bom exemplo que dá o Soberano do Reino de Espanha relativamente aos custos da Sua representação e o que acontece nesta república.

É facto comprovado pelos respectivos Orçamentos de Funcionamento que a Casa Real Espanhola é sobejamente mais poupada que a presidência da república Portuguesa.

Fazendo a confrontação dos respectivos ‘Orçamentos de Funcionamento 2009 – 2016’ não restam dúvidas sobre qual é o Orçamento mais poupado e regrado: o da Casa Real espanhola.

Em 2016, o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola é de 7, 7 milhões de euros enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da república portuguesa é de 16, 355 milhões de euros. Ora, enquanto El-Rey de nuestros hermanos se mantêm vincadamente poupado, já na presidência da república Portuguesa o orçamento de funcionamento sobe dos 14,7 milhões em 2015, para 16,355 milhões de euros em 2016.

Analisando a evolução do Orçamento de Funcionamento da presidência da república Portuguesa desde que as contas começaram a ser públicas: em 2006 foi de 17.031.800 Euros; em 2007 de 15.824.500 €; em 2008, 16,345 milhões de euros; em 2009 foi de 16,8 milhões de euros; em 2010 foi de 17,464 milhões; em 2011 de 16.188.400 milhões; em 2012 foi de 15.139.100 milhões de euros; o de 2013 foi de 15,3 milhões de euros; e em 2014 de 14.683.500 euros.

A Casa do Rei de Espanha, em 2011, custou 8,43 milhões de euros. A gestão financeira da verba, de acordo com a Constituição do Reino de Espanha, incumbe directamente ao Rei, sendo que esses fundos se destinam à legítima remuneração da Família Real para provir a sua subsistência, mas também pela representação na vida pública oficial, e, tal-qualmente, para financiar o funcionamento da Casa Real e do pessoal. Assim, o orçamento real serve para pagar os únicos salários da Família Real: o do Rei e o da Rainha e as despesas salariais com os 300 funcionários que trabalham directamente com a Coroa e destina-se, também, a custear os gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os carros oficiais que não embarcam em excentricidades. Logo em 2010, a Casa Real não ficou alheia à crise económica, e, no segundo semestre desse ano, determinou um corte no orçamento anual recebendo, em 2010, 8,9 milhões de euros de verba. Ora como o pagamento é trimestral, por iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Em 2010, a Presidência da República Portuguesa teve um custo de 17,464 milhões de euros.

Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano, lembremos, o Orçamento da presidência da república Portuguesa foi de 16,8 milhões de Euros

Com o corte em 2011, a Casa Real espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros enquanto a Presidência da R.P. custou 16,188 milhões de Euros. Assim, nesse ano, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência da república teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.

Novamente, em 2012, o orçamento da Casa Real espanhola sofreu um corte de cerca de 5% e os todos os salários uma redução de 15%. A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.

Em 2013, o orçamento da Casa Real Espanhola encolheu 2%, passando para os 8,26 milhões €. Nesse ano, as Infantas Elena e Cristina deixaram de receber gastos de representação.

Em 2013, a verba destinada para o Orçamento da PRP foi de 15,13 milhões de Euros, que, tem 500 funcionários ao serviço, mais 200 que a Coroa Espanhola e que a Casa Real Britânica.

Em 2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi congelado no mesmo valor do deste ano de 7,6 milhões de euros. Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha foi de 7,78 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013 e o montante mais baixo desde 2007. Com a Abdicação do Rei Don Juan Carlos I e a Proclamação de S.M. El Rey Don Filipe VI, mantiveram-se os cortes salariais e os novos monarcas passaram a auferir a verba destinada aos anteriores reis: 220 mil euros/ano o Rei e 130 mil (45%/salário Rei) a Rainha Doña Letizia; a Princesa Doña Leonor, Princesa das Astúrias só auferirá salário a partir dos 18 anos. Em 2016, o Monarca espanhol diminuiu em 20% o Seu salário e o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola é de 7, 7 milhões de euros.

Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2015 foi de 14,7 milhões de euros, subindo ligeiramente dos anteriores 14.683.500,00 € de 2014.

E, como se descreveu acima, em 2016 o Orçamento de Funcionamento da Presidência da república portuguesa é de 16.355.000,00 de euros subindo 1.671.500,00 de euros.

Ora fazendo uma acareação mais profunda: o território português tem uma área territorial de 92.090 km2 com uma população de 10.555.853 de habitantes. Já o Reino de Espanha tem uma área de 504.030 km2 e possui uma população de 47.265.321 habitantes. Mensurando essas variáveis com o custo da Casa Real Espanhola e o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa, conclui-se: a presidência da república Portuguesa terá em 2016 um custo por cada Português de 1,54 euros, enquanto a Casa Real espanhola terá a uma incidência sobre cada Espanhol de 0,16 euros.

ASSIM, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA CUSTA AOS PORTUGUESES MAIS DO DOBRO DO QUE A CASA REAL ESPANHOLA CUSTA AOS ESPANHÓIS.

Se mesmo assim se quiser acarear esse custo da presidência da república portuguesa com o da Casa Real Britânica, é fazer as contas: o Reino Unido possui uma população de 63.181.775 habitantes para um Orçamento real de 42,5 milhões de euros, pelo que a Monarquia Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de apenas 0,67 euros, ou seja, menos 0,87 € que o PRP.

Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república Portuguesa custem ao Erário Público cerca de 1 milhão de euros por ano.

Conclui-se portanto, que, o argumento financeiro é também um forte argumento para uma mudança de modelo de Chefia de Estado em Portugal, uma vez que nas Monarquias há uma maior poupança, uma vez que o Rei procura dar o exemplo.

Fontes: Orçamentos de Funcionamento (respectivos)

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica


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O Perfil do Rei – Parte I

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‘No semblante iluminado do Rei está a vida, e a sua benevolência é como a nuvem da chuva serôdia’

– Provérbios 16:15

‘Não quero Eu fazer uma crise! Não quero nunca que haja crises feitas no Paço’,  sublinhava S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal, 10 de Setembro de 1909, bem ciente do seu papel real de defensor do bem comum.

El-Rei Dom Pedro V chamava-lhe o ‘duro ofício de reinar’, pois, de facto, reinar não é um privilégio, mas um ofício… e dos duros! Por isso, antes de ser Rei, o Monarca é herdeiro presuntivo e burilado para adquirir todas as competências e conhecimentos sejam políticos, técnicos, científicos e culturais para que esteja devidamente apetrechado para desempenhar com a máxima aptidão o seu Ofício de Reinar e, também, para a completa abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País.

O génio da força é estar em relação com as outras forças, mas evitando os contra-sensos, interpretando vontades e sendo reconhecido como o mais «poderoso» para poder gerar consenso – claro que não para dominar, mas melhorar. Todas as forças políticas se afirmam na sua diferença, pelo que o Chefe de Estado não pode ser tendencialmente igual a uma dessas forças. Tem que haver uma figura completamente imparcial, isenta, papel que só pode ser desempenhado por um Rei, que tenha uma perspectiva geral, abstracta, livre, perdendo de vista o próprio interesse; que tenha uma visão da razão, com certeza imediata do que é o melhor para o Estado e não para uma das forças em conflito aberto.

O Rei tem a aptidão constante de possuir os conhecimentos indispensáveis para solucionar os problemas e para, pela mediação, convidar os demais a juntarem-se-lhe para a reflexão necessária, levá-los a reconsiderar os seus motivos e guiá-los à obtenção de um consenso que gere essas mesmas soluções para os problemas imediatos – que não raras vezes dependem totalmente de entendimento para serem dirimidos. E depois, só uma voz neutral e poderosa tem segurança e peso suficiente para se fazer ouvir, advertir e, em consequência, alcançar, dessa discussão entre contrários, o fim desejado: o bem comum.

Essa liberdade é plus do Rei!

Depois, é através dos actos que se conhece o sujeito, não das suas intenções. De facto, é necessário ter atenção na mensagem que transparece para o exterior.

El-Rei Dom Pedro V de Portugal, personificação da virtude de dedicação ao bem da coisa comum escreveu sobre o papel dos Reis: ‘devemos também lembrar-nos que existe para eles uma lei moral muito mais severa do que para os outros, porque quanto mais elevada é a posição tanto maior é a influência do exemplo.’

Hoje, um dos principais obstáculos à subsistência de uma verdadeira ética na res publica é a inexistência de um exemplo! Ora, não há, numa república, uma instituição que possa servir de modelo; não existe actualmente um compasso moral e ético que sirva como consciência da Nação. O Rei é amado pelo Povo, mas temido e odiado pela gente do seu tempo, como o são aqueles cujo exemplo acorda remorsos e cuja palavra obriga a corar.

Nada mais verdadeiro: o Rei como uma bússola orienta o caminho e como um cinzel grava a virtude! São os próprios Reis, que conduziram a Monarquia aos princípios da transparência, e, os tempos difíceis que se vivem um pouco por todo o lado têm feito com que as Casas Reais da Europa, sempre escrutinadas no exercício da Sua função real pelo olhar da opinião pública, adoptem uma postura de contenção económica. Como sustentou André Rebouças, o célebre abolicionista afro-Brasileiro: ‘É mais fácil democratizar um rei ou uma rainha do que um parlamento aristocrático, oligárquico e plutocrático.’

E assim, esta qualidade de isenção quase se torna uma virtude de Estado.

Por isso, não obstante a previsão dos poderes reais numa Constituição, os poderes do Monarca Constitucional estendem-se para lá desses limites, não de forma negativa, mas, antes pelo contrário, para aconselhar os políticos tendo em vista como melhor servir a Nação.

Numa Nação não há mais gentil-homem que um Rei; por isso o Monarca assume-se como um funcionário da Nação e do Povo acautelando por cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo, que encara como serviço. O Rei tem de reinar rectamente! Mas o mesmo pode não acontecer com aqueles que procuram lugar e que certamente, numa hipotética restauração da Monarquia, verão nisso, oportunidade! O Rei de Portugal estava sentado num trono não físico, mas num Princípio – de oito séculos! Por isso é necessário cuidado com os vassalos que como aconteceu no fim da Monarquia Constitucional e mais ainda pelos revolucionários do 5 de Outubro de 1910, o que queriam, era, eles estarem sentados no trono! É que ser Rei, ‘dói!’, pela inveja dos pobres de espírito!

