Monarquia, Cidadania, Democracia


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Entrevista com a Dra. Isabel Meirelles

FOTO IM IIMensalmente, no âmbito da Plataforma de Cidadania Monárquica, tenho entrevistado personalidades diversas que se têm destacado muito em particular no Movimento Monárquico. Para a Entrevista do mês de Abril, convidei a Dra. Isabel Meirelles, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, por ter aceite o convite. A minha convidada, é Advogada e é Especialista em Assuntos Europeus.

1. Dra. Isabel Meirelles muito obrigado por ter aceite o meu convite para esta entrevista, em nome da Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica. Gostaria de começar por perguntar-lhe que significado tem para si, em pleno século XXI, ser Monárquica?

Em pleno século XXI, ser monárquica significa que, face à crise do sistema político implantado pela República, se teve de ter um pensamento mais aprofundado e realista daquilo que é preciso ser alterado.
São hoje raros aqueles que dariam a vida pela Pátria e por um presidente eleito que, quase sempre nos desilude ao longo dos mandatos, inclusive àqueles que nele votaram. A impreparação e a pose de Estado de um Presidente da República, a nível interno e na cena externa, bem como a defesa dos interesses do País são genericamente confrangedoras, quando comparadas com as das casas reais.
É que a Monarquia ao contrário da República representa não os interesses de um indivíduo, de uma minoria ou de uma força política, mas a memória de um povo, daqueles que nos engrandeceram e também dos nossos vindouros. Em suma, representa e espelha a unidade e a identidade de um Povo Nação, ou seja, aquilo que nunca nenhum Presidente da República alguma vez conseguirá de forma continuada e consistente.

2. Comemoramos este mês 40 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974. Que recordações tem desse período de transição para a Democracia?

Confesso que antes do 25 de Abril era de uma enorme iliteracia política. Daí que as minhas memórias sejam muito confusas, pois faltavam-me as ferramentas intelectuais de compreensão da reviravolta que se tinha então operado.
Hoje e à distância, percebo que passámos por grandes perigos de extremismo político que podiam ter mergulhado Portugal no obscurantismo e numa ditadura cruel e sanguinária. Felizmente que o ambiente internacional e, sobretudo, europeu ao aceitar a candidatura de Portugal às então Comunidades, nos ajudou a trilhar e a consolidar os caminhos da democracia e do desenvolvimento.

3. Ainda relativamente às comemorações dos 40 anos do actual regime democrático, que opinião tem sobre a relação entre os Cidadãos e as actuais Instituições Democráticas?

Vejo com enorme preocupação o afastamento da generalidade dos cidadãos das Instituições democráticas e quando isso não acontece os propósitos quase nunca são altruístas, mas antes tentativas egocêntricas de obter créditos pessoais.
É certo que a generalidade das pessoas não vive atualmente momentos fáceis, mas este afastamento, normalmente, acontece sobretudo em relação às pessoas de bem, pelo que este arredamento permite que sejam as pessoas menos eticamente preparadas a tomar a dianteira e os lugares de poder, corroendo, perigosamente, o âmago das sociedades.
No caso de Portugal, precisa-se de um projeto que galvanizador, que forme elites com valores éticos capazes de liderar a mudança, mas tão difícil de alcançar, neste estado de coisas, que aparece quase como messiânico!

4. Como Associada da Real Associação de Lisboa, como avalia a evolução do movimento monárquico em Portugal?

O movimento monárquico tem sido bastante anémico. Penso que a nova geração de Príncipes deveria ser preparada para intervir muito mais ativamente na sociedade e para opinar nas grandes questões políticas, sociais, culturais, ambientais e tantas outras, que neste momento percorrem os debates do nosso quotidiano.
Recordo-me como o Senhor Dom Duarte foi percursor da autodeterminação de Timor e como em relação a esta questão ele teve razão antes de tempo. Lembro-me como a Sra. Dona Isabel de Herédia teve a coragem, a meu convite, enquanto Presidente da Associação de Defesa Nacional, no âmbito das comemorações do Centenário da República, de se deslocar ao Porto e defender os ideais da Monarquia no meio de republicanos convictos como as Dras. Maria Barroso, Ana Gomes e Celeste Cardona.
Espantosamente, ou nem tanto, as reações foram as mais cordiais e respeitosas não só da parte das outras palestrantes como da plateia, porque quando se vive com verticalidade e coerência a consideração é segura o que implica, na decorrência, a adesão a ideias de quem se admira por oposição às outras que já demonstraram à saciedade não serem uma alternativa.

5. O artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa bloqueia a possibilidade de um referendo propondo como alternativa a Monarquia Parlamentar. Qual é a sua opinião sobre esta matéria e que acções deveriam ser consideradas para desbloquear esta situação?

Se é certo que o artigo 10º da CRP – Constituição da República Portuguesa refere que o povo exerce o poder político, designadamente através do referendo, também é certo que o artigo 115º da CRP blinda a possibilidade deste se pronunciar nos termos do seu nº 4 alínea a) designadamente através de uma iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que propusesse alterações à Constituição, no caso vertente, à forma republicana de governo.
Nestes termos, a única possibilidade de desbloquear a atual situação seria, numa próxima revisão constitucional, revogar-se o artigo 288.ºb) da CRP possibilitando, oportunamente, um referendo que sufragasse uma monarquia constitucional.

6. No actual estado em que Portugal se encontra, como é que a Monarquia pode cativar os Portugueses?

Como tenho referido bastas vezes, vivemos numa época de marketing e de divulgação de pessoas que possam ser os nossos modelos referenciais.
A icónica monarquia inglesa ou espanhola são exemplos de como os reis, os príncipes e as princesas ditam estilos, comportamentos e valores que são seguidos por milhares de súbditos e de pessoas de todo o mundo.
Em suma, estudar e seguir a estratégia de divulgação destas monarquias e transpô-las, com as devidas adaptações aos intervenientes e ao País, é uma receita que pode funcionar com impactos positivos em Portugal.

7. No próximo 25 de Maio, os Portugueses vão ser chamados a ir votar nas Eleições para o Parlamento Europeu. Como avalia o actual momento da União Europeia?

A União Europeia vive uma das suas maiores crises de sempre devido a assimetrias e consequentes desequilíbrios internos, mas também em virtude de uma feroz concorrência, muitas vezes desleal, de países emergentes que geram enormes pressões sobre a economia europeia.
Contudo, e apesar do mau comportamento de alguns Estados membros, designadamente de Portugal, a solidariedade da União tem-se manifestado inabalável o que tem permitido ultrapassar as enormes dificuldades do défice, das dívidas soberanas e da zona euro.
E o Parlamento Europeu tem sido uma das instituições que mais tem defendido os Estados fragilizados fazendo erguer a sua voz solidária repristinando, assim, o espírito fundador do projeto europeu.
Por outro lado, o Parlamento Europeu tem poderes legislativos muito importantes que partilha com o Conselho.
Devido ao princípio do primado do direito da União este, em caso de conflito, prevalece sobre o direito nacional em contrário, mesmo que de natureza constitucional.
Apenas por este simples facto, pode constatar-se que, no limite, é mais importante votar nas eleições para o Parlamento Europeu do que para os parlamentos nacionais, sendo que a generalidade dos cidadãos e mesmo das elites europeias ainda não adquiriu consciência da importância destas eleições.
Assim, o debate político empobrece e desvirtua-se, acantonando-se em temas nacionais, por insuficiência de conhecimentos e de sensibilidade dos seus intervenientes, quase sempre pouco preparados.
Outro perigo para a União Europeia é a escalada das forças extremistas de direita e de esquerda que exploram o descontentamento, gerando votos de protesto que começam a ter uma expressão preocupante não apenas nos Estados membros mas também nas instituições europeias.

8. Em que medida uma Monarquia Portuguesa pode ser benéfica no quadro de uma União Europeia cada vez mais centralizada em Bruxelas?

Uma monarquia tem uma visão focada nos interesses de Portugal e não em ciclos eleitorais como acontece nas instituições da República. É esta defesa dos interesses nacionais com uma visão de passado das nossas grandezas que podem e devem ser projetadas num futuro próximo, que se pode reconstruir a unidade nacional. As Monarquias são pouco dependentes dos Estados mas são as garantes da identidade das Nações, hoje tão diluídas, e por isso com espaço vital para fazer crescer esta ideia.
As Monarquias são a expressão da liberdade e da diversidade ao contrário do republicanismo controlador e regulador, são incentivadoras da solidariedade e da família e não do individualismo desenfreado que só tem conduzido à infelicidade ao isolamento dos cidadãos.
Em Portugal, uma monarquia com esta visão do interesse nacional poderia, à semelhança dos outros Países monárquicos, promover a defesa intransigente dos interesses de Portugal na União Europeia que, nestes anos de integração, por ignorância e incúria, têm sido pouco acautelados.
Repare-se, aliás, que quase cerca de metade dos países da União são monarquias e que são os que melhor negoceiam e defendem os seus interesses junto de das instituições da União Europeia.

9. Acredita ser possível, a prazo, uma Aclamação Real, em São Bento? Que expectativas uma eventual restauração da Monarquia lhe suscitam?

Infelizmente não acredito nessa possibilidade. O Povo Português continua demasiado intoxicado com o individualismo republicano, pelo que se me afigura longínqua essa possibilidade.
Uma eventual restauração da Monarquia em Portugal só se me afigura possível se passar por uma estratégia de vida dos Príncipes vivenciada e comunicada no sentido de a maioria dos nossos compatriotas se identificarem, mimeticamente, com estes e aderirem emocional e eticamente aos valores e comportamentos por eles veiculados.

10. Dra. Isabel Meirelles, muito obrigado por ter respondido a esta entrevista. Convido-a a uma reflexão final.

Tive muito gosto em responder a estas questões porque me permitiram repensar e questionar o nosso sistema constitucional republicano.
No contraponto, e como reflexão final diria que a monarquia é, sobretudo, um regime ético que se rege por valores morais, sociais e culturais de que Portugal está tão carecido.
O regime republicano conduziu à decapitação das elites, sobretudo na vertente da cultura portuguesa reduzida, a maior parte das vezes, a fenómenos folclóricos sem conteúdo, diluindo assim a nossa identidade que apenas a restauração da monarquia constitucional seria capaz de recuperar.

 


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Entrevista com o Dr. Miguel Mattos Chaves

MiguelMattosChavesMensalmente, no contexto da Plataforma de Cidadania Monárquica, desde Setembro de 2013, tenho entrevistado personalidades que se destacaram seja na Militância Monárquica, seja na Sociedade Civil ou até mesmo na Política corrente.

Assim, para este mês de Março, convidei o Professor Doutor Miguel Mattos Chaves, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para mais uma entrevista.

1. Dr. Miguel Mattos Chaves, antes de mais, muito obrigado por ter aceite o meu convite, em nome da equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para a Entrevista do mês de Março. Na sua opinião, porquê que em 40 anos de Democracia, já estivemos sob assistência internacional por 3 vezes?

RESPOSTA: Antes de mais muito obrigado pelo seu convite. Vamos lá a ver se poderei responder algo de útil.
Em 40 anos de Democracia termos tido por três vezes a assistência internacional deve-se, na minha opinião, a vários factores de carácter interno e de carácter externo.
No que se refere aos factores externos temos a instabilidade dos mercados petrolíferos (combustíveis e energia) que pesam bastante na nossa Balança de Pagamentos e na nossa Balança de Transações, factor que é praticamente comum às três crises.
Por outro lado, a Desregulação do Sistema Financeiro que se deu na década de 1980, proporcionou uma situação em foi mais rentável para a Banca explorar as oportunidades dos mercados financeiros (Bolsas) do que ajudar a fomentar o crescimento económico e o emprego daí derivado,
Em terceiro lugar, e ainda no que toca aos factores externos, direi que a União Europeia quis ser o “paladino” da globalização dos mercados e foi no seio da OMC (negociações do GATT) longe de mais na liberalização das trocas. Por força dos interesses de países vendedores de equipamentos (Reino Unido e Alemanha sobretudo) abriu as suas fronteiras pautais a produtos manufacturados em países cujos salários, e outros custos de produção, são manifestamente desiguais face ao modelo de sociedade ocidental.
Por outro lado, este factor provocou uma crescente deslocalização da indústria europeia para esses países, atraída pelo menor custo de produção e pela liberdade de exportar os seus bens para a Europa, com preços muito mais baixos do que quando os produziam no continente europeu.
Ou seja, com esta filosofia errada de liberalizar sem cuidar de perceber quais seriam as consequências para o emprego europeu, para a criação de riqueza europeia; sem cuidar de saber quais as condições humanas vigentes nesses países extra-europeus (salários, condições de trabalho, horários e bem-estar) para os produtores dos produtos, destruiu-se progressivamente a indústria europeia e destruíu-se boa parte dos empregos e consequente bem-estar que esta proporcionava aos europeus.
Ao nível interno português.
Destaco em primeiro lugar a parafernália de promessas de um “el dourado” que o novo regime, saído do 25 de Abril de 1974, prometeu que iria proporcionar aos portugueses, sem cuidar de perceber qual seria a sustentabilidade das mesmas; passou a haver um foco em Direitos e esqueceram-se os Deveres.
Em segundo lugar com o PREC destruiu-se o pouco que havia dos grupos industriais fortes portugueses, permitindo-se a sua nacionalização, o que acarretou perdas de produtividade, organização, planeamento, direcção prudente, o que nos fez retroceder 20 a 30 anos nos índices económicos e desprotegeu o país face ao exterior.
Em terceiro lugar tudo isto provocou uma fuga enorme de capitais do país por falta de confiança dos investidores. E a prazo provocou, com a tal desregulação de fronteiras pautais, a progressiva deslocalização de empresas multinacionais que até aí tinham investido em Portugal, quer ao nível de construção e instalação de unidades industriais, quer ao nível do emprego proporcionado.
Em quarto lugar, com a miragem da, então CEE, para onde íam 25% das nossas exportações em 1973, (o que era razoável em termos de risco), os nossos empresários passaram a eleger a CEE como nosso principal destino, passando as nossas exportações a significar (para esses países) 80% das nossas exportações, o que se veio a revelar fatal, como agora se verificou com a presente crise. Isto porque nos mercados europeus o factor em que se jogou foi o preço e não o valor acrescentado.
Em quinto lugar, (a ordem dos factores é arbitrária) deu-se o Ultramar Português à esfera Soviética, numa altura em que o Mundo estava Bipolarizado, e com isso enfraqueceu-se Portugal, e o seu tecido económico (pela perda súbita de mercados de exportação e de abastecimento de matérias-primas não sujeitas a cotações internacionais), para além de se terem destruído as vidas de mais de 800 mil pessoas que levaram os 10/20 anos seguintes a tentar refazê-las.
Por último, tal como aconteceu com o Ouro do Brasil, deixámos entrar dinheiro no País oriundo da CEE/UE de qualquer forma, com controlos de aplicação reduzidos ou errados. Houve um deslumbramento da classe política que a troco de promessas fáceis, deu rotundas, auto-estradas, fontanários, pavilhões gimnodesportivos em aldeias, etc… em vez de se canalizar esse dinheiro para a reestruturação da indústria, das pescas e da agricultura.
Pelo contrário, ao aceitar cegamente tudo o que era originado em Bruxelas, (até se chegou a pagar aos agricultores para não produzirem, aos armadores de pesca para venderem as suas embarcações, deixando a indústria desprotegida e por reestruturar) promoveu-se a desestruturação da produção e dos hábitos de trabalho.
Com estas atitudes destruíram-se empregos estruturais na nossa economia, que dificilmente voltarão a ser proporcionados.
E chegou-se a esta situação de desnorte e de empobrecimento.
Mais poderia dizer, mas a resposta já vai longa e não quero maçar os vossos leitores.

2. Certa vez, a Dra. Manuela Ferreira Leite afirmou que seria talvez necessário equacionar a hipótese de “suspender a Democracia” por um determinado período de tempo. E isto leva a uma constatação, desde o final do século XIX até ao presente, só no período da II República – O Estado Novo é que Portugal conseguiu regularizar o déficit orçamental e ter um crescimento económico de alguma importância. Assim pergunto-lhe, seremos incapazes de nos governarmos em Democracia?

RESPOSTA: em primeiro lugar quanto à suspensão da democracia. Tratou-se na minha opinião de uma “figura de estilo” e não mais do que isso, querendo, creio eu, significar a autora que haveria um défice de autoridade para fazer aquilo a que se propunha. E sobre isto não quero fazer mais nenhum comentário.
No que respeita à 2ª República.
Na verdade durante a 2ª República ou Estado Novo foi prosseguida uma política em três fases:
A 1ª fase, até ao final da segunda guerra mundial, de tentativa bem conseguida de estabilizar as contas públicas e de salvaguarda da Paz em Portugal;
A 2ª fase, de 1948 a 1957, prosseguiu-se uma política de dotar o país de diversas estruturas que eram necessárias e que propiciaram o desenvolvimento subsequente, a saber:
– Estado: introdução de disciplina, métodos e competências na sua actividade.
– Ensino: construção da rede de escolas primárias nos concelhos e aldeias, rede de liceus nas sedes de distrito, e reformulação e construção de novos edifícios para as universidades de Lisboa, Porto e Coimbra;
– Comunicações: construção e reparação de estradas e de caminhos-de-ferro;
– Energia e abastecimento de águas: construção de barragens e mini-hídricas;
– Saúde: implantação das Caixas de Previdência e seus postos de saúde agregados, Casas do Povo e Hospitais Centrais (Lisboa, Porto e Coimbra) e Regionais nas restantes capitais de distrito, incentivando ao mesmo tempo, a manutenção dos Hospitais e Centros das Misericórdias.
– Protecção Social: implantação crescente das Caixas e Fundos de Previdência que proporcionassem Pensões e Reformas, primeiro para os Funcionários Públicos e depois estendidas ao sector privado, a par da introdução do mesmo modelo em Inglaterra.
Para só falar dos mais importantes e significativos.
A 3ª fase – de 1958 a 1974 – foi dedicada à industrialização e ao desenvolvimento, por um lado, e por outro à internacionalização e aprofundamento das Relações Internacionais de Portugal.
Neste último capítulo Portugal foi membro fundador, da OCDE, NATO, EFTA, FMI, SFI, BEI, e em 1956, entrou para o ONU a pedido dos EUA e do Reino Unido.
No primeiro capítulo, o da industrialização, Portugal apresentou em vinte anos (1950-1970) os seguintes indicadores:

variações

Comentário: os números falam por si. Daí que se chame, também em Portugal, a este período “o período de ouro” do crescimento da economia portuguesa. A Europa, do pós-guerra, toda ela crescia a níveis elevados e Portugal acompanhou esse crescimento. Acontece que Portugal partiu mais de trás que os seus parceiros do continente e, portanto, para chegar aos níveis destes, levaria mais tempo do que se tivesse partido de bases semelhantes.
evolução população activa por sectores

A Taxa de Crescimento do Produto foi em média de 6,2% ao ano, na década de 1960, tendo aumentado para 9% ao ano, de 1970 a 1973.
O défice público nunca excedeu 1,5%.

À questão sobre sermos capazes de nos governarmos em Democracia: até aqui a história demonstra que não.
Na verdade se consultarmos as Séries Longas do Banco de Portugal verifica-se que quando o País esteve sob regimes liberais (na Monarquia), ou Democráticos (1ª República) o país estagnou ou mesmo retrocedeu.
Mas não creio que isso seja uma inevitabilidade para o futuro.
Tudo dependerá das pessoas e de se afirmarem novas élites mais competentes.

3. Na actual Legislatura, também pelo facto de estarmos sob assistência internacional, fala-se cada vez mais, na necessidade de uma reforma do Estado. Até onde acha que deve ir essa reforma?

RESPOSTA: a tão propalada Reforma do Estado tem que ter por base:
a) a identificação clara sobre qual deverá ser o papel do Estado e da sua Missão na Sociedade;
b) a identificação das suas áreas de actuação exclusiva e das áreas partilhadas;
c) o seu nível de intervenção.
Enquanto isto não estiver identificado, em cada nível, é apenas uma brincadeira de mau gosto e que deslustra a classe política que arremessa esse argumento, sem qualquer fundamento teórico ou prático.

4. É por demais evidente, que o sistema republicano, nas suas três variantes não soube corresponder verdadeiramente às ânsias dos Portugueses. Acha que uma eventual restauração do Reino poderia dar outras garantias aos Portugueses, nomeadamente ser A Garantia, de um futuro mais risonho?

RESPOSTA: esta asserção não é inteiramente verdade pois a 2ª República teve um desempenho que não pode, por injusto, ser comparado à 3ª República, muito menos à 1ª República e, se quisermos ser justos, aos anos do Regime Monárquico do Séc. XIX que provocaram a primeira banca rota de Portugal.
Para mim, como Monárquico, este é o Regime (Monarquia) que melhor se comporta dada a sua natureza.
Mas como em tudo na vida, tudo depende dos Homens. E será preciso ter em atenção que o Regime Monárquico não pode nem deve ser estático, como o atestam as mudanças necessárias que aconteceram nas crises de 1383/1385 e de 1638/1640 em que houve a necessidade de mudar os protagonistas Reais, por várias razões atendíveis e que se prenderam com o Interesse Nacional.
Mas essa reflexão, que terá que ser feita, deverá sê-lo no recato de discussões mais restritas e não na praça pública.

5. Estamos a pouco mais de 2 mêses das próximas Eleições Europeias. É sabido que em vários países europeus, movimentos e partidos de extrema-direita têm estado a ganhar maior notoriedade e até há quem diga que haverá uma forte clivagem entre os Federalistas e os Eurocépticos. Poderemos considerar decisivas as próximas eleições europeias para a própria estabilidade e manutenção da própria União Europeia?

RESPOSTA: Eleição para o Parlamento Europeu – REFLEXÃO sobre a PRÓXIMA ESCOLHA dos PORTUGUESES
1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses?
2. O que defende cada um dos Candidatos/Partidos?
1. Que MODELO de Poder querem os Portugueses? ESTADOS UNIDOS da EUROPA ou EUROPA das NAÇÕES.
As posições Federais vs. posições Intergovernamentais aos níveis económico, social e político.
Uma questão, na minha opinião, insuficientemente discutida junto da opinião pública, e mesmo nos corredores da política, é a velha luta de pelo menos desde 1948, entre as pessoas que defendem um modelo Federal para a Europa e as que defendem um modelo de Cooperação Intergovernamental. Estas são as duas grandes balizas da discussão de fundo (Poder dos Estados e sua distribuição) embora no seu intervalo existam posições intermédias, como veremos.
1.1 – As gerações que atravessaram as guerras, queriam compreensívelmente chegar a uma plataforma de entendimento, no continente, que permitisse alcançar uma situação de paz perene. Por isso percebe-se que nalguns casos o medo de não se conseguir esse objectivo, levou algumas dessas pessoas a tentarem encontrar um “remédio” que fosse definitivo para a situação europeia; – e, entre outros “remédios”, a Federação aparecia-lhes como uma entidade, que por ser supranacional, não permitiria a existência de conflitos, já que o seu poder se exerceria perante todos os integrantes. Estão neste caso Alcide De Gasperi, Alexandre Marc, Jean Monnet, Churchill (embora este recusasse a participação do Reino Unido nesta associação;
1.2 – Noutros casos, as pessoas desejando a paz, acharam que não se podia destruir séculos de história de formação de nacionalidades, de Estados independentes, em prol de uma entidade terceira. Tinham medo de poder haver convulsões sérias, que pusessem em perigo o equilíbrio necessário entre os países e que isso acabasse com a paz. Preferiam, portanto, defender um outro modelo – o da Cooperação Voluntária Inter-governos. Estão neste caso o Conde Austríaco Coudenhouve Kalergi, Aristid Briand (os dois principais Ideólogos da União Europeia), Robert Schuman, Paul Henry Spaak, Charles De Gaulle, Konrad Adenauer, Paul Van Zeeland.
1.3 – Ainda outros, mais próximos da linha federalista, mas percebendo que as coisas não podem, ou não devem, andar muito depressa, sobretudo em matérias tão sensíveis como as questões dos símbolos nacionais e das soberanias, preferiram seguir a via de uma integração progressiva, sector a sector, esperando que surgisse o fenómeno do “spillover”. Isto é, que a integração, sector a sector, fosse empurrando a Europa para uma União que integrasse cada vez mais sectores, até acabar numa União Federal. São os neofuncionalistas, inspirados por um Jean Monnet da segunda fase, e que têm influenciado todo o processo de construção europeia, desde há 50 anos para cá. Recorde-se que, por exemplo, Jean Monnet começou por defender a Federação a todo o custo, e acabou por defender a Federação a prazo mais dilatado, através da integração por sectores.
1.4 – Quais as outras posições?
(a) Os que não querem a União Europeia;
(b) Os que teem muitas dúvidas sobre se será útil uma União de Estados no continente – os denominados Eurocépticos;
(c) Aqueles que querem uma União Europeia. Neste caso, desde 1948 (Congresso de Haia) básicamente existem 4 abordagens teóricas, em termos de modelo:
(c.1) A abordagem pluralista – A Europa das Pátrias, a Europa da Cooperação Intergovernamental;
(c.2) A abordagem funcionalista – que defende que as relações técnicas e económicas levarão os Estados a cooperar mais estreitamente;
(c.3) A abordagem neofuncionalista – que diz que a dimensão meramente técnica e económica é redutora, ou insuficiente, e que a construção europeia exige uma dimensão política;
(c.4) A abordagem federalista – que defende a constituição formal de uma federação de Estados, governada por Órgãos centrais, supranacionais.
1.5 – Em primeiro lugar creio que o pecado original desta discussão, não no seio dos fundadores, mas nos seus “herdeiros”, é a mistura que se faz entre os temas sociais, económicos e políticos. Adopta-se mentalmente um modelo, e esse torna-se geral para todos os segmentos da vida em comunidade. A solução que defendem para um dos campos, defendam-na para os outros todos. Ora se existe um entendimento, quase generalizado, pelo menos enquanto não surgir a tal crise, de que a integração, leia-se federação, económica e financeira é uma boa ideia, porque não assumi-la sem arrastar outros segmentos da vida em sociedade?
Ora se quisermos extrapolar esse modelo de organização, de carácter económico-financeiro, para outros âmbitos, a questão já não é tão pacífica, ao menos nos países onde este tema é abertamente discutido. O que não é o caso de Portugal onde estas questões fundamentais não são discutidas.
2. ELEIÇÕES EUROPEIAS –
O que defende cada um dos Candidatos/Partidos (CDS, PSD, PS, PCP, BE) ?
Aproxima-se a data em que os Portugueses terão que saber muito bem o que defendem os candidatos/partidos e o que está em causa para Portugal.
É meu Dever tentar informar, deixando a cada um a Sua Decisão. É meu Dever tentar informar, desvendando, no final deste texto, a minha posição.
Como já acima se disse, faço aqui uma ADVERTÊNCIA: Duas Posições Fundamentais estão em jogo e (qualquer delas) terão consequências para os Portugueses e para o País em geral e seu Futuro.
Três (3) POSIÇÕES DIFERENTES ESTÃO em CIMA da MESA, para os portugueses Votarem e Legitimarem, nestas eleições:
1ª POSIÇÃO: Contra a U.E., Eurocepticismo, NEO-FUNCIONAL TÁCTICA – defendida pelo PCP e BE. Ambos defenderam, até há pouco tempo, que esta União Europeia não serve, por ser Governada segundo o modelo Capitalista que ambos rejeitam, por preferirem o modelo Comunista, no primeiro caso e indefinido, no segundo caso. De há pouco tempo para cá, 1 a 2 anos, e dadas as condições actuais do panorama europeu, por questões tácticas, passaram a defender a permanência de Portugal na União Europeia, mas rejeitando o Modelo Federal.
Defendem, embora Não muito claramente, o modelo Neo-funcional, que postula uma organização e integração por sectores, mas rejeitando a Federação Política.
2ª POSIÇÃO: Modelo FEDERAL – os Estados Unidos da Europa – defendida pelo Dr. Paulo Rangel (PSD) e pelo Dr. Francisco Assis (PS):
Na verdade, e atento aos seus discursos políticos, verifica-se que Ambos defendem, a adopção do Modelo de Organização do Poder Federal. Isto é, querem e defendem a construção de um Estado Federal Europeu que assumirá Centralmente os Destinos e o Futuro de todos os países europeus, Governado por de cima dos países membros. Segundo este modelo, os Estados actualmente Soberanos estarão subordinados ao Estado Central Europeu. As Nações independentes que têm delegado a sua representação e o seu Auto-Governo nos respectivos Estados Nacionais, passam a delegar a sua Representação e Governo num Estado Central da União Europeia.
3ª POSIÇÃO – Modelo INTERGOVERNAMENTAL – A EUROPA das NAÇÕES – até há 5 anos defendido pelo CDS-PP (agora ignoro se continua a defender este modelo, dada a Coligação Eleitoral com o PSD).
Este modelo postula que Portugal deverá permanecer na União Europeia seguindo o Modelo Político da Decisão entre Governos/Estados Iguais. Defende/ia ? uma integração Económica e Comercial, com o respeito pelas 4 Liberdades Fundamentais do Tratado de Roma (Liberdades de: 1ª – Circulação de Pessoas, 2ª – Circulação de Bens e 3ª – Prestação de Serviços, e Liberdade de Estabelecimento), mas Recusando a Integração dos Factores Decisivos da Soberania e Independência: Defesa, Segurança, Justiça, Orçamentos e Fiscalidade, Produção de Leis, Política Externa.
NOTA de ESCLARECIMENTO ADICIONAL: Com a Coligação PSD e CDS-PP, esta última posição INTERGOVERNAMENTAL está prejudicada pois SE os portugueses que se reveem neste modelo votarem nela estarão a Votar no Modelo Federal dado que o PSD (Dr. Paulo Rangel) é quem Lidera a Coligação.
RESULTADO. Não Há a possibilidade, para os Portugueses que o queiram, de se Votar nesta 3ª POSIÇÃO, dadas as posições das forças políticas com representação parlamentar.
QUAL o MODELO/POSIÇÃO que EU DEFENDO? Defendo a 3ª POSIÇÃO. Ou seja o Modelo INTERGOVERNAMENTAL. Sendo do CDS-PP, estou com um problema Grave, pois o meu Partido vai em Coligação e essa defende o Federalismo. Por isso: Ou Voto em Branco ou vou procurar numa força política que não tem assento Parlamentar, a minha representação.
A ABSTENÇÃO NÃO É uma opção séria pois, dado o Método de Hondt, quem se abstém está, na prática, a Votar no Partido mais Votado. E mais uma vez o afirmo: por várias razões Portugal vive um Sistema de Democracia deficiente.

6. Portugal é um país naturalmente europeu, mas vocacionado para o Atlântico, para a Lusofonia. Mas ainda, no quadro Europeu, gostaria de lhe perguntar se, de facto, faz sentido continuarmos no Euro ou se seria mais razoável ou um regresso ao Escudo ou a criação de uma nova moeda?

RESPOSTA: clarificando desde já esta questão direi que uma União Monetária faz-se pela fixação de taxas de câmbio fixas e irrevogáveis, não sendo necessária a adopção de uma Moeda Única.
Ao se entrar numa União Monetária, aprofundada pela existência de uma única moeda, está-se a retirar aos Estados a sua capacidade de gerir a sua própria política monetária, cambial e orçamental que são instrumentos fundamentais para a gestão da economia e finanças públicas.
Este facto que afecta decisivamente a governação por parte do Estado Nacional da Nação que este representa, pela sua importância deveria ter sido exposto aos portugueses e aprovado ou rejeitado pelos mesmos em referendo.
Ao contrário foi negociado nas costas da Nação e Imposto como a solução salvadora.
Um único sector é claramente favorecido por uma união deste tipo: o sector bancário, por razões que todos sabem.
Na altura tentei esclarecer as pessoas para estes perigos. Não fui, nem eu nem os muitos portugueses que tinham e mantêm esta posição, ouvido. Aí têm os resultados sem mais comentários.
Mas não é uma questão fechada. Se um País sair do Euro permanece na União Europeia a exemplo dos 17 países que não adoptaram a Moeda única e que permanecem na organização.
Temos uma Economia fraca, em comparação com a maioria dos nossos parceiros do Euro. Ora um país com uma economia fraca ter uma moeda forte pareceu-me, e continua a parecer-me, um contrassenso agravado pelo facto de não termos uma política monetária, cambial e orçamental autónoma.
Os países da UE que estão fora do Euro continuam a permanecer num sistema de “serpente monetária” com flutuações controladas das suas moedas e que me conste não pretendem integrar o euro, na sua maioria. Por de cima deste facto, não me consta que tenham sido muito afectados pela presente crise internacional. (consultar por favor o Eurostat).

7. Colocando de novo a hipótese de uma restauração monárquica em Portugal, que vantagens o nosso país teria, no quadro da União Europeia?

RESPOSTA: vejo algumas, se os intervenientes de topo forem devidamente escolhidos:
– a estabilidade da representação, a nível internacional,
– a estabilidade da chefia do Estado
– a da coesão nacional (pela defesa continuada e coerente dos interesses permanentes da Nação e da sua História) que a figura de um Rei sempre propicia melhor que a alternativa republicana.
Por outro lado, existindo o Regime Monárquico em grande parte dos países europeus, isso poderia ser um elemento adicional e facilitador de melhores relações internacionais, nomeadamente no seio da União Europeia.

8. A Lusofonia é sem dúvida um grande Legado que Portugal deixa à Humanidade. O quê que acha que ainda é preciso ser feito? O Senhor Dom Duarte de Bragança, por diversas vezes, afirmou que bem que se podia ter evoluído para uma “Commnonwealth”. Concorda, mesmo que tal comunidade seja feita no futuro e não como talvez pudesse ter sido feita aquando da descolonização?

RESPOSTA: claro que sim. Já o escrevi por diversas vezes de há 20 anos para cá, pelo menos.
Situemos então o problema na questão do Sistema Internacional e que o papel da CPLP poderia e deveria desempenhar.
Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos).
Vidé os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão LONGE do términus das suas presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder, que os leve a uma Paz duradoura.
Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:
– o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.
Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.
No caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação Irmã.
Ora, na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.
Só que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.
Mas para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.
Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor internacional.
Para isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.
Isto, sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.S.E.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…) que mais convenha aos seus interesses.
Mas tendo a Noção Clara que:
(1) Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.
(2) Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.
Seguindo a reflexão e clarificando um pouco o que atrás escrevi gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:
(1) A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco a Diversificação de Dependências Externas;
(2) Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;
(3) Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por 5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceânia) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;
(4) Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;
(5) São, todos eles, Estados com “territórios” de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;
(6) Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;
(7) Deveria no seu seio ser concertada uma acção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.
(8) Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.

9. Olhando para o futuro, que Portugal gostaria de ver realizado?

RESPOSTA: gostaria de ter um país em que as pessoas tivessem a consciência plena sobre os projectos, modelos de sociedade e objectivos nacionais que lhes são propostos, em cada momento, e que adoptassem aquelas propostas que lhes parecerem mais sérias.
Ou seja, que deixassem de votar apenas clubísticamente.
Gostaria de ter um país em que as pessoas percebessem que os Partidos têm que ser apenas um instrumento para o engrandecimento de Portugal e que este está primeiro que aqueles.
Gostaria de viver, em suma, num país mais consciente.
E gostaria de ter na liderança pessoas esclarecidas, face:
– Aos Interesses Nacionais permanentes de Portugal;
– Aos objectivos e desígnios de Portugal, para si próprio, e nas Relações Internacionais;
Em suma que fizessem o que todos os Governantes de TODOS os outros países fazem:
– Pusessem os interesses do seu país e dos seus cidadãos, em primeiro lugar.

10. Dr. Miguel Mattos Chaves, muito obrigado mais uma vez por ter aceite responder a esta entrevista. Convido-o para uma reflexão final.

NOTA FINAL: Eu é que agradeço. A entrevista, as respostas já são muito longas e não quero tomar mais tempos aos leitores, meus concidadãos e companheiros monárquicos que, se chegaram até aqui, tiveram a paciência de me ler.
Cordiais Saudações a todos e às suas famílias.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves


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Entrevista com o Dr. Nuno Pombo

Presidente RAL

Este mês de Fevereiro acaba com mais uma Entrevista, como tem sido hábito, desde Setembro do ano passado. Desta feita, o meu convidado é o Dr. Nuno Pombo, Presidente da Direcção da Real Associação de Lisboa; Real Associação esta, que por sinal, me diz particularmente respeito também!

1. Dr. Nuno Pombo, antes de mais, muito obrigado por ter aceite o nosso convite para ser o nosso entrevistado do mês de Fevereiro. Gostaria de começar esta entrevista lhe perguntando, quando é que se apercebeu que se revia na Monarquia?

Eu é que agradeço a amabilidade do convite e a oportunidade de prestar este testemunho.

Sempre me interessei por política e desde pequeno me lembro de gostar imenso de ouvir falar de política. Nasci antes do 25 de Abril e lembro-me bem de crescer num ambiente politizado. Mas a questão do regime, pelo menos em minha casa, nunca se pôs. Foi um pouco antes de entrar na Faculdade que me apercebi de que a República não fazia qualquer sentido, em Portugal. E comecei a juntar várias peças que já tinha no meu imaginário, no meu ideário, e que faziam de mim, estruturalmente, monárquico.

Quem viveu com entusiasmo, como eu, as eleições presidenciais de 1986, percebe talvez melhor o que pretendo dizer. O país praticamente dividiu-se ao meio. Metade do país queria um candidato e a outra metade, na verdade, escolheu o outro, ainda que o não quisesse. Engoliram-se sapos e sais de frutos… e no dia seguinte já havia autocolantes a dizer “O meu Presidente é outro”. À distância, diria que foi esta experiência que me fez, algum tempo depois, chegar à conclusão de que seria muito mais útil optarmos, colectivamente, por um sistema que nos “desse” um representante comum. Que nos permitisse encontrar alguém que todos representasse e em quem todos reconhecessem uma autoridade natural.

Note que este exercício foi acompanhado por outra constatação. A de que o “governo”, o administrador da coisa pública, é necessariamente efémero, contingente. Os governos sucedem-se e o País permanece. Quem se apercebe desta evidência ganha perspectiva, horizonte. O País que hoje temos de gerir, será gerido amanhã pelos nossos filhos e netos, sendo também certo que o recebemos dos nossos pais e avós. Há uma continuidade geracional. Há um feixe temporal que vai moldando esta realidade sem beliscar a sua essência. Um país não é só espaço. É também tempo. E mesmo quanto ao espaço, há que reconhecer que Portugal é muito mais do que “espaço político”, chamemos-lhe assim. É também uma enorme e global comunidade de afectos que resulta de uma experiência multissecular de partilha. De pertença. Podemos estar no outro lado do planeta e ter a sensação de que estamos em casa. Nós andámos pelo mundo todo e, talvez como nenhum outro país, somo feitos disso… de mundo.

Portanto, e para encurtar razões, a certa altura dei-me conta de que a Instituição Real, aqui e agora, é o único sistema que permite legitimar a representação nacional no que há de mais natural: o tempo e os afectos…

2. Quer nos falar um pouco sobre o seu percurso na militância Monárquica, enquanto associado da Real Associação de Lisboa?

Quando me apercebi do meu estrutural monarquismo, procurei saber se havia alguma organização monárquica em Portugal. Havia o PPM que, por ser um partido, nunca me cativou e depois soube da existência da Real Associação de Lisboa, que tinha sido criada há pouco tempo. Associei-me (sou o sócio 648) e comecei a participar, com toda a naturalidade, nas suas actividades. Não perdia uma conferência! Depois fui convidado para integrar uma lista que concorreu aos órgãos sociais e fui eleito vogal da Direcção. Foi uma experiência muito importante em termos de militância monárquica. Conheci pessoas fantásticas, na Real Associação de Lisboa e noutra Reais Associações! Acabado esse mandato, voltei à condição de mero associado e continuei a participar nas actividades e a dar a colaboração que me era pedida. Com um grupo de amigos – o João Mattos e Silva, o D. Vasco Teles da Gama, a Maria da Conceição Mascarenhas, o Raúl Bugalho Pinto e outros – fizemos o “quinta-feira.com”, um grupo informal que se reunia uma vez por mês, na última quinta-feira de cada mês, com um orador. Chegámos a ter 70 pessoas, tínhamos uma coluna mensal no Semanário e depois no Diário Digital … Alguns desses textos foram compilados em livro (“Aqui d’El-Rei!”).

Anos depois fui convidado pelo Dr. João Mattos e Silva, que conheci durante a minha primeira experiência directiva e de quem fiquei muito amigo, para voltar à Direcção e aqui continuo, com a preocupação de servir.

3.  Actualmente exerce as funções de Presidente da Direcção da Real Associação de Lisboa. Como é que interpreta a missão para a qual os associados o elegeram?

Ser Presidente da Direcção tem apenas relevância de representação institucional. Existe uma Direcção, que é um órgão colegial, e funcionamos colegialmente. Não pode ser de outra maneira.

A Real Associação de Lisboa, no panorama do movimento monárquico, tem uma enorme importância. A missão que temos, que assumimos desde o primeiro minuto, foi a de contribuir activamente para que a Instituição Real possa ser apresentada e tida como uma alternativa política. Esse é o objectivo. É a meta. O caminho passa por dar a conhecer o País que somos, que fomos e que queremos ser.

Sou dos que pensam que a solução monárquica não é de adesão evidente. São muitas as vantagens da monarquia face à república, sabemos disso, mas não sou “internacionalista”. Ou seja, não acho que a monarquia seja um modelo ideal para todos os países. Até nisto não sou republicano. O republicanismo, neste sentido, é ideológico. O meu monarquismo é muito concreto… é português e contemporâneo. Sou monárquico aqui e agora. Em Portugal, hoje, neste preciso instante, a Instituição Real muito melhor serviria o País do que esta fantasia que nos impingiram. O regime republicano que temos é artificial. É uma construção jurídica estritamente formal, assente em dogmas tão falaciosos como virtuais. Costumo dizer que um monárquico quer apenas que o Estado seja devolvido à Nação.

Portanto, temos por missão levar Portugal ao coração dos portugueses. O que interessa, verdadeiramente, é restaurar Portugal. E a monarquia faz parte desse processo. Mas, peço o favor de me perceberem, a monarquia não é o fim. O fim último é sempre Portugal. Restauramos Portugal pela Monarquia, que é a cúpula do edifício. É a cimalha. Também digo, em jeito de brincadeira, que não é por acaso que a Coroa está sobre as armas de Portugal.

4.  Actualmente a Causa Real e a sua Juventude, estão a caminhar lado a lado, na modernização das suas imagens, nomeadamente na Internet. Torna-se de facto fundamental, nesta época da alta tecnologia e do Marketing Digital, que as entidades, sejam estas Movimentos ou Empresas ou Partidos, para atraírem mais apoiantes, tenham que estar presentes nas Redes Sociais. No que toca, precisamente à Causa Real e à Real Associação de Lisboa em particular, como avalia até ao presente, a presença nesses meios de comunicação?

Temos usado essas ferramentas e o balanço que faço é muito positivo. Permite fazer chegar a nossa mensagem a muita gente e sem grandes custos. Mas julgo que também é importante perceber que o mundo não se esgota na internet. Os destinatários do nosso trabalho não estão apenas atrás de um computador. E também acho muito recomendável chamar a atenção para os perigos do “imediatismo” da comunicação. Às vezes, porque é tudo muito “instantâneo”, dizem-se coisas escusadas e geram-se polémicas que deviam ser evitadas.

Quanto à imagem, é forçoso reconhecer que ela é fundamental. A Causa Real fez um trabalho importante, dando homogeneidade nacional a realidades que são geograficamente diferentes. E foi um trabalho muito profissional. Houve critério. A imagem adoptada é arejada e moderna. Mas sobretudo, acho muito importante dar-se uma imagem nacional ao movimento monárquico, ainda que se tenha de alimentar o associativismo a nível local.

5.  Há pessoas que defendem a Monarquia por costume familiar, outras porque gostam da História de Portugal, e outras ainda por uma questão mais racional. Mas, verdadeiramente, o que é Ser Monárquico, na sua opinião?

Julgo ter já respondido a esta pergunta. Não interessa muito saber como é que alguém chegou à conclusão de que é monárquico. O importante, na verdade, é ser-se monárquico. Desde já, importa deixar claro que o monarquismo depende do amor que devotamos a Portugal. Não cometo a injustiça de pensar que quem não é monárquico não é bom português. Nada disso. Mas não se pode ser monárquico sem esse enamoramento. E também não pode ser monárquico quem não respeita a nossa História. Com isto não me assumo passadista. Não quero voltar ao passado. Quero antes projectar no futuro o que fomos e o que somos. A monarquia, como disse, permite personalizar essa ligação. Ou, mais bem dito até, permite “familiarizar” o espaço e o tempo que dão sentido a Portugal. Daí a importância da Família Real. O Rei não é sozinho. Passe o paradoxo, o Rei é a Família Real. Porque o Rei é o que é e o que há-de ser. Num país como o nosso, qual o sentido de fazer do efémero a pedra angular do sistema? Que sentido faz institucionalizar a conjuntura e a contingência? A meu ver, nenhum! E repare-se que estou a falar apenas da chefia do Estado. Da dimensão representativa que deve assumir essa chefia.

Aliás, ainda que noutra perspectiva, o exemplo que deixei das eleições presidenciais de 1986 pode ser usado hoje. O actual chefe do Estado foi eleito por cerca de 23% dos cidadãos eleitores, que não são sequer todos os portugueses. Isto para dizer que só formalmente, só na aparência, essa genuína representação se obtém por via electiva. A legitimidade democrática, entendida redutoramente como a que dimana do sufrágio directo e universal, está muito longe de assegurar a representatividade oferecida pela legitimidade histórica. Abdicarmos desta legitimidade, porque a temos, é sacrificarmos uma abrangente representatividade, que precisamos.

E também adianto que o meu monarquismo, porque não é formal, porque não renuncia a essa legitimidade histórica, que lhe é essencial, não concebe “candidatos” ao trono. Não sou dos que dizem que serão as cortes a escolher o Rei. Claro que o Rei não poderá sê-lo sem que a Nação o chame a essas funções, que isto fique claro. Mas o Rei não poderei ser eu, porque me falha essa legitimidade histórica. Portanto, fico sempre espantado quando vejo monárquicos estruturalmente republicanos. Vêem vantagens na monarquia, enquanto sistema, mas não descobriram a essência da monarquia. Em Portugal, esta legitimidade histórica repousa indiscutivelmente nos Duques de Bragança. E o Duque de Bragança é o Senhor Dom Duarte. Mas quero também aproveitar a oportunidade para dizer que não vivemos em Monarquia e que, por isso, o Duque de Bragança não é Rei, pelo que não faz também qualquer sentido, como já vi fazer, dar tratamento majestático ao Senhor Duque de Bragança. É um excesso protocolar que semeia confusão…

6. Normalmente, apontam-se como principais vantagens da Monarquia, por um lado, o facto do Rei ser independente dos partidos e outros grupos de interesse, e por outro lado que o regime Monárquico saíria mais barato aos contribuintes. Que outras vantagens encontra, para a defesa do regime monárquico para Portugal, tendo em consideração, o actual Estado da Nação?

Começo por dizer que desvalorizo por completo a questão financeira. Tenho visto análises comparativas entre os custos de algumas Casas Reais, nomeadamente a espanhola, e a Presidência da República portuguesa. Só pode comparar-se o que é comparável. Não sei se os critérios de contabilização e de orçamentação desses custos, nestes países, são os mesmos. Admito que não… Mas adiante. Mesmo que a república fosse mais barata, isso não fazia dela melhor do que é. E não é boa.

A questão da independência é fundamental, como é evidente. Se repararmos bem, todos os chefes do Estado eleitos depois do 25 de Abril foram chefes de partidos políticos. Até o Gen. Eanes, depois de sair de Belém, foi chefe de um partido. Não está em causa a vontade de quererem ser independentes. Está em causa serem-no ou conseguirem projectar na comunidade a ideia de que o são. Não é possível. Basta estarmos atentos aos mimos com que os partidos da oposição brindam o actual presidente da república que, quando era líder de uma maioria, também disse do então presidente da república o que o Maomé não diria do toucinho. O problema não está nas pessoas. É um problema genético do próprio regime.

Para além das vantagens normalmente associadas à monarquia – a preparação para o exercício da magistratura, que não se desliga do umbilical afecto com que a comunidade segue a formação dos príncipes e a dita independência – há, em Portugal, duas realidades que a tornam muito recomendável: a União Europeia e a vocação de Portugal no Mundo.

Já todos percebemos que a União Europeia comporta sérios riscos à nossa soberania. E com isto não quero formular qualquer juízo de valor sobre isso. Quero apenas sublinhar uma evidência. É para mim claro que a Coroa daria corpo institucional à nossa identidade. Não creio que a nossa identidade esteja em perigo. Em perigo, quanto muito, estará a independência. Portanto, estou firmemente convencido de que a Instituição Real traria muito maior solidez à afirmação institucional da nossa soberania. Mas há mais. Como tive a oportunidade de dizer, Portugal não é só este “espaço político” debruçado sobre o Atlântico. Não é só isso. Temos uma enorme comunidade portuguesa fora desse espaço e um conjunto imenso de pessoas que falam, rezam e sonham em português. Ora, a agregação desta imensa comunidade muito beneficiaria da Instituição Real.

7.  Naturalmente, estamos aqui todos empenhados na Causa que nos une, e por isso mesmo, gostariamos de chegar ao dia da Aclamação do Nosso Rei Dom Duarte. Como imagina que poderá ser a nossa Monarquia do futuro?

Permita-me uma nota terminológica. Não há monarquia do futuro. Poderá é haver monarquia no futuro. Porque tal como pretendi evidenciar ao longo de toda esta entrevista, a monarquia não tem tempo. Assume o tempo… Não é ela que faz parte do tempo. É o tempo que faz parte dela. É uma unidade incindível. Dizer no futuro e do futuro não é a mesma coisa, porque esta última expressão parece-me programática, o que a monarquia não é…

Mas percebo o sentido da sua pergunta, claro, e respondo-lhe que teremos a monarquia que, colectivamente, quisermos ter. Mas como é que eu imagino a nossa Monarquia? Disse há pouco que a Coroa é a cimalha do edifício. O actual sistema político, as instituições políticas portuguesas, estão em crise. Hoje, muito mais do que ontem, vejo discutir-se o sistema político. Nota-se que a erosão provocada pela crise abriu espaço a uma reflexão mais profunda sobre as instituições que nos regem. Todos temos o dever de promover esse debate e de participar nele com seriedade. De contribuir para essa reflexão. Independentemente das posições que perfilhemos, cada um de nós, sobre a economia, sobre o papel do Estado, todos vemos vantagens na existência de uma chefia de Estado real.

Sabe, essa é uma das dificuldades do associativismo monárquico. A única coisa que verdadeiramente nos une é acreditarmos, todos, na bondade da Instituição Real. E na verdade, tudo o mais é, para uma organização como a nossa, acessório. Há quem ficasse satisfeito se amanhã o presidente da república fosse substituído pelo Rei. Outros, não. Outros diriam que isso não chega. Que é preciso alterar tudo de cima a baixo. A monarquia será o que nós colectivamente quisermos que ela seja.

8.  Convido-o a deixar uma última reflexão. Muito obrigado.

Eu é que agradeço esta oportunidade. A última reflexão é uma provocação. Aquando do centenário da república, organizaram-se debates um pouco por toda a parte e sempre privilegiei as escolas. Estive numa, em Loures, e, sem eu o saber, o meu oponente era um professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, onde eu também dava aulas. O debate correu lindamente. O meu colega começou por explicar a importância da democracia, da liberdade e depois, quando foi a minha vez, comecei por dizer “ouviram tudo o que foi dito até agora? Pois bem, não tem nada a ver com república!”… procurei desmontar a ideia que de nós fazem. Os miúdos – 14 / 15 anos – fizeram imensas perguntas… todas a mim. A certa altura o meu republicano colega disse, brincando, “só o querem ouvir a si!” e eu respondi-lhe “não admira! O seu discurso eles já conhecem. Pelos vistos, a novidade trouxe-a eu a esta juventude!”. Com este exemplo quero apenas significar que temos dois trabalhos pela frente: mostrar o que queremos e dizer o que não somos! E estas tarefas não são apenas da Causa Real e das Reais Associações. Devem ser abraçadas por todos os que pensam assim. É isso que tem procurado fazer, também, esta Plataforma de Cidadania Monárquica!


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Entrevista com a Dra. Aline Gallasch-Hall de Beuvink

Depois de no mês de Dezembro de 2013, não ter feito qualquer entrevista, sobretudo devido às Festas de Final de ano, regressei a esta iniciativa, no quadro do projecto que é a Plataforma de Cidadania Monárquica. A minha convidada, deste mes de Janeiro, é a Dra. Aline Gallasch-Hall de Beuvink, Doutorada em História, ex-Deputada da Assembleia Municipal de Lisboa pelo Partido Popular Monárquico, Presidente da Direcção da Associação de Defesa do Património de Lisboa e Membro da Comissão Política Nacional do Partido Popular Monárquico e Membro da Direcção Nacional da Causa Real.

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1.    Muito obrigado por ter aceitado o meu convite, em nome da Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, para a entrevista do mês de Janeiro.
Eu é que agradeço o convite, que muito me honra. É um privilégio poder, desta forma, colaborar com o vosso projecto.

2.    O regime monárquico desperta sempre algum fascínio pelo passado, dada a vasta e importantissima herança que nos trouxe ao presente. O quê é que lhe fascina na Monarquia?
A Monarquia desperta-me respeito e consideração, não fascínio. O fascínio, sinto-o pela História e por algumas obras que a Humanidade nos legou. Daí ter tirado a licenciatura em História da Arte e ter defendido o Mestrado e o Doutoramento na área de História.
A Monarquia é, para mim, a melhor forma que o Homem criou para cuidar dos destinos de uma nação. Daí o meu mais profundo apreço por esta instituição.

3.    Em Portugal, há republicanos que consideram que a actual III República é a segunda, pois é herdeira do primeiro regime republicano saído do 5 de Outubro de 1910. Não deixará de ser curioso de verficar que a I República Portuguesa foi buscar a “petrificação” do regime, impossibilitando a opção monárquica, à III República Francesa. E hoje, tal como na I República, os Portugueses não podem escolher viver em Monarquia. Qual é a sua opinião sobre esta matéria?
Em primeiro lugar, esta é a III República, porque a Ditadura Salazarista foi a II República, herdeira e criada em resposta à I República. Só quem quer branquear a História e tentar “apagar” uma ditadura como uma forma de governo republicano é que poderá dizer uma coisa dessas.
Quanto ao restante, a minha opinião é, julgo, partilhada pela maioria dos monárquicos: o que aconteceu no dia 1 de Fevereiro de 1908 foi um crime imperdoável e o 5 de Outubro foi outro crime, consequência do anterior. Foi um vil golpe de Estado que (e quem sabe História de Portugal vê isso muito bem) não foi resultado da vontade do povo. O povo amava o seu rei. E o povo tem de ser soberano. Foi uma pequena elite que deu esse golpe de Estado. Ora, se a República actual clama-se defensora da democracia, mostra, com o artigo 288-b) da Constituição, que afinal não o é. Obriga Portugal a ser uma República socialista. Apenas isto. E a República, que falava tão mal da Monarquia, está a cometer os mesmos erros que atribuía ao regime monárquico e que “justificou” o seu golpe de Estado e duplo homicídio. Os Portugueses nunca foram ouvidos nessa matéria e a República foi a acção de uma pequena elite traidora. Só isto.

4.    O Artigo 288-b) da actual Constituição da República Portuguesa, mais do que impondo o regime republicano, acaba de certo modo, de uma forma passiva, discriminar os monárquicos que gostariam de levar a referendo a opção monárquica. Concorda?
Concordo, evidentemente. Com uma agravante: temos tido 104 anos de propaganda republicana que, à semelhança de outros regimes totalitários, tem feito publicidade anti-monárquica e pró-republicana, deturpando a História com o intuito de defender os seus ideais e interesses. Com certeza que a Monarquia não tinha só vantagens, mas também não tinha só defeitos, como a República quer fazer crer. Os Portugueses têm direito à escolha, mas tem de ser uma escolha lúcida. Para tal, e antes de se fazer um referendo, dever-se-á esclarecer as pessoas sobre o que é uma Monarquia Constitucional e quais as suas vantagens em relação à República, para que o povo Português escolha conscientemente. E, concluindo, num país em que uma parte da população é discriminada na própria Constituição, é um país que não permite ao seu povo ser totalmente livre, não é?

5.    Falemos do Partido Popular Monárquico, do qual é Dirigente. Como avalia o actual momento do PPM? Acredita que é possível nas próximas Eleições Legislativas, o PPM chegar à Assembleia da República? Prevê-se alguma coligação?
Neste momento, o PPM está a caminho de eleições dos seus corpos dirigentes, daí ser impossível falarmos em hipotéticas coligações. Só a Direcção que sair do próximo Congresso Nacional (a 1 e 2 de Março) é que poderá pronunciar-se quanto a qualquer estratégia futura do Partido. Mas, tendo em conta o percurso que o actual Presidente do PPM, Dr. Paulo Estêvão, tem desenvolvido, acredito que o PPM voltará a eleger deputados para a Assembleia da República.

6.    Foi Deputada Municipal em Lisboa, pelo PPM, durante 4 anos. Quais foram as causas que abraçou e as vitórias que obteve?
Primeiramente, quero salientar que foi um trabalho em parceria com o líder do Grupo Municipal, o Engenheiro Gonçalo da Camara Pereira. Logo, não atingi sozinha os objectivos, foi o trabalho de uma equipa, com diversos assessores, dos quais saliento a incansável Dra. Carmo Munõz que, mesmo numa altura de gravidez de risco, deslocava-se para nos ajudar.
Resumir um trabalho de 4 anos em algumas linhas não é tarefa fácil, para além de injusta, pecando por defeito! Como terá sido visível para quem teve interesse em acompanhar o nosso trabalho na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), uma das principais causas que abraçámos foi a Cultura. E tivemos muitas vitórias. Destacarei, por exemplo, a salvaguarda da frente ribeirinha, tendo-se evitado a construção de um silo automóvel na zona do Arsenal da Marinha; conseguimos a atribuição de instalações para a fundação António Quadros, a criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos, a atribuição de instalações para a Orquestra Sinfónica Portuguesa, a criação da casa-atelier-museu Mestre Lagoa Henriques e a criação de um Atlas Cultural da Região de Lisboa (embora a Câmara Municipal não tenha feito absolutamente nada até agora). Também conseguimos o espaço para a colocação do busto do poeta ucraniano Tarás Schevtchenko que, felizmente, já está em fase de conclusão. A tentativa de melhorar a vida dos residentes do Bairro Alto foi teoricamente aprovada com uma moção que apresentamos embora, na prática, a Câmara não tenha feito nada para isso, tendo essa qualidade de vida diminuído absurdamente nessa zona. Também conseguimos a aprovação de terreno para a construção de um novo hospital pediátrico, já que não conseguimos que fosse mantido o Hospital Dona Estefânia.
Não esqueço, porém, algumas lutas inglórias: a defesa do feriado 1º de Dezembro, a defesa das freguesias, o encerramento da EMEL, o encerramento da EPUL (que acabou por acontecer, mas não da forma mais justa, na nossa opinião), o reconhecimento dos judeus sefarditas não-residentes em Portugal como Portugueses (embora esse reconhecimento tenha acontecido mais tarde, na Assembleia da República, o que mostra bem o cinismo de alguns partidos: os mesmos que foram contra a nossa proposta na AML, votaram a favor – e até levaram a proposta a votação! – na Assembleia da República). Entre muitas, muitas outras batalhas.

7.    Este ano vamos ter em Maio, Eleições Europeias. Naturalmente, o PPM, presumo, terá os seus candidatos. Que ideia tem do projecto europeu?
Como membro da Comissão Política do Partido e da equipa que está a analisar, a preparar a estratégia e o programa do actual PPM nesse domínio, não poderei avançar com comentários nesta matéria, pois não é o momento de torná-la pública.

8.    Portugal, além de ser um País Europeu, é também um País com vocação Atlântica. Foi o país que fundou a Lusofonia, além de ter sido pioneiro na Globalização. Concorda que Portugal deveria propôr no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP, uma maior integração dos países, com um mercado comum e finalizando com uma Moeda Lusófona?
Julgo que Portugal já está a trabalhar nesse sentido. Aliás, uma das figuras mais proeminentes, com um trabalho diplomático excepcional na CPLP, é S.A.R., D. Duarte, o Duque de Bragança. Confio que, no futuro, o grande projecto filosófico de Fernando Pessoa, e de todos os grandes pensadores portugueses que defendiam o V Império, seja concretizado. Levará o seu tempo, mas será o futuro. Portugal, como disse, foi o grande pioneiro da Globalização, tendo duas “armas” extraordinárias para estabelecer essa ligação: o seu talento para a aculturação e, claro, a Língua Portuguesa. Um mercado comum e uma moeda própria farão, naturalmente, parte desse projecto.

9.    Qual é a Monarquia que idealiza para Portugal? Semelhante a algum país europeu? Como é óbvio será uma Monarquia Constitucional, em que a vontade do povo é soberana. Os Portugueses, pelas suas características e como povo independente que é, terão o seu próprio modelo, autenticamente avançado e moderno. Dessa forma, não vou fazer comparações com nenhuma monarquia europeia, pois cada povo tem a sua própria dinâmica. E, como já afirmei, o povo é soberano e cabe a ele escolher em cortes, não eu.

10.    Quer acrescentar alguma reflexão final?
Sim, já que me dá essa oportunidade: quero dizer que, como dirigente do PPM, tento fazer um trabalho político e construir um caminho que dê visibilidade e projecção aos valores monárquicos, dando o meu contributo para melhorar o país sem, contudo, conotar com o partido a figura real, que é apartidária e universal. Todavia, como monárquica e como cidadã, tenho uma admiração pelo trabalho que S. A. R., Dom Duarte, o Duque de Bragança, tem feito ao longo destes anos, e que acompanho desde que entrei para a Real Associação de Lisboa, em 1994 (com a honra de ter tido o Senhor Dom Duarte como meu proponente). É um estadista e tem desenvolvido um trabalho diplomático e político extraordinário, sendo estimado e considerado fora de Portugal. É um excelente embaixador e já se tornou uma imagem de respeitabilidade do país. Veja-se o seu enorme trabalho na CPLP, ou junto dos emigrantes Portugueses ou, ainda, no caso paradigmático de Timor, só para citar poucos exemplos. Também a sua visão estratégica para o país é relevante: propostas económicas – como a importância da agricultura ou o aproveitamento do mar – são por ele defendidas, há mais de 30 anos, e só agora mencionadas por alguns políticos Portugueses. Além disso, a Família Real tem sido exemplar e mostra que está preparada para enfrentar o Futuro. Tenho muito orgulho na nossa Família Real e confiança que, um dia, Portugal terá o trono ocupado por quem de direito.


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A Monarquia Democrática, numa perspectiva Real

A TV Monarquia Portuguesa fechou com “chave de ouro”, o ano de 2013, entrevistando Sua Alteza Real O Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança e Herdeiro do Trono de Portugal. Nesta entrevista abordaram-se diversos assuntos, mas aquele que verdadeiramente me preocupa, é a questão da defesa da Monarquia numa perspectiva actual, contemporânea e já agora realista.

Não vou citar nenhuma intervenção em particular do Senhor Dom Duarte, nesta entrevista, mas vou apenas recordar o que estamos aqui a fazer, no quadro da Militância Monárquica.

Em primeiro lugar, há diversos documentos, pelo que não é nenhuma invenção minha, que O Chefe da Casa Real Portuguesa, só aceita ser Rei se os Portugueses assim o quiserem, e para tal terão que ter o direito a exprimir a sua opinião num referendo, que actualmente a república proíbe!

Em segundo lugar, também encontra-se facilmente em diversos documentos, que O Chefe da Casa Real Portuguesa, só será Rei, num regime Democrático, tal como existe noutros países, nossos parceiros europeus e aliados.

É claro que, cada pessoa tem o direito à opinião. Vivemos em Democracia, eu próprio sou um democrata e era o que faltava não admitir opiniões contrárias. Mas aqui é preciso saber separar as águas. Uma coisa é a opinião individual das pessoas. Outra coisa é a mensagem que se quer transmitir, enquanto movimento político, como um todo, ao País!

Não entendo o Movimento Monárquico como um passatempo, onde se pode brincar aos regimes, porque é “giro”. Eu entendo o Movimento Monárquico como uma missão; e como qualquer missão, há que ter seriedade e elevado sentido de responsabilidade.

O passado já não volta, mas temos que aprender a honrar a sua memória, o deixando exactamente onde ele ficou, para que no presente possamos preparar com responsabilidade o futuro.

Se queremos verdadeiramente apresentar uma alternativa de regime aos Portugueses, devemos começar por garantir e divulgar que o único regime Monárquico que defendemos é Democrático onde todos têm lugar, não importam as suas diferenças. O Rei não é mais Rei de uns do que de outros. O Rei é mesmo de todos!

O Rei é o mais alto magistrado da Nação, é uma figura apolítica, transmite a sua total isenção e equidistância da política, não tem poderes políticos, mas tem um Dever fundamental que passa pela garantia dos valores permanentes da Pátria, assim como da Constituição, que consagra o nosso modelo de sociedade democrática e livre.

Numa perspectiva Real, o Rei se diz que só aceita ser Rei numa Democracia, e que só aceita ser Rei se os Portugueses assim o entenderem, quem somos nós, para contrariá-lo?

Viva o Rei!

Viva Portugal!


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Entrevista com o Dr. Luís Lavradio

Causa Real - XVIII Congresso (13)

O meu convidado deste mês, é o Dr. Luís Lavradio, Presidente da Causa Real.

1.    Dr. Luís Lavradio, é para nós uma honra o ter como nosso entrevistado neste mês de Outubro. Gostaríamos, para começar, que nos falasse um pouco de si.

E eu agradeço muito o vosso convite e a oportunidade para falar um pouco sobre a Causa Real. Aproveito também para vos dar os parabéns por este novo programa.

Quanto a mim, sou o mais velho de três irmãos, nascidos numa família muito portuguesa mas com um forte cariz internacional, no meu caso realçado por mais de 23 anos em Inglaterra e uma carreira profissional na área financeira que passou por 3 continentes! É uma característica que abre horizontes, não só em termos geográficos mas, principalmente, na forma de pensar – fundamental numa época em que o nosso mundo atravessa alterações sociais, culturais, económicas a um ritmo estonteante. Aliás, vivo fascinado com os desenvolvimentos do presente! Paradoxalmente, ou talvez não, esta abertura e “à vontade” no mundo moderno tem reforçado os ideais e os valores com que fui educado e que, com a ajuda imprescindível da minha mulher, tento passar aos nossos 5 filhos.

São precisamente essas noções, que considero intemporais,  de sentido de serviço, de seriedade e honradez, de respeito e justiça, de amor a Deus, à família e à Pátria que, aliados a um pragmatismo mais anglo-saxónico, têm demarcado o meu caminho de vida, dando-me uns alicerces fortíssimos e uma verdadeira liberdade de espírito, não obstante a enorme responsabilidade que acarretam, e as muitas fragilidades de quem as pretende alcançar!

Como disse, e após uns anos entre Lisboa e o Estoril, passei grande parte da minha vida em Inglaterra, para onde fui com os meus pais aos 6 anos, em 1973. Devo dizer que os meus pais, apesar das dificuldades que passaram, deram-nos uma vida alegríssima e lembro-me do nosso tempo em família em Londres com a maior das saudades. Dez anos depois o meu Pai aceitou um novo projecto profissional em Lisboa, para onde regressou com a família. Eu, então com 15 anos, preparava-me para os exames finais do 9º ano, 11 ao todo que iam dos mais corriqueiros – inglês, francês, matemática, física, química – aos mais exóticos (literatura inglesa, arte e russo!). Dada a sua importância, optei por ficar no colégio (Westminster School, bem no centro de Londres), como interno. Especializei-me em matemática, matemática aplicada, física e química e com as notas finais do 12º, e uma boa entrevista, consegui entrar no Universidade de Cambridge, onde me formei em economia e me dediquei à prática desportiva! Com a tão portuguesa saudade a apertar, voltei para casa onde comecei a trabalhar no sector financeiro num banco internacional, fiz a tropa na Força Aérea Portuguesa e casei-me. Três meses depois estava de volta em Londres com a minha mulher!

Quase 20 anos mais tarde, após passagens pela União de Bancos Suiços, o Banco Rothschild e o Citigroup, lancei um projecto próprio em 2011, uma empresa de assessoria financeira direccionada ao sector empresarial, estadual e supranacional. Escolhi fazê-lo em Portugal.

Foi também nessa altura que aceitei continuar o projecto do Paulo Teixeira Pinto na presidência da Causa Real, verificando, já depois de ter tomado posse, a verdadeira dimensão hercúlea do desafio a que me tinha proposto.

Venho de uma família monárquica por tradição, por isso é um conceito que esteve sempre presente comigo. Só muito tarde é que me vi obrigado a questionar as minhas convicções de uma forma racional. Posso afirmar que sou convictamente monárquico, e acredito que a Instituição Real pode ser um factor decisivo na estabilidade política e no progresso do nosso País.

Vejo com enorme tristeza as nossas debilidades políticas, um “jogo” onde todos participam, desde os mais inexperientes militantes partidários ao Chefe de Estado, e onde é patente a prevalência do interesse próprio, proporcionado pela ganância, pela inveja, dando azo à corrupção, à mentira e à incompetência, sobre os casos de seriedade e pragmatismo que, graças a Deus, ainda vão aparecendo.

Vejo, também com alguma inveja, a atitude dos britânicos perante as suas instituições que, longe de serem perfeitas, mantêm-se funcionais e são obrigadas ao respeito pela a autoridade moral e a influência da Coroa que, não tendo qualquer poder político “de facto”, responde perante o País no seu todo.

Não há dúvida que o exemplo vem de cima e é um factor edificante.

2.    No passado 5 de Outubro, realizou-se em Santarém o XIX Congresso da Causa Real e também o I Congresso da Juventude Monárquica Portuguesa. Quais são as linhas de acção previstas para este novo ano político e quais foram as conclusões saídas do Congresso?

O Congresso da Causa Real realizado sob o Tema “O Estado no Terceiro Milénio”, foi uma oportunidade importante para a Direcção apresentar os frutos do trabalho desenvolvido desde a apresentação da nossa estratégia no Congresso de Lisboa.

Com uma imagem totalmente renovada, um novo sítio e um blogue, que vieram reforçar a nossa presença na Internet, concretizámos a primeira fase da constituição de uma plataforma de comunicação. Noto que já temos mais de 10.000 seguidores no facebook, número que esperamos triplicar até finais de 2014.

Continuaremos a desenvolver as várias linhas do nosso Projecto Educar, que pretende levar aos mais novos uma noção mais objectiva, acessível e divertida da nossa história, propondo também uma discussão aberta sobre a questão do regime. Estamos a estudar várias formas de dar maior visibilidade ao projecto.

Com a integração de mais três Reais Associações, cobrimos agora a quase totalidade do espaço nacional, e temos já uma presença nos EUA. É um trabalho de persistência que trará mais frutos num futuro próximo. Não posso deixar de realçar o trabalho infatigável das Reais Associações, que são fundamentais a nível regional para disseminar a nossa mensagem junto das populações locais, geralmente com o apoio do poder local, e dos meios de comunicação regionais – mais abertos aos nossos objectivos. E temos exemplos concretos de organizações muito bem sucedidas – o “Portugal Real – 100% Alto Minho” em Junho e a “Festa Azul” em Beja que vai na sua segunda edição e reúne mais de 2.000 pessoas.

Mesmo a nível administrativo, conseguimos concretizar vários objectivos, alguns com mais de 4 anos de espera!

Deixe-me dizer que me parece notável aquilo que esta equipa tem alcançado, de forma inteiramente voluntária, com muito esforço e dedicação ao longo dos últimos dois anos, tendo em conta as suas obrigações pessoais e profissionais e os problemas que todos enfrentamos actualmente.

Importante também foi a sessão da tarde, aberta ao público, que contou com intervenções de enorme qualidade e muito relevantes para o nosso trabalho político. O Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas, que fez a introdução ao tema, é um constitucionalista brilhante e está a coordenar um projecto que, para mim é fundamental para a Causa Real – a construção das bases de funcionamento de uma monarquia portuguesa contemporânea.

Há questões de fundo que carecem de respostas claras que este projecto pretende facultar. Quais os passos necessários para a transformação de Portugal numa monarquia? Quais as instituições, políticas e outras, necessárias para um sistema político mais estável, mais responsável, mais transparente? Quais os direitos e obrigações da Instituição Real como cúpula desse sistema e garante da sua estabilidade e responsabilização? Quais as fontes da sua legitimidade?

Temos agora que aperfeiçoar e alavancar a nossa plataforma de comunicação, desenvolvendo os projectos que temos em cima da mesa, e outros, para os quais a ajuda e coordenação com a JMP é indispensável.

3.    A situação actual do nosso País exige uma profunda reflexão sobre que futuro queremos para nós e para as próximas gerações. Como Presidente da Causa Real, como avalia esta responsabilidade, sabendo que lidera um Movimento Político que tem uma alternativa credível, que é a Monarquia Parlamentar e Democrática?

Bateu em dois pontos absolutamente fulcrais! A crise financeira que o mundo ocidental atravessa veio denunciar as enormes fragilidades económicas e políticas do nosso País. Que o nosso sistema político funciona mal, que não serve os interesses de Portugal e dos portugueses é, para mim, evidente, e há que repensá-lo.

Ao fazê-lo, não me passa pela cabeça não considerar todas as opções, incluindo obviamente um sistema que serviu o nosso País ao longo de 90% da sua existência! Mais ainda, sendo o regime monárquico o mais bem sucedido a nível europeu assegurando os índices mais altos de democraticidade, liberdade e progresso. Como digo, e apesar de não ser uma panaceia para todos os males da República, acredito convictamente que a Instituição Real oferece claríssimas vantagens e uma maior capacidade para servir os interesses de Portugal.

Infelizmente, nem todos pensam da mesma forma e a opção monárquica não é vista ainda como credível pela a maioria dos portugueses, nem tão pouco pelos meios de comunicação social. São barreiras culturais que assentam, em larga medida, em fantasmas, mitos e preconceitos. Reconheço por isso, que a responsabilidade da Causa Real é redobrada. Há que construir uma verdadeira alternativa política para o Portugal do terceiro milénio, demonstrando o funcionamento e os benefícios de um sistema que teria no seu cume uma instituição politicamente isenta e representativa de todos os portugueses, que só pode ser a Instituição Real.

Creio que estamos no bom caminho, embora seja necessariamente longo e refletido, requerendo tempo e paciência. Estamos apostados em quebrar esses mitos e preconceitos, alterando a forma como a Causa Real interage com os portugueses – de uma forma mais directa, desempoeirada, apelativa, surpreendendo para captar a atenção da população. Ao mesmo tempo pretendemos partilhar e discutir com a principais forças políticas nacionais a proposta para as bases de uma nova constituição para o Portugal do século XXI, que se encontra em desenvolvimento.

4.    Desde há já 6 anos a esta parte, temos vindo a assistir na Internet uma “explosão” de sites, blogues, grupos e páginas nas redes sociais, cujo tema principal é a Monarquia para Portugal. Desde espaços oficiais das organizações monárquicas, passando por iniciativas militantes de apoio variadas, como aliás a Plataforma de Cidadania Monárquica. Qual é a sua opinião sobre este fenómeno e como acha que deve ser acompanhado?

Tem havido, de facto, uma grande proliferação de informação e de interesse sobre a monarquia principalmente na Internet. O fenómeno, excluindo uma ou outra página com parca visibilidade e pouco interesse, é claramente positivo, mostra vitalidade, e tem uma tendência crescente. Creio que há uma conjugação de quatro factores que o explicam e que não desaparecerão tão depressa!

Primeiro, a enorme visibilidade que as monarquias europeias têm tido nos últimos anos, sempre objecto de fascínio, com jubileus e casamentos reais, nascimentos de príncipes, e investiduras de novos monarcas. Para além dos aspectos mais estéticos, e mesmo económicos, são acontecimentos que têm revelado o extraordinário apelo popular das Famílias Reais reinantes, demonstrando também o ciclo de vida natural da instituição monárquica, a sua contemporaneidade e a sua estabilidade. Acrescenta-se o crescimento da nossa Família Real, onde os príncipes passaram também a ser tema de notícia, e de debate.

Segundo, há um vazio de alternativas políticas no nosso País. Há uma sensação de desespero e frustração, não se vislumbrando grandes diferenças ou benefícios numa simples alteração do executivo. Parece-me claro que o actual regime passou a sua data de validade.

Terceiro, o acesso facilitado a novas tecnologias. O número de acessos à Internet quase que duplicou nos últimos 6 anos, havendo hoje perto de 6 milhões de clientes em Portugal, segundo a ANACOM. Lembro que o iPhone, que revolucionou a forma de acesso ao ciberespaço, apareceu apenas em 2008. Por outro lado, qualquer um consegue montar o seu próprio sítio ou blogue com a maior das facilidades.

Finalmente, a actuação quer do Senhor Dom Duarte, que tem mantido uma postura de Estado, alentando sempre a esperança no futuro e puxando pela nossa autoestima, quer da própria Causa Real. 2008 e 2009 foram anos de grande viragem na Causa, e há três momentos de enorme visibilidade que ajudaram a Causa a consolidar a sua posição e a chegar a uma audiência diferente e mais alargada. O debate “Prós e Contras” na RTP1 em 2008, a muito divertida substituição da bandeira municipal pela bandeira monárquica na Câmara Municipal de Lisboa, e a “celebração” do começo do ano do Centenário da República na noite de 4 para 5 de Outubro pelos monárquicos no Chiado. Claro que toda esta visibilidade tinha como pano de fundo o Centenário que com a informação disseminada sobre 1ª República foi um bónus inesperado para os apoiantes da monarquia!

Embora positivo, estou ciente do desafio que este fenómeno lança à Causa Real. A sua utilização dos instrumentos da Internet deve pautar-se sempre por um comportamento que reflicta uma atitude responsável, institucional, e pedagógica.

Apesar de encabeçar o movimento monárquico em Portugal, por força das suas características institucionais e dos seus antecedentes, neste domínio, a Causa Real não tem pretenções para além destas. É fundamental que continue a haver uma multiplicidade de intervenções sobre o tema da monarquia em Portugal, e que essa diversidade seja incentivada, nomeadamente pela própria Causa. Aliás, o nosso objectivo é que a grande maioria do País fale, de uma forma ou de outra, sobre o tema!

5.    Falando um pouco a nível internacional. O Reino de Espanha neste momento vive uma situação delicada. Por um lado temos os riscos da separação da Catalunha e por outro, temos Sua Majestade o Rei Juan Carlos I cada vez mais idoso e situações menos agradáveis relativamente à Infanta Cristina e ao seu marido Iñaki Urdangarin. Na sua opinião, considera que a Monarquia Espanhola pode estar em causa, tendo em conta que também há um crescendo movimento republicano? Como é que a Monarquia Espanhola pode sair desta situação? Deve o Rei abdicar no Príncipe das Astúrias?

Há sinais muito interessantes da realidade espanhola que, à primeira vista podem parecer contraditórios mas, analisados em maior profundidade, dão-nos algumas pistas para o seu futuro.

O movimento republicano tem crescido essencialmente a custo da necessidade de afirmação nacionalista dos catalães e dos bascos. Estes entendem, e com razão, que uma República Espanhola facilitaria em muito a conquista da sua independência. Ou seja, não é um movimento contra o regime monárquico em si, mas contra a capacidade unificadora da Coroa!

Neste momento de crise quando, naturalmente, todos os regimes estão fragilizados, é de destacar as sondagens em Espanha que dão ao Rei uma nota positiva, apesar de todos os problemas que temos testemunhado. Creio que que não haverá neste momento na Europa um único chefe de estado republicano com o mesmo nível de aceitação. E há que lembrar a história de Espanha dos últimos 40 anos. Um país miserável, saído de uma horrenda guerra civil e de um período de autoritarismo feroz, tornou-se numa das economias mais pujantes da Europa, e num exemplo internacional a nível cultural, político, diplomático e até desportivo. Tal não seria certamente possível sem uma estratégia verdadeiramente nacional, suprapartidária, assegurada pela autoridade, independência e estabilidade oferecidas pela Coroa.

Há duas sondagens recentes muito reveladoras. Uma afirma que 75% dos espanhóis são a favor do actual regime, e a outra que 78% dos espanhóis consideram o Príncipe Felipe plenamente capacitado para tomar as rédeas do trono. Ou seja, Espanha afirma-se, não “juancarlista”, mas francamente monárquica e pronta para a passagem de testemunho.

6.    De vários países do leste europeu, como a Sérbia, a Roménia e provavelmente a Albânia, têm surgido sondagens favoráveis a uma restauração da Monarquia. Se tal facto se verificar, acha que pode haver um “efeito bola de neve” para os países vizinhos?

Esses países, que têm a vantagem de ter uma página de papel em branco, estão há quase 25 anos a testar diversas formas de governo, atentos também aos exemplos, bons e maus, da Europa Ocidental. Veja-se por exemplo a Hungria que, concordando-se ou não, reescreveu por completo a sua constituição.

Na maior parte dos chamados países de leste há uma forte tradição monárquica e uma relação relativamente recente com o regime. Apesar das consequências aterradoras da Segunda Guerra Mundial e do obscurantismo com que muitos viveram durante a Guerra Fria, ainda há uma memória viva da monarquia de uma parte significativa da população. Não é estranho que a monarquia seja tema de conversa ou mesmo uma alternativa séria. Recordo que em Portugal no princípio dos anos 50, apenas 40 após a revolução de 1910, estivemos à beira de uma restauração monárquica.

Mas, qualquer hipótese de restauração tem que temperar o saudosismo e a ligação meramente emotiva com a Coroa e a Família Real com algum pragmatismo e a conquista da chamada “intelligentia”. Há lá, como cá, barreiras culturais consideráveis. No entanto, aparecendo num desses países a monarquia como alternativa credível, seria expectável que outros também pusessem essa hipótese.

7.    Alguma nota final que deseja acrescentar?

O maior obstáculo para uma discussão séria sobre a monarquia como alternativa para Portugal é a nossa própria mentalidade, a mentalidade dos portugueses. Não é pela força do raciocínio que esta se conquista. Assim como não é pela força da razão que se consegue convencer um miúdo que não há monstros debaixo da cama. Há que fechar as portas do quarto para o bicho não escapar, apagar as luzes e, silenciosamente, com uma lanterna numa mão e a criança na outra, levantar as saias da cama para revelar o que não existe.

No final do Congresso em Santarém, tive a oportunidade de me dirigir aos congressistas, onde já se incluíam os jovens da Causa, regressados do seu congresso fundador. Centrei-me em factos. Pois é com factos que se combatem mitos e preconceitos, fantasmas e monstros. E gostava de deixar aqui alguns!

Lembro que, excluindo a Andorra, o Liechtenstein, o Mónaco e o Vaticano, que não aparecem geralmente nestes índices, há apenas 12 monarquias ditas ocidentais – 3 nórdicas, 3 do Benelux, Espanha, o Reino Unido e as suas 3 antigas colónias e o Japão.

O Economist Intelligence Unit publica anualmente um “Índice de Democracia” fruto de uma análise complexa de várias características políticas de 167 países (processos eleitorais, separação de poderes, participação e cultura política, níveis de liberdade social e cívica, etc.). Dos primeiros cinco países, quatro são monarquias. Nos primeiros 10 há 7, e o 11º é o Grão-Ducado do Luxemburgo, onde quase 20% da população é portuguesa. Todas as monarquias ocidentais encontram-se entre os 25 países mais democráticos do mundo.

A Reporters Without Borders, órgão independente gerido por jornalistas, publica um índice anual de “Liberdade de Imprensa”. Dos primeiros 10 países, 8 são monarquias.

O “Índice de Liberdade Humana”, públicado pelo Fraser Institute do Canadá, o Liberales Institut da Alemanha e o Cato Institute do EUA, acrescenta uma análise de 34 factores de liberdade cívica ao “Índice de Liberdade Económica” do mesmo Fraser Institute. Quatro do primeiros cinco países são monarquias.

A  OCDE observa anualmente 24 indicadores de qualidade vida dos seus países membros para construir o “Better Life Index”. Entre os dez países com melhor qualidade de vida, 7 são monarquias.

Um análise de causa e feito é sempre discutível mas, como já tenho escrito, é um facto incontornável que os ideais de liberdade e de justiça social convivem bem, aliás parecem florescer, com o desígnio nacional, com a estabilidade política, e com a autoridade moral, independência e representatividade proporcionados pelas monarquias ocidentais no século XXI.

Por fim, desejo à Plataforma de Cidadania Monárquica a melhor sorte, esperando também que vá ao encontro de mais factos que nos ajudem a dissipar os monstros que nos perseguem!


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Entrevista com o Professor Mendo Henriques

Periodicamente, a Plataforma de Cidadania Monárquica, entrevistará de ora em diante uma Individualidade que por suas acções de serviço em prol de um Portugal Real, de uma Democracia Real, de um Projecto de Cidadania, ou simplesmente por trabalhos realizados nas mais diversas áreas, tem contribuído de forma importante para a evolução do pensamento e da acção monárquica, actualizando o pensamento realista para o século XXI.

Por isso, ficámos honrados com a aceitação do Professor Mendo Henriques, Presidente da Direcção do Instituto da Democracia Portuguesa, para ser nosso Entrevistado.

Além de liderar o Instituto da Democracia Portuguesa, desde a sua fundação em 2007, o Professor Mendo Henriques é Professor na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, onde foi Director do GEPOLIS – UCP/FCT, entre 1995 e 2005, e exerceu funções dirigentes no Instituto de Defesa Nacional. É autor de obras de Filosofia Política e Filosofia da Consciência, bem como sobre Eric Voegelin e Bernard Lonergan e Fernando Pessoa, editadas e Portugal, Brasil Espanha, França . recentemente publicou “Olá, Consciência!” Entre obras de cidadania e política poderemos destacar “Dom Duarte e a Democracia”, “O Erro da Ota e o futuro de Portugal”, “Dossier Regicídio – O Processo Desaparecido”, estas em co -autoria.

1.            Dom Duarte disse por diversas vezes que “A Monarquia ou é democrática, ou não pode ser Monarquia”. Está documentado o apoio que deu à transição para a Democracia assim como o seu empenho na defesa de um Parlamentarismo, tendo na Chefia de Estado o Rei. Por tudo isto, de facto, a Monarquia não é antítese da Democracia. Quais são para sí as principais vantagens de um Parlamentarismo Monárquico?

R. Vivemos numa democracia na qual, como em toda a Europa, existe uma expressão pluralista dos interesses públicos, nomeadamente mediante partidos políticos e movimentos cívicos. Um regime monárquico, ou mais simplesmente uma república dotada de um rei, é uma expressão do todo nacional reconhecido pelas diversas partes que confrontam políticas alternativas. D. Duarte de Bragança tem sido denodado na promoção de uma realeza democrática deste tipo e já adquiriu um lugar na história ao preparar-se a si e à Família Real para essa transição que a sociedade portuguesa cada vez mais exige.

2.            Este ano, assistimos a 3 abdicações. O Papa Bento XVI, a Rainha Beatriz dos Países Baixos e o Rei Alberto II dos Belgas. Tanto a Igreja Católica como as Monarquias Europeias podem estar num processo de evolução? Acha que os pontificados e reinados têm tendência a não acabarem com a morte mas sim com abdicações?

R. Apesar da simultaneidade dos acontecimentos, têm origens e significados distintos, embora ambos positivos. Em primeiro lugar, convém frisar que abdicar do poder é ainda um ato de poder. A abdicação do Papa Bento XVI foi um testemunho de autenticidade pessoal e um ato de transmissão do mando da Igreja Católica Apostólica Romana numa crise que se arrastava e que deveria ser resolvida por um homem novo com extraordinária argúcia e generosidade. Mas foi um ato de exceção. As abdicações dos soberanos belga e holandês são atos de transmissão do poder soberano simbólico dos seus países a uma nova geração e podem vir a constituir precedentes que façam doutrina. Certo é que a opinião pública acolheu favoravelmente essas abdicações.

3.            Em 2007, foi criado o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) que tem como Presidente de Honra, o Senhor Dom Duarte de Bragança. Por que foi criado o IDP e como analisa a evolução até hoje?

R. O IDP foi criado em Agosto de 2007, na sequência da publicação e algum êxito do livro “O erro da Ota”. Chamou a si muitas personalidades independentes, das quais várias, naturalmente, eram monárquicas. Como tal, era justo que o seu presidente fosse, e continue a ser, D. Duarte de Bragança para criar uma grande aliança em torno do bem comum dos portugueses. Essa finalidade tem sido cumprida até hoje.

O que aqui me cumpre chamar a atenção é que a atividade presente do IDP – que será debatida em próximo Congresso e publicitada no livro PLANO C2 – visa traçar as diretrizes a seguir por qualquer programa económico e programa político futuros em Portugal, e bem assim colaborar na criação de soluções políticas que as implementem.

A população entendeu, de forma correta, que estes anos de “vacas magras” que começaram em 2008 só beneficiaram uma casta, formada por boa parte da classe política e classe dirigente. É vital que os grupos mais desfavorecidos da população não sejam os mais sacrificados no esforço de superação da crise económica; pelo contrário têm de ser os principais beneficiários das novas medidas a tomar.

Ouvimos falar de exigência de reforma financeira, por causa da dívida pública insustentável. Ouvimos falar que é preciso a reforma do estado, para possibilitar a reforma financeira. Mas falta dizer que é preciso uma prévia reforma do sistema político, para poder efetuar a reforma do estado e depois a reforma financeira.

A solução do problema económico e financeiro de Portugal é demorada e também depende da Europa. Há medidas a tomar a curto prazo relativas à obtenção do equilíbrio financeiro e do crescimento económico,  medidas que não devem violar direitos e princípios superiores, como o Tribunal Constitucional tem chamado a atenção. E há medidas a serem exigidas e criadas pela união europeia, nomeadamente mediante um novo papel do BCE.

Solução mesmo, só a longo prazo com a mudança da função de produção nacional, adequando-a à paridade da divisa que adoptámos. As medidas de política económica devem ser poucas, de gestão simples e fáceis de compreender. Será necessário prever incentivos aos cidadãos, pois ninguém vive só de esperança no futuro, com rendimentos decrescentes ou estagnados. As novas políticas públicas exigirão metas visíveis: por exemplo: devemos atingir a média europeia do PIB per capita num prazo a definir após investigação.

4.            Estamos a assistir a uma tremenda evolução na sociedade civil com criação de movimentos cívicos, novos partidos. Acha que Portugal está à procura do seu “PLANO C”? As Plataformas de Cidadania que agora se candidatam a várias autarquias são o espelho da necessidade de uma transição?

R. Creio que sim, que Portugal está à procura do seu PLANO C, porque quer o governo quer a oposição, oriundas do chamado arco de governação, não manifestam capacidade de ter soluções. Como acabámos de verificar nas eleições autárquicas de 29 de Setembro, existe um espaço crescente de afirmação de candidaturas independentes, perante a degradação da capacidade dos partidos tradicionais. Que pelo menos 11 Presidentes da Câmara tenham sido candidatos independentes, sendo um deles do Porto, é novidade na democracia portuguesa e um sinal de transição. Surgiram candidaturas autárquicas em 76 municípios e foram eleitos mais de 100 vereadores e ainda membros independentes de assembleias municipais e juntas de freguesia. Contudo, note-se que os grupos de cidadãos tiveram 7% dos votos em 2013, contra cerca de 4% em 2009. Não é um crescimento muito grande.

Esta movimentação de grupos de cidadãos tem correspondência ao apelo à cidadania feito no livro Plano C, publicado em novembro de 2012, preparando-se agora o IDP para editar o PLANO C2, no início de 2014 .

Mas para a reforma do sistema político, não basta contar com “grupos de cidadãos”. O Plano C exige ainda uma restauração dos partidos existentes, do seu modo de liderança e recrutamento, por forma a dar expressão a legítimos interesses de grandes grupos populacionais e não a interesses de cliques dirigentes.

Finalmente, na mira do PLANO C, os mais diversos quadrantes da vida política nacional têm reclamado a existência de uma nova grande força partidária que aglutine os independentes com propostas inovadoras, e independentes dos grupos agenciadores de negócios com a área da governação. O IDP, na medida da disponibilidade dos seus recursos humanos, tem estado muito atento a seguir essas sugestões.


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Entrevista do Prof. Mendo Henriques, Presidente da Direcção do IDP, ao Jornal O DIABO

Mendo Henriques

ENTREVISTA AO JORNAL O DIABO -19 Fevereiro 2013

DESTAQUE DE CAPA – “Portugal está a viver uma catástrofe social”

O DIABO 1. Quais são os objectivos do IDP?

MENDO HENRIQUES -Preparar a transição democrática para um regime em que a democracia garanta os direitos e liberdades de todos, em que a governação promova os interesses comuns e em que a chefia de estado seja independente dos interesses privados. Queremos um país mais decente! Queremos ver os direitos respeitados em concreto e não queremos um número crescente de pessoas a sofrer com o desemprego, a pauperização, e a emigrar ou desesperar. Esta transformação exige mudanças urgentes dentro do paradigma mas, sobretudo, exige mudar de vida e um novo paradigma.

2. Que actividades desenvolve?

Com pouco mais de 400 associados e cinco anos de actividade, e vivendo das quotizações, o IDP ainda está a ganhar maturidade. No nosso boletim, no portalwww.democraciaportuguesa.org e nas redes sociais realizamos informação. Os nossos grupos de trabalho sectoriais e regionais preparam eventos e relatórios de progresso sobre temas políticos, sociais e económicos, depois apresentados em Seminários e Colóquios. Os nossos associados intervêm em fóruns sociais e entrevistas. Por exemplo: em fins de 2012, publicámos, via editora Bertrand, o livro PLANO C -O Combate da Cidadania. Após Lisboa, houve já colóquios de lançamento em Viseu, Beja, Vila Real, e Leiria. Nesta semana, terão lugar lançamentos em Caldas da Rainha e Azeitão. Estão previstos mais lançamentos no Algarve e no Norte.

3. Podemos considerar o IDP como um ‘think tank’?

Um ‘think tank’ é um organismo que faz propostas de políticas públicas alternativas e é normal e necessário que exista num regime estabilizado. Sucede que nós vivemos em protectorado. E com um governo relativamente surdo-mudo. Que escuta uma “sociedade civil” de trinta pessoas à porta fechada. Que fala para propor cortes, como na economia doméstica. Como tal, não operamos dentro de um paradigma fiável e temos de lutar para o modificar. O IDP é uma associação cívica e tivemos o gosto de ser membro fundador da Plataforma de Associações da Sociedade Civil (PASC). A nossa iniciativa mais recente, coordenada por Antonieta Guerreiro, foi o 1º Encontro Nacional de Movimentos Cívicos que reuniu 18 associações, produzindo a declaração O Espírito de Miranda do Corvo, a 13 de Janeiro.

4. Quais são os problemas fundamentais da nossa democracia?

O desfasamento entre sistema político e sistema económico. As nossas instituições democráticas são funcionais, apesar da falta de qualidade da decisão; do recrutamento enviesado da classe política; da corrupção de parte dos seus agentes; da morosidade na justiça. Tudo isto é muito mau e deve ser corrigido. Não corresponde ao que esperamos do Estado. Mas o mais grave é que os governos da III República, pelo menos a partir de 2001, insistiram num modelo de desenvolvimento inadequado. Em 2012, estavam no desemprego quase um milhão de portugueses. Muito mais do que 16,9%, o número oficial. Desde a Troika em meados de 2011, surgiram mais 250 mil novos desempregados. O desemprego afecta 40% dos jovens e 13,4% dos licenciados. O país está morrer aos poucos, com a espiral recessiva, que cria desemprego e falências, destrói o tecido económico, empobrece a classe média, faz regredir o estado social, e força uma geração a emigrar.

5. O actual sistema de partidos é praticamente igual desde o 25 de Abril. Acha que chegámos a uma partidocracia viciada?

É um problema português e europeu. As elites políticas eurodependentes, inebriadas com o neo-liberalismo desde os anos 90, e à sombra do polícia global norte-americano, escolheram um modelo de desenvolvimento que dispensa as classes médias nacionais e que apostou no capitalismo financeiro para realizar fortes investimentos no exterior, semeando e colhendo os benefícios da globalização. Esta festa terminou com a crise que explodiu em 2007-8. O IDP nasceu nesse ano. Para nós, é necessário redesenhar as sociedades com processos de proximidade e escapar à armadilha da globalização. O actual governo – tal como o anterior e todos os governos desde 2001 – não tem cultura económica nem social nem política para responder a esta armadilha. Falha totalmente no combate ao desemprego e no crescimento económico. Constata a catástrofe, admite erros nas projeções e,depois, não se passa nada de positivo, por falta de rasgo e convicção no estado social.

6. É por isso que é necessário um “combate pela cidadania”?

O combate pela cidadania é a exigência de uma nova governação. A cidadania é o ar que se respira desde o 15 de Setembro. Como escreveu Rui Moreira, presidente da A.G. do IDP, foi um verdadeiro ultimatum à governação. Mas quem governa, não sabe fazer a reforma do estado. Por exemplo, se há questão grave é a da baixa produtividade do trabalho em Portugal, 3/5 da média europeia. Mas se um trabalhador português rende 66 em Portugal e 186 no Luxemburgo, a deficiência não reside nele mas sim na burocracia do estado e na ineficácia de gestão das empresas em que opera. Os neo liberais que nos governam não conseguem acabar com a selva fiscal e administrativa para libertar as empresas e as pessoas. E os gestores estão abaixo das qualificações do geridos. Um dois maiores grupos bancários privado tem um CEO que nem licenciado é. Outro grupo bancário poderá em breve vir a ter um CEO estrangeiro.

7. O “Plano C” propõe medidas concretas para mudar Portugal?

As nossas primeiras 50 medidas, coordenadas por João Jardine, foram apresentadas em Maio de 2010, em sessão pública. Algumas dessas propostas, nomeadamente sobre Regeneração Urbana, fizeram o seu caminho para propostas do XVIII governo constitucional. Mas tudo ficou no papel. Desde então, e a começar pelo Memorando do nosso (Des)entendimento, de 2011, o país tem debatido pacotes de medidas salvadoras, 50, 100 ou 500. Nós salientamos que uma coisa são medidas urgentes, dentro do paradigma e com a caixa de ferramentas disponível. Outra coisa é a transição para um novo paradigma. Os atuais governantes, com excepção dos ministros da Saúde (com sucesso) e da Economia (sem sucesso) não fazem qualquer ideia desta exigência de double track politics. A política dita de austeridade é um falhanço porque não está ligada a políticas de fomento.

8. Qual tem sido a reacção ao livro e às propostas que encerra?

Teve escasso eco nos meios de comunicação convencionais que não gostam de ser surpreendidos com alternativas de fundo. Mas notamos grande interesse por parte da comunicação social regional. Estamos a preparar o PLANO C2 em novas áreas e a mesma diretriz: reformar o estado é cortar nos custos intermédios e não no estado social; reformar o estado é aproximá-lo das pessoas e das organizações. No Grupo de Trabalho coordenado por Frederico Brotas, em vez da oportunista “reforma Relvas” das freguesias, sem significado para o desenvolvimento, propomos o agrupamento de concelhos em municípios de área das NUTS. O desenho de uma nova política fiscal por Paulino Brilhante Santos; de uma nova política de justiça por Rui Rangel; e as propostas de refundação da Segurança Social, por José Veludo, fazem parte dessa aproximação.

9. O IDP agrega pessoas de vários quadrantes da sociedade. A transversalidade é importante?

Orgulhamo-nos de, provavelmente, sermos o único movimento cívico que associa pessoas de todos os quadrantes políticos e ideológicos, desde o BE ao CDS-PP, além dos independentes. Isso significa que o IDP, tal como muita gente que pensa pela sua cabeça, ultrapassou a fase ideológica da política. Para debater políticas públicas é preciso colocar de parte as convicções pessoais. Entrámos no que se pode chamar a fase metodológica da política em que respeitamos os pontos de partida individuais mas convergimos para pontos de chegada comuns.

10. É possível situar o IDP politicamente numa dicotomia esquerda/direita?

A resposta breve é que o IDP é do extremo-centro. E isso tem a ver com a social-democracia. Somos radicais na defesa do estado social que, basicamente é uma ideia de esquerda mas também da doutrina social da igreja, da social democracia e mesmo do liberalismo tradicional. Queremos a diminuição da carga fiscal e das teias burocráticas sobre as empresas não monopolistas que, basicamente, é uma ideia de direita. Sucede que o actual governo Passos Coelho é o governo mais ideológico desde o 25 de Novembro, embora eu admita que seja ideológico mais por ignoratio elenchi do que por convicção.

11. Há quem associe o IDP a um ideal monárquico. A forma do regime é importante para mudar o País?

Mudar para um país decente, impedir que os jovens emigrem e promover as famílias, é urgente. Fazer crescer o emprego e a produtividade, é urgente. Mas ter razões de esperança também é urgente. Assim, há todas as razões para reflectirmos na importância de uma monarquia democrática que reconcilia a nossa história com os desafios presentes e com um horizonte de futuro. D. Duarte de Bragança é o nosso presidente honorário. Nos órgãos máximos do IDP, estão monárquicos conhecidos como Ribeiro Telles, Rui Moreira e outros. Monárquicos ou republicanos, todos colocamos a res publica acima dos interesses privados que dominam a III República. Eu sei que há quem goste e quem não goste de D.Duarte. Mas o futuro de um povo não se faz como o “curtir” ou o “gosto” no facebook. O facto político é que D. Duarte e a 5ª dinastia representam uma alternativa e conseguiu, com grande, dignidade trazer a ideia de monarquia desde o zero até percentagens de 20% ou 30%, conforme as sondagens.

12. A crise actual é apenas económico-financeira?

Não basta dizer que estamos em crise. Estamos a viver uma catástrofe social, uma inflexão da sociedade tal como a conhecemos nos últimos trinta anos, desde a queda do muro de Berlim. E só podemos enfrentar essa catástrofe com instrumentos culturais que nos livrem do fundamentalismo neo-liberal e das suas políticas destruidoras da classe média. A classe média nacional é dispensável quando os investimentos operam na lógica da globalização, sem se preocupar com a proximidade às pessoas. O “aguenta, aguenta” é basicamente isto. O sr. Fernando Ulrich em 2013 é o reverso do Otelo de 1975 que afirmava querer acabar com os ricos. Olof Palme respondeu-lhe que o importante é acabar com a pobreza. Ulrich diz que “o povo aguenta” e a resposta a dar-lhe é que “o estado aguenta”. Sim, o estado tem de aguentar uma reforma contra os interesses nele instalados, nomeadamente os da banca, e das empresas quase monopolistas servidas por líderes eurodependentes.

13. É possível sair da “democracia troikada”?

É possível, mas não com os atuais líderes eurodependentes. Há aspectos que dependem de Portugal, outros que dependem da Europa e outros ainda que são globais. Se a sociedade civil não gerar uma nova classe política que enfrente com coragem os problemas de Portugal, da Europa, e da Lusosfera estaremos condenados à decadência e ao empobrecimento rápido. O IDP luta por encerrar o ciclo ideológico de longa duração do fundamentalismo neoliberal que dura desde o início dos anos 90. Mas mudar de vida leva o seu tempo.

14. A entrada de Portugal na União Europeia foi benéfica?

Claro que foi benéfica, face ao ponto de partida. O que não foi benéfico foi o modo como evoluiu. É como perguntar se Alberto João Jardim foi benéfico para a Madeira. Os fundos europeus permitiram dotar o país de equipamentos que não possuía. A adesão à União Europeia em 1986 e ao sistema Euro em 1999 foram incontornáveis à época. Abdicámos de factores de soberania mas num quadro de solidariedade europeia. Nessa época, parecia secundária a balança comercial ser deficitária e os deficits do OE serem cobertos pela subscrição de «dívida» em mercados liberalizados. Mas bastou um ano de crise — 2007-2008 — para fazer vir ao de cima as falhas deste modelo. Num ápice, passámos à recessão. Regressámos aos 70% da média do PIB per capita europeu em 1974. E as metas atingidas do Estado Social — auto estradas, saneamento, redes de água e energias, escolas, universidades e hospitais, equipamentos culturais — perdem sentido se a classe média, os seus utilizadores, é atacada.

15. A lusofonia é importante para a afirmação de Portugal?

Nós distinguimos entre a lusofonia como área cultural e a lusosfera como área política. A lusofonia cultural proposta por Fernando Pessoa, e retomada pelo grupo dos discípulos brasileiros de Agostinho da Silva, entre os quais Aparecido de Oliveira, tem feito um caminho espectacular na difusão da língua, na música, arte, desporto, etc.. A lusosfera, em que têm de ser concertados os interesses nacionais das nações, tem vindo a marcar passo desde a criação da CPLP, em 1997. Chegou o momento de propor uma séria revisão dos estatutos da CPLP, em que o IDP está a trabalhar, propondo um secretariado permanente mais robusto e um colégio de maior representatividade. Existem políticas públicas como as da energia, e a da defesa onde nada se fez para articular a lusosfera. Veja-se o drama da Guiné – Bissau… O que falta para a CPLP actuar? E o petróleo e o gás ? Porque não se articulam Portugal, Angola, Moçambique e Brasil?

16. Num mundo dominado pela economia, acha que se tem menosprezado a cultura?

São registos diferentes. O mundo sempre foi dominado pela economia e não pode ser de outra maneira. O tecido material da vida cultural é económico, e por debaixo desta superestrutura ainda existe o domínio puramente económico da sobrevivência. É a afirmação de abertura de A Nova Economia Política, (1992) do economista jesuíta Bernard Lonergan, não é Marx. O que se passa, a nosso ver, é a financeirização da economia; a desamarração dos mercados financeiros da economia de consumo e de bens de mais valia; a desregulação do capitalismo financeiro. As designações variam. Mas a cultura económica diz-nos, pela voz de James Tobin, economista lauraeado com o Nobel em 1972, que um imposto de 0,1% sobre as transacções financeiras, garante políticas macroeconómicas de estabilização. Ou seja, a cultura já concebeu há 40 anos, um dos instrumentos para mudarmos de paradigma. Um imposto sobre as movimentações astronómicas e especulativas de capital ajudaria a mudar de paradigma. Mas tal como Galileu, também Tobin tem sido silenciado. Só agora se encara a nova regulação do capital financeiro, para a Banca não ter o freio nos dentes. Enquanto os soberanos não controlarem os Bancos Centrais – europeu e nacionais – que emprestam a 1% à Banca privada para esta reemprestar a 3%, 5% ou 7% aos estados -não mudaremos de paradigma.

17. Como académico, como vê o estado do ensino e da Universidade em Portugal?

Ao contrário de lamurientos economistas, mesmo da minha Universidade, que reclamam contra o ensino público, eu creio e acho demonstrável que a democracia portuguesa cumpriu a sua promessa de Abril de criar uma educação universal. O que existe são os problemas de gestão, que fazem os professores perder tempo com funções burocráticas, manuais desactualizados e falta de coesão. Aliás, salvo excepções notáveis de colégios religiosos, a maior parte do ensino privado é subsidiado pelo estado, até com contornos pouco transparentes, como reportado sobre o grupo GPS das Caldas da Rainha. A Universidade é possivelmente a instituição com maior capacidade de adaptação a crises porque “vende um produto” – o conhecimento – que ou evolui ou morre. Problemas existem, sim, na adaptação dos cursos ao tecido económico e vice-versa. Na minha área específica de ensino e produção, que é a filosofia política, vejo uma capacidade de evoluir para uma filosofia aplicada e promover a aproximação entre Portugal e Brasil.

18. Há um futuro para Portugal?

Vivemos num mundo em rede, como explicou Manuel Castells, em que as soluções de Portugal estão ligadas a soluções europeias e mundiais. Em parte por ignorância, em parte por arrogância, as elites eurodependentes continuam a aplicar as soluções que serviram para derrotar o comunismo, embora o mundo já não seja bipolar, como até 1989, mas sim multipolar. Existe por parte do EUA uma hiperpercepção de riscos assimétricos como o terrorismo, e de ameaças de armas nucleares de micro potências, a par da subpercepção dos riscos resultantes da deslocalização da produção e do menosprezo da classe média. Portugal faz parte, com Espanha, França e Inglaterra, do extremo ocidente europeu, países que têm geolínguas e que criou comunidades geopolíticas, como a CPLP, centradas na língua comum, indispensáveis para que a multipolaridade não degenere em conflito de continentes.

19. Algo a acrescentar?

Queria saudar O Diabo porque, sendo conotado com a direita conservadora, nos anos mais recentes tem sabido abrir as suas páginas a posições alternativas e ao pensamento independente. Como tal, ajuda muito a sociedade civil a debater soluções de modo não ideológico.

Comentário à Entrevista

Embora eu  não seja um especialista em Políticas Públicas, e sim tenha como formação base uma Licenciatura em História e um Mestrado em Ciência Política, sinto que tenho que fazer um comentário a esta entrevista concedida pelo Professor Mendo Henriques ao Jornal O DIABO, ressalvando aqui alguns pontos que me parecem fundamentais:

a) Democracia:

A Democracia mais do que uma forma de governo de um povo, está-lhe subjacentes determinados princípios que são fundamentais ter em consideração. Por exemplo: a Lei igual para todos, Direitos e Deveres iguais para todos, Responsabilidade e Responsabilização igual para todos.

Quando algo, como a Justiça, não é, mas devia ser, igual para todos, uma sociedade torna-se doente, a opinião pública deixa de acreditar no seu sistema Legal, põe em causa não só a classe política, mas também todo o tipo de situações que ocorrem no dia-a-dia de uma sociedade.

Creio que a Democracia ensinou mal os Portugueses. Estes foram “educados” numa falsa ideia de que temos direito a tudo, sem responsabilidade, nem responsabilização. Quantos e quantos indivíduos, por vezes lavam as mãos, que nem Pilatos, não querendo assumir seja que responsabilidade for ou responsabilização?

Estando certo, como estou, de que Portugal precisa de instituições que instruam e envolvam a sociedade na construção de uma verdadeira Democracia, que realmente pertença a todos e que nos dê confiança no futuro, surge o meu apoio ao Instituto da Democracia Portuguesa e continuo a apelar à aquisição do livro “Plano C – O Combate da Cidadania”, publicado pelo IDP, Editora Bertrand. Precisamos de detectar os nossos problemas, aqueles problemas de fundo de que padece o nosso País, para sarar as feridas e avançarmos com confiança.

b) Transição:

A transição para uma Democracia melhor, para uma nova respublica, para um novo sistema de governo que envolva todos desde a sua fase inicial até ao dia-a-dia da consolidação do mesmo. Aquela transição que sentimos cada vez mais no ar, lendo a imprensa, ouvindo a rádio, vendo a televisão ou consultando na Internet. Aquela transição que apela a uma política mais clara, mais honesta, mais responsável, mais justa, mais coerente, sem aventureirismos, sem invenções de maior. Uma transição responsável, uma transição que nos traga confiança e ânimo como povo de quase 900 anos de História.

Preferencialmente, uma transição para um regime monárquico parlamentar e democrático. Quero garantir que pretendo ajudar o IDP neste domínio e mais! Quero garantir que não descansarei um segundo até conseguirmos este grande e histórico objectivo.

c) Cidadania:

Para conseguir uma melhor Democracia e a Transição, precisamos do PLANO C – precisamos da Cidadania. Aqui não se trata de militância irracional. Não se trata de irmos mais pelo coração e menos pela razão. Não se pode chegar ao pé dos Portugueses e dizer que basta mudar de Constituição e tudo se resolve! É claro que nada se resolve de um dia para a noite. Nem da noite para o dia! Para construirmos um futuro melhor para nós e as próximas gerações, precisamos de estar envolvidos, de nos informarmos e percebermos o que verdadeiramente está aqui em causa. Para isso, é preciso um diálogo democrático entre os agentes da Sociedade Civil verdadeiramente interessados num  novo paradigma de governação. Existem sistemas de governo democráticos, que estão a anos-luz francamente melhores do que o sistema político actualmente vigente em Portugal. Porquê? Porque têm uma forte tradição de Cidadania e de envolvimento de todos os Cidadãos no dia-a-dia. Não é por acaso que na Suécia, por exemplo, cada cêntimo é contado ao mais ínfimo pormenor. Não é por acaso que os Deputados Suecos  não têm as regalias que os de cá têm. Não há motivo algum para haver um abuso tão grande como existe em Portugal. O nosso país é uma nação com dificuldades, o nosso povo tem “a corda ao pescoço” e a última coisa que aceitam de bom grado é ver a falta de respeito pelos impostos pagos pelo “Zé Povinho”! Não será, portanto de estranhar, se vos disser que quero um Estado adequado às necessidades do País, sem qualquer tipo de benefício para qualquer agente político: Deputado, Membro do Governo, Autarcas, etc. Queremos um Estado que se dê ao respeito e que respeite quem o sustenta: todos nós!

Também por isso, espero também estar à altura do desafio lançado, de algum modo, com o Plano C!

Finalmente, e não menos importante: Justiça seja feita ao IDP e ao Professor Mendo Henriques, enquanto Presidente da Direcção desde a fundação do mesmo, pela sua dedicação e esforço e empenho notáveis para salvarmos Portugal, enquanto é tempo e por isso também, muitos parabéns pela esclarecedora entrevista.