AO SERVIÇO D’EL-REI D. JOÃO II – O Perfeito Serviço de Informações

É certo que já o nosso Rei Fundador, Dom Afonso Henriques tinha agentes encarregues de recolher informações sobre o inimigo para o entender e enganar, assim como Dom João I e o Condestável São Nuno de Santa Maria Álvares Pereira trataram de formar uma rede de obtenção de informações para melhor conhecer o inimigo e engendrar a táctica que os haveria de conduzir à vitória em Aljubarrota.

Da mesma forma o Infante Dom Henrique quando preparou o início da Epopeia dos Descobrimentos utilizou a colecta de informações para obter o êxito dos seus objectivos de expansão marítima e comercial, mas, não bastando ser o Príncipe Perfeito, foi El-Rei Dom João II o pioneiro dos serviços secretos mundiais, pois foi ao Serviço de Sua Majestade que surgiu a primeira rede de espiões profissionais como instrumento ao serviço da Coroa: os Lançados.

Estes agentes, os Lançados, eram desembarcados na costa oriental de África e depois seguiam para o interior recolhendo informação que facilitasse a expansão portuguesa no continente que se começava a explorar, e sobretudo sobre o então lendário Reino de Preste João. Eram homens de uma enorme coragem lançados no desconhecido e que por isso lhes deram o nome indígena de Tangomaos, sendo que tangomao significa: ‘aquele que morre ausente ou desterrado da pátria’. Um deles foi Afonso de Paiva que empreendeu uma jornada que hoje se poderá considerar épica, e que se destinou a preparar a viagem do navegador Vasco da Gama à Índia. Porém, o mais famoso destes lançados foi, certamente, Pêro da Covilhã, senhor de um carisma de fazer sombra a um certo espião nada secreto ao serviço de outra Majestade, e que corresponde à visão heróica contemporânea de um agente secreto: mestre na arte de manejar armas – neste caso a espada e o arco e flecha – e senhor de recursos atléticos e intelectuais notáveis – dominava diversas línguas e dialectos – o temerário nascido na Serra da Estrela, confirmou no terreno e por actos a proverbial coragem dos beirões dos Montes Hermínios. Por ordem directa d’El-Rei Dom João II deslocou-se à Abissínia e à Índia sondando pela localização do reino de Preste João. No Cairo foi o primeiro europeu a contrair a Febre do Nilo, que quase lhe tirava a vida, mas que venceu para logo atravessar o deserto do Sinai e passando por Medina e Meca, desembocar na Etiópia. Daí embarcou numa nau que o levou a Calecut, Goa e ao Golfo de Ormuz, sempre recolhendo informações sobre a navegação até à Índia e sobre a possibilidade da circundação de África, por mar, para chegar à Índia, a famosa viagem que viria a ser empreendida com sucesso por Vasco da Gama e que terminaria em 1498, e, que sem dúvida, não seria possível sem a ‘intel’ recolhida por Pêro da Covilhã e que compilaria no relatório que enviou ao Rei de Portugal sob o título de ‘Verdadeira Informação das Terras de Preste João das Índias’. O espião-aventureiro haveria de falecer na Etiópia, reino onde uma vez que se entrasse já não se podia sair, mas mantendo-se sempre ao serviço de Sua Majestade o Rei de Portugal.

Mas a afirmação de que Dom João II criou um verdadeiro serviço secreto de informações na percepção que hoje se tem desses serviços, deve-se não só a esses labores dos espiões, ainda não românticos, mas com forte sentido de honra, mas também à criação de uma rede que tinha não só a incumbência de recolher ‘intelligencia’, mas, também, a missão da produção de contra-informação e a prevenção de actos que pela sua natureza pudessem perigar os intentos descobridores da Coroa Portuguesa, atentar contra a vida do Monarca e por em risco a soberania nacional.

Assim, Dom João II ganhou o cognome de Príncipe Perfeito, pois em tudo o que fazia ou deliberava punha um cunho de perfeição, e para o sucesso das suas decisões em termos de política externa e geoestratégia contava sem dúvida as decisões que tomava em função da informação privilegiada que os seus serviços secretos recolhiam e que o tornavam no mais esclarecido dos monarcas europeus da época. Prova disso, e expoente máximo da sua política, é o Tratado de Tordesilhas, assinado, em 1494, pelo Rei de Portugal e pelos Reis Católicos dos Reinos de Castela, Leão, Aragão, etc., a que comummente se dá o nome de Reino de Espanha.

É muitas vezes apontada a tese de que a Descoberta do Brasil, apesar de ter ocorrido oficialmente em 1500, por Pedro Álvares Cabral ao serviço d’El-Rei Dom Manuel I de Portugal, já havia sido achado nas misteriosas viagens do capitão Duarte Pacheco Pereira para oeste de Cabo Verde e que um lançado de nome João Fernandes ‘Lavrador’ terá mesmo feito uma pequeníssima exploração do território. Então, sabendo disso, Dom João II nas negociações do Tratado de Tordesilhas tudo fez para que o acordo fosse gizado daquela forma, incluindo a ainda por descobrir Terra de Vera Cruz.

Dom João II, logo que ascendeu ao trono, tomou uma série de medidas com vista a retirar poder à aristocracia e a concentrá-lo em si próprio e, já em 1482, D. João II centralizou na coroa a exploração e comércio na costa da Mina e Golfo da Guiné.

Imediatamente, começaram as conspirações. Os seus agentes secretos, também, foram utilizados nos jogos de poder internos, mantendo a nobreza debaixo de olho, e foi deste modo que foi descoberta a conspiração de D. Fernando II, Duque de Bragança que trocou com os Reis Católicos de Espanha diversa correspondência. Essas cartas de reclamação e pedidos de intervenção foram descobertos pelos agentes ao serviço de Dom João II e tiveram papel fundamental na prova produzida no julgamento do Duque que seria condenado e executado por traição. Um ano mais tarde outra conspiração chegou aos ouvidos do monarca: desta feita o primo e cunhado de D. João II, D. Diogo, Duque de Viseu (irmão da rainha D. Leonor), concebeu um plano para apunhalar o soberano na praia, em Setúbal – o próprio Rei degolou o maquinador. Mais 80 membros da nobreza e mesmo do clero haveriam de conhecer igual destino, até que acabaram as tramas na Corte.

Ainda, neste âmbito, do secretismo, o Rei Dom João II estabeleceu, ainda, o Segredo de Estado: a salvaguarda dos segredos e da tecnologia marítima de que Portugal foi pioneiro, com vista à supremacia da sua política de expansão marítima, proibindo a divulgação dos planos de construção e a venda de caravelas portuguesas. Criou o conceito de material classificado, organizando e limitando o acesso a esses segredos, que eram agora da Coroa e do Estado. Assim, passou a haver níveis de informação com diferentes graus de acesso que estava limitado a pessoas autorizadas para o fazer consoante a sua grandeza na cadeia de comando, peso estratégico e posição no Estado. Desta forma mapas, cartas de marear, livros de astronomia, roteiros de viagem, instrumentos de navegação ficavam apenas ao alcance de quem tivesse autorização régia para os usar, pois eram ‘classified & top secret’. Dom João II, proibiu ainda pilotos, mestres e marinheiros de servir nações e entidades estrangeiras adversárias. Para quem violasse estas regras instituídas pela Coroa, severas penas estavam reservadas, pois constituiriam acto de traição – tal como nos nossos dias.

A plenitude das descobertas portuguesas do reinado de Dom João II permanece desconhecida. Muita informação foi conservada em segredo de Estado por razões políticas e estratégicas e os arquivos do período foram destruídos no Terramoto de 1755. Ainda há teses de que Cristóvão Colombo não foi o primeiro a chegar à América. Para suportar esta hipótese são citados com frequência os cálculos mais precisos que os portugueses tinham do diâmetro da Terra. No fim do século XV, existia em Portugal uma escola de navegação, cartografia e matemática há mais de oitenta anos, onde os cientistas e sábios mais inteligentes e engenhosos se dedicavam à pesquisa e criação. Enquanto Colombo acreditava poder chegar à Índia seguindo para oeste, é provável que o Rei D. João II já soubesse da existência de um continente no meio. Outros ainda defendem que Colombo era um agente português, o que parece menos verosímil, uma vez que o navegador passou 20 anos numa parte da América a achar que era o Japão pelo que entendemos que Cristóvão Colombo apenas seguia o entendimento da época que acreditava haver apenas o Atlântico a separar a Europa do País do Sol Nascente.

A esta criação de Dom João II chama-se ‘Visão!’, e por isso noutros tempos – no Tempo dos Reis – Portugal foi Grande!

Nunca mais, nem em tempos da Monarquia existiu uma rede de serviços de informação tão eficaz, pois os agentes de Pombal eram meros repressores e os Pinamaniqueiros perseguidores de ideias. Já à ‘Polícia Preventiva’ da Monarquia Constitucional, talvez por ser a época de maior liberdade que Portugal gozou – censura inexistente e total liberdade de expressão (lembremos só as Farpas e a caricaturas de Bordal Pinheiro) -, passou quase tudo ao lado: os engenhos artesanais de João Borges e Manuel Ramos, o Regicídio, o recrutamento da Carbonária nos quartéis – especialmente na Marinha -, os tumultos, a revolução que implantou a república, etc.

Depois disso, com o novo regímen veio a Polícia Cívica, e, em vez de agentes de recolha de informação, passou a haver – grosso modo – ‘canários’, e as conveniências protegidas passaram a ser as pessoais e os serviços usados como instrumento de repressão e não de consecução dos interesses da Nação!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

O REI NO MEIO DO POVO

Entre o Rei e o Povo existe uma ligação quase familiar, pois assenta nos princípios do direito natural, Elo inquebrantável desde a fundação da nacionalidade. Existe de facto uma relação quase mística entre o Rei e o Seu Povo.

Existe uma instantaneidade, uma ligação directa entre o Rei e o Indivíduo da Nação ou País, pois o Rei, mais do que uma pessoa, é uma Entidade que possui uma carga emblemática porque o Monarca é o primeiro depositário da tradição dos antepassados dos homens e dos costumes da Nação. Um Rei dá ânimo e estimula a auto-estima da Comunidade e faz todos acharem-se fracção de um todo. Um Rei é um grande motivo de orgulho para o Seu Povo, que sabe ter na Figura Real a encarnação da história da Nação.

O Rei não é uma personagem distante enclausurada numa redoma de luxo e privilégios, antes caminha, sem medo, no meio da multidão, ouvindo os seus problemas e sentindo com o Povo, para depois dar voz aos seus anseios junto das instâncias legislativa e governativa, enredadas em interesses partidários, e, que não raras vezes ignoram as questões maiores como o supremo interesse do Povo e que por isso perante os que governam não possuem qualquer autoridade natural. O Rei será o “defensor do equilíbrio da Nação” – como foi estatuído nas Cortes de 1211.

Há pois, uma relação imediata entre um Rei e os cidadãos do seu país, que vêem no Rei a referência e, também, a última, e por vezes derradeira, instituição, que sentirá as suas necessidades e o defenderá perante a possível tirania política. O Rei – e só o Rei – é o intérprete da Vontade Nacional! É essa Paz que queremos, é essa comunhão entre Chefe de Estado e Povo por que todos anseiam, o Portucalense querer encarnado num Rei.

A função Real é, de facto, um Serviço que é desempenhado com sentido de missão, pois constantemente sobre o escrutínio público o Rei procura exercer o melhor possível o seu Ofício dirigido no sentido do aperfeiçoamento constante.

Mas mais do que um papel político, porque o Rei reina e não governa, o Monarca tem um papel histórico: o de personificar o carácter nacional.

Reinar não é um ganha-pão, é um Ofício!

A função Real é, de facto, um Ofício que deve desempenhar com sentido de missão, pois constantemente sobre o escrutínio público o Rei procura desempenhar o melhor possível o seu serviço dirigido no sentido do aperfeiçoamento constante.

Só o Rei terá uma superior consciência dos problemas nacionais, pois a educação de um Príncipe é orientada da forma que se entende ser a mais adequada ao melhor desempenho do seu futuro mester de Rei, de forma a reinar da forma mais útil e favorável para o País. Reinar é uma especialização na defesa dos interesses da Nação que nunca podem ser alvo de desdém e indiferença.

A mais-valia do Monarca consiste nesta congregação de preparação, probidade e neutralidade, que evita que o Rei caia no aperto da impreparação – maduro a tomar decisões nunca saltará etapas que possam perigar o estado da Nação -, no embaraço da falta de ética, na enrascada do comprometimento, pois mantém uma posição de neutralidade em relação a questões políticas, sem compromissos unilaterais que ferem a dignidade do poder moderador que se exige a um Chefe de Estado.

A política, pela sua própria essência, campo de pelejas intermináveis, sobrecarregada de invejas, tem esse destino singular de ser ferida e acicatada, por questões, interesses e lobbies partidários, económicos e financeiros ou mesmo desta ou daquela classe social. Por isso não poucas vezes o bem comum não está suficientemente acautelado.

Assim a função de reinar elimina os comprometimentos e as frívolas promessas de campanha e torna a chefia do Estado merecedora de confiança, porque independente de calendários e questiúnculas eleitorais.

A Monarquia funciona ainda como uma força motriz da democracia porque é uma terapia de choque para o caciquismo republicano. Com um Rei como Chefe de Estado terminará aquilo que o Imperador Marco Aurélio descreveu num dos seus célebres Pensamentos: “Desprezando-se, bajulam-se e, querendo ultrapassar-se cedem à vez”.

Ora, com a figura do Rei que exprime a virtude da dedicação ao bem comum e tem uma superior consciência dos assuntos nacionais, representando da forma mais ética possível a Nação, a Comunidade confia no Rei e revê-se nele, e quererá seguir-lhe o exemplo o que vai fazer repercutir nas instituições democráticas essa ordem.

No nosso ainda novo século, como em nenhum outro antes, testemunha-se nas repúblicas o maior desprezo pela política e pelas instituições, supostamente, democráticas, muito pelo que acontece nos gabinetes do actual sistema, em que políticos manhosos, empanturrados de afectação exercitam a poder com dominação achando-se depositários da jurisdição totalitária de abater a vontade do Povo.

Muitas vezes num ambiente de óbvias tensões, de uma enorme cadeia de causas e feitos, de inúmeros interesses individuais, é esse fim último de Bem Comum que só uma figura totalmente livre e independente pode ter o discernimento para perceber. Essa liberdade, absolutamente necessária, só um Rei possui: “nosso rei é livre”, consequentemente, Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt. O que, em português, significa: Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertaram. E isso constitui a verdadeira Unidade da Nação!

Sem essa figura conciliadora, esta unidade nacional quebra-se dando lugar a cisões políticas e sociais interessadas apenas na defesa de interesses particulares e privatísticos da sua facção, isto é, passa a haver apenas uma relação negativa entre elementos.

É nesta especialização na defesa dos interesses e da plena independência do País face ao estrangeiro e no facto de um Rei ser educado para a abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País, que resultam as principais vantagens do Monarca Constitucional. Assim, o Rei desempenha um papel fundamental: funciona como símbolo de estabilidade, união e continuidade da Nação.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

O REI NO MEIO DO POVO

Entre o Rei e o Povo existe uma ligação quase familiar, pois assenta nos princípios do direito natural, Elo inquebrantável desde a fundação da nacionalidade. Existe de facto uma relação quase mística entre o Rei e o Seu Povo.

Existe uma instantaneidade, uma ligação directa entre o Rei e o Indivíduo da Nação ou País, pois o Rei, mais do que uma pessoa, é uma Entidade que possui uma carga emblemática porque o Monarca é o primeiro depositário da tradição dos antepassados dos homens e dos costumes da Nação. Um Rei dá ânimo e estimula a auto-estima da Comunidade e faz todos acharem-se fracção de um todo. Um Rei é um grande motivo de orgulho para o Seu Povo, que sabe ter na Figura Real a encarnação da história da Nação.

O Rei não é uma personagem distante enclausurada numa redoma de luxo e privilégios, antes caminha, sem medo, no meio da multidão, ouvindo os seus problemas e sentindo com o Povo, para depois dar voz aos seus anseios junto das instâncias legislativa e governativa, enredadas em interesses partidários, e, que não raras vezes ignoram as questões maiores como o supremo interesse do Povo e que por isso perante os que governam não possuem qualquer autoridade natural. O Rei será o “defensor do equilíbrio da Nação” – como foi estatuído nas Cortes de 1211.

Há pois, uma relação imediata entre um Rei e os cidadãos do seu país, que vêem no Rei a referência e, também, a última, e por vezes derradeira, instituição, que sentirá as suas necessidades e o defenderá perante a possível tirania política. O Rei – e só o Rei – é o intérprete da Vontade Nacional! É essa Paz que queremos, é essa comunhão entre Chefe de Estado e Povo por que todos anseiam, o Portucalense querer encarnado num Rei.

A função Real é, de facto, um Serviço que é desempenhado com sentido de missão, pois constantemente sobre o escrutínio público o Rei procura exercer o melhor possível o seu Ofício dirigido no sentido do aperfeiçoamento constante.

Mas mais do que um papel político, porque o Rei reina e não governa, o Monarca tem um papel histórico: o de personificar o carácter nacional.

Reinar não é um ganha-pão, é um Ofício!

A função Real é, de facto, um Ofício que deve desempenhar com sentido de missão, pois constantemente sobre o escrutínio público o Rei procura desempenhar o melhor possível o seu serviço dirigido no sentido do aperfeiçoamento constante.

Só o Rei terá uma superior consciência dos problemas nacionais, pois a educação de um Príncipe é orientada da forma que se entende ser a mais adequada ao melhor desempenho do seu futuro mester de Rei, de forma a reinar da forma mais útil e favorável para o País. Reinar é uma especialização na defesa dos interesses da Nação que nunca podem ser alvo de desdém e indiferença.

A mais-valia do Monarca consiste nesta congregação de preparação, probidade e neutralidade, que evita que o Rei caia no aperto da impreparação – maduro a tomar decisões nunca saltará etapas que possam perigar o estado da Nação -, no embaraço da falta de ética, na enrascada do comprometimento, pois mantém uma posição de neutralidade em relação a questões políticas, sem compromissos unilaterais que ferem a dignidade do poder moderador que se exige a um Chefe de Estado.

A política, pela sua própria essência, campo de pelejas intermináveis, sobrecarregada de invejas, tem esse destino singular de ser ferida e acicatada, por questões, interesses e lobbies partidários, económicos e financeiros ou mesmo desta ou daquela classe social. Por isso não poucas vezes o bem comum não está suficientemente acautelado.

Assim a função de reinar elimina os comprometimentos e as frívolas promessas de campanha e torna a chefia do Estado merecedora de confiança, porque independente de calendários e questiúnculas eleitorais.

A Monarquia funciona ainda como uma força motriz da democracia porque é uma terapia de choque para o caciquismo republicano. Com um Rei como Chefe de Estado terminará aquilo que o Imperador Marco Aurélio descreveu num dos seus célebres Pensamentos: “Desprezando-se, bajulam-se e, querendo ultrapassar-se cedem à vez”.

Ora, com a figura do Rei que exprime a virtude da dedicação ao bem comum e tem uma superior consciência dos assuntos nacionais, representando da forma mais ética possível a Nação, a Comunidade confia no Rei e revê-se nele, e quererá seguir-lhe o exemplo o que vai fazer repercutir nas instituições democráticas essa ordem.

No nosso ainda novo século, como em nenhum outro antes, testemunha-se nas repúblicas o maior desprezo pela política e pelas instituições, supostamente, democráticas, muito pelo que acontece nos gabinetes do actual sistema, em que políticos manhosos, empanturrados de afectação exercitam a poder com dominação achando-se depositários da jurisdição totalitária de abater a vontade do Povo.

Muitas vezes num ambiente de óbvias tensões, de uma enorme cadeia de causas e feitos, de inúmeros interesses individuais, é esse fim último de Bem Comum que só uma figura totalmente livre e independente pode ter o discernimento para perceber. Essa liberdade, absolutamente necessária, só um Rei possui: “nosso rei é livre”, consequentemente, Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt. O que, em português, significa: Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertaram. E isso constitui a verdadeira Unidade da Nação!

Sem essa figura conciliadora, esta unidade nacional quebra-se dando lugar a cisões políticas e sociais interessadas apenas na defesa de interesses particulares e privatísticos da sua facção, isto é, passa a haver apenas uma relação negativa entre elementos.

É nesta especialização na defesa dos interesses e da plena independência do País face ao estrangeiro e no facto de um Rei ser educado para a abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País, que resultam as principais vantagens do Monarca Constitucional. Assim, o Rei desempenha um papel fundamental: funciona como símbolo de estabilidade, união e continuidade da Nação.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica