Monarquia, Cidadania, Democracia


Deixe um comentário

Por um Referendo!

10540347_418127901658989_6658325671689352873_nAutor: Miguel Villas-Boas *

Só há democracia com consentimento informado e liberdade de opção.
EM DEMOCRACIA NÃO PODE HAVER TABUS! A cada um tem de ser permitido buscar a Felicidade pela via que lhe parece boa, contanto que não cause dano à liberdade dos outros aspirarem a um fim semelhante!
Um Estado que se rege sobre o princípio da benevolência para com o seu Povo, à maneira de um pai relativamente aos seus filhos, com um regime republicano paternal, esse sim, que entende os cidadãos como súbditos, crianças menores que ainda não podem distinguir o que lhes é verdadeiramente útil ou prejudicial, e por isso os obriga a comportar-se de maneira passiva. Basta de um regime de Imperium paternale, que vê os cidadãos como crianças menores que não podem discernir o que lhes é realmente vantajoso ou nocivo, submetendo-os a comportar-se de modo paciente, aguardando da classe dirigente um alvitre sobre a melhor maneira de que devem ser felizes, se e no grau que essa classe o queira.

Uma Democracia organizada sob o molde de um governo parlamentar sob a forma de uma Monarquia Constitucional é o modelo de regime que fica mais próximo do hábito e costumes portugueses em que o poder do Rei sempre adveio de um pacto com as Cortes – que no fundo era um Congresso de Chefes – e o Rei era o primus inter pares entre os barões do reino. Esse pacto numa Monarquia Constitucional Parlamentar será firmado com o Parlamento, assembleia dos Representantes do Povo, que Aclamará o Rei, passando a ser assim o primeiro magistrado da Nação e o primeiro entre iguais – os portugueses.

“O olhar fito do Rei a si conduz
Os olhares fitados e vizinhos.
O Rei fala, e um seu gesto tudo prende,
O som da Sua voz tudo transmuda.
E a Sua viva Majestade esplende.”
– Fernando Pessoa, 31/7/1935

Ora no actual regime republicano, onde está a Democracia, se nos negam o direito à escolha?! O Estado das Coisas republicano foi implantado por via revolucionária, e nunca foi plebiscitado. Atenção ao revisionismo histórico!!! O 5 de Outubro não foi fruto de uma vontade popular. Há que tomar em conta que, Vae Victis, o vencedor reinterpreta a História, baseado na imparcialidade com que esses factos podem ter sido descritos, especialmente com o decurso do tempo e sem a utilização do método histórico. Mas os alicerces da História não podem apoiar-se sobre fundamentos, às vezes sem nexo, preenchidos com factos mitológicos e com a imaginação daqueles que descrevem a História.
Como escreveu, e bem, Oscar Wilde, “a verdade é apenas a opinião que sobreviveu”.
Nunca foi dado aos Portugueses a liberdade de escolher sobre que sistema de governo pretendem – república ou Monarquia -, pois a Constituição da república portuguesa, ao consagrar na alínea b) do Artigo 288.º que “as leis de revisão constitucional terão de respeitar a forma republicana de governo”, impõe a república como regime e impede com esta Cláusula Pétrea um referendo nacional sobre esta matéria. Mas, apesar do limite material nada impede que formalmente haja uma revisão constitucional, que pode ser aprovada por 2/3 dos deputados eleitos e em efectividade de funções. De resto, já antes os limites materiais foram objecto de revisão constitucional.
DÊEM O DIREITO DE ESCOLHA AO PORTUGUESES!

“E ao abismo do futuro clama
Por quem enfim
Vier, régia lusitana chama!
Pelo Rei que a Esperança chama,
Grita, clarim!”
– Fernando Pessoa, 28/12/1919

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


1 Comentário

Pessoa sobre o Estado das Coisas Republicano

10494779_405757096229403_8932954353831744979_n

Introdução e recolha dos textos pessoanos: Miguel Villas-Boas *

Vieram há uns tempos, com missão sombria, as flanelas das redacções do sistema inventar um Fernando Pessoa republicano; ora nada mais falso, pois não consta que, apesar de se ter o génio multiplicado em inúmeros heterónimos, ter alguma vez encarnado um tal Aka verde-rubro. Assim, nem foi republicano como “Also know as” e muito menos como ortónimo ou sob pseudónimo!
Tal confusão mal-intencionada só pode ser carpo do desespero ou melhor da desesperança perante o modelo republicano falido que continuam a defender sem procuração. A esta aflição republicana não é estranha, naturalmente, a acção do movimento da Causa Monárquica que tem demonstrado as virtudes e vantagens de se voltar a chamar o Rei.
«Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma», lembrou Joseph Pulitzer, que de tão sábio mereceu dar nome a um consagrado Prémio homónimo.
Cabe então desfazer as dúvidas e afastar os inuendos e mostrar que o grande Príncipe das Letras português nunca foi abduzido por tal repúblico alienígena.
O que fazemos aqui é um regresso ao tema, pois já anteriormente demonstramos em diversos artigos na Plataforma de Cidadania Monárquica que Fernando Pessoa vestia a camisola da Monarquia.
Mas para que não sobejem dúvidas e não pairem hesitações, aqui se vão reproduzir, em mais um rendoso Acto, mais alguns textos em prosa e verso – por datas de produção – sobre o entendimento de “Pessoa sobre o Estado das Coisas Republicano”.

FERNANDO PESSOA, escreveu:

Excertos d’O Jornal 1915:

«(…) Repare agora para o momento português actual. Qual das duas cousas lhe aparece aí a denunciar-lhe que Portugal é uma Pátria? Quebrámos com todas as tradições; até aqui nada há de mau. Resta saber se lhes substituímos qualquer coisa nova que seja de criação portuguesa. É assim? Qual é essa cousa? Os princípios em que assenta esta cousa a que se chama República Portuguesa: estes princípios são franceses. (…) Não há Portugal: há uma mistura ignóbil de «estrangeiros do interior» a governar-nos e a estropiar-nos o resto do que somos. (…) Substituí-lo [a monarquia] por um regimen que, além de não ser nacional de modo nenhum, continuava as mesmas tradições (estas sim!) de gatunagem e de incompetência, agravando, se talvez não a gatunagem, por certo que a incompetência – eis uma cousa para a qual não valia a pena ter derramado sangue, perturbado a vida portuguesa, criado maior soma de desprezos por nós do que os que já havia no estrangeiro. (…)
(…) A situação de Portugal, proclamada a República, é a de uma multidão amorfa de pobres-diabos, governada por uma minoria violenta de malandros e de comilões. O constitucionalismo republicano, para o descrever com brandura, foi uma orgia lenta de bandidos estúpidos (…)»

MARCHA FÚNEBRE – finais de 1917

«Com lixo, dinheiro dos outros, e sangue inocente,
Cercada por assassinos, traidores, ladrões (a salvo)
No seu caixão francês, liberalissimamente.
Em carro puxado por uma burra (a do estado) seu alvo,

Passa para além do mundo, em uma visão desconforme,
A República Democrática Portuguesa.

O Lenine de capote e lenço,
Afonso anti-Henriques Costa.

Mas o Diabo espantou-se: aqui entram bandidos
Até certo ponto e dentro de certo limite.

Assassinos, sim, mas com uma certa inteligência.
Ladrões, sim, mas capazes de uma certa bondade.
Agora vocês não trazem quem tivesse tido a decência
De ao menos ter uma vez dito a razão ou verdade.»

De 1919:

«É inglesa a constituição,
E a república é francesa.
É de estrangeiros a Nação,
Só a desgraça é (que é) portuguesa.»

«(…) Um Portugal onde internacionalmente só se pode ser inglês; onde nacionalmente só se pode ser francês (pois que francesas sejam as ideias republicanas que nos «governam») – um Portugal onde, portanto, tudo se pode ser («tudo» é um modo de falar) menos português, que espécie de «Portugal independente» é que é? Que independência há nisto? Triste gente que se contenta com a triste aparência das cousas, e não vê um palmo adiante das sensações quotidianas, para dentro da sua alma súbdita e oprimida! (…) O Português é hoje um expatriado no seu próprio país. Somos uma nação, não uma pátria; somos um agregado humano sem aquela alma colectiva que constitui uma Pátria. Somos… Sei lá o que nós somos? (…)»

28/12/1919:

«Clarim! Os mortos!

Contra Miguel de Vasconcellos
Republicano!

Eis outra vez o estrangeiro
Em Portugal!
Grita, clarim! Ao Conde Andeiro!
Mas quando a hora do Limoeiro
E do punhal?

Clarim, contra quem deu à França
A pátria e a grei,
Grita com fogo de esperança,
Vozes que chamem
O Rei!

E ao abismo do futuro clama
Por quem enfim
Vier, régia lusitana chama!
Pelo Rei que a Esperança chama,
Grita, clarim!»

1935:

«O rei reside em segredo
No governar da Nação,
Que é um realismo com medo
Chama-se nação ao Rei
E tudo isto é Rei-Nação.

A República pragmática
Que hoje temos já não é
A meretriz democrática.
Como deixou de ser pública
Agora é somente Ré.»

NEVOEIRO in A MENSAGEM, Quinto, 10/12/1928

«Nem rei nem lei, nem paz nem guerra,
Define com perfil e ser
Este fulgor baço de terra
Que é Portugal a entristecer –
Brilho sem luz e sem arder,
Como o que o fogo-fátuo encerra.

Ninguém sabe que coisa quer.
Ninguém conhece que alma tem,
Nem o que é mal nem o que é bem.
(Que ânsia distante perto chora?)
Tudo é incerto e derradeiro.
Tudo é disperso, nada é inteiro.
Ó Portugal, hoje és nevoeiro…

É a hora!
Valete, Frates»

– E agora digo eu, naturalmente sem a chama do génio: nunca a concepção republicana burguesa despertará uma intensidade de emoções comparável com qualquer assunto relacionado com a Monarquia. Existe um ELO que liga o Rei ao Povo. Essa ligação é natural e intrínseca, pelo que existe uma afectuosidade difusa entre os sujeitos que provoca um interesse atento e permanente a tudo o que são assuntos reais. Por isso o Povo dedica aos seus Príncipes uma alta estima. “Os primeiros entre os seus pares” só porque aparecem, dominam a atenção. De tudo o que parece ligar Rei e Povo, nada há que possa parecer mais natural do que aquele dom que o Monarca tem de discernir e captar a vontade do seu Povo e fazê-la convergir para um fim comum a todos, e esse juízo é uma qualidade que faz o Povo sentir uma enorme exultação e empatia pelo seu soberano.

Por isso parece que em jeito de “Conclusão” pode ficar mais esta pessoana referência para servir de motivação para a nossa Causa:

«Trabalhemos aos menos – nós, os novos – por perturbar as almas, por desorientar os espíritos. Cultivemos, em nós próprios, a desintegração mental como uma flor de preço.»
– Fernando Pessoa, excerto de “O Jornal”, 8/4/1915

Os “Novos” somos todos nós, Monárquicos, independentemente da idade, pois a república, essa sim, é Coisa Velha e de Antigos!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

Salário Mínimo: Monarquias vs Repúblicas

10401488_388359754635804_25717342563294616_nAutor: Miguel Villas-Boas *

Na semana em que os Suíços da Confederação Helvética (Suiça) disseram “Não” em referendo à fixação de um salário mínimo mensal de 4000 Francos Suíços (3270 euros) é interessante, mesmo justo, fazer a comparação entre os salários mínimos existentes nas Monarquias Constitucionais Parlamentares e nas repúblicas. Dessa acareação vamos poder concluir, também, nesse aspecto, da bondade do primeiro sistema de governo – monárquico – em relação ao modelo republicano. Que também se afira sobre a diferença de qualidade de vida através do rendimento salarial mínimo mensal disponível pelos cidadãos entre Monarquias e repúblicas, pois não é com salários baixos que os Países se tornam competitivos e se projectam na senda do desenvolvimento. Desenvolvimento social, humano, não se consegue empobrecendo o Povo pois, dessa forma, retira-se-lhe capacidade, diminuir-se-lhe a consciência social e colectiva e a inteligência crítica.
Sendo que é definidor e necessário das Monarquias a existência de um chefe de estado – Monarca – de uma entidade política nacional que exerce o cargo com carácter vitalício e hereditário temos do lado das Monarquias que avançamos como exemplos: o Co-Principado de Andorra, a Austrália, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, o Reino de Espanha, o Reino dos Países Baixos, o Império do Japão, o Grão-ducado do Luxemburgo, o Principado do Mónaco, a Nova Zelândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Das repúblicas avançamos aquelas em que os salários mínimos, que estão previstos por lei, são os mais elevados (Áustria, França, Irlanda, EUA) e Portugal, naturalmente.
Assim em Andorra o salário mínimo está fixado em 898 euros. Na Austrália cujo chefe de estado é a Rainha Isabel II, o salário mínimo é de 460 euros/semana (pagos todas as segundas-feiras), isto é, 1860 euros mensais. Na Áustria nenhum decretado por lei, mas nacionalmente o salário tem de ser distribuído de acordo com a classe trabalhadora, onde varia de €12.000 a €14.000, o que em média dá 1000 euros por mês. Na Bélgica é de 1501 €, pois está regulamentado que será de 1.387,49 por mês para trabalhadores de 21 anos ou mais; €1.424,31 por mês para trabalhadores de 21 anos e meio com 6 meses de serviço; €1.501 para trabalhadores de 22 anos de idade com 12 meses de serviço, além de benefícios do governo. Na Dinamarca é de 1437 euros por mês, tendo em conta a remuneração horária fixada. Em Espanha são 645 € por mês mais 2 salários extras por ano. Nos Estados Unidos da América o salário mínimo é de 971 euros, pois de acordo com a lei federal é US$7,25 por hora, mas em alguns estados, o valor é um pouco maior.
Na República Francesa o salário mínimo é de 1430 euros mensais, pois de acordo com a lei a mínima remuneração horária obrigatória é de €8,90 por hora; assim, €1.430 por mês para 151,67 horas trabalhadas (7 horas de cada dia útil do mês).
Nos Países Baixos ou Holanda 1477 € por mês, ou seja, € 369,25 por semana e 64,55 € por dia para pessoas de 23 anos ou mais e entre 30-85% deste montante para as pessoas com idade 15-22.
Na Irlanda €8,65 por hora dá 1462 euros/mês.
No Japão varia de 618 ienes a 739 ienes por hora, o que perfaz 1243 euros mensais. No Luxemburgo 1874 euros mensais – € 1.874,34 para trabalhadores qualificados, € 1.570,28 por mês para os trabalhadores qualificados com mais de 18 anos; 1.256,22 € para os de 17-18; € 1.177,71 para aqueles com idade 15-17.
No Principado do Mónaco €8.71 por hora, mais 5% de ajustamento, dão um salário mínimo de 2090 euros mensais.
Na Nova Zelândia 1886 euros por mês, ou seja, NZ $ 12,50 por hora para os trabalhadores de 18 anos ou mais, e NZ $ 10,00 por hora para aqueles com 16 ou 17 ou em formação – não há salário mínimo para os empregados que são menores de 16 anos, até porque só é permitido em determinadas circunstâncias.
Em Portugal são 485€ por mês de salário mínimo (desde 1 de Janeiro de 2011) mais 2 salários extra por ano chamado de Subsídio de Férias e Subsídio de Natal (que chegaram a estar suspensos desde Março de 2012 no sector público, mas que acabaram repostos pelo Tribunal Constitucional); muitas intenções em subir o montante salarial mínimo mensal para os 500 euros, mas nada de concreto.
Por último, e literalmente “last but not least”, no Reino Unido o salário mínimo mensal é de 1190 euros – £6.31 por hora (22 anos de idade e mais velhos), £ 5.03 por hora (entre 18-20) ou £ 3.72 por hora (menos de 18 anos e terminou a escolaridade obrigatória). A lei do Reino Unido prevê um período 4 semanas de férias pagas em cada ano. Alguém que trabalha 3 meses e, em seguida, abandonar um emprego sem ter férias deve ser pago uma semana salário extra como compensação.
Noutras Monarquias como Suécia, Noruega e Liechtenstein não existem quaisquer leis a fixar a remuneração salarial, mas os salários praticados são bastante elevados.
Desta comparação fica certamente a ideia clara de que se alguns destes países com sistema de governo monárquico, muitos bem menores em extensão territorial que o nosso, conseguiram alcançar estas tabelas remuneratórias consequência dos altos índices de desenvolvimento económico e social que alcançaram, o que falhou por cá?!
Deve-se pôr a questão pertinente, o que é que está mal em Portugal?!
Deixa-se a pergunta retórica, para reflexão de todos, mas no nosso entender não pode ser alheio o facto do sistema de governo ser republicano!
Com escreveu Fernando Pessoa, «eis uma cousa para a qual não valia a pena ter derramado sangue, perturbado a vida portuguesa, criado maior soma de desprezos por nós do que os que já havia no estrangeiro. (…) Oxalá, moral ou fisicamente, haja alguma coisa que salve isto! (…) Mas não é verdade que é duro chegar-se a este ponto? Não é verdade que dói e envergonha um português ver que a este ponto se chega? (…)».

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica

Fontes: . Eurostat
. El País
. Folha de São Paulo
. Fernando Pessoa in «Na Farmácia do Evaristo»


2 comentários

Entrevista com a Dra. Isabel Meirelles

FOTO IM IIMensalmente, no âmbito da Plataforma de Cidadania Monárquica, tenho entrevistado personalidades diversas que se têm destacado muito em particular no Movimento Monárquico. Para a Entrevista do mês de Abril, convidei a Dra. Isabel Meirelles, que muito me honrou e à Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica, por ter aceite o convite. A minha convidada, é Advogada e é Especialista em Assuntos Europeus.

1. Dra. Isabel Meirelles muito obrigado por ter aceite o meu convite para esta entrevista, em nome da Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica. Gostaria de começar por perguntar-lhe que significado tem para si, em pleno século XXI, ser Monárquica?

Em pleno século XXI, ser monárquica significa que, face à crise do sistema político implantado pela República, se teve de ter um pensamento mais aprofundado e realista daquilo que é preciso ser alterado.
São hoje raros aqueles que dariam a vida pela Pátria e por um presidente eleito que, quase sempre nos desilude ao longo dos mandatos, inclusive àqueles que nele votaram. A impreparação e a pose de Estado de um Presidente da República, a nível interno e na cena externa, bem como a defesa dos interesses do País são genericamente confrangedoras, quando comparadas com as das casas reais.
É que a Monarquia ao contrário da República representa não os interesses de um indivíduo, de uma minoria ou de uma força política, mas a memória de um povo, daqueles que nos engrandeceram e também dos nossos vindouros. Em suma, representa e espelha a unidade e a identidade de um Povo Nação, ou seja, aquilo que nunca nenhum Presidente da República alguma vez conseguirá de forma continuada e consistente.

2. Comemoramos este mês 40 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974. Que recordações tem desse período de transição para a Democracia?

Confesso que antes do 25 de Abril era de uma enorme iliteracia política. Daí que as minhas memórias sejam muito confusas, pois faltavam-me as ferramentas intelectuais de compreensão da reviravolta que se tinha então operado.
Hoje e à distância, percebo que passámos por grandes perigos de extremismo político que podiam ter mergulhado Portugal no obscurantismo e numa ditadura cruel e sanguinária. Felizmente que o ambiente internacional e, sobretudo, europeu ao aceitar a candidatura de Portugal às então Comunidades, nos ajudou a trilhar e a consolidar os caminhos da democracia e do desenvolvimento.

3. Ainda relativamente às comemorações dos 40 anos do actual regime democrático, que opinião tem sobre a relação entre os Cidadãos e as actuais Instituições Democráticas?

Vejo com enorme preocupação o afastamento da generalidade dos cidadãos das Instituições democráticas e quando isso não acontece os propósitos quase nunca são altruístas, mas antes tentativas egocêntricas de obter créditos pessoais.
É certo que a generalidade das pessoas não vive atualmente momentos fáceis, mas este afastamento, normalmente, acontece sobretudo em relação às pessoas de bem, pelo que este arredamento permite que sejam as pessoas menos eticamente preparadas a tomar a dianteira e os lugares de poder, corroendo, perigosamente, o âmago das sociedades.
No caso de Portugal, precisa-se de um projeto que galvanizador, que forme elites com valores éticos capazes de liderar a mudança, mas tão difícil de alcançar, neste estado de coisas, que aparece quase como messiânico!

4. Como Associada da Real Associação de Lisboa, como avalia a evolução do movimento monárquico em Portugal?

O movimento monárquico tem sido bastante anémico. Penso que a nova geração de Príncipes deveria ser preparada para intervir muito mais ativamente na sociedade e para opinar nas grandes questões políticas, sociais, culturais, ambientais e tantas outras, que neste momento percorrem os debates do nosso quotidiano.
Recordo-me como o Senhor Dom Duarte foi percursor da autodeterminação de Timor e como em relação a esta questão ele teve razão antes de tempo. Lembro-me como a Sra. Dona Isabel de Herédia teve a coragem, a meu convite, enquanto Presidente da Associação de Defesa Nacional, no âmbito das comemorações do Centenário da República, de se deslocar ao Porto e defender os ideais da Monarquia no meio de republicanos convictos como as Dras. Maria Barroso, Ana Gomes e Celeste Cardona.
Espantosamente, ou nem tanto, as reações foram as mais cordiais e respeitosas não só da parte das outras palestrantes como da plateia, porque quando se vive com verticalidade e coerência a consideração é segura o que implica, na decorrência, a adesão a ideias de quem se admira por oposição às outras que já demonstraram à saciedade não serem uma alternativa.

5. O artigo 288.ºb) da Constituição da República Portuguesa bloqueia a possibilidade de um referendo propondo como alternativa a Monarquia Parlamentar. Qual é a sua opinião sobre esta matéria e que acções deveriam ser consideradas para desbloquear esta situação?

Se é certo que o artigo 10º da CRP – Constituição da República Portuguesa refere que o povo exerce o poder político, designadamente através do referendo, também é certo que o artigo 115º da CRP blinda a possibilidade deste se pronunciar nos termos do seu nº 4 alínea a) designadamente através de uma iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que propusesse alterações à Constituição, no caso vertente, à forma republicana de governo.
Nestes termos, a única possibilidade de desbloquear a atual situação seria, numa próxima revisão constitucional, revogar-se o artigo 288.ºb) da CRP possibilitando, oportunamente, um referendo que sufragasse uma monarquia constitucional.

6. No actual estado em que Portugal se encontra, como é que a Monarquia pode cativar os Portugueses?

Como tenho referido bastas vezes, vivemos numa época de marketing e de divulgação de pessoas que possam ser os nossos modelos referenciais.
A icónica monarquia inglesa ou espanhola são exemplos de como os reis, os príncipes e as princesas ditam estilos, comportamentos e valores que são seguidos por milhares de súbditos e de pessoas de todo o mundo.
Em suma, estudar e seguir a estratégia de divulgação destas monarquias e transpô-las, com as devidas adaptações aos intervenientes e ao País, é uma receita que pode funcionar com impactos positivos em Portugal.

7. No próximo 25 de Maio, os Portugueses vão ser chamados a ir votar nas Eleições para o Parlamento Europeu. Como avalia o actual momento da União Europeia?

A União Europeia vive uma das suas maiores crises de sempre devido a assimetrias e consequentes desequilíbrios internos, mas também em virtude de uma feroz concorrência, muitas vezes desleal, de países emergentes que geram enormes pressões sobre a economia europeia.
Contudo, e apesar do mau comportamento de alguns Estados membros, designadamente de Portugal, a solidariedade da União tem-se manifestado inabalável o que tem permitido ultrapassar as enormes dificuldades do défice, das dívidas soberanas e da zona euro.
E o Parlamento Europeu tem sido uma das instituições que mais tem defendido os Estados fragilizados fazendo erguer a sua voz solidária repristinando, assim, o espírito fundador do projeto europeu.
Por outro lado, o Parlamento Europeu tem poderes legislativos muito importantes que partilha com o Conselho.
Devido ao princípio do primado do direito da União este, em caso de conflito, prevalece sobre o direito nacional em contrário, mesmo que de natureza constitucional.
Apenas por este simples facto, pode constatar-se que, no limite, é mais importante votar nas eleições para o Parlamento Europeu do que para os parlamentos nacionais, sendo que a generalidade dos cidadãos e mesmo das elites europeias ainda não adquiriu consciência da importância destas eleições.
Assim, o debate político empobrece e desvirtua-se, acantonando-se em temas nacionais, por insuficiência de conhecimentos e de sensibilidade dos seus intervenientes, quase sempre pouco preparados.
Outro perigo para a União Europeia é a escalada das forças extremistas de direita e de esquerda que exploram o descontentamento, gerando votos de protesto que começam a ter uma expressão preocupante não apenas nos Estados membros mas também nas instituições europeias.

8. Em que medida uma Monarquia Portuguesa pode ser benéfica no quadro de uma União Europeia cada vez mais centralizada em Bruxelas?

Uma monarquia tem uma visão focada nos interesses de Portugal e não em ciclos eleitorais como acontece nas instituições da República. É esta defesa dos interesses nacionais com uma visão de passado das nossas grandezas que podem e devem ser projetadas num futuro próximo, que se pode reconstruir a unidade nacional. As Monarquias são pouco dependentes dos Estados mas são as garantes da identidade das Nações, hoje tão diluídas, e por isso com espaço vital para fazer crescer esta ideia.
As Monarquias são a expressão da liberdade e da diversidade ao contrário do republicanismo controlador e regulador, são incentivadoras da solidariedade e da família e não do individualismo desenfreado que só tem conduzido à infelicidade ao isolamento dos cidadãos.
Em Portugal, uma monarquia com esta visão do interesse nacional poderia, à semelhança dos outros Países monárquicos, promover a defesa intransigente dos interesses de Portugal na União Europeia que, nestes anos de integração, por ignorância e incúria, têm sido pouco acautelados.
Repare-se, aliás, que quase cerca de metade dos países da União são monarquias e que são os que melhor negoceiam e defendem os seus interesses junto de das instituições da União Europeia.

9. Acredita ser possível, a prazo, uma Aclamação Real, em São Bento? Que expectativas uma eventual restauração da Monarquia lhe suscitam?

Infelizmente não acredito nessa possibilidade. O Povo Português continua demasiado intoxicado com o individualismo republicano, pelo que se me afigura longínqua essa possibilidade.
Uma eventual restauração da Monarquia em Portugal só se me afigura possível se passar por uma estratégia de vida dos Príncipes vivenciada e comunicada no sentido de a maioria dos nossos compatriotas se identificarem, mimeticamente, com estes e aderirem emocional e eticamente aos valores e comportamentos por eles veiculados.

10. Dra. Isabel Meirelles, muito obrigado por ter respondido a esta entrevista. Convido-a a uma reflexão final.

Tive muito gosto em responder a estas questões porque me permitiram repensar e questionar o nosso sistema constitucional republicano.
No contraponto, e como reflexão final diria que a monarquia é, sobretudo, um regime ético que se rege por valores morais, sociais e culturais de que Portugal está tão carecido.
O regime republicano conduziu à decapitação das elites, sobretudo na vertente da cultura portuguesa reduzida, a maior parte das vezes, a fenómenos folclóricos sem conteúdo, diluindo assim a nossa identidade que apenas a restauração da monarquia constitucional seria capaz de recuperar.

 


Deixe um comentário

Os Dias da Liberdade ou Uma no Cravo e outra na Ferradura

1779054_10152294784691457_287092353_nHá 40 anos o Movimento das Forças Armadas depunha a II República – O Estado Novo – com o objectivo de devolver aos Portugueses a Liberdade e a Democracia.

Farei no fim as minhas considerações sobre o regime instituído depois da Revolução dos Cravos.

Portugal, ao longo da sua História, teve vários dias da Liberdade.

5 de Outubro de 1143 – Data da Fundação do Reino, com o Tratado de Zamora!

1.º de Dezembro de 1640 – Data da Restauração da Independência Nacional!

24 de Agosto de 1820 – Data da Revolução Liberal Portuguesa!

24 de Julho de 1833 – Data da Libertação de Lisboa pelas Tropas Liberais!

As duas primeiras datas focam-nos na Libertação dos Portugueses e da afirmação da nossa vontade colectiva em sermos uma Nação Livre e Independente!

As duas últimas datas focam-nos na Liberdade Política, numa época em que se achou que o certo Poder Divino dos Reis deveria ser substituído pelo Império da Lei, Consagrado numa Constituição que determinasse além da forma de governo, os Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

Portugal entre 1820 e 1910 – com excepção do período entre 1828 e 1834 – foi uma Monarquia Constitucional, com 3 Constituições distintas: A Constituição Vintista de 1822/23; a Carta Constitucional de 1826 a 1828/1834 a 1838 e 1842 a 1910, e a Constituição Setembrista de 1838 a 1842.

Depois o Estado de Direito instituído foi substiuído pela primeira experiência republicana, uma espécie de primeira experiência em “corruptócracia”, que durou 16 anos com 45 Governos, uma profunda instabilidade nas Instituições republicanas. Posteriormente e traíndo a boa tradição Liberal Portuguesa anterior ao 5 de Outubro de 1910, instituiu-se uma Ditadura Militar entre 1926 e 1933 e a partir desta ano, com a aprovação da Constituição nesse ano, uma Ditadura Civil que durou até à data do 25 de Abril de 1974. Uma Ditadura liderada por um homem idolatrado, mas que na minha opinião, teve um posicionamento em relação à Família Real Portuguesa absolutamente inaceitável, nomeadamente com a nacionalização dos Bens da Casa de Bragança, que deviam ter sido herdados por Sua Alteza Real, O Senhor Dom Duarte Nuno de Bragança e que pura e simplesmente acabaram por constituir a Fundação da Casa de Bragança, ainda hoje existente.

Não é aceitável nenhum tipo de regime autoritário, mesmo se em termos económicos algumas camadas da sociedade vivessem bem. Não é aceitável a não existência de Liberdade e Democracia, seja em que regime fôr: Monárquico ou Republicano. Viver na sombra do passado que já não voltará só pode prejudicar o futuro que está para vir.

Quanto aos 40 anos da actual Democracia. Confesso que tenho alguma dificuldade em celebrar! Como Monárquico, fiel à Memória dos Reis Liberais que tivemos, destacando Dom Pedro V e Dom Manuel II, mas também recordando o reinado em alguns momentos trágico como de Dom Carlos I, comparo essa Monarquia Liberal com a actual III República:

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa podia-se insultar o Rei até por escrito e quem o fazia não era, sequer, preso ou processado pelo visado!

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa, podiam existir organizações republicanas ou tendencialmente republicanas e ninguém as perseguia ou aos seus membros;

– no tempo da Monarquia Liberal Portuguesa, o Partido Republicano Português concorria às eleições, disputando os seus mandatos e a verdade é que nunca foi maioritário na Câmara dos Deputados.

E na actual III República?

– Um Cidadão desabafa contra o Presidente da República e é processado por este;

– A Constituição impede o Referendo Monarquia / República – através do artigo 288-b e por favor, quanto a esta matéria, este limite material nem dá para contornar! Existe apenas e só para travar qualquer possibilidade restauracionista, isto é claro e vários autores assim o afirmam!

– Temos um fraco combate à corrupção;

– Temos uma péssima educação – não basta democratizá-la, mas é preciso que ela premeie o mérito e o esforço;

– Vivemos sob um regime que precisa de instituir os Círculos Uninominais, para sabermos em quem é que realmente votamos;

– Enfim, não existe nesta suposta Democracia o alto sentido de responsabilidade e de responsabilização. Não existe uma cultura cívica. A sociedade tem que perceber que não pode só reclamar por Direitos, quando os Deveres estão por cumprir ou podem estar por cumprir, etc.

Muito mais haveria a dizer.

Não aceito, em nenhuma parte do mundo  e por isso, ainda muito menos em Portugal, a existência de um regime autoritário, seja ele qual for! Sou a favor dos valores norteados pelo 25 de Abril de 1974, no que toca à Democracia e à Liberdade! Mas não sob o actual regime republicano que precisa de uma profunda reforma constitucional, pois, quanto a mim, está a levar-nos para um abismo!

O passado não volta, mas podemos hoje, agora, neste preciso momento, procurar construir um amanhã melhor para todos, para evitar novos Resgates Internacionais (Troikas), e termos quem nos Governe com respeito pelos sacrifícios que fazemos diariamente, com uma boa gestão dos recursos financeiros de cada um de nós, e com objectivos bem claros de melhoria do nível de vida de todos.

Sabemos que a Monarquia é difícil ser restaurada em Portugal e precisamos ter os pés bem assentes no chão. Quem se revê na Instituição Real, tem que apoiar mais a Causa Real associando-se a uma Real Associação e não reclamar, sem fazer nada!

Precisamos de apoiar a nossa Família Real, informar os Portugueses de que a Monarquia que apoiamos só poderá ser com Democracia, olhar para o Mundo que nos rodeia e convencernos de que Portugal não vive num mundo à parte, mas sim num mundo global e que tem compromissos assumidos! Temos que defender a Instituição Real com a noção exacta do tempo em que vivemos, e com persistência, homenageando os que lutaram pela nossa Liberdade, saberemos chamar o Eleito da História, ao Trono de El-Rei Dom Afonso Henriques, nosso Fundador!

Não podemos mais tolerar que a III República continue a dar uma no cravo e outra na ferradura!

Viva a Liberdade!

 


Deixe um comentário

Que aconteça o Rei!

1064521_374899279315185_6721849918681213601_oAutor: Miguel Villas-Boas *

A posição excepcional que um Rei ocupa na história e na simbologia deve-se sobretudo à singularidade da função que ocupa um Monarca que é a encarnação da Sua Nação e do Seu Povo.
Perante a provada tragédia das repúblicas com as suas mais variadas peripécias e acidentes de percurso, a possibilidade da restauração monárquica aflora um pouco por todo o lado.
Pela confrontação entre os diversos modelos de Monarquias e os exemplos das repúblicas, a oportunidade de mudança de regime incita os Povos à reflexão.
O regime de Monarquia não é antiquado e o declínio presente dos regimes republicanos ajuda a compreender esse traço contemporâneo das Monarquias que torna os Países que as adoptaram como modelo os mais evoluídos em todos os aspectos sejam sociais sejam económicos.
Sem melindres incita-se os republicanos a abandonar a angústia de querer evitar a todo o custo “o tremor de terra” da discussão e a “abrir as portas” ao convívio do debate.
São de trato difícil aqueles homens de um só livro, aqueles que já os romanos avisavam para outrem se acautelar. Tratem de arranjar argumentações mais subtis para evitar o choque da epifania do modelo de sistema de governo monárquico.
Não dêem à ideia de república um valor dogmático – não se trata de um oratório indiscutível -, que domine toda a existência, como se qualquer outra solução de governo fosse um assombro mitológico que se deve espantar.
Repetem até à monotonia sempre o mesmo argumento: “o presidente é eleito pelo povo!”. Ora, a repetição desta expressão fácil, parece ser o derradeiro argumento a que se agarram como o mono a uma liana para não cair. Esta ilusão prejudica-os sem dúvida, pois só no país dos cowboys o Chefe de Estado – que também é o chefe do poder executivo – é verdadeiramente sufragado pelos eleitores através de um complicadíssimo processo eleitoral.
O Presidente e o vice-presidente não são eleitos por sufrágio directo, mas sim por um Colégio Eleitoral, composto por 538 eleitores. O Colégio dos grandes eleitores é composto pois por 538 delegados. Cada Estado tem o número de delegados proporcional à população. A Constituição prevê que cada Estado “designará” tantos eleitores presidenciais quantos os seus elementos no Senado e na Câmara de Representantes, sendo que três é o número mínimo de eleitores que um Estado pode ter, já que possui sempre dois Senadores e pelo menos um membro da Câmara de Representantes, no Congresso. A Constituição norte-americana deixa a cada Estado a faculdade de decidir como escolhe os seus eleitores presidenciais, desde que, depois, sejam sufragados pela população nos Caucases e, quando se decidem sobre um, esse fica com todos os votos do Estado. As excepções são o Maine e o Nebraska, onde os eleitores presidenciais são escolhidos não como um todo, mas por um sistema de votação proporcional.
Depois de os eleitores presidenciais obterem o voto favorável da população, reúnem-se nas respectivas capitais estaduais para votar, na segunda-feira seguinte à segunda quarta-feira de Dezembro, como específica a Constituição. A única restrição constitucional é que um eleitor pode votar em um só candidato que seja residente no seu Estado, para garantir a suposição que fazem sempre uma escolha.
Os votos eleitorais são então fechados hermeticamente e levados de cada Estado ao Presidente do Senado que, em 06 de Janeiro seguinte, os abre e os lê perante ambas as Câmaras do Congresso. Se nenhum candidato receber a maioria dos votos dos eleitores presidenciais, a Câmara de Representantes escolhe o Presidente de entre os três candidatos que obtiveram o número mais elevado de votos eleitorais. Para este propósito cada Estado tem um voto. Quando nenhum candidato a vice-presidente recebe a maioria de votos, o Senado escolhe entre os dois candidatos mais votados. Para esse efeito, cada senador tem um voto. Para ganhar, um candidato tem que receber uma maioria dos votos do senado.
No dia 20 de Janeiro, o Presidente e o vice-presidente tomam posse.
Trata-se realmente de um processo em que a população participa completamente na escolha presidencial, ora posto isto que se retirem os republicanos portugueses com o falso argumento da escolha dessa “presença-quase-ausente” que é o mais alto magistrado aqui desta república.
Perante a apreciável dispersão resta-me dizer: “- o último que apague a luz e feche a porta!”
Restam ainda mais um ou dois argumentos banais da sua [republicana] doutrina: Liberdade é um deles!
Mas aumentou a liberdade?! Dêem-me exemplos, por favor!
De acordo com a lei eleitoral de 1911 podiam votar 1 472 908 cidadãos masculinos maiores de 21 anos para uma população total de 5 960 056.
Consecutivamente à implantação da república, Afonso Costa nomeado Ministro da justiça do governo provisório (sem eleições) de 5 de Outubro de 1910 a 4 de Setembro de 1911, proclama o Partido Republicano Português como o partido único da República.
Também, com a inauguração do governo provisório, surgiram tensões entre os republicanos: entre os chamados provisórios e o grupo do directório. Em segundo lugar, desligam-se do grupo principal, tanto os republicanos do Porto, como o grupo de amigos de Machado Santos. Seguem-se as tensões entre os provisórios e o directório do partido. Com efeito, o governo provisório era obrigado a reunir semanalmente com o directório e a junta consultiva do partido republicano, a efectiva entidade governativa da república.
A esse propósito o monárquico Fernando Pessoa dixit: «(…) É alguém capaz de indicar um benefício, por leve que seja, que nos tenha advindo da proclamação da República? Não melhorámos em administração financeira, não melhorámos em administração geral, não temos mais paz, não temos sequer mais liberdade. Na monarquia era possível insultar por escrito impresso o Rei; na república não era possível, porque era perigoso, insultar até verbalmente o Sr. Afonso Costa. (…)»
A liberdade aumentou, aonde?! A LIBERALIDADE sim, a liberdade NÃO, portanto esse argumento só pode portanto merecer de minha parte, a mais notória indiferença.
Sem dúvida que a Monarquia em Portugal será uma cura radical, o choque necessário para a desordem do sistema dos últimos 103 anos, estoutro, sim, ultrapassado com pressupostos e premissas anacrónicos que lançaram a sociedade e o País numa condição dramática, onde já ninguém consegue, dentro desse regime, encontrar o caminho certo.
Acossados pelas deficiências estruturais do republicanismo, assistimos a uma tentativa dramática de promoção de um regime acabado que atinge o seu grau máximo quando ultrapassam o limite da lógica e entram no campo do absurdo que mesmo com boa vontade nos afasta da senda do entendimento.
Não falem de ética republicana, de igualdade, de direitos!
Vive-se, Hoje, numa Partidocracia, uma alternância no poder dos maiores partidos, rotativismo que apenas facilita a distribuição de sinecuras, vulgo “tachos”. Uma falsa representatividade na qual o poder não é exercido pelo Povo, mas pelos grandes grupos económicos, com predomínio dos financeiros e energéticos. Uma alternância enredada em facções, que faz lembrar o pensamento d’el-Rei D. Pedro V que falava numa “Canalhocracia” estabelecida.
De facto temos novo situacionismo marcado por um modelo eleitoral vencido, derrotando as perspectivas de verdadeira Democracia.
Ambos os situacionistas se dizem progressistas, a oposição dita faladura, mas na verdade existe uma comunhão nada saudável neste regime em que a mentalidade oficial do estado é, principalmente, plutocrática.
Não existem verdadeiramente ideologias, mas caça às benesses, não passando a política de uma simples conciliação de interesses, onde emerge, como consequência nefasta a corrupção. O motor da política não é o sentido de missão, mas o proveito. Sim, os políticos são um caso acabado de oportunistas que procuram enriquecer. Falam em crescimento económico perante uma ilusão de crescimento dependente da engenharia financeira. Só se agravou uma dominância banqueira, bem como foi neste ambiente de lassidão moral que se implantou um capitalismo dependente do empréstimo estrangeiro, gerando-se uma mentalidade oficial plutocrática marcada pelo utilitarismo e sempre assente no indiferentismo face ao Povo porque não reclama com veemência.
O câmbio de regime parece ser a única alternativa a esta decadência do republicanismo de rigor orçamental fanático, metamorfoseado em projectos de governo, essencialmente, tecnocráticos.
Não precisamos de um regime que corta no justo para depois palpar o bolso, e perante a mão suplicante, de forma corredia dar a esmola. A esmola acalma a necessidade, mas prolonga a injustiça e nunca imporá a igualdade social.
Portugueses não se confundam com essas subtilezas!
Defender o regresso da Monarquia é também repudiar os vícios da classe política, pois novas ideias afastarão o bafio das concepções positivistas que negam a ordem política, social e económica.
Como escreveu o 2.º Conde de Alvellos in “O Berço Exilado – Carta a um Príncipe”: «Bons tempos esses, em que os vassalos não mentiam, pelo sufrágio, aos Chefes da Nação e em que os Reis, só a verdade diziam aos vassalos; mas fartaram-se estes da quezilenta companhia (a mentira é muito mais gostosa!) e mandaram a Verdade para o ostracismo, como coisa antiquada; mas essa coisa, real e verdadeira, – não podia existir sem a Realeza, nem a Realeza sem a Verdade e, pelo exílio Se ficaram, enquanto a jovial mentira fazia as delícias de um século…»
De facto, é de filosofias anteriores que se deve retirar o modelo ideal: a Monarquia Constitucional Parlamentar doutrinada por Georg W. F. Hegel.
A ideia moderna de Monarquia foi enunciada por Hegel na sua obra de 1820 “Elementos da Filosofia do Direito”, onde explanou sobre a forma de governo apropriada para o mundo moderno. Como concebido originalmente por Hegel, um monarca constitucional era o chefe do poder executivo e uma figura bastante poderosa, apesar do seu poder ser limitado pela Constituição e pelo Parlamento eleito.
A Monarquia Constitucional surgira pela primeira vez na Europa continental, brevemente, nos primeiros anos após a Revolução Francesa – Napoleão Bonaparte é considerado o primeiro Monarca proclamando-se como uma encarnação da Nação, ao invés de um governante Divinamente escolhido -, tendo-se depois amplamente difundido. Mas, foi Hegel que lhe deu uma fundamentação lógica concertante com a evolução da teoria política contemporânea e da visão cristã da lei natural: um Monarca constitucional, com poderes limitados, cuja função é personificar o carácter nacional e dar continuidade constitucional em tempos de emergência, e que pode mesmo ser visto como profético, pois as repúblicas parlamentares modernas e contemporâneas na Europa são na maior parte cerimoniais e os presidentes, embora eleitos, podem ser comparados a versões do Monarca constitucional de Hegel.
O conceito actual de uma Monarquia Constitucional foi desenvolvido no Reino Unido, onde os parlamentos são democraticamente eleitos, e o seu líder, o primeiro-ministro detém o poder executivo, pois o monarca cedeu o poder e permaneceu apenas com a posição de titular. O Monarca constitucional seguirá o princípio de Montesquieu da separação de poderes.
Ao contrário da república sempre imutável pode-se verificar que a Monarquia tem acompanhado sempre os tempos e procurado o melhor modelo adaptado a cada época.
Como notou o historiador francês Jacques Bainville: «a Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina».
O próprio e fidedigno Eça de Queiroz dizia no século XIX ser o Rei «a única força que no País ainda vive e opera».
O Rei será sempre um símbolo vivo do equilíbrio pelo exercício do seu Poder Moderador, mas também emblema do rigor e da honestidade – honeste vivere – no cume da estrutura política nacional.
Portanto, QUE ACONTEÇA O REI, e rapidamente!

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


1 Comentário

Custo: Monarquia Espanhola Versus Presidência República Portuguesa

1958314_357911787680601_372925239_n

Autor: Miguel Villas-Boas *

Dos muitos motivos a favor do Sistema de Governo Monárquico, um dos mais racionais e facilmente demonstráveis é o argumento económico-financeiro.
Nesse plano, sem esforço, comprova-se que as Monarquias são mais aforradas que as repúblicas.
É pertinente fazer este verdadeiro e justo confronto de custos, pois numa altura em que o Mundo e particularmente o nosso amado País vive uma crise quase sem precedentes, prova-se que de facto os Monarcas e as respectivas Famílias Reais ficam mais económicos ao Erário Público dos seus países do que os Chefes de Estado das repúblicas. Por esse motivo voltamos, mas de forma mais profunda, a fazer a acareação entre o Orçamento de funcionamento da Casa Real espanhola e o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa.

A Casa do Rei de Espanha publicitou pela primeira vez as finanças da Família Real em 2011, ano em que o Governo espanhol destinou à Casa Real 8,43 milhões de euros cuja gestão financeira incumbe directamente a El-Rei Dom Juan Carlos I.
De acordo com a Constituição do Reino de Espanha, o Monarca é livre de distribuir os recursos financeiros da forma que entender ser a mais adequada, sendo que esses fundos se destinam à legítima remuneração da Família Real para provir a sua subsistência, mas também pela representação na vida pública oficial, e, tal-qualmente, para financiar o funcionamento da Casa Real e do pessoal.
Assim, no Reino de Espanha, o orçamento real do Palácio da Zarzuela serve para pagar os únicos salários da Casa Real: o do Rei e o da Rainha, o dos Príncipes das Astúrias e o da Infanta Elena. Cobre, ainda, as despesas salariais com os 300 funcionários que trabalham directamente com a Coroa, desde assistentes que têm o salário igualado ao de ministros e secretários de Estado – como o chefe da Casa Real, Alberto Aza -, até às empregadas de limpeza. Destas contas apenas a segurança é paga pelo Ministério do Interior, pois são membros do Corpo de Segurança de Estado.
O Orçamento Real destina-se, também, a custear os gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os carros particulares – que, conquanto de gama média-alta, não embarcam em excentricidades.
Tornadas públicas as contas da Casa Real espanhola, ficou a saber-se que logo em 2010, Sua Majestade o Rei Don Juan Carlos não ficou alheio à crise económica, e que, no segundo semestre desse ano, determinou, ao então presidente do conselho de ministros Zapatero, que a partir de Junho desse ano, providenciasse um corte no orçamento anual da Casa do Rei. Efectuado esse corte, a Casa Real recebeu, em 2010, 8,9 milhões de euros para as suas despesas. Ora como o pagamento é trimestral, feitas as contas, por iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
Examinado o Orçamento do Estado 2010, a Presidência da República Portuguesa teve um Orçamento de Funcionamento no total de 17,464 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, a Casa Real espanhola teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, nesse ano, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 16,800 milhões de Euros

Com o corte no Orçamento da Casa Real, em 2011, a Monarquia espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros. Se primeiro Don Juan Carlos I tinha pedido para que o valor se mantivesse no ano de 2011, depois instigou o governo a diminuí-lo. O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi nesse ano de 2011 de 16,188 milhões de Euros.
Logo, fazendo a ACAREAÇÃO da Monarquia Espanhola com a presidência da república portuguesa, em 2011, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.

Novamente, em 2012, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo Rei e pelo Governo espanhol, o orçamento da Casa Real sofreu um corte de cerca de 5% e os salários dos membros da Família Real e de todos os funcionários uma redução de 15%. Conhecidas as contas reais, ficou a saber-se que do orçamento de 2012 cerca de 300 mil euros foram para o salário do Rei Don Juan Carlos, 146 mil euros para o ordenado do Príncipe Don Felipe e que S.M. a Rainha Dona Sofia, a Princesa Dona Letizia e as infantas Dona Elena e Dona Cristina dividiram, entre si, 375 mil euros/ano.
A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.

O orçamento da Casa Real de Espanha, em 2013, encolheu 2%, passando dos 8,43 milhões de euros para os 8,26 milhões de custo para o Tesouro Espanhol, o montante mais baixo desde 2007. Neste sentido – o da poupança -, também, houve mudanças na representação da Família Real espanhola que tem sido desempenhada sobretudo por SS.MM. os Reis, pelos Príncipes das Astúrias e, ocasionalmente, acompanhando os seus pais, as pequenas Infantas Leonor e Sofia. Desta forma, esse ano, as Infantas Elena e Cristina deixaram de receber gastos de representação.
Em 2013, a verba destinada para o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 15,13 milhões de Euros, e, continuou a manter os 500 funcionários ao serviço, ou seja, mais 200 que a Coroa Espanhola e, também, que a Casa Real Britânica. Logo, por cá, não há grandes medidas [no Orçamento de Estado] de contenção do orçamento de funcionamento da presidência. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 200 mil euros/ano por cada um dos três, ao que acresce gabinete com secretária, segurança e automóveis com motoristas.

Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha é de 7,7 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013. S.M. o Rei Don Juan Carlos, auferirá um salário anual de 220 mil euros; a Rainha 130 mil (45%/salário Rei); o Príncipe das Astúrias, Don Felipe ganhará 100 mil euros/ano; a princesa das Astúrias, Dona Letizia importará 35% do salário do Rei, isto é, 77 mil euros – menos de metade do que receberia como Pivô da TVE; por fim a Infanta Elena tem um salário de 25 mil euros/ano.
Por cá, de acordo com o Orçamento Geral do Estado 2014, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa será sensivelmente o mesmo.

Assim sendo, com as respectivas contabilidades apuradas conclui-se que A MONARQUIA ESPANHOLA CUSTA MENOS DE METADE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA; mensurem-se as dimensões dos dois Países e retirem-se as devidas conclusões.
Este Argumento É, claramente, uma MAIS-VALIA da MONARQUIA!

Fontes:

. Jornal El Mundo
. Orçamento Casa Real Espanhola 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014
. Orçamento Geral do Estado 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014

* Membro da Plataforma de Cidadania Monárquica


Deixe um comentário

O Rei chama pela Nação!

1779054_10152294784691457_287092353_n

Depois de ver um vídeo como este, nenhum Português, digno desse nome e dos seus antepassados que lutaram por esta terra ser livre, admite continuar a sustentar o regime republicano em vigor e certamente, não quererá mais nenhum igual aos anteriores!

Ao fim de 3 regimes republicanos – um quase anárquico, outro ditatorial e o actual corrupto (creio ser o termo mais adequado) – os Portugueses têm que pensar sobre o seu futuro enquanto Nação.

A primeira pergunta que eu faria é esta: É ISTO QUE EU QUERO PARA OS MEUS FILHOS E NETOS? (quem os tiver, claro!)

A segunda pergunta que eu faria é esta: QUE PAÍS QUERO EU?

A terceira pergunta que eu faria é esta: O QUE POSSO FAZER PARA MUDAR?

A quarta pergunta que eu faria é esta: COMO POSSO AJUDAR A MUDAR?

Naturalmente, poderiam surgir outras perguntas.

Mas estas são o suficiente e eu próprio, como Cidadão Português, e não “cidadão republicano português”, vou dizer com franqueza as minhas respostas.

Respondendo à primeira questão:

– Eu, não quero sustentar um regime, cujo o único interesse é proteger os interesses paralelos e não proteger e salvaguardar o bem geral da Nação Portuguesa. Nenhum regime político pode sobreviver sem ter a confiança dos Cidadãos e estes, devem quebrar o laço de confiança nas actuais Instituições minadas por grupos de interesse duvidosos!

Respondendo à segunda questão:

– Eu quero um País com um futuro pela frente, com uma classe política responsável e responsabilizada, com os lobbies controlados pela Lei, com uma nova Constitução, novas Instituições, onde reine a transparência e a boa-fé em todos. Estarei a sonhar demasiado alto? Talvez! Mas nada se conseguiu alguma vez na História, se não tivessem existido os visionários, os sonhadores, os filósofos, os cientistas, os artistas, os Estadistas, etc. Porquê que eu, como simples Cidadão Português não posso sonhar em viver sob um regime político Monárquico, Democrático e que este garanta o futuro que tanto anseio para mim e para todos os Portugueses?

Respondendo à terceira questão:

– O que posso fazer para mudar, é participar nas ruas, nas redes sociais, junto da família, junto dos amigos, junto dos colegas de profissão, em toda a nossa vivência e convivência. Falar na hipótese da Monarquia, como uma esperança renovada em algo que já fomos no passado e que ambicionamos retomar no futuro, a médio ou a longo prazo, mas que acreditamos que seja possível. Portugal só está condenado a desaparecer, se os Portugueses perderem a Fé naquilo que nos trouxe até hoje. Somos assim tão passivos, que já não sabemos combater injustiças? Os nossos antepassados lutaram pela nossa Liberdade como Reino Independente, o qual se espalhou pelos 4 cantos do mundo. Vamos fazer de conta que o seu sacrificio foi em vão?

Respondendo à quarta questão:

– Como posso ajudar a mudar o país? Acabei de o dizer e somando a isso, apoiar as Organizações que defendem a Restauração da Monarquia em Portugal, como seja a Causa Real e as Reais Associações! Ou então, apoiar as iniciativas online na Net e partilhá-las, imprimir textos, divulgá-los, usar a imaginação, pois é assim que se fazem as mudanças! A República não permite o referendo “Monarquia ou República”. Forcêmo-la então! São os Portugueses que têm que quebrar o Pacto Social com esta República. São os Portugueses que devem estabelecer um novo Pacto, com a Casa Real Portuguesa e refundar as Instituições Representativas, com a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, redigindo uma nova Lei Fundamental! Apelemos às Elites da Nação, para que se apresentem na frente de combate, para salvarmos Portugal, enquanto é tempo!

O Rei chamou!

Digamos PRESENTE!

Por Portugal!

Viva o Rei!


Deixe um comentário

106 anos depois, a dor mantém-se igual!

1379551_10201331868880917_1463574279_n

Hoje, a Equipa da Plataforma de Cidadania Monárquica junta-se à Família Real, seja em Orações, seja presencialmente, neste dia de pesar e de profunda tristeza. Passados 106 anos sobre o Regicídio que vitimou Sua Majestade Fidelissíma El-Rei O Senhor Dom Carlos I e Sua Alteza Real, o Príncipe Real, Dom Luís Filipe.

Neste dia triste, e passados 106 anos, a dor é igual. Não se matou apenas um Rei e um Príncipe Herdeiro. Destruiu-se um Projecto de Portugal começado em 1128, com Dom Afonso Henriques. Tombava a Monarquia Portuguesa, um regime que nos seus últimos tempos tinha problemas, é verdade! Mas é também verdade que a República não acrescentou nada e até retirou.

Vivemos, segundo alguns especialistas, numa espécie de fim de regime; pois que seja! Que os Portugueses retomem a sua ligação com as suas raízes e regeneremos todos juntos a nossa Pátria, aclamando o nosso Rei Dom Duarte!

Viva o Rei!

Viva Portugal!