Monarquia, Cidadania, Democracia


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Desmitificar a Monarquia – Parte II

Continuando a desfazer mitos sobre a Monarquia…

A Monarquia, também, não é Aristocratizante, pois queremos a Monarquia Portuguesa!

Ser Monárquico não é bambolear Mantos, não é botar condecorações a pender do pescoço ou em banda… Ser Monárquico não é amaneirar cachuchos!

Quanto aos títulos de nobreza reconhecem-se os outorgados nos tempos dos nossos antigos Reis, aqueles de iure et herdade e reais de cortesia e que, assim mesmo, não garantem nem garantirão quaisquer privilégios políticos ou financeiros. Os títulos de nobreza eram agraciados àqueles que se destacavam em prol da Nação; ora em república até vão mais além, concedendo graus de Comendadores ou Cavaleiros desta ou daquela Ordem quer pelos méritos dos distinguidos quer pelas suas ligações pessoais e políticas ao regímen.l

Ser monárquico não é sinónimo de ser um aristocrata, e os que são nobres não são indivíduos que julgam pertencer a uma casta superior que paira sobre os demais – a educação faz o homem! A Monarquia é inclusiva e não exclusiva; não é um clube privado, mas um modelo onde cabem todos, livremente da condição social, género, estirpe, ideologia política. A Monarquia tem a entrada franqueada para a colectividade, não é um Guilda de fidalgos! Não se é monárquico por ADN, por afectação, ou porque se entenda ocupar lugar privilegiado no Livro Azul do Quem é Quem – equívoco que demasiadas vezes os republicanos instalaram na mente do Povo – apenas sucede que em algumas Famílias os seus antepassados ou participaram na construção da Nação ou na administração do Estado, e isso é para os seus descendentes motivo de orgulho familiar que não deve ser confundido com pretensiosismo, ou com presunções de fidalguia ou de preeminência de sangue: trata-se de não renegar a sua Família assim como os que são republicanos não renegam a sua – ou assim se espera! Não é vaidade, mas orgulho e fascínio por quem, em muitos casos, tanto contribuiu para o engrandecimento da Nação portuguesa.

De resto, como já Oliveira Martins o lembrava no século XIX ‘dá-se o caso tão frequente de se achar hoje nos solares aristocráticos a mais genuína elegância aliada à quase pobreza, ao passo que os palácios ricaços ostentam a sua opulência de mau gosto’. Sim, de facto, o Escudo de Armas que o Povo deve temer é o Brasão Dinheiro.

Outro mito é de que uma Família Real fica mais cara numa Monarquia do que um presidente numa república, argumento que cai com uma barrigada de riso e uma análise comparativa dos orçamentos de funcionamentos de Monarquias com repúblicas.

É facto comprovado pelos respectivos Orçamentos de Funcionamento que a Casa Real Espanhola é sobejamente mais poupada que a presidência da república Portuguesa.

Fazendo a confrontação dos respectivos ‘Orçamentos de Funcionamento 2009 – 2016’ não restam dúvidas sobre qual é o Orçamento mais poupado e regrado: o da Casa Real espanhola.

Em 2016, o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola é de 7, 7 milhões de euros enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da república portuguesa é de 16, 355 milhões de euros. Ora, enquanto El-Rey de nuestros hermanos se mantêm vincadamente poupado, já na presidência da república Portuguesa o orçamento de funcionamento sobe dos 14,7 milhões em 2015, para 16,355 milhões de euros em 2016.

Analisando a evolução do Orçamento de Funcionamento da presidência da república Portuguesa desde que as contas começaram a ser públicas: em 2006 foi de 17.031.800 Euros; em 2007 de 15.824.500 €; em 2008, 16,345 milhões de euros; em 2009 foi de 16,8 milhões de euros; em 2010 foi de 17,464 milhões; em 2011 de 16.188.400 milhões; em 2012 foi de 15.139.100 milhões de euros; o de 2013 foi de 15,3 milhões de euros; e em 2014 de 14.683.500 euros.

A Casa do Rei de Espanha, em 2011, custou 8,43 milhões de euros. A gestão financeira da verba, de acordo com a Constituição do Reino de Espanha, incumbe directamente ao Rei, sendo que esses fundos se destinam à legítima remuneração da Família Real para provir a sua subsistência, mas também pela representação na vida pública oficial, e, tal-qualmente, para financiar o funcionamento da Casa Real e do pessoal. Assim, o orçamento real serve para pagar os únicos salários da Família Real: o do Rei e o da Rainha e as despesas salariais com os 300 funcionários que trabalham directamente com a Coroa e destina-se, também, a custear os gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os carros oficiais que não embarcam em excentricidades. Logo em 2010, a Casa Real não ficou alheia à crise económica, e, no segundo semestre desse ano, determinou um corte no orçamento anual recebendo, em 2010, 8,9 milhões de euros de verba. Ora como o pagamento é trimestral, por iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Em 2010, a Presidência da República Portuguesa teve um custo de 17,464 milhões de euros.

Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano, lembremos, o Orçamento da presidência da república Portuguesa foi de 16,8 milhões de Euros

Com o corte em 2011, a Casa Real espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros enquanto a Presidência da R.P. custou 16,188 milhões de Euros. Assim, nesse ano, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência da república teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.

Novamente, em 2012, o orçamento da Casa Real espanhola sofreu um corte de cerca de 5% e os todos os salários uma redução de 15%. A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.

Em 2013, o orçamento da Casa Real Espanhola encolheu 2%, passando para os 8,26 milhões €. Nesse ano, as Infantas Elena e Cristina deixaram de receber gastos de representação.

Em 2013, a verba destinada para o Orçamento da PRP foi de 15,13 milhões de Euros, que, tem 500 funcionários ao serviço, mais 200 que a Coroa Espanhola e que a Casa Real Britânica.

Em 2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi congelado no mesmo valor do deste ano de 7,6 milhões de euros. Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha foi de 7,78 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013 e o montante mais baixo desde 2007. Com a Abdicação do Rei Don Juan Carlos I e a Proclamação de S.M. El Rey Don Filipe VI, mantiveram-se os cortes salariais e os novos monarcas passaram a auferir a verba destinada aos anteriores reis: 220 mil euros/ano o Rei e 130 mil (45%/salário Rei) a Rainha Doña Letizia; a Princesa Doña Leonor, Princesa das Astúrias só auferirá salário a partir dos 18 anos. Em 2016, o Monarca espanhol diminuiu em 20% o Seu salário e o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola é de 7, 7 milhões de euros.

Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2015 foi de 14,7 milhões de euros, subindo ligeiramente dos anteriores 14.683.500,00 de 2014. E, como se descreveu acima, em 2016 o Orçamento de Funcionamento da Presidência da república portuguesa é de 16.355.000,00 de euros subindo 1.671.500,00 de euros.

Ora fazendo uma acareação mais profunda: o território português tem uma área territorial de 92.090 km2 com uma população de 10.555.853 de habitantes. Já o Reino de Espanha tem uma área de 504.030 km2 e possui uma população de 47.265.321 habitantes. Mensurando essas variáveis com o custo da Casa Real Espanhola e o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa, conclui-se: a presidência da república Portuguesa teve em 2016 um custo por cada Português de 1,54 euros, enquanto a Casa Real espanhola teve a uma incidência sobre cada Espanhol de 0,16 euros.

ASSIM, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA CUSTA AOS PORTUGUESES MAIS DO DOBRO DO QUE A CASA REAL ESPANHOLA CUSTA AOS ESPANHÓIS.

Se mesmo assim se quiser acarear esse custo da presidência da república portuguesa com o da Casa Real Britânica, é fazer as contas: o Reino Unido possui uma população de 63.181.775 habitantes para um Orçamento real de 42,5 milhões de euros, pelo que a Monarquia Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de apenas 0,67 euros, ou seja, menos 0,73 € que o PRP.

Analisando ao pormenor, antes de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da Coroa. Porém, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da Coroa, em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos nossos dias. Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um soberano para outro. Por exemplo, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £ 170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da Rainha foi inferior a 40 milhões de libras.

Contabilizadas outras das Monarquia europeias apurou-se: a Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país. Na Noruega todas as despesas com a Monarquia, que não somente com a família real, totalizam 28 milhões de euros, mas o Rei só aufere salário desde 1947, e a manutenção dos palácios foi bastante negligenciada e só vem sendo feita nos últimos anos, o que inflaciona o custo final anual da Coroa. Na Dinamarca e na Suécia, as Monarquias têm, cada uma, o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Casa Real fica-se pelo módico preço de 8,7 milhões de euros anuais.

Mas, além dos Monarcas e suas Famílias ficaram mais baratas para o erário público, outro aspecto, e muito relevante é que as Famílias Reais trazem retorno financeiro aos seus Países.

Um momento muito relevante para isso foi o nascimento dos bebés reais britânicos: o Príncipe George, filho primogénito dos Duques de Cambridge, Príncipes William e Catherine, teve não só impacto na vida da Família Real, como também na economia do Reino Unido, uma vez que originou um impacto positivo na economia estimado em cerca de 280 milhões de euros com vendas de todo o tipo de memorabilia e artigos relacionados com a maternidade e com roupa de bebé. Além disso o povo saiu às ruas a festejar o nascimento não só do filho dos seus adorados William e Kate, mas, também, do neto de Lady Diana Spencer, Princesa de Gales e do bisneto da sua adorada soberana, a Rainha Isabel II.

Mas não é só por isso que a Monarquia resulta largamente lucrativa para a Nação Britânica, veja-se que por exemplo, as visitas do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente uma receita em entradas e memorabilia de mais de 50 milhões de libras. Somando a isto, eventos como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar, os Casamentos Reais, entre outros acontecimentos que são factor de atracção turística, estima-se que a Família Real Inglesa dê um retorno financeiro entre 3 e 5 mil milhões de euros/ano ao Reino Unido.

A Rainha de Inglaterra está ainda sujeita a impostos indirectos, como o IVA, e desde 1993 a Rainha Isabel II paga imposto sobre o rendimento singular (IRS), embora, a Lista Civil e as ajudas de custo, utilizadas unicamente para as despesas oficiais, não sejam levadas em conta no apuramento do imposto a pagar. Acresce que, a colecção de arte espalhadas pelos diversos palácios reais está estimada em mil milhões de libras, só que a Colecção Real não é propriedade particular dos Windsor, mas é administrada pela Royal Collection Trust, uma instituição de caridade, e, em última instância, pertence ao Estado Britânico.

Ora por cá é bem diferente: os presidentes aportam qualquer retorno financeiro e é mesmo inaceitável que os ex-presidentes da república Portuguesa custem ao Erário Público cerca de 1 milhão de euros por ano.

Conclui-se portanto, que, o argumento financeiro é também um forte argumento para uma mudança de modelo de Chefia de Estado em Portugal, uma vez que nas Monarquias há uma maior poupança, uma vez que o Rei procura dar o exemplo.

Assim, querer a restauração da Monarquia não é preconizar o regresso de punhos de renda, de cabeleiras ou perucas similares e de criados de libré, nem o fidalgo carregado de insígnias, comendas e condecorações a desfilar de capa e espada, nem o regime da Monarquia Absoluta, nem o Feudalismo, mas essa Monarquia assentará num poder real ajustado ao tempo e realidade dos nossos dias. Modelos que já não passam de teoria não terão cabimento na refundação do Reino de Portugal. Queremos uma Monarquia contemporânea, arejada, mas sem esquecer os bons e funcionais exemplos do passado e com a Democracia de mérito! As Monarquias, realmente sempre foram mais dinâmicas e adaptativas que as repúblicas.

A Monarquia Portuguesa sempre se afigurou como o melhor regímen, pois reunia em si as vantagens da Monarquia e da Democracia! E se a democracia com as Cortes evitava o despotismo, tal-qualmente, a Monarquia afasta os males da demokratia: a falta de independência político-partidária de um presidente, pois um Rei que é suprapartidário não colocará à frente os seus interesses pessoais ou conveniências partidárias ou os interesses de grupos económicos e sectoriais, ou mesmo agendas e obstinações estrangeiras, mas sim o bem da coisa comum, a res publica.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

Artigo originariamente publicado na Real Gazeta do Alto Minho N.° 11, da Real Associação de Viana do Castelo:
http://bit.ly/2rBiclK

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Salário Mínimo: Monarquias vs Repúblicas

