Monarquia, Cidadania, Democracia


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Liberdade de Expressão Monárquica

Dom Pedro V

Liberdade de pensar, liberdade de escrever – não são compreendidas, se não no estado de cerceamento, pelos que se temem da acção revolucionária da pena, e que ignoram que a sua inacção faz com que a pena possa fazer alguma coisa. Não compreendo a liberdade sem a imprensa livre. O homem é pouco quando lhe cortam a língua.

– In Escritos, de S.M.F. El-Rei Dom Pedro V de Portugal


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Os Dias da Liberdade ou Uma no Cravo e outra na Ferradura

1779054_10152294784691457_287092353_nHá 40 anos o Movimento das Forças Armadas depunha a II República – O Estado Novo – com o objectivo de devolver aos Portugueses a Liberdade e a Democracia.

Farei no fim as minhas considerações sobre o regime instituído depois da Revolução dos Cravos.

Portugal, ao longo da sua História, teve vários dias da Liberdade.

5 de Outubro de 1143 – Data da Fundação do Reino, com o Tratado de Zamora!

1.º de Dezembro de 1640 – Data da Restauração da Independência Nacional!

24 de Agosto de 1820 – Data da Revolução Liberal Portuguesa!

24 de Julho de 1833 – Data da Libertação de Lisboa pelas Tropas Liberais!

As duas primeiras datas focam-nos na Libertação dos Portugueses e da afirmação da nossa vontade colectiva em sermos uma Nação Livre e Independente!

As duas últimas datas focam-nos na Liberdade Política, numa época em que se achou que o certo Poder Divino dos Reis deveria ser substituído pelo Império da Lei, Consagrado numa Constituição que determinasse além da forma de governo, os Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

Portugal entre 1820 e 1910 – com excepção do período entre 1828 e 1834 – foi uma Monarquia Constitucional, com 3 Constituições distintas: A Constituição Vintista de 1822/23; a Carta Constitucional de 1826 a 1828/1834 a 1838 e 1842 a 1910, e a Constituição Setembrista de 1838 a 1842.

Depois o Estado de Direito instituído foi substiuído pela primeira experiência republicana, uma espécie de primeira experiência em “corruptócracia”, que durou 16 anos com 45 Governos, uma profunda instabilidade nas Instituições republicanas. Posteriormente e traíndo a boa tradição Liberal Portuguesa anterior ao 5 de Outubro de 1910, instituiu-se uma Ditadura Militar entre 1926 e 1933 e a partir desta ano, com a aprovação da Constituição nesse ano, uma Ditadura Civil que durou até à data do 25 de Abril de 1974. Uma Ditadura liderada por um homem idolatrado, mas que na minha opinião, teve um posicionamento em relação à Família Real Portuguesa absolutamente inaceitável, nomeadamente com a nacionalização dos Bens da Casa de Bragança, que deviam ter sido herdados por Sua Alteza Real, O Senhor Dom Duarte Nuno de Bragança e que pura e simplesmente acabaram por constituir a Fundação da Casa de Bragança, ainda hoje existente.

Não é aceitável nenhum tipo de regime autoritário, mesmo se em termos económicos algumas camadas da sociedade vivessem bem. Não é aceitável a não existência de Liberdade e Democracia, seja em que regime fôr: Monárquico ou Republicano. Viver na sombra do passado que já não voltará só pode prejudicar o futuro que está para vir.

Quanto aos 40 anos da actual Democracia. Confesso que tenho alguma dificuldade em celebrar! Como Monárquico, fiel à Memória dos Reis Liberais que tivemos, destacando Dom Pedro V e Dom Manuel II, mas também recordando o reinado em alguns momentos trágico como de Dom Carlos I, comparo essa Monarquia Liberal com a actual III República:

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa podia-se insultar o Rei até por escrito e quem o fazia não era, sequer, preso ou processado pelo visado!

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa, podiam existir organizações republicanas ou tendencialmente republicanas e ninguém as perseguia ou aos seus membros;

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa, o Partido Republicano Português concorria às eleições, disputando os seus mandatos e a verdade é que nunca foi maioritário na Câmara dos Deputados.

E na actual III República?

– Um Cidadão desabafa contra o Presidente da República e é processado por este;

– A Constituição impede o Referendo Monarquia / República – através do artigo 288-b e por favor, quanto a esta matéria, este limite material nem dá para contornar! Existe apenas e só para travar qualquer possibilidade restauracionista, isto é claro e vários autores assim o afirmam!

– Temos um fraco combate à corrupção;

– Temos uma péssima educação – não basta democratizá-la, mas é preciso que ela premeie o mérito e o esforço;

– Vivemos sob um regime que precisa de instituir os Círculos Uninominais, para sabermos em quem é que realmente votamos;

– Enfim, não existe nesta suposta Democracia o alto sentido de responsabilidade e de responsabilização. Não existe uma cultura cívica. A sociedade tem que perceber que não pode só reclamar por Direitos, quando os Deveres estão por cumprir ou podem estar por cumprir, etc.

Muito mais haveria a dizer.

Não aceito, em nenhuma parte do mundo  e por isso, ainda muito menos em Portugal, a existência de um regime autoritário, seja ele qual for! Sou a favor dos valores norteados pelo 25 de Abril de 1974, no que toca à Democracia e à Liberdade! Mas não sob o actual regime republicano que precisa de uma profunda reforma constitucional, pois, quanto a mim, está a levar-nos para um abismo!

O passado não volta, mas podemos hoje, agora, neste preciso momento, procurar construir um amanhã melhor para todos, para evitar novos Resgates Internacionais (Troikas), e termos quem nos Governe com respeito pelos sacrifícios que fazemos diariamente, com uma boa gestão dos recursos financeiros de cada um de nós, e com objectivos bem claros de melhoria do nível de vida de todos.

Sabemos que a Monarquia é difícil ser restaurada em Portugal e precisamos ter os pés bem assentes no chão. Quem se revê na Instituição Real, tem que apoiar mais a Causa Real associando-se a uma Real Associação e não reclamar, sem fazer nada!

Precisamos de apoiar a nossa Família Real, informar os Portugueses de que a Monarquia que apoiamos só poderá ser com Democracia, olhar para o Mundo que nos rodeia e convencernos de que Portugal não vive num mundo à parte, mas sim num mundo global e que tem compromissos assumidos! Temos que defender a Instituição Real com a noção exacta do tempo em que vivemos, e com persistência, homenageando os que lutaram pela nossa Liberdade, saberemos chamar o Eleito da História, ao Trono de El-Rei Dom Afonso Henriques, nosso Fundador!

Não podemos mais tolerar que a III República continue a dar uma no cravo e outra na ferradura!

Viva a Liberdade!

 


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Lições de Democracia e de Liberdade?

Muitas vezes os republicanos vêm com o argumento anedótico de que a República é a forma de governo que melhor completa a Democracia e onde há mais liberdade.

Quero recordar, que é a III República Portuguesa que impede o referendo sobre a forma de governo, na sua própria Constituição, no artigo 288-b, onde se pode ler que “As leis de revisão constitucional terão que respeitar: b) a forma republicana de governo”; quando na Monarquia Constitucional se autorizou não só a criação dos Partidos Republicano e Socialista, como também se lhes deu total liberdade de propaganda.

Pelo que neste domínio, nós monárquicos não temos que receber lições de democracia e ou de liberdade!


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A Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade – Valores Universais

A Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade são também valores monárquicos. Senão vejamos: Liberdade do povo em ter as suas Instituições e os seus representantes escolhidos. Liberdade, portanto, consagrada numa Constituição, que obviamente terá que ser votada pelo povo.

Igualdade: igualdade de todos perante a Lei, incluindo todos os membros da Família Real – pois esta, numa Monarquia Constitucional está sujeita também à Constituição. Concordamos que um Rei que não cumpra os seus Deveres deve ser substituído, como aliás chegámos a ter casos na nossa História: recordando Dom Sancho II substituído por Dom Afonso III e Dom Afonso VI substituído por Dom Pedro II e também Dona Maria I substituída pelo filho Dom João VI. Convém ressalvar, obviamente que estes dois últimos casos foram por motivos de doença.

Fraternidade: um povo que tem unido os seus objectivos de felicidade e de progresso. Concordamos totalmente com isso. Mas mais do que isto: nós também somos republicanos, dado que entendemos que o melhor serviço que se pode prestar à República, isto é, ao bem comum – respublica – é precisamente o facto de termos uma Instituição representativa como a Instituição Real, verdadeira guardiã da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.

Neste sentido, e olhando para a História, a Monarquia Portuguesa estava bem à frente do seu tempo. O que eu chamo por “Royal Impeachment” é algo que já existia antes de haver o impeachment Norte-Americano em relação aos Presidentes!

Ou seja, a susceptibilidade da Nação poder substituir o Rei incapaz é obra da Monarquia Portuguesa!
Cai por terra aquele argumento republicano “temos que levar com o Rei”!
Poder-se-há dizer que estes valores tiveram origem na Revolução Francesa, com vista a combater a Sociedade de Ordens que existia ao abrigo da Monarquia Absoluta. Certíssimo! Mas:
A Revolução Francesa já foi há mais de 2 séculos e hoje temos que aplicar esses valores de acordo com a realidade política e social que vivemos e não tanto como foram pensados durante esse período revolucionário. Todos somos pela Liberdade, todos somos pela Igualdade e pela Fraternidade. Tendo em conta que hoje não faz sentido a defesa de uma Monarquia com Ordens Sociais – Clero, Nobreza e Povo, a Igualdade que nós defendemos é exactamente a mesma que do lado republicano: a Igualdade de todos perante a Lei. E em termos de Fraternidade, todos devemos estar unidos, como Povo em prol do progresso e da felicidade de todos.