Monarquia, Cidadania, Democracia


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Desmitificar a Monarquia – Parte II

Continuando a desfazer mitos sobre a Monarquia…

A Monarquia, também, não é Aristocratizante, pois queremos a Monarquia Portuguesa!

Ser Monárquico não é bambolear Mantos, não é botar condecorações a pender do pescoço ou em banda… Ser Monárquico não é amaneirar cachuchos!

Quanto aos títulos de nobreza reconhecem-se os outorgados nos tempos dos nossos antigos Reis, aqueles de iure et herdade e reais de cortesia e que, assim mesmo, não garantem nem garantirão quaisquer privilégios políticos ou financeiros. Os títulos de nobreza eram agraciados àqueles que se destacavam em prol da Nação; ora em república até vão mais além, concedendo graus de Comendadores ou Cavaleiros desta ou daquela Ordem quer pelos méritos dos distinguidos quer pelas suas ligações pessoais e políticas ao regímen.l

Ser monárquico não é sinónimo de ser um aristocrata, e os que são nobres não são indivíduos que julgam pertencer a uma casta superior que paira sobre os demais – a educação faz o homem! A Monarquia é inclusiva e não exclusiva; não é um clube privado, mas um modelo onde cabem todos, livremente da condição social, género, estirpe, ideologia política. A Monarquia tem a entrada franqueada para a colectividade, não é um Guilda de fidalgos! Não se é monárquico por ADN, por afectação, ou porque se entenda ocupar lugar privilegiado no Livro Azul do Quem é Quem – equívoco que demasiadas vezes os republicanos instalaram na mente do Povo – apenas sucede que em algumas Famílias os seus antepassados ou participaram na construção da Nação ou na administração do Estado, e isso é para os seus descendentes motivo de orgulho familiar que não deve ser confundido com pretensiosismo, ou com presunções de fidalguia ou de preeminência de sangue: trata-se de não renegar a sua Família assim como os que são republicanos não renegam a sua – ou assim se espera! Não é vaidade, mas orgulho e fascínio por quem, em muitos casos, tanto contribuiu para o engrandecimento da Nação portuguesa.

De resto, como já Oliveira Martins o lembrava no século XIX ‘dá-se o caso tão frequente de se achar hoje nos solares aristocráticos a mais genuína elegância aliada à quase pobreza, ao passo que os palácios ricaços ostentam a sua opulência de mau gosto’. Sim, de facto, o Escudo de Armas que o Povo deve temer é o Brasão Dinheiro.

Outro mito é de que uma Família Real fica mais cara numa Monarquia do que um presidente numa república, argumento que cai com uma barrigada de riso e uma análise comparativa dos orçamentos de funcionamentos de Monarquias com repúblicas.

É facto comprovado pelos respectivos Orçamentos de Funcionamento que a Casa Real Espanhola é sobejamente mais poupada que a presidência da república Portuguesa.

Fazendo a confrontação dos respectivos ‘Orçamentos de Funcionamento 2009 – 2016’ não restam dúvidas sobre qual é o Orçamento mais poupado e regrado: o da Casa Real espanhola.

Em 2016, o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola é de 7, 7 milhões de euros enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da república portuguesa é de 16, 355 milhões de euros. Ora, enquanto El-Rey de nuestros hermanos se mantêm vincadamente poupado, já na presidência da república Portuguesa o orçamento de funcionamento sobe dos 14,7 milhões em 2015, para 16,355 milhões de euros em 2016.

Analisando a evolução do Orçamento de Funcionamento da presidência da república Portuguesa desde que as contas começaram a ser públicas: em 2006 foi de 17.031.800 Euros; em 2007 de 15.824.500 €; em 2008, 16,345 milhões de euros; em 2009 foi de 16,8 milhões de euros; em 2010 foi de 17,464 milhões; em 2011 de 16.188.400 milhões; em 2012 foi de 15.139.100 milhões de euros; o de 2013 foi de 15,3 milhões de euros; e em 2014 de 14.683.500 euros.

A Casa do Rei de Espanha, em 2011, custou 8,43 milhões de euros. A gestão financeira da verba, de acordo com a Constituição do Reino de Espanha, incumbe directamente ao Rei, sendo que esses fundos se destinam à legítima remuneração da Família Real para provir a sua subsistência, mas também pela representação na vida pública oficial, e, tal-qualmente, para financiar o funcionamento da Casa Real e do pessoal. Assim, o orçamento real serve para pagar os únicos salários da Família Real: o do Rei e o da Rainha e as despesas salariais com os 300 funcionários que trabalham directamente com a Coroa e destina-se, também, a custear os gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os carros oficiais que não embarcam em excentricidades. Logo em 2010, a Casa Real não ficou alheia à crise económica, e, no segundo semestre desse ano, determinou um corte no orçamento anual recebendo, em 2010, 8,9 milhões de euros de verba. Ora como o pagamento é trimestral, por iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Em 2010, a Presidência da República Portuguesa teve um custo de 17,464 milhões de euros.

Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano, lembremos, o Orçamento da presidência da república Portuguesa foi de 16,8 milhões de Euros

Com o corte em 2011, a Casa Real espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros enquanto a Presidência da R.P. custou 16,188 milhões de Euros. Assim, nesse ano, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência da república teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.

Novamente, em 2012, o orçamento da Casa Real espanhola sofreu um corte de cerca de 5% e os todos os salários uma redução de 15%. A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.

Em 2013, o orçamento da Casa Real Espanhola encolheu 2%, passando para os 8,26 milhões €. Nesse ano, as Infantas Elena e Cristina deixaram de receber gastos de representação.

Em 2013, a verba destinada para o Orçamento da PRP foi de 15,13 milhões de Euros, que, tem 500 funcionários ao serviço, mais 200 que a Coroa Espanhola e que a Casa Real Britânica.

Em 2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi congelado no mesmo valor do deste ano de 7,6 milhões de euros. Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha foi de 7,78 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013 e o montante mais baixo desde 2007. Com a Abdicação do Rei Don Juan Carlos I e a Proclamação de S.M. El Rey Don Filipe VI, mantiveram-se os cortes salariais e os novos monarcas passaram a auferir a verba destinada aos anteriores reis: 220 mil euros/ano o Rei e 130 mil (45%/salário Rei) a Rainha Doña Letizia; a Princesa Doña Leonor, Princesa das Astúrias só auferirá salário a partir dos 18 anos. Em 2016, o Monarca espanhol diminuiu em 20% o Seu salário e o Orçamento de Funcionamento da Casa Real Espanhola é de 7, 7 milhões de euros.

Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2015 foi de 14,7 milhões de euros, subindo ligeiramente dos anteriores 14.683.500,00 de 2014. E, como se descreveu acima, em 2016 o Orçamento de Funcionamento da Presidência da república portuguesa é de 16.355.000,00 de euros subindo 1.671.500,00 de euros.

Ora fazendo uma acareação mais profunda: o território português tem uma área territorial de 92.090 km2 com uma população de 10.555.853 de habitantes. Já o Reino de Espanha tem uma área de 504.030 km2 e possui uma população de 47.265.321 habitantes. Mensurando essas variáveis com o custo da Casa Real Espanhola e o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa, conclui-se: a presidência da república Portuguesa teve em 2016 um custo por cada Português de 1,54 euros, enquanto a Casa Real espanhola teve a uma incidência sobre cada Espanhol de 0,16 euros.

ASSIM, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA CUSTA AOS PORTUGUESES MAIS DO DOBRO DO QUE A CASA REAL ESPANHOLA CUSTA AOS ESPANHÓIS.

Se mesmo assim se quiser acarear esse custo da presidência da república portuguesa com o da Casa Real Britânica, é fazer as contas: o Reino Unido possui uma população de 63.181.775 habitantes para um Orçamento real de 42,5 milhões de euros, pelo que a Monarquia Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de apenas 0,67 euros, ou seja, menos 0,73 € que o PRP.

Analisando ao pormenor, antes de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da Coroa. Porém, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da Coroa, em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos nossos dias. Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um soberano para outro. Por exemplo, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £ 170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da Rainha foi inferior a 40 milhões de libras.

Contabilizadas outras das Monarquia europeias apurou-se: a Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país. Na Noruega todas as despesas com a Monarquia, que não somente com a família real, totalizam 28 milhões de euros, mas o Rei só aufere salário desde 1947, e a manutenção dos palácios foi bastante negligenciada e só vem sendo feita nos últimos anos, o que inflaciona o custo final anual da Coroa. Na Dinamarca e na Suécia, as Monarquias têm, cada uma, o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Casa Real fica-se pelo módico preço de 8,7 milhões de euros anuais.

Mas, além dos Monarcas e suas Famílias ficaram mais baratas para o erário público, outro aspecto, e muito relevante é que as Famílias Reais trazem retorno financeiro aos seus Países.

Um momento muito relevante para isso foi o nascimento dos bebés reais britânicos: o Príncipe George, filho primogénito dos Duques de Cambridge, Príncipes William e Catherine, teve não só impacto na vida da Família Real, como também na economia do Reino Unido, uma vez que originou um impacto positivo na economia estimado em cerca de 280 milhões de euros com vendas de todo o tipo de memorabilia e artigos relacionados com a maternidade e com roupa de bebé. Além disso o povo saiu às ruas a festejar o nascimento não só do filho dos seus adorados William e Kate, mas, também, do neto de Lady Diana Spencer, Princesa de Gales e do bisneto da sua adorada soberana, a Rainha Isabel II.

Mas não é só por isso que a Monarquia resulta largamente lucrativa para a Nação Britânica, veja-se que por exemplo, as visitas do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente uma receita em entradas e memorabilia de mais de 50 milhões de libras. Somando a isto, eventos como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar, os Casamentos Reais, entre outros acontecimentos que são factor de atracção turística, estima-se que a Família Real Inglesa dê um retorno financeiro entre 3 e 5 mil milhões de euros/ano ao Reino Unido.

A Rainha de Inglaterra está ainda sujeita a impostos indirectos, como o IVA, e desde 1993 a Rainha Isabel II paga imposto sobre o rendimento singular (IRS), embora, a Lista Civil e as ajudas de custo, utilizadas unicamente para as despesas oficiais, não sejam levadas em conta no apuramento do imposto a pagar. Acresce que, a colecção de arte espalhadas pelos diversos palácios reais está estimada em mil milhões de libras, só que a Colecção Real não é propriedade particular dos Windsor, mas é administrada pela Royal Collection Trust, uma instituição de caridade, e, em última instância, pertence ao Estado Britânico.

Ora por cá é bem diferente: os presidentes aportam qualquer retorno financeiro e é mesmo inaceitável que os ex-presidentes da república Portuguesa custem ao Erário Público cerca de 1 milhão de euros por ano.

Conclui-se portanto, que, o argumento financeiro é também um forte argumento para uma mudança de modelo de Chefia de Estado em Portugal, uma vez que nas Monarquias há uma maior poupança, uma vez que o Rei procura dar o exemplo.

Assim, querer a restauração da Monarquia não é preconizar o regresso de punhos de renda, de cabeleiras ou perucas similares e de criados de libré, nem o fidalgo carregado de insígnias, comendas e condecorações a desfilar de capa e espada, nem o regime da Monarquia Absoluta, nem o Feudalismo, mas essa Monarquia assentará num poder real ajustado ao tempo e realidade dos nossos dias. Modelos que já não passam de teoria não terão cabimento na refundação do Reino de Portugal. Queremos uma Monarquia contemporânea, arejada, mas sem esquecer os bons e funcionais exemplos do passado e com a Democracia de mérito! As Monarquias, realmente sempre foram mais dinâmicas e adaptativas que as repúblicas.

A Monarquia Portuguesa sempre se afigurou como o melhor regímen, pois reunia em si as vantagens da Monarquia e da Democracia! E se a democracia com as Cortes evitava o despotismo, tal-qualmente, a Monarquia afasta os males da demokratia: a falta de independência político-partidária de um presidente, pois um Rei que é suprapartidário não colocará à frente os seus interesses pessoais ou conveniências partidárias ou os interesses de grupos económicos e sectoriais, ou mesmo agendas e obstinações estrangeiras, mas sim o bem da coisa comum, a res publica.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica

Artigo originariamente publicado na Real Gazeta do Alto Minho N.° 11, da Real Associação de Viana do Castelo:
http://bit.ly/2rBiclK

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Monarquia – Projecto de Continuidade

Na Monarquia a Chefia do Estado transmite-se por via hereditária. Quando a vida do Pai chega ao fim, seu Filho, como foi planeado e educado para isso, é automaticamente alçado Rei e, depois de Aclamado, prolongará a Dinastia e dará continuidade a essa chefia, nunca ficando a obra e o projecto do Rei de cujus por ultimar. O Rei morreu! Viv’ó Rei! Sim, porque o novo Monarca não vai reinar sobre aquele que Lhe deu a vida, mas dar-Lhe continuidade!

Como escreveu o 2.º Conde de Alvellos in ‘O Berço Exilado do Príncipe da Beira’:

‘A Realeza é outra coisa, visa de longe a meta, e, com prudente vagar, chega ao fim planeado; se não for o Pai a ultimar a realização, seu Filho, automaticamente alçado Rei, educado das mesmas ideias de seu Pai, tudo seguirá como se a mesma vida fosse, o labor do mesmo pensamento.

Assim se fez o Império, com o prolongamento do comando: – A DINASTIA.

A todas as Repúblicas, por melhores que sejam, falta e faltará sempre, este apanágio das Realezas: – A CONTINUIDADE.’

Essa Continuidade evita as tempestades que podem surgir com uma mudança que põe tudo em causa e gera instabilidade política e social. A Monarquia evita a ruptura!

A sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro chefe de Estado possui. A Monarquia não provoca antinomia inconciliável entre um chefe de Estado e governo, assim como não petrifica o Primeiro Cidadão como instrumento político de um governo da sua área ideológica.

Um Monarca personifica o carácter nacional e dá continuidade ao projecto do Estado-Nação. Foi essa ideia propedêutica e que qualifica a sucessão hereditária: só um Rei permite uma evolução – sem quebrar a linha – na chefia do Estado, fruto da substituição geracional. Como, facilmente, se verifica a um presidente advém outro da mesma geração e idade próxima e senatorial, mantendo normalmente, mesmo que de facções ideológicas diversas, a mesma linha de pensamento e acção. Já a um Rei sucede um Rei, que até à hora da sucessão foi um Príncipe herdeiro, de uma geração diferente, educado no seu tempo e na sociedade que vai incarnar. O Príncipe hereditário é, assim, preparado para Reinar na altura certa, compreendendo as mudanças da sociedade, pois viveu-as – a conjuntura é a sua! Existe, de facto, uma verdadeira renovação, mas sem deslocamento de perspectiva.

O novo Rei carrega a lição do Passado, mas como de uma outra geração é fruto de um longo trabalho de preparação técnica e cultural para assimilar e interiorizar a Sua Nação, também, no momento e que dessa forma representará como ninguém. O novo Rei não enterra o passado, mas antes exuma os bons exemplos e aplica-os à nova realidade. Inventa-se a si próprio, para acompanhar sempre os tempos, mas procurando manter um percurso lógico sem desprezar a experiência e o exemplo dos antepassados. A Monarquia é o melhor modelo adaptado a cada época.

Como assinalou o historiador francês Jacques Bainville:

A Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina’.

Na Monarquia não há uma nova ordem que institui uma oposição à ordem anterior, mas uma diferença que qualifica, sem ser radical, mas, também, sem ser igual; existe uma remodelação histórica, um novo sentimento que impulsiona a Nação: não corta com o passado, mas também, não se distancia da vanguarda.

Toda a sequência dos homens durante o decurso de tantos séculos deve ser considerada como um só homem que subsiste e apreende continuamente’, defendeu Pascal.

É isso mesmo: o novo Rei conserva o que é estável e fixo, mas compreende as metamorfoses da sociedade e o continuo fluxo do desenvolvimento, proporcionando desta forma um equilíbrio perfeito. Não fica atolado, não cristaliza para seu conforto e segurança – ficando inoperante; evolui, manejando lucidamente a mudança para proveito do Povo e do Estado. O Rei responde ao apelo dos novos tempos, escuta com bom senso as lições da História, vislumbra os acontecimentos, faz a justaposição, e faz a transição, a passagem do tempo do velho Rei para o tempo do novo Rei.

Desta forma, um Monarca não pode renunciar aos objectivos pelos que reina, mas trabalhar para uma obra global: o bem da Nação. Este homem alçado Rei não é apenas mais um indivíduo, contem em si próprio um princípio, uma finalidade, é o supremo representante de todos os seus compatriotas, de toda a História da Nação, de toda a cultura, não é independente dos projectos dos indivíduos e do Estado, mas o suporte do edifício que é a Nação, que tem obrigação de guardar, servir e proteger.

Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica


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O Rei Salvaguarda A Democracia

REI E PÁTRIA

Em defesa do regímen da Monarquia Constitucional Parlamentar importa apontar um benefício tão evidente quanto fundamental: o Monarca é a ressalva capital contra determinações políticas autoritárias.

Um Rei conserva e eleva a democracia e suprime qualquer tentativa negativa de poder. Não raras vezes, lembrou o Imperador Austro-Húngaro Francisco José I, ‘a função do Monarca é defender o Povo dos maus políticos.’ Deposto o Imperador que se seguiu?! Sir Winston Churchill respondeu de forma assertiva: ‘Se os Aliados no Tratado de Versalhes tivessem permitido que um Hohenzollern na Alemanha, um Habsburgo no Império Austro-Húngaro e um Wittlesbach na Baviera retornassem aos seus tronos, não haveria um Hitler. A base democrática da sociedade teria sido preservada por uma Weimer coroada em contacto com os Aliados vitoriosos’. De facto, com um Rei na Prússia – poderoso oriente alemão – que continuou Estado Livre até 1933, esta nunca seria transformada em distrito e com a poderosa Baviera Coroada o sul alemão nunca seria submetida ao capricho ditatorial; se mesmo assim, se desse a Unificação germânica, com a Monarquia Dual do Império Austro-Húngaro, nunca se verificaria o anchluss que assegurou a Adolf Hitler o sul da fronteira alemã, e, com a Áustria fora da equação bélica não haveria Führer porque não haveria III Império, e, como tal, não se lançaria poderosamente na terrível Guerra. Sim, a experiência confirmou o valor da Monarquia como uma fonte de travões e uma matriz de contrapesos contra políticos eleitos que poderiam procurar obter poderes maiores aos atribuídos pela Constituição e, assim, em último caso, como uma ressalva contra a ditadura.

De facto, uma coisa só é superada quando se actua de modo a que tal coisa forme com o seu contrário uma unidade: é a tese e a antítese hegeliana. Para haver uma anulação de uma força negativa política tem que haver uma força positiva capaz de a contrabalançar. Num regime político só um Rei tem essa energia e consegue de forma perfeita acentuar essa determinação positiva evitando a ascensão de tiranos.

Tal não acontece com outro Chefe de Estado que não seja um Monarca, uma vez que há a grande vantagem do Rei enquanto entidade real independente, não eleito, não representar qualquer partido político e seus sectários e com tal não segurar nenhuma agenda política, podendo assim com o seu Poder Moderador proteger a estabilidade dentro da multiplicidade politico-social do país, inibindo desta forma a perturbação política e, previsivelmente, a efervescência social. Acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, de promessas eleitorais, sem relações suspeitas com oligarquias, sem solidariedade activa com políticos – pois não são seus pares -, sem diligências a favor de clientelas eleitorais e financiadores de campanhas que esperam obter benefícios e dividendos do seu ‘investimento’, o Rei terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil e interpor-se perante os governos como cautela da democracia.

Perante este exemplo moral e suprapartidário todos os políticos são pálidos ‘adversários’ de comparação com uma Figura como a Real. Um Monarca não se reduzirá jamais a um desajeitado padrinho de uma legislatura, em que há medida que o tempo do mandato passa a sua posição se torna cada vez mais vulnerável e ineficaz, nem estará sujeito a pressões, tendo a energia para contrapeso e moral para evitar críticas agrestes, para granjear admiração e distinguir-se pela lição rigorosa e edificante. O Rei será um marinheiro experiente que exerce como tal quando a ocasião requer: o Homem do Leme!

Atente-se ao caso da Monarquia Britânica.