10401488_388359754635804_25717342563294616_nAutor: Miguel Villas-Boas *

Na semana em que os Suíços da Confederação Helvética (Suiça) disseram “Não” em referendo à fixação de um salário mínimo mensal de 4000 Francos Suíços (3270 euros) é interessante, mesmo justo, fazer a comparação entre os salários mínimos existentes nas Monarquias Constitucionais Parlamentares e nas repúblicas. Dessa acareação vamos poder concluir, também, nesse aspecto, da bondade do primeiro sistema de governo – monárquico – em relação ao modelo republicano. Que também se afira sobre a diferença de qualidade de vida através do rendimento salarial mínimo mensal disponível pelos cidadãos entre Monarquias e repúblicas, pois não é com salários baixos que os Países se tornam competitivos e se projectam na senda do desenvolvimento. Desenvolvimento social, humano, não se consegue empobrecendo o Povo pois, dessa forma, retira-se-lhe capacidade, diminuir-se-lhe a consciência social e colectiva e a inteligência crítica.
Sendo que é definidor e necessário das Monarquias a existência de um chefe de estado – Monarca – de uma entidade política nacional que exerce o cargo com carácter vitalício e hereditário temos do lado das Monarquias que avançamos como exemplos: o Co-Principado de Andorra, a Austrália, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, o Reino de Espanha, o Reino dos Países Baixos, o Império do Japão, o Grão-ducado do Luxemburgo, o Principado do Mónaco, a Nova Zelândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Das repúblicas avançamos aquelas em que os salários mínimos, que estão previstos por lei, são os mais elevados (Áustria, França, Irlanda, EUA) e Portugal, naturalmente.
Assim em Andorra o salário mínimo está fixado em 898 euros. Na Austrália cujo chefe de estado é a Rainha Isabel II, o salário mínimo é de 460 euros/semana (pagos todas as segundas-feiras), isto é, 1860 euros mensais. Na Áustria nenhum decretado por lei, mas nacionalmente o salário tem de ser distribuído de acordo com a classe trabalhadora, onde varia de €12.000 a €14.000, o que em média dá 1000 euros por mês. Na Bélgica é de 1501 €, pois está regulamentado que será de 1.387,49 por mês para trabalhadores de 21 anos ou mais; €1.424,31 por mês para trabalhadores de 21 anos e meio com 6 meses de serviço; €1.501 para trabalhadores de 22 anos de idade com 12 meses de serviço, além de benefícios do governo. Na Dinamarca é de 1437 euros por mês, tendo em conta a remuneração horária fixada. Em Espanha são 645 € por mês mais 2 salários extras por ano. Nos Estados Unidos da América o salário mínimo é de 971 euros, pois de acordo com a lei federal é US$7,25 por hora, mas em alguns estados, o valor é um pouco maior.
Na República Francesa o salário mínimo é de 1430 euros mensais, pois de acordo com a lei a mínima remuneração horária obrigatória é de €8,90 por hora; assim, €1.430 por mês para 151,67 horas trabalhadas (7 horas de cada dia útil do mês).
Nos Países Baixos ou Holanda 1477 € por mês, ou seja, € 369,25 por semana e 64,55 € por dia para pessoas de 23 anos ou mais e entre 30-85% deste montante para as pessoas com idade 15-22.
Na Irlanda €8,65 por hora dá 1462 euros/mês.
No Japão varia de 618 ienes a 739 ienes por hora, o que perfaz 1243 euros mensais. No Luxemburgo 1874 euros mensais – € 1.874,34 para trabalhadores qualificados, € 1.570,28 por mês para os trabalhadores qualificados com mais de 18 anos; 1.256,22 € para os de 17-18; € 1.177,71 para aqueles com idade 15-17.
No Principado do Mónaco €8.71 por hora, mais 5% de ajustamento, dão um salário mínimo de 2090 euros mensais.
Na Nova Zelândia 1886 euros por mês, ou seja, NZ $ 12,50 por hora para os trabalhadores de 18 anos ou mais, e NZ $ 10,00 por hora para aqueles com 16 ou 17 ou em formação – não há salário mínimo para os empregados que são menores de 16 anos, até porque só é permitido em determinadas circunstâncias.
Em Portugal são 485€ por mês de salário mínimo (desde 1 de Janeiro de 2011) mais 2 salários extra por ano chamado de Subsídio de Férias e Subsídio de Natal (que chegaram a estar suspensos desde Março de 2012 no sector público, mas que acabaram repostos pelo Tribunal Constitucional); muitas intenções em subir o montante salarial mínimo mensal para os 500 euros, mas nada de concreto.
Por último, e literalmente “last but not least”, no Reino Unido o salário mínimo mensal é de 1190 euros – £6.31 por hora (22 anos de idade e mais velhos), £ 5.03 por hora (entre 18-20) ou £ 3.72 por hora (menos de 18 anos e terminou a escolaridade obrigatória). A lei do Reino Unido prevê um período 4 semanas de férias pagas em cada ano. Alguém que trabalha 3 meses e, em seguida, abandonar um emprego sem ter férias deve ser pago uma semana salário extra como compensação.
Noutras Monarquias como Suécia, Noruega e Liechtenstein não existem quaisquer leis a fixar a remuneração salarial, mas os salários praticados são bastante elevados.
Desta comparação fica certamente a ideia clara de que se alguns destes países com sistema de governo monárquico, muitos bem menores em extensão territorial que o nosso, conseguiram alcançar estas tabelas remuneratórias consequência dos altos índices de desenvolvimento económico e social que alcançaram, o que falhou por cá?!
Deve-se pôr a questão pertinente, o que é que está mal em Portugal?!
Deixa-se a pergunta retórica, para reflexão de todos, mas no nosso entender não pode ser alheio o facto do sistema de governo ser republicano!
Com escreveu Fernando Pessoa, «eis uma cousa para a qual não valia a pena ter derramado sangue, perturbado a vida portuguesa, criado maior soma de desprezos por nós do que os que já havia no estrangeiro. (…) Oxalá, moral ou fisicamente, haja alguma coisa que salve isto! (…) Mas não é verdade que é duro chegar-se a este ponto? Não é verdade que dói e envergonha um português ver que a este ponto se chega? (…)».

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica

Fontes: . Eurostat
. El País
. Folha de São Paulo
. Fernando Pessoa in «Na Farmácia do Evaristo»


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Monárquico e Detective

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Autor: Miguel Villas-Boas *

O economista norte-americano Thomas Sowell advertiu para o que hoje sabemos, malogradamente, de cor: “Parece que estamos a rumar em direcção a uma sociedade onde ninguém é responsável pelo que faz, mas todos nós somos responsáveis por aquilo que outras pessoas fizeram no presente e no passado”.

