O Rei e a Monarquia Futura
‘O Rei reina e não governa!’, dizem, alguns, parafraseando a famosa frase de Adolphe Tiers ’Na Inglaterra o rei reina, não governa’, e que se converteu num slogan clássico da Monarquia Constitucional parlamentar. Mas, um Rei que Reine e não governe parece ser muito pouco! Sobretudo, porque foi na vigência da Monarquia Portuguesa pré-liberalismo que Portugal viveu o seu período de maior glória, talvez porque o Rei além de Reinar era o titular do poder executivo, e isso compreendeu o quadro genial que compôs o grupo Vida Nova que depois de alargado desembocaria nos Vencidos da Vida, onde à intelectualidade proeminente da época se juntou a nobreza – Marquês de Soveral, Carlos Lima Mayer, Conde de Sabugosa, J. P. Oliveira Martins, Carlos Lobo d’Ávila, Eça de Queiroz, Ramalho Ortigão, Guerra Junqueiro, Conde de Arnoso e Conde de Ficalho -, num derradeiro esforço para restaurar o prestígio da Monarquia, tendo El-Rei D. Carlos I sido, efectivamente, eleito por unanimidade confrade suplente do grupo.
Defendiam a ideia de que o Rei, para além da imagem meramente simbólica, deveria intervir na política e nas decisões do Estado, se poderiam introduzir reformas na economia e na justiça. Por isso, Ramalho Ortigão escreveu no seu opúsculo, em louvor d’El-Rei Dom Carlos I de Portugal, D. Carlos – O Martirizado: ‘O Rei reina e tem obrigação de governar’. Porquê, pode-se perguntar?! Porque – e responde o mesmo Ramalho: ‘A indisciplina geral, o progressivo rebaixamento dos caracteres, a desqualificação do mérito, o descomedimento das ambições, o espírito de insubordinação, a decadência mental da imprensa, a pusilanimidade da opinião, o rareamento dos homens modelares, o abastardamento das letras, a anarquia da arte, o desgosto do trabalho, a irreligião, e, finalmente, a pavorosa inconsciência do povo.
Contra esta ordem de coisas, a que se chamou o “progresso da decadência” era unânime a opinião do público, incluindo a dos mais íntimos amigos do rei, que o acusavam de indolentemente se abandonar ao “não-me-importismo” constitucional, dando-lhe como exemplo e estímulo a voluntariosa intervenção nos negócios públicos de seu prestigioso tio D. Pedro V. A teoria do “engrandecimento do poder real”, enunciada por alguns intelectuais do grupo a que pertencia Oliveira Martins, o que era, no íntimo da sua palpável convicção de todos os espíritos independentes acerca da estéril e perigosa passividade do poder moderador? O erro da neutralidade monárquica perante o escândalo da administração pública corrigia-se coerentemente com a rectificação atrevida de uma fórmula consagrada: “O rei reina e tem obrigação de governar”.’
El-Rei Dom Carlos I sabia que a solução para a salvação de Portugal era um Poder Real forte, um Rei a governar segundo os princípios da Carta Constitucional, que sem abandonar o parlamentarismo, fosse o Monarca o chefe-executivo nominal, embora obrigado pela Constituição a actuar no conselho do Gabinete, orientasse e aconselhasse o Ministério, zelando pelo cumprimento criterioso do bem da coisa comum pelo executivo. O Monarca exerceria o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. A Monarquia sob esse sistema de governo seria uma poderosa instituição política e social. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o monarca tinha pouco poder real ou influência política directa o que dava grande margem de manobra aos políticos para tornarem a política a fonte de todos os males.
De facto, Dom Carlos, senhor de uma enorme e reconhecida inteligência via a situação política nacional com uma enorme clareza: o rotativismo partidário do parlamentarismo liberal era um rotundo fracasso e jamais resolveria os problemas do País. Isto posto, urgia pôr fim a essa permanente alternância no poder, cobiça de lugares, e ao ‘ora governas-te tu, ora governo-me eu’, embocada numa permanente luta entre partidos que eram uma mesma coisa e que visavam unicamente a satisfação das ambições pessoais, sem resultados práticos que melhorassem a sociedade e muito menos a política.
Aproveitando essa desorganização política do rotativismo, com consequências sociais evidentes, começaram a medrar as organizações secretas republicanas, que fizeram o terreno propício à devastação infalível e o País ficou constrangido e refém de interesses estrangeiros – de dentro e de fora, o que levou à implantação republicana à força das armas.
Escreveu António Cabral in ‘As Cartas d’El-Rei D. Carlos ao Sr. João Franco’:
‘No ânimo imperioso de El-Rei [D. Carlos], havia, a par da sua natural delicadeza e do respeito à lei, o desejo e a vontade de mandar. Dificilmente e a custo se subordinava à estúpida fórmula, inventada por Thiers e pregada para proveito dos que a defendiam de que o Rei reina, mas não governa. O Senhor D. Carlos muitas vezes governava, e pena foi que não tivesse governado sempre, pois para isso tinha envergadura.
Numa época em que Oliveira Martins foi na imprensa o arauto do engrandecimento do poder real, D. Carlos investiu decididamente na posse de poderes mais amplos e começou a exercitá-los. Com notável compreensão de que um Rei não é, nem pode ser, um manequim, um boneco de engonços, que se move ao sabor dos partidos, das rastreiras conveniências dos políticos, mas deve ocupar sempre o seu lugar de Chefe, de Governante, sem despegar os olhos dos superiores interesses do seu pais, percebendo que na nossa tradição estava a base e o fundamento da nacionalidade – o Senhor D. Carlos quis ir regressando, pouco a pouco, á pratica do governo como ele se exercia no passado, sem esquecer as modificações que a incessante mudança das realidades aconselhava.’
E Hoje? Queremos uma Monarquia adaptada aos novos tempos, mas não recusamos o passado da Monarquia Portuguesa à Portuguesa, pois com a Restauração da Monarquia o poder real será ajustado ao tempo e realidade dos nossos dias, mas deverá ser efectivamente um Poder.
A palavra Monarca deriva do grego monos archon, significando governante único; e, assim sendo, o Monarca é a função definidora e necessária da Monarquia.
Se para haver Monarquia é necessário haver Rei, também, para existir um Rei é necessário haver Monarquia, pois o que seria um Rei sem Monarquia?!
Existem vários modelos de Monarquia, a orgânica e pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial e dentro desta última o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador. Parece ser pois, indispensável, pensar Que Monarquia Queremos?, e que o edifício conceptual de uma futura Monarquia comece a ser construído, para que não entre em cena uma obra à qual falte cuidado. Actualmente, falta uma clara dimensão política ao Movimento que parece estar apenas interessado não na restauração da Monarquia, para a qual não tem nenhum projecto, mas apenas em substituir um Presidente por um Rei corta fitas, ou seja uma coroação da república actual, sem mais, quando claramente isso é manifestamente muito pouco – sobretudo se esta república ficar como está. Já existiu um Presidente-Rei na fase República Nova da Iª, ora agora parece que há quem queira um Rei-Presidente e dessa forma reduz a actual Causa da Monarquia a um Causa Sem Efeito, pois hoje república é diferente do significado que no tempo da Monarquia Portuguesa se dava à res publica.
‘A pessoa Real é a cabeça da República, como escreve Plutarco; e nenhuma cousa na terra há sobre ela mais do que a Lei, a que deve obedecer. E tanto melhor a doutrina do seu exemplo quanto de mais alto lugar ensina a todos. E, posto que houve e há muitos Reis (a que convém mais o nome de tiranos) a que a sua depravada natureza desvia destas condições Reais, que juntamente com a coroa e ceptro se lhe comunicam, pela maior parte os Reis se sujeitam mais à lei e à razão que os que, obrigados de forçoso poder, não podem evitar o castigo de seus erros.
Os Reis por eleição (disse o Doutor) dessa maneira começaram a ser no mundo; e pela excelência de suas pessoas alcançavam o título que agora compete aos Reis por nascimento.
Príncipes por criação e natureza são mais benignos, liberais, magnânimos, justos, animosos e verdadeiros que os outros homens, e dotados pela maior parte daquelas virtudes a que por excelência chamamos Reais. E como é próprio dos homens de bom nascimento e inclinação aspirarem às cousas mais altas e desejarem vantagens e melhorias dos outros.’, escreveu Francisco Rodrigues Lobo in Corte na Aldeia.
São necessários, pois, um projecto e um programa políticos e pelo menos um esboço do que se pretende que seja uma Monarquia futura, e que aproveite esta revitalização do credo Monárquico que se propaga como ar fresco pelas redes sociais, e que qual nova doutrina entusiasticamente pugna por um modernizado regresso à estrutura política monárquica, até pré-monarquia-constitucional, em que o papel da Democracia Directa era uma constante, ao contrário do actual republico-parlamentarismo em que umas quantas dinastias de jacobinos saídos da febril implantação republicana, e, de influências intelectuais seleccionadas, se cedem à vez. A desagregação deste modelo republicano falhado é vertiginosa, pois ‘pilriteiro dá pilritos, a mais não é obrigado’, e vive-se, hoje, numa Partidocracia, com uma alternância no poder dos maiores partidos – mais ou menos apoiados em partidos-bengalas, mais ou menos reféns das suas ideologias -, rotativismo no qual existe uma comunhão nada saudável que apenas facilita a distribuição de sinecuras, vulgo “tachos”. Uma falsa representatividade na qual o poder não é exercido pelo Povo, mas numa alternância de facções, um novo situacionismo marcado por um modelo eleitoral vencido, derrotando a perspectiva de verdadeira Democracia. Não existem verdadeiramente ideologias, mas caça às benesses, não passando a política de uma simples conciliação de sinais contrários, onde emerge, como consequência nefasta e motor, a corrupção. Os políticos são um caso acabado de cépticos sem sentido de missão que procuram enriquecer. Falam em progresso só em termos de melhoramentos materiais, porque há muitas estradas, falam em boa-economia onde só se agravou uma dominância banco-financeira, bem como uma ilusão de crescimento dependente da engenharia financeira. Foi assim que o País ficou dependente do empréstimo estrangeiro. O establishment do sistema político institucional, marcado pelo caciquismo perdeu real representatividade. Houve, de facto, um esvaziamento moral triturado pela máquina da rotina do poder, onde os delfins do sistema tentaram uma evolução na continuidade que não conseguiu dinamizar a sociedade. Hoje, estão esgotadas todas as fontes ideológicas deste sistema político, que se tornou um mero centro de emprego.
Importa lembrar que na Monarquia os Reis Portugueses exerciam a Soberania por delegação da Comunidade por intermédio de um pactum subjectionis em que o mandato real era limitado, uma vez que o poder vinha directamente de Deus para o Povo tendo estes súbditos o poder in habitu e os reis apenas o poder in actu. Ora, um dos elementos que influenciaram a formação do constitucionalismo foi a doutrina do pactum subjectionis, pela qual, o Povo confiava no governante, na condição de que o governo seria exercido com equidade, legitimando-se o direito de insubordinação popular caso o monarca violasse as regras das leis fundamentais do Reino e dessa forma o pacto subscrito pelo monarca e pelos súbditos. Assim o poder real não era Absoluto, mas limitado pela doutrina do Pacto Social – ideia de que a autoridade dos governantes se fundava num contrato com os súbditos (pactum subjectionis). Era claro, um Poder Monárquico tradicional e paternal, pois os Reis eram o lugares-tenentes de Deus na Terra, mas todos eles reinaram a favor do Povo uma vez que uma má administração da Nação os inabilitaria de serem Reis. Porém, foi esse pacto a base da Monarquia Constitucional que é um regime político que concilia a forma de governo monárquico – em que a suprema magistratura do Estado se transmite por via hereditária entre os descendentes da Dinastia reinante – com a subsistência de uma Constituição. O Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão consagrados na Lei Fundamental do País, que pode ser escrita ou não (como no Reino Unido).
‘Vós sabeis que o solo, que hoje chamamos Portugal, não conheceu desde séculos remotos outro Governo Político, que não fosse o Monárquico-Representativo. Prelados e Grandes Senhores formavam unicamente esta Representação: o Povo não tinha voz nem acção num regime quase feudal. Os Reis Portugueses, pouco depois do princípio da Monarquia, concederam ao terceiro Estado os direitos e a dignidade que os séculos bárbaros lhe haviam negado. Floresceu então Portugal à sombra de um Governo completamente Representativo: porém, não havendo Leis que fixassem de um modo invariável as Instituições adoptadas pela prática e tradição dos Maiores, vieram estas a cair em esquecimento; emudeceram as Cortes da Nação e estava reservado para os nossos dias renová-las por meio de estabelecimentos sábios e permanentes.
Tal foi o projecto que, na Sua Real Mente, concebeu Meu Augusto Pai [D. João VI], cuja memória será sempre cara aos Portugueses; e tal foi o que com glória imortal executou Meu Augusto Irmão [D. Pedro IV], felicitando esta Nação com a nova Carta Constitucional…’, assim constou o Discurso do Trono da Infanta Regente D. Isabel Maria de Bragança, de 30 de Outubro de 1826.
Nesta Monarquia Restaurada, o seu Governo será Monárquico, Hereditário e Representativo e tal como previa a Carta Constitucional de 1826, in ‘Do Poder Executivo, Art. 75º: ‘O Rei é o Chefe do Poder Executivo, e o exercita pelos seus Ministros de Estado.’ Ou seja, os Reis não são primeiros-ministros ou ministros, mas presidentes dos ministros. Os ministros governam os assuntos e negócios de Estado, o Rei governa os Ministros.
Assim, hoje, a Monarquia que queremos será uma Monarquia Constitucional, que terá legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente eleito e deverá ser por Círculos Uninominais ou, ainda melhor, por Voto Nominal, onde será possível ao cidadão-eleitor fazer a sua escolha em função de pessoas que conhece e que poderá responsabilizar, se for o caso; diferente do actual sistema eleitoral falsamente representativo pois não permite aos eleitores elegerem os seus deputados. É imprescindível um sistema eleitoral que permita a eleição dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como sucede actualmente. A eleição dos deputados para o Parlamento deve assentar num sistema de eleição individual, por método maioritário. Só este sistema ampliará o papel democrático do deputado eleito tornando-o em real representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores correspondentes através da criação de vagas para candidaturas autónomas, imprescindíveis para voltar a despertar o interesse dos cidadãos pela política, longe das conveniências salinadas dos partidos políticos do arco do poder e seus satélites. Reforçaria, tal-qualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo que teriam de receber e ouvir os seus eleitores e de corresponder às suas legítimas expectativas.
O atual sistema eleitoral proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas fechadas partidárias para a eleição dos deputados nacionais, tem demonstrado ser um sistema representativo em que a relação entre o deputado e o eleitor é inexistente, as preocupações reais das populações são relegadas para segundo plano e substituídas pelos interesses dos lóbis e das agendas particulares dos partidos políticos que têm um pacto instituído. Assente no método proporcional e de Hondt é uma total desvirtuação da democracia política e eleitoral: não só despreza muitos dos votos, como os nulos e os brancos, assim como a abstenção, e que assim de nada servem para a efetiva escolha e eleição dos candidatos, como ignora o sentido real do voto no candidato efetivamente escolhido pelo eleitor, pois limita-se a distribuir os votos dos eleitores por quotas consoante o número de candidatos a eleger. Neste método os eleitores ao preencherem o seu voto estão apenas a ratificar uma lista pré-preenchida e uma aritmética pré-determinada de distribuição dos votos entre os partidos políticos com representação parlamentar. Assim, as actuais listas fechadas, e assim partidárias, submetidas ao sufrágio popular fazem dos deputados meros representantes dos partidos e dos seus interesses.
Implementando um efetivo sistema de eleição dos deputados para o Parlamento, baseado na sua eleição pessoal e individual, por método maioritário, regional e local, com voto nominal ou pelos círculos eleitorais uninominais, permitirá o surgimento de candidatos independentes locais, das forças vivas da sociedade, desde a base da população até ao topo, desprendida dos partidos políticos tradicionais e dos seus interesses, despertando a participação dos cidadãos na política, e tendo estes, também, uma acção fiscalizadora, pois só passará a haver uma verdadeira democracia parlamentar em Portugal, em que os cidadãos sejam a prioridade e pondo fim ao regímen de partidocracia – o exercício do poder legislativo não pode ser exclusivo dos partidos políticos. Depois, num Parlamento representativo uma Proposta do legislador será apresentada no Parlamento, depois debatida na comissão parlamentar, que depois a remeterá novamente ao Parlamento que a enviará ao Monarca que dará o seu Assentimento Real e todas as leis serão aprovadas em nome do Rei. O Soberano poderá, conceder o Assentimento Real (fazer a proposta tornar-se Lei) ou recusar (vetar a proposta). A Prerrogativa Real incluirá, ainda, poderes, tais como os de demitir o Governo, dissolver o Parlamento, fazer tratados ou enviar embaixadores e conceder distinções; e obrigações, tais como o dever de defender a Soberania Nacional e manter a Paz. Da mesma forma, nenhuma pessoa poderá aceitar um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade ao Rei e à Nação.
É necessária, ainda, profunda e cuidada descentralização administrativa que dê às regiões, às localidades e municípios a sua autonomia e que será enriquecida com a conciliação das classes. É necessário um governo descentralizado da Nação, contraposto ao pesado, burguês e impessoal aparelho burocrático central. Não podemos continuar a ser governados por maçons, plutocratas e estrangeiros.
Assim, teremos uma Monarquia em que o Rei será o principal defensor da Coisa Comum e que promoverá o Bem Geral da Nação e que com o seu exemplo de virtude, honestidade e suprapartidário – o Rei não tem partido, não toma partido… é português por inteiro – fará reflectir no Parlamento, nas estruturas do poder local – os Municípios – e na sociedade em geral essa probidade inatacável.
De facto, Hoje, qualquer restauração Monárquica não pode ser independente de uma profunda reforma do sistema político, aliás nem seria viável doutra forma, pois o Povo exige nas ruas e no éter internauta que a política portuguesa volte a ter aquela indispensável ética que pugne pela defesa do bem da coisa comum e só assim a Monarquia Futura e o Rei a Ser serão entidades com real legitimidade e geradores de consenso popular.
Miguel Villas-Boas | Plataforma de Cidadania Monárquica
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