Monarquia, Cidadania, Democracia


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Por um Referendo!

10540347_418127901658989_6658325671689352873_nAutor: Miguel Villas-Boas *

Só há democracia com consentimento informado e liberdade de opção.
EM DEMOCRACIA NÃO PODE HAVER TABUS! A cada um tem de ser permitido buscar a Felicidade pela via que lhe parece boa, contanto que não cause dano à liberdade dos outros aspirarem a um fim semelhante!
Um Estado que se rege sobre o princípio da benevolência para com o seu Povo, à maneira de um pai relativamente aos seus filhos, com um regime republicano paternal, esse sim, que entende os cidadãos como súbditos, crianças menores que ainda não podem distinguir o que lhes é verdadeiramente útil ou prejudicial, e por isso os obriga a comportar-se de maneira passiva. Basta de um regime de Imperium paternale, que vê os cidadãos como crianças menores que não podem discernir o que lhes é realmente vantajoso ou nocivo, submetendo-os a comportar-se de modo paciente, aguardando da classe dirigente um alvitre sobre a melhor maneira de que devem ser felizes, se e no grau que essa classe o queira.

Uma Democracia organizada sob o molde de um governo parlamentar sob a forma de uma Monarquia Constitucional é o modelo de regime que fica mais próximo do hábito e costumes portugueses em que o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes – e o Rei era o primus inter pares entre os barões do reino. Esse pacto numa Monarquia Constitucional Parlamentar será firmado com o Parlamento, assembleia dos Representantes do Povo, que Aclamará o Rei, passando a ser assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais – os portugueses.

“O olhar fito do Rei a si conduz
Os olhares fitados e vizinhos.
O Rei fala, e um seu gesto tudo prende,
O som da Sua voz tudo transmuda.
E a Sua viva Majestade esplende.”
– Fernando Pessoa, 31/7/1935

Ora no actual regime republicano, onde está a Democracia, se nos negam o direito à escolha?! O Estado das Coisas republicano foi implantado por via revolucionária, e nunca foi plebiscitado. Atenção ao revisionismo histórico!!! O 5 de Outubro não foi fruto de uma vontade popular. Há que tomar em conta que, Vae Victis, o vencedor reinterpreta a História, baseado na imparcialidade com que esses factos podem ter sido descritos, especialmente com o decurso do tempo e sem a utilização do método histórico. Mas os alicerces da História não podem apoiar-se sobre fundamentos, às vezes sem nexo, preenchidos com factos mitológicos e com a imaginação daqueles que descrevem a História.
Como escreveu, e bem, Oscar Wilde, “a verdade é apenas a opinião que sobreviveu”.
Nunca foi dado aos Portugueses a liberdade de escolher sobre que sistema de governo pretendem – república ou Monarquia -, pois a Constituição da república portuguesa, ao consagrar na alínea b) do Artigo 288.º que “as leis de revisão constitucional terão de respeitar a forma republicana de governo”, impõe a república como regime e impede com esta Cláusula Pétrea um referendo nacional sobre esta matéria. Mas, apesar do limite material nada impede que formalmente haja uma revisão constitucional, que pode ser aprovada por 2/3 dos deputados eleitos e em efectividade de funções. De resto, já antes os limites materiais foram objecto de revisão constitucional.
DÊEM O DIREITO DE ESCOLHA AO PORTUGUESES!

“E ao abismo do futuro clama
Por quem enfim
Vier, régia lusitana chama!
Pelo Rei que a Esperança chama,
Grita, clarim!”
– Fernando Pessoa, 28/12/1919

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Solução para o Estado das Coisas Republicano

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Autor: Miguel Villas-Boas *

O Estado das Coisas Republicano, desde a sua inauguração, passou por muitos estados evolutivos: começou pelo Idealismo que cedeu o lugar ao Oportunismo. O Oportunismo dos velhos republicanos conduziu o País para o Estado de Guerra – pois logo tratou de o meter numa de duvidosas causas, mas de perniciosos efeitos (I.ª Guerra Mundial) -, depois passou ao Estado Ninguém Se Entende ou Anarquia – com combates de egos e com lutas figadais – que conduziram ao Estado da Bancarrota, que por sua vez levou ao Estado Novo. Findo esse Estado, veio o Estado Tendencialmente Socialista que acabou novamente no Estado Ninguém Se Entende até que chegou o Estado Social e Democrático de Direito, que acabou torto – não por ser de Direito, mas republicano – e novamente no Estado de Falência, e que originou o Estado de Emergência Financeira que nos levou ao Estado A Que Chegámos!
Com tantos estágios que originaram uma tal Involução, concluiu-se que o Estado das Coisas Republicano não passou, portanto, de algo que começou e acabou dentro de si, de um simples fait-divers.
O republicanismo é um sistema com características autoritárias e integralistas porque atribui o monopólio da Verdade e da Ciência a um só regime a uma só classe, a partidária republicana.
Não pode haver uma proclamação formal de direitos e depois haver um desvio aos princípios fundamentais, nomeadamente na restrição do direito a ser e na liberdade de decidir, assim como no acesso à justiça, à saúde e a bens culturais apenas por falta de capacidade financeira.
Esta transformação do Estado pode em última instância conduzir ao aparecimento de regimes não democráticos de diversas inspirações sendo o mal menor um Estado – Polícia que escolhe por nós e nos diz como devemos viver, mas isso é muito restritivo e pouco condizente com os hodiernos tempos de liberdade. Pelo contrário, queremos fazer as nossas escolhas num Estado democrático de bem-estar, com consciência da virtude da dignidade da pessoa humana.
No estado democrático e social de direito não há um governo representativo clássico, mas uma democracia representativa, pelo que não pode haver uma quebra do contrato social que o governo estabeleceu com os cidadãos eleitores, perdendo no caso de fractura a legitimidade democrática.
É por culpa do sistema de governo republicano, pelas suas insuficiências e limitações naturais, a situação angustiante e difícil em que vive, actualmente, o Povo português, sem possibilidade de desenvolvimento económico e intelectual. De resto, lembremo-nos do sábio Pensamento do Imperador romano Marco Aurélio: “O Isto é da mesma família do Aquilo”.

A Solução

Uma Democracia organizada sob o molde de um governo parlamentar sob a forma de uma Monarquia Constitucional é o modelo de regime que fica mais próximo do hábito e costumes portugueses em que o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes. O Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino. Esse pacto numa Monarquia Constitucional Parlamentar será firmado com o Parlamento que Aclamará o Rei, passando a ser assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais – os portugueses.
A Monarquia Constitucional é uma forma de governo em que um Monarca desempenha a função de Chefe de Estado dentro das directrizes de uma Constituição, pelo que existe uma total compatibilidade entre a Monarquia e a Democracia.
Esta forma de governo distingue-se da Monarquia Absoluta, pois nesse regímen um Monarca Absoluto serve como fonte de vontade no Estado e não está legalmente vinculado a qualquer Constituição e, como tal, possui poderes para regular o seu respectivo governo.
Haverá assim, um intérprete da Vontade Nacional: o Rei! Com sensatez e afinco, o Rei com o seu Poder Moderador acrescentará aos três poderes, já, procedentes do século XVIII – legislativo, executivo e judicial -, um quarto poder, o Moderador. O Poder Moderador exercido plena e livremente pelo Rei será o trunfo de toda a organização política e competirá exclusivamente ao Rei para velar pela manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos.

“Nas monarquias representativas o rei não é um indivíduo, é um princípio, é uma instituição encarnada no homem, cujos defeitos se corrigem, cujas paixões se eclipsam na impossibilidade de fazer mal; não sendo aliás um autómato no jogo das instituições, nem uma quantidade negativa no desenvolvimento do país; pois no desempenho do seu papel há suficientes ensanchas para mostrar e exercer amor para com seu povo, o amor sensato, discreto e sábio […]“ – Rui Barbosa in Obras Completas de Rui Barbosa, Salvador, Bahia. V. 2, t. 2, 1872-1874.

Portugal deve assim, voltar a ser uma MONARQUIA, sistema de governo que Serviu e Orientou os destinos do Povo e de Portugal durante quase oito séculos.

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Ser Rei no século XXI

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Autor: Miguel Villas-Boas *

O Estado das Coisas republicano não pode ser um oratório indiscutível, não podem atribuir à república um valor dogmático como se nenhum outro regime fosse possível ou viável.
Numa altura em que se assiste nas várias Monarquias europeias à renovação do sistema de governo de Monarquia Constitucional Parlamentar pela abdicação dos Reis em funções na pessoa dos seus príncipes herdeiros, é pertinente examinar o papel da figura Real nos hodiernos tempos. Assiste-se à subida ao trono de novos reis desde tenra idade preparados para reinar com os desafios dos tempos em que vivemos.
Pretendemos desconstruir toda a poluição da imprensa republicana publicada e teledifundida e examinar o papel de um Rei para ilustrar que, efectivamente, possuir um Monarca como Chefe de Estado é o garante maior para uma sociedade realmente evoluída, porque verdadeiramente democrática, justa e harmónica.

A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia mas, ao invés, ainda a potencia uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro Chefe de Estado possui. O Monarca não navega nas mesmas águas dos políticos.
A Monarquia Constitucional é um regímen político que concilia a forma de governo monárquico – em que a mais alta magistratura do Estado se transmite por via hereditária entre os descendentes da Dinastia reinante – com a subsistência de uma Constituição. O Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão consagrados na Lei Fundamental do País.
Será uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos. O Rei será o “defensor do equilíbrio da Nação” – como foi estatuído nas Cortes de 1211.
É enorme a mais-valia do Poder Moderador, inclusive, na resolução das crises institucionais; se não, atente-se neste trecho de Ramalho Ortigão sobre a realidade portuguesa em Monarquia Constitucional: “o monarca lavrou então o decreto mandando o seu antigo ministério bochechar e encarregou o senhor marquês de Ávila e Bolama de reunir com os seus amigos o número de dentes necessários para formar uma gerência duradoura e firme.” De facto não poucas vezes o Rei surge como a única entidade capaz para resolver os impasses originados por políticos e suas políticas.
Mas mais do que um papel político, porque o Rei reina e não governa, o Monarca tem um papel histórico: o de personificar o carácter nacional.
Reinar não é um ganha-pão, é um Ofício!
A função Real é, de facto, um Ofício que deve desempenhar com sentido de missão, pois constantemente sobre o escrutínio público o Rei procura desempenhar o melhor possível o seu serviço dirigido no sentido do aperfeiçoamento constante.
Só o Rei terá uma superior consciência dos problemas nacionais, pois a educação de um Príncipe é orientada da forma que se entende ser a mais adequada ao melhor desempenho do seu futuro mester de Rei, de forma a reinar da forma mais útil e favorável para o País. Reinar é uma especialização na defesa dos interesses da Nação que nunca podem ser alvo de desdém e indiferença. Maduro a tomar decisões nunca saltará etapas que possam perigar o estado da Nação.
A mais-valia do Monarca consiste nesta congregação de preparação, probidade e neutralidade, que evita que o Rei caia no aperto da impreparação, no embaraço da falta de ética, na enrascada do comprometimento, pois mantém uma posição de neutralidade em relação a questões políticas, sem compromissos unilaterais que ferem a dignidade do poder moderador que se exige a um Chefe de Estado.
A política, pela sua própria essência, campo de pelejas intermináveis, sobrecarregada de invejas, tem esse destino singular de ser ferida e acicatada, por questões, interesses e lobbies partidários, económicos e financeiros ou mesmo desta ou daquela classe social. Por isso não poucas vezes o bem comum não está suficientemente acautelado.
Assim a função de reinar elimina os comprometimentos eleitorais e as frívolas promessas de campanha e torna a chefia do Estado merecedora de confiança, porque independente de calendários e questiúnculas eleitorais.
A Monarquia funciona ainda como uma força motriz da democracia porque é uma terapia de choque para o caciquismo republicano. Com um Rei como Chefe de Estado terminará aquilo que o Imperador Marco Aurélio descreveu num dos seus célebres Pensamentos: “Desprezando-se, bajulam-se e, querendo ultrapassar-se cedem à vez”. Porque sim, não se caia na cegueira de pensar que o presidente é escolhido pelo Povo, quando é uma escolha exclusiva das fiadas do rotativismo partidário.
Ora, com a figura do Rei que exprime a virtude da dedicação ao bem comum e tem uma superior consciência dos assuntos nacionais, representando da forma mais ética possível a Nação, a Comunidade confia no Rei e revê-se nele, e quererá seguir-lhe o exemplo o que vai fazer repercutir nas instituições democráticas essa ordem. Deste modo, o regime da Monarquia Constitucional Parlamentar é assim contrário à dissimulação e isso influiu no progresso das instituições, que auxiliadas pelo Rei tornam as suas intenções livres da obscuridade e da contradição dos actos.
No nosso ainda novo século, como em nenhum outro antes, testemunha-se nas repúblicas o maior desprezo pela política e pelas instituições, supostamente, democráticas, muito pelo que acontece nos gabinetes do actual sistema, em que políticos manhosos, empanturrados de afectação exercitam a poder com dominação achando-se depositários da jurisdição totalitária de abater a vontade do Povo.
Muitas vezes num ambiente de óbvias tensões, de uma enorme cadeia de causas e feitos, de inúmeros interesses individuais, é esse fim último de Bem Comum que só uma figura totalmente livre e independente pode ter o discernimento para perceber. Essa liberdade, absolutamente necessária, só um Rei possui: “nosso rei é livre”, consequentemente, Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt. O que, em português, significa: Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertaram. E isso constitui a verdadeira Unidade da Nação! Sem essa figura conciliadora, esta unidade nacional quebra-se dando lugar a cisões políticas e sociais interessadas apenas na defesa de interesses particulares e privatísticos da sua facção, isto é passa a haver apenas uma relação negativa entre elementos.
É nesta especialização, na defesa da plena independência do País face ao estrangeiro e no facto de um Rei ser educado para a abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País, que resultam as principais vantagens do Monarca Constitucional.
Mas o papel fundamental do Rei não se revela só nisto, Um Rei tem ainda o importante papel de funcionar como símbolo de estabilidade, união e continuidade da Nação, mas, também, é o melhor intérprete da vontade nacional e o derradeiro protector dos cidadãos da Nação fruto da relação instantânea e afinidade natural quer se estabelece entre o Rei e o seu Povo, Elo inquebrantável desde a fundação das nacionalidades.