Dão-se alvíssaras: À PROCURA DA ALEGADA ÉTICA REPUBLICANA!
Mandatasse o maior detective do Mundo para tal demanda – a de procurar a alegada Ética republicana – e mesmo ele teria uma dificuldade oceânica em encontrar bom porto! Como desenvolver positivamente essa tarefa de encontrar “a dita e tão referida” – à boca cheia – se nunca dela vislumbramos um assomo que seja, ou mesmo um assombro, já que é de republicanisses que se trata.
Assim, não precisava de ser indivíduo de poderosa imaginação – como o maior detective do mundo – para concluir que só se pode tratar de “UMA AGULHA NUM PALHEIRO!”
Mas se a não descubro, será porque a fabricaram – mas lembremos que qualquer mentira para parecer verdadeira tem que ter nem que seja um elemento de verdade.
Mas não, pelo que sou levado a concluir que se trata tão-somente de um bordão linguístico!
Uma palavra ou uma expressão usada com elevada frequência no discurso oral que, por ser repetida imensas vezes, acaba por se tornar uma espécie de vício na fala.
Parece então, que, ética republicana são palavras ou uma expressão que servem de “bengala” aos políticos quando estão a falar, e, que das duas, uma, ou mesmo as duas: lhes permitem dar algum tempo para pensar no que se vão dizer a seguir e/ ou evitam pausas longas no seu discurso.
De facto, tornou-se um bordão linguístico tão comum como os conhecidos: ó pá…. quer dizer… portanto… pronto(s)… é assim… tipo… então…
Dá vontade de rir, embora não se trata de uma comédia, mas sim de uma tragédia que assume proporções iguais ou semelhantes à grega.
O traço mais grave e mais geral desta falta de Ética republicana é a condescendência com os plutocratas cleptomaníacos, permitindo-se-lhes – inclusive a Justiça – “uma vida airada!”, à custa dos sacrifícios do contribuinte. Paralelamente, a uma enorme sufocação com impostos a que os verdugos submetem o cidadão comum – confiscando-lhes os rendimentos mais diversos -, assiste-se a uma complacência generalizada com os grandes corsários seus amigos.
Quando saem à “Caça” – palavra deles – é para “Caçar” os que já são esboroados pela carga da canga fiscal, e sempre às ordens de uma entidade estrangeira sem personalidade jurídica que teimam em agradar a todo o custo, mesmo que à custa das vidas dos portugueses que deviam defender, desiderato pelo qual foram eleitos.
Não é incomum, os interesses mais abusivos do Estado tomarem a forma e a cor do direito para se imporem.
Consequências gravíssimas atingem o Povo sobrecarregado com cortes nos salários, esbulho das pensões, confisco dos rendimentos, fome, penúria, falta de saúde, emigração dos adultos jovens – desempregados e sem oportunidades – quebra na natalidade, enquanto se verifica um aumento galopante da dívida pública e se assiste à criação de proveitosas sinecuras.
Depois os politiqueiros dando-se ares de importância que manifestamente não possuem, enclausurados numa redoma de privilégios, a todo custo tentam manter o status quo e procuram mascarar a má qualidade do produto que “vendem” em tempos de eleições, mas cuja banda sonora de fundo grita o refrão: “Desculpem o Pouco!”
Enfatuam uma pose institucional e calcorreiam periclitantes desfilando a vaidade, um mais ombreado que outro por energúmenos de pistolita ou em potentes limusinas bávaras. Fazem-se afectados por uma cultura que não têm mas que supõem ter, ostentando, outrossim, uma ignorância efectiva, que não se inibem de mostrar publicamente através da eloquência histérica! Que alacridade mostram as criaturas com as suas quixotadas – bazófias ridículas de quem não reconhece que falha a toda a linha!
Afrontados que somos por esta falta de mínimo ético, por quem com o seu clubismo imergiu as instituições estatais numa crise abissal ao assinarem os contratos da nossa desgraça, não podemos conter o nosso protesto sabendo que há efectivamente uma solução, um modelo que nos afastará desta espiral de crise e dos manifestamente responsáveis pela actual situação do País, e que nunca estiveram à altura das enormes responsabilidades que assumiram sem qualquer preparação. Com frequência rodeados de bandidos que chamam muitas vezes para o seu círculo de poder, distribuindo-lhes cargos e alvíssaras: “pingues sinecuras e rendosas conezias” – como lhes chamava o nosso Eça de Queiroz.
Não poucas vezes, após um curto período de nojo, impõem-nos os caídos em desgraça, que, picados pela ambição, retornam sem pudor. Não deixa de ser preocupante a redenção institucional que se fazem a figuras de má-memória!
E tudo isso pagámos nós, cidadãos comuns, enredados na teia do Confisco que nos cerca preparando-se sempre para dar o bote.

“Acho uma moral ruim
trazer o vulgo enganado:
mandarem fazer assim
e eles fazerem assado.”

– António Aleixo

De facto, “As repúblicas são mais oligárquicas, mais aristocráticas e mais plutocráticas do que as Monarquias”, como defendeu André Rebouças, o Abolicionista Brasileiro. E também, apontou para um facto fundamental: “É mais fácil democratizar um rei ou uma rainha do que um parlamento aristocrático, oligárquico e plutocrático.” Porque não subsista dúvida que é isso que é hoje o Parlamento português.
Foi um século perdido, com exuberância dos políticos cada dia mais gordos e aperto das gentes cada dia mais magras.
Mesmo os melhores programas de reforma apresentados em tempo de candidatura ao poder acabam por converter-se num establishment tecnocrático tão curto de vista como um Ciclope.
Recorde-se o pensamento de Correia dos Remolares: «Que sendo uma República governo de muitos e já tão difícil encontrar Homem Bom para Rei, mais difícil seria conseguir-se juntar os tantos honrados para uma República…»
E claro que se pode e deve distinguir uma e outra coisa e pode-se afirmar que é difícil saber como obtê-la, mas ninguém pode negar a outrem o entendimento de que só se muda chamando o REI! Isto porque, Reinar é uma especialização na defesa dos interesses da Nação.
É essencial que a prática do poder deixe de ser confusa e passe a ser executada de acordo, não só com o mínimo ético, mas, ainda mais além, que se irmane com a moral. Não se deve demarcar nem contrapor Moral e Política, uma vez que o bem-ser regula sempre o bem-fazer. Não pode subsistir o Poder pelo Poder, com a frustração da Moral, mas sim unir-se os dois conceitos, para se alcançar o soberano bem da Nação. Fazer mal porque se pode, não!
É necessário, uma verdadeira comunicação entre os cidadãos e aqueles que são eleitos para os representarem. Não podem continuar cativos de um mundo gasto, embarrancados na imutabilidade, sem poder realizar outro caminho.
É, também, por isso que a Monarquia será uma terapia de choque democrático.
Atente-se o exemplo do Sistema Eleitoral na Monarquia Constitucional Parlamentar Britânica no qual para a eleição dos Membros do Parlamento se estabelece um sistema de eleição individual, por método maioritário e por meio de círculos eleitorais uninominais. E, consequentemente, todos os cidadãos britânicos têm o direito tradicional de pedir para serem recebidos pelos seus Membros do Parlamento, encontro que se verifica no ornamentado Salão Central (Central Lobby). Hoje, nenhum cidadão pode requerer o mesmo no nosso País!
Ora aí está um exemplo de Monarquia de Democracia meritória que queremos ver implementado no nosso País!
Depois, a figura do Rei que exprime a virtude da abnegação ao bem comum fará repercutir nas instituições democráticas essa disciplina moral. Pouco mais se imporá aos políticos, depois fazer, pois evoquemos as palavras do 2.º Conde de Alvellos, em “O Berço Exilado”: «Para bem governar Portugal basta ser – realmente – Bom, porque a Bondade dos Antigos Reis, fez deste Povo, o melhor dos melhores povos do Mundo».

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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O Rei como Embaixador Económico e Cultural

1460141_318767181595062_702168278_nMuitas pessoas apoiantes da Monarquia ficam preocupadas, quando se lhes diz que em Democracia o Rei reina mas não governa! Perguntam: “então, para isso, para quê que eu preciso de um Rei?”

Procurarei responder a esta questão hoje.

Os Reis actualmente na Europa procuram defender o bem comum dos Cidadãos, de várias formas:

– em audiências com o Primeiro-ministro: nas quais apela à responsabilidade e ao bom senso nas medidas que o Governo pretende tomar nas mais diversas áreas;

– em audiências com representantes, por exemplo, da Consertação Social, isto é, Sindicatos, Organizações Patronais, etc;

– em audiências com representantes do Poder Local e Regional;

– nas visitas que faz a todo o território nacional.

Nestes quatro pontos, o Rei é o defensor dos interesses nacionais e para isso, também procura incentivar as boas iniciativas, as boas práticas políticas, a valorização da cultura e da economia.

Assim também é com o exterior, quando o Rei vai participar em Cimeiras de índole Internacional, como seria, por exemplo, com a CPLP, com a União Europeia, nas Cimeiras Ibero-Americanas, etc. As participações dos Monarcas Europeus nestas Cimeiras Internacionais, dão prestígio ao país do qual são Chefes de Estado, mas mais do que isso, os Reis procuram atrair investimentos, e criar ou aprofundar parcerias económicas e estratégicas de interesse para os seus países.

Veja-se o caso do Rei de Espanha e do Príncipe das Astúrias, que participam anualmente nas Cimeiras Ibero-Americanas, onde procuram precisamente aprofundar parcerias e criar outras de interesse económico para Espanha. Este facto é visto com muitos bons olhos na cena internacional.

De facto, com 900 anos de História, Portugal se hoje tivesse um Rei, teria também um Embaixador Económico e Cultural de grande nível, mais preparado do que qualquer Presidente da República, para representar Portugal ao mais alto nível e tal facto valorizaria ainda muito mais as relações do nosso País com os países membros da CPLP, e outros Países de interesse económico e cultural.

Esta é, sem dúvida também, uma outra grande vantagem da existência de uma Monarquia Parlamentar e Democrática, a ter em consideração!

 


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Vantagens da Monarquia / Inconvenientes da República

Ao fim de 6 meses de actividade, procurámos abordar a questão da Monarquia em várias variantes: História, Literatura e Política.

Nesta fase, decidi esquematizar o que para mim são as vantagens da Monarquia Parlamentar e Democrática e os inconvenientes da actual III República que nos governa. Será importante para ajudar os Portugueses que nos lêem, a reflectir sobre o que é melhor para Portugal.

MONARQUIA PARLAMENTAR E DEMOCRÁTICA

A. Une todos os cidadãos num ideal comum de Pátria.

B. Tem uma classe política responsável para com os seus eleitores e responsabilizada pelos mesmos.

C. São os cidadãos que elegem os seus representantes locais e nacionais, e no que toca à Monarquia Portuguesa, o Rei é aclamado no Parlamento. Aclamação significa reconhecimento dos representantes da Nação da Legitimidade Histórica do Rei a ser entronizado, que terá que prestar juramento de fidelidade à Constituição.

D. Os países monárquicos são os que têm melhor Índice de Desenvolvimento Humano, graças às políticas governativas, é certo, mas também graças aos incentivos dados pela Instituição Real.

E. A maioria das Monarquias Europeias são mais baratas do que a República Portuguesa. Por exemplo, a Monarquia Espanhola é 8 vezes mais barata do que a República Portuguesa!

F. Na Monarquia Democrática, todos podem decidir o seu futuro em liberdade. Não existe nenhuma Constituição Monárquica Europeia (ou noutros pontos do mundo, onde os regimes monárquicos sejam democráticos), que impeça uma mudança de regime por referendo.

G. O Rei é a garantia da continuidade do País, da salvaguarda da Democracia, dos quais é o primeiro servidor.

H) O Rei não toma posições pessoais, mantém uma posição de total isenção e neutralidade e tem, no entanto, a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista e incentivos ao Primeiro-ministro nas audiências semanais.

I. O Rei não é refém da vontade político-partidária. Tendo um papel unificador, aceita a vontade da nação nas eleições e exerce as suas funções constitucionais quanto à formação de um novo Governo.

J. A Monarquia é, por excelência, o melhor serviço público prestado a uma Nação.

III REPÚBLICA, SEMI-PRESIDENCIALISTA, EM VIGOR DESDE 1976

A. Fracciona a sociedade. Não tem um projecto de Pátria para os anos vindouros. Só se preocupa com o imediatismo.

B. Tem uma classe política imune, que não pode ser responsabilizada pelos cidadãos. Só aquando das eleições, dando tempo para casos de corrupção.

C. As eleições servem os interesses dos partidos e não do bem comum.

D. As Repúblicas têm mais desigualdades sociais e os cidadãos são os que menos felicidade têm.

E. Os gastos da República Portuguesa são equivalentes a duas Casas Reais Europeias de países com uma dimensão semelhante à de Portugal!

F. A República Portuguesa , na sua Constituição actual, impede através do artigo 288-b que os Portugueses se pronunciem democraticamente a favor da Monarquia; grave contradição com a Democracia!

G. A mudança periódica de Presidentes da República, é um sobrecargo enorme para os Cidadãos, que além de gastarem dinheiro nas eleições presidenciais, ainda têm que sustentar as pensões de reforma dos antigos Presidentes.

H. O Presidente da República toma muitas vezes decisões pessoais, o que pode criar situações de conflito com o Governo, sobretudo se este for de uma orientação política antagónica.

I. O Presidente da República, antes de o ser, já uma carreira política partidária e mesmo que assuma um papel de unidade, a grande maioria olhará sempre com desconfiança e a prazo surgirão os naturais desentendimentos que só a Chefia de Estado republicano preconiza.

J. A República, no seu todo, conta com o imediatismo, e por isso, está provado que o serviço público de longo prazo caíu no esquecimento. Não há um projecto galvanizador para os Portugueses.


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CONTRA FACTOS MONÁRQUICOS, não há argumentos republicanos!

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Autor: Miguel Villas-Boas *

Existem muitos fundamentos a favor do Sistema de Governo Monárquico e um dos mais pertinentes é o argumento económico-financeiro que demonstra, num verdadeiro e justo confronto de custos, a mais-valia da MONARQUIA!
Nesse plano, é rigoroso e demonstrável, sem esforço, que as Monarquias são mais aforradas que as repúblicas.
É pertinente fazer este raciocínio, pois numa altura em que o Mundo e particularmente o nosso amado País vive uma crise quase sem precedentes, prova-se que de facto os Monarcas e as respectivas Famílias Reais ficam, de facto, mais económicos ao Erário Público dos seus países do que os Chefes de Estado das repúblicas.

Acareação

A Casa do Rei de Espanha publicitou pela primeira vez as finanças da Família Real em 2011, ano em que o Governo espanhol destinou à Casa Real 8,43 milhões de euros cuja gestão financeira impende directamente ao Rei Dom Juan Carlos.
Em concordância com a Constituição Espanhola, o Monarca é livre de repartir os recursos da maneira que achar mais ajustada, sendo que esses fundos se destinam à legítima remuneração da Família Real pela representação na vida pública oficial, e não só a provir a sua subsistência, mas, tal-qualmente, reservado a custear o funcionamento da Casa Real e do pessoal.
Assim, na Monarquia do Reino de Espanha, o orçamento real do Palácio da Zarzuela serve para pagar os únicos dois salários da Casa Real: o do Rei e o do Príncipe herdeiro, o Príncipe das Astúrias, Dom Felipe. Assegura, ainda, as despesas salariais dos 300 funcionários que trabalham directamente com a Coroa, desde assistentes que têm o salário igualado ao de ministros e secretários de Estado – como o chefe da Casa Real, Alberto Aza -, até às empregadas de limpeza. Destas contas apenas a segurança é paga pelo Ministério do Interior, pois são membros do Corpo de Segurança de Estado.
O Orçamento Real destina-se, também, a custear os gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os carros particulares – que, conquanto de gama média-alta, não embarcam em excentricidades.
De acordo com o jornal El Mundo, o Rei só encomenda um fato novo (de valor entre os 2000 a 2500 euros) ao alfaiate Gonzalo López, de 18 meses em 18 meses, e a Rainha Dona Sofia e a nora a Princesa Dona Letizia têm o hábito de repetir, sem confrangimentos, os mesmos vestidos e fatos saia-casaco ou saia-calça. Já em Belém, é um sempre estrear de farpelas e, também, de fatiotas.
Desta forma, tornadas públicas as contas da Casa Real espanhola, ficou a saber-se que Sua Majestade não ficou alheio à crise económica – que assola sobretudo a Europa -, e que, no segundo semestre de 2010, o Rei Dom Juan Carlos determinou, ao então presidente do conselho de ministros Rodriguez Zapatero, que a partir de Junho desse ano, providenciasse um corte no orçamento anual da Casa do Rei. Assim, efectuado esse corte, em 2010, a Casa Real recebeu 8,9 milhões de euros para as suas despesas. Ora como o pagamento é trimestral, feitas as contas, por iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
Examinada, sem enredados, a Presidência da República Portuguesa custou, ao Orçamento do Estado 2010, um total de 20,7 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, a Casa Real espanhola teve um orçamento de 8 milhões de euros. Esse valor subiu até 2009, alcançando o tecto máximo de 8,9 milhões. Desta forma, com esse corte, em 2011, a poupança ainda foi maior, e, a Monarquia espanhola teve um custo de 8,43 milhões de euros. Desta forma, o Rei não ignorou os primeiros indícios da crise, e se primeiro Dom Juan Carlos I tinha pedido para que o valor se mantivesse no ano de 2011, depois instigou o governo a diminuí-lo.

Logo, fazendo a ACAREAÇÃO da Monarquia Espanhola com a presidência da república portuguesa, em 2011, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.

Novamente, em 2012, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo Rei e pelo Governo espanhol, o orçamento da Casa Real sofreu um corte de cerca de 5% e os salários dos membros da Família Real e de todos os funcionários uma redução de 15%. Conhecidas as contas reais, ficou a saber-se que do orçamento de 2012 cerca de 300 mil euros é para o salário do Rei Dom Juan Carlos, 146 mil euros para o ordenado do Príncipe Dom Felipe e que S.M. a Rainha Dona Sofia, a Princesa Dona Letizia e as infantas Dona Elena e Dona Cristina dividem, entre si, 375 mil euros/ano. Há quem diga que não foram eleitas, mas as 1.ªs damas também não, e no entanto têm salário e despesas de vestuário pagas pelo Erário Público.
A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 16,5 milhões de euros.

Continuando a fazer as contas, de acordo com o ministro das Finanças Montoro, o orçamento de 2013 da Casa Real de Espanha encolheu 2%, passando dos 8,43 milhões de euros para os 8,26 milhões de custo para o Tesouro Espanhol, o montante mais baixo desde 2007. Neste sentido – o da poupança -, também, houve mudanças na representação da Família Real espanhola que tem sido representada sobretudo por SS.MM. os Reis, pelos Príncipes das Astúrias e, ocasionalmente, acompanhando os seus pais, as pequenas Infantas Leonor e Sofia. Desta forma, este ano, as Infantas deixaram de receber gastos de representação.
Em 2013, a verba destinada para o orçamento da presidência da república portuguesa foi de 15.139.110 Euros, e, continua a manter os 500 funcionários ao serviço, ou seja, mais 200 que a Coroa Espanhola e, também, a Casa Real Britânica. Logo, por cá, não há nem grandes medidas automáticas de contenção do orçamento presidencial (no Orçamento de Estado), nem por iniciativa própria para fazer corresponder a uma imagem de moderação. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que figuram mais de 200 mil euros/ano por cada um dos três, ao que acresce gabinete com secretária, segurança e automóveis com motoristas.
Assim sendo, com as respectivas contabilidades apuradas conclui-se que A MONARQUIA ESPANHOLA CUSTA METADE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA; mensurem-se as dimensões dos dois Países e retirem-se as devidas conclusões.

A Sobriedade das Monarquias Europeias

Visitando o Reino dos Países-Baixos, aí as rendas outorgadas pelo governo holandês à, então, Rainha Beatriz e aos outros membros da Família Real sofreram, em 2011, um corte de 4%, pelo que a monarca recebeu 834 mil euros por ano, enquanto que, o, então, Príncipe de Orange, como herdeiro, importou a soma de 492 mil euros do Erário público e que sustém a Sua família de 5 membros. No total, o orçamento da Família Real Holandesa foi de 5,8 milhões de euros para despesas pessoais. Os gastos com segurança, visitas de Estado e manutenção dos palácios – o grosso das despesas – que, com a excepção de um, pertencem ao Estado, ficaram a cargo do governo, pelo que no total a Monarquia Holandesa custou menos de 45 milhões de euros.
Mas mais medidas de poupança anunciadas em Setembro de 2012, pelo governo de Haia para fazer frente à austeridade que se atravessa atingiram de forma assombrosa a Casa Real que nesse ano recebeu menos 5 milhões de euros que em 2011. Assim o orçamento da Casa Real passou de 44,5 milhões de euros em 2011 para 39,5 em 2012. De igual forma, os salários reais sofreram cortes e o salário da Rainha passou para 828.000 euros, em vez dos 834.000 de 2011 e o Príncipe herdeiro recebeu 480.000 euros em vez de 492.000 de 2011 e 496.000 de 2010.
Tais cortes, levaram o primeiro-ministro a declarar que “a Casa Real holandesa já poupa o suficiente”, não sendo dessa forma forçoso “cortar mais o investimento”, para 2013.
Entretanto, em 2013, com a abdicação de Beatriz Guilhermina Armgard de Orange a Coroa Holandesa, passou para Guilherme-Alexandre, que passou a auferir o mesmo salário da mãe, enquanto que, Amélie, a nova Princesa de Orange, só terá direito à provisão que o pai auferia enquanto Príncipe, a partir dos 18 anos quando passar a ocupar o cargo, que é seu por inerência, no Conselho de Estado.

Na mesma linha no Reino da Bélgica, apesar do aumento anual legalmente fixado, o Rei Alberto II anunciou, no inicio de 2012, que renunciava ao incremento do orçamento da Casa Real para os anos vindouros de 2012 e 2013, decisão que resultou numa poupança de cerca de 600 mil euros/ano para o Tesouro belga.
Mais ainda: o governo da Bélgica vendeu por 5 milhões de euros alguns terrenos contíguos a um palacete propriedade da família real na província de Oostende e que faziam parte da herança que deveria ser recebida pelo Rei do anterior Rei Leopoldo II, seu irmão.
Com a Abdicação do Rei e a entronização do novo Soberano, Filipe, esses cortes mantêm-se.
Contabilizado tudo, a Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país, mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que houvesse uma significativa redução de despesas da Casa Real, pelo que vai começar a ser feita uma indagação para verem onde pode ser cortada mais verba.

Na Noruega todas as despesas com a Monarquia, que não somente com a Família Real, totalizam 28 milhões de euros, mas, por exemplo, o Rei só aufere salário desde 1947, e a manutenção dos palácios foi bastante negligenciada pelo que só começou as ser realizada nos últimos anos, o que inflaciona o custo final anual das despesas da Coroa.
Tanto as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm cada uma o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais.

Lembre-se, novamente, que A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA VAI CUSTAR, EM 2013, AO ERÁRIO PÚBLICO NACIONAL 15.139.110 EUROS – até ver.

O Superavit da Monarquia Britânica e o Melhor Cartão-de-visita Possível

Na Monarquia Britânica, a mais famosa e imponente Monarquia do Mundo, em 2012 a verba da Rainha rondou os 42,5 milhões de euros, uma redução de 5%, face a 2011, que já tinha tido igual queda comparando com o período de 2010.
Para 2013, a provisão anual da Rainha Isabel II ia inicialmente ter um aumento de 5,8 milhões euros no seu orçamento anual, destinado a cobrir as despesas de cada um dos elementos da Família Real com funções formais e aspectos relacionados com eventos oficiais, como o caso das despesas de deslocação, cujos custos em ano de Jubileu de Diamante aumentaram exponencialmente, por obrigação de deslocação da Rainha e de diversos membros da Família Real em representação da Soberana aos vários territórios de que Sua Majestade é Chefe de Estado, e ainda com alojamento e segurança da Família Real, a conservação dos palácios – tirando os Palácios privados, como Sandringham e Clarence House – e os vencimentos dos trabalhadores e as custas das diferentes entidades associadas à Casa Real.
Todavia, com as medidas de contenção que a Rainha Isabel II decidiu tomar de sua livre e espontânea vontade, estima-se que as provisões da Casa Real inglesa não ultrapassarão os 46,5 milhões de euros, menos 1,8 milhões do que fora estimado inicialmente.
Assim, relativamente à Lista Civil – como se chama ao orçamento real – da Monarquia britânica, há um Superavit do Input em relação ao Output.
Num breve relance comparativo da Monarquia Inglesa, com Países da mesma dimensão internacional, a presidência da república francesa gasta 112 milhões de Euros por ano e a presidência norte-americana tem um orçamento de 1.400 milhões de euros.

Fazendo a síntese histórica do financiamento da Monarquia Inglesa, antes de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da Coroa. Todavia, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da Coroa em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos dias de hoje. Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um Soberano para outro.
Nos nossos dias, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £ 170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da Rainha foi inferior a 40 milhões de libras.
A Soberana é tal-qualmente dona do Ducado de Lancaster como propriedade privada herdada, e da mesma forma, como as Propriedades da Coroa, o Ducado é mantido em confiança, e não pode ser vendido. As receitas do Ducado de Lancaster são as únicas que não precisam ser devolvidas ao Tesouro, uma vez que fazem parte da Bolsa Privada, e são utilizadas para despesas não cobertas pela Lista Civil. O Ducado da Cornualha é um imóvel idêntico, mantido em confiança para fazer face às despesas do Príncipe de Gales, que, como é o filho mais velho da Monarca é o herdeiro presuntivo do Trono.
A Rainha de Inglaterra está ainda sujeita a impostos indirectos, como o IVA, e desde 1993 a Rainha Isabel II paga imposto sobre o rendimento singular (IRS), embora, a Lista Civil e as ajudas de custo sejam utilizadas unicamente para as despesas oficiais, elas não são levadas em conta no cálculo dos impostos.
A Colecção de Artes espalhadas pelos diversos palácios reais está estimada em £1 bilião; só que a Colecção Real não é propriedade particular dos Windsor, mas é administrada pela Royal Collection Trust, uma instituição de caridade, e em última instância pertence ao Estado Britânico.

Mas não é só por isso que a Monarquia resulta largamente lucrativa para a Nação Britânica. Além dos Monarcas e suas Famílias ficaram mais baratas para o Erário Público, outro aspecto, muito relevante, é que AS FAMÍLIAS REAIS, muito especialmente a Britânica, TRAZEM RETORNO FINANCEIRO aos seus Países.
De facto, a Rainha Isabel II do Reino Unido, os Príncipes William e Catherine, o Príncipe George de Cambridge e o Príncipe Harry são REALmente as pessoas mais famosas da Terra, título que, também, usam sem qualquer possível contestação.
Um momento muito relevante foi, sem dúvidas, o nascimento a 22 de Julho passado, do bebé real! O filho primogénito dos Duques de Cambridge teve, não só impacto na vida da Família Real, como também na economia do Reino Unido, uma vez que estimulou as receitas do turismo – com os hotéis de Londres a ficarem esgotados -, lembranças, indústria têxtil, e, festividades, o que originou um impacto na economia de mais de 303 milhões de euros. Mal fora anunciada a gravidez de Kate, “abrira a caça” a todo o tipo de memorabilia e artigos relacionados com a maternidade e com roupa de bebé, que se intensificou à medida que se aproximava a data do parto. Com o nascimento do Príncipe George, o povo saiu às ruas a festejar o nascimento, não só do filho dos seus adorados William e Kate, mas, também, do neto de Lady Diana Spencer, Princesa de Gales. E como os súbditos de Sua Majestade sabem festejar… a economia só ficou a ganhar.
Agora com o Baptizado, no próximo dia 23 de Outubro, já começou mais uma corrida aos “souvenirs”: entre cópias do traje que o Príncipe George vai usar na cerimónia, réplicas da bacia de prata, usada há décadas pela Família Windsor, que vai conter a Água Baptismal do Rio Jordão que baptizará o Principezinho, assim como a emissão de uma Moeda Comemorativa cunhada em prata ou ouro e que entre os diversos metais, pesos e medidas tem um preço que oscila entre 15 e os 60.000 euros.
Além disso, as visitas do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente, com o pagamento das entradas e a venda de merchandising, uma receita de mais de 50 milhões de libras. Também, acontecimentos, como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar e os Casamentos Reais, originaram enormes receitas entre recordações e turismo. Assim nestes 3 últimos anos de Casamento de William e Kate, Jubileu da Rainha Isabel II e Nascimento e Baptizado Real, estima-se que a Família Real Inglesa dê um retorno financeiro de mais de 6 mil milhões de euros ao Reino Unido. E para o exercício financeiro de 2014 já está previsto mais um acontecimento mediático que vai “encher os cofres” da economia britânica: o casamento real do Príncipe Harry com Cressida Bonas, a jovem aristocrata de 24 anos que derreteu o coração do filho mais novo de Carlos e Diana.
A popularidade da Família Real Britânica é um facto e o melhor cartão-de-visita possível o que, também, deve ser levado em conta depois de ser divulgado que Londres é a 2.ª cidade mais visitada do Mundo e que as receitas do turismo britânico atingiram um máximo histórico de 115 mil milhões de euros. Os turistas quando vão a Londres têm sempre a esperança, ainda que remota, de vislumbrar um membro da Família Real, e elegem como locais de eleição para visitar: os Palácios de Buckingham, St. James, Kensington, Clarence House, a Torre de Londres (habitação dos reis medievais ingleses), e o Castelo de Windsor a poucos quilómetros; por isso a cidade não seria a mesma, nem teria a mesma atracção, sem essa “iconografia real”.
A importância de um símbolo é deveras evidente; basta, por exemplo, pronunciar a expressão “A Rainha” e ninguém terá dúvidas que se refere a Isabel II.
Que república ou republicano pode presumir-se ter uma tal influência social e económica? Nenhum. Por isso, CONTRA FACTOS MONÁRQUICOS, não há argumentos republicanos!

Bibliografia:

. Jornal “El Mundo”
. Jornal “The Guardian”
. Euronews
. Reportagem TVI
. Orçamento Geral do Estado 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Portugal, Novembro de 1801

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Com um príncipe bondoso, um ministro competente e dois homens muito ricos os mercados até gostavam de Portugal.
Foi em Novembro de 1801. Portugal precisou de muito dinheiro de repente e não tinha onde o buscar. Não havia TGV nem PPP, e o lançamento de empréstimos internos ou emissão de papel moeda chegavam para cobrir os défices. O problema era outro.
Com a “guerra das laranjas”, espécie de Invasão Francesa nº 0 em que o exército espanhol, por conta dos franceses, invadiu parte do Alentejo, Portugal viu-se obrigado a aceitar as condições de paz exigidas por Napoleão: vinte e cinco milhões de libras tornesas. Correspondia a 85% das receitas anuais do Estado!
O príncipe regente D. João VI tinha nas Finanças D. Rodrigo de Sousa Coutinho, homem moderno e esclarecido.
Sobre estes dois homens recaía a enorme responsabilidade de evitar as represálias por incumprimento, de cuja certeza e dureza ninguém duvidava.
De imediato se fez o possível. Um correio protegido por uma escolta militar, partiu para Madrid, onde decorriam as negociações, com diamantes no valor de seiscentos contos de reis. Faltavam quatrocentos para completar a primeira prestação.
Entraram em cena dois grandes capitalistas de Lisboa, Quintela e Bandeira, parceiros na exploração dos mais importantes monopólios estatais.
Deram ordem aos seus correspondentes em Madrid para pagarem os outros quatrocentos contos.
E o resto?
D. Rodrigo não gostava dos contratadores dos monopólios e detestava o Quintela em particular. Mas não teve outro remédio. Encarregou Bandeira de sondar a disponibilidade da casa Baring e C.ia de Londres para a realização de um empréstimo obrigacionista oferecendo coma garantia os diamantes do Brasil.
Os irmãos Baring tomaram para parceiro o banco holandês Hope, que já conhecia o brilho das pedras brasileiras pois era agente de Quintela, o respectivo contratador.
Um director do Banco Hope veio a Lisboa estudar a operação. Não vinha optimista, mas mudou de opinião ao ver a bondade do príncipe, a competência do ministro e a solidez de Bandeira e Quintela.
“Fiquei convencido de que Portugal vivia agora debaixo dos princípios de uma prosperidade sólida sob a condução do melhor dos soberanos e a assistência de um tão excelente ministro”, escreveu.
A segurança resultava de ter conseguido como garantias adicionais, não só as receitas anuais do contrato do tabaco, a receita mais líquida deste país, como ainda a garantia especial e pessoal dos contratadores. Por isso não é de estranhar que fizesse parte das condições do empréstimo a prorrogação por doze anos do dito contrato na posse dos mesmos contratadores, sem recurso a qualquer leilão ou concurso.
O representante dos banqueiros comentava com regozijo que os dois capitalistas portugueses poderiam garantir um empréstimo ainda mais volumoso: São pela sua riqueza, prudência e conhecimentos as pessoas mais respeitáveis do pais.
A operação concretizou-se Baring e Hope substituíram-se ao Estado português no pagamento a Napoleão embolsando em contrapartida o produto da venda no mercado holandês de 13
mil obrigações portuguesas de mil florins cada, com um prémio de 10%, vencendo um juro de 5%.
E, apesar da saída da Corte portuguesa para o Brasil mais as invasões francesas, Portugal cumpriu os compromissos.
Foi o primeiro empréstimo obrigacionista externo de Portugal.
Ficamos obviamente mais pobres, mas não houve problemas com os mercados.
Agora, sem príncipe bondoso nem ministro competente e, pior ainda, sem os setenta mil quilates que vinham anualmente do Brasil, foram-se os anéis e qualquer dia vão-se os dedos.

Artigo originalmente publicado na revista “Funds People