Com um Rei, de representação natural, intuitiva, que não age de modo absoluto, pois é um Monarca constitucional, passa-se depois à representação da representação, isto é, efectiva; o mesmo será dizer que, depois da imaterialidade, este adquire uma verdadeira lógica. Existe uma instantaneidade, uma ligação directa entre o Rei e o Nacional, pois o Rei é uma Entidade que encerra o peso simbólico da representação histórica, e essa legitimação cultural é muito importante, porque o Monarca guarda Nele a tradição dos antepassados e dos costumes da Nação. Da intuição que se tem dos caracteres próprios da magistratura real derivada do direito natural – pois entre o Rei e o Povo existe uma relação quase familiar, assente nos princípios naturais – deriva depois, dessa quase abstracção, um conceito autêntico e determinável, adquirindo universalidade e determinação em si mesmo, que se apresenta como o mais capaz não só para representar Povo e Nação, mas para resolver os problemas do Estado secular.

Assim, o Povo está e confia no Rei, revê-se Nele e orgulhosamente imita o Seu exemplo. O Rei é o exemplo e a referência!

 

FACTOS RONPEN LEYS

Ser Rei, é ser Pai duma Nação!

– Ter o Poder de Deus; que dá ao Rei,

alçada de Juiz, foral e acção,

para quando falar o Coração,

Ele possa guiar a Cega Lei…

 

Um rei que ponha bem certas,

as contas que andem tortas;

e que sempre tenha abertas,

bolsa, orelhas e portas…

 

A bolsa, para dar a quem não tenha;

orelhas, para ouvir risos e pranto;

as portas, para entrar, filho que venha

acolher-se às dobras do Seu Manto!

 

Pai da Pobreza.

Mão de Justiça.

Nos olhos – largueza…

Eis a Realeza,

que a Pátria cobiça!

In “Velhos Forais de Aragão”

 

‘O meu posto de honra é ao lado da Nação. Hei-de cumprir os meus deveres, que o amor das instituições e a lealdade à Pátria me impõem.’, jurou El-Rei Dom Luís I de Portugal.

O Rei dedicar-se-á exclusivamente à Sua Nação, não procurará sofregamente aumentar a dose de pão diário sem olhar a meios. O Rei especializa-se na defesa do bem da coisa comum e dos interesses da Nação. Lembremos o ‘Princípio’ de Tomás de Kempis segundo o qual os maus hábitos podem ser eficazmente combatidos por outros que lhes sejam contrários.

O Rei como um livro aberto – em qualquer parte aberta do livro –, sem nunca ser toldado pela sombra da dúvida, orientará todos pela virtude e pela força do Seu exemplo. Não pensará unicamente em si e no presente, pois o Seu trabalho aproveitará às gerações futuras. A Coroa visará a consecução do interesse público e não do interesse individual. Assim, o Rei será o dínamo da sociedade. O Rei procurará a defesa do bem da coisa comum e dos interesses da Nação, pois encara o posto de Reinar como um ofício e com sentido de missão. Ora relembremos o Princípio de Tomás de Kempis segundo o qual um costume mau é vencido por um costume bom. Assim, com um Rei dedicado à defesa do bem comum no seu posto de honra, zeloso em cumprir os Seus deveres por lealdade à Pátria, isso reflectir-se-á, inevitavelmente, nos demais agentes do Estado que não raras vezes estão muito afastados dos princípios da transparência que se exigem na gestão da coisa pública (res publica).

A autoridade dá as piores provas da sua força quando força a obediência pelo medo e alcança a submissão pelo terror. É provado que o afecto granjeia muito melhores resultados que o receio. Dessa relação especial, surge outro factor: o Rei é um canal privilegiado do Povo. E por exemplo como em Portugal os governantes sempre gozam de uma indemnidade, isenção de responsabilidade, mesmo quando violam a Constituição, o Rei seria muitas vezes a única defesa do Povo e o único fiscalizador isento contra decretos ditatoriais.

O Rei será um funcionário da Nação e, por isso, o povo pode livremente destroná-lo, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo – de acordo com o princípio medieval. O Rei tem de governar rectamente. Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris e por isso mesmo poderá ser deposto. E o Rei injusto seria um castigo que Deus envia ao Povo, mas o povo não é obrigado a sofrê-lo.

Continua amanhã em: ‘O Perfil do Rei – Parte II’

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

Artigo originariamente publicado na ‘Real Gazeta do Alto Minho n.º 8’, que para poder visualizar basta apenas seguir o link:
http://bit.ly/2ensajW

Nesse número pode ainda ler:

– Entrevista a Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte

– Ainda a propósito da Ética Republicana, por José Aníbal Marinho Gomes

– Monarquia?, por Carlos Aguiar Gomes

– O Chefe da Casa Real e o Protocolo do Estado, por Tomás A. Moreira