A Rainha

O Parlamento britânico é composto por três entidades: o Soberano, a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns.

É prerrogativa do Monarca convocar, suspender a sessão e dissolver o Parlamento. Cada sessão parlamentar começa com a convocação do Soberano.

Assim ao ocupar o mais alto cargo da Nação, o Monarca evita que qualquer tirano arrepanhe o governo. O sistema parlamentar de governo é de interdependência por integração, pois Governo e Parlamento estão indissoluvelmente unidos, não podendo exercer as suas funções sem harmonia recíproca.

Uma Proposta do legislador no Parlamento é apresentada na Câmara dos comuns, depois debatida na comissão parlamentar, que depois a remete novamente à Câmara que a envia para a Câmara dos Lordes, que a debate em comissão, a recebe a aprova e envia à Rainha que dá o seu Assentimento Real e todas as leis são aprovadas em nome do Monarca. As palavras “SEJA PROMULGADO pela mais excelente Majestade da Rainha (ou Rei), por e com o conselho e consentimento dos Lordes Espirituais e Temporais, e Comuns, presentes neste Parlamento reunido, e pela autoridade do mesmo, como se segue“, conhecido como cláusula de promulgação, fazem parte de cada uma das leis do Parlamento. O Soberano pode, em teoria, “conceder” o Consentimento Real (fazer o projecto de lei tornar-se lei) ou “recusar” o Consentimento Real (vetar o projecto de lei). Na prática, o Assentimento Real serve de travão impedindo leis injustas.

Ora é essa prerrogativa real o maior garante da democracia plena, ou seja méritocracia, pois no que diz respeito aos assuntos internos é ampla. A Coroa é responsável pela nomeação e demissão dos ministros, conselheiros privados, membros de várias agências executivas e de outros funcionários. Dessa forma pode ser evitado o acesso a cargos públicos de pessoas sem escrúpulos, criminosos – ainda que sirvam de exemplo para alguns políticos, nunca o servirão para um Monarca.

Além disso, o monarca é o comandante-em-chefe das Forças Armadas – é prerrogativa do soberano declarar guerra, fazer a paz e orientar as acções dos militares – pelo que nenhum ditador pode tomar para si o controlo do exército e usá-lo em proveito próprio.

A prerrogativa real estende-se a assuntos externos. O soberano pode negociar e ratificar tratados, alianças e acordos internacionais; não é necessária uma aprovação parlamentar. Um tratado assim não pode alterar a legislação nacional.

O Soberano é considerado a fonte de justiça, e é responsável pela prestação de justiça a todos os súbditos e as funções judiciais são desempenhadas em Seu nome. Por exemplo, os processos penais são julgados em nome do Soberano, e os tribunais derivam sua autoridade da Coroa. O direito comum sustenta que o soberano “não pode fazer mal” e assim nenhum político pode instrumentalizar os tribunais para seu proveito e conduzir o julgador a aplicar as leis por encomenda.

A Prerrogativa real é a autoridade executiva do governo e investida no Soberano e como a monarquia é constitucional, o monarca actua dentro dos limites da convenção e precedentes (Constituição), exercendo a prerrogativa real com os conselhos dos ministros. A aprovação parlamentar não é exigida para o exercício da prerrogativa real; o consentimento da Coroa deve ser obtido antes mesmo que a Câmara possa debater um Projecto de Lei que atinja as prerrogativas ou interesses do Soberano. Embora a prerrogativa real seja ampla, ela não é ilimitada, mas é a chave e garante da democracia.

Assim o principal poder do Monarca é negar poder a quem dele pudesse abusar!

Diga-se mais, é na Monarquia que a Democracia se realiza mais intensa e profundamente. De resto, sete dos dez Países com maior índice de democracia são Monarquias Constitucionais, com a Noruega em 1.º lugar, seguida da Suécia em 2.º, a Nova Zelândia em 4.º e da Dinamarca em 5.º – só para citar alguns exemplos.

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No caso concreto português, o artigo 71.º da Carta Constitucional de 1826 estatuía: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e compete privativamente ao Rei, como Chefe supremo da Nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos”. É o mérito de completar, que nenhum político pode jamais arrojar-se de possuir.

Ora vivem-se tempos em que a política interna é caracterizada pela deliquescência e desagregação do sistema do rotativismo partidocrata, o que em último grau comprova a dissolução do regímen republicano desprestigiado e enfraquecido por incompetência e impreparação técnica e política, escândalos de corrupção, nepotismo, favorecimento, privilégio, despesismo, sem que se assumam as responsabilidades pelos próprios erros. Perante estas rupturas sem perdão, perante antinomias inconciliáveis, urge o homem do rigor, do desatar e não da contractura, que abra os debates e os feche quando a situação o exigir, que instantaneamente suspenda as atitudes hostis que periguem a Nação e a Comunidade.

É necessário que o actual regímen reconheça a sua ligeireza, os seus limites e passe o testemunho; faça-se uma síntese da Monarquia Portuguesa que durou oito séculos e compare-se a riqueza de antanho com o presente reduzido e deixe-se que projecte sobre este breu republicano a claridade sem par da Monarquia. É necessário firmar o ceptro português sobre os escombros de um regímen esclerosado, exaurido e a exalar os últimos suspiros sobre os braços da anarquia que se tornou. É preciso salvar a Nação!

Basta de um regime de Imperium paternale, que vê os cidadãos como crianças menores que não podem discernir o que lhes é realmente vantajoso ou nocivo, submetendo-os a comportar-se de modo paciente, aguardando da classe dirigente um alvitre sobre a melhor maneira de que devem ser felizes, e no grau que essa classe o queira.

Somente uma lógica como a revolucionária dos golpistas do 5 de Outubro de 1910 podia achar argumentos contra a clareza deste raciocínio, pois apropriaram-se dos meios de coacção e alçaram-se no poder e nas benesses, enquanto a jovial mentira fazia as delícias de um século…

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

Artigo publicado originalmente na Real Gazeta do Alto Minho n.º 4, boletim da Real Associação de Viana do Castelo, em: http://issuu.com/joseanibalmarinhogomes/docs/realgazetaaltominho_4/1


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Ser Rei no século XXI

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Autor: Miguel Villas-Boas *

O Estado das Coisas republicano não pode ser um oratório indiscutível, não podem atribuir à república um valor dogmático como se nenhum outro regime fosse possível ou viável.
Numa altura em que se assiste nas várias Monarquias europeias à renovação do sistema de governo de Monarquia Constitucional Parlamentar pela abdicação dos Reis em funções na pessoa dos seus príncipes herdeiros, é pertinente examinar o papel da figura Real nos hodiernos tempos. Assiste-se à subida ao trono de novos reis desde tenra idade preparados para reinar com os desafios dos tempos em que vivemos.
Pretendemos desconstruir toda a poluição da imprensa republicana publicada e teledifundida e examinar o papel de um Rei para ilustrar que, efectivamente, possuir um Monarca como Chefe de Estado é o garante maior para uma sociedade realmente evoluída, porque verdadeiramente democrática, justa e harmónica.

A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia mas, ao invés, ainda a potencia uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro Chefe de Estado possui. O Monarca não navega nas mesmas águas dos políticos.
A Monarquia Constitucional é um regímen político que concilia a forma de governo monárquico – em que a mais alta magistratura do Estado se transmite por via hereditária entre os descendentes da Dinastia reinante – com a subsistência de uma Constituição. O Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão consagrados na Lei Fundamental do País.
Será uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos. O Rei será o “defensor do equilíbrio da Nação” – como foi estatuído nas Cortes de 1211.
É enorme a mais-valia do Poder Moderador, inclusive, na resolução das crises institucionais; se não, atente-se neste trecho de Ramalho Ortigão sobre a realidade portuguesa em Monarquia Constitucional: “o monarca lavrou então o decreto mandando o seu antigo ministério bochechar e encarregou o senhor marquês de Ávila e Bolama de reunir com os seus amigos o número de dentes necessários para formar uma gerência duradoura e firme.” De facto não poucas vezes o Rei surge como a única entidade capaz para resolver os impasses originados por políticos e suas políticas.
Mas mais do que um papel político, porque o Rei reina e não governa, o Monarca tem um papel histórico: o de personificar o carácter nacional.
Reinar não é um ganha-pão, é um Ofício!
A função Real é, de facto, um Ofício que deve desempenhar com sentido de missão, pois constantemente sobre o escrutínio público o Rei procura desempenhar o melhor possível o seu serviço dirigido no sentido do aperfeiçoamento constante.
Só o Rei terá uma superior consciência dos problemas nacionais, pois a educação de um Príncipe é orientada da forma que se entende ser a mais adequada ao melhor desempenho do seu futuro mester de Rei, de forma a reinar da forma mais útil e favorável para o País. Reinar é uma especialização na defesa dos interesses da Nação que nunca podem ser alvo de desdém e indiferença. Maduro a tomar decisões nunca saltará etapas que possam perigar o estado da Nação.
A mais-valia do Monarca consiste nesta congregação de preparação, probidade e neutralidade, que evita que o Rei caia no aperto da impreparação, no embaraço da falta de ética, na enrascada do comprometimento, pois mantém uma posição de neutralidade em relação a questões políticas, sem compromissos unilaterais que ferem a dignidade do poder moderador que se exige a um Chefe de Estado.
A política, pela sua própria essência, campo de pelejas intermináveis, sobrecarregada de invejas, tem esse destino singular de ser ferida e acicatada, por questões, interesses e lobbies partidários, económicos e financeiros ou mesmo desta ou daquela classe social. Por isso não poucas vezes o bem comum não está suficientemente acautelado.
Assim a função de reinar elimina os comprometimentos eleitorais e as frívolas promessas de campanha e torna a chefia do Estado merecedora de confiança, porque independente de calendários e questiúnculas eleitorais.
A Monarquia funciona ainda como uma força motriz da democracia porque é uma terapia de choque para o caciquismo republicano. Com um Rei como Chefe de Estado terminará aquilo que o Imperador Marco Aurélio descreveu num dos seus célebres Pensamentos: “Desprezando-se, bajulam-se e, querendo ultrapassar-se cedem à vez”. Porque sim, não se caia na cegueira de pensar que o presidente é escolhido pelo Povo, quando é uma escolha exclusiva das fiadas do rotativismo partidário.
Ora, com a figura do Rei que exprime a virtude da dedicação ao bem comum e tem uma superior consciência dos assuntos nacionais, representando da forma mais ética possível a Nação, a Comunidade confia no Rei e revê-se nele, e quererá seguir-lhe o exemplo o que vai fazer repercutir nas instituições democráticas essa ordem. Deste modo, o regime da Monarquia Constitucional Parlamentar é assim contrário à dissimulação e isso influiu no progresso das instituições, que auxiliadas pelo Rei tornam as suas intenções livres da obscuridade e da contradição dos actos.
No nosso ainda novo século, como em nenhum outro antes, testemunha-se nas repúblicas o maior desprezo pela política e pelas instituições, supostamente, democráticas, muito pelo que acontece nos gabinetes do actual sistema, em que políticos manhosos, empanturrados de afectação exercitam a poder com dominação achando-se depositários da jurisdição totalitária de abater a vontade do Povo.
Muitas vezes num ambiente de óbvias tensões, de uma enorme cadeia de causas e feitos, de inúmeros interesses individuais, é esse fim último de Bem Comum que só uma figura totalmente livre e independente pode ter o discernimento para perceber. Essa liberdade, absolutamente necessária, só um Rei possui: “nosso rei é livre”, consequentemente, Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt. O que, em português, significa: Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertaram. E isso constitui a verdadeira Unidade da Nação! Sem essa figura conciliadora, esta unidade nacional quebra-se dando lugar a cisões políticas e sociais interessadas apenas na defesa de interesses particulares e privatísticos da sua facção, isto é passa a haver apenas uma relação negativa entre elementos.
É nesta especialização, na defesa da plena independência do País face ao estrangeiro e no facto de um Rei ser educado para a abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País, que resultam as principais vantagens do Monarca Constitucional.
Mas o papel fundamental do Rei não se revela só nisto, Um Rei tem ainda o importante papel de funcionar como símbolo de estabilidade, união e continuidade da Nação, mas, também, é o melhor intérprete da vontade nacional e o derradeiro protector dos cidadãos da Nação fruto da relação instantânea e afinidade natural quer se estabelece entre o Rei e o seu Povo, Elo inquebrantável desde a fundação das nacionalidades.

Também, sem dificuldade, no plano financeiro, demonstra-se que as repúblicas são mais adeptas da prodigalidade que as Monarquias – bem mais economizadas.
Comparando o Orçamento de funcionamento da Casa Real espanhola e o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa chega-se à seguinte conclusão:
A Casa Real espanhola recebeu, em 2010, 8,9 milhões de euros para as suas despesas.. Examinado o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa, em 2010, foi de 17,464 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, a Casa Real espanhola teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, nesse ano, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 16,800 milhões de Euros
Com o corte no Orçamento da Casa Real, em 2011, a Monarquia espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros. Se primeiro Don Juan Carlos I tinha pedido para que o valor se mantivesse no ano de 2011, depois instigou o governo a diminuí-lo. O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi nesse ano de 2011 de 16,188 milhões de Euros.
Logo, fazendo a ACAREAÇÃO da Monarquia Espanhola com a presidência da república portuguesa, em 2011, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.
Novamente, em 2012, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo Rei e pelo Governo espanhol, o orçamento da Casa Real sofreu um corte de cerca de 5% e os salários dos membros da Família Real e de todos os funcionários uma redução de 15%. Conhecidas as contas reais, ficou a saber-se que do orçamento de 2012 cerca de 300 mil euros foram para o salário do Rei Don Juan Carlos, 146 mil euros para o ordenado do Príncipe Don Felipe e que S.M. a Rainha Dona Sofia, a Princesa Dona Letizia e as infantas Dona Elena e Dona Cristina dividiram, entre si, 375 mil euros/ano.
A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.
O orçamento da Casa Real de Espanha, em 2013, encolheu 2%, passando dos 8,43 milhões de euros para os 8,26 milhões de custo para o Tesouro Espanhol, o montante mais baixo desde 2007. Neste sentido – o da poupança -, também, houve mudanças na representação da Família Real espanhola que tem sido desempenhada sobretudo por SS.MM. os Reis, pelos Príncipes das Astúrias e, ocasionalmente, acompanhando os seus pais, as pequenas Infantas Leonor e Sofia.
Em 2013, a verba destinada para o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 15,13 milhões de Euros, e, continuou a manter os 500 funcionários ao serviço, ou seja, mais 200 que a Coroa Espanhola e, também, que a Casa Real Britânica. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 200 mil euros/ano por cada um dos três, ao que acresce gabinete com secretária, segurança e automóveis com motoristas.
Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha é de 7,7 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013. S.M. o Rei Don Juan Carlos, antes de abdicar, auferiu um salário anual de 220 mil euros; a Rainha 130 mil (45%/salário Rei); o Príncipe das Astúrias, Don Felipe ganhava 100 mil euros/ano; a princesa das Astúrias, Dona Letizia 35% do salário do Rei, isto é, 77 mil euros – menos de metade do que receberia como Pivô da TVE; por fim a Infanta Elena tinha um salário de 25 mil euros/ano.
Com a Abdicação do Rei Juan Carlos I e a Proclamação do novo Soberano Filipe VI, esses cortes mantêm-se e os novos soberanos passam a auferir a verba antes destinada e Don Juan Carlos e Dona Sofia, que passam a auferir bastante menos do que anteriormente, a nova Princesa das Astúrias só auferirá o seu salário a partir dos 18 anos e a Infanta Elena perde o actual salário.
Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2014 é de 14,683 milhões de euros. Mensurem-se as dimensões dos dois Países e do número de habitantes e retirem-se as devidas conclusões.
Já as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm cada uma o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais. A Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país, mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que houvesse uma significativa redução de despesas da Casa Real, pelo que vai começar a ser feita uma indagação para verem onde pode ser cortada mais verba.
Na Monarquia Britânica, em 2013, a provisão anual da Rainha Isabel II ia inicialmente ter um aumento de 5,8 milhões euros no seu orçamento anual, destinado a cobrir as despesas de cada um dos elementos da Família Real com funções formais e aspectos relacionados com eventos oficiais, como o caso das despesas de deslocação, cujos custos em ano de Jubileu de Diamante aumentaram exponencialmente, por obrigação de deslocação da Rainha e de diversos membros da Família Real em representação da Soberana aos vários territórios de que Sua Majestade é Chefe de Estado, e ainda com alojamento e segurança da Família Real, a conservação dos palácios – tirando os Palácios privados, como Sandringham e Clarence House – e os vencimentos dos trabalhadores e as custas das diferentes entidades associadas à Casa Real.
Todavia, com as medidas de contenção que a Rainha Isabel II decidiu tomar de sua livre e espontânea vontade, estima-se que as provisões da Casa Real inglesa não ultrapassarão os 46,5 milhões de euros, menos 1,8 milhões do que fora estimado inicialmente.
Em 2014 o Orçamento da Família Real Inglesa será de 42 milhões de euros.
Fazendo a síntese histórica do financiamento da Monarquia Inglesa, antes de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da Coroa. Todavia, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da Coroa em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos dias de hoje. Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um Soberano para outro.
Nos nossos dias, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £ 170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da Rainha foi inferior a 40 milhões de libras. Não podemos também esquecer que a Família Real Britânica traz retorno financeiro aos seus País: o nascimento do Príncipe George, primogénito dos Duques de Cambridge teve, não só impacto na vida da Família Real, como também na economia do Reino Unido, uma vez que estimulou as receitas do turismo – com os hotéis de Londres a ficarem esgotados -, lembranças, indústria têxtil, e, festividades, o que originou um impacto na economia de mais de 303 milhões de euros; além disso, as visitas do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente, com o pagamento das entradas e a venda de merchandising, uma receita de mais de 50 milhões de libras; também, acontecimentos, como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar e os Casamentos Reais, originaram enormes receitas entre recordações e turismo. Assim nestes 3 últimos anos de Casamento de William e Kate, Jubileu da Rainha Isabel II e Nascimento e Baptizado Real, estima-se que a Família Real Inglesa deu um retorno financeiro de mais de 6 mil milhões de euros ao Reino Unido.
Assim, relativamente à Lista Civil – como se chama ao orçamento real – da Monarquia britânica, há um Superavit do Input em relação ao Output.
Num breve relance comparativo da Monarquia Inglesa, com Países da mesma dimensão internacional, a presidência da república francesa gasta 103 milhões de Euros por ano e a italiana 228 milhões.

Hoje, um Rei já não é aquela figura absoluta e inatingível, que de resto em Portugal nunca o foi, pois como o preceptor d’ El-Rei Dom Sebastião, D. Aleixo de Menezes lembrava ao jovem Rei: “o excesso de afabilidade, senhor, não compromete a autoridade do príncipe…», mas sim o Primeiro Cidadão da Nação, o Primus Inter Pares, o Primeiro Magistrado da Nação. Já não é consagrado e coroado, mas Proclamado ou Aclamado, de resto desde a inauguração do Reinado de Dom João IV, em 1640, que o Rei de Portugal não usava Coroa, pelo que durante a Cerimónia de Coroação a Coroa Real era acomodada numa almofada ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca uma vez que El-Rei Dom João IV ofereceu a Coroa Real portuguesa à Padroeira Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa pela protecção concedida na Restauração, em 1640.

“Só te sentir e te pensar
Meus dias vácuos enche e doura.
Mas quando quererás voltar?
Quando é o Rei? Quando é a Hora?”

Fernando Pessoa in “Mensagem” – O Quinto Império, II – Os Avisos, 21/02/1933

De facto, é a Hora de Portugal Acordar para a Realidade do Rei!
Exorta-se a esse salto!
Não é por os partidos serem republicanos – embora com monárquicos nas suas fileiras – que se pode evitar o plebiscito ao regime que nunca foi referendado, mas imposto por via revolucionária.
É necessária uma discussão sobre o tema: Monarquia versus república: vantagens e desvantagens.

Viv’ó Rei! Viv’á Monarquia! Viva Portugal!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Comparar República com Monarquia

Vou começar, pelas desvantagens de um regime republicano, como aquele em que vivemos actualmente:

1- a república parte de um pressuposto falso quando os seus partidários afirmam, por exemplo, que “todos” podem ser eleitos Presidente da República a partir dos 35 anos de idade, como aliás está escrito na Constituição. Mas a verdade é que a Presidência da República é um cargo oligárquico, reservado apenas e só a concorrentes partidários, a políticos de carreira que procuram atingir o topo de uma carreira política e, com franqueza, salvo raras e honrosas excepções, pensam mais nas suas carreiras e sondagens do que no longo prazo tão necessário a qualquer país.

2- Por serem candidatos partidários, estão “presos”, digamos assim, aos interesses variados dos grupos partidários e económicos que os ajudaram a ser eleitos e portanto, a independência, isenção e neutralidade que deve conferir a um Chefe de Estado, não pode existir num Presidente da República e como tal, não é o aliado ideal do povo;

3 – Além disso, o actual regime republicano tem um duplo problema: por um lado é um semi-presidencialismo que nem é carne, nem é peixe, ou seja, por outras palavras, se o Presidente intervém muito é criticado e se não intervém criticado é também – basta nos recordarmos de episódios recentes! Por outro lado, trata-se da legitimidade democrática do próprio regime republicano, de facto, nunca a actual Constituição foi referendada, e a própria impede um referendo eventual, dando a escolher a República ou a Monarquia, pelo artigo 288-b). Haveria muito mais a dizer sobre as desvantagens da república.

No que toca às vantagens da Monarquia, é exactamente o contrário: A Chefia de Estado Monárquica é entregue, como Homenagem à Tradição do Povo, a uma Dinastia, que no nosso caso português remonta a Dom Afonso Henriques e que hoje é representada por Dom Duarte de Bragança e sua Família. A Família Real é um reserva anímica, é um factor de coesão e de unidade do Povo em prol do bem comum de todos. É errado, profundamente errado mesmo! considerar a Chefia de Estado Real como um privilégio de uma família sobre as outras. De facto, e conhecendo como felizmente conheço a História Contemporânea da Casa de Bragança, acho que posso afirmar sem sombra de dúvidas que é indubitável a entrega ao serviço de Portugal de todos os Braganças, seja em Monarquia, seja no exílio, seja actualmente e fora do Trono!

Estou também certo de outra coisa: O Senhor Dom Duarte de Bragança, se vier ainda a ser Rei, não precisará de muito, para cumprir o seu Dever de Rei com um profundo amor a Portugal e ao nosso povo!

Por outro lado, o Rei não é nenhum político, não está sujeito a pressões partidárias e de grupos de interesse variados. Está na Chefia do Estado para Servir a Pátria se o Povo o chamar e pode fazê-lo com maior independência, isenção, neutralidade e a sua palavra quando é ouvida, os povos percebem que não é um mero político a falar, mas sim, alguém que ama a sua Pátria e que dedica toda a sua vida a ela. Finalmente, e muito importante: se é verdade que a Constituição republicana actual não foi referendada, assim como também é proíbido constitucionalmente referendar a república, colocando como hipótese uma Monarquia, não é menos verdade que, por exemplo, em Espanha, a Constituição actual, antes de entrar em vigor, foi a votos em referendo e 88% dos Espanhóis votou a favor não só do projecto de Lei Fundamental, como obviamente também da Monarquia.


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Credibilidade e Popularidade das Monarquias

10268639_391577940980652_7819093121668915291_nAutor: Miguel Villas-Boas *

Muitas e demasiadas vezes perante projectos políticos cegos face às reais necessidades do Povo, este não teria como se afirmar sem uma figura que encarna a consciência colectiva da Nação: o Rei.
O Povo sabe que sempre poderá contar com seu Rei, não só para agir como seu Defensor, mas para chamar a razão ao governo do Estado. Por isso com admiração, o Povo reconhece o dom que ele julga o melhor e o mais poderoso da Nação, o Rei.
O Rei personifica a virtude e como tal o precioso dom da verdade. O monarca por estatuto é o garante da harmonia da ordem, mas também o afiançador da justiça onde poderia apenas haver rigidez pragmática, tão querida aos políticos.
Um Rei encanta com a Sua sociabilidade que facilmente atende e se interessa pelas reivindicações do seu Povo, mas também pela Sua dignidade familiar, pois um Rei já nasceu para ser Rei, não é Rei porque ficou rico e/ou poderoso e assim cavalgou o galarim da política. Se nasceu para ser Rei, então é educado para o ser, sendo-lhe ministrados pelos melhores dos mestres os conhecimentos para melhor usar as ferramentas que terá ao seu dispor na altura própria. O Rei é a verdadeira Promessa!
Essa é a qualidade original da realeza que garante a continuidade da realização do projecto nacional.
«O testemunho da história demonstra-nos que a solução das questões sociais, a reforma das instituições, a abolição dos abusos tradicionais, realizam-se com mais facilidade e segurança num governo monárquico do que numa república», concluiu o historiador alemão Von Döllinger.
De facto, o Rei é a trave mestra da Nação e é a sua influência, reputação e credibilidade que permitem o aperfeiçoamento das instituições e a ausência de arbitrariedades para que melhor seja realizada a obra da Pátria.
É por isso que o Povo reconhecido dedica alta estima aos seus Monarcas como se poderá verificar pela enorme reputação que o sistema de governo monárquico granjeia junto dos cidadãos das diversas Monarquias democráticas.
A Monarquia Constitucional Parlamentar é um arquétipo do apuro democrático e tão operante nos Países Europeus e Japão que regista um Alto Índice de Popularidade, tendo-se inclusive verificado uma subida percentual na Noruega e uma recuperação de 8 pontos percentuais no Reino de Espanha.
Assim, actualizado o gráfico, os índices são os seguintes:
. Reino Unido: 78%
. Holanda: 75%
. Dinamarca: 77%
. Espanha: 62%
. Bélgica: 70%
. Luxemburgo: 70%
. Mónaco: 70%
. Noruega: 82%
. Liechtenstein: 70%
. Suécia: 70%
. Japão: 82%
Os supra-apresentados índices são dos países mais desenvolvidos do Mundo a que não pode ser alheio o facto de serem Monarquias plurais e contemporâneas. É justo que se tenha em conta que os povos destes países têm uma relação de exigência relativamente aos seus sistemas de governo de Monarquia Constitucional Parlamentar, seja ela menos ou mais executiva, pelo que mostra a credibilidade dos mesmos.
Da análise deste gráfico conclui-se ainda que, sem qualquer margem para dúvida, as Monarquias estão para ficar e durar e que anúncios de alegados descrédito e desafeição não passam de propaganda mal-intencionada. De resto verifica-se que a popularidade deste sistema de governo não só não está em queda como em crescimento.
Realmente, nenhuma outra instituição granjeia mais reputação de isenção, de supra-partidarismo e contribui para a estabilidade do que a Instituição Real, porque um Rei independente de calendários eleitorais, sem filiação partidária, sem políticos ou ideologias favoritos e estranho a qualquer mudança na política partidária, funciona como um símbolo de união. Isso repercute-se no progresso das instituições, que, auxiliadas pelo Poder Moderador do Rei, se tornam insuspeitas e verdadeiramente conformes à legalidade.
Uma Monarquia Constitucional Parlamentar contribui para que não existam parlamentos e governos que defraudam os eleitores e os cidadãos, porque na generalidade das repúblicas, não existe um sistema verdadeiramente representativo, pois que nenhum deputado eleito por círculos plurinominais representa o corpo eleitoral. Na generalidade das Monarquias acima referidas – salvo as que pela sua exiguidade territorial não o justificam – existe uma lei eleitoral que garante a possibilidade de representação de todas as vontades e interesses gerais ou locais, sem atender às clientelas partidárias. E a essa genuidade democrática não é alheio o facto de serem Monarquias.
É essa autenticidade e verdade dos actos eleitorais que se consegue através da eleição com círculos uninominais e/ou com uma lei de pequenas circunscrições eleitorais e também dotando os Municípios de mais poderes para que haja uma verdadeira democracia directa, pois em caso diverso cai-se no que já Eça de Queiroz in “Distrito de Évora” dissera mas que até se pode dizer que previra:
«O povo simples e bom, não confia nos homens que hoje espectaculosamente, estão meneando a púrpura de ministros; os ministros não confiam no parlamento, apesar de o trazerem amaciado, acalentado com todas as doces cantigas de empregos, rendosas conezias, pingues sinecuras; os eleitores não confiam nos seus mandatários, porque lhes bradam em vão: «Sede honrados», e vêem-nos apesar disso adormecidos no seio ministerial; os homens da oposição não confiam uns nos outros e vão para o ataque, deitando uns aos outros, combatentes amigos, um turvo olhar de ameaça. Esta desconfiança perpétua leva à confusão e à indiferença. O estado de expectativa e de demora cansa os espíritos. Não se pressentem soluções nem resultados definitivos: grandes torneios de palavras, discussões aparatosas e sonoras; o País vendo os mesmos homens pisarem o solo político, os mesmos ameaços de fisco, a mesma gradativa decadência. A política, sem actos, sem factos, sem resultados, é estéril e adormecedora.»
Parece pois que, por cá, perante o modelo esgotado é tempo de… ACORDAR PARA A REALIDADE DO REI!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica

Fontes do índice de popularidade das Monarquias: The Guardian; El País


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Sonho vs Realidade

Quando militamos numa Causa tão importante como a Monárquica, por vezes, fruto da paixão que se vai ganhando ao longo dos anos por esses ideais, encontramos por vezes pessoas que idealizam a Monarquia, muitas vezes com pouco realismo, sem conhecimento mínimo do que é esse regime actualmente e como deve ser organizado na prática.

Esta Causa, como digo, é de extrema importância para o País e nem todas as verdades são A Verdade. Nem todas as ideias são passíveis de serem postas em prática e os sonhos ou anseios são impraticáveis.

Esses anseios, esses sonhos, advêm muitas vezes da falta de leitura actualizada sobre o tema em discussão e cria a maior das barbaridades que induz em erro outras pessoas que até podem ter interesse pela Monarquia.

Assim, é preciso encarar a Causa com realismo!

Mais do que realismo, esta Causa merece de todos os Monárquicos de boa-fé, um alto sentido de responsabilidade e ética!

Na minha modesta opinião, entendo que a questão do regime Monárquico deve assentar nos seguintes vectores:

a) A Chefia de Estado Independente – REI;

b) A Democracia;

c) A Organização do Estado;

d) As Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

Focando-me na Chefia do Estado Independente – só encontrada verdadeiramente no Rei, este emana de uma dupla legitimidade: a Legitimidade Histórica e Legitimidade Legal. Em ambas legitimidades, SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança é o Legítimo Chefe da Casa Real Portuguesa! Quem não aceita isto, lamento dizer aqui preto no branco, mas não é monárquico. Não pode ser considerado como tal, pois está a cometer uma ilegalidade histórica.

A Chefia do Estado Real assenta na independência do Rei em relação a todos os lobbies partidários, assim como grupos económicos etc. Tenha o Rei poder ou não, Ele terá que ganhar a sua autoridade pela confiança que os Cidadãos depositarão Na Sua Majestade. O Rei de uma forma independente tem o Dom da Palavra! Essa Palavra que é ouvida e respeitada, pois não se trata de um mero político de circunstância. Trata-se da referência maior da Nação. Quantas as vezes, por exemplo, a Rainha Margarida II da Dinamarca terá chamado a atenção do seu povo sobre diversos assuntos? É natural que nem todos gostem da Rainha, e no entanto reconhecem nela a independência e isenção que lhe dão a Autoridade e o Respeito, devido à posição singular que ocupa.

Quanto à Democracia: é impensável uma Monarquia que não seja Democrática. Já o dissemos aqui várias vezes! SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança só aceita ser Rei de Portugal num regime Monárquico Democrático. E isto é muito significativo! Este facto, deita por terra toda e qualquer doutrina de má-fé assente em regimes ultrapassados pela História e obriga-nos todos os dias a reflectir sobre o regime monárquico do futuro!

Quanto á organização do Estado: é fundamental aqui referir mais uma vez também, que a Separação Tripartida dos Poderes é fundamental, pois assim ditam as regras do regime Democrático. Naturalmente que ainda teremos muito que falar sobre esta matéria.

Finalmente, quanto às liberdades e garantias dos Cidadãos: Em Democracia, com a existência de uma Constituição, estes items têm que ser respeitados por quem Serve o País. Ninguém está ou estará acima da Lei e muito menos o Rei que jura cumprir mas também fazer cumprir a Constituição. Ao fazer isto, está a sujeitar-se ao Imperio da Lei.

O que se exige, nos tempos que correm, é efectivamente, dizer a todos os que revejam no Ideal Monárquico, para primeiro que tudo lerem livros que enriqueçam o seu pensamento e que permitam transmitir uma mensagem correcta e realista sobre o que é, de facto, uma Monarquia.

Vou deixar aqui algumas obras de interesse:

Estes dois títulos são de extrema importância, porque:

– O primeiro, retrata a Biografia de SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e Chefe da Casa Real Portuguesa e permite ao leitor conhecer melhor quem hoje podia, de facto, ser o Rei de Portugal!

– O segundo, apresenta uma mensagem de uma Monarquia moderna, com um discurso simples e objectivo.

Ambos complementam-se, pois a Monarquia que é defendida, é, com realismo, uma Monarquia Democrática e actual.

Pelo que, uma coisa é sonhar. E sonhar é bom! Acreditar que é possível mudar o futuro de Portugal também. Mas a proposta Monárquica assenta na Boa-fé, no Realismo, na Ética, no Bom Senso e no Elevado Sentido de Responsabilidade na transmissão daquilo que verdadeiramente se deve defender para Portugal.