Também, sem dificuldade, no plano financeiro, demonstra-se que as repúblicas são mais adeptas da prodigalidade que as Monarquias – bem mais economizadas.
Comparando o Orçamento de funcionamento da Casa Real espanhola e o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa chega-se à seguinte conclusão:
A Casa Real espanhola recebeu, em 2010, 8,9 milhões de euros para as suas despesas.. Examinado o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa, em 2010, foi de 17,464 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, a Casa Real espanhola teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, nesse ano, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 16,800 milhões de Euros
Com o corte no Orçamento da Casa Real, em 2011, a Monarquia espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros. Se primeiro Don Juan Carlos I tinha pedido para que o valor se mantivesse no ano de 2011, depois instigou o governo a diminuí-lo. O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi nesse ano de 2011 de 16,188 milhões de Euros.
Logo, fazendo a ACAREAÇÃO da Monarquia Espanhola com a presidência da república portuguesa, em 2011, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.
Novamente, em 2012, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo Rei e pelo Governo espanhol, o orçamento da Casa Real sofreu um corte de cerca de 5% e os salários dos membros da Família Real e de todos os funcionários uma redução de 15%. Conhecidas as contas reais, ficou a saber-se que do orçamento de 2012 cerca de 300 mil euros foram para o salário do Rei Don Juan Carlos, 146 mil euros para o ordenado do Príncipe Don Felipe e que S.M. a Rainha Dona Sofia, a Princesa Dona Letizia e as infantas Dona Elena e Dona Cristina dividiram, entre si, 375 mil euros/ano.
A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.
O orçamento da Casa Real de Espanha, em 2013, encolheu 2%, passando dos 8,43 milhões de euros para os 8,26 milhões de custo para o Tesouro Espanhol, o montante mais baixo desde 2007. Neste sentido – o da poupança -, também, houve mudanças na representação da Família Real espanhola que tem sido desempenhada sobretudo por SS.MM. os Reis, pelos Príncipes das Astúrias e, ocasionalmente, acompanhando os seus pais, as pequenas Infantas Leonor e Sofia.
Em 2013, a verba destinada para o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 15,13 milhões de Euros, e, continuou a manter os 500 funcionários ao serviço, ou seja, mais 200 que a Coroa Espanhola e, também, que a Casa Real Britânica. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 200 mil euros/ano por cada um dos três, ao que acresce gabinete com secretária, segurança e automóveis com motoristas.
Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha é de 7,7 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013. S.M. o Rei Don Juan Carlos, antes de abdicar, auferiu um salário anual de 220 mil euros; a Rainha 130 mil (45%/salário Rei); o Príncipe das Astúrias, Don Felipe ganhava 100 mil euros/ano; a princesa das Astúrias, Dona Letizia 35% do salário do Rei, isto é, 77 mil euros – menos de metade do que receberia como Pivô da TVE; por fim a Infanta Elena tinha um salário de 25 mil euros/ano.
Com a Abdicação do Rei Juan Carlos I e a Proclamação do novo Soberano Filipe VI, esses cortes mantêm-se e os novos soberanos passam a auferir a verba antes destinada e Don Juan Carlos e Dona Sofia, que passam a auferir bastante menos do que anteriormente, a nova Princesa das Astúrias só auferirá o seu salário a partir dos 18 anos e a Infanta Elena perde o actual salário.
Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2014 é de 14,683 milhões de euros. Mensurem-se as dimensões dos dois Países e do número de habitantes e retirem-se as devidas conclusões.
Já as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm cada uma o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais. A Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país, mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que houvesse uma significativa redução de despesas da Casa Real, pelo que vai começar a ser feita uma indagação para verem onde pode ser cortada mais verba.
Na Monarquia Britânica, em 2013, a provisão anual da Rainha Isabel II ia inicialmente ter um aumento de 5,8 milhões euros no seu orçamento anual, destinado a cobrir as despesas de cada um dos elementos da Família Real com funções formais e aspectos relacionados com eventos oficiais, como o caso das despesas de deslocação, cujos custos em ano de Jubileu de Diamante aumentaram exponencialmente, por obrigação de deslocação da Rainha e de diversos membros da Família Real em representação da Soberana aos vários territórios de que Sua Majestade é Chefe de Estado, e ainda com alojamento e segurança da Família Real, a conservação dos palácios – tirando os Palácios privados, como Sandringham e Clarence House – e os vencimentos dos trabalhadores e as custas das diferentes entidades associadas à Casa Real.
Todavia, com as medidas de contenção que a Rainha Isabel II decidiu tomar de sua livre e espontânea vontade, estima-se que as provisões da Casa Real inglesa não ultrapassarão os 46,5 milhões de euros, menos 1,8 milhões do que fora estimado inicialmente.
Em 2014 o Orçamento da Família Real Inglesa será de 42 milhões de euros.
Fazendo a síntese histórica do financiamento da Monarquia Inglesa, antes de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da Coroa. Todavia, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da Coroa em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos dias de hoje. Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um Soberano para outro.
Nos nossos dias, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £ 170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da Rainha foi inferior a 40 milhões de libras. Não podemos também esquecer que a Família Real Britânica traz retorno financeiro aos seus País: o nascimento do Príncipe George, primogénito dos Duques de Cambridge teve, não só impacto na vida da Família Real, como também na economia do Reino Unido, uma vez que estimulou as receitas do turismo – com os hotéis de Londres a ficarem esgotados -, lembranças, indústria têxtil, e, festividades, o que originou um impacto na economia de mais de 303 milhões de euros; além disso, as visitas do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente, com o pagamento das entradas e a venda de merchandising, uma receita de mais de 50 milhões de libras; também, acontecimentos, como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar e os Casamentos Reais, originaram enormes receitas entre recordações e turismo. Assim nestes 3 últimos anos de Casamento de William e Kate, Jubileu da Rainha Isabel II e Nascimento e Baptizado Real, estima-se que a Família Real Inglesa deu um retorno financeiro de mais de 6 mil milhões de euros ao Reino Unido.
Assim, relativamente à Lista Civil – como se chama ao orçamento real – da Monarquia britânica, há um Superavit do Input em relação ao Output.
Num breve relance comparativo da Monarquia Inglesa, com Países da mesma dimensão internacional, a presidência da república francesa gasta 103 milhões de Euros por ano e a italiana 228 milhões.

Hoje, um Rei já não é aquela figura absoluta e inatingível, que de resto em Portugal nunca o foi, pois como o preceptor d’ El-Rei Dom Sebastião, D. Aleixo de Menezes lembrava ao jovem Rei: “o excesso de afabilidade, senhor, não compromete a autoridade do príncipe…», mas sim o Primeiro Cidadão da Nação, o Primus Inter Pares, o Primeiro Magistrado da Nação. Já não é consagrado e coroado, mas Proclamado ou Aclamado, de resto desde a inauguração do Reinado de Dom João IV, em 1640, que o Rei de Portugal não usava Coroa, pelo que durante a Cerimónia de Coroação a Coroa Real era acomodada numa almofada ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca uma vez que El-Rei Dom João IV ofereceu a Coroa Real portuguesa à Padroeira Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa pela protecção concedida na Restauração, em 1640.

“Só te sentir e te pensar
Meus dias vácuos enche e doura.
Mas quando quererás voltar?
Quando é o Rei? Quando é a Hora?”

Fernando Pessoa in “Mensagem” – O Quinto Império, II – Os Avisos, 21/02/1933

De facto, é a Hora de Portugal Acordar para a Realidade do Rei!
Exorta-se a esse salto!
Não é por os partidos serem republicanos – embora com monárquicos nas suas fileiras – que se pode evitar o plebiscito ao regime que nunca foi referendado, mas imposto por via revolucionária.
É necessária uma discussão sobre o tema: Monarquia versus república: vantagens e desvantagens.

Viv’ó Rei! Viv’á Monarquia! Viva Portugal!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Comparar República com Monarquia

Vou começar, pelas desvantagens de um regime republicano, como aquele em que vivemos actualmente:

1- a república parte de um pressuposto falso quando os seus partidários afirmam, por exemplo, que “todos” podem ser eleitos Presidente da República a partir dos 35 anos de idade, como aliás está escrito na Constituição. Mas a verdade é que a Presidência da República é um cargo oligárquico, reservado apenas e só a concorrentes partidários, a políticos de carreira que procuram atingir o topo de uma carreira política e, com franqueza, salvo raras e honrosas excepções, pensam mais nas suas carreiras e sondagens do que no longo prazo tão necessário a qualquer país.

2- Por serem candidatos partidários, estão “presos”, digamos assim, aos interesses variados dos grupos partidários e económicos que os ajudaram a ser eleitos e portanto, a independência, isenção e neutralidade que deve conferir a um Chefe de Estado, não pode existir num Presidente da República e como tal, não é o aliado ideal do povo;

3 – Além disso, o actual regime republicano tem um duplo problema: por um lado é um semi-presidencialismo que nem é carne, nem é peixe, ou seja, por outras palavras, se o Presidente intervém muito é criticado e se não intervém criticado é também – basta nos recordarmos de episódios recentes! Por outro lado, trata-se da legitimidade democrática do próprio regime republicano, de facto, nunca a actual Constituição foi referendada, e a própria impede um referendo eventual, dando a escolher a República ou a Monarquia, pelo artigo 288-b). Haveria muito mais a dizer sobre as desvantagens da república.

No que toca às vantagens da Monarquia, é exactamente o contrário: A Chefia de Estado Monárquica é entregue, como Homenagem à Tradição do Povo, a uma Dinastia, que no nosso caso português remonta a Dom Afonso Henriques e que hoje é representada por Dom Duarte de Bragança e sua Família. A Família Real é um reserva anímica, é um factor de coesão e de unidade do Povo em prol do bem comum de todos. É errado, profundamente errado mesmo! considerar a Chefia de Estado Real como um privilégio de uma família sobre as outras. De facto, e conhecendo como felizmente conheço a História Contemporânea da Casa de Bragança, acho que posso afirmar sem sombra de dúvidas que é indubitável a entrega ao serviço de Portugal de todos os Braganças, seja em Monarquia, seja no exílio, seja actualmente e fora do Trono!

Estou também certo de outra coisa: O Senhor Dom Duarte de Bragança, se vier ainda a ser Rei, não precisará de muito, para cumprir o seu Dever de Rei com um profundo amor a Portugal e ao nosso povo!

Por outro lado, o Rei não é nenhum político, não está sujeito a pressões partidárias e de grupos de interesse variados. Está na Chefia do Estado para Servir a Pátria se o Povo o chamar e pode fazê-lo com maior independência, isenção, neutralidade e a sua palavra quando é ouvida, os povos percebem que não é um mero político a falar, mas sim, alguém que ama a sua Pátria e que dedica toda a sua vida a ela. Finalmente, e muito importante: se é verdade que a Constituição republicana actual não foi referendada, assim como também é proíbido constitucionalmente referendar a república, colocando como hipótese uma Monarquia, não é menos verdade que, por exemplo, em Espanha, a Constituição actual, antes de entrar em vigor, foi a votos em referendo e 88% dos Espanhóis votou a favor não só do projecto de Lei Fundamental, como obviamente também da Monarquia.


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Uma Monarquia renovada para um tempo novo!

Ao largo dos últimos dias, fomos, mais uma vez, testemunhas de um acto histórico na História de uma Monarquia Europeia: SM O Rei Juan Carlos I anunciava a sua intenção de abdicar da Coroa de Espanha, no seu Filho e Herdeiro, SAR O Príncipe das Astúrias, Felipe! Assistimos ao desenvolvimento dos actos legais consequentes ao anúncio da vontade do Rei, que passaram pela aprovação de um Projecto de Lei no Conselho de Ministros, pela votação favorável na Câmara dos Deputados e finalmente na Câmara do Senado, das Cortes Espanholas. De seguida, já ontém, dia 18 de Junho, O Rei Juan Carlos I sancionava a Lei que formalizava a sua Abdicação e a passagem de testemunho na Monarquia Espanhola. Tudo ocorreu na maior normalidade, própria de uma Monarquia Parlamentar, num regime democrático maduro.

A partir da meia noite, da noite de 18 para 19 de Junho, Espanha tem um novo Rei, Sua Majestade o Rei Felipe VI.

Quem assistiu hoje às Cerimónias, pôde constatar a sobriedade com que foram realizadas, nomeadamente o Acto da Proclamação nas Cortes Espanholas. Quem ouviu o novo Rei de Espanha a discursar, percebeu claramente que a Monarquia Parlamentar existe para servir o Povo, para ouvir, aconselhar, num regime de proximidade absolutamente fundamental com a nação. Só faz sentido em Democracia Real, uma Monarquia com Povo.

Estamos a falar de uma Monarquia cuja Constituição de 1978 foi amplamente aprovada pela maioria dos Espanhóis, que apoiaram  claramente o regime vigente, no seio de uma Democracia.

Para recordar estes momentos Históricos vividos no país vizinho, aqui deixo alguns vídeos.

Mensagem de Sua Majestade o Rei Juan Carlos I anunciado a sua Abdicação:

Acto formal de Abdicação, com assinatura do Rei Juan Carlos I

Vídeo completo do Dia da Proclamação de Sua Majestade O Rei Felipe VI, Novo Rei de Espanha:

Finalmente, gostaria de expressar, como Monárquico Português e Leal Servidor de SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, Rei de jure de Portugal – Dom Duarte III – com Muita Honra e Orgulho, os mais sinceros votos de um longo e próspero reinado a Sua Majestade O Rei Felipe VI, novo Rei de Espanha. De Portugal, estou seguro disso, terá sempre no Povo Português, um povo amigo e que sempre que cá vier, será, seguramente bem recebido, conjuntamente com a Rainha Letizia, a Princesa Leonor, nova Princesa das Astúrias e a Infanta Sofia.

Espanha virou uma página da sua História. O Exemplo da Monarquia Espanhola, no que toca à sobriedade, faz-nos pensar, e obriga-nos como Cidadãos a pensarmos seriamente também na questão da Monarquia para Portugal, pois é incompreensível e até mesmo inaceitável, termos uma República tão cara, quando a Monarquia do país vizinho, além de ser um exemplo de dedicação ao seu povo, é também o regime mais barato da Peninsula Ibérica e até comparativamente a outros Países Europeus!

Que Viva o Rei!

 


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O Rei de Espanha abdicou!

1382153254638Hoje a Espanha, Europa e Mundo ficaram a saber da intenção de Sua Majestade o Rei Juan Carlos I de abdicar do Trono, depois de 39 anos ao serviço de Espanha.

A Monarquia, tal como já no ano passado aconteceu no Reino dos Países Baixos e no Reino da Bélgica, também em Espanha, se renova. Vem aí uma nova geração!

Mas para perceber a importância da abdicação do Rei de Espanha no seu Filho o próximo Rei Felipe VI, é importante olharmos para o que foi a História de Espanha desde a década de 30 do século passado:

a) Em 1931, o Rei Alfonso XIII partiu para Roma, na sequência da proclamação da II República Espanhola. Um regime, que nunca uniu os Espanhóis e que foi a causa aliás, da Guerra Civil de 1936 a 1939 que levou o Generalissimo Franco ao poder, liderando um Movimento Nacional, Conservador, com o qual governaria a Espanha num regime ditatorial até 1975. Quem apoiava o regime republicano eram, em grande medida, as Frentes Populares adeptas do Socialismo e do Comunismo.

b) Em 1969, Franco nomeia como seu sucessor político, o então príncipe Juan Carlos de Borbón.

c) Em 1975, Rei Juan Carlos I é proclamado Rei de Espanha, iniciando um processo de Transição política. Entre 1975 e 1978, o regime ainda em vigor vai liberalizando a sociedade, são soltos os presos políticos.

d) Em 1978, a Constituição que hoje está em vigor, vai a votos, num Referendo, no qual, a maioria dos Espanhóis vota a favor. Inicia-se assim, a Monarquia Parlamentar e Democrática hoje em vigor em Espanha! Pelo que, é MENTIRA, alguns dizerem que nunca puderam escolher a Monarquia. Puderam e foi de forma bem clara!

e) Em 1981, Rei Juan Carlos salvou a Democracia, afirmando-se contra qualquer tipo de perturbação, como a tentativa de Golpe Militar por Tejero que pretendia um regresso ao passado. O Rei a partir dessa data, ganha um prestígio internacional enorme!

f) Em 1986, o Rei assina a adesão da Espanha à Comunidade Económica Europeia.

g) Ao longo de todos estes 39 anos de Reinado, o Rei Juan Carlos I serviu o seu País com um amor enorme à sua Pátria. Foram anos em que houve alegrias e tristezas. Quero aqui recordar o facto de que muitas vezes o Rei e a Família Real abraçaram os Espanhóis nos momentos trágicos, quando havia ataques Terroristas da ETA ou outros! Foi um Rei que abraçou o seu povo, como se tratasse de um Pai a abraçar os seus filhos e a lhes dar força e ânimo!

h) O prestígio do Rei Juan Carlos foi, para alguns, abalado, com a célebre caçada ao elefante, no Botswana. Mas é importante aqui sublinhar algo: Não se pode julgar um Rei por uma caçada, fazendo ou procurando fazer tábua rasa sobre todos estes anos em que serviu a sua Pátria e o seu Povo. É importante aqui sublinhar o facto de que o Rei soube pedir desculpas ao seu povo. Poderão dizer: as desculpas não se pedem, evitam-se! Naturalmente. Mas também nunca vi um Rei a pedir desculpas ao seu povo e o Rei Juan Carlos fê-lo. Pediu desculpas pelo erro cometido. Nunca vi um único Presidente da República a pedir desculpas por o que fosse! Mas vi um Rei. Isto é sinal do Homem que hoje aqui homenageamos. Um Homem que com as suas qualidades e defeitos, serviu a sua Pátria e que deixou ao seu povo, a Democracia e a Liberdade e o Exemplo de quem sabe como servir a sua Pátria. São estas Grandes Figuras da História que nos dão grandes ensinamentos.

Sua Majestade o Rei Juan Carlos I decididamente não só deixou a Democracia e a Liberdade, mas garantiu, a paz e a unidade da Espanha. E agora, nos próximos dias, pois segundo sei até ao momento, a próxima proclamação do novo Rei será ainda este mês, vem aí uma nova Geração, vem aí o novo Rei Felipe VI, que segundo o Rei Juan Carlos I seu Pai, é dos mais bem preparados Príncipes da Astúrias em toda a História de Espanha!

A Monarquia renova-se. Espanha renova-se. A História faz-se todos os dias e são nestes momentos particulares que um povo se deve unir naquilo que verdadeiramente lhe interessa: O futuro! É consensual em Espanha que a Monarquia deve continuar e vai continuar. Mesmo havendo, legitimamente, manifestações contrárias – pois numa sociedade democrática é normal haver quem discorde! – mas a maioria dos Espanhóis revê-se na Monarquia e seguramente admiram e admirarão o novo Rei Felipe VI. O caminho está traçado.

E se me permitem, vou recordar as palavras seguintes ditas pelo Conde de Barcelona – D. Juan de Borbón – aquando da abdicação dos seus Direitos Dinásticos, no seu Filho o Rei de Espanha Juan Carlos I:

“Majestad, por España! Todo por España!

Viva España! Viva El-Rey!”

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Credibilidade e Popularidade das Monarquias

10268639_391577940980652_7819093121668915291_nAutor: Miguel Villas-Boas *

Muitas e demasiadas vezes perante projectos políticos cegos face às reais necessidades do Povo, este não teria como se afirmar sem uma figura que encarna a consciência colectiva da Nação: o Rei.
O Povo sabe que sempre poderá contar com seu Rei, não só para agir como seu Defensor, mas para chamar a razão ao governo do Estado. Por isso com admiração, o Povo reconhece o dom que ele julga o melhor e o mais poderoso da Nação, o Rei.
O Rei personifica a virtude e como tal o precioso dom da verdade. O monarca por estatuto é o garante da harmonia da ordem, mas também o afiançador da justiça onde poderia apenas haver rigidez pragmática, tão querida aos políticos.
Um Rei encanta com a Sua sociabilidade que facilmente atende e se interessa pelas reivindicações do seu Povo, mas também pela Sua dignidade familiar, pois um Rei já nasceu para ser Rei, não é Rei porque ficou rico e/ou poderoso e assim cavalgou o galarim da política. Se nasceu para ser Rei, então é educado para o ser, sendo-lhe ministrados pelos melhores dos mestres os conhecimentos para melhor usar as ferramentas que terá ao seu dispor na altura própria. O Rei é a verdadeira Promessa!
Essa é a qualidade original da realeza que garante a continuidade da realização do projecto nacional.
«O testemunho da história demonstra-nos que a solução das questões sociais, a reforma das instituições, a abolição dos abusos tradicionais, realizam-se com mais facilidade e segurança num governo monárquico do que numa república», concluiu o historiador alemão Von Döllinger.
De facto, o Rei é a trave mestra da Nação e é a sua influência, reputação e credibilidade que permitem o aperfeiçoamento das instituições e a ausência de arbitrariedades para que melhor seja realizada a obra da Pátria.
É por isso que o Povo reconhecido dedica alta estima aos seus Monarcas como se poderá verificar pela enorme reputação que o sistema de governo monárquico granjeia junto dos cidadãos das diversas Monarquias democráticas.
A Monarquia Constitucional Parlamentar é um arquétipo do apuro democrático e tão operante nos Países Europeus e Japão que regista um Alto Índice de Popularidade, tendo-se inclusive verificado uma subida percentual na Noruega e uma recuperação de 8 pontos percentuais no Reino de Espanha.
Assim, actualizado o gráfico, os índices são os seguintes:
. Reino Unido: 78%
. Holanda: 75%
. Dinamarca: 77%
. Espanha: 62%
. Bélgica: 70%
. Luxemburgo: 70%
. Mónaco: 70%
. Noruega: 82%
. Liechtenstein: 70%
. Suécia: 70%
. Japão: 82%
Os supra-apresentados índices são dos países mais desenvolvidos do Mundo a que não pode ser alheio o facto de serem Monarquias plurais e contemporâneas. É justo que se tenha em conta que os povos destes países têm uma relação de exigência relativamente aos seus sistemas de governo de Monarquia Constitucional Parlamentar, seja ela menos ou mais executiva, pelo que mostra a credibilidade dos mesmos.
Da análise deste gráfico conclui-se ainda que, sem qualquer margem para dúvida, as Monarquias estão para ficar e durar e que anúncios de alegados descrédito e desafeição não passam de propaganda mal-intencionada. De resto verifica-se que a popularidade deste sistema de governo não só não está em queda como em crescimento.
Realmente, nenhuma outra instituição granjeia mais reputação de isenção, de supra-partidarismo e contribui para a estabilidade do que a Instituição Real, porque um Rei independente de calendários eleitorais, sem filiação partidária, sem políticos ou ideologias favoritos e estranho a qualquer mudança na política partidária, funciona como um símbolo de união. Isso repercute-se no progresso das instituições, que, auxiliadas pelo Poder Moderador do Rei, se tornam insuspeitas e verdadeiramente conformes à legalidade.
Uma Monarquia Constitucional Parlamentar contribui para que não existam parlamentos e governos que defraudam os eleitores e os cidadãos, porque na generalidade das repúblicas, não existe um sistema verdadeiramente representativo, pois que nenhum deputado eleito por círculos plurinominais representa o corpo eleitoral. Na generalidade das Monarquias acima referidas – salvo as que pela sua exiguidade territorial não o justificam – existe uma lei eleitoral que garante a possibilidade de representação de todas as vontades e interesses gerais ou locais, sem atender às clientelas partidárias. E a essa genuidade democrática não é alheio o facto de serem Monarquias.
É essa autenticidade e verdade dos actos eleitorais que se consegue através da eleição com círculos uninominais e/ou com uma lei de pequenas circunscrições eleitorais e também dotando os Municípios de mais poderes para que haja uma verdadeira democracia directa, pois em caso diverso cai-se no que já Eça de Queiroz in “Distrito de Évora” dissera mas que até se pode dizer que previra:
«O povo simples e bom, não confia nos homens que hoje espectaculosamente, estão meneando a púrpura de ministros; os ministros não confiam no parlamento, apesar de o trazerem amaciado, acalentado com todas as doces cantigas de empregos, rendosas conezias, pingues sinecuras; os eleitores não confiam nos seus mandatários, porque lhes bradam em vão: «Sede honrados», e vêem-nos apesar disso adormecidos no seio ministerial; os homens da oposição não confiam uns nos outros e vão para o ataque, deitando uns aos outros, combatentes amigos, um turvo olhar de ameaça. Esta desconfiança perpétua leva à confusão e à indiferença. O estado de expectativa e de demora cansa os espíritos. Não se pressentem soluções nem resultados definitivos: grandes torneios de palavras, discussões aparatosas e sonoras; o País vendo os mesmos homens pisarem o solo político, os mesmos ameaços de fisco, a mesma gradativa decadência. A política, sem actos, sem factos, sem resultados, é estéril e adormecedora.»
Parece pois que, por cá, perante o modelo esgotado é tempo de… ACORDAR PARA A REALIDADE DO REI!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica

Fontes do índice de popularidade das Monarquias: The Guardian; El País


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Sonho vs Realidade

Quando militamos numa Causa tão importante como a Monárquica, por vezes, fruto da paixão que se vai ganhando ao longo dos anos por esses ideais, encontramos por vezes pessoas que idealizam a Monarquia, muitas vezes com pouco realismo, sem conhecimento mínimo do que é esse regime actualmente e como deve ser organizado na prática.

Esta Causa, como digo, é de extrema importância para o País e nem todas as verdades são A Verdade. Nem todas as ideias são passíveis de serem postas em prática e os sonhos ou anseios são impraticáveis.

Esses anseios, esses sonhos, advêm muitas vezes da falta de leitura actualizada sobre o tema em discussão e cria a maior das barbaridades que induz em erro outras pessoas que até podem ter interesse pela Monarquia.

Assim, é preciso encarar a Causa com realismo!

Mais do que realismo, esta Causa merece de todos os Monárquicos de boa-fé, um alto sentido de responsabilidade e ética!

Na minha modesta opinião, entendo que a questão do regime Monárquico deve assentar nos seguintes vectores:

a) A Chefia de Estado Independente – REI;

b) A Democracia;

c) A Organização do Estado;

d) As Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

Focando-me na Chefia do Estado Independente – só encontrada verdadeiramente no Rei, este emana de uma dupla legitimidade: a Legitimidade Histórica e Legitimidade Legal. Em ambas legitimidades, SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança é o Legítimo Chefe da Casa Real Portuguesa! Quem não aceita isto, lamento dizer aqui preto no branco, mas não é monárquico. Não pode ser considerado como tal, pois está a cometer uma ilegalidade histórica.

A Chefia do Estado Real assenta na independência do Rei em relação a todos os lobbies partidários, assim como grupos económicos etc. Tenha o Rei poder ou não, Ele terá que ganhar a sua autoridade pela confiança que os Cidadãos depositarão Na Sua Majestade. O Rei de uma forma independente tem o Dom da Palavra! Essa Palavra que é ouvida e respeitada, pois não se trata de um mero político de circunstância. Trata-se da referência maior da Nação. Quantas as vezes, por exemplo, a Rainha Margarida II da Dinamarca terá chamado a atenção do seu povo sobre diversos assuntos? É natural que nem todos gostem da Rainha, e no entanto reconhecem nela a independência e isenção que lhe dão a Autoridade e o Respeito, devido à posição singular que ocupa.

Quanto à Democracia: é impensável uma Monarquia que não seja Democrática. Já o dissemos aqui várias vezes! SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança só aceita ser Rei de Portugal num regime Monárquico Democrático. E isto é muito significativo! Este facto, deita por terra toda e qualquer doutrina de má-fé assente em regimes ultrapassados pela História e obriga-nos todos os dias a reflectir sobre o regime monárquico do futuro!

Quanto á organização do Estado: é fundamental aqui referir mais uma vez também, que a Separação Tripartida dos Poderes é fundamental, pois assim ditam as regras do regime Democrático. Naturalmente que ainda teremos muito que falar sobre esta matéria.

Finalmente, quanto às liberdades e garantias dos Cidadãos: Em Democracia, com a existência de uma Constituição, estes items têm que ser respeitados por quem Serve o País. Ninguém está ou estará acima da Lei e muito menos o Rei que jura cumprir mas também fazer cumprir a Constituição. Ao fazer isto, está a sujeitar-se ao Imperio da Lei.

O que se exige, nos tempos que correm, é efectivamente, dizer a todos os que revejam no Ideal Monárquico, para primeiro que tudo lerem livros que enriqueçam o seu pensamento e que permitam transmitir uma mensagem correcta e realista sobre o que é, de facto, uma Monarquia.

Vou deixar aqui algumas obras de interesse:

Estes dois títulos são de extrema importância, porque:

– O primeiro, retrata a Biografia de SAR O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e Chefe da Casa Real Portuguesa e permite ao leitor conhecer melhor quem hoje podia, de facto, ser o Rei de Portugal!

– O segundo, apresenta uma mensagem de uma Monarquia moderna, com um discurso simples e objectivo.

Ambos complementam-se, pois a Monarquia que é defendida, é, com realismo, uma Monarquia Democrática e actual.

Pelo que, uma coisa é sonhar. E sonhar é bom! Acreditar que é possível mudar o futuro de Portugal também. Mas a proposta Monárquica assenta na Boa-fé, no Realismo, na Ética, no Bom Senso e no Elevado Sentido de Responsabilidade na transmissão daquilo que verdadeiramente se deve defender para Portugal.

 


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Crónica de uma Monarquia anunciada

10340166_383076301830816_4330706615776435084_nAutor: Miguel Villas-Boas *

Temos ajudado a construir, ao longo do nosso já extenso rol de artigos, o edifício da futura Monarquia, para que esta não seja lançada com grande peso em cena, como uma obra rápida à qual falta cuidado.
À Monarquia QUE HÁ-DE VIR falta apenas aprovação expressa por parte do Povo, já que tacitamente parece que já a merece.
É necessário que os políticos republicanos deixem de teimosamente bater na terra com o pé e permitir que seja dada à vontade popular a possibilidade de se pronunciar sobre se quer continuar a viver neste Estado das Coisas republicano ou se prefere, antes, aclamar o regresso da Monarquia que fez a Nação grande e grande a Nação.
Porque querem os republicanos impedir os portugueses, com a força pétrea de uma cláusula que dizem irrevogável, de puderem escolher o seu caminho. Porque entendem que devem escolher por nós a forma de nos realizarmos e sermos felizes, quando assim sucede exactamente o contrário: permanecemos os mesmos irresolvidos e infelizes que os da república velha!
Também, Hércules diante de Anteu se viu a braços com uma pesada tarefa, pois o gigante estava ligado à terra. Ora então, Hércules arrancou Anteu à terra e venceu-o desse modo.
Não façam os positivistas republicanos, nem o seus “irmãos” e “primos”, um valor Absoluto, um santuário inquestionável do republicanismo, pois se num abrir e fechar de olhos a História muda porque há-de ficar imutável uma já velha ideia!
Não podemos deixar de lançar mão da magistral conclusão do Grande Horácio, Príncipe dos Poetas Latinos in “Arte Poética” fazendo a ponte entre as suas palavras e a forma como os políticos republicanos nos tratam: «Muitas agruras rodeiam o velho, ou porque, depois de procurar, miseravelmente se abstém e hesita em fazer uso do que encontrou, ou porque tudo realiza com temor e frieza, atrasando com sua esperança a longo prazo, inerte e ávido do futuro, de carácter descontente, lamuriento, louvador dos tempos passados, de quando era menino, castiga e censura os que são mais novos”. Sim, porque velho é o republicanismo, bolorento e imutável, sem estratégia nem plano, ao contrário do sistema de governo monárquico que se soube adaptar à passagem do tempo e que como se pode constatar pelas democráticas monarquias contemporâneas é nele que o Homem e o Cidadão mais se potenciam.
É notório que o regime republicano já não merece junto do “grande público” o mérito que os seus regimentares reclamam. Como fazer alguém feliz, tudo fazendo para sua infelicidade?!
Eis como chegou ao nosso dia o Estado das Coisas republicano: a pairar!
A realidade histórica mostra que quando um certo “dado” não funciona tem o dever de se deixar afastar. Que suba às nuvens, então!
É facto consumado que o actual regime caducou, pois, para além de quem dele beneficia e retira modo de vida, já ninguém se revê nele. «Pirliteiro dá pilritos, a mais não é obrigado!» Não se esperem pois, do actual sistema de governo, revelações.
Foi assim que o regime chegou à nossa época como um repouso desnecessário de 104 anos no decorrer da História de Portugal – o pior capítulo do nosso “Livro”!
Ora perante esta inércia regimental cumpre-se, exige-se mesmo, a correcção necessária, ou seja encontrar no plano teórico a solução para a parte má da nossa História e depois levar a teoria para a realidade.
Não fazemos uma interpretação ambígua da história, nem a reinterpretação da mesma, não nos confundam com os republicanos da 1.ª república.
Qual a realidade que aparece como o melhor desenlace da História: a Realidade do Rei!
Não falámos de uma especulação teórica, mas uma ideia que já é concreta face à realidade.
A realidade da Monarquia apresenta-se não como mera possibilidade, mas a verdadeira solução para o entrave à evolução histórica e da Nação que é o actual regímen.
Não vale pois tentar ganhar na burocracia da secretaria o jogo que não têm engenho e arte para vencer em campo. Nenhum entrave, nenhum freio pode impedir o indivíduo de ficar em estado de cumprir o seu dever, de construir uma nova realidade e de resolver os problemas da ideia antiga e bolorenta, isto é de realizar a obra colectiva da Nação Portuguesa.
Não existem princípios absolutos, nem ontem nem hoje, nenhum passado pode prender a liberdade, porque a liberdade é, essa sim, absoluta e ilimitada.
Porque haveremos de ficar presos a uma realidade menor se podemos alcançar um bem maior para a realidade?!
Que Rei é esse que desponta para a realidade?
Que Rei a Ser?
É necessário, Alguém com a força miraculosa de um princípio para chefiar a Nação, Esse só pode ser por propriedade do direito natural um Rei!
Síntese da História da Nação, o Rei torna-se ideal na concepção hegeliana: o Chefe máximo da Nação e do poder executivo, e como tal uma figura bastante poderosa, mas um Monarca constitucional pois o seu poder será limitado pela Constituição e pelo Parlamento eleito.
Dentro das Monarquias Constitucionais com um sistema parlamentar o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador, de acordo com a Constituição. Nas Monarquias Constitucionais contemporâneas cabe ao primeiro-ministro, que é o chefe de governo, exercer o poder político efectivo. Também existem hoje várias Monarquias Constitucionais federais. Nesses países, cada subdivisão tem um governo distinto e chefe de governo, mas todas as subdivisões compartilham um Monarca que é o Chefe de Estado da federação como um todo unido. O Rei é a mais agregadora das Figuras!
Assim, existem pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial.
Em Monarquias executivas, o Monarca exerce o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. A Monarquia sob esse sistema de governo é uma poderosa instituição política e social. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o Monarca tem pouco poder real ou influência política directa, mas possui a importância de um símbolo e os poderes de reserva.
Independentemente do modelo a adoptar para o nosso País, que até pode ser um modelo híbrido, o Rei servirá o tradicional papel de encarnar e representar a Nação, enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente de membros eleitos do Parlamento.
A Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar deriva de uma legitimidade democrática, pois caberá ao Parlamento e ao Governo exercer, respectivamente, os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca.
Os órgãos que verdadeiramente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal: originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.
O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, o Rei adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
Não menos importante é a necessidade de uma nova lei eleitoral que caucione a possibilidade de representação não apenas das clientelas partidárias – como até aqui -, mas das diversas vontades e interesses gerais e locais, mesmo não sendo sancionados pelos partidos. Isso garantirá a genuína representação no Parlamento, algo que só será assegurado com eleições por círculos uninominais ou mesmo de pequenas circunscrições eleitorais. Não podemos assistir mais, impassíveis, a esta partidocracia em que num joguete de rotativismo os partidos do sistema se revelam amigos-inimigos.
Assim, os membros do parlamento serão eleitos pelo voto popular com base no sistema uninominal distrital.
O Rei nunca será um indivíduo decidido à polémica, mas não será – nem que seja por virtude da própria condição de independência – a inércia em pessoa.
Com a intervenção real evitar-se-á que a bills de indemnidade – isenção de responsabilidade mesmo quando violam a constituição – de que gozam os políticos se transforme em decretos ditatoriais que oprimem a democracia. O árbitro real acautelará com o seu Poder Moderador a separação de poderes e o seu funcionamento devido, assim como será o garante máximo dos direitos e garantias constitucionais e legais do cidadão.
O Rei carrega a lição do passado que não é uma velha lição, mas um exemplo, a virtude do exemplo, tão essencial para o funcionamento de todas as instituições do Estado e também para exprimir a relação do Povo com a Nação.
Este passado tem aos olhos de cada indivíduo que constituiu o Povo uma mística que permitirá no girar da história aplicar as premissas do bom e da rectidão à realidade presente.
O Rei será assim o Chefe Supremo do Estado e da Nação.
É o momento, é a hora, como escreveu o 2.º Conde Alvellos in “O Berço Exilado”:

“…essa Pátria tereis, porque Deus o quer e já marcou o Dia e a Hora!
Ainda depois, urge-Vos o Chefe, à usança do velho lema: «Deus – Pátria – Rei».”

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Entrevista com a Dra. Isabel Meirelles

FOTO IM IIMensalmente, no âmbito da Plataforma de Cidadania Monárquica, tenho entrevistado personalidades diversas que se têm destacado muito em particular no Movimento Monárquico. Para a Entrevista do mês de Abril, convidei a Dra. Isabel Meirelles, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, por ter aceite o convite. A minha convidada, é Advogada e é Especialista em Assuntos Europeus.

1. Dra. Isabel Meirelles muito obrigado por ter aceite o meu convite para esta entrevista, em nome da Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica. Gostaria de começar por perguntar-lhe que significado tem para si, em pleno século XXI, ser Monárquica?

Em pleno século XXI, ser monárquica significa que, face à crise do sistema político implantado pela República, se teve de ter um pensamento mais aprofundado e realista daquilo que é preciso ser alterado.
São hoje raros aqueles que dariam a vida pela Pátria e por um presidente eleito que, quase sempre nos desilude ao longo dos mandatos, inclusive àqueles que nele votaram. A impreparação e a pose de Estado de um Presidente da República, a nível interno e na cena externa, bem como a defesa dos interesses do País são genericamente confrangedoras, quando comparadas com as das casas reais.
É que a Monarquia ao contrário da República representa não os interesses de um indivíduo, de uma minoria ou de uma força política, mas a memória de um povo, daqueles que nos engrandeceram e também dos nossos vindouros. Em suma, representa e espelha a unidade e a identidade de um Povo Nação, ou seja, aquilo que nunca nenhum Presidente da República alguma vez conseguirá de forma continuada e consistente.

2. Comemoramos este mês 40 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974. Que recordações tem desse período de transição para a Democracia?

Confesso que antes do 25 de Abril era de uma enorme iliteracia política. Daí que as minhas memórias sejam muito confusas, pois faltavam-me as ferramentas intelectuais de compreensão da reviravolta que se tinha então operado.
Hoje e à distância, percebo que passámos por grandes perigos de extremismo político que podiam ter mergulhado Portugal no obscurantismo e numa ditadura cruel e sanguinária. Felizmente que o ambiente internacional e, sobretudo, europeu ao aceitar a candidatura de Portugal às então Comunidades, nos ajudou a trilhar e a consolidar os caminhos da democracia e do desenvolvimento.

3. Ainda relativamente às comemorações dos 40 anos do actual regime democrático, que opinião tem sobre a relação entre os Cidadãos e as actuais Instituições Democráticas?

Vejo com enorme preocupação o afastamento da generalidade dos cidadãos das Instituições democráticas e quando isso não acontece os propósitos quase nunca são altruístas, mas antes tentativas egocêntricas de obter créditos pessoais.
É certo que a generalidade das pessoas não vive atualmente momentos fáceis, mas este afastamento, normalmente, acontece sobretudo em relação às pessoas de bem, pelo que este arredamento permite que sejam as pessoas menos eticamente preparadas a tomar a dianteira e os lugares de poder, corroendo, perigosamente, o âmago das sociedades.
No caso de Portugal, precisa-se de um projeto que galvanizador, que forme elites com valores éticos capazes de liderar a mudança, mas tão difícil de alcançar, neste estado de coisas, que aparece quase como messiânico!

4. Como Associada da Real Associação de Lisboa, como avalia a evolução do movimento monárquico em Portugal?

O movimento monárquico tem sido bastante anémico. Penso que a nova geração de Príncipes deveria ser preparada para intervir muito mais ativamente na sociedade e para opinar nas grandes questões políticas, sociais, culturais, ambientais e tantas outras, que neste momento percorrem os debates do nosso quotidiano.
Recordo-me como o Senhor Dom Duarte foi percursor da autodeterminação de Timor e como em relação a esta questão ele teve razão antes de tempo. Lembro-me como a Sra. Dona Isabel de Herédia teve a coragem, a meu convite, enquanto Presidente da Associação de Defesa Nacional, no âmbito das comemorações do Centenário da República, de se deslocar ao Porto e defender os ideais da Monarquia no meio de republicanos convictos como as Dras. Maria Barroso, Ana Gomes e Celeste Cardona.
Espantosamente, ou nem tanto, as reações foram as mais cordiais e respeitosas não só da parte das outras palestrantes como da plateia, porque quando se vive com verticalidade e coerência a consideração é segura o que implica, na decorrência, a adesão a ideias de quem se admira por oposição às outras que já demonstraram à saciedade não serem uma alternativa.

5. O artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa bloqueia a possibilidade de um referendo propondo como alternativa a Monarquia Parlamentar. Qual é a sua opinião sobre esta matéria e que acções deveriam ser consideradas para desbloquear esta situação?

Se é certo que o artigo 10º da CRP – Constituição da República Portuguesa refere que o povo exerce o poder político, designadamente através do referendo, também é certo que o artigo 115º da CRP blinda a possibilidade deste se pronunciar nos termos do seu nº 4 alínea a) designadamente através de uma iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que propusesse alterações à Constituição, no caso vertente, à forma republicana de governo.
Nestes termos, a única possibilidade de desbloquear a atual situação seria, numa próxima revisão constitucional, revogar-se o artigo 288.ºb) da CRP possibilitando, oportunamente, um referendo que sufragasse uma monarquia constitucional.

6. No actual estado em que Portugal se encontra, como é que a Monarquia pode cativar os Portugueses?

Como tenho referido bastas vezes, vivemos numa época de marketing e de divulgação de pessoas que possam ser os nossos modelos referenciais.
A icónica monarquia inglesa ou espanhola são exemplos de como os reis, os príncipes e as princesas ditam estilos, comportamentos e valores que são seguidos por milhares de súbditos e de pessoas de todo o mundo.
Em suma, estudar e seguir a estratégia de divulgação destas monarquias e transpô-las, com as devidas adaptações aos intervenientes e ao País, é uma receita que pode funcionar com impactos positivos em Portugal.

7. No próximo 25 de Maio, os Portugueses vão ser chamados a ir votar nas Eleições para o Parlamento Europeu. Como avalia o actual momento da União Europeia?

A União Europeia vive uma das suas maiores crises de sempre devido a assimetrias e consequentes desequilíbrios internos, mas também em virtude de uma feroz concorrência, muitas vezes desleal, de países emergentes que geram enormes pressões sobre a economia europeia.
Contudo, e apesar do mau comportamento de alguns Estados membros, designadamente de Portugal, a solidariedade da União tem-se manifestado inabalável o que tem permitido ultrapassar as enormes dificuldades do défice, das dívidas soberanas e da zona euro.
E o Parlamento Europeu tem sido uma das instituições que mais tem defendido os Estados fragilizados fazendo erguer a sua voz solidária repristinando, assim, o espírito fundador do projeto europeu.
Por outro lado, o Parlamento Europeu tem poderes legislativos muito importantes que partilha com o Conselho.
Devido ao princípio do primado do direito da União este, em caso de conflito, prevalece sobre o direito nacional em contrário, mesmo que de natureza constitucional.
Apenas por este simples facto, pode constatar-se que, no limite, é mais importante votar nas eleições para o Parlamento Europeu do que para os parlamentos nacionais, sendo que a generalidade dos cidadãos e mesmo das elites europeias ainda não adquiriu consciência da importância destas eleições.
Assim, o debate político empobrece e desvirtua-se, acantonando-se em temas nacionais, por insuficiência de conhecimentos e de sensibilidade dos seus intervenientes, quase sempre pouco preparados.
Outro perigo para a União Europeia é a escalada das forças extremistas de direita e de esquerda que exploram o descontentamento, gerando votos de protesto que começam a ter uma expressão preocupante não apenas nos Estados membros mas também nas instituições europeias.

8. Em que medida uma Monarquia Portuguesa pode ser benéfica no quadro de uma União Europeia cada vez mais centralizada em Bruxelas?

Uma monarquia tem uma visão focada nos interesses de Portugal e não em ciclos eleitorais como acontece nas instituições da República. É esta defesa dos interesses nacionais com uma visão de passado das nossas grandezas que podem e devem ser projetadas num futuro próximo, que se pode reconstruir a unidade nacional. As Monarquias são pouco dependentes dos Estados mas são as garantes da identidade das Nações, hoje tão diluídas, e por isso com espaço vital para fazer crescer esta ideia.
As Monarquias são a expressão da liberdade e da diversidade ao contrário do republicanismo controlador e regulador, são incentivadoras da solidariedade e da família e não do individualismo desenfreado que só tem conduzido à infelicidade ao isolamento dos cidadãos.
Em Portugal, uma monarquia com esta visão do interesse nacional poderia, à semelhança dos outros Países monárquicos, promover a defesa intransigente dos interesses de Portugal na União Europeia que, nestes anos de integração, por ignorância e incúria, têm sido pouco acautelados.
Repare-se, aliás, que quase cerca de metade dos países da União são monarquias e que são os que melhor negoceiam e defendem os seus interesses junto de das instituições da União Europeia.

9. Acredita ser possível, a prazo, uma Aclamação Real, em São Bento? Que expectativas uma eventual restauração da Monarquia lhe suscitam?

Infelizmente não acredito nessa possibilidade. O Povo Português continua demasiado intoxicado com o individualismo republicano, pelo que se me afigura longínqua essa possibilidade.
Uma eventual restauração da Monarquia em Portugal só se me afigura possível se passar por uma estratégia de vida dos Príncipes vivenciada e comunicada no sentido de a maioria dos nossos compatriotas se identificarem, mimeticamente, com estes e aderirem emocional e eticamente aos valores e comportamentos por eles veiculados.

10. Dra. Isabel Meirelles, muito obrigado por ter respondido a esta entrevista. Convido-a a uma reflexão final.

Tive muito gosto em responder a estas questões porque me permitiram repensar e questionar o nosso sistema constitucional republicano.
No contraponto, e como reflexão final diria que a monarquia é, sobretudo, um regime ético que se rege por valores morais, sociais e culturais de que Portugal está tão carecido.
O regime republicano conduziu à decapitação das elites, sobretudo na vertente da cultura portuguesa reduzida, a maior parte das vezes, a fenómenos folclóricos sem conteúdo, diluindo assim a nossa identidade que apenas a restauração da monarquia constitucional seria capaz de recuperar.