Monarquia, Cidadania, Democracia


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Entrevista com o Professor Mendo Henriques

Periodicamente, a Plataforma de Cidadania Monárquica, entrevistará de ora em diante uma Individualidade que por suas acções de serviço em prol de um Portugal Real, de uma Democracia Real, de um Projecto de Cidadania, ou simplesmente por trabalhos realizados nas mais diversas áreas, tem contribuído de forma importante para a evolução do pensamento e da acção monárquica, actualizando o pensamento realista para o século XXI.

Por isso, ficámos honrados com a aceitação do Professor Mendo Henriques, Presidente da Direcção do Instituto da Democracia Portuguesa, para ser nosso Entrevistado.

Além de liderar o Instituto da Democracia Portuguesa, desde a sua fundação em 2007, o Professor Mendo Henriques é Professor na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, onde foi Director do GEPOLIS – UCP/FCT, entre 1995 e 2005, e exerceu funções dirigentes no Instituto de Defesa Nacional. É autor de obras de Filosofia Política e Filosofia da Consciência, bem como sobre Eric Voegelin e Bernard Lonergan e Fernando Pessoa, editadas e Portugal, Brasil Espanha, França . recentemente publicou “Olá, Consciência!” Entre obras de cidadania e política poderemos destacar “Dom Duarte e a Democracia”, “O Erro da Ota e o futuro de Portugal”, “Dossier Regicídio – O Processo Desaparecido”, estas em co -autoria.

1.            Dom Duarte disse por diversas vezes que “A Monarquia ou é democrática, ou não pode ser Monarquia”. Está documentado o apoio que deu à transição para a Democracia assim como o seu empenho na defesa de um Parlamentarismo, tendo na Chefia de Estado o Rei. Por tudo isto, de facto, a Monarquia não é antítese da Democracia. Quais são para sí as principais vantagens de um Parlamentarismo Monárquico?

R. Vivemos numa democracia na qual, como em toda a Europa, existe uma expressão pluralista dos interesses públicos, nomeadamente mediante partidos políticos e movimentos cívicos. Um regime monárquico, ou mais simplesmente uma república dotada de um rei, é uma expressão do todo nacional reconhecido pelas diversas partes que confrontam políticas alternativas. D. Duarte de Bragança tem sido denodado na promoção de uma realeza democrática deste tipo e já adquiriu um lugar na história ao preparar-se a si e à Família Real para essa transição que a sociedade portuguesa cada vez mais exige.

2.            Este ano, assistimos a 3 abdicações. O Papa Bento XVI, a Rainha Beatriz dos Países Baixos e o Rei Alberto II dos Belgas. Tanto a Igreja Católica como as Monarquias Europeias podem estar num processo de evolução? Acha que os pontificados e reinados têm tendência a não acabarem com a morte mas sim com abdicações?

R. Apesar da simultaneidade dos acontecimentos, têm origens e significados distintos, embora ambos positivos. Em primeiro lugar, convém frisar que abdicar do poder é ainda um ato de poder. A abdicação do Papa Bento XVI foi um testemunho de autenticidade pessoal e um ato de transmissão do mando da Igreja Católica Apostólica Romana numa crise que se arrastava e que deveria ser resolvida por um homem novo com extraordinária argúcia e generosidade. Mas foi um ato de exceção. As abdicações dos soberanos belga e holandês são atos de transmissão do poder soberano simbólico dos seus países a uma nova geração e podem vir a constituir precedentes que façam doutrina. Certo é que a opinião pública acolheu favoravelmente essas abdicações.

3.            Em 2007, foi criado o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) que tem como Presidente de Honra, o Senhor Dom Duarte de Bragança. Por que foi criado o IDP e como analisa a evolução até hoje?

R. O IDP foi criado em Agosto de 2007, na sequência da publicação e algum êxito do livro “O erro da Ota”. Chamou a si muitas personalidades independentes, das quais várias, naturalmente, eram monárquicas. Como tal, era justo que o seu presidente fosse, e continue a ser, D. Duarte de Bragança para criar uma grande aliança em torno do bem comum dos portugueses. Essa finalidade tem sido cumprida até hoje.

O que aqui me cumpre chamar a atenção é que a atividade presente do IDP – que será debatida em próximo Congresso e publicitada no livro PLANO C2 – visa traçar as diretrizes a seguir por qualquer programa económico e programa político futuros em Portugal, e bem assim colaborar na criação de soluções políticas que as implementem.

A população entendeu, de forma correta, que estes anos de “vacas magras” que começaram em 2008 só beneficiaram uma casta, formada por boa parte da classe política e classe dirigente. É vital que os grupos mais desfavorecidos da população não sejam os mais sacrificados no esforço de superação da crise económica; pelo contrário têm de ser os principais beneficiários das novas medidas a tomar.

Ouvimos falar de exigência de reforma financeira, por causa da dívida pública insustentável. Ouvimos falar que é preciso a reforma do estado, para possibilitar a reforma financeira. Mas falta dizer que é preciso uma prévia reforma do sistema político, para poder efetuar a reforma do estado e depois a reforma financeira.

A solução do problema económico e financeiro de Portugal é demorada e também depende da Europa. Há medidas a tomar a curto prazo relativas à obtenção do equilíbrio financeiro e do crescimento económico,  medidas que não devem violar direitos e princípios superiores, como o Tribunal Constitucional tem chamado a atenção. E há medidas a serem exigidas e criadas pela união europeia, nomeadamente mediante um novo papel do BCE.

Solução mesmo, só a longo prazo com a mudança da função de produção nacional, adequando-a à paridade da divisa que adoptámos. As medidas de política económica devem ser poucas, de gestão simples e fáceis de compreender. Será necessário prever incentivos aos cidadãos, pois ninguém vive só de esperança no futuro, com rendimentos decrescentes ou estagnados. As novas políticas públicas exigirão metas visíveis: por exemplo: devemos atingir a média europeia do PIB per capita num prazo a definir após investigação.

4.            Estamos a assistir a uma tremenda evolução na sociedade civil com criação de movimentos cívicos, novos partidos. Acha que Portugal está à procura do seu “PLANO C”? As Plataformas de Cidadania que agora se candidatam a várias autarquias são o espelho da necessidade de uma transição?

R. Creio que sim, que Portugal está à procura do seu PLANO C, porque quer o governo quer a oposição, oriundas do chamado arco de governação, não manifestam capacidade de ter soluções. Como acabámos de verificar nas eleições autárquicas de 29 de Setembro, existe um espaço crescente de afirmação de candidaturas independentes, perante a degradação da capacidade dos partidos tradicionais. Que pelo menos 11 Presidentes da Câmara tenham sido candidatos independentes, sendo um deles do Porto, é novidade na democracia portuguesa e um sinal de transição. Surgiram candidaturas autárquicas em 76 municípios e foram eleitos mais de 100 vereadores e ainda membros independentes de assembleias municipais e juntas de freguesia. Contudo, note-se que os grupos de cidadãos tiveram 7% dos votos em 2013, contra cerca de 4% em 2009. Não é um crescimento muito grande.

Esta movimentação de grupos de cidadãos tem correspondência ao apelo à cidadania feito no livro Plano C, publicado em novembro de 2012, preparando-se agora o IDP para editar o PLANO C2, no início de 2014 .

Mas para a reforma do sistema político, não basta contar com “grupos de cidadãos”. O Plano C exige ainda uma restauração dos partidos existentes, do seu modo de liderança e recrutamento, por forma a dar expressão a legítimos interesses de grandes grupos populacionais e não a interesses de cliques dirigentes.

Finalmente, na mira do PLANO C, os mais diversos quadrantes da vida política nacional têm reclamado a existência de uma nova grande força partidária que aglutine os independentes com propostas inovadoras, e independentes dos grupos agenciadores de negócios com a área da governação. O IDP, na medida da disponibilidade dos seus recursos humanos, tem estado muito atento a seguir essas sugestões.


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Entrevista do Prof. Mendo Henriques, Presidente da Direcção do IDP, ao Jornal O DIABO

Mendo Henriques

ENTREVISTA AO JORNAL O DIABO -19 Fevereiro 2013

DESTAQUE DE CAPA – “Portugal está a viver uma catástrofe social”

O DIABO 1. Quais são os objectivos do IDP?

MENDO HENRIQUES -Preparar a transição democrática para um regime em que a democracia garanta os direitos e liberdades de todos, em que a governação promova os interesses comuns e em que a chefia de estado seja independente dos interesses privados. Queremos um país mais decente! Queremos ver os direitos respeitados em concreto e não queremos um número crescente de pessoas a sofrer com o desemprego, a pauperização, e a emigrar ou desesperar. Esta transformação exige mudanças urgentes dentro do paradigma mas, sobretudo, exige mudar de vida e um novo paradigma.

2. Que actividades desenvolve?

Com pouco mais de 400 associados e cinco anos de actividade, e vivendo das quotizações, o IDP ainda está a ganhar maturidade. No nosso boletim, no portalwww.democraciaportuguesa.org e nas redes sociais realizamos informação. Os nossos grupos de trabalho sectoriais e regionais preparam eventos e relatórios de progresso sobre temas políticos, sociais e económicos, depois apresentados em Seminários e Colóquios. Os nossos associados intervêm em fóruns sociais e entrevistas. Por exemplo: em fins de 2012, publicámos, via editora Bertrand, o livro PLANO C -O Combate da Cidadania. Após Lisboa, houve já colóquios de lançamento em Viseu, Beja, Vila Real, e Leiria. Nesta semana, terão lugar lançamentos em Caldas da Rainha e Azeitão. Estão previstos mais lançamentos no Algarve e no Norte.

3. Podemos considerar o IDP como um ‘think tank’?

Um ‘think tank’ é um organismo que faz propostas de políticas públicas alternativas e é normal e necessário que exista num regime estabilizado. Sucede que nós vivemos em protectorado. E com um governo relativamente surdo-mudo. Que escuta uma “sociedade civil” de trinta pessoas à porta fechada. Que fala para propor cortes, como na economia doméstica. Como tal, não operamos dentro de um paradigma fiável e temos de lutar para o modificar. O IDP é uma associação cívica e tivemos o gosto de ser membro fundador da Plataforma de Associações da Sociedade Civil (PASC). A nossa iniciativa mais recente, coordenada por Antonieta Guerreiro, foi o 1º Encontro Nacional de Movimentos Cívicos que reuniu 18 associações, produzindo a declaração O Espírito de Miranda do Corvo, a 13 de Janeiro.

4. Quais são os problemas fundamentais da nossa democracia?

O desfasamento entre sistema político e sistema económico. As nossas instituições democráticas são funcionais, apesar da falta de qualidade da decisão; do recrutamento enviesado da classe política; da corrupção de parte dos seus agentes; da morosidade na justiça. Tudo isto é muito mau e deve ser corrigido. Não corresponde ao que esperamos do Estado. Mas o mais grave é que os governos da III República, pelo menos a partir de 2001, insistiram num modelo de desenvolvimento inadequado. Em 2012, estavam no desemprego quase um milhão de portugueses. Muito mais do que 16,9%, o número oficial. Desde a Troika em meados de 2011, surgiram mais 250 mil novos desempregados. O desemprego afecta 40% dos jovens e 13,4% dos licenciados. O país está morrer aos poucos, com a espiral recessiva, que cria desemprego e falências, destrói o tecido económico, empobrece a classe média, faz regredir o estado social, e força uma geração a emigrar.

5. O actual sistema de partidos é praticamente igual desde o 25 de Abril. Acha que chegámos a uma partidocracia viciada?

É um problema português e europeu. As elites políticas eurodependentes, inebriadas com o neo-liberalismo desde os anos 90, e à sombra do polícia global norte-americano, escolheram um modelo de desenvolvimento que dispensa as classes médias nacionais e que apostou no capitalismo financeiro para realizar fortes investimentos no exterior, semeando e colhendo os benefícios da globalização. Esta festa terminou com a crise que explodiu em 2007-8. O IDP nasceu nesse ano. Para nós, é necessário redesenhar as sociedades com processos de proximidade e escapar à armadilha da globalização. O actual governo – tal como o anterior e todos os governos desde 2001 – não tem cultura económica nem social nem política para responder a esta armadilha. Falha totalmente no combate ao desemprego e no crescimento económico. Constata a catástrofe, admite erros nas projeções e,depois, não se passa nada de positivo, por falta de rasgo e convicção no estado social.

6. É por isso que é necessário um “combate pela cidadania”?

O combate pela cidadania é a exigência de uma nova governação. A cidadania é o ar que se respira desde o 15 de Setembro. Como escreveu Rui Moreira, presidente da A.G. do IDP, foi um verdadeiro ultimatum à governação. Mas quem governa, não sabe fazer a reforma do estado. Por exemplo, se há questão grave é a da baixa produtividade do trabalho em Portugal, 3/5 da média europeia. Mas se um trabalhador português rende 66 em Portugal e 186 no Luxemburgo, a deficiência não reside nele mas sim na burocracia do estado e na ineficácia de gestão das empresas em que opera. Os neo liberais que nos governam não conseguem acabar com a selva fiscal e administrativa para libertar as empresas e as pessoas. E os gestores estão abaixo das qualificações do geridos. Um dois maiores grupos bancários privado tem um CEO que nem licenciado é. Outro grupo bancário poderá em breve vir a ter um CEO estrangeiro.

7. O “Plano C” propõe medidas concretas para mudar Portugal?

As nossas primeiras 50 medidas, coordenadas por João Jardine, foram apresentadas em Maio de 2010, em sessão pública. Algumas dessas propostas, nomeadamente sobre Regeneração Urbana, fizeram o seu caminho para propostas do XVIII governo constitucional. Mas tudo ficou no papel. Desde então, e a começar pelo Memorando do nosso (Des)entendimento, de 2011, o país tem debatido pacotes de medidas salvadoras, 50, 100 ou 500. Nós salientamos que uma coisa são medidas urgentes, dentro do paradigma e com a caixa de ferramentas disponível. Outra coisa é a transição para um novo paradigma. Os atuais governantes, com excepção dos ministros da Saúde (com sucesso) e da Economia (sem sucesso) não fazem qualquer ideia desta exigência de double track politics. A política dita de austeridade é um falhanço porque não está ligada a políticas de fomento.

8. Qual tem sido a reacção ao livro e às propostas que encerra?

Teve escasso eco nos meios de comunicação convencionais que não gostam de ser surpreendidos com alternativas de fundo. Mas notamos grande interesse por parte da comunicação social regional. Estamos a preparar o PLANO C2 em novas áreas e a mesma diretriz: reformar o estado é cortar nos custos intermédios e não no estado social; reformar o estado é aproximá-lo das pessoas e das organizações. No Grupo de Trabalho coordenado por Frederico Brotas, em vez da oportunista “reforma Relvas” das freguesias, sem significado para o desenvolvimento, propomos o agrupamento de concelhos em municípios de área das NUTS. O desenho de uma nova política fiscal por Paulino Brilhante Santos; de uma nova política de justiça por Rui Rangel; e as propostas de refundação da Segurança Social, por José Veludo, fazem parte dessa aproximação.

9. O IDP agrega pessoas de vários quadrantes da sociedade. A transversalidade é importante?

Orgulhamo-nos de, provavelmente, sermos o único movimento cívico que associa pessoas de todos os quadrantes políticos e ideológicos, desde o BE ao CDS-PP, além dos independentes. Isso significa que o IDP, tal como muita gente que pensa pela sua cabeça, ultrapassou a fase ideológica da política. Para debater políticas públicas é preciso colocar de parte as convicções pessoais. Entrámos no que se pode chamar a fase metodológica da política em que respeitamos os pontos de partida individuais mas convergimos para pontos de chegada comuns.

10. É possível situar o IDP politicamente numa dicotomia esquerda/direita?

A resposta breve é que o IDP é do extremo-centro. E isso tem a ver com a social-democracia. Somos radicais na defesa do estado social que, basicamente é uma ideia de esquerda mas também da doutrina social da igreja, da social democracia e mesmo do liberalismo tradicional. Queremos a diminuição da carga fiscal e das teias burocráticas sobre as empresas não monopolistas que, basicamente, é uma ideia de direita. Sucede que o actual governo Passos Coelho é o governo mais ideológico desde o 25 de Novembro, embora eu admita que seja ideológico mais por ignoratio elenchi do que por convicção.

11. Há quem associe o IDP a um ideal monárquico. A forma do regime é importante para mudar o País?

Mudar para um país decente, impedir que os jovens emigrem e promover as famílias, é urgente. Fazer crescer o emprego e a produtividade, é urgente. Mas ter razões de esperança também é urgente. Assim, há todas as razões para reflectirmos na importância de uma monarquia democrática que reconcilia a nossa história com os desafios presentes e com um horizonte de futuro. D. Duarte de Bragança é o nosso presidente honorário. Nos órgãos máximos do IDP, estão monárquicos conhecidos como Ribeiro Telles, Rui Moreira e outros. Monárquicos ou republicanos, todos colocamos a res publica acima dos interesses privados que dominam a III República. Eu sei que há quem goste e quem não goste de D.Duarte. Mas o futuro de um povo não se faz como o “curtir” ou o “gosto” no facebook. O facto político é que D. Duarte e a 5ª dinastia representam uma alternativa e conseguiu, com grande, dignidade trazer a ideia de monarquia desde o zero até percentagens de 20% ou 30%, conforme as sondagens.

12. A crise actual é apenas económico-financeira?

Não basta dizer que estamos em crise. Estamos a viver uma catástrofe social, uma inflexão da sociedade tal como a conhecemos nos últimos trinta anos, desde a queda do muro de Berlim. E só podemos enfrentar essa catástrofe com instrumentos culturais que nos livrem do fundamentalismo neo-liberal e das suas políticas destruidoras da classe média. A classe média nacional é dispensável quando os investimentos operam na lógica da globalização, sem se preocupar com a proximidade às pessoas. O “aguenta, aguenta” é basicamente isto. O sr. Fernando Ulrich em 2013 é o reverso do Otelo de 1975 que afirmava querer acabar com os ricos. Olof Palme respondeu-lhe que o importante é acabar com a pobreza. Ulrich diz que “o povo aguenta” e a resposta a dar-lhe é que “o estado aguenta”. Sim, o estado tem de aguentar uma reforma contra os interesses nele instalados, nomeadamente os da banca, e das empresas quase monopolistas servidas por líderes eurodependentes.

13. É possível sair da “democracia troikada”?

É possível, mas não com os atuais líderes eurodependentes. Há aspectos que dependem de Portugal, outros que dependem da Europa e outros ainda que são globais. Se a sociedade civil não gerar uma nova classe política que enfrente com coragem os problemas de Portugal, da Europa, e da Lusosfera estaremos condenados à decadência e ao empobrecimento rápido. O IDP luta por encerrar o ciclo ideológico de longa duração do fundamentalismo neoliberal que dura desde o início dos anos 90. Mas mudar de vida leva o seu tempo.

14. A entrada de Portugal na União Europeia foi benéfica?

Claro que foi benéfica, face ao ponto de partida. O que não foi benéfico foi o modo como evoluiu. É como perguntar se Alberto João Jardim foi benéfico para a Madeira. Os fundos europeus permitiram dotar o país de equipamentos que não possuía. A adesão à União Europeia em 1986 e ao sistema Euro em 1999 foram incontornáveis à época. Abdicámos de factores de soberania mas num quadro de solidariedade europeia. Nessa época, parecia secundária a balança comercial ser deficitária e os deficits do OE serem cobertos pela subscrição de «dívida» em mercados liberalizados. Mas bastou um ano de crise — 2007-2008 — para fazer vir ao de cima as falhas deste modelo. Num ápice, passámos à recessão. Regressámos aos 70% da média do PIB per capita europeu em 1974. E as metas atingidas do Estado Social — auto estradas, saneamento, redes de água e energias, escolas, universidades e hospitais, equipamentos culturais — perdem sentido se a classe média, os seus utilizadores, é atacada.

15. A lusofonia é importante para a afirmação de Portugal?

Nós distinguimos entre a lusofonia como área cultural e a lusosfera como área política. A lusofonia cultural proposta por Fernando Pessoa, e retomada pelo grupo dos discípulos brasileiros de Agostinho da Silva, entre os quais Aparecido de Oliveira, tem feito um caminho espectacular na difusão da língua, na música, arte, desporto, etc.. A lusosfera, em que têm de ser concertados os interesses nacionais das nações, tem vindo a marcar passo desde a criação da CPLP, em 1997. Chegou o momento de propor uma séria revisão dos estatutos da CPLP, em que o IDP está a trabalhar, propondo um secretariado permanente mais robusto e um colégio de maior representatividade. Existem políticas públicas como as da energia, e a da defesa onde nada se fez para articular a lusosfera. Veja-se o drama da Guiné – Bissau… O que falta para a CPLP actuar? E o petróleo e o gás ? Porque não se articulam Portugal, Angola, Moçambique e Brasil?

16. Num mundo dominado pela economia, acha que se tem menosprezado a cultura?

São registos diferentes. O mundo sempre foi dominado pela economia e não pode ser de outra maneira. O tecido material da vida cultural é económico, e por debaixo desta superestrutura ainda existe o domínio puramente económico da sobrevivência. É a afirmação de abertura de A Nova Economia Política, (1992) do economista jesuíta Bernard Lonergan, não é Marx. O que se passa, a nosso ver, é a financeirização da economia; a desamarração dos mercados financeiros da economia de consumo e de bens de mais valia; a desregulação do capitalismo financeiro. As designações variam. Mas a cultura económica diz-nos, pela voz de James Tobin, economista lauraeado com o Nobel em 1972, que um imposto de 0,1% sobre as transacções financeiras, garante políticas macroeconómicas de estabilização. Ou seja, a cultura já concebeu há 40 anos, um dos instrumentos para mudarmos de paradigma. Um imposto sobre as movimentações astronómicas e especulativas de capital ajudaria a mudar de paradigma. Mas tal como Galileu, também Tobin tem sido silenciado. Só agora se encara a nova regulação do capital financeiro, para a Banca não ter o freio nos dentes. Enquanto os soberanos não controlarem os Bancos Centrais – europeu e nacionais – que emprestam a 1% à Banca privada para esta reemprestar a 3%, 5% ou 7% aos estados -não mudaremos de paradigma.

17. Como académico, como vê o estado do ensino e da Universidade em Portugal?

Ao contrário de lamurientos economistas, mesmo da minha Universidade, que reclamam contra o ensino público, eu creio e acho demonstrável que a democracia portuguesa cumpriu a sua promessa de Abril de criar uma educação universal. O que existe são os problemas de gestão, que fazem os professores perder tempo com funções burocráticas, manuais desactualizados e falta de coesão. Aliás, salvo excepções notáveis de colégios religiosos, a maior parte do ensino privado é subsidiado pelo estado, até com contornos pouco transparentes, como reportado sobre o grupo GPS das Caldas da Rainha. A Universidade é possivelmente a instituição com maior capacidade de adaptação a crises porque “vende um produto” – o conhecimento – que ou evolui ou morre. Problemas existem, sim, na adaptação dos cursos ao tecido económico e vice-versa. Na minha área específica de ensino e produção, que é a filosofia política, vejo uma capacidade de evoluir para uma filosofia aplicada e promover a aproximação entre Portugal e Brasil.

18. Há um futuro para Portugal?

Vivemos num mundo em rede, como explicou Manuel Castells, em que as soluções de Portugal estão ligadas a soluções europeias e mundiais. Em parte por ignorância, em parte por arrogância, as elites eurodependentes continuam a aplicar as soluções que serviram para derrotar o comunismo, embora o mundo já não seja bipolar, como até 1989, mas sim multipolar. Existe por parte do EUA uma hiperpercepção de riscos assimétricos como o terrorismo, e de ameaças de armas nucleares de micro potências, a par da subpercepção dos riscos resultantes da deslocalização da produção e do menosprezo da classe média. Portugal faz parte, com Espanha, França e Inglaterra, do extremo ocidente europeu, países que têm geolínguas e que criou comunidades geopolíticas, como a CPLP, centradas na língua comum, indispensáveis para que a multipolaridade não degenere em conflito de continentes.

19. Algo a acrescentar?

Queria saudar O Diabo porque, sendo conotado com a direita conservadora, nos anos mais recentes tem sabido abrir as suas páginas a posições alternativas e ao pensamento independente. Como tal, ajuda muito a sociedade civil a debater soluções de modo não ideológico.

Comentário à Entrevista

Embora eu  não seja um especialista em Políticas Públicas, e sim tenha como formação base uma Licenciatura em História e um Mestrado em Ciência Política, sinto que tenho que fazer um comentário a esta entrevista concedida pelo Professor Mendo Henriques ao Jornal O DIABO, ressalvando aqui alguns pontos que me parecem fundamentais:

a) Democracia:

A Democracia mais do que uma forma de governo de um povo, está-lhe subjacentes determinados princípios que são fundamentais ter em consideração. Por exemplo: a Lei igual para todos, Direitos e Deveres iguais para todos, Responsabilidade e Responsabilização igual para todos.

Quando algo, como a Justiça, não é, mas devia ser, igual para todos, uma sociedade torna-se doente, a opinião pública deixa de acreditar no seu sistema Legal, põe em causa não só a classe política, mas também todo o tipo de situações que ocorrem no dia-a-dia de uma sociedade.

Creio que a Democracia ensinou mal os Portugueses. Estes foram “educados” numa falsa ideia de que temos direito a tudo, sem responsabilidade, nem responsabilização. Quantos e quantos indivíduos, por vezes lavam as mãos, que nem Pilatos, não querendo assumir seja que responsabilidade for ou responsabilização?

Estando certo, como estou, de que Portugal precisa de instituições que instruam e envolvam a sociedade na construção de uma verdadeira Democracia, que realmente pertença a todos e que nos dê confiança no futuro, surge o meu apoio ao Instituto da Democracia Portuguesa e continuo a apelar à aquisição do livro “Plano C – O Combate da Cidadania”, publicado pelo IDP, Editora Bertrand. Precisamos de detectar os nossos problemas, aqueles problemas de fundo de que padece o nosso País, para sarar as feridas e avançarmos com confiança.

b) Transição:

A transição para uma Democracia melhor, para uma nova respublica, para um novo sistema de governo que envolva todos desde a sua fase inicial até ao dia-a-dia da consolidação do mesmo. Aquela transição que sentimos cada vez mais no ar, lendo a imprensa, ouvindo a rádio, vendo a televisão ou consultando na Internet. Aquela transição que apela a uma política mais clara, mais honesta, mais responsável, mais justa, mais coerente, sem aventureirismos, sem invenções de maior. Uma transição responsável, uma transição que nos traga confiança e ânimo como povo de quase 900 anos de História.

Preferencialmente, uma transição para um regime monárquico parlamentar e democrático. Quero garantir que pretendo ajudar o IDP neste domínio e mais! Quero garantir que não descansarei um segundo até conseguirmos este grande e histórico objectivo.

c) Cidadania:

Para conseguir uma melhor Democracia e a Transição, precisamos do PLANO C – precisamos da Cidadania. Aqui não se trata de militância irracional. Não se trata de irmos mais pelo coração e menos pela razão. Não se pode chegar ao pé dos Portugueses e dizer que basta mudar de Constituição e tudo se resolve! É claro que nada se resolve de um dia para a noite. Nem da noite para o dia! Para construirmos um futuro melhor para nós e as próximas gerações, precisamos de estar envolvidos, de nos informarmos e percebermos o que verdadeiramente está aqui em causa. Para isso, é preciso um diálogo democrático entre os agentes da Sociedade Civil verdadeiramente interessados num  novo paradigma de governação. Existem sistemas de governo democráticos, que estão a anos-luz francamente melhores do que o sistema político actualmente vigente em Portugal. Porquê? Porque têm uma forte tradição de Cidadania e de envolvimento de todos os Cidadãos no dia-a-dia. Não é por acaso que na Suécia, por exemplo, cada cêntimo é contado ao mais ínfimo pormenor. Não é por acaso que os Deputados Suecos  não têm as regalias que os de cá têm. Não há motivo algum para haver um abuso tão grande como existe em Portugal. O nosso país é uma nação com dificuldades, o nosso povo tem “a corda ao pescoço” e a última coisa que aceitam de bom grado é ver a falta de respeito pelos impostos pagos pelo “Zé Povinho”! Não será, portanto de estranhar, se vos disser que quero um Estado adequado às necessidades do País, sem qualquer tipo de benefício para qualquer agente político: Deputado, Membro do Governo, Autarcas, etc. Queremos um Estado que se dê ao respeito e que respeite quem o sustenta: todos nós!

Também por isso, espero também estar à altura do desafio lançado, de algum modo, com o Plano C!

Finalmente, e não menos importante: Justiça seja feita ao IDP e ao Professor Mendo Henriques, enquanto Presidente da Direcção desde a fundação do mesmo, pela sua dedicação e esforço e empenho notáveis para salvarmos Portugal, enquanto é tempo e por isso também, muitos parabéns pela esclarecedora entrevista.


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Apresentação do livro “Dom Duarte e a Democracia”, feita por Manuel Alegre, cujo autor do livro, é o Prof. Doutor Mendo Castro Henriques.

Perguntaram um dia a D. Duarte se tinha sido educado para ser rei. Ele respondeu: “Fui educado para ser português.” Essa é uma das razões por que estou aqui hoje. Porque ser português é o sentido essencial da personalidade de D. Duarte e do nobre despojamento com que tem procurado cumprir o que entende ser a sua missão. António Sérgio nunca deixou de criticar a mentalidade dogmática e aquilo a que chamava “o espírito de seita, de bairro e de capelinha.” Considerava o sectarismo uma doença nacional. Infelizmente são vícios que ainda permanecem. Por isso alguns terão ficado surpreendidos com o facto de um republicano e homem de esquerda como eu vir apresentar esta biografia de D. Duarte. Devo dizer que o faço com gosto. Em primeiro lugar pela consideração e respeito que me merece D. Duarte, não só como chefe da instituição real, mas, para utilizar uma feliz expressão de Mendo Castro Henriques, como “intérprete activo de Portugal.” E ainda porque se trata de uma boa ocasião para ultrapassar preconceitos e reflectir sobre alguns temas nacionais. A Pátria está acima da República e da Monarquia. E este é um momento em que são precisos patriotas que saibam renovar e afirmar os valores permanentes de Portugal e dar ao conceito de Pátria um sentido de modernidade e de futuro. Ou como queria Fernando Pessoa, “cumprir Portugal”, sabendo que o que Portugal tem de mais moderno e permanente é ser “o futuro do passado”. É também uma hora em que é necessário alargar e reinventar o espaço da cidadania. A tecnocracia tem vindo a sobrepor-se à política, o pragmatismo e a lógica dos interesses ao civismo e às convicções. A nossa Constituição consagra, a par dos direitos políticos, os direitos sociais. Mas se estes ficam por cumprir aqueles outros perdem substância e sentido. Numa democracia moderna, os direitos políticos são inseparáveis dos direitos sociais, culturais e ambientais. A burocratização da democracia faz com que se responda uniformemente a problemas diferenciados. Mas não há soluções únicas para sistemas que têm uma grande diversidade de saberes e conhecimento. Daí a necessidade de, no quadro da democracia representativa, alargar o espaço da cidadania e da democracia participativa. Que tem isto a ver com este livro? Como adiante se verá, tem até bastante. Permitam-me uma breve nota pessoal. Meu avô paterno, Mário Duarte, costumava caçar ou atirar aos pombos com o Rei D. Carlos, a quem, nem por ser monárquico, algumas vezes deixou de vencer, o que não era fácil; meu avô materno, Manuel Alegre, foi um dos chefes da Carbonária e um dos fundadores da República. Meu pai era monárquico, minha mãe republicana. Meu pai dizia-se monárquico sem rei e minha mãe republicana sem república. Um e outro transmitiram-me valores por que tenho pautado a minha vida. Talvez por ter nascido numa família assim, eu compreenda muito bem que nem sempre, como neste livro se afirma e como durante decénios aconteceu, se pode associar democracia com república nem monarquia com ditadura. Há repúblicas que não são democráticas – e tivemos um triste e sombrio exemplo com os 48 anos da ditadura do Estado Novo; e há monarquias que são democracias exemplares, como acontece com alguns dos mais avançados e civilizados países europeus. Mas não é a questão do regime o que neste livro mais me interessa. Claro que o livro não é isento e o autor, como é natural, toma partido pela monarquia, o que não é o meu caso, nem mesmo depois de o ter lido. Mas há aspectos interessantes que cumpre destacar. A forma como o Estado Novo apagou a memória da monarquia constitucional, deformando a sua história, como, aliás, haveria de fazer com a I República, no intuito de justificar a ditadura, atribuindo ao parlamentarismo e às liberdades públicas a origem dos males do país. O talento com que o autor nos revela a história quase desconhecida das divergências e convergências entre tradicionalistas e liberais, a clivagem entre a facção constitucional e a facção miguelista que, segundo o autor, determinou muitos dos desentendimentos no período posterior à proclamação da República. E a relação ambígua que Salazar manteve com os monárquicos, o que levou Amaro Monteiro a escrever: “Não havia um lugar-tenente do Rei junto dos monárquicos e do poder constituído. Havia, sim, um lugar-tenente de Salazar junto do Rei e dos monárquicos.” Muitos destes deixaram-se atrair pelo autoritarismo e, como realça Castro Henriques, desse modo confundiram a ideia monárquica com o próprio Estado Novo. Outros houve, como o próprio Paiva Couceiro, Almeida Braga, Alberto Monsaraz, Rolão Preto, Vieira de Almeida e Pequito Rebelo, que viriam a distanciar-se do salazarismo e, mais tarde, com Gonçalo Ribeiro Teles, Francisco Sousa Tavares, Barrilaro Ruas e outros mais jovens, como Joaquim Ferreira do Amaral e Luís Filipe Coimbra, a participar activamente na oposição democrática, quer na campanha presidencial de Humberto Delgado, quer nas eleições de 1969, já com Marcelo Caetano no poder. Deve-se a Barrilaro Ruas o facto de o último Congresso de Aveiro ter mudado a designação de Republicano para Democrático como condição para nele participarem os monárquicos. Sublinhe-se ainda a demarcação que D. Duarte fez relativamente à tendência autoritária: “Penso que o conceito de monarquia tem de se separar hoje radicalmente do integralismo com tudo o que respeita ao Estado autoritário. A monarquia ou é democrática ou não é.” D. Duarte lembra que nos anos sessenta assistiu a algumas reuniões de seu pai, o qual sabia que a Pide vigiava S. Marcos, em casa de sua tia Filipa, com opositores do regime, como António Sérgio e Raul Rego. Diga-se de passagem que não conheci ninguém mais republicano que Raul Rego. Há também o episódio trágico-cómico da chamada revolta da Sé em 1959, na qual participaram monárquicos e católicos progressistas, como por exemplo Manuel Serra. D. Duarte Nuno deu a Rolão Preto, Sousa Tavares e Amaro Monteiro instruções para redigirem uma Proclamação, mas teve a ingenuidade de confiar na lealdade do seu lugar-tenente, General Bénard Guedes, que foi informar Salazar. E assim se gorou mais uma tentativa de derrubar o regime. Castro Henriques traça o percurso de D. Duarte, desde a infância até à sua passagem pelo Colégio das Caldinhas e, mais tarde, o Colégio Militar. Da sua educação dirá D. Duarte: “ Os principais factores foram o profundo portuguesismo e o bom senso de meus pais.” E algo que por experiência própria também sei: “Note que os portugueses da emigração são geralmente os mais patriotas.” Visita África, uma das suas paixões. E com 22 anos, inicia o serviço nas Forças Armadas, sendo mobilizado para Angola, onde chega em 1968, seis anos depois de mim. A sua visão dos problemas ultramarinos nem sempre coincide com a posição oficial do regime. Compreende que o centralismo da metrópole está na origem dos movimentos de independência. Propõe uma maior participação dos africanos na vida pública e uma evolução para uma federação lusófona. É mais ou menos a tese que mais tarde será defendida por Spínola em “Portugal e o futuro.” As suas posições, ainda que longe de serem radicais, tornam-se incómodas e D. Duarte, por razões não de todo esclarecidas, é obrigado a regressara Lisboa por ordem expressa de Marcelo Caetano. Não vou substituir-me ao autor e contar a história toda. Trata-se de uma biografia feita com rigor e bom gosto, que nos revela um D. Duarte talvez por vezes inesperado e desconhecido, com um inegável sentido de missão e um espírito de dedicação ao seu país, gostando de viajar e conhecer as diversas partes do mundo por onde os portugueses passaram. Sobre o problema da restauração ou não da monarquia durante o Estado Novo, o autor faz uma síntese curiosa sobre as ilusões de muitos monárquicos e até de alguns republicanos: “Os republicanos ficavam com uma república … mas sem a democracia; os integralistas ficavam com um Estado autoritário … mas sem a monarquia.” Eu não sabia, mas fiquei agora a saber, que, encontrando-se de passagem em Saigão, nas vésperas do 25 de Abril, ao tomar conhecimento da revolução, D. Duarte escreveu um documento em que manifestou o seu inteiro apoio ao Movimento das Forças Armadas e à Junta de Salvação Nacional, assim como a sua adesão ao programa para a instauração da democracia. Segundo Mendo Castro Henriques, este documento marca o programa da geração que trouxe a monarquia para a democracia. Voltemos, no entanto, aos grandes temas da cidadania, que são os mais actuais e porventura os mais surpreendentes deste livro. Ora vejamos: “A degradação da soberania do Estado «na ordem internacional» resulta da falta de controle sobre os mercados financeiros. À sombra das ideias de «paz pelo comércio» surgem os predadores que não pertencem a qualquer escola de pensamento, não têm uma aventura colectiva, nem possuem um horizonte histórico, não são de direita nem de esquerda, nem do norte nem do sul. A sua única motivação é o dinheiro.” Esta prosa não é minha, nem de nenhuma conhecida figura da extrema-esquerda. É de Mendo Castro Henriques, que acrescenta: “D. Duarte não é um plutocrata.” E mais adiante: “Os representantes dos Estados exercem cada vez menos poder. Entre os governos do G-8 e o resto há um abismo. Os primeiros impõem decisões. Os outros acatam-nas. E dentro do G-8 há um abismo entre o EUA e os «sete anões», porque os EUA dispõem de indiscutível supremacia militar.” Esta prosa continua a ser a de Castro Henriques e por aqui se vê como, nesta hora de globalização desregulada, as pessoas podem convergir nas mesmas preocupações, independentemente da forma de regime que defendem. E o que diz D. Duarte? Ouçamos: “Numa sociedade onde se enfrentam os interesses de grupos sociais distintos, creio que o Estado democrático deve tentar tornar a convivência mais justa, mais solidária e mais livre, através da fiscalidade, da segurança social, dos serviços públicos. E as pessoas têm lealdade para com o seu Estado na medida em que dele extraem os benefícios que lhes foram prometidos pelo contrato social.” Outros temas, caros a D. Duarte, são os que também me preocupam e devem preocupar qualquer cidadão interessado em renovar a democracia e contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. As liberdades nacionais, o ordenamento do território, o ambiente, o património e o ensino da História, as energias alternativas, a justiça social, a desertificação, a promoção da língua portuguesa e o interesse pela lusofonia, o apoio às comunidades portuguesas, a imigração, a necessidade de programas para grupos culturais específicos como os ciganos, a urgência de ajudar os mais pobres e melhorar as suas condições de vida – eis temas recorrentes nas mensagens, na acção e nas intervenções de D. Duarte. O ordenamento é um instrumento da identidade cultural dos povos e da independência política dos Estados. Por isso concordo com D. Duarte quando critica “o desequilíbrio ecológico, a degradação social, a decadência estética, a saturação demográfica das metrópoles e dormitórios, o despovoamento dos campos e das serras.” E também quando afirma: “A destruição da memória e das culturas e a desertificação não podem ser travadas por visões sectoriais e economicistas do desenvolvimento regional, porque desconhecem a essência dos diferentes elementos vivos constituintes do território, a complexidade do seu relacionamento, a evolução das suas formas e o funcionamento dos sistemas ecológicos em que se integram.” Concordo ainda quando diz que é “indispensável encontrar novos modelos de desenvolvimento que diminuam as assimetrias, porque não é sustentável tantos milhões de pessoas viverem em escandalosas pobreza ou sob desesperante opressão.” Estes temas e estas reflexões fazem parte da cidadania moderna, dum renovado conceito de patriotismo e de uma comum preocupação cívica de todos os que não se resignam à injustiça, à desertificação, à destruição do território, à decadência das cidades e à dissolução nacional. Há neste livro uma frase muito bonita e que tenho pena de não ter escrito: “Numa antiga Nação como Portugal, mesmo o mais pobre de entre nós nasce rico – de uma língua, de uma História, de uma cultura. ”Não escrevi a frase, que é de D. Duarte, mas durante a campanha para as eleições presidenciais não me cansei de repetir que, entre os países do mesmo peso demográfico, Portugal é o único que pode ser no mundo um actor global. Precisamente pela História, pela cultura e pelo nosso bem mais precioso – a grande língua portuguesa. E por isso também salientei que devemos estar na Europa com um olhar português, que é um olhar de abertura ao mundo e de valorização da comunidade dos povos de língua portuguesa, a qual, em meu entender, deverá vir a ter também uma componente militar para que possa adquirir no mundo um outro peso e um outro significado. Sei que D. Duarte se inquieta com alguns riscos decorrentes da nossa integração na União Europeia. Gostaria de deixar claro que, em meu entender, não temos outro caminho senão o de nos mantermos no centro das decisões. E aí, sem arrogância nem subserviência, lutarmos contra o défice democrático e social, por uma maior responsabilização dos parlamentos nacionais e por uma maior coordenação das políticas económicas, tendo em vista a coesão e solidariedade, objectivos essenciais do projecto europeu. Devíamos também pugnar por uma revisão dos critérios de Maastricht, que nos retiram a possibilidade de, através do investimento público, o Estado intervir para diminuir assimetrias e desigualdades e nos obrigam, para reduzir o défice orçamental, a tomar medidas que não permitem resolver o outro défice, o défice social. Finalmente, a questão da globalização. Com as navegações, Portugal aproximou povos e continentes e esteve na origem da primeira mundialização. Através do “ver claramente visto” e de uma nova consciência experimental, os navegadores portugueses fizeram então uma revolução cultural e científica que abriu as portas ao renascimento europeu. De certo modo, quando as naus portuguesas sulcavam os mares desconhecidos, nós fomos Europa antes de a Europa o ser. “Não há que discutir as navegações, dizia António Sérgio, elas foram inevitáveis”. Tal como é hoje a globalização. O problema é que esta foi apropriada, em benefício próprio, pelos sectores financeiros mais poderosos. E estes, sim, é que fazem que um fenómeno que devia ser uma fonte de enriquecimento e conhecimento, esteja desregulado e a provocar novas exclusões, desigualdades e desequilíbrios. O nosso caminho deve ser o de nos defendermos dos riscos de dissolução nacional perante os interesses financeiros e, por outro lado, o de tornarmos Portugal um país mais competitivo, o que passa pela qualificação das pessoas, pela educação, pela cidadania e, como queria António Sérgio, pela reforma das mentalidades. E passa também pela afirmação dos nossos valores. Como se diz neste livro – “Se nós desprezamos o nosso passado e a nossa identidade cultural, estamos a desprezar-nos a nós próprios.” Afirmar os nossos valores é afirmar a abertura aos outros, a tradição universalista, o anti-racismo, a língua e aquela “lusitana antiga liberdade” de que falava Camões. Os que fizeram Portugal através dos séculos não andaram a realizar inquéritos para saber quem queria ou não queria ser português. É esse o espírito de que de novo precisamos para erguer Portugal acima dos interesses financeiros e obscuros, contra a abdicação e o novoriquismo, contra o conformismo, contra a corrupção, contra o egoísmo e o poder do dinheiro. Para fazer de Portugal, como se diz no Preâmbulo da Constituição, “um país mais livre, mais justo e mais fraterno”, é preciso preservar o nosso património comum, renovar a cidadania e afirmar sem complexos o orgulho de ser português. É por isso que eu, que sou republicano, partilho muitas das preocupações expressas por um autor monárquico e também de valores defendidos por D. Duarte. É que essas preocupações e esses valores estão para alem do ser monárquico ou republicano. São de todos os portugueses que não precisam de encomendar sondagens para saber que querem continuar a ser portugueses e a fazer de Portugal hoje, tal como no passado, uma Nação de vanguarda, uma Nação Piloto. Porque, como escreveu Fernando Pessoa – “A Europa jaz, posta nos cotovelos.(…) Mas o rosto com que fita é Portugal.”

Manuel Alegre