Monarquia, Cidadania, Democracia


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Como encarar o artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa?

0000149359Do que se trata?

O artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa, situa-se nos Limites Materiais de Revisão Constitucional e diz o seguinte: “As Leis de Revisão Constitucional terão que respeitar: b) a forma republicana de governo”.

O que são os “Limites Materiais de Revisão Constitucional”?

É uma parte da Constituição que consagra irrevogáveis vários principios considerados basilares para o regime político e que alterando-os significaria alterar grande parte da Constituição da República Portuguesa.

Mas, o que é a “forma republicana de governo”?

Segundo alguns teóricos republicanos significa que os cargos têm que partir de uma eleição, não podem ser vitalícios e terá que haver separação de poderes. Ou seja, no que diz respeito, em concreto, ao sistema republicano, todos os cargos políticos têm que partir de uma eleição. Desde uma Assembleia de Freguesia, até ao Presidente da República, passando pela Assembleia da República, etc.

Mas há uma “forma republicana de governo”?

A forma republicana de governo, tanto pode existir, em abono da verdade, tanto no seio de uma República consagrada como a Portuguesa, assim como pode existir nas Monarquias Constitucionais Europeias.

O que ambas têm em comum?

São formas democráticas de governo. Agora o que temos que ter em atenção, é o facto de que, em termos positivos, a “forma republicana de governo”, tal como está consagrada nos Limites Materiais de Revisão Constitucional, impede o pronunciamento democrático, em referendo, colocando como hipótese uma Monarquia, porque é um regime antagónico ao republicano, mesmo sabendo, que todas as Monarquias Europeias actuais são regimes democráticos.

Mas a Monarquia não pode ser um bom serviço à república, no sentido clássico do termo?

Na prática sim! Todas as Monarquias actualmente existentes na Europa, são autênticas republicas. Pelo simples facto de que os cargos políticos são elegíveis. Ora, O Trono não é elegível, não é um cargo político. Alguns poderão dizer que houve na Europa Monarquias Electivas, como no Sacro Império Romano Germânico ou no Reino da Polónia. Mas mesmo no primeiro, a Dinastia Habsburgo desde o século XV até ao início do século XIX assumiu a Hereditariedade desse Império. A Monarquia Portuguesa de algum modo também era electiva, embora, fosse também hereditária! As Cortes confirmavam sempre o Sucessor Natural do Rei ou da Rainha anteriores! Podemos, perfeitamente considerar que os Reis e as Rainhas são os que mais transparentemente assumem com independência, equidistância e isenção, o melhor serviço ao bem comum, precisamente por não estarem dependentes de eleições ou de grupos de interesse variados, nomeadamente partidos ou grupos económicos. A Coroa tem apenas como único objectivo servir o bem comum, incentivando os Cidadãos às boas práticas de serviço público no mais variados quadrantes da sociedade e responsabilizando sempre os Governantes, procurando muitas vezes compromissos e consensos fundamentais para a boa governança das Nações.

Então, mas assim, como encarar o artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa?

Em primeiro lugar, considerando que se trata de uma profunda injustiça, dando a entender que há portugueses de primeira (republicanos) e portugueses de segunda (monárquicos), é preciso denunciar esta espécie de discriminação passiva de uma cada vez maior parte da popuulação portuguesa que se revê e/ou tem simpatias pela Família Real Portuguesa e pela Monarquia.

Em segundo lugar, no plano estrictamente institucional, todos os portugueses que se envolverem numa tentativa de proposta de alteração da Constituição, propondo uma dupla revisão constitucional que consagre a “forma democrática de governo”, não devem logo apresentar a ideia de um referendo sobre a Monarquia. Devem primeiro, com base no primeiro ponto, dizer que o que deve estar sempre consagrado é a Democracia, é a alternativa Democrática também no que toca ao regime político democrático.

Em terceiro lugar, considero que não cabe a nenhum partido político e muito menos aos Deputados da Nação, dizerem, em nome do povo, o que faz ou o que não faz sentido, ou que querem dar a entender que o Povo Português quer a República, quando esta nunca foi referendada e foi imposta como muito bem sabemos. Considero ser um abuso de poder inqualificável e ofensivo à Soberania Popular da Nação, consagrada, aliás, curiosamente, na própria Constituição da República! Em todas as circunstâncias, deve cabe ao Povo Soberano, de poder decidir se um dia quer ter a Monarquia como regime político democrático e não cabe a nenhum grupo de interesse decidir isso, em nome desse mesmo povo!

Finalmente, é importante referir, que o combate, já começou há muito tempo. E foi logo em 1910! Trata-se de um combate duro e implacável. Como Monárquico não fujo a este combate, pois recordo-me dos muitos que morreram ao acreditar na Bandeira Azul e Branca e nos princípios por ela representados, e por outro lado, tendo em consideração o estado a que a República trouxe Portugal, apelo a todos os Monárquicos para se unirem em torno da Família Real Portuguesa, que serremos fileiras, e que de Norte a Sul, passando pelas Regiões Autónomas e pela Diáspora, afirmemos claramente o nosso propósito de Salvação da Pátria, enquanto é tempo!


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Custo: Monarquia Espanhola Versus Presidência República Portuguesa

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Autor: Miguel Villas-Boas *

Dos muitos motivos a favor do Sistema de Governo Monárquico, um dos mais racionais e facilmente demonstráveis é o argumento económico-financeiro.
Nesse plano, sem esforço, comprova-se que as Monarquias são mais aforradas que as repúblicas.
É pertinente fazer este verdadeiro e justo confronto de custos, pois numa altura em que o Mundo e particularmente o nosso amado País vive uma crise quase sem precedentes, prova-se que de facto os Monarcas e as respectivas Famílias Reais ficam mais económicos ao Erário Público dos seus países do que os Chefes de Estado das repúblicas. Por esse motivo voltamos, mas de forma mais profunda, a fazer a acareação entre o Orçamento de funcionamento da Casa Real espanhola e o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa.

A Casa do Rei de Espanha publicitou pela primeira vez as finanças da Família Real em 2011, ano em que o Governo espanhol destinou à Casa Real 8,43 milhões de euros cuja gestão financeira incumbe directamente a El-Rei Dom Juan Carlos I.
De acordo com a Constituição do Reino de Espanha, o Monarca é livre de distribuir os recursos financeiros da forma que entender ser a mais adequada, sendo que esses fundos se destinam à legítima remuneração da Família Real para provir a sua subsistência, mas também pela representação na vida pública oficial, e, tal-qualmente, para financiar o funcionamento da Casa Real e do pessoal.
Assim, no Reino de Espanha, o orçamento real do Palácio da Zarzuela serve para pagar os únicos salários da Casa Real: o do Rei e o da Rainha, o dos Príncipes das Astúrias e o da Infanta Elena. Cobre, ainda, as despesas salariais com os 300 funcionários que trabalham directamente com a Coroa, desde assistentes que têm o salário igualado ao de ministros e secretários de Estado – como o chefe da Casa Real, Alberto Aza -, até às empregadas de limpeza. Destas contas apenas a segurança é paga pelo Ministério do Interior, pois são membros do Corpo de Segurança de Estado.
O Orçamento Real destina-se, também, a custear os gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os carros particulares – que, conquanto de gama média-alta, não embarcam em excentricidades.
Tornadas públicas as contas da Casa Real espanhola, ficou a saber-se que logo em 2010, Sua Majestade o Rei Don Juan Carlos não ficou alheio à crise económica, e que, no segundo semestre desse ano, determinou, ao então presidente do conselho de ministros Zapatero, que a partir de Junho desse ano, providenciasse um corte no orçamento anual da Casa do Rei. Efectuado esse corte, a Casa Real recebeu, em 2010, 8,9 milhões de euros para as suas despesas. Ora como o pagamento é trimestral, feitas as contas, por iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
Examinado o Orçamento do Estado 2010, a Presidência da República Portuguesa teve um Orçamento de Funcionamento no total de 17,464 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, a Casa Real espanhola teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, nesse ano, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 16,800 milhões de Euros

Com o corte no Orçamento da Casa Real, em 2011, a Monarquia espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros. Se primeiro Don Juan Carlos I tinha pedido para que o valor se mantivesse no ano de 2011, depois instigou o governo a diminuí-lo. O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi nesse ano de 2011 de 16,188 milhões de Euros.
Logo, fazendo a ACAREAÇÃO da Monarquia Espanhola com a presidência da república portuguesa, em 2011, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.

Novamente, em 2012, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo Rei e pelo Governo espanhol, o orçamento da Casa Real sofreu um corte de cerca de 5% e os salários dos membros da Família Real e de todos os funcionários uma redução de 15%. Conhecidas as contas reais, ficou a saber-se que do orçamento de 2012 cerca de 300 mil euros foram para o salário do Rei Don Juan Carlos, 146 mil euros para o ordenado do Príncipe Don Felipe e que S.M. a Rainha Dona Sofia, a Princesa Dona Letizia e as infantas Dona Elena e Dona Cristina dividiram, entre si, 375 mil euros/ano.
A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.

O orçamento da Casa Real de Espanha, em 2013, encolheu 2%, passando dos 8,43 milhões de euros para os 8,26 milhões de custo para o Tesouro Espanhol, o montante mais baixo desde 2007. Neste sentido – o da poupança -, também, houve mudanças na representação da Família Real espanhola que tem sido desempenhada sobretudo por SS.MM. os Reis, pelos Príncipes das Astúrias e, ocasionalmente, acompanhando os seus pais, as pequenas Infantas Leonor e Sofia. Desta forma, esse ano, as Infantas Elena e Cristina deixaram de receber gastos de representação.
Em 2013, a verba destinada para o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 15,13 milhões de Euros, e, continuou a manter os 500 funcionários ao serviço, ou seja, mais 200 que a Coroa Espanhola e, também, que a Casa Real Britânica. Logo, por cá, não há grandes medidas [no Orçamento de Estado] de contenção do orçamento de funcionamento da presidência. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 200 mil euros/ano por cada um dos três, ao que acresce gabinete com secretária, segurança e automóveis com motoristas.

Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha é de 7,7 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013. S.M. o Rei Don Juan Carlos, auferirá um salário anual de 220 mil euros; a Rainha 130 mil (45%/salário Rei); o Príncipe das Astúrias, Don Felipe ganhará 100 mil euros/ano; a princesa das Astúrias, Dona Letizia importará 35% do salário do Rei, isto é, 77 mil euros – menos de metade do que receberia como Pivô da TVE; por fim a Infanta Elena tem um salário de 25 mil euros/ano.
Por cá, de acordo com o Orçamento Geral do Estado 2014, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa será sensivelmente o mesmo.

Assim sendo, com as respectivas contabilidades apuradas conclui-se que A MONARQUIA ESPANHOLA CUSTA MENOS DE METADE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA; mensurem-se as dimensões dos dois Países e retirem-se as devidas conclusões.
Este Argumento É, claramente, uma MAIS-VALIA da MONARQUIA!

Fontes:

. Jornal El Mundo
. Orçamento Casa Real Espanhola 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014
. Orçamento Geral do Estado 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


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Vantagens da Monarquia / Inconvenientes da República

Ao fim de 6 meses de actividade, procurámos abordar a questão da Monarquia em várias variantes: História, Literatura e Política.

Nesta fase, decidi esquematizar o que para mim são as vantagens da Monarquia Parlamentar e Democrática e os inconvenientes da actual III República que nos governa. Será importante para ajudar os Portugueses que nos lêem, a reflectir sobre o que é melhor para Portugal.

MONARQUIA PARLAMENTAR E DEMOCRÁTICA

A. Une todos os cidadãos num ideal comum de Pátria.

B. Tem uma classe política responsável para com os seus eleitores e responsabilizada pelos mesmos.

C. São os cidadãos que elegem os seus representantes locais e nacionais, e no que toca à Monarquia Portuguesa, o Rei é aclamado no Parlamento. Aclamação significa reconhecimento dos representantes da Nação da Legitimidade Histórica do Rei a ser entronizado, que terá que prestar juramento de fidelidade à Constituição.

D. Os países monárquicos são os que têm melhor Índice de Desenvolvimento Humano, graças às políticas governativas, é certo, mas também graças aos incentivos dados pela Instituição Real.

E. A maioria das Monarquias Europeias são mais baratas do que a República Portuguesa. Por exemplo, a Monarquia Espanhola é 8 vezes mais barata do que a República Portuguesa!

F. Na Monarquia Democrática, todos podem decidir o seu futuro em liberdade. Não existe nenhuma Constituição Monárquica Europeia (ou noutros pontos do mundo, onde os regimes monárquicos sejam democráticos), que impeça uma mudança de regime por referendo.

G. O Rei é a garantia da continuidade do País, da salvaguarda da Democracia, dos quais é o primeiro servidor.

H) O Rei não toma posições pessoais, mantém uma posição de total isenção e neutralidade e tem, no entanto, a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista e incentivos ao Primeiro-ministro nas audiências semanais.

I. O Rei não é refém da vontade político-partidária. Tendo um papel unificador, aceita a vontade da nação nas eleições e exerce as suas funções constitucionais quanto à formação de um novo Governo.

J. A Monarquia é, por excelência, o melhor serviço público prestado a uma Nação.

III REPÚBLICA, SEMI-PRESIDENCIALISTA, EM VIGOR DESDE 1976

A. Fracciona a sociedade. Não tem um projecto de Pátria para os anos vindouros. Só se preocupa com o imediatismo.

B. Tem uma classe política imune, que não pode ser responsabilizada pelos cidadãos. Só aquando das eleições, dando tempo para casos de corrupção.

C. As eleições servem os interesses dos partidos e não do bem comum.

D. As Repúblicas têm mais desigualdades sociais e os cidadãos são os que menos felicidade têm.

E. Os gastos da República Portuguesa são equivalentes a duas Casas Reais Europeias de países com uma dimensão semelhante à de Portugal!

F. A República Portuguesa , na sua Constituição actual, impede através do artigo 288-b que os Portugueses se pronunciem democraticamente a favor da Monarquia; grave contradição com a Democracia!

G. A mudança periódica de Presidentes da República, é um sobrecargo enorme para os Cidadãos, que além de gastarem dinheiro nas eleições presidenciais, ainda têm que sustentar as pensões de reforma dos antigos Presidentes.

H. O Presidente da República toma muitas vezes decisões pessoais, o que pode criar situações de conflito com o Governo, sobretudo se este for de uma orientação política antagónica.

I. O Presidente da República, antes de o ser, já uma carreira política partidária e mesmo que assuma um papel de unidade, a grande maioria olhará sempre com desconfiança e a prazo surgirão os naturais desentendimentos que só a Chefia de Estado republicano preconiza.

J. A República, no seu todo, conta com o imediatismo, e por isso, está provado que o serviço público de longo prazo caíu no esquecimento. Não há um projecto galvanizador para os Portugueses.


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Sobre o Politicamente Correcto com a República

“Limites Materais de Revisão Constitucional*

Artigo 288.º – As Leis de revisão constitucionais terão que respeitar:

a)….

b) a forma republicana de governo”

Eis a consagração do politicamente correcto! É bom base neste malfadado artigo da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976 com as suas subsequentes revisões que me vou debruçar hoje.

Este artigo da Constituição impede a realização de um referendo sobre a forma de governo democrático que os Portugueses possam desejar, incluíndo a opção Monárquica; querendo dizer, de uma certa forma, que só o regime republicano é o mais democrático e afirmando indirectamente, que todas as Monarquias Europeias, nossas parceiras e aliadas, são regimes menos democráticos! É no mínimo risível, como se deve calcular. Mas ainda mais grave, é que também indirectamente, está a dizer aos Portugueses que são incapazes de saberem distinguir entre uma República e uma Monarquia e portanto, é mais conveniente tornar este assunto um tabu. Mas esta atitude não seria antes própria das Ditaduras, que estas sim impõem uma forma de governo e uma determinada moral e orientação para toda uma sociedade impedindo-a de poder fazer, sequer oposição?

Mais do que impedir o pronunciamento democrático, por referendo, instituiu-se, de facto um tabu e um politicamente correcto que convém aqui sublinhar e sobretudo denunciar aos Portugueses!

Como monárquico apercebo-me muitas das vezes da falta de respeito instituído por uma certa comunicação social, em relação ao próprio Chefe da Casa Real Portuguesa, o Senhor Dom Duarte, que podia hoje ser o Rei de Portugal, se vivessemos em Monarquia. Por outro lado, também lamento o facto de esta mesma comunicação social não acompanhar de mais perto as actividades e iniciativas apoiadas por Dom Duarte, já para não falar do facto de também não ter havido um único jornalista quando o próprio Duque de Bragança foi convidado do Clube dos Pensadores recentemente, ou pelo Congresso da Causa Real, etc.

Evidentemente que há interesses. Evidentemente “não convém” mostrar uma alternativa credível aos Portugueses, numa situação de crise republicana. É óbvio que o regime procura se proteger da oposição monárquica. Mas valerá a pena todo esse esforço para justificar a manutenção do status quo que já é totalmente injustificável? Fica a questão no ar.

Obviamente que é politicamente incorrecto se falar de Monarquia. Ainda por mais num regime sem legitimidade popular, pois nunca foi a referendo, apesar das várias promessas nesse sentido no passado, que só os Monárquicos Liberais e Democratas defenderam e defendem actualmente. O Senhor Dom Manuel II defendeu uma consulta popular, assim como Henrique de Paiva Couceiro, entre muitos outros monárquicos democratas!

Em nome da Liberdade, na qual todos os Portugueses se revêem, em nome da Democracia, … Da Verdadeira Democracia, onde não encontramos tais politicamente-correctos, sejamos pois capazes de afirmar que devemos alterar com urgência a Constituição da República Portuguesa, substituíndo a forma republicana de governo pela forma democrática de governo, de modo a poder permitir uma consulta popular sobre a forma de governo que os Portugueses desejem, isto é, se uma Monarquia Parlamentar e Democrática ou a continuação da actual República.

Torna-se evidente que o regime está decadente, e por isso, cabe-nos a missão de devolver o Trono de Dom Afonso Henriques ao Senhor Dom Duarte, seu descendente directo, com vista à garantia da nossa liberdade e soberania, e como única garantia credível de futuro para todos nós, num verdadeiro regime democrático, sem tabus!

*Da Constituição da República Portuguesa

 


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PÉSSIMA, P É S S I M A despesa pública

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Diz a Constituição que Portugal tem um Presidente da República, eleito por sufrágio universal e mandatado para cinco anos de liderança. Mas na verdade, e olhando de perto para as despesas incluídas no Orçamento de Estado, o País paga todos os meses a quatro Presidentes da República, sendo que os três que não estão em exercício custam quase tanto quanto o actual inquilino do Palácio de Belém. Segundo a Lei, Aníbal Cavaco Silva tem o direito de receber por mês, ilíquidos, 6.523,93 euros. O que significa, segundo as tabelas de remunerações dos antigos Presidentes que Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio levam para casa, por mês e antes dos impostos, 5,218 euros. Nada mau, mas não é tudo a que se tem direito, por se ter sido o mais alto magistrado da Nação.

Depois de acabadas as funções, ficam ainda com um automóvel topo de gama do Estado para uso pessoal com condutor e combustível, com um gabinete de trabalho com telefone, secretário e assessor escolhidos por cada um dos antigos Presidentes, e ainda ajudas de custo iguais às do Primeiro- Ministro, sempre que se desloquem em missões oficiais fora da área de residência. Segundo a Portaria n.° 1553-D/2008, são de 69,19 euros caso viajem em Portugal, se as deslocações forem ao estrangeiro recebem 167,07 euros. Para maior comodidade, recebem também um livre-trânsito e um passaporte diplomático. Podem, caso queiram, usar e fazerem-se acompanhar de uma arma, para segurança pessoal.

No caso da morte do Presidente da República ou dos ex-titulares do cargo, há ainda direito a uma pensão mensal de valor igual a 50 por cento do vencimento do Presidente para os cônjuges, filhos menores ou incapazes e ascendentes a cargo. Estas regalias são asseguradas pelo orçamento do Palácio de Belém, conforme se pode ler na página oficial da Internet da Presidência da República. Para o ano que corre, estão orçamentados para as “Representações da República” qualquer coisa como 4.530.300,00. Na explicação dada percebe-se que estão incluídas nesta verba as “despesas com as remunerações relativas ao Gabinete do Presidente da República e das Casas Civil e Militar”. E que estão incluídas nesta actividade “as despesas com as remunerações pagas ao pessoal que integra os gabinetes dos três antigos Presidentes da República”. Especificando as despesas, sabe-se que pagam então as já referidas mordomias, ou seja, “Gabinete com secretária, Viatura com motorista e combustível pago pelo Estado, Assessor da sua confiança pago pelo Estado, ajudas de custo para as deslocações oficiais fora da área de residência” e ainda “Pensão por terem ocupado as funções”.

No Orçamento de Cavaco há mais duas rubricas, a do Museu da Presidência, que conta com 1.445.963,00 para cobrir “toda a despesa de funcionamento do Museu da Presidência da República, criado em 2004” e ainda a da “Gestão Administrativa”, com 9.162.855,00 de euros, para “as despesas com o pessoal e com a aquisição de bens e serviços para o apoio administrativo ao funcionamento do Palácio de Belém e do Palácio da Cidadela de Cascais”. E claro, “as despesas de funcionamento dos gabinetes dos três antigos Presidentes da República”. Ao todo, os Presidentes da República eleitos vão custar este ano 15.139.118,00. Isso mesmo, quinze milhões de euros pagos pelo contribuinte.

A polícia à porta de Ramalho Eanes, 77 anos, no Bairro pacato da Madre de Deus em Lisboa, já fazem parte da paisagem e a vizinhança já nem a nota, fazem parte da família. São presença habitual desde 27 de Junho de 1976, quando foi eleito pela primeira vez. Mas o General tem um gabinete de trabalho, bem no centro da cidade, na Avenida Miguel Bombarda. Mário Soares, 88 anos, ocupa a Fundação a que deu o nome, na Rua de S. Bento. O carro que o leva, um Mercedes Benz S350 4Matic que custa 112.494,00 euros, e que todas as manhãs pára na casa da Rua João Soares, no Campo Grande, em Lisboa, está em nome da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças. No entanto, e como aconteceu quando Mário Soares foi apanhado a 199 km por hora na A8 em Leiria, a multa de 300 euros foi imputada ao motorista que ficou logo sem carta, não sendo paga pelo Estado. Já Jorge Sampaio, 73 anos, instalou-se na Quinta do Regalo, em plena Tapada das Necessidades. O edifício, lê-se na Página Oficial do ex-presidente, foi mandado “construir pelo rei D. Carlos I, após subir ao trono, em 1889” e destinava-se a “estúdio de pintura da rainha D. Amélia”. Em “Maio de 2005, a Direcção-Geral do Património afectou a Casa do Regalo à Secretaria-Geral da Presidência da República para nela se vir a instalar o gabinete do expresidente da República Dr. Jorge Sampaio, tendo-se solicitado à Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) um estudo e projecto de reabilitação da Casa do Regalo, dada a necessidade de se proceder a obras de conservação e restauro do edifício”. Em finais de em finais de Maio/Junho de 2006, instalou-se nesta morada o “gabinete do expresidente da República Dr. Jorge Sampaio que vem exercendo as funções de Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações e de Enviado Especial do Secretário-geral da ONU para a Luta Contra a Tuberculose”.

No meio de tantos custos, resta a consolação de que durante os próximos anos há menos uma despesa a sair dos bolsos dos contribuintes. Desde 1 de Janeiro de 2011 que o actual Presidente da República decidiu prescindir do vencimento. Segundo um comunicado de Belém, e “nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 01 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no montante ilíquido de 6.523,93 euros”. Fica apenas com as reformas de professor e de funcionário do Banco de Portugal. Para a história, saiba-se que a gestão Cavaco Silva custa 163 vezes mais do que custava a gestão Ramalho Eanes. O “Diário de Notícias” foi quem fez as contas e concluiu que Belém custa 1,5 euros a cada português e que “os 16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da República colocam Cavaco Silva entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa, gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha (oito milhões de euros) sendo apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy (112 milhões de euros) e pela Rainha de Inglaterra, Isabel II, que ‘custa’ 46,6 milhões de euros anuais”.

Fonte: My Net Press

* Normalmente os textos publicados no presente Blogue da Plataforma de Cidadania Monárquica são exclusivamente da autoria dos seus administradores. Contudo, entendeu-se que este assunto era absolutamente necessário ser divulgado, dado o momento aflitivo no qual Portugal, está a viver, actualmente.


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Os Monarcofóbicos

Aparentemente será um termo que não existe no léxico da Língua Portuguesa, mas será que não pode existir? É o que vamos ver nesta reflexão.

Que definição pode ter um MONARCOFÓBICO?

Monarcofóbico pode ser alguém que tenha aversão à Monarquia, aos Monárquicos, à Instituição Real, etc. É alguém que recusa ter na sua presença e no seu meio alguém que defenda a Monarquia. Trata-se também de alguém que está disposto a defender a República, encarando-a como a única forma democrática de governo, querendo por isso discriminar os monárquicos, incluíndo todos aqueles que defendam também a forma democrática de governo.

Teremos indícios de MONARCOFOBIA na Sociedade Portuguesa?

Se pensarmos que só pelo facto de na Lei Fundamental do país, temos um artigo 288-b que consagra a forma republicana de governo como inalterável, certamente será a base para discutir se tal situação, não seja a primeirissíma razão para não só os portugueses não poderem escolher a Monarquia Democrática como forma de governo, como também acabe de algum modo por “legalizar” possíveis atitudes monarcofóbicas contra os Monárquicos.

Além da Constituição da República Portuguesa, onde poderemos, eventualmente, encontrar outros indícios de monarcofobia?

Por exemplo, na Comunicação Social. Não deixará de ser curioso sublinhar que esta não acompanha, nem as actividades das organizações monárquicas ou intimamente ligadas à Casa Real Portuguesa, nem a própria Família Real Portuguesa, salvo situações muito pontuais. Já para não falar em situações no mínimo estranhas, como por exemplo, ainda recentemente, aquando da entronização do Rei Willem-Alexander dos Países Baixos uma reportagem de um canal de televisão português dizer que a Monarquia nesse país é pouco popular, quando precisamente noutro canal estrangeiro, se dizia exactamente o contrário.

Já para não falar, obviamente, no quanto a Monarquia deve incomodar relativamente a certos assuntos a Comunicação Social. É óbvio que não convém pôr em causa o status quo, consagrado ainda por cima na Constituição!

É importante aqui sublinhar que muitos republicanos não fazem ideia que muitos monárquicos lutaram contra a Ditadura, que se aprontaram logo nas primeiras horas a defender os princípios vindos com o 25 de Abril de 1974, como aliás o próprio Senhor Dom Duarte de Bragança deu seu total apoio ao Movimento das Forças Armadas – tal situação está devidamente documentada!

Pelo que, em nome de uma sociedade verdadeiramente igualitária, entre todos os Portugueses, não faz sentido esta monarcofobia, que discrimina politicamente os cidadãos portugueses monárquicos. Mesmo que as organizações monárquicos existam legalmente, como o PPM ou a Causa Real, é importante referir que mesmo assim, o tratamento que é dado aos monárquicos não é justo nem respeitador. Nós também somos Portugueses!

Como combater a Monarcofobia?

Dizendo claramente que somos Portugueses, que somos Democratas, que defendemos a Liberdade e a Igualdade de todos perante a Lei e que mesmo com a Monarquia Democrática podemos viver sem discriminação nenhuma, até porque aquando da Monarquia Constitucional os republicanos faziam os seus comícios, concorriam a eleições e nunca ninguém os discriminou!

Os nossos argumentos são válidos. A vitória será dos Portugueses, quando acabarmos com a Monarcofobia!