Monarquia, Cidadania, Democracia


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Sobre a 1.ª Convenção da Associação dos Autarcas Monárquicos, os Municípios e a Monarquia

APAM

A Plataforma de Cidadania Monárquica teve a honra de acompanhar os trabalhos da ‘1.ª Convenção da APAM – Associação dos Autarcas Monárquicos’ que decorreu no último Sábado, dia 11 de Abril de 2015, na ‘Casa do Infante – House of Prince Henry’, no Porto.

Numa sessão com o anfiteatro repleto de monárquicos, que decorreu com a Presença de SAR O Senhor Dom Duarte de Bragança, os autarcas monárquicos e os convidados debateram as vantagens do municipalismo e da mudança de regímen de republicano para uma Monarquia.

Esgotado que está o actual modelo de chefia de Estado, assim como o actual sistema político, o exercício da chefatura do Estado por um Rei traduzir-se-á num enormíssimo conjunto de benefícios para o cidadão que hoje se encontra quase na posição de um elementar número face ao poder central sem que do processo somatório resulte a genuína representação da vontade dos indivíduos. Também, nesse processo de aumento da expressão dos anseios dos cidadãos e da sua vontade o reforço do poder dos municípios aparece como uma solução para a falta de representação actual.

O presente sistema eleitoral para as eleições legislativas, em que os círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, não permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os deputados são escolhidos pelos partidos. Os deputados eleitos pelos actuais 22 Círculos Eleitorais – no continente correspondem actualmente aos distritos, e mais dois círculos nas Regiões Autónomas, e ainda um para os cidadãos portugueses residentes na Europa e outro para os que residentes fora da Europa – representam quem?

O actual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, é um sistema representativo em que não existe uma relação entre o deputado e o eleitor, e, consequentemente, onde as ânsias verdadeiras das gentes são relegadas para um plano secundário e permutadas pelas conveniências das agendas próprias dos deputados e dos partidos políticos, assim como dos lobbies instalados. É necessário um sistema que permita a escolha dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como actualmente. Assim, com o actual sistema proporcional, a maneira de organizar as actuais listas partidárias cria uma espécie de blindagem, fazendo dos deputados meros representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau, do Povo.

Os municípios encontram-se hoje praticamente esvaziados de poderes e numa dependência gritante face à vontade do poder central. Ora com municípios com maior autonomia e competências, o cidadão pode exercer a sua escolha em função de figuras que reconhece e que pode responsabilizar, se for esse o caso.

Este sistema que vigora actualmente, preserva a primazia do Estado central, distinto é um sistema que amplie o papel democrático dos municípios tornando-o em real representante de toda a comunidade.

Além do mais, haverá muitas mais candidaturas independentes locais, muito relevante para despertar a participação activa de todos os cidadãos na política, livre da partidocracia, e, das conveniências salinadas dos partidos políticos tradicionais.

O Rei será assim o Chefe Supremo do Estado e da Nação, que, acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil evitando conflitos e efervescência social e contribuindo para a unidade e traduzindo a vontade nacional. A Monarquia é uma instituição que contém um peso emblemático que faz todos sentirem-se parte de um todo. O Monarca encarna a Nação!

O Monarca nunca seria um bloqueador do funcionamento das instituições democráticas, mas sim o capital contributo para o normal e regular funcionamento das mesmas.

Depois, Municípios fortes que representem a vontade dos cidadãos, que defendam os interesses locais seja a nível cultural, patrimonial, etc., contribuirão para um maior índice de Democracia, pois não podem os interesses do Povo ceder perante as conveniências do Estado Central.

Recordemos ainda Agostinho da Silva através de uma das suas reflexões: Continuo firme na ideia de que a Monarquia coordenadora de Municípios Republicanos foi o regime mais certo para Portugal. (…) O regime de que o mundo precisa para sair do atoleiro em que está metido é realmente o da Monarquia Portuguesa anterior a D. João I… Acima disso, o município, clara e inteiramente ‘republicano’. Como ‘coordenador geral’ e ‘inspirador’ o Rei…”

Não se encare o termo republicano como o conceito positivista que foi implantado na revolução do 5 de Outubro de 1910, mas como res publica, isto é, coisa comum. Assim, teremos uma Monarquia em que o Rei será o principal defensor da Coisa Comum e que com o seu exemplo de virtude, honestidade e suprapartidário fará reflectir no Parlamento, nas estruturas do poder local – os Municípios – e na sociedade em geral essa probidade inatacável.

É necessário, uma verdadeira comunicação entre os cidadãos e aqueles que são eleitos para os representarem. Atente-se o exemplo do Sistema Eleitoral na Monarquia Constitucional Parlamentar Britânica no qual para a eleição dos Membros do Parlamento se estabelece um sistema de eleição individual, por método maioritário e por meio de círculos eleitorais uninominais. E, consequentemente, todos os cidadãos britânicos têm o direito tradicional de pedir para serem recebidos pelos seus Membros do Parlamento, encontro que se verifica no ornamentado Salão Central (Central Lobby). Hoje, nenhum cidadão pode requerer o mesmo no nosso País!

Também, nas Monarquias do Norte da Europa, o poder local possui um elenco de competências que lhe permitem uma justa e célere satisfação das necessidades da comunidade local.

A Sociedade é um corpo vivo, e não um agregado de indivíduos, portanto é necessário, também no nosso amado País, tornar a haver representação verdadeira.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

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Por um Referendo!

10540347_418127901658989_6658325671689352873_nAutor: Miguel Villas-Boas *

Só há democracia com consentimento informado e liberdade de opção.
EM DEMOCRACIA NÃO PODE HAVER TABUS! A cada um tem de ser permitido buscar a Felicidade pela via que lhe parece boa, contanto que não cause dano à liberdade dos outros aspirarem a um fim semelhante!
Um Estado que se rege sobre o princípio da benevolência para com o seu Povo, à maneira de um pai relativamente aos seus filhos, com um regime republicano paternal, esse sim, que entende os cidadãos como súbditos, crianças menores que ainda não podem distinguir o que lhes é verdadeiramente útil ou prejudicial, e por isso os obriga a comportar-se de maneira passiva. Basta de um regime de Imperium paternale, que vê os cidadãos como crianças menores que não podem discernir o que lhes é realmente vantajoso ou nocivo, submetendo-os a comportar-se de modo paciente, aguardando da classe dirigente um alvitre sobre a melhor maneira de que devem ser felizes, se e no grau que essa classe o queira.

Uma Democracia organizada sob o molde de um governo parlamentar sob a forma de uma Monarquia Constitucional é o modelo de regime que fica mais próximo do hábito e costumes portugueses em que o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes – e o Rei era o primus inter pares entre os barões do reino. Esse pacto numa Monarquia Constitucional Parlamentar será firmado com o Parlamento, assembleia dos Representantes do Povo, que Aclamará o Rei, passando a ser assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais – os portugueses.

“O olhar fito do Rei a si conduz
Os olhares fitados e vizinhos.
O Rei fala, e um seu gesto tudo prende,
O som da Sua voz tudo transmuda.
E a Sua viva Majestade esplende.”
– Fernando Pessoa, 31/7/1935

Ora no actual regime republicano, onde está a Democracia, se nos negam o direito à escolha?! O Estado das Coisas republicano foi implantado por via revolucionária, e nunca foi plebiscitado. Atenção ao revisionismo histórico!!! O 5 de Outubro não foi fruto de uma vontade popular. Há que tomar em conta que, Vae Victis, o vencedor reinterpreta a História, baseado na imparcialidade com que esses factos podem ter sido descritos, especialmente com o decurso do tempo e sem a utilização do método histórico. Mas os alicerces da História não podem apoiar-se sobre fundamentos, às vezes sem nexo, preenchidos com factos mitológicos e com a imaginação daqueles que descrevem a História.
Como escreveu, e bem, Oscar Wilde, “a verdade é apenas a opinião que sobreviveu”.
Nunca foi dado aos Portugueses a liberdade de escolher sobre que sistema de governo pretendem – república ou Monarquia -, pois a Constituição da república portuguesa, ao consagrar na alínea b) do Artigo 288.º que “as leis de revisão constitucional terão de respeitar a forma republicana de governo”, impõe a república como regime e impede com esta Cláusula Pétrea um referendo nacional sobre esta matéria. Mas, apesar do limite material nada impede que formalmente haja uma revisão constitucional, que pode ser aprovada por 2/3 dos deputados eleitos e em efectividade de funções. De resto, já antes os limites materiais foram objecto de revisão constitucional.
DÊEM O DIREITO DE ESCOLHA AO PORTUGUESES!

“E ao abismo do futuro clama
Por quem enfim
Vier, régia lusitana chama!
Pelo Rei que a Esperança chama,
Grita, clarim!”
– Fernando Pessoa, 28/12/1919

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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10 anos depois

Estando eu, prestes a completar, no próximo dia 19 de Agosto, 10 anos de militância monárquica na Net, gostaria de recordar com os nossos caríssimos leitores algumas passagens do que há precisamente 7 anos, no primeiro boletim do Fórum Democracia Real afirmei.

Quem se recorda desses tempos, certamente se recordará que o Fórum Monarquia-Portugal, foi a primeira grande experiência de militância a sério, da minha parte, na defesa do Ideal Real. Há pessoas que odeiam que eu fale do que fiz, com medo, presumo, de querer demonstrar algum pretensiosismo em termos de protagonismo, mas a verdade, tem que ser dita com toda a clareza: quem criou o Fórum Monarquia-Portugal fui eu, quem o manteve até ao fim, fui eu. Mas nunca me esqueceria, dos que comigo, estiveram de boa fé, na luta pela divulgação do Ideal Real.

Sempre acreditei que a Internet é o melhor meio ao dispôr dos Monárquicos para a defesa da Instituição Real. Os motivos para a construção desse espaço online, de debate, foram essencialmente, a ideia que eu tinha e continuo a ter, pois a guerra ainda não acabou, de Divulgação do Ideal Monárquico a um cada vez maior número de Portugueses. De facto, o Fórum Democracia Real acabou por se tornar conhecido do público, quando em 2007, a Assembleia da República vota favoravelmente pela transladação de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional e nós, nos erguemos contra, quem na altura não só tinha votado a favor e lançámos uma petição com o título “Terrorismo não deve ter honras de Estado”, falada aliás na Imprensa Escrita, assim como no programa “Prós e Contras” – cujo tema em debate foi precisamente “Rei ou Presidente?”. Infelizmente, não fomos felizes mas mostrámos a nossa posição, entendendo que, se é um facto por demais evidente que o escritor Aquilino Ribeiro, participou em actos considerados hoje como “terroristas”, pois sabe-se que o mesmo construía bombase foi preso, precisamente por isso, no tempo da Monarquia Constitucional, também se sabe, e aliás o próprio o afirmou na sua obra “Um Escritor confessa-se”, que ajudou a matar o Rei Dom Carlos I!

Os fórum de debate online, dão como muita gente deve imaginar, imenso trabalho, mas é importante aqui referir determinados aspectos que considero fundamentais:
– nunca no FDR foram autorizadas publicações que ofendessem O Senhor Dom Duarte!

– nunca no FDR foram autorizadas publicbações que pusessem em causa a Sucessão Real – ou seja, nunca aceitámos, de forma alguma, que pessoas que são monárquicas para fins de promoção pessoal, alegando pretensões inexistentes e absurdas ao Trono de Portugal!

– Fomos sempre fiéis e Leais à Casa Real Portuguesa!

Quando a situação se tornou incontrolável, pois, obviamente, nos fóruns, mesmo os expulsos regressam com perfis com e-mails alternativos, decidi pôr fim a essa aventura e passei para a blogosfera, com o Projecto Democracia Real! – o PDR!

Com o Projecto Democracia Real procurou-se manter a linha de continuidade do Fórum Democracia Real, reunindo uma equipa de trabalho dedicada. Foi, de facto, um projecto de enorme exigência. Desde a primeira hora procurei sempre ter em mente que era importante divulgar este trabalho ao máximo de número de pessoas possível. E entretanto surgiram as Redes Sociais, como o Hi5, o Facebook, o Youtube, etc. e obviamente procurei fazer vídeos de promoção do projecto, para o youtube, e criei páginas de divulgação no Facebook, passando pelo Twitter!

Além de tudo isso, fazia-se um Boletim periódico, onde se entrevistaram, SAR O Senhor Dom Duarte, O Dr. Paulo Teixeira-Pinto, então Presidente da Causa Real, o Dr. Hernâni Carvalho. – cujas entrevistas aqui serão colocadas durante o mês de Agosto próximo!

A defesa da Instituição Real, com os seus perigos naturais, tornou-se numa paixão perigosa, e causou-me deslumbramento excessivo! É importante que todo o jovem monárquico que ler o que aqui escrevo, perceba que não é nenhum salvador da pátria! A Monarquia, em Portugal, só se restaurará se assim for vontade de todos os Monárquicos, e acima de tudo, de todos os Portugueses! Banner_PDR_final

Este foi o último logótipo do então PDR – Projecto Democracia Real. Foi, sem dúvida, um projecto que pessoalmente, muito me marcou, pois empenhei todo o meu amor à Causa em que sempre acreditei e lutei e pela qual, obviamente, continuo a lutar! Não foi um percurso perfeito, era o que faltava! Cometi os meus erros, evidentemente, a começar por dar confiança em quem, obviamente, se verificou que não merecia, mas fiz o que entendi ser justo fazer. Sempre fui Leal não só à Casa Real Portuguesa, como também ao princípio de Monarquia pela própria defendido: A Monarquia Democrática!

De nada me arrependo, pois não cometi crime nenhum! Quem nunca errou que atire a primeira pedra! BOLETIM PDR 1Esta foi a primeira capa do Boletim do PDR. capa boletim IIEsta foi a capa do II boletim.

CapaBoletim3A capa do III Boleitm, ilustra o princípio do fim.

De facto, o III Boletim, foi o meu último esforço para manter este projecto, mas infelizmente pouco depois do lançamento, o PDR era exposto às maiores barbaridades na Net, e naturalmente, entendi naquele preciso momento, já não haver mais condições para continuar. Em 2011, o Projecto Democracia Real acabava, mas o sonho e os objectivos nunca! Nunca desisti rigorosamente de nada, apenas entendi que a estratégia tinha que ser outra. Algo de diferente tinha que ser feito. Tentei lançar uma platafaforma de “regeneração nacional”, mas fui muito mal acompanhado! Entretanto, já no ano 2013, pus mãos à obra para lançar um projecto que, de facto, tem feito o seu caminho, já com quase 1000 seguidores no Facebook, A Plataforma de Cidadania Monárquica! – Todos os sites, blogues, etc. são plataformas online. Cidadania, pois, efectivamente se se defende uma Monarquia Democrática, e se uma Sociedade Democrática, tem no seu conjunto Cidadãos, iguais todos eles perante a Lei!, é evidente que a base de sustentação do apoio à Monarquia só pode vir da Sociedade Civil, da Cidadania!

Esta plataforma é também Monárquica, pois, porque o nosso objectivo último é a divulgação do Ideal Real, uma alternativa de regime contra a III República que nos governa! ou desgoverna!…

De facto, não sou nenhum génio. Fiz sempre o que entendi que podia fazer, e tenho o feito, com imenso agrado! Vejo que a Internet, de facto, veio ajudar o movimento monárquico português, e é de facto, uma arma bastante poderosa!

Conto continuar, conjuntamente com toda a equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, nesta luta em prol de um Portugal melhor, para as próximas gerações! Que Viva o Rei! Que Viva Portugal!

David Garcia


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O Rei Probo e Bom

10406532_408457585959354_7740655514869493870_nAutor: Miguel Villas-Boas *

A dimensão real, em que a representação do Estado é feita por um Monarca constitucional supra-partidário, árbitro na sua elegância, de estrutura vertical, que modera todas as facções partidárias e sociais e que revela o Bem Comum para o País é a forma mais adequada e harmónica de chefia de Estado.
Dessa forma restabelece-se a unidade da representação, não como Chefe de Estado representativo, mas como representante relativamente a Povo e Nação.
Consequentemente, nenhum líder é mais representante do Estado que um Rei, dado imediato que emerge como uma cor primária aos olhos do Povo, que se sente assim sob a protecção real e natural do Pater que é o Rei. Essa ideia torna-se um pressuposto graças à independência real que nenhum outro consegue ou obtém através de uma eleição na qual parte apoiado por partidos políticos, que constitui a razão do problema da ineficácia cada vez mais clara da magistratura presidencial em qualquer república.
Ora como, muito bem, lembrou Eça de Queiroz, «em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações», pelo que mais necessário, mesmo imperioso, se torna uma figura independente que arbitre as forças partidárias.
O génio da força é estar em relação com as outras forças, mas evitando os contra-sensos, interpretando vontades e sendo reconhecido como o mais «poderoso» para poder gerar consenso – claro que não dominar, mas criar. Todas as forças políticas se afirmam na sua diferença, pelo que o Chefe de Estado não pode ser tendencialmente igual a uma dessas forças. Tem que haver uma figura, papel que só pode ser desempenhado por um Rei, que tenha uma perspectiva geral, abstracta, livre, perdendo de vista o próprio interesse; que tenha uma visão da razão com certeza imediata do que é o melhor para o Estado e não para uma das forças em conflito aberto. O Rei tem a faculdade permanente de possuir os conhecimentos indispensáveis para solucionar os problemas e para, pela mediação, convidar os demais a juntarem-se-lhe para a reflexão necessária, levá-los a reconsiderar os seus motivos e guiá-los à obtenção de um consenso que gere essas mesmas soluções para os problemas imediatos – que não raras vezes dependem totalmente do entendimento para serem dirimidos. E depois, só uma voz neutral tem segurança suficiente para se fazer ouvir, advertir e, em consequência, alcançar, dessa discussão entre contrários, o fim desejado: o bem comum.
Essa liberdade é “o mais” do Rei!
É através dos actos que se conhece o sujeito, não das suas intenções.
“A mulher de César assim como qualquer membro da sua família devem estar acima de qualquer suspeita”, terá, de acordo com Suetónio in “Vidas dos Doze Césares”, afirmado Júlio César.
De facto, é necessário ter atenção na mensagem que transparece para o exterior.
E assim, esta qualidade de isenção quase se torna uma virtude de Estado.
Por isso, não obstante a previsão dos poderes reais numa Constituição, os poderes do Monarca Constitucional estendem-se para lá desses limites, não de forma negativa, mas antes pelo contrário para aconselhar os políticos tendo em vista como melhor servir a Nação.

“O Rei fala, e um seu gesto tudo prende,
O som da Sua voz tudo transmuda.
E a Sua viva Majestade esplende.”
– Fernando Pessoa, 31/7/1935

Com um Rei, da representação natural, intuitiva, que não age de modo absoluto, pois é um Monarca constitucional, passa-se depois à representação da representação, isto é, efectiva, o mesmo será dizer que, depois da imaterialidade, este adquire uma verdadeira lógica. Existe uma instantaneidade, uma ligação directa entre o Rei e o Nacional, pois o Rei é uma Entidade que encerra o peso simbólico da representação histórica, e essa legitimação cultural é muito importante, porque o Monarca guarda Nele a tradição dos antepassados e dos costumes da Nação. Da intuição que se tem dos caracteres próprios da magistratura real derivada do direito natural – pois entre o Rei e o Povo existe uma relação quase familiar, assente nos princípios naturais – deriva depois, dessa quase abstracção, um conceito autêntico e determinável, adquirindo universalidade e determinação em si mesmo, que se apresenta como o mais capaz não só para representar Povo e Nação, mas para resolver os problemas do Estado secular.
Assim, o Povo está e confia no Rei, revê-se Nele e orgulhosamente imita o Seu exemplo. O Rei é o exemplo e a referência!

“No semblante iluminado do Rei está a vida, e a sua benevolência é como a nuvem da chuva serôdia” – Provérbios 16:15

A autoridade dá as piores provas da sua força quando força a obediência pelo medo e alcança a submissão pelo terror. É provado que o afecto granjeia muito melhores resultados que o receio. Dessa relação especial, surge outro factor: o Rei é um canal privilegiado do Povo. E por exemplo como em Portugal os governantes sempre gozam de uma bills de indemnidade, isenção de responsabilidade, mesmo quando violam a Constituição, o Rei seria muitas vezes a única defesa do Povo, o único fiscalizador isento contra decretos ditatoriais.
“Uma Monarquia conduzida com sabedoria e benevolência é a forma mais perfeita de todos os governos”, enunciou Ezra Stiles, famoso pedagogo norte-americano.
A afabilidade que os Reis sempre demonstram com o Seu Povo não é um excesso de cortesia nem compromete a Sua potestade, muito pelo contrário aproxima uns e outros e permite nesse acto de aproximação o dom precioso da concórdia, da harmonia dentro do Estado, algo que só alguém que interpreta a vontade nacional e representa todos os cidadãos, obtém.

Relativamente a um outro aspecto importante, se se pretende que o Chefe de Estado represente o País e, consequentemente, as suas gentes, o Primeiro Cidadão deve ter uma postura que corresponda à dignidade do cargo e às suas funções representativas. Ora aqui é determinante a educação recebida pelo Chefe de Estado, que deve ser desde tenra idade preparado para esse cargo representativo. Esse papel que tem de ser exercido com urbanidade, graça, distinção, só pode ser correctamente desempenhado por um Rei, pois o Príncipe herdeiro é instruído, ensinado, lapidado para melhor representar a Nação. A educação do Príncipe Real é orientada da forma que se entende ser a mais adequada ao melhor desempenho do seu futuro Ofício de Rei, de forma a Reinar da forma mais útil e favorável para o País, tendo uma superior consciência dos problemas nacionais, mas também para representar de forma mais apropriada os costumes da Nação, a civilidade do seu Povo e a ter a polidez necessária que evite embaraços diplomáticos e gaffes protocolares. Por muito que existam pessoas competentes nas instituições de Protocolo de Estado, nas repúblicas, nem mesmo um árbitro das elegâncias e mestre-de-cerimónias como Petronius Arbiter poderia moldar em tão curto espaço de tempo um qualquer mais alto representante de uma qualquer república, que não foi educado durante toda a sua vida para exercer tais funções como foi um Rei. Por isso nunca um qualquer presidente de uma qualquer república pode ter o mesmo grau de urbanidade, polimento, delicadeza e savoir-faire que um Rei – para quem tudo isso é inato, porque para isso foi preparado toda a Sua vida.
O Rei serve, também, a Nação, da melhor forma, na representação externa, abalizado no prestígio e nas relações privilegiadas com os demais chefes de estado muitos deles monarcas, e muitos deles com relações de parentesco. Sem dúvida que este é um argumento muito importante a favor da Monarquia Constitucional, uma vez que enquanto embaixadores privilegiados dos seus países, os Monarcas são uma mais-valia não só a nível político, mas, também, económico: lembremo-nos que, aqui no País vizinho – a título exemplificativo – el Rey Don Juan Carlos I e comitiva na sua última viagem de estado ao Médio-Oriente alcançaram contratos no valor de 3.200 milhões de euros para as empresas espanholas, vem diferente do que acontece por cá, em que opíparas embaixadas voltam sempre do estrangeiro com pouco mais que as habituais promessas.

Quanto à sucessão hereditária nunca será um óbice ao pluralismo e à Democracia mas, ao contrário, ainda os amplifica, pela simples razão que a sucessão hereditária, a normalidade dinástica, garantem uma legitimidade que é a independência face ao poder político e uma dedicação sincera influenciada pelos princípios, que nenhum outro Chefe de Estado goza.
O Rei, Chefe de Estado neutro, tem como único partido o interesse nacional, servindo de árbitro entre as várias forças políticas e sociais, permitindo que o Estado frua de uma Paz Coroada. O Rei facilita o funcionamento do Estado.
Mais ainda, a normalidade dinástica é uma enorme mais-valia pois possibilita a continuidade que é a derradeira forma de permitir uma evolução sem fracturas sociais e políticas.
A sucessão dinástica é a única que permite, também, a regeneração do cargo, com a sucessão de um herdeiro mais jovem e de outra geração com ideias renovadoras, algo que não acontece com uma eleição presidencial, em que substitui um presidente outro presidente mais ou menos da mesma idade, e como tal com a mesma mentalidade.
A Sucessão de um Rei por outro permite, da mesma forma, uma mudança de estilos só possível por o novo Rei ser mais novo e como tal educado noutra época e com outra perspectiva do estado das coisas e das pessoas; já a um presidente substitui um político unívoco, da mesma geração, incrustado nas mesmas ideias, fruto do habitual e eterno rotativismo partidário.

Ó Rei?! Onde Sois?
Voltai, urge o REI!
Ergue-te e acontece!
Ó Vitória vem,
A PORTUGAL, QUE O REI REGRESSE!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Pessoa sobre o Estado das Coisas Republicano

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Introdução e recolha dos textos pessoanos: Miguel Villas-Boas *

Vieram há uns tempos, com missão sombria, as flanelas das redacções do sistema inventar um Fernando Pessoa republicano; ora nada mais falso, pois não consta que, apesar de se ter o génio multiplicado em inúmeros heterónimos, ter alguma vez encarnado um tal Aka verde-rubro. Assim, nem foi republicano como “Also know as” e muito menos como ortónimo ou sob pseudónimo!
Tal confusão mal-intencionada só pode ser carpo do desespero ou melhor da desesperança perante o modelo republicano falido que continuam a defender sem procuração. A esta aflição republicana não é estranha, naturalmente, a acção do movimento da Causa Monárquica que tem demonstrado as virtudes e vantagens de se voltar a chamar o Rei.
«Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma», lembrou Joseph Pulitzer, que de tão sábio mereceu dar nome a um consagrado Prémio homónimo.
Cabe então desfazer as dúvidas e afastar os inuendos e mostrar que o grande Príncipe das Letras português nunca foi abduzido por tal repúblico alienígena.
O que fazemos aqui é um regresso ao tema, pois já anteriormente demonstramos em diversos artigos na Plataforma de Cidadania Monárquica que Fernando Pessoa vestia a camisola da Monarquia.
Mas para que não sobejem dúvidas e não pairem hesitações, aqui se vão reproduzir, em mais um rendoso Acto, mais alguns textos em prosa e verso – por datas de produção – sobre o entendimento de “Pessoa sobre o Estado das Coisas Republicano”.

FERNANDO PESSOA, escreveu:

Excertos d’O Jornal 1915:

«(…) Repare agora para o momento português actual. Qual das duas cousas lhe aparece aí a denunciar-lhe que Portugal é uma Pátria? Quebrámos com todas as tradições; até aqui nada há de mau. Resta saber se lhes substituímos qualquer coisa nova que seja de criação portuguesa. É assim? Qual é essa cousa? Os princípios em que assenta esta cousa a que se chama República Portuguesa: estes princípios são franceses. (…) Não há Portugal: há uma mistura ignóbil de «estrangeiros do interior» a governar-nos e a estropiar-nos o resto do que somos. (…) Substituí-lo [a monarquia] por um regimen que, além de não ser nacional de modo nenhum, continuava as mesmas tradições (estas sim!) de gatunagem e de incompetência, agravando, se talvez não a gatunagem, por certo que a incompetência – eis uma cousa para a qual não valia a pena ter derramado sangue, perturbado a vida portuguesa, criado maior soma de desprezos por nós do que os que já havia no estrangeiro. (…)
(…) A situação de Portugal, proclamada a República, é a de uma multidão amorfa de pobres-diabos, governada por uma minoria violenta de malandros e de comilões. O constitucionalismo republicano, para o descrever com brandura, foi uma orgia lenta de bandidos estúpidos (…)»

MARCHA FÚNEBRE – finais de 1917

«Com lixo, dinheiro dos outros, e sangue inocente,
Cercada por assassinos, traidores, ladrões (a salvo)
No seu caixão francês, liberalissimamente.
Em carro puxado por uma burra (a do estado) seu alvo,

Passa para além do mundo, em uma visão desconforme,
A República Democrática Portuguesa.

O Lenine de capote e lenço,
Afonso anti-Henriques Costa.

Mas o Diabo espantou-se: aqui entram bandidos
Até certo ponto e dentro de certo limite.

Assassinos, sim, mas com uma certa inteligência.
Ladrões, sim, mas capazes de uma certa bondade.
Agora vocês não trazem quem tivesse tido a decência
De ao menos ter uma vez dito a razão ou verdade.»

De 1919:

«É inglesa a constituição,
E a república é francesa.
É de estrangeiros a Nação,
Só a desgraça é (que é) portuguesa.»

«(…) Um Portugal onde internacionalmente só se pode ser inglês; onde nacionalmente só se pode ser francês (pois que francesas sejam as ideias republicanas que nos «governam») – um Portugal onde, portanto, tudo se pode ser («tudo» é um modo de falar) menos português, que espécie de «Portugal independente» é que é? Que independência há nisto? Triste gente que se contenta com a triste aparência das cousas, e não vê um palmo adiante das sensações quotidianas, para dentro da sua alma súbdita e oprimida! (…) O Português é hoje um expatriado no seu próprio país. Somos uma nação, não uma pátria; somos um agregado humano sem aquela alma colectiva que constitui uma Pátria. Somos… Sei lá o que nós somos? (…)»

28/12/1919:

«Clarim! Os mortos!

Contra Miguel de Vasconcellos
Republicano!

Eis outra vez o estrangeiro
Em Portugal!
Grita, clarim! Ao Conde Andeiro!
Mas quando a hora do Limoeiro
E do punhal?

Clarim, contra quem deu à França
A pátria e a grei,
Grita com fogo de esperança,
Vozes que chamem
O Rei!

E ao abismo do futuro clama
Por quem enfim
Vier, régia lusitana chama!
Pelo Rei que a Esperança chama,
Grita, clarim!»

1935:

«O rei reside em segredo
No governar da Nação,
Que é um realismo com medo
Chama-se nação ao Rei
E tudo isto é Rei-Nação.

A República pragmática
Que hoje temos já não é
A meretriz democrática.
Como deixou de ser pública
Agora é somente Ré.»

NEVOEIRO in A MENSAGEM, Quinto, 10/12/1928

«Nem rei nem lei, nem paz nem guerra,
Define com perfil e ser
Este fulgor baço de terra
Que é Portugal a entristecer –
Brilho sem luz e sem arder,
Como o que o fogo-fátuo encerra.

Ninguém sabe que coisa quer.
Ninguém conhece que alma tem,
Nem o que é mal nem o que é bem.
(Que ânsia distante perto chora?)
Tudo é incerto e derradeiro.
Tudo é disperso, nada é inteiro.
Ó Portugal, hoje és nevoeiro…

É a hora!
Valete, Frates»

– E agora digo eu, naturalmente sem a chama do génio: nunca a concepção republicana burguesa despertará uma intensidade de emoções comparável com qualquer assunto relacionado com a Monarquia. Existe um ELO que liga o Rei ao Povo. Essa ligação é natural e intrínseca, pelo que existe uma afectuosidade difusa entre os sujeitos que provoca um interesse atento e permanente a tudo o que são assuntos reais. Por isso o Povo dedica aos seus Príncipes uma alta estima. “Os primeiros entre os seus pares” só porque aparecem, dominam a atenção. De tudo o que parece ligar Rei e Povo, nada há que possa parecer mais natural do que aquele dom que o Monarca tem de discernir e captar a vontade do seu Povo e fazê-la convergir para um fim comum a todos, e esse juízo é uma qualidade que faz o Povo sentir uma enorme exultação e empatia pelo seu soberano.

Por isso parece que em jeito de “Conclusão” pode ficar mais esta pessoana referência para servir de motivação para a nossa Causa:

«Trabalhemos aos menos – nós, os novos – por perturbar as almas, por desorientar os espíritos. Cultivemos, em nós próprios, a desintegração mental como uma flor de preço.»
– Fernando Pessoa, excerto de “O Jornal”, 8/4/1915

Os “Novos” somos todos nós, Monárquicos, independentemente da idade, pois a república, essa sim, é Coisa Velha e de Antigos!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Solução para o Estado das Coisas Republicano

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Autor: Miguel Villas-Boas *

O Estado das Coisas Republicano, desde a sua inauguração, passou por muitos estados evolutivos: começou pelo Idealismo que cedeu o lugar ao Oportunismo. O Oportunismo dos velhos republicanos conduziu o País para o Estado de Guerra – pois logo tratou de o meter numa de duvidosas causas, mas de perniciosos efeitos (I.ª Guerra Mundial) -, depois passou ao Estado Ninguém Se Entende ou Anarquia – com combates de egos e com lutas figadais – que conduziram ao Estado da Bancarrota, que por sua vez levou ao Estado Novo. Findo esse Estado, veio o Estado Tendencialmente Socialista que acabou novamente no Estado Ninguém Se Entende até que chegou o Estado Social e Democrático de Direito, que acabou torto – não por ser de Direito, mas republicano – e novamente no Estado de Falência, e que originou o Estado de Emergência Financeira que nos levou ao Estado A Que Chegámos!
Com tantos estágios que originaram uma tal Involução, concluiu-se que o Estado das Coisas Republicano não passou, portanto, de algo que começou e acabou dentro de si, de um simples fait-divers.
O republicanismo é um sistema com características autoritárias e integralistas porque atribui o monopólio da Verdade e da Ciência a um só regime a uma só classe, a partidária republicana.
Não pode haver uma proclamação formal de direitos e depois haver um desvio aos princípios fundamentais, nomeadamente na restrição do direito a ser e na liberdade de decidir, assim como no acesso à justiça, à saúde e a bens culturais apenas por falta de capacidade financeira.
Esta transformação do Estado pode em última instância conduzir ao aparecimento de regimes não democráticos de diversas inspirações sendo o mal menor um Estado – Polícia que escolhe por nós e nos diz como devemos viver, mas isso é muito restritivo e pouco condizente com os hodiernos tempos de liberdade. Pelo contrário, queremos fazer as nossas escolhas num Estado democrático de bem-estar, com consciência da virtude da dignidade da pessoa humana.
No estado democrático e social de direito não há um governo representativo clássico, mas uma democracia representativa, pelo que não pode haver uma quebra do contrato social que o governo estabeleceu com os cidadãos eleitores, perdendo no caso de fractura a legitimidade democrática.
É por culpa do sistema de governo republicano, pelas suas insuficiências e limitações naturais, a situação angustiante e difícil em que vive, actualmente, o Povo português, sem possibilidade de desenvolvimento económico e intelectual. De resto, lembremo-nos do sábio Pensamento do Imperador romano Marco Aurélio: “O Isto é da mesma família do Aquilo”.

A Solução

Uma Democracia organizada sob o molde de um governo parlamentar sob a forma de uma Monarquia Constitucional é o modelo de regime que fica mais próximo do hábito e costumes portugueses em que o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes. O Rei seria assim o primus inter pares entre os barões do reino. Esse pacto numa Monarquia Constitucional Parlamentar será firmado com o Parlamento que Aclamará o Rei, passando a ser assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais – os portugueses.
A Monarquia Constitucional é uma forma de governo em que um Monarca desempenha a função de Chefe de Estado dentro das directrizes de uma Constituição, pelo que existe uma total compatibilidade entre a Monarquia e a Democracia.
Esta forma de governo distingue-se da Monarquia Absoluta, pois nesse regímen um Monarca Absoluto serve como fonte de vontade no Estado e não está legalmente vinculado a qualquer Constituição e, como tal, possui poderes para regular o seu respectivo governo.
Haverá assim, um intérprete da Vontade Nacional: o Rei! Com sensatez e afinco, o Rei com o seu Poder Moderador acrescentará aos três poderes, já, procedentes do século XVIII – legislativo, executivo e judicial -, um quarto poder, o Moderador. O Poder Moderador exercido plena e livremente pelo Rei será o trunfo de toda a organização política e competirá exclusivamente ao Rei para velar pela manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos.

“Nas monarquias representativas o rei não é um indivíduo, é um princípio, é uma instituição encarnada no homem, cujos defeitos se corrigem, cujas paixões se eclipsam na impossibilidade de fazer mal; não sendo aliás um autómato no jogo das instituições, nem uma quantidade negativa no desenvolvimento do país; pois no desempenho do seu papel há suficientes ensanchas para mostrar e exercer amor para com seu povo, o amor sensato, discreto e sábio […]“ – Rui Barbosa in Obras Completas de Rui Barbosa, Salvador, Bahia. V. 2, t. 2, 1872-1874.

Portugal deve assim, voltar a ser uma MONARQUIA, sistema de governo que Serviu e Orientou os destinos do Povo e de Portugal durante quase oito séculos.

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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O Rei é o Alento do Povo!

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Autor: Miguel Villas-Boas *

«O Rei fala, e um seu gesto tudo prende,
O som da sua voz tudo transmuda.
E a Sua viva Majestade esplende.»
– Fernando Pessoa, 31/07/1935

Um Rei dá ânimo e estimula a auto-estima da Comunidade, pois um Rei é um grande motivo de orgulho para o Seu Povo, que sabe ter na Figura Real a encarnação da história da Nação e da gesta de um Povo.
Existe de facto um misticismo de alta condição em torno da Figura Real!
«REI SEM POVO NÃO É REI, POVO SEM REI NÃO É POVO», afirmou certeiro Dom Luís Álvares de Castro, 2.º Marquês de Cascais, tendo como interlocutor El-Rei Dom João V.

É essa alegria quase mística que transparece por exemplo no soneto daquela que foi apelidada de “Décima Musa Portuguesa”, Soror Violante do Céu, e que o compôs após a Restauração da Independência, época de exacerbado contentamento nacional pela liberdade reconquistada após 60 anos de jugo estrangeiro.

A El-Rei D. João IV

«Que logras Portugal? Um rei perfeito.
Quem o constituio? Sacra piedade.
Que alcançaste com ele? A liberdade.
Que liberdade tens? Ser-lhe sujeito.

Que tens na sujeição? Honra e proveito.
Que é o novo rei? Quase deidade.
Que ostenta nas acções? Felicidade.
E que tem de ser feliz? Ser por Deus feito.

Que eras antes dele? Um labirinto.
Que te julgas agora? Um firmamento.
Temes alguém? Não temo a mesma Parca.

Sentes alguma pena? Uma só sinto.
Qual é? Não ser um mundo, ou não ser cento
Para ser mais capaz de tal Monarca.”

O Rei honra o Seu Povo e o Povo estima o Rei, com uma devoção e bem-querer que nunca dedicará a qualquer presidente.
“E toda a Nação o chorou numa infinita piedade.
Com el-rei D. Luís, findou um período interessante da nossa história. Durante ele, Portugal, emergindo da anarquia doutrinária que o desmantelava desde 1820, consuma o seu desquite com o passado, quebra o seu pacto com os ideólogos – e entra resolutamente, para ventura sua ou para maiores e inéditos males, no caminho do utilitarismo, do fomento e do progresso material. Para presidir a esta revolução, que cobriu a terra de instrumentos de riqueza e radicou na gente a importância dos interesses, el-rei D. Luís era, pelas favoráveis feições do seu espírito liberal, transigente, modernizado, acessível às inovações, o chefe mais congénere e perfeito. Daí proveio, entre o rei, beneficamente inclinado às reformas, e o reino, que ardentemente se reformava, uma harmonia sólida e séria que, em vinte e oito anos, não sofreu uma interposição nem foi toldada pela sombra.”, Escreveu Eça de Queiroz, sobre El-Rei Dom Luís I de Portugal.

É essa Paz que queremos, é essa comunhão entre Chefe de Estado e Povo por que todos anseiam: o Lusitano querer encarnado num Rei.
Ó Rei, com a Tua vinda venha de novo Portugal!
Ó Ponte entre o Passado e o Presente, dá-nos um Futuro!
Ó Rei volta por nós!
Regressa pela Tua grei